Inconsistência da crítica de Pierre Rosanvallon à democracia representativa

Antonio Paim
Instituto de Humanidades, São Paulo
Apaim09@uol.com.br


O pensador francês Pierre Rosanvallon (nasc. 1948), consagrado estudioso da política, vem de lançar novo livro: La legitimité democratique. Imparcialité, reflexitivité, proximité (Paris, Editions Du Seuil, 2008).

Rosanvallon alcançou grande notoriedade ao registrar, em caráter pioneiro, o que denominou de Crise do Estado Providência (1981). Tratava-se da verificação de que o modelo europeu de seguridade social repousava em bases falsas. Optara por financiar os dispêndios mediante contribuições anuais, destinadas a atender aos gastos correntes. Rosanvallon constatou que as alterações na composição etária da população apontavam na direção do aumento do número de pessoas com direito a aposentadoria, num quadro de redução sucessiva do número de contribuintes.

Existia o modelo alternativo, testado nos Estados Unidos. Sustenta com recursos arrecadados compulsoriamente apenas a manutenção do programa de renda mínima. Tudo mais rege-se pelo sistema das empresas de seguro, isto é, os benefícios são pagos com recursos provenientes de aplicações.

À fonte da crise apontada por Rosanvallon, sobrepôs-se, no período subseqüente, as dimensões assumidas pelo desemprego. Emergiu um verdadeiro círculo vicioso: diante da necessidade de cobrir os déficits da seguridade social mediante recursos provenientes do Orçamento (impostos), introduziu-se a prática dos cortes nos benefícios. Mostrando-se insuficientes para eliminação do déficit, novo apelo ao Orçamento; mais cortes de benefícios. E assim sucessivamente nas últimas décadas.
Em que pese o agravamento da crise, os sociais democratas franceses, entre estes Rosanvallon, formaram com os socialistas na oposição em capitular diante do modelo norte-americano. Em nada os abalou o fato de que a Inglaterra o haja adotado, com sucesso, e a Alemanha tenha começado a empreender esse caminho. Os franceses tornaram-se a cidadela da resistência.

Nos anos desde então transcorridos, Rosanvallon voltou mais uma vez ao tema da crise do modelo previdenciário (A nova questão social, 1995). Contudo, interveio de forma muito diversificada, ocupando-se dos diversos aspectos da evolução política francesa (a exemplo do sufrágio eleitoral; da caracterização do modelo político, etc.), vale dizer, manteve-se muito ativo.

Tese central: as eleições não proporcionam
a pretendida legitimação do sistema

No livro de cuja referência partimos, para situar os percalços da democracia toma como referência modelo rousseauniano. A democracia se situa na antípoda assim formulada, como diz, por “um grande republicano francês”: “É necessário que a autoridade se legitime ou pela vontade livremente expressa de todos ou pela suposta vontade de Deus.” Em síntese, seria preciso escolher entre o princípio eletivo e o princípio hereditário, isto é, entre o povo e o papa.

A personalidade em causa é Louis Blanc (1811/1882), espécie de saint-simoniano que obteve, na fase inicial da Revolução de 1848, a aplicação de suas idéias relativas ao reordenamento das atividades produtivas. Resumiam-se à organização das denominadas “oficinas nacionais”, onde a atividade produtiva era dirigida pelo Estado, dividindo-se os resultados entre os trabalhadores. Em que pese hajam fracassado sem deixar rastro, seu patrocinador integra o Pantheon, consagrado às personalidades consideradas marcantes na história do país. Deste modo, ao designá-lo como “um grande republicano francês”, o autor adota a postura oficial. Nem por isto, entretanto, a escolha torna-se pertinente já que não parece ter maior autoridade para opinar sobre uma instituição (o governo representativo) com a qual não tem maior compromisso. Assinale-se que o texto citado é de 1838 isto é, do ciclo em que a França enfrenta afinal uma autêntica experiência de estruturação das instituições do governo representativo, para a qual Rosanvallon, neste livro, sequer dirige o seu olhar.

A partir do postulado enunciado, Rosanvallon propõe-se identificar onde foram parar aquelas profundas esperanças, isto é, que destino teve a “opção pelo povo”.
Escreve: “Enquanto procedimento, a noção de maioria pode se impor com facilidade ao espírito mas o mesmo não ocorre se a compreendermos do ângulo sociológico. Neste último caso adquire uma dimensão inevitavelmente aritmética: designa o que se reduz a uma fração do povo, mesmo se dominante. Ora a justificação do poder pelas urnas, implicitamente, sempre remete à idéia de uma vontade geral --e portanto de um povo --, imagem do conjunto da sociedade. Esta perspectiva sociológica não cessa de ser reforçada pelo requisito moral da igualdade e do imperativo jurídico de respeito aos direitos, obrigando a considerar o valor próprio de cada membro da sociedade.” (edição citada; Introdução, pág. 10)

Como se vê, toma como ponto de partida idealização haurida em Rousseau.
Na verdade, a justificação teórica do processo eleitoral não remete a nenhuma “vontade geral”. Esta, se existe, requer quem a identifique e reivindique capacidade para interpretá-la (remember Robespierre), resultado muito distanciado do que se aspira com as eleições. Nos países de democracia consolidada, de sua realização deve resultar governos apoiados em maioria estáveis, aptas a facultar-lhes os meios requeridos pela realização do programa merecedor do apoio da maioria.
A mencionada premissa equivocada –suposição da existência de “vontade geral”, apreensível-- irá conduzir o autor ao que denomina de “contra-verdade”. Eis como a descreve:

“Desde fins do século XIX, quando o sufrágio universal (masculino) começava justamente a generalizar-se na Europa, os sinais de precoce desencantamento multiplicam-se por toda parte. O espectro do reino das massas, desde logo temido pelos liberais, cedo acha-se substituído pela constatação da emergência de regimes envolvidos na estreiteza de suas preocupações. As palavras “povo” e “nação” que não haviam cessado de alimentar as expectativas e a imaginação acaba nos meandros da agitação partidária e das clientelas. O sistema de partidos --do qual nenhum dos principais teóricos da democracia previram a existência e o papel-- impôs-se a partir deste período como o coração efetivo da vida política, entronizando o reino das rivalidades e das igrejinhas”

Vejamos a que resultado chegaríamos partindo de outro parâmetro, aquele fixado por Benjamin Constant de Rebecque (1707/1830). Ao invés de partir de especulações filosóficas, a exemplo dos “philosophes” franceses tão do agrado de Rosanvallon, Constant tratou de generalizar a experiência de que se dispunha da prática do governo representativo, a da Inglaterra. Concluiu que a representação era de interesses e a função do Parlamento era institucionalizar uma forma de negociação entre eles. Resumindo o núcleo central dessa experiência, Gianfranco Pasquino, na obra Curso de Ciência Política Bolonha, 1997; 2ª edição, 2000; tradução portuguesa, Principia, 2002), afirmaria: “...como é sabido, a experiência clássica do constitucionalismo anglo-saxão está marcada pela tentativa, no essencial coroada de êxito, de substituir as balas (bullets) por boletins de voto (ballots) como instrumento de resolução de conflitos, contando cabeças ao invés de as cortar”.
Eis o quadro resultante do pleito eleitoral, na visão de Constant: “Cem deputados, nomeados por cem seções de um estado levam à assembléia os interesses particulares, as prevenções locais de seus mandantes. Essa base lhes é útil: forçados a deliberar em conjunto, eles logo percebem os sacrifícios mútuos que são indispensáveis; eles se esforçam para diminuir a extensão desses sacrifícios mútuos, e é essa uma das grandes vantagens do seu modo de nomeação. A necessidade sempre acaba por reuni-los numa transação comum e quanto mais as escolhas seccionais, mais a representação alcança seu objetivo geral. Invertendo-se a gradação natural, coloca-se o corpo eleitoral no topo do edifício, aqueles que ele nomear serão chamados a se pronunciar sobre um interesse público cujos elementos não conhecem; e serão encarregados de pactuar em nome de partes cujas necessidades ignoram ou desdenham. É bom que o representante de uma seção seja o órgão dessa seção; que ele não abandone nenhum dos seus direitos reais ou imaginários antes de tê-los defendido; que seja parcial pela seção de que é o mandatário, porque, se cada um for parcial para com seus mandantes, a parcialidade de cada um, reunida e conciliada, terá as vantagens da imparcialidade de todos.” (Princípios de política; edição de 1815 in Benjamin Constant- Escritos de política. São Paulo, Martins Fontes, 2005; pág. 46)

Da teoria da representação política como sendo de interesses decorre automaticamente a inevitabilidade do aparecimento de um órgão, os partidos políticos, que se ocupasse de afunilá-los. Para a mentalidade francesa, tão bem expressa por Rosanvallon, é assustador que nenhuma cabeça privilegiada os haja previsto. Em contrapartida, os que ao contrário das elucubrações preferem debruçar-se sobre o curso real dispunham dos embates entre whigs e tories, ao longo do século XVII. Somente depois de quase dois séculos de vivência concreta é que a Inglaterra deu-se ao trabalho de atribuir-lhes um nome genérico. A formalização do partido político dá-se no curso da Reforma Eleitoral de 1832.

O incomodo com o processo real, que tanto apraz aos críticos da democracia, cuja liderança ora é disputada por Pierre Rosanvallon, já foi considerada e plenamente respondida por Norberto Bobbio (1909/2004) no livro O futuro da democracia (1984). O fato de que não corresponda à maneira como foi idealizada ocorre de forma generalizada com toda a obra humana. A sabedoria popular responde a esse tipo de inquietude ao louvar-se da certeza de que “a perfeição é de Deus”.
Cabe, portanto, indicar e avaliar os novos argumentos que nos traz o livro de Rosanvallon.

Ignorando solenemente o processo real --isto é, o mundo da política com todas as suas imperfeições humanas, capitaneado pelos partidos--, o nosso autor propõe-se “descobrir” que iniciativas seriam adotadas com o propósito de encontrar formas de legitimação, já que não teria sido alcançada pelas eleições.

Ficção apresentada como alternativa
ao processo eleitoral

O surgimento e a ascensão do totalitarismo são atribuídos ao sistema representativo. Revela não ter-se dado conta de que o processo de democratização do sistema, se fracassou na França, sob Napoleão III --quando a universalização do sufrágio não se achava ao serviço daquele objetivo (democratizar-se) mas de projetos pessoais do Imperador-- teve curso no mundo anglo-saxão (Inglaterra, Estados Unidos, etc.) e neste não se deixou abalar pelo que ocorreu na Europa Ocidental e do Leste. O fato de que, nessa parte da Europa, os teóricos que se propunham liderar o movimento operário tivessem optado pela abolição do sistema representativo não resultou da incapacidade deste de absorvê-los. Tanto isto é verdade que, a facção que apostou no caminho parlamentar logrou chegar ao poder na República de Weimar, sendo igualmente vítima das facções totalitárias geradas pelo movimento socialista. Tais distinções escapam totalmente a Rosanvallon. Eis como resume o período em causa:
“Face ao que foi percebido como um profundo desmoronamento, nestes anos 1890-1920, enquadrando a Grande Guerra, surgem esforços por determinar os meios que permitissem ao ideal democrático reencontrar sua dimensão substancial primitiva. Alternativas extremas, como se sabe, serão exploradas, chegando mesmo a inserir um projeto totalitário como figura desejável do bem público. Mas do seio desse borbulhar vai também emergir, de modo mais discreto, o que modificará em profundidade os regimes democráticos: a formação de verdadeiro poder administrativo. É com efeito durante esse período que se edifica em toda parte Estado mais forte e melhor organizado.” (Introd. P.48)

O autor vê nesse desfecho a perda de relevância da “legitimação pelas urnas.”
A proposição em causa merecerá do autor uma ampla tentativa de demonstração, no capítulo primeiro do livro, que iria denominar de “O sistema da dupla legitimidade”.
Passa em revista as formas de legitimação do poder desde a Antiguidade Clássica até a Idade Média e, na Época Moderna, o desdobramento do processo eleitoral e, mais uma vez, “o sentido de um desencantamento” ou “a crise da democracia”.
O caminho seguido por Rosanvallon partirá do postulado que equipara eleição ao concurso. No primeiro caso teríamos “igualdade de expressão” (sufrágio universal) e, no segundo, “igualdade de admissão às diversas tarefas coletivas.” E, mais: “São dois tipos de provas distintas que regulam o procedimento para designar os indivíduos encarregados de gerir estas formas de generalidade: a eleição e o concurso”. (p.90). Prossegue: “Pode-se definir a eleição como expressão conjunta de vontades qualificadas com vistas a exercer uma designação. O concurso está associado à idéia de uma seleção objetiva segundo critérios determinados. A compreensão metódica das características destas duas provas é portanto a chave essencial para compreender a distinção das formas de legitimação que encarnam.” (p.91)
O autor afirma que esse tipo de entendimento teria uma longa história, a começar da primeira metade do século XIX. Vejamos a quem mobiliza em seu socorro: Constantin Pecquer. Vale a pena deter-se nesse personagem a fim de aquilatar a consistência da argumentação do autor.

