ESTADO RICO, POVO POBRE: A CONSEQUÊNCIA DIABÓLICA DO PATRIMONIALISMO

Rodin, "A Porta do Inferno" - Museu Rodin, Paris.

Disse o general Médici quando, como presidente da República, fez a sua primeira turnê pelo Nordeste: "Estado rico, povo pobre". Afirmação semelhante, cinquenta anos depois, foi feita pelo juiz federal Sérgio Moro, diante da quebradeira dos Estados que começa a ser revelada pelas investigações da Justiça e do Ministério Público: "Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres". 

É a eterna ciranda do Patrimonialismo entre nós, que vai muito bem, enquanto os brasileiros cada vez mais perdemos as esperanças num futuro de progresso e bem-estar. O Patrimonialismo suga as nossas riquezas e enterra as esperanças dos nossos filhos e netos. O panorama anuncia-se cada vez mais sombrio. É o começo do inferno, naquela versão genialmente desenhada pela bela poesia de Dante Alighieri, no quatrocento, nas páginas da sua Divina Comédia. Satanás, narra o poeta, colocou na entrada do inferno o seguinte outdoor para saudar os visitantes que ficariam eternamente presos às gentilezas luciferinas: "Percam toda esperança". Rodin, o genial escultor, deixou gravada essa tragédia da perda da esperança na magnífica "Porta do Inferno", que é exposta no Museu d´Orsay em Paris.

Essa é, infelizmente, a perspectiva que nos espera, em face do reforço brutal que o Patrimonialismo, na área econômica, teve entre nós, acelerado nos treze anos de desmandos lulopetistas à frente da Coisa Pública. Nunca, como hoje, o Estado foi mais rico do que todos nós. Jamais os contribuintes trabalhamos tanto para cobrir as exigências gulosas do Leviatã. 

Os felás do Antigo Egito, aqueles camponeses pobres que deveriam trabalhar seis meses de graça para o Faraó, na indigna corveia  (que constituía uma forma de trabalho escravo de graça para o Estado), aproximam-se, hoje, da situação que vivemos os brasileiros, que já trabalhamos, por ano, cinco meses e um dia para satisfazer a fome do Leão da Receita. Estúpida perspectiva que torna minguada a nossa esperança. O regime tributário que o Estado Patrimonial nos impôs vai chegando à maligna propaganda anunciada no outdoor de Satanás no inferno de Dante: "Percam toda esperança".

Contribuição significativa no debate em torno ao inferno tributário que sofremos no Brasil, foi dada pelo jornal O Estado de São Paulo, na matéria intitulada: "O peso colossal dos tributos", de autoria do jornalista José Fucs (edição de domingo 20/11, na página A12, intitulada: "A reconstrução do Brasil - Impostos"). A respeito do castigo que a classe média sofre nas mãos dos cobradores de impostos, escreve Fucs:"Embora tenha uma carga tributária de Primeiro Mundo, o Brasil oferece serviços de Terceiro Mundo à população. Como o governo não entrega os serviços públicos que deveria entregar, em troca dos impostos pagos pela população, a classe média se vê obrigada a recorrer à iniciativa privada para ter um atendimento de melhor qualidade na saúde, uma escola que faça jus ao nome e até para garantir o seu patrimônio, com a contratação de uma empresa de segurança particular. Na Previdência Social não é diferente. Muita gente, que pagou a vida inteira a aposentadoria pelo teto, hoje recebe uma miséria (...). Para completar o quadro, o sistema tributário brasileiro é um cipoal de normas que onera as empresas e intimida os mortais. (...) O Brasil é o país em que as empresas perdem mais tempo para enfrentar a burocracia tributária no mundo. De acordo com o levantamento de 2016, são nada menos que 2.038 horas perdidas por ano só com isso. Na Venezuela, segunda colocada no ranking, são 792 horas por ano, menos da metade".

Um paciente advogado mineiro, Vinícius Leôncio, conta o jornalista Fucs, tomou-se o trabalho de reunir em livro a legislação tributária do Brasil. O resultado da pesquisa e da trabalheira foi impressionante: um mostrengo que pesa 6,2 toneladas, com um total de 43.216 páginas (cada uma do tamanho de 2,2 metros de altura e 1,40 metro de alto). As páginas, enfileiradas, cobririam uma distância de nada menos do que 95 km. A obra de Vinícius Leôncio credencia-se, assim, ao prêmio Guiness de tamanho da legislação tributária de um país! Não era para menos. O nosso país, segundo os cálculos dos entendidos, edita 35 normas tributárias por dia.