No artigo intitulado “Les premières socialistes”, incluído na obra coletiva Nouvelle histoire des idées politiques (Pascal Ory, organizador; editado pela Hachette, em 1987), Armelle Le Brás Chaparol indica que Pecqueur, entre 1835 e 1850, “colabora em todos os jornais da oposição, estuda o Saint-simonismo, trabalha com os fourrieristas e será chamado por Louis Blanc para integrar a Comissão de Luxemburgo (criada pelo governo saído da Revolução de 1848), afastando-se completamente da vida pública a partir de 1851. Publicou Theorie Nouvelle, onde apresenta o coletivismo como forma de harmonização dos interesses. Para tanto o Estado passaria a ficar de posse dos meios de produção. Cabe-lhe distribuir os trabalhadores pelos diversos setores de atividade segundo um duplo sistema: concurso e eleição. O salário a que cada um fará jus será pago em espécie, de modo que a distribuição dos produtos fique também em mãos do Estado”. Vale dizer: estará igualmente a cargo deste promover a circulação das mercadorias. A par disto, o Estado de Pecquer será rigorosamente hierarquizado, assume feição universal, devendo implantar-se sem violência.
Como se pode concluir dessa breve caracterização não nos parece que essa absurda e disparatada construção tenha algo a ver com a evolução histórica do sistema representativo. Em que pese a evidência, as razões apresentadas pelo próprio Rosanvallon para a escolha não procuram dourar a pílula:: “Pecquer é um dos pais fundadores do socialismo francês, que Marx admirava de modo especial. Na sociedade comunista, cuja concretização aspirava, todos os cidadãos, a seus olhos, deviam ser apreendidos como funcionários da utilidade pública. A implantação do princípio de mobilização ótima das capacidades sociais implicava, para ele, a generalização de um sistema de concursos públicos”. (idem) Faltou dizer o que isto teria a ver com o objeto da discussão.

O que de fato esconde a ficção indicada

Sendo Pierre Rosanvallon uma da mais eminentes personalidades representativas da cultura francesa, não se poderia dizer que ignora como se deu o processo real de estruturação de burocracia impessoal, característica do Estado de Direito. Vamos, entretanto, referir alguns aspectos desse processo a fim de bem precisar o que se esconde atrás de tese tão inconsistente. Esse caminho, suponho, há de permitir que se possa vislumbrar as razões pelas quais correu o risco de avançar, na matéria, uma nova interpretação, eminentemente arbitrária e insustentável, como pretendo demonstrar.

Considera-se que a relação entre Estado Moderno e burocracia impessoal haja sido estabelecida por Max Weber (1864/1920). Como se sabe, tipificou as organizações estatais, denominando-as de “formas de dominação”, com vistas sobretudo a identificar a que corresponderia a especificidade do Ocidente. Como lhe interessava fixar aquilo a que poderia proporcionar uma conceituação rigorosa (o “tipo ideal”), evitou que viessem a ser correlacionadas com a evolução histórica concreta dessa parte do mundo. Contudo, ao fixar os traços essenciais da dominação legal estava claramente definindo as características distintivas do moderno Estado de Direito.
Nessa caracterização importa sobretudo ter presente as pré-condições requeridas nas quais se acha baseada a emergência do Estado ocidental moderno, pré-condições essas que por si sós permitem evidenciar a complexidade do processo, ao contrário do que pretende Rosanvallon, ao insistir que seu objetivo seria outro (secundar a legitimação eleitoral), o que somente se tornaria explícito na segunda metade do século XX.

São as seguintes as pré-condições em apreço:

!) monopolização dos meios de dominação e administração com base em: a) criação de um sistema permanente e centralmente dirigido de taxação; b) a criação de uma força militar permanente e centralmente dirigida, nas mãos de uma autoridade governamental central; 2) a monopolização de promulgações legais e do uso legítimo da força pela autoridade central; e, 3) a organização de um funcionalismo racionalmente orientado, cujo exercício de funções administrativas depende da autoridade central.
Explicita que se bem alguns desses atributos tenham existido em outros lugares, seu emprego conjunto e simultâneo é um fenômeno exclusivamente ocidental.
Consideremos apenas um dos elementos referidos: o monopólio da violência legal. No caso da França, por exemplo, passo relevante nessa direção seria dado por Luís XIV –um dos mais longos reinados registrados na história daquele país, situando-se entre 1649 e 1715-- ao revogar o Édito de Nantes, em 1695. Essa disposição, introduzida por Henrique IV em 1594, autorizava os protestantes a manter exército próprio, solução que encontrara para por fim às guerras religiosas que infelicitavam a nação.
É certo que o aludido processo seria interrompido pela Revolução de 1789. Contudo, ao ensejar a dissolução da Guarda Nacional, na luta contra a Comuna de Paris, a III República, em vias de implantação, consuma a efetivação dessa conquista. Tenha-se presente que a Guarda Nacional, surgida no curso da Revolução Francesa, experimentara altos e baixos durante o século XIX, tendo sido dissolvida em diversas oportunidades. Contudo, por motivo da guerra com a Prússia fora reconstituída em 1870, dispondo, segundo as estimativas existentes, de 140 mil homens. Derrotado, Napoleão III é forçado a abdicar, instaurando-se a República, sob a Presidência de Adolphe Thiers (1797/1877). Este a dissolve a manda recolher o armamento pesado em seu poder. A Guarda Nacional não só decide preservar-se como tropa; assume o poder na Capital, obrigando o novo governo a instalar-se em Versalhes. Essa guarnição iria sustentar a Comuna de Paris, o que tem sido obscurecido pela maneira fantasiosa como veio a ser considerado esse movimento. A derrota militar da Guarda nacional –e, em conseqüência, a dissolução da Comuna de Paris-- corresponde ao fim do ciclo de contestações ao monopólio da violência legal em território francês.
Não podendo negar o fato descrito --a lentidão, os avanços e recuos do processo de afiançamento de burocracia impessoal, em busca de eficiência-- Rosanvallon dirá que, tanto na Alemanha, como na França ou nos Estados Unidos, será de “um modo pragmático que se impôs o poder indiscutivelmente corretivo e instrutivo do poder administrativo nos governos representativos”. Explica: as iniciativas em favor de tal providência não se fizeram acompanhar do empenho racionalizador advogado por Weber e outros. O processo real ocorreu sem a iluminação sábia de que está de posse. Ei-la: “Não se pode compreender a mola propulsora e a história das democracias da segunda metade do século XX sem levar em conta o papel estruturante (dessas reformas administrativas). É, com efeito, este poder que silenciosamente contribuiu para corrigir numerosas deficiências das democracias eleitorais representativas”. (pág. 87)

Será que Rosanvallon, nessa matéria, estaria contemplando ao próprio umbigo? Será que eleva a tal nível --secundar a legitimação pelas urnas-- o papel (racionalizador) desempenhado pela École National d’Administration --a famosa ENA, criada por De Gaulle em 1945, de onde têm saído os “enaques” (“la crème de la crème de la bureaucratie”) que conquistaram o domínio e a hegemonia da administração francesa?

Logo adiante o próprio autor tornará claro onde quer chegar.
Irá registrar a emergência de outro momento. Escreve, então: “Esta página começou a ser virada em 1980”. Começa o que denomina de “deslegitimação do poder administrativo”. Textualmente: “A retórica neoliberal desempenhou seu papel ao enfraquecer a respeitabilidade do Estado, convidando a erigir o mercado em novo instituidor do bem estar coletivo.”

Portanto, ao deslegitimar o processo eleitoral como forma consagrada de institucionalização do sistema democrático representativo --situando como seu anteparo o surgimento de burocracia impessoal, fenômeno que acompanhou de perto a formação do Estado de Direito e que situa arbitrariamente na segunda metade do século XX--, Rossanvallon pretende simplesmente exaltar “os trinta gloriosos”, as décadas em que a Europa superou as crises cíclicas e experimentou crescimento econômico de modo contínuo.

O mar de rosas teria sido desfeito por Mme. Thatcher.
Aquilo que os franceses denominaram de neoliberalismo corresponde à comprovação empírica de que o processo de estaginflação, emergente na segunda metade da década de setenta, decorria da estatização da economia. O desmonte desse lado perverso da aplicação distorcida do keinesianismo não significa, como pretende nosso autor, a eliminação das medidas, precedentemente encetadas, em prol da plena estruturação de burocracia impessoal. Historicamente, esta se revelou capaz de dar conta, de modo eficiente, das tarefas que lhe foram sendo atribuídas, evidenciadas como indelegáveis à sociedade.

Aqui torna-se imprescindível registrar o que a experiência política européia trouxe de novo e relevante, no ciclo histórico sob exame, não só ignorada na obra em causa como até mesmo depreciada.

Os resultados auferidos pela desestatização da economia, associados à sucessiva desmistificação da experiência soviética --que acabou chegando a fim melancólico--, acabaram por propiciar o reconhecimento dos méritos da social democracia, até então praticamente ignorados.

Como se sabe, o nascimento dessa corrente, oriunda do socialismo, deu-se em fins da década de cinqüenta (Congresso de Bad Godsberg, do Partido Social Democrata Alemão). Proclamou-se ali que o socialismo não se identificava com estatização da economia e, além disto, reconheceu-se que a economia de mercado revelou-se capaz de proporcionar razoável distribuição de renda, Decide-se, em conseqüência, arquivar a utopia da sociedade sem classes. Nas duas décadas subseqüentes, os alemães não conseguiram maiores adesões.

A situação começa a modificar-se nos anos oitenta, com as sucessivas vitórias dos conservadores ingleses na recuperação da destroçada economia do país. Em meados da década seguinte, tem lugar, ainda na Inglaterra, a reviravolta provocada por Tony Blair no trabalhismo. Generaliza-se na Europa a adesão às proposições da social democracia.

Os reflexos da evolução do socialismo irão traduzir-se na progressiva configuração de novo modelo de gestão pública, caracterizado pela alternância no poder. Agora as duas propostas dominantes são a liberal e a social democrata.
A atual crise por que passa o Partido Socialista Francês resulta precisamente do fato de ter-se aferrado ao modelo socialista ultrapassado, recusando-se a aderir à social democracia.

Num quadro destes, o que nos diz Rosanvallon?
Decreta, nada mais nada menos que a superação dos temas clássicos, relacionados ao governo representativo. Vejamos o que irá colocar em seu lugar.

A que corresponderia
a “nova idade da legitimação”

A tese geral é apresentada na Introdução e desenvolvida nos capítulos Segundo (“A legitimação pela imparcialidade”) e Terceiro (“A legitimação pela democracia reflexiva”) e, em seguida, sintetizada na Conclusão, constante do Capítulo IV. Neste apresenta o nome do novo sistema político: “legitimação pela proximidade”. No período contemporâneo a cultura francesa acentuou essa inclinação pela busca de novidades, de preferência apresentadas com nomes arrevesados. Nesse particular, o nosso herói parece haver capitulado perante o meio.

O próprio Rosanvallon, na Introdução, resume-o deste modo: “O enfraquecimento do antigo sistema de dupla legitimação e as diversas mudanças que provocou e o acompanharam, desde os anos oitenta, não apenas criaram um vazio. Se o sentimento de perda --e mesmo de decomposição-- fez-se presente, também emergiu uma espécie de recomposição silenciosa. Apareceram novas iniciativas cidadãs. A aspiração de presenciar a instauração de regime a serviço do interesse geral exprimiu-se em linguagem e referências inéditas. Os valores de imparcialidade, solidariedade ou de proximidade, por exemplo, afirmaram-se de modo sensível, correspondendo a uma apreensão renovada da generalidade democrática e, portanto, molas propulsoras de formas de legitimação. Instituições como as autoridades independentes ou as cortes constitucionais viram seu número e papel crescer consideravelmente”. (Introdução, págs. 15/16)

Chega-se assim à grande descoberta do autor e que residiria numa fórmula de definitiva desqualificação do processo eleitoral. A “descoberta” reside no “novo” papel que passam a desempenhar na sociedade instituições que não foram gestadas no processo eleitoral. Decreta a superação dos temas clássicos que enumera: governo representativo, democracia direta, separação dos poderes, o papel da opinião e os direitos do homem. Prossegue: “A nova gramática das instituições democráticas na qual se inscrevem as autoridades independentes, do mesmo modo que as cortes constitucionais, marca uma ruptura com o precedente universo. Porém devido a que não hajam merecido elaboração intelectual (não encontrou seu Sieyès ou seu Madison), sua amplitude não foi percebida na justa medida. A mudança nasceu de circunstâncias atendendo às expectativas latentes dos cidadãos e que fossem recebidas como uma soma de exigências imediatas em termos de gestão pública.” (Int., p. 56)
Obcecado pela suposição da existência de vontade geral, Rosanvallon entende que o embate eleitoral, que se caracteriza pela identificação entre candidato e votante, esconde o essencial: a busca de consenso. Escreve na Conclusão do livro: “Uma campanha eleitoral tem uma função democrática, mas ela é específica. O momento da identificação é marcado pela expressão de projetos e idéias contraditórias, permitindo a cada um clarificar o que o atrai e as repulsões que sua escolha determinam. O mecanismo de identificação a um candidato cumpre deste modo uma função essencial. Contribui para o sentimento propriamente político de produzir o que tem de comum com os outros”, (p. 349)

Do que precede infere que “se a identificação com o candidato é um dos requisitos naturais da escolha eleitoral, traz como efeito a distância que caracteriza funcionalmente a situação relativa de governantes e governados.”
Aqui é que entra a pretensão à onisciência: “As democracias contemporâneas começaram a engajar-se neste caminho. Mas sem que as coisas hajam sido claramente formuladas e colocadas numa perspectiva coerente. É por isto urgente a tarefa de esboçar a figura de uma democracia de apropriação, cujos elementos impulsionadores sejam profundamente diferentes daqueles de uma democracia de identificação. Consistem, com efeito, em corrigir, compensar e organizar a separação entre governantes e governados, de tal sorte que estes últimos possam controlar e orientar o poder de modo diferente daquele que consiste na transmissão de um mandato. Não pode haver democracia viva sem que estas duas dimensões sejam claramente distinguidas e recolocadas em suas funções respectivas”. (p. 349/350) Não estaria à altura que se atribui o pensador francês se não encontrasse uma denominação apta a ocultar a profunda verdade que encerra, capaz de conduzir, os que não a percebem, à reconhecerem a própria insignificância.

Colocando pontos no i

Conceda-se a Rosanvallon o mérito de situar o consenso na antípoda da democracia. A necessidade de existência, na sociedade, de Poder Neutro (Moderador), proclamada por Benjamin Constant, decorre da presença de problemas que não comportam soluções negociadas (democráticas). Geralmente são de índole moral. A vida é que iria introduzir correções em tal postulado: a própria experiência social irá determinar a forma concreta de que se revestirá o cumprimento dessa exigência. A Suprema Corte norte-americana desempenha esse papel, sem que tivesse sido concebida especificamente para esse fim. Seria algo na linha do que John Rawls (1921/2002) chamou de overlap consensus.

Ainda a experiência de prática democrática no Ocidente iria exigir que, determinados temas devam ser obrigatoriamente (ou de preferência) consensuais. Países como o Brasil, que fazem fronteira com diversos outros, precisa ter uma política externa negociada (diretamente, sem intermediação eleitoral) entre os partidos que possam ser chamados a constituir governo, na medida do possível sem maiores alterações e muito menos introduzidas de modo brusco. Outra questão de idêntica índole corresponde às reformas educacionais. Por requererem prazos dilatados de avaliação, somente deveriam ser encetadas com base numa ampla negociação, que não precisa, necessariamente, ser efetivada no curso de campanhas eleitorais.

No fundo da argumentação de Rosanvallon encontra-se a deslegitimação do conflito social. Eliminá-lo constitui, para o eminente pensador, uma verdadeira obsessão, o que o leva a confundir a árvore com a floresta. Sua construção torna-se assim de artificialidade gritante. A inelutável presença do conflito social é que torna imbatível a experiência ocidental que se tem revelado capaz de evitar a preferência pelo enfrentamento armado, substituindo-o pela negociação. A superioridade dessa solução nos é mostrada, cotidianamente, pela televisão, naqueles países dilacerados por guerras civis intermináveis.

O que há de mais relevante na experiência política européia desde o último pós-guerra corresponde à construção da Comunidade. Dá lugar à emergência de temas que obrigatoriamente teriam que merecer a preferência dos estudiosos. Enumero alguns deles: o processo segundo o qual o Parlamento europeu torna-se progressivamente um autêntico poder; a construção dos partidos políticos transnacionais e o que isto implica em termos de reformulação doutrinária; e ainda a alternância de poder como forma generalizada de prática governamental nos diversos países integrantes. É evidente que não tem razão de ser pretender suprimi-los em favor de uma construção artificial, além do mais tangenciadora do essencial: a estabilidade política, a eliminação das sucessivas guerras entre as nações, que ora a integram, e a normal e previsível convivência social.

Para Pierre Rosanvallon, pensador de tantos méritos, a fidelidade a Rousseau corresponde a uma autêntica tragédia. É uma pena que a França não haja desfrutado da advertência das Frenéticas, grupo vocal de merecida popularidade entre nós, contida nesta máxima existencial da maior relevância: não vá escolher errado o seu Super Herói.

LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE PATRIMONIALISMO NA LITERATURA

No dia 14 de Maio, às 19 horas, na Livraria Saraiva, (Shopping Center Independência, Juiz de Fora), teve lugar, como estava programado, o lançamento do livro do professor Ricardo Vélez Rodríguez, intitulado: A análise do Patrimonialismo através da Literatura Latino-americana - O Estado gerido como bem familiar (publicado no Rio de Janeiro, em 2008, pela Editora Documenta Histórica, com apoio do Instituto Liberal). Os alunos do Curso de Filosofia da UFJF, vários membros do Núcleo de Estudos Ibéricos e Ibero-americanos e do Núcleo de Estudos sobre Madame de Staël e o Romantismo, a professora Maria Lúcia Viana (esposa do autor e homenageada no livro), bem como alguns professores e pesquisadores da Universidade prestigiaram o lançamento, que constituiu uma verdadeira confraternização entre o mestre, os seus discípulos, familiares, colegas e amigos. O professor Juarez Gomes Sofiste, chefe do Departamento de Filosofia e coordenador do Projeto “Pensando Bem” convidou o autor para que fizesse uma exposição dos tópicos centrais da obra.

Na foto, o mestre e duas de suas alunas, Dani e Barbarella

Você paga todos os privilégios deles

Por: Alexandre Barros, cientista político (Ph.D. - University
of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning: Análise
de Risco Político (Brasília)
(Artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 11 de maio de 2009)
Sempre que alguém desfruta um privilégio, outros "alguéns" pagam por ele, sem ganhar nada com isso. São tantos os privilegiados no Brasil que nem sabemos quanto eles nos custam.

Passagens, cartões corporativos e mordomias dos políticos e seus funcionários (viagens de parentes e amigos, tapioca, além da corrupção) foram todos pagos com nosso dinheiro. Por isso trabalhamos até fins de abril só para pagar os gastos "do governo".

Em 2008 trabalhamos 117 dias para sustentar a farra. Sobraram apenas 249 dias para viver, cuidar da educação, da saúde... Só começamos a ganhar para isso lá por fins de abril. E no dia 30 acertamos o Imposto de Renda (IR), pagando mais um pouco ou recebendo uns caraminguás de restituição quando a "Receita liberar os lotes".

Numa palestra, o então deputado Delfim Netto falou da ideia de não pagar impostos, mas advertiu aos presentes à audiência: "Não vão sair por aí falando que as pessoas não devem pagar impostos porque isso é crime!" Assim, caro leitor, você pode ficar triste, zangado ou irritado por pagar impostos. Mas não estou dizendo que não os pague.

Meu esforço é simplesmente para que saiba dos impostos escondidos que você paga, além daqueles cujas contas acertou no último dia 30. Porque você paga impostos em tudo o que compra, ou vende, ou dá (só escapa esmola).

Os gaúchos tiveram uma boa ideia: criaram o Dia da Liberdade de Impostos (27 de maio). A intenção é mostrar como seriam baratas as coisas sem eles.

Funciona assim: um grupo de voluntários (você pode ser um deles) se organiza e consegue convencer pessoas ou empresas que têm dinheiro (atenção: não são privilegiados, mas cidadãos que o ganharam com o esforço de seu trabalho e se dispõem a patrocinar a campanha) e topem pagar o imposto relativo a, por exemplo, xis litros de gasolina de um determinado posto (são necessários, no mínimo, quatro voluntários para cada posto).

O governo não tem do que reclamar, pois acaba recebendo o dinheirinho que lhe cabe nesse latifúndio e ninguém está cometendo nenhum crime.

Acertado que os patrocinadores vão pagar o imposto incidente sobre, digamos, 2 mil litros de gasolina, há a necessidade de anunciar que naquele posto, em 27 de maio, a partir das 9 horas, os motoristas que receberem as 100 senhas (é bom começar a distribui-las de madrugada) têm direito a comprar um máximo de 20 litros do combustível e pagar o preço sem imposto. Há faixas, filas, imprensa, televisão e toda essa parafernália. Esse é o objetivo da campanha.

Espera-se que a polícia, que também é paga com o seu imposto, compareça, se necessário for, para ajudar a organizar a fila e o respeito à ordem de chegada.

Dá trabalho? Dá, e muito. Mas a propaganda é a alma do negócio, mãos à obra. O objetivo é criar massa crítica suficiente para que os legisladores vejam que há muitos interessados em que os impostos baixem, para pararem de pagar passagens aéreas e outros desperdícios e corrupções que ainda não chegaram às manchetes.

Pode dar certo ou não. Na eleição de Barack Obama deu. A campanha presidencial de Obama não recebeu um tostão furado do governo. Com isso ele pôde arrecadar quanto quis. Seu concorrente, John McCain, tinha um limite para receber de doadores privados porque havia recebido dinheiro público (isto é, dos pagadores de impostos).

Aqui não vamos eleger o presidente, vamos só dar um gostinho e um saberzinho às pessoas de como a vida poderia ser muito melhor com impostos mais baratos. Você que comprou seu carro ou seu eletrodoméstico com redução de impostos já sabe como isso é bom. Melhor seria se assim fosse o tempo todo, com todos os produtos.

Mas para isso teríamos de cortar privilégios. Os camarões comidos nos palácios do governo saem nadando do seu bolso. O uísque bebido nas recepções do Itamaraty foi confiscado de algum brasileiro que pagou sua passagem internacional com o seu dinheiro e trouxe um pouquinho mais do que o governo gostaria que ele trouxesse.

Não se iluda, ilustre passageiro, foi apreendido dos brasileiros sem privilégios. Porque os privilegiados passam pelo "canal azul" da alfândega. Ah, você achava que só existiam os canais verde e vermelho? O azul existe, mas é invisível. Por ele passam os privilegiados e os que corrompem funcionários corruptíveis. Você nem chega a saber que ele existe.

Moro numa quadra, em Brasília, onde vivem muitos magistrados de tribunais superiores e por isso canso de ver ministros andando pelas poucas calçadas da cidade, comprando remédios, pão, frutas e outras coisas que tais.

Assustei-me, no entanto, quando cruzei no aeroporto com um ministro torto acompanhado por um segurança saindo do avião. Em 26 anos de Brasília, eu nunca tinha visto isso.

Infelizmente, parece que não se fazem ministros direitos como antigamente, quando, numa segunda-feira à tarde, encontrei oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comendo pizza com refrigerante numa cantina popular a menos de 200 metros da casa deles.

A cultura do privilégio ameaça tornar raros os ministros direitos, facilitando o aparecimento dos ministros tortos. Essa é uma das razões por que a gasolina deveria ser mais barata.

Em tempo: também não custava nada o lixo do prédio dos ministros do STF ser colocado num lugar mais discreto do que a entrada da superquadra. Lixo na entrada dos outros, além de privilégio, é escárnio.

Privilégio, meu caro leitor, é tudo isso que é outorgado de graça a alguém e é pago por todos. Está demais. É hora de reclamar!

Alexandre Barros, cientista político (Ph.D. - University
of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning: Análise
de Risco Político (Brasília)
E-mail: alex@eaw.com.br

A SAGA DO POPULISMO CONTINUISTA

Os últimos anos deparam-nos um espetáculo curioso: a ascensão, pelo mundo afora, de regimes populistas e a tentativa dos líderes de se manterem na crista da onda, surfando de mandato em mandato. O fenômeno não é só latino-americano, mas afeta a outras culturas políticas: na Rússia, por exemplo, foram claras as maquinações do atual primeiro ministro, Putin, para prolongar a sua passagem pelo Kremlin, num novo mandato, pretensão que ficou difícil de concretizar-se e que foi equacionada mediante habilidosa operação, em que o homem de confiança de Putin, Medvedev, assumiu a Presidência, sendo que previamente boa dose dos poderes que esta acumulava passaram para o Primeiro Ministro. No Irã dos Aiatolás, o presidente Amadinejad tenta o seu segundo mandato. Recentes declarações do presidente francês Sarkozy deixavam transparecer o fundo que está por trás dos movimentos re-elecionistas: o importante é se manter em patamares altos de aprovação popular; a re-eleição virá na trilha desse sucesso midiático. Sarkozy fazia referência ao primeiro ministro italiano, Berlusconi. Digamos que a permanência no poder por vários mandatos, ou a volta a ele, constitui hoje uma preocupação que se estende como mancha de azeite no cenário internacional. Não que seja novo o desejo se perpetuar no poder. Essa é uma tendência velha como a Humanidade. Mas não podemos negar que, hoje, buscar a permanência ou o regresso virou uma espécie de coqueluche, decorrente, a meu ver, do peso enorme que a mídia representa no imaginário social, bem como do não equacionamento adequado da representação política em sociedades em que a informação tornou-se instantânea e as pessoas buscam soluções rápidas. O referendo das urnas é antecipado pelo das pesquisas de opinião. E, cavalgando nos altos índices de aprovação, os candidatos saem à liça, seguros de garantirem a sua permanência ou a sua volta ao palco político.

Na nossa combalida América Latina a realidade não podia ser diferente. Não posso deixar de mencionar, em primeiro lugar, a continuidade desavergonhada do regime ditatorial familiar que se perpetuou em Cuba. Como dizia um jornalista quando houve o processo de transição da Presidência na Ilha, tudo se resumiu no seguinte: “Sai Fidel, entra Castro”. “La misma perra con distinta guasca”, como dizem os colombianos. Traduzindo: “O mesmo cão com diferente guia”. Fazendo eco ao continuísmo revolucionário cubano, o coronel Chávez, na Venezuela, já tem garantida a sua permanência no poder por vários anos mais e até por décadas, em decorrência das medidas tomadas para reforçar o poder do Executivo no cenário nacional, com banimento total da oposição. O mau exemplo cubano-bolivariano tem-se espalhado pelo sub-continente afora, com Evo Morales tentando decapitar os movimentos autonomistas dos Departamentos mais desenvolvidos, na Bolívia, sem oferecer garantias de respeito aos interesses dos produtores e aos cidadãos em geral, que vêem com preocupação o crescimento incontido do poder central, num contexto de evidente autoritarismo telúrico dos cocaleiros sobre o resto da Nação. Ainda vamos assistir aos desdobramentos do caso boliviano, com o aumento feroz do poder dos produtores de coca, embalado em discurso salvacionista. A “continuidade administrativa” (como os castilhistas chamavam às reeleições no Rio Grande do Sul) já foi garantida no Equador do Presidente Correa, bem como na Argentina, onde o casal Kirschner inaugurou a fórmula-tango da permanência no poder: os parceiros se revezam na cadeira presidencial, embalados pelo bandoneão dos partidos populistas, sendo que, como dizia, rindo, um amigo argentino, no tango tradicional dão-se dois passos à frente e um para trás, enquanto na Argentina peronista a dupla tanguista somente dança para trás, comprometendo perigosamente o crescimento econômico do vizinho país.

Os dois cenários mais complexos da farra reelecionista sul-americana ocorrem, hoje, no Brasil e na Colômbia. No país vizinho, o Presidente Uribe está cogitando (erradamente, a meu ver), um terceiro mandato consecutivo, a fim de ver garantida a sua política de “segurança democrática”, duramente conquistada na última década. É bem verdade que a oposição de esquerda tentou, por todos os caminhos, desestabilizar o mandatário colombiano, contando, inclusive, com a descarada ajuda financeira do coronel Chávez, que nunca escondeu as suas simpatias pelas FARC. Mas daí a pensar num terceiro mandato, há uma longa distância. Homens públicos perfeitamente capazes de fazer frente aos reptos da “segurança democrática” existem hoje na Colômbia. Recente pesquisa de opinião mostrava a confiança do eleitorado no ex-prefeito de Medellín, o jovem independente de esquerda moderada Sérgio Fajardo, ou no atual ministro da Defesa, Juan Manuel Santos.