José Fucs entrevistou o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma organização que busca o aprimoramento do sistema tributário. Segundo Appy,  o software usado para pagar impostos no exterior pela matriz de uma empresa europeia de bens de consumo que funciona no Brasil, tem 50 linhas de programação. Já o programa utilizado só para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil tem 20 mil linhas de programação. O tributarista Ives Gandra, entrevistado por Fucs, afirma:"Em 1958, quando me formei, eu dava segurança para os meus clientes em questões tributárias. Hoje, com 59 anos de experiência, tendo escrito 84 livros, (eu digo que) é impossível descifrar o entendimento da Receita Federal".

O atual governo tenta elaborar uma política de revisão para a maluca política tributária vigente. Dado o tamanho do leviatã orçamentívoro, o esforço foi concentrado na racionalização dos tributos incidentes sobre o consumo nos três níveis de governo (o imposto sobre produtos industrializados - IPI, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, o imposto sobre serviços - ISS e as contribuições sociais como o programa de integração social - PIS e a contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins). 

O esforço da base aliada parlamentar será enorme, segundo confessa o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Hauly propõe que seja criado um novo ICMS que unifique todos os tributos sobre consumo, sem alterar as atuais fatias apropriadas pelos entes da Federação. O trabalho será árduo, dados os interesses em conflito e a mentalidade orçamentívora dos agentes oficiais. Se na simples apresentação da PEC 241 sobre teto de gastos para o setor público houve toda a gritaria que conhecemos, o balbúrdia não será menor quando se trate de revisar a política tributária que alimenta os barnabés de todos os níveis. 

O melhor, a meu ver, talvez seria que os cidadãos começassem a foçar, no seu município, as políticas tributárias existentes, bem como os órgãos de cobrança e iniciassem por aí o trabalho de desfiar o novelo tributário, de baixo para cima, cobrando dos administradores municipais mais transparência no que tange à fixação de tributos. 

O que não pode continuar acontecendo é a ominosa altivez de funcionários públicos que fazem pouco dos interesses dos cidadãos, decretando greves abusivas (como a que inferniza, em portos e aeroportos, a exportação de produtos, lesando, assim, produtores nacionais e compradores estrangeiros que irão buscar fornecedores menos complicados no competitivo mercado global).

A corrida tributária só se acelerou na gestão das esquerdas no Brasil, ou seja, nos dois governos de Fernando Henrique e nos quatro consulados petralhas. Revise-se as estatísticas e se verá o crescimento enorme da tributação nesse longo período. A esquerda é mestre em arrecadar e gastar! 

Lembro-me do que, nos tempos áureos de estreia do Plano Real, o secretário da receita, Everardo Maciel, respondeu a uma contribuinte perplexa, que não entendia o cipoal legislativo parido pela Receita Federal: "A senhora não tem que compreender, a senhora tem que pagar"! 

Haja deboche com o contribuinte. Assim não vamos sair das portas do inferno!

ELEIÇÕES E VIRGINDADE POLÍTICA

A fundadora do movimento político Rede de Sustentabilidade, Marina Silva

O Movimento Rede de Sustentabilidade pronunciou-se repetindo o erro da Marina Silva nas passadas eleições: não sair do alto do muro, muito pelo contrário... Permanecer num estado de castidade total, sem se contaminar com as práticas políticas dos partidos. A nota da executiva do Movimento, publicada em 10 de Outubro, foi clara nessa indefinição: 

"Ser parte da polarização PT X PSDB é sepultar a luta por uma nova política. É também o sepultamento do projeto original da Rede Sustentabilidade, que nasceu com o propósito maior de estimular a emergência dos sujeitos autorais, dos indivíduos livres e conscientes, que não se dispõem a realizar suas mais legitimas aspirações e interesses no âmbito da velha, estagnada e conservadora política que tanto PT quanto PSDB representam e praticam".