No Brasil, afoitos políticos do baixo clero já colocaram sobre o tapete a opção do terceiro mandato do Lula, diante das dificuldades de saúde da pré-candidata Dilma Roussef. Só que, após o desgaste enfrentado pelo governo e pela base aliada em quatro anos de governo medíocre e com a crise financeira atormentando ao setor produtivo, a solução populista das “bolsas família” e quejandas certamente não será tão efetiva, diante da impopularidade de negociar no Congresso, até Setembro, uma mudança nas regras do jogo, que abra as portas para o terceiro mandato.

PRESENÇA DE TOCQUEVILLE NO BRASIL

A presença de Alexis de Tocqueville (1805-1859) no seio da cultura brasileira é rica e variada. Já a partir do século XIX tornou-se evidente a influência do pensador francês no meio brasileiro. Exercida sobre individualidades do mundo da política, nesse período, a presença de Tocqueville tornou-se, no século XX e no início do presente século, multifacetada, tendo sido submetida a obra tocquevilliana a interpretações bem variadas e ricas, em instituições culturais e Universidades.

A exposição acerca da presença de Tocqueville no Brasil seguirá as linhas gerais que acabam de ser mencionadas. No tocante ao século XIX, ela será feita ao redor das individualidades que sofreram a influência do pensador francês. Já no que tange ao século XX e primeiras décadas do XXI, a exposição será feita levando em consideração as principais instituições culturais e as Universidades onde o pensamento tocquevilliano tem sido objeto de estudo.

I - Século XIX

Os estadistas brasileiros do século XIX, notadamente os do Segundo Império (1841-1889), encontraram nos doutrinários franceses, especialmente em Guizot (1787-1874), preciosos subsídios teóricos para a prática de um liberalismo conservador, que constituiu a tônica da cultura política do país. A presença de Tocqueville no meio brasileiro serviu, nesse contexto, como contraponto liberal ao conservadorismo dos doutrinários, notadamente no que se refere à defesa incondicional da liberdade, em face do Estado centralizador. Ao redor desse aspecto aglutinaram-se outros conceitos do pensamento tocquevilliano, como a questão da livre iniciativa, do self-government, da democratização do sufrágio, da descentralização administrativa, da luta anti-escravagista, da defesa das minorias, da liberdade de imprensa, etc.

Não houve, no decorrer do século XIX, uma leitura sistemática da obra de Tocqueville. As suas idéias inspiram tanto a liberais oposicionistas (como Tavares Bastos ou Tobias Barreto), quanto a liberal-conservadores (como o visconde de Uruguai). Cada um toma do pensamento tocquevilliano o que acha mais importante. Mas deve ser destacado um fato: o recurso à obra de Tocqueville é feito, por todos eles, na trilha da defesa da liberdade, para sustentar propostas de reformas tendentes a consolidá-la, de forma mais ousada nos liberais tout-court, de maneira mais comedida no caso dos membros do stablishment imperial.

Aureliano Cândido Tavares Bastos (1839-1877) é, na cultura política brasileira do século XIX, o pensador político mais afinado com a idéia democrática tocquevilliana, tanto pela sua admiração do self government praticado na América, como pela defesa que fazia da livre iniciativa, do liberalismo social moderado [cf. Rodrigues, 1976: 9], do livre comércio, da liberdade religiosa, da descentralização administrativa, do respeito às minorias, da extinção da escravatura, da imigração, do governo representativo e da democratização do sufrágio [cf. Tavares Bastos, 1976: 46-47].

Monarquista convicto (à la Guizot), no início da sua vida política, foi paulatinamente se aproximando de um modelo de monarquia constitucional e democrática, na medida em que observava a inviabilidade do centralismo administrativo do Segundo Império (1841-1889). Observa-se, nessas duas etapas da sua evolução política, uma certa semelhança com os dois momentos em que pode ser dividida a vida política de Tocqueville, como defensor da monarquia constitucional e parlamentar, ao lado dos doutrinários, e como seguidor do ideal democrático e republicano moderado, se distanciando especialmente de Guizot.

O poeta José de Alencar (1829-1877), no seu ensaio intitulado O sistema representativo [1991: 14], criticava o modelo de representação herdado dos Estados Unidos pelo "domínio exclusivo da maioria e a anulação completa da minoria". Essa idéia de domínio da maioria, no sentir de José de Alencar, é um "pensamento inócuo e absurdo". O pensador-poeta citava, para fundamentar nelas a sua crítica, as palavras de Tocqueville no capítulo 7º da primeira Démocratie en Amérique: "A maioria tem um imenso poder de fato, e um poder de opinião quase igual; uma vez estabelecida a respeito de uma questão, não há obstáculos que possam, já não digo esbarrar, porém mesmo retardar sua marcha, e dar-lhe tempo de escutar as lamentações dos que esmaga em sua passagem" [apud Alencar, 1991: 16].

José de Alencar mostrava-se simpático ao tipo de representação praticado na Inglaterra, pelo fato de, nele, haver controles que impediam a ditadura da maioria. A respeito, frisava: "Nas monarquias representativas, que têm ainda por modelo a Inglaterra, não exerce a maioria um domínio certo e exclusivo. A constituição cria-lhe embaraços já com a permanência de certos depositários do poder, já com as restrições do direito de voto. Tantas cautelas geram muitas vezes um resultado oposto ao fim do governo; é o menor número quem domina a totalidade. Essa tirania, ainda que a primeira vista pareça mais iníqua, de ordinário se reveste de maior prudência. Como a força material da quantidade está na oposição, a parte mínima que usurpou o poder evita exasperá-la" [Alencar, 1991: 17].

Paulino Soares de Sousa, visconde de Uruguai (1807-1866) não escondia a sua admiração pela obra de Tocqueville. No seu Ensaio de direito administrativo [Sousa, 1960; 512, nota 277] escrevia: "De la Démocratie en Amérique, um dos livros mais profundos e melhores que conheço. Sir Robert Peel o apontava enfaticamente, como um livro digno do estudo de um estadista inglês". Paulino Soares de Sousa dedicou várias páginas da sua obra à descrição da vida política e administrativa das comunas americanas [Sousa, 1960: 394-405]. Ele ficou especialmente impressionado com forma em que, na América, a vida democrática brotava dos hábitos das pessoas até se tornar instituição, sem ter havido, nesse ponto, interferência da Metrópole. No seu entender, a descrição que Tocqueville fazia da vida e da atividade das comunas americanas, constituía o exemplo mais puro de município. A prova mais clara do espírito de self-government foi, já no início da vida política das colônias americanas, o pacto social assinado pelos próprios colonos, quando da sua chegada à América.

O visconde de Uruguai destacava a semelhança entre os processos históricos ocorridos na França e no Brasil, no tocante à problemática da centralização. Em ambos os países, a centralização foi uma herança do Ancien Régime. Tanto na França quanto no Brasil, a reforma política veio de cima, sem mudar antigos hábitos administrativos.

Soares de Sousa [1960: 348] considerava que se deveria manter, no Brasil, a centralização política, garantidora da unidade da Nação, para dar ensejo à descentralização administrativa. A sua proposta descentralizadora era moderada e tendia ao fortalecimento da vida municipal. O visconde de Uruguai baseava o seu raciocínio no seguinte arrazoado de Tocqueville: “É (...) na Municipalidade que reside a força dos povos livres. As instituições municipais são, para a liberdade, o que as escolas primárias são para a ciência: põem a liberdade ao alcance do povo, fazem com que aprecie o seu gozo tranqüilo, e habituam-no a servir-se dele. Sem instituições municipais pode uma nação dar-se um governo livre, mas não tem o espírito da liberdade".

A reforma administrativa fortalecedora da vida municipal era, portanto, a melhor escola para o self-government no Brasil, país ainda não suficientemente maduro no terreno do espírito público e passível de se tornar vítima do vício da privatização do Estado pelos clãs. Uma reforma administrativa extremadamente liberalizante, que conduzisse até a descentralização política, como aconteceu no Primeiro Reinado, a partir de 1831, correria o sério risco da anarquia, pondo em perigo a unidade nacional [cf. Sousa, 1960: 368; 379; 404-405].

Em quatro ensaios Tobias Barreto (1839-1889) deixou sintetizada a sua concepção liberal, traduzida num republicanismo democrático e moderado: Os homens e os princípios (1870) [Barreto, 1990: 50-65], Política brasileira (1870) [Barreto, 1990: 66-102], Os bispos anistiados (1875) [Barreto, 1990: 113-114] e Um discurso em mangas de camisa (1877) [Barreto, 1990: 122-131].

Para Tobias Barreto, o regime republicano descrito por Tocqueville em La Démocratie en Amérique constituía o arquétipo da democracia moderna, pelo fato de ser a mais perfeita forma institucionalizada de exercício da liberdade, aperfeiçoada pelo ideal democrático. Mas o pensador sergipano não deixa dúvidas quanto ao fato de que o valor marcante do liberalismo é a liberdade, sendo o ideal da igualdade algo que não se pode perseguir como resultado nivelador. A igualdade significa, para Tobias Barreto, um imperativo moral, no sentido de que não haja desigualdades de jure entre os cidadãos do mesmo país. Significa, outrossim, que todos os cidadãos possam representar os seus interesses no Parlamento, a fim de que vejam garantida a sua participação no governo. Para este pensador, as instituições imperiais, em que pese as declarações dos estadistas do Segundo Reinado em prol das liberdades e da representação, não conseguiram realizar o ideal liberal da efetiva participação de todos os brasileiros. Isso só se tornaria possível mediante a substituição da Monarquia, centrada na instituição do Poder Moderador, pela República entendida nos moldes americanos, ou seja, com representação política de todos os cidadãos e a prática do self-government nos municípios.

A inspiração democrática de Tobias Barreto é clara. No seu ensaio intitulado Os homens e os princípios [Barreto, 1990: 53] destaca que o verdadeiro liberalismo repousa na perspectiva política que bane quaisquer privilégios. Alicerçado nessa concepção liberal, Tobias Barreto passa a criticar o excessivo centralismo que afetava a vida do país no Império. A argumentação de Tobias Barreto lembra as críticas de Tocqueville ao centralismo dos intendentes do Rei no Ancien Régime: nada acontece no país sem o placet dos representantes da autoridade central, ao contrário do que se observa nos Estados Unidos da América, onde prevalece a livre deliberação das comunas e das províncias. A conseqüência de tal centralismo hipertrofiado é clara: o esmagamento, sob o peso do centro, da vida municipal e provincial [cf. Barreto, 1990: 74].

Rui Barbosa (1849-1923), o mais importante pensador liberal da República Velha (1889-1930) inspirou-se, fundamentalmente, no liberalismo anglo-saxão, à luz do qual elaborou o seu Credo Político [apud Sá, 1950: 54; cf. Rezende, 1949: 14-15], cuja parte central rezava assim: "Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira de suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, o soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os impulsos da paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar, confiando-se às usurpações da força; (...) creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base de sua legitimidade na cultura da inteligência nacional, pelo desenvolvimento do (...) ensino".

Embora tivesse participado, pelo Partido Liberal, do Parlamento imperial [Cf. Barbosa, 1952], Rui prestou a sua colaboração ao primeiro governo republicano como Ministro da Fazenda, sem deixar, por isso, de discordar do militarismo em ascensão. O pensador liberal encontrou em Tocqueville o exemplo para essa colaboração com uma instituição cujo autoritarismo ele próprio criticava. O intuito que o movia era patriótico: evitar males maiores para o país, tratando de preservar a ordem legal contra a anarquia jacobina.

Eis a forma em que Rui referia-se, nessa circunstância (no ano de 1893), aos Souvenirs de Tocqueville: "Os homens de valor, que a revolução afastou dos negócios, não têm o direito de continuar indefinidamente a persistir na reserva, em que se encerraram (...). O Brasil reclama a cooperação desinteressada e ativa de todos (...). Quando a segunda república esteve a soçobrar, em França, na tormenta da insurreição de junho, a própria aristocracia, separada profundamente das instituições reinantes, pegou em armas, para defender a ordem constitucional. Tocqueville, nas suas memórias, nos descreve o chegar a Paris de um desses batalhões de voluntários arregimentados de improviso nos distritos rurais contra a desordem socialista. (...). Foi sob a impressão desses sentimentos que Tocqueville, oposto, aliás, em tese à forma republicana, governo sem contrapeso, segundo ele, que promete sempre mais, mas que dá sempre menos liberdades do que a monarquia constitucional, não hesitou em se alistar entre os colaboradores mais ativos da república, e aceitar, a seu serviço, uma pasta no ministério de Luís Napoleão, presidente eleito (...)" [Barbosa, 1956: 133-134].

Inspiração patriótica semelhante encontrou Rui Barbosa no exemplo de Tocqueville, no tocante à defesa incondicional da liberdade de imprensa [cf. Barbosa, 1956: 240]. O estadista francês era, para o brasileiro, a encarnação viva do ideal liberal de defesa da liberdade em todas as suas manifestações, inclusive na luta em prol da abolição da escravatura [cf. Lacombe, 1944: 90; 124; Barbosa, 1952: 199-229].

II - Séculos XX e XXI

A reflexão brasileira sobre a obra de Tocqueville, no período apontado, começa com a publicação, em 1962, da tradução de A democracia na América, que contou com um breve estudo introdutório da autoria de Neil Ribeiro da Silva. Nele, é caracterizada a obra do pensador francês como um repositório de profecias. A propósito, o autor escreve: "(Tocqueville) foi profético, por exemplo, ao mencionar os perigos de uma guerra civil, inerentes às relações de brancos e negros como senhores e escravos, e, se é verdade que seus temores não se cumpriram no que dizia respeito ao esfacelamento da União, também é certo que esse esfacelamento esteve bem próximo de se consumar" [Silva, 1962: vol I, VIII]. Porém, o aspecto mais importante que ressalta na obra de Tocqueville é a sua crítica à tirania da maioria.

Quanto à repercussão da Democracia no Brasil republicano, Ribeiro da Silva frisa vagamente: "Ao que tudo indica, o livro de Tocqueville alguma influência terá tido no Brasil; afinal, também em nosso país a curiosidade pelos Estados Unidos era grande. E, se a República foi implantada tendo o positivismo de Auguste Comte como fundamento filosófico, não é menos verdade que o sistema de governo construído sobre esse alicerce copiou numerosos detalhes do sistema em vigor nos Estados Unidos" [Silva, 1962: vol. I, X]. A verdade é que, até a década de 60, a obra tocquevilliana é praticamente desconhecida no meio intelectual e político brasileiro. O motivo talvez seja o mencionado por Ribeiro da Silva: a presença de forte tradição positivista no ciclo republicano.

É digno de destaque o fato de A Democracia na América contar, nos últimos anos, com mais duas excelentes edições brasileiras, realizadas pela Biblioteca do Exército, do Rio de Janeiro e pela Editora Martins Fontes, de São Paulo.

Ao lado de Ribeiro da Silva, coube papel pioneiro na análise das idéias de Tocqueville, no século XX, a José Guilherme Merquior (1941-1991), que foi o primeiro em chamar a atenção para o trabalho que tinha sido desenvolvido na França, nos anos 50 e 60, por Raymond Aron, no que tange especificamente aos estudos tocquevillianos, numa perspectiva definidamente liberal.

A partir dos anos 70 inicia-se amplo movimento de estudo da obra de Tocqueville, centrado em algumas Universidades e Instituições culturais, tais como o Instituto Brasileiro de Filosofia (São Paulo), a Sociedade Tocqueville (Brasília e Rio de Janeiro), o Instituto de Pesquisas Políticas da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro), o Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), o Programa de Pós-Graduação em Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo, o Centro de Estudos Políticos da Universidade Federal de Santa Maria, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Rio de Janeiro) e o Núcleo Tocqueville-Aron de estudos sobre a democracia contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora, bem como o Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da mesma universidade.

1) O estudo de Tocqueville no Instituto Brasileiro de Filosofia.- Criado em 1949 por Miguel Reale (1912-2006), o Instituto constitui ainda hoje espaço pluralista e aberto ao debate filosófico e político, tendo ensejado no Brasil movimento cultural semelhante ao desenvolvido na França por Raymond Aron. Um dos membros do Instituto, Roque Spencer Maciel de Barros (1927-1999) fez a primeira abordagem sistemática do pensamento tocquevilliano no século XX, em dois ensaios publicados no início dos anos 70, sob os títulos de: O Liberalismo romântico: Alexis de Tocqueville e Tocqueville e a história [Barros, 1973: 153-185].

Para Barros, Tocqueville é, fundamentalmente, um pensador liberal, cuja preocupação básica consistia em discutir a problemática da democracia, do ângulo da liberdade dos indivíduos. A respeito, escreve: "A igualdade é o grande e irrecusável fato, a realidade providencial que se acentua a cada dia. O problema, portanto, é o de salvar a liberdade humana, na medida em que for isto possível, no seio da democracia. Conciliar democracia e liberalismo, igualdade e liberdade. Ora, foi precisamente isto, crê Tocqueville, que os Estados Unidos, em boa parte, conseguiram realizar. Vale a pena, pois, estudar o modelo, examinar as instituições básicas que permitiram aquela conciliação para oferecer uma saída ao homem, para que ele escape à pura massificação, para que possa continuar como pessoa num mundo que o convida a ser coisa" [Barros, 1973: 166].

Na sua mais importante obra, publicada em 1990 e intitulada: O fenômeno totalitário, Barros destaca um aspecto assinalado por Tocqueville: a massificação não é puro elemento superestrutural, mas deita raízes no fundo da alma humana, quando os indivíduos preferem o conforto à luta em prol da defesa da sua liberdade [cf. Barros, 1990: 744-745].

Outro membro do Instituto Brasileiro de Filosofia, Antônio Paim (nascido em 1927) destacou, em estudo intitulado O Liberalismo contemporâneo [1995], os pontos em que a moderna filosofia política encontrou elementos importantes de inspiração na obra de Tocqueville. Tais elementos seriam, basicamente, dois: em primeiro lugar, a defesa das instituições do governo representativo, que garantiram à democracia americana a possibilidade de superar os riscos apontados por Tocqueville e, em segundo lugar, a discussão da problemática da pobreza, num contexto de adequado conhecimento das suas particularidades.




2) Estudos realizados na Sociedade Tocqueville.- Segundo a Carta de Princípios e Programa de Atuação da Sociedade (criada em Brasília e no Rio de Janeiro em 1986), é de capital importância a discussão da problemática democrática no mundo atual à luz dos ideais liberais de Tocqueville, a fim de evitar, na ação política, os riscos do anarquismo, do autoritarismo e da democracia totalitária. A construção da democracia, num país como o Brasil, é tarefa difícil, toda vez que a sociedade, no decorrer do século XX, ficou alheia à cultura política liberal. "As instituições do governo representativo no mundo anglo-saxão - frisa a Carta de Princípios - incorporaram a idéia democrática, alargando o voto e consagrando os direitos das minorias. Mas nos países em que foi esquecida a tradição liberal de governo representativo, como é o caso do Brasil, as idéias democráticas apenas estimularam o populismo autoritário e demagógico. Do ponto de vista sociológico (...) consolidou-se no Brasil um Estado mais forte do que a sociedade, na trilha da cultura política herdada do cartorialismo português" [Penna, Vélez et alii, 1986: 3].

Para José Osvaldo de Meira Penna (nascido em 1917), fundador e presidente da Sociedade Tocqueville, a lição fundamental da obra do pensador francês é a defesa incondicional da liberdade, no contexto da democratização inevitável do mundo moderno. A respeito, Penna escreve no seu ensaio intitulado O pensamento de Tocqueville: "Temos hoje consciência de que a obra desse pensador francês, que é adotado nos Estados Unidos quase como um americano, é altamente relevante para aqueles que procuram reagir ao desafio totalitário e social-estatizante de nossos dias" [Penna, 1987: 45].

3) O estudo de Tocqueville no Instituto de Pesquisas Políticas da Universidade Cândido Mendes.- Três são as mais importantes contribuições desta instituição aos estudos tocquevillianos: o ensaio de Luiz Werneck Vianna intitulado O problema do americanismo em Tocqueville [1997], a obra de Marcelo Jasmin, Alexis de Tocqueville: a historiografia como ciência da política [1997] e a tese de doutorado de Paulo Kramer, intitulada: Do despotismo suave à jaula de ferro: Tocqueville, Weber e o mal-estar no liberalismo [1994].


Paulo Kramer aproxima as tipologias tocquevilliana e weberiana, consideradas sob o aspecto dos riscos da moderna democracia. Sintetiza da seguinte forma a contribuição do pensador francês: "Na América, a ardorosa paixão pela igualdade é construtivamente temperada e canalizada pela tradição de independência religiosa do protestantismo puritano, pelos princípios constitucionais da divisão de poderes e do federalismo e pelo típico talento dos cidadãos para se associar livremente na solução de problemas comuns, sem recorrer à tutela do Estado (...). Já na França de Tocqueville, a cega resistência do privilégio às demandas populares por igualdade, acaba precipitando o país no abismo de uma Revolução, que, ao longo de muitas décadas, aprofundaria as tendências centralizadoras do Antigo Regime, por novos e mais eficientes meios" [Kramer, 1994: 3-4].

4) O estudo de Tocqueville no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Gama Filho.- Ubiratan Macedo (1937-2008) estudou as relações entre Tocqueville e os doutrinários, destacando a inspiração liberal de todos eles, bem como a específica contribuição de Tocqueville na formulação do liberalismo democrático [Macedo, 1987. Macedo / Vélez, 1996]. A meditação brasileira do século XIX, aliás, não permaneceu alheia às idéias de Tocqueville, tendo-as adotado na discussão do alargamento da representação no Segundo Império [cf. Macedo 1997].

Ricardo Vélez Rodríguez segue a trilha da interpretação liberal do pensamento tocquevilliano (aberta na França por Raymond Aron, Jean-Claude Lamberti, François Furet, Pierre Manent, Françoise Mélonio e outros e desenvolvida no Brasil por Barros, Penna, Merquior e Paim). Na sua obra intitulada: A democracia liberal segundo Alexis de Tocqueville [1998a], Vélez estudou detalhadamente a gênese, os aspectos centrais e as conseqüências da idéia democrática tocquevilliana. Tocqueville e Marx colocaram a questão da construção da democracia. Ao passo que o segundo equaciona o ideal da igualdade sacrificando a liberdade, o primeiro elabora um modelo de conquista da igualdade preservando a liberdade. As propostas de um e de outro foram submetidas à prova da história. Com a queda do Muro de Berlim, o modelo democrático-totalitário proposto por Marx entrou definitivamente em declínio. O modelo tocquevilliano de democracia liberal, pelo contrário, está em alta e inspira, hodiernamente, as propostas que animam a liberais e social-democratas. As esquerdas brasileiras ainda animadas, em geral, pelo ideal totalitário de democracia apregoado por Marx, muito teriam a aprender se fossem influenciadas pela benfazeja herança do pensador francês.

Solange Thiers, na dissertação intitulada Ética pública: o princípio do interesse bem compreendido segundo Alexis de Tocqueville, aprofunda nesse aspecto do pensamento tocquevilliano, mostrando a sua pertinência na correção de rumos do liberalismo econômico, no contexto da crise financeira e política global [Thiers, 2003].

5) O estudo de Tocqueville no Programa de Pós-Graduação em Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo.- Renato Janine Ribeiro, na introdução intitulada “A política teatral” [1991: 9-14], que escreveu para apresentar a edição brasileira das Lembranças de 1848 de Tocqueville, estabelece um paralelo entre esta obra e o conhecido ensaio de Marx O 18 Brumário de Luis Bonaparte. Ribeiro aponta um aspecto do pensamento tocquevilliano: a virtude do estadista, entendida como bom senso, a fim de defender o que é de todos, a res publica. Frisa a respeito: "A Tocqueville importa muito a virtude cívica, que ele deseja ver formar-se na sociedade política - no que possivelmente retoma uma bela lição do humanismo renascentista. Assim, num momento de crise fatal para as instituições, o estadista ou o político esposa a sensatez como sendo a última defesa não só da ordem, mas do espírito público" [Ribeiro, 1991: 15].

Helena Esser dos Reis destaca, no seu ensaio intitulado Política e religião no pensamento de Tocqueville [1997], o papel essencial que, segundo Tocqueville, desempenha a religião na tentativa de superar o risco da tutela democrática, nas modernas democracias.

6) O estudo de Tocqueville no Centro de Estudos Políticos da Universidade Federal de Santa Maria.- No ensaio intitulado Instituições políticas da Monarquia Absoluta na França e a Revolução Francesa [1985] Selvino Malfatti estudou a análise feita por Tocqueville acerca do Ancien Régime. O autor encontra elementos básicos semelhantes entre este e o modelo de ditadura científica, que os positivistas impuseram no Rio Grande do Sul, entre 1891 e 1930. O caminho assinalado por Tocqueville, o fortalecimento da liberdade dos cidadãos mediante as práticas do self-government e da representação, constitui, ainda hoje, a solução mais adequada para superar os riscos da ditadura. Infelizmente, considera Malfatti, o Brasil do período republicano afastou-se da tradição política liberal e passou a ser influenciado pelo despotismo ilustrado presente no modelo da ditadura científica positivista.

7) O estudo de Tocqueville no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.- Arno Wehling, atual Presidente do Instituto, dedicou o ensaio intitulado Tocqueville e a razão histórica [1985] ao estudo da lógica histórica tocquevilliana. Wehling considera que Tocqueville deu uma contribuição definitiva, não só à historiografia, mas também às ciências sociais em geral, ao ter estudado os grandes movimentos sociais do Ocidente, enxergando, ao mesmo tempo, as forças profundas que se ocultam sob a superfície dos fatos e ao analisar estes em relação àquelas, numa perspectiva histórica que foge ao determinismo e que abre espaço à livre ação dos indivíduos.

Wehling conclui o seu estudo da seguinte forma, destacando a feição clássica do pensador francês: "Tocqueville é, portanto, um clássico das ciências sociais, em especial por ser dos principais elaboradores da teoria da razão histórica. Clássico, porque sua influência não se limitou a marcar determinados autores que o sucederam na análise dos termos específicos, mas pela elaboração ou aplicação de paradigmas - como os conceitos de democratização, centralização, igualitarismo, monetização da sociedade - que se revelaram fecundos na interpretação da sociedade muito depois que sua principal aspiração, a crença (ou mesmo ideologia) da razão histórica, foi superada pelo refinamento das metodologias de pesquisa" [Wehling, 1985: 108].

8) O estudo de Tocqueville na Universidade Federal de Juiz de Fora.- Duas iniciativas têm sido desenvolvidas nessa Universidade: no Núcleo Tocqueville-Aron de estudos sobre a democracia contemporânea (criado em 2007) e no Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” (criado em 2005). Ambas as iniciativas são coordenadas por Ricardo Vélez Rodríguez. A finalidade consiste em estudar os problemas que enfrenta a democracia no século XXI, tendo como marco de referência o pensamento dos dois mestres liberais, Alexis de Tocqueville e Raymond Aron. Os resultados das pesquisas desenvolvidas são divulgados no “Portal Defesa” da Universidade Federal de Juiz de Fora [www.defesa.ufjf.br].


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A sobrevivência do liberalismo

Antônio Paim e Ricardo Vélez Rodríguez

RESUMO
Antônio Paim e Ricardo Vélez Rodríguez analisam a situação e as perspectivas do liberalismo no Brasil e em Portugal. Destacam que, em virtude da tradição política do patrimonialismo nos dois países, a acolhida das idéias e das práticas do liberalismo foi, tradicionalmente, limitada. As perspectivas que se abrem para a entrada dos ideais do liberalismo são estreitas, na medida em que não se vê uma abertura das respectivas sociedades nesse sentido, sendo que parecem se consolidar, neste início de milênio, práticas protecionistas alicerçadas na preservação de antigos hábitos burocráticos. Esses hábitos pretendem ser uma resposta aos atuais desafios da crise financeira global.

ABSTRACT
Antônio Paim and Ricardo Vélez Rodríguez analyse Liberalism's situation and perspectives in Brazil and Portugal. Being Patrimonialism a political tradition on both countries, Liberalism´s ideas and practices have had, historically, little acceptation, stress the authors. Therefore, while the paths to Liberalism ideals are narrow, because neither brazilian nor portuguese societies seem to be opened to them, protectionism practices based on the maintenance of old bureaucratic habits, seem to emerge on the beginning of this millenium, as an answer to the global economical crisis.

Antônio Paim

Antes de mais nada, situo o que tenho em vista ao me referir ao liberalismo. Entendo que a doutrina liberal diz respeito, basicamente, ao governo representativo. Nesse particular, subdividiu-se, historicamente, no que se convencionou denominar de conservadorismo liberal e liberalismo social. Este último, especialmente na Europa, depois que o tradicional Partido Liberal Inglês aderiu à social democracia, encontra-se muito combalido.

Vou ater-me a esse aspecto - à organização do governo representativo -, embora não desconheça a relevância de que se reveste, em especial diante da atual crise financeira mundial, o liberalismo econômico, bem como a educação liberal.

Embora o Partido Social Democrata português possa ser qualificado como agremiação liberal conservadora, essa denominação é recusada por sua liderança, embora pertença à IDC-Internacional Democrata de Centro. No plano estritamente político, por certo pode-se afirmar que o liberalismo (como antes o definimos), não sobreviveu em Portugal.

No Brasil, temos uma situação paradoxal. Existe uma agremiação política assumidamente liberal, atual Democratas (no período anterior e desde a abertura política de 1985, com o nome de Partido da Frente Liberal – PFL). Contudo, no que respeita ao essencial - a organização do sistema eleitoral -, não tem sido capaz de promover a necessária adequação de nosso equivocadamente denominado “sistema proporcional”. No sistema proporcional consolidado, o eleitor vota numa lista pré-ordenada, enquanto no Brasil, embora exista uma lista partidária, pode escolher qualquer nome.

Pela primeira vez, nos 16 anos nos quais o tema esteve na ordem do dia do Congresso Nacional, conseguiu-se relativo consenso em torno dessa questão, na atual Legislatura (2006/2009). Inclinando-se a maioria pela adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, a única forma de fazê-lo seria mediante a introdução da lista pré-ordenada. Entretanto, submetida a votos no ano passado, a providência foi rejeitada.

O governo reencaminhou ao Congresso os mencionados projetos (lista preordenada e financiamento público), a par de outras providências que permitiriam acabar com a permissividade eleitoral existente no país. Temos em vista a eliminação da representação dos partidos que não obtenham percentuais mínimos de votação e a proibição de coligações em eleições proporcionais (praxe que assegura a sobrevivência de partidos de aluguel). O país tem hoje em torno de trinta partidos políticos sendo que 18 com representação na Câmara dos Deputados. Nas últimas eleições parlamentares, o partido do governo (PT) alcançou apenas 17% das cadeiras na Câmara. No quadro atual, a base parlamentar do governo será sempre um saco de gatos.

Em que pese a iniciativa indicada e o peso dos que apoiariam a adoção da lista pré-ordenada, dada a preferência pelo financiamento público, não há maior probabilidade de sua aprovação dada a composição da base parlamentar do governo.

O sistema eleitoral permissivo existente no país, completa-se pela maneira como tem sido expandido o corpo eleitoral. Presentemente cerca de 70% da população têm direito a voto, sem qualquer exigência em matéria de escolaridade. Dentre os 126 milhões de eleitores, cerca de 60% são declarada ou virtualmente analfabetos. Os analfabetos são 7% do total; os que apenas lêem e escrevem, 17%, mais 35% que sequer completaram as primeiras quatro séries do primeiro grau.

Mais grave é o que nos revela a pesquisa resumida, por Alberto Carlos Almeida, no livro A cabeça do brasileiro (Record, 2007). Com base nos resultados conclui que grande parte da população brasileira é patrimonialista, não tem espírito público, sendo a favor da intervenção do Estado na economia, é tolerante com a corrupção e acha natural que o ocupante de cargo público use-o em benefício próprio. Dada a limitação de tempo, apresento em anexo uma indicação mais circunstanciada desse documento.

Como a incidência de tais opiniões reduz-se nas camadas com maior escolaridade, o autor nutre certo otimismo quanto ao futuro de nosso sistema político. Obviamente, deixou de levar em conta a realidade da maioria das nossas escolas de nível superior, notadamente no âmbito das ciências sociais, onde ainda viceja a vulgata pseudomarxista (na verdade uma cozinha mal digerida da tradição política autoritária, vigente na República, estruturada com base no comtismo).

É fora de dúvida que a população brasileira tem proporcionado inequívocas demonstrações de repúdio aos governos ditatoriais. Tivemos nos anos oitenta, o empolgante movimento denominado de “diretas já”. Ao longo desses vinte e tantos anos de abertura, as eleições constituem uma verdadeira festa cívica. Mas isto é muito pouco para sustentar qualquer otimismo, dada a manifesta fragilidade das instituições que tipificam o sistema democrático representativo.

A meu ver, não há maiores indícios de que possa sobreviver uma democracia sem partidos políticos. As duas experiências históricas patrocinadas pela República –a República Velha e o interregno democrático 1945/64 – louvavam-se precisamente dessa suposição e acabaram como se sabe.

Passo a palavra a Ricardo Vélez Rodriguez que talvez possa expressar melhor juízo.

Antônio Paim referiu-se, de forma clara, à questão da presença do Liberalismo em Portugal. Concentrarei a minha atenção no caso brasileiro. Vou partir de um esclarecimento que Benjamin Constant faz, em relação ao âmbito que deve ser levado em consideração quando falamos dos ideais liberais. Esse âmbito, para o mestre doutrinário, é triplo: político, econômico e cultural. São três vertentes cujas partes integrantes, irredutíveis umas às outras, não conseguem se desenvolver a contento, cada uma delas, sem a presença das outras duas. São como círculos que se tangem interceptando-se, sem se misturarem plenamente, mas também sem se separarem. O Liberalismo, no Brasil, tem sido inviabilizado, pela elite patrimonialista que governa, nos terrenos da política, da economia e da cultura.

Que a prática do liberalismo, do ângulo político, é periclitante, na nossa realidade, Antônio Paim já deixou claro na sua fala, por uma razão fundamental: a sociedade brasileira não cuidou, a contento, no ciclo republicano, de aperfeiçoar a prática da representação. Basicamente isso ocorreu por uma razão de fundo, de natureza axiológica: não foi mudada a ordem de valores que dá sustentação à política patrimonialista.

Na penosa transição do Império à República perdeu-se o elo da prática da representação política. O Império, graças à figura do Imperador e também aos “homens de mil” que o cercavam, equacionou a questão, como todos sabemos. Essa trajetória foi ceifada pelo positivismo que inspirou a aventura militar de 1889 e, ulteriormente, pelo castilhismo em ascensão, que acompanhou ao estabelecimento de um patrimonialismo explícito na gestão da República.

Era de se esperar que, nos últimos vinte anos de vida política, a questão da representação fosse devidamente equacionada, mediante uma reforma eleitoral que possibilitasse melhor vinculação entre eleitores e eleitos. O que terminou prevalecendo foi a preservação dos vícios do passado. A Constituinte de 1987, da qual emergiu a nova Carta de 88, deveria ter sido a oportunidade para debater, entre os políticos, a questão da representação. Mas essa oportunidade foi perdida, em função dos interesses fisiológicos do Congresso Constituinte, que legislou “olhando pelo retrovisor” do statu quo.

Em assessoria prestada em 1987 pelo professor Paim e por mim ao senador José Richa, do Paraná, quando da Constituinte, lembro-me do arrazoado que faziam os Congressistas para não mexerem na questão do voto: “se todos nós fomos eleitos pelo sistema proporcional existente, para que modificá-lo adotando outro (o distrital)?” Destaque-se que o senador Richa era favorável à discussão da questão e à adoção dos distritos eleitorais... O panorama atual é o que todos conhecemos e que o prof. Paim muito bem sintetizou. Não vou, por isso, me deter mais neste ponto.

Somente gostaria de dizer, ainda no que tange à variável política, que, se houve alguma coisa que continuou se firmando no panorama político brasileiro do ciclo republicano, foi a hipertrofia do Executivo, que já vinha de tempo atrás, com a adoção do modelo castilhista-getuliano, no que tange aos preconceitos para com a representação política e à substituição do modelo representativo pelo cooptativo. (Vale a pena lembrar o estribilho castilhista, cunhado por Germano Hasslocher, deputado gaúcho em fins do século XIX: “O sistema parlamentar é um sistema para lamentar”).

Ora, essa prática tem sido retomada com grande força nos últimos dois mandatos presidenciais. O Executivo tem-se esforçado, ao máximo, para substituir a nossa minguada representação política, por um sistema cooptativo que implica na valorização do assembleísmo de corte sindical, para passar à sociedade uma imagem de respeito aos interesses dos cidadãos. Isso tem acontecido no terreno da saúde, no da comunicação e nas questões sociais. O governo tem reforçado o assembleísmo em todos esses campos, chamando, para deliberar, quando se trata de legislar, conselhos ad hoc, como o Conselho Nacional de Saúde, ou a correspondente organização sindical, no caso da legislação sobre jornalismo, por exemplo, ignorando sumariamente que o Congresso é a instituição chamada, por sua natureza, para debater essas questões. No caso da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, o Executivo ignorou sumariamente, na sua decisão em prol da criação da mencionada área em terras contínuas, parecer contrário do Parlamento. Para não falar da esdrúxula presença dos mal-chamados “movimentos sociais”, que têm sido criminosamente tolerados e até financiados pelo governo, a fim de criar uma série de praxes que sinalizem para novas opções, nos terrenos econômico e político, com lesão evidente do tesouro da Nação, da propriedade privada e da empresa capitalista, notadamente do agronegócio.

A mensagem que se passa para a sociedade é a seguinte: o Executivo conseguirá equacionar qualquer problema, com a ajuda dos seus conselhos sindicais. Remedo grosseiro do modelo tecnocrático que tinha sido instaurado por Getúlio, ao ensejo da adoção dos “Conselhos Técnicos Integrados à Administração”. No período getuliano, o Executivo, para equacionar qualquer problema e para legislar nos diferentes âmbitos da administração, solicitava ao seu conselho na área respectiva (educação, saúde, políticas sociais, etc.) a apresentação de soluções tecnicamente viáveis; o processo terminava com a escolha, por parte do Presidente da República, da solução que melhor lhe conviesse, com total marginalização da sociedade quanto à discussão política, no Parlamento, acerca das soluções apresentadas pelos técnicos. Esse modelo, no ciclo militar, (à luz da reforma constitucional de 1967), reduziu-se ao que passou a ser denominado de “petit comité”, na reunião dos ministros técnicos e os da casa com o general presidente, a famosa reunião das 9 horas.

Com o abandono do caráter técnico dos conselhos reunidos pelo Executivo, e a sua substituição pelas organizações sindicais e pelos “movimentos sociais”, voltamos atrás no modelo de “patrimonialismo modernizador”, consolidado no período getuliano e no ciclo militar, para um modelo atrasado de patrimonialismo predatório e sindical, em que campeiam o nepotismo, a irresponsabilidade fiscal, a improdutividade e as práticas mais deslavadas de clientelismo e corrupção.

Evidentemente que tudo não foi obra da dupla gestão petista. Já encontrávamos raízes de hipertrofia do Executivo na vida nacional, na prática política após a Constituição de 1988, que abriu espaço para a famigerada “medida provisória”. Quanto à deformação da representação, conferindo maior peso no Congresso aos Estados mais atrasados da Federação, o vício original encontra-se no Pacote de Abril (de 1977) do general Geisel. Vício que ainda não foi subsanado, em decorrência do protelamento da reforma política.

Digamos, para terminar esta parte dedicada à ausência de uma política liberal, que o abandono da representação, substituída pela cooptação da sociedade pelo Executivo hipertrofiado e contando com a ajuda dos seus Conselhos, configurou o modelo posto em prática em 1804 pelo imperador Napoleão Bonaparte, com a criação do seu famoso Conseil d´État, que empolgou a troupe dos cientificistas franceses, encabeçada por Saint-Simon e Augusto Comte, que se encarregaram de teorizar sobre ela e erguê-la como modelo acabado de civilização. Pela mão desses dois pensadores, os líderes republicanos, chefiados pelos castilhistas, passaram a implantar o modelito da “ditadura científica”, ao longo da República Velha e ulteriormente ao ensejo das reformas getulianas...Longa vida seria dada, assim, ao despotismo ilustrado republicano, que conta, hoje, com aliados de peso, inclusive dentro do próprio Legislativo.

O Senador Cristovam Buarque, por exemplo, diante das irregularidades denunciadas na gestão do Senado Federal, propõe plebiscito nacional para saber se a sociedade quer a extinção dessa Casa Legislativa... Lembremos que proposta semelhante tinha sido feita por Júlio de Castilhos, no final do século XIX, com a finalidade de substituir o Senado por uma Assembléia Nacional que seria controlada pelo Presidente e pelo Partido Republicano Sul-rio-grandense...Ora, se é para moralizar, a extinção não é a solução, mas sim a moralização das práticas dos membros do Legislativo, mediante a aplicação da lei. É curioso que ninguém cogita, hoje, de extinguir o Executivo, de onde surgiram a falcatrua do Mensalão e outras práticas non sanctas de lesão aos cofres públicos...

O modelo cooptativo no terreno político, foi acompanhado, na República brasileira, pelo colbertismo econômico. Já se prenunciava esse fenômeno na retomada, pela intelligentsia republicana, do modelo pombalino do Estado empresário que garante a riqueza da Nação. Não foi esse o cerne da obra de Aarão Reis, de 1918, intitulada Economia política, finanças e contabilidade? O modelo pombalino seria posto em prática, na política de encampação de empresas particulares, notadamente as dedicadas ao transporte público, pelos governos castilhistas, no Rio Grande do Sul, entre 1891 e 1930. A Segunda Geração Castilhista, sob a batuta de Getúlio e de Lindolfo Collor, desenhou os traços gerais de uma política econômica que emergiria da presença do Estado construtor da infra-estrutura necessária à industrialização, em Volta Redonda e, ulteriormente, já na última passagem de Getúlio pelo poder, na década de cinqüenta do século passado, no surgimento da empresa estatal de petróleo, ao som do slogan de “o petróleo é nosso”.

De lá para cá, os surtos modernizadores sempre estiveram fortemente marcados pela presença do Estado empresário, tanto no Plano de Metas de Juscelino, quanto na ação modernizadora dos regimes militares, entre 1964 e 1985. Significativo é o fato de que, no início do período militar, o Brasil contava com aproximadamente 90 empresas estatais, sendo que, no final do governo Figueiredo contavam-se 490.

Após um breve período de privatizações que se concentrou, sobretudo, nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o estatismo na economia entrou para valer nas duas gestões petistas, como todos conhecemos, sendo retomado o BNDS como motor do desenvolvimento, inclusive com abertura para financiamento de obras nos países vizinhos. A crise financeira em que o mundo mergulhou a partir do ano passado abre, certamente, um novo capítulo de centralização patrimonialista na economia brasileira, com a proposta de estatização da banca e de empresas até agora competitivas, como a Embraer. Liberdade empresarial, livre iniciativa, propriedade privada, tudo vai para o saco sem fundo do odiado neoliberalismo. As práticas econômicas liberais são hoje ameaçadas, no Brasil, por políticas sociais que estimulam a dependência dos cidadãos em face do Estado paternalista (bolsa família e similares). Quando a popularidade do primeiro mandatário começa a cair nos índices de popularidade, pirotécnicas operações policiais são deflagradas pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público contra empresários, com a ajuda eficaz de alguns juízes, para deixar bem claro, aos olhos da sociedade, quem é o verdadeiro inimigo: não o são, certamente, os ministros corruptos, os militantes que transgridem a lei e depredam patrimônio público e privado, os parlamentares e os burocratas cooptados pelo Executivo nos crimes do mensalão...

No plano da cultura, o trabalho de verdadeiro desmonte das instituições republicanas praticado pelas duas últimas administrações é deveras lamentável e equivale, como diria o professor Miguel Reale, à instauração da “revolução cultural” gramsciana entre nós. Tudo conduz ao descrédito das instituições republicanas. Só vale o que contribuir para o estabelecimento da hegemonia da classe trabalhadora (leia-se: do novo peleguismo sintonizado com as pretensões do Executivo). Ajuda importante é dada, nesse contexto de desmonte do estado de direito, pelo Conselho Indigenista Missionário e pela Pastoral da Terra, que abençoam claramente as ações abusivas do MST e dos demais movimentos sociais.

Em lugar de ter-se consolidado, no Brasil de hoje, séria política educacional que garanta a educação para a cidadania das novas gerações, os textos escolares trazem para as crianças verdadeiras lições de radicalismo ideológico, repassando-lhes, quando não erros garrafais – como denunciado recentemente pela imprensa, no terreno da geografia – verdadeiros absurdos de preconceito que tentam induzir ao racismo e ao acirramento dos conflitos sociais. Das 37 medidas que integravam o PAC Educação – examinadas detalhadamente, em 2007, por comissão do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio – foi extraída a seguinte conclusão: tudo conduz a uma política descosturada, que tem como pano de fundo o preconceito contra a liberdade de ensino (a escola particular é simplesmente banida). Assim as coisas, é evidente que A cabeça do brasileiro (para mencionar o título da obra de Alberto Carlos Almeida, citada pelo professor Paim na sua fala), conduz, necessariamente, ao título de outra obra desse autor: Por que Lula?

ADENDO – Notícia mais circunstanciada
do livro A cabeça do brasileiro - (Antônio Paim)

Roberto DaMatta nasceu em 1936, sendo natural de Niterói. Fez curso de pós-graduação em antropologia social no Museu Nacional, seguindo a carreira universitária, nessa mesma instituição. Concluiu o doutorado, em idêntica área, na Universidade de Harvard, Estados Unidos. Foi professor visitante nas Universidades norte-americanas de Berkley e Notre Dame. É co-editor da revista Current Antropology e do Anuário Antropológico, este publicado regularmente pela Editora Tempo Brasileiro.

De início ocupou-se de etnografia, com base em pesquisas desenvolvidas junto às comunidades indígenas remanescentes no Médio Tocantins. Seu primeiro livro de sociologia, uma autêntica novidade, intitulou-se Carnavais, malandros e heróis (1979). A hipótese básica, então apresentada, seria desenvolvida em outras obras, entre estas O que faz o Brasil, Brasil? -1984, e A casa e a rua-1987. Registra uma grande presença na imprensa periódica.

Aquela hipótese básica seria utilizada para empreender uma ampla pesquisa, dirigida por um de seus discípulos, Alberto Carlos Almeida, que se ocupa, desde há muitos anos, da denominada Pesquisa Social Brasileira. Teve o mérito de apresentá-la em poucos conceitos, de fácil compreensão, sem empobrecer a riqueza originária. Seus resultados foram divulgados no livro A cabeça do brasileiro (Editora Record, 2007).

Almeida ressuscitou uma antiga dicotomia, o confronto entre arcaico e moderno, revestindo-o de grande vivacidade.

No Brasil, o arcaico é identificado com o que DaMatta comprovou ser a nossa característica central: “um país hierárquico no qual a posição social e a origem são fundamentais para definir o que se pode e o que não se pode fazer; para saber se a pessoa está acima da lei ou se terá de cumpri-la.” A comprovação empírica dessa identificação não deu lugar à discussão que, supostamente, deveria ocorrer inevitavelmente. Foi bloqueada como tudo quanto, no plano teórico ou ideológico, contraria a elite burocrática, a serviço da qual se têm colocado sucessivos segmentos da intelectualidade.

Por entender que se trata de algo essencial, vou procurar sintetizá-la.

A pesquisa em apreço comprova que a maioria da população brasileira recorre ao que DaMatta denominou de jeitinho brasileiro, isto é, admite que regras essenciais para a sobrevivência da sociedade podem ser violadas. Estabelecendo-se uma certa gradação nesse “jeitinho” chega-se a conclusões espantosas. Por exemplo: “Para a população de baixa escolaridade, que apóia a quebra de regras patrocinada pelo “jeitinho brasileiro”, há também uma tendência em mostrar-se tolerante com a corrupção. Para muitas dessas pessoas, não há “esquecimento” das denúncias; elas simplesmente não são importantes.” (pág. 27)

Essa verificação correlaciona-se diretamente com a tese defendida pelos autores que tipificam o Estado brasileiro como Estado Patrimonial. Neste tipo de estrutura estatal, a alta burocracia e parte da elite política consideram que podem lidar com seus recursos como se fossem uma propriedade particular. Como mostramos precedentemente, Simon Schwartzman identifica tanto o processo histórico de sua constituição como a respectiva base social.

Nessa direção, a pesquisa dirigida por Alberto Carlos Almeida permite-lhe concluir que grande parte da população brasileira é patrimonialista, não tem espírito público, sendo a favor de mais intervenção do Estado na economia. Entre outras, as perguntas a seguir indicadas facultam as mencionadas conclusões. Antes de apresentá-las, cabe destacar a pertinência do planejamento adotado, tendo em vista a verdadeira feição do contexto social.

A metodologia adotada levou em conta a realidade brasileira no que respeita à escolaridade da população, que seria o parâmetro central na subdivisão do universo a ser pesquisado. Tiveram um peso mais ou menos proporcional os contingentes populacionais que tinham freqüentado até a quarta série isto é, o antigo primário (25% do universo pesquisado); da quinta à oitava séries, isto é, o atual primeiro grau (23%) e o ensino médio (31%). Os analfabetos e os que concluíram o ensino superior tiveram peso menor, respectivamente 9% e 12%.

A escolha em apreço tem muito a ver com a distribuição de nossa população, segundo os níveis de escolaridade. O grau de instrução do eleitorado brasileiro, na oportunidade da última eleição (2006) --equivalente a 125,8 milhões de pessoas, isto é, 70% da população--, apresentava-se deste modo: analfabeto, 7%; lê e escreve, 17%; primeiro grau incompleto, 35%. Temos portanto que cerca de 60% dos detentores do direito de voto, possuidores de título eleitoral, são virtualmente analfabetos.

A faixa subseqüente distribui-se deste modo: primeiro grau completo, 8%; segundo grau incompleto, 17%; segundo grau completo, 11%; superior incompleto, 2%; superior completo, 3%.
Damos a seguir idéia sumária dos resultados da pesquisa.

As pessoas pertencentes aos grupos situados abaixo daqueles que freqüentaram a escola até à oitava série, em proporção superior a 50%, consideram certo o “jeitinho brasileiro”. Têm-no na conta de errado 52% dos que concluíram o ensino médio e 67% daqueles com nível superior.

No que respeita à aceitação da tradicional hierarquização da sociedade, foram feitas perguntas deste tipo: admissão de que a empregada assista televisão na sala; uso de elevador social; forma de tratamento do patrão (você ou senhor). O propósito era encontrar maneira de fazer as perguntas de modo o mais claro possível.

Constatou-se que as pessoas com menor escolaridade aceitam parte das liberalidades, mas continuam chamando o patrão de senhor.

Nesses grupos de menor escolaridade aparece contingente que considera legítimo usar, em benefício próprio, o cargo público que ocupe. O mesmo ocorre em relação à presença do Estado na economia. É espantoso também verificar que, quanto mais baixa a escolaridade, mais pessoas se apresentam favoráveis à censura a programas da TV que façam críticas ao governo.

Em síntese, as pessoas com superior e nível médio completos são contrárias a certos comportamentos (enquanto os segmentos que não completaram o ensino médio são a favor), a exemplo dos seguintes: “jeitinho brasileiro; “você sabe com quem está falando?”; tratar a coisa pública como se fosse algo particular de cada um. Os dois grupos se distinguem em relação a outros comportamentos. Os de mais alta escolaridade são antifatalistas, tendem a não acreditar ou dar importância ao destino; confiam mais nos amigos; são a favor de que as pessoas colaborem com o governo no zelo pelo espaço público; contra a lei do talião (por exemplo: estupro de preso que tenha praticado tal crime, pelos companheiros de cela); a favor de comportamentos sexuais diversificados; contra a intervenção do Estado na economia; contra a censura.

Transcrevo o essencial da conclusão.

Alberto Carlos Almeida esclarece que a intenção fundamental da pesquisa era averiguar, até que ponto o comportamento cotidiano de nossa população seria compatível com a prática democrática, tendo em mente a resposta negativa de Roberto DaMatta. Afirma em resposta: “Nossa pesquisa mostrou que Roberto DaMatta está essencialmente correto. O Brasil é hierárquico, familista, patrimonialista e aprova tanto o “jeitinho brasileiro” quanto um amplo leque de comportamentos similares. Porém, uma qualificação importante precisa ser feita. O país não é monolítico, é uma sociedade dividida entre o arcaico e o moderno.”

Prossegue: “Se DaMatta estiver certo, a herança cultural portuguesa, com seu peso de 500 anos, leva o Brasil a ser culturalmente muito diferente dos Estados Unidos, em particular quanto a aspectos relevantes da vida social, como o respeito à lei. Assim, mesmo que a escolaridade dos brasileiros aumente muito, as mudanças de visão de mundo, culturais e ideológicas resultantes seriam pequenas face ao legado ibérico. O Brasil continuaria bastante distinto de países anglo-saxões, como Estados Unidos e Inglaterra.”

Alberto Carlos Almeida considera, entretanto, que, os resultados da pesquisa levam-no a confiar em que a elevação dos níveis de escolaridade aproximará a cultura brasileira de outras culturas, inclusive as dos países anglo-saxões.

O trabalho liderado por Alberto Carlos Almeida é de extrema relevância. Naturalmente será lícito discordar do seu otimismo quanto à possibilidade de superação desse estado de coisas, pela simples elevação dos contingentes que concluam o ensino médio e o superior. Nesse particular, aliás, basta ver a composição do eleitorado brasileiro, antes apontada, para tornar-se patente que a grande prioridade é o Ensino Fundamental. Esse nível escolar atua de modo perverso, na contra-mão da tarefa que lhe compete: tornou-se o grande alimentador dos baixos níveis de escolaridade vigentes no país.

O patrimonialismo brasileiro é uma estrutura estatal que tem revelado ser mais forte que a sociedade. O esforço teria que ser desenvolvido nesta direção: reduzir o seu poder. Há muita coisa que poderia ser feita. Em primeiro lugar, atender à grande aspiração nacional no que se refere ao fortalecimento da Federação. E, em segundo, desfazer o nó de que resultou da industrialização com base na substituição de importações. Para tanto, basta substituir, na distribuição de incentivos e acesso a financiamentos oficiais, a obrigatoriedade dos chamados “índices de nacionalização” pelo princípio da parceria permanente com empresa estrangeira. Desde que se estenda à tecnologia, isto é, nos torne partícipes do processo correspondente (norma que, adotada no governo FHC, tem sido ignorada pelo governo petista).

Essa discussão somente irá prosperar se os resultados da pesquisa, de Alberto Carlos Almeida, forem levados a sério. É compreensível, portanto, que o patrimonialismo brasileiro, na pessoa daqueles que movem os seus cordéis, tenha tratado de silenciá-la.

Entrevista concedida a Márcio Renato dos Santos – Gazeta do Povo, Curitiba

1 - Quem são os intelectuais que pensaram o Brasil? Poderia citar nomes e obras?

Ricardo Vélez.- Ao longo da nossa história houve, em cada época, intérpretes do Brasil. No período colonial, por exemplo, temos a obra de Nuno Marques Pereira intitulada: Peregrino da América, que circulou ao longo do século XVIII. Nuno era um intérprete do Brasil colonial, preocupado com o que eram os principais problemas da época para os habitantes deste país: a exploração dos índios pelos portugueses, de um lado, e, de outro, as questões relativas à outra vida. Explico-me: assim como hoje todo mundo se preocupa em ter plano de saúde, no século XVIII era essencial, para as pessoas, ter garantida a salvação da sua alma. Daí a importância da assistência dos sacerdotes à população, notadamente na hora de partir desta para a outra vida. Todo mundo queria garantido o cantinho no céu, tendo pessoas que rezassem por ele na hora da morte e após. As irmandades eram espécies de “planos de saúde para a vida eterna”, garantindo aos seus membros enterro cristão pertinho da Igreja matriz, missas e orações freqüentes, etc. Minas Gerais conservou esse espírito: o Dr. Tancredo foi sepultado na Igreja da Irmandade a que ele pertencia, perto da Igreja de S. Francisco, em São João Del Rei.

Bom: em todas as épocas houve quem pensasse nos problemas existenciais do homem brasileiro. No século XIX, temos, no início, pouco antes da Independência, o grande pensador e homem público Silvestre Pinheiro Ferreira, que pensou as bases da nacionalidade nas suas Cartas sobre a revolução brasileira, bem como no seu Manual do cidadão num governo representativo. Ambas as obras debruçavam-se sobre o que deveria ser o pacto político da jovem nação que nascia à sombra da Coroa Portuguesa.

Em meados do século XIX aparece a obra do maior filósofo do Império, Domingos Gonçalves de Magalhães, que deitou as bases do que Hegel denominou de “Espírito do Povo” (Volkgeist). Duas obras foram representativas da meditação de Gonçalves de Magalhães, uma no terreno da filosofia, outra no campo da literatura, mas com um definido perfil de “paidéia” (educação para a cidadania): Fatos do espírito humano (ensaio filosófico), na qual traçava as linhas mestras do que seria uma antropologia do homem brasileiro, destacando os seus valores espirituais, e A confederação dos Tamoios (de teor literário), em que o autor, que foi professor de filosofia no Colégio Pedro II, ensinava, ao longo da narrativa que contava a organização de uma nação de indígenas, que não podia haver segurança para os indivíduos isolados, sem possuirem instituições políticas organizadas ao redor do Estado. Esta última obra formava parte, aliás, do conjunto de peças de teatro popular, em que o autor tratava de disseminar entre os brasileiros a idéia de Nação e de Estado.

Já para o final do século XIX, temos os Ensaios filosóficos do grande Tobias Barreto, um liberal republicano que criticava fortemente as instituições imperiais e a sua filosofia eclética. Tobias Barreto era um estranho kantiano, que viveu no interior nordestino e que escrevia um jornal em alemão, Brasilianische Zeitung (para cutucar com vara curta a nobreza pesudo-parisiense que vivia na capital imitando os salões da Cidade Luz). Ele foi o fundador da mais importante corrente de pensamento do século XIX, denominada de Escola do Recife, que deitou os alicerces para a nossa meditação do século XX, nos terrenos da Filosofia, do Direito e da Sociologia. Essa corrente, denominada pelos estudiosos de Culturalismo, tinha como base a meditação de Kant, bem como a crítica ao espiritualismo do século XIX, num contexto que valorizava a pesquisa científica da realidade social.

No século XX, destacaria duas figuras importantes: Miguel Reale (1910-2006) e Vicente Ferreira da Silva (1916-1963). Reale, continuador da meditação de Tobias Barreto, com a obra intitulada Experiência e Cultura deu embasamento filosófico à sua meditação jurídica (teoria tridimensional do direito), bem como a uma abordagem ampla do homem, num contexto teórico de base neokantiana, mas aberto, também, à dimensão do historicismo hegeliano, à filosofia dos valores (na trilha de Max Scheler), à problemática da experiência (incorporando a meditação de John Dewey), à questão das filosofias nacionais e à dimensão problemática da Filosofia (seguindo as pegadas de Nicolai Hartmann e Rodolfo Mondolfo). Reale é, segundo estudiosos brasileiros e estrangeiros, a máxima manifestação do Culturalismo, bem como o maior pensador em língua portuguesa do século XX.

Vicente Ferreira da Silva foi, no sentir de Reale, “a maior vocação metafísica do Brasil”. Os seus diálogos filosóficos, bem como os seus ensaios são, hoje, referenciais para pensarmos o homem brasileiro no contexto da existência aberta ao mistério do Ser, relativizando as propostas puramente factuais daqueles que, de forma um tanto trêfega, pretendem que o ser humano seja apenas índice de desenvolvimento, ficha de militância política ou de produtividade, lhe negando qualquer outra dimensão. O filósofo alemão Hans-Georg Gadamer (1900-2002) tinha como uma das suas fontes para a Filosofia Hermenêutica a obra de Ferreira da Silva, conforme testemunho de um dos seus assistentes na Universidade de Heidelberg, o filósofo colombiano Carlos Bernardo Gutiérrez.

2. Essa linha de pensamento, dos chamados intérpretes do Brasil, surgiu na década de 1930? Por quê? Por que eles queriam entender quem somos, que país é esse?

R. V.- A linha dos denominados “intérpretes do Brasil” surge um pouco antes, na década de vinte. É fruto da tendência aberta pelos nossos pioneiros da reflexão social, no final do século XIX, Euclides da Cunha e Sílvio Romero. Nos anos vinte do século passado, acompanhando a crise que se instala a nível global com a Primeira Guerra Mundial, a sociologia vai ganhar força renovada com dois pensadores: Oliveira Vianna (Populações meridionais do Brasil) e Gilberto Freyre (Casa grande e senzala). A pergunta que esses autores se fazem é a seguinte: neste mundo do após-guerra tão conturbado, quem somos? Vem, a seguir, a plêiade de escritores que acompanha a Semana de Arte Moderna, que busca decodificar o Brasil do século XX, a fim de fazê-lo encontrar os caminhos da modernidade. Oliveira Vianna firma o método monográfico no estudo da nossa realidade, enquanto Gilberto Freyre parte para uma visão holística da sociedade rural brasileira em Casa grande e senzala, que complementa com uma obra posterior, Sobrados e Mucambos, em que aborda a sociedade urbana. São eles autores muito originais, que criaram os tipos ideais da nossa sociologia. Como não lembrar, por exemplo, uma tipologia tão brasileira como o “complexo de clã” (Oliveira Vianna)?

3. Por que hoje não há mais sujeitos que empreendem estudos amplos e complexos sobre o Brasil? Por que hoje os estudos se voltam para temas específicos? Poderia comentar?

R. V.- Em primeiro lugar, o nosso panorama cultural tornou-se complexo. Hoje ninguém arriscaria uma generalização, em face da sofisticação que alcançaram as ciências sociais e humanas, no terreno metodológico. Hoje, certamente, encontramos, no terreno destas, mais estudos monográficos sobre a nossa realidade. Mas, no campo da reflexão filosófica e da crítica cultural, encontramos obras de fôlego que pretendem dar uma olhada sobre a totalidade da nossa formação social. Cito três livros: O homem e os seus horizontes (Miguel Reale), Momentos decisivos da história do Brasil (Antônio Paim) e Em berço esplêndido (José Osvaldo de Meira Penna).

4. Há algum ponto em comum entre esses sujeitos que pensaram o Brasil? Por exemplo, teriam eles, quase todos, pensado o Brasil por meio da escravidão? Ou outro assunto em comum?

R. V.- Acho que o ponto comum entre todos esses pensadores é a abertura de perspectivas, seguindo o ensinamento de Sílvio Romero: em matéria de reflexão, em ciências humanas, não há monocausalismos. A temática da escravidão é própria de alguns estudiosos, que sob esse viés analisam o nosso século XIX, como faz Fernando Henrique Cardoso, por exemplo. Mas o fazem sem esquecer que há outras perspectivas através das quais podem ser estudados os fenômenos sociais. Já foi superada, felizmente, a tendência dos marxistas enragés, que tudo queriam analisar à luz do conceito monocórdio de luta de classes.

5. Qual desses pensadores é o seu predileto e por quê?

R. V.- Professo grande admiração por Miguel Reale. Concordo com a opinião dos estudiosos que o consideram como o maior filósofo em língua portuguesa do século XX. O grande mérito de Reale consiste em ter dado uma fundamentação firme, sob o ângulo da filosofia, às pesquisas no terreno da história das idéias. Ele firmou, num opúsculo intitulado A Filosofia de Kant no Brasil um método que hoje é valorizado pelo mundo afora. O método é simples: a filosofia, antes do que sistema, é discussão de um problema que preocupa ao pensador. Conseqüentemente, o método para estudar os autores consiste, primeiro, em averiguar qual era o problema que os preocupava para, em seguida, ver a forma em que o mencionado problema foi equacionado nas suas respectivas obras. A partir daí pode-se estabelecer elos e comparações entre os vários autores. É, como se pode ver, uma metodologia simples e que não prejulga acerca da obra de nenhum autor. Posso ser simpático ou não com as suas idéias. Mas, se aplico esse método, vou escutá-lo, deixá-lo falar, mesmo que eu não concorde com ele, ou mesmo que eu seja o seu fã.

6. Já ouvi dizer que há mais intelectuais que dizem o que não somos, do que aquilo que somos. Isso procede? Por quê?

R. V.- Bom, se a afirmação for interpretada como Ortega y Gasset fazia, entendendo “o que somos” como “eu e as minhas circunstâncias”, e, entre estas, elencarmos tudo quanto nos afeta física, psíquica e culturalmente, posso concordar com essa afirmação, no seguinte sentido: somos o que somos; mas, naquilo que somos, carregamos todas as nossas circunstâncias, incluindo aí a nossa carga genética, bem como a cultura que herdamos dos nossos ancestrais. Ora, é impossível alguém, ao falar de nós, dar conta de tudo quanto somos. Assim, quem fala de nós, diz algo de nós, mas não esgota o que somos. Nesse sentido, os intelectuais dizem o que não somos, ao não dizerem totalmente o que somos. A história é outra quando os intelectuais ficam imaginando o que não somos, por estarem interessados mais em outra realidade diferente na nossa, como aquele autor que escreveu um livro, dedicado ao estudo de um departamento de filosofia numa importante universidade, intitulado: Um departamento francês no ultramar. Como se fossemos apenas um apêndice cultural da França...Isso seria, pura e simplesmente, um caso explícito de colonialismo cultural...

7. Como o senhor pensa e entende o Brasil? Qual a sua visão de mundo do Brasil? Quais nossos problemas? E quais nossas soluções?

R. V.- Difícil dar uma resposta sucinta a essa pergunta. Talvez poderíamos perguntar: qual seria o problema que hoje afeta mais ao nosso projeto democrático? Aí eu responderia com Oliveira Vianna: o nosso complexo de clã. No Brasil, o patotismo sufocou o patriotismo. Temos mentalidade de torcida. A Cabeça do brasileiro (para citar a obra de um jovem pesquisador na área da antropologia, Alberto Carlos de Almeida) está voltada para os seus interesses familísticos. Ruim? Não. O problema é que as pessoas, neste país, só pensam nisso, excluindo a dimensão comunitária. O que o brasileiro não pode privatizar, levando para a sua casa, depreda: orelhão, ônibus, banco da pracinha... Precisamos mudar essa cabeça, mediante a educação para a cidadania e a formação humanística, que devem acontecer, a primeira, nas quatro primeiras séries do primeiro grau e, a segunda, no ensino secundário e na Universidade. O Brasil, no contexto dos BRICs (os emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China) é o que está mais atrasado em matéria de educação para a cidadania. Entra governo, sai governo e o panorama é sempre o mesmo: descaso para com a dimensão cultural da educação básica. Não seremos nada no mundo globalizado de hoje se não formarmos a cabeça dos nossos cidadãos. E isso acontece na infância e na adolescência. Depois é tratar de corrigir o que já está deformado.

8. O brasileiro se interessa em pensar o Brasil? Por que? Poderia dar exemplos?

R. V.- Vou lhe contar uma história: sou o primeiro mestre formado em pensamento brasileiro, em 1974. E sou também o primeiro doutor formado em pensamento luso-brasileiro, em 1982. Os cursos em que me formei, o Mestrado em Pensamento Brasileiro da PUC do Rio (que tinha sido criado em 1972), e o doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro da Universidade Gama Filho (criado em 1979) foram, ambos, fechados por pressão da CAPES. Hoje, se você quiser estudar o Brasil no terreno das idéias e da história do pensamento, não tem, no país, onde estudar. Tem que ir para Portugal (onde há cursos de mestrado e doutorado que estudam a nossa cultura), ou para os Estados Unidos (onde, nos 150 centros existentes de estudos latino-americanos, há vários que se interessam pela cultura brasileira). Os nossos burocratas do MEC não se interessam. A CAPES não se interessa. Isso tem que mudar!Há, evidentemente, pessoas interessadas no estudo do pensamento filosófico brasileiro e nas questões relativas à cultura nacional. Mas essas pessoas, geralmente jovens que entram pela primeira vez na Universidade, logo são desestimulados pelos burocratas a serviço do colonialismo cultural. Nos 14 cursos de mestrado e doutorado em filosofia existentes no país estuda-se, hoje, com profundidade, a obra de autores estrangeiros: Kant, Hegel, Escola de Frankfurt, Pragmatismo norte-americano, etc. Mas não diga que você vai estudar um pensador brasileiro. O pessoal que dá bolsas, ou os burocratas que aprovam cursos torcem o nariz. Não gostam do Brasil!