Parte dos seguidores da Marina Silva, que aderiram a essa nota, voltam a praticar o mesmo erro da candidata nas eleições presidenciais de 2010. Como se fosse possível reformular a política sem entrar nela. Ora, o primeiro passo para alguém que se preocupa com a renovação da política, consiste em aderir a uma determinada sigla, ou em fundar um novo partido político, elaborar uma proposta que se contraponha à velha política e tentar atrair eleitores. Não adianta pretender se manter num estado de "virgindade política", como se definir interesses a serem defendidos pela sigla partidária fosse algo ignóbil. 

Na evolução política do Ocidente, sedimentaram-se, no contexto dos estudos sobre a realidade concreta, duas concepções de política. Em primeiro lugar, a tradicional, que foi formulada no século XIII por S. Tomás de Aquino e que é definida assim: "Administração desinteressada da res publica para o bem comum". 

Em segundo lugar, Nicolau Maquiavel, no século XVI, propôs a definição moderna de política, que reza assim: "Luta pelo poder, ou pela distribuição dos seus benefícios, entre Estados ou no interior de um Estado".

Max Weber, o maior estudioso da política ocidental no século XX, se perguntava se seria necessário escolher entre as duas concepções da política, ou se, pelo contrário, seria possível estabelecer um convívio entre as duas. O mestre alemão considerava que seria possível conciliar ambas as formas de entender a política. Só quem entrou na luta pelo poder e pela distribuição dos seus benefícios, conforme o receituário de Maquiavel, habilita-se para, se conquistado o governo, realizar o ideal tradicional da política de servir desinteressadamente aos concidadãos buscando o bem comum. De nada adianta ter idéias muito belas acerca da política, se não conseguirmos entrar nela para modificá-la. Como dizia, em termos um tanto chulos, lá pelos anos vinte do século passado, o general Setembrino de Carvalho, interventor Federal no Rio Grande do Sul para intermediar nas crônicas guerras civis entre pica-paus e maragatos: "político sem mandato é como puta sem cama".

Ora, na atual quadra da política brasileira nestas renhidas eleições, encontramos os dois posicionamentos identificados por Weber. O maquiavélico, ligado ao que os alemães chamam de Realpolitik e o tradicional, formulado por S. Tomás. 

O comportamento petista seria típico da atitude maquiavélica, que poderíamos sintetizar em poucas linhas com as palavras da minha amiga Maria Lúcia Victor Barbosa, que no seu mais recente artigo escreve assim: "No caso do PT, além de se orientar pelo seu marqueteiro que funciona com seu próprio modo de ser e sempre utilizou as seguintes táticas: a mentira, a intimidação, a repetição como mantras de certas ideias como aquelas que denigrem o oponente, a atribuição aos outros dos próprios erros, o incitamento ao ódio entre ricos e pobres e entre negros e brancos, o posicionamento petista como o único capaz de proteger e salvar os pobres e oprimidos. Enfim, petistas são maniqueístas: nós somos os bons, os demais são os ruins" (Maria Lúcia Victor Barbosa, "Deem ovos ao povo" – 10-10-14).

Já o grupo de Marina enquadra-se no contexto da visão tradicional de política, que a idealiza como algo que não pode ser realizado dentro de um determinado partido concreto, mas que será objeto da ação dos puros, que não se contaminaram com a sujeira da política cotidiana. Essa visão puramente ideal, angelical, diríamos, se conduzida aos últimos extremos, desaguará nos Comitês de Salvação Pública da Revolução Francesa, cortando cabeças de dissidentes e oponentes, como aconteceu na França ao longo da Revolução de 1789 e na década do denominado "Terror Jacobino". Cabeças rolaram na tentativa dos Jacobinos de fazer nascer o "homem novo", sem interesses materiais a defender. Consequência do receituário purista: a insegurança e o temor da morte violenta instalaram-se no seio da sociedade e os franceses só conseguiriam ver a paz, guiados pelo líder que os conduziu ao passado: o poder imperial de Napoleão Bonaparte, que instaurou um regime rigorosamente conservador, muito mais centralizador que a antiga monarquia, atualizando a definição de Luís XIV no século XVII: "L´Etat c´est moi" (Eu sou o Estado), numa nova concepção unipessoal de poder em nome das massas. 

O PT, paradoxalmente, que pretendeu encarnar a nova política, termina, nos seus momentos de grande confronto, acenando com essa visão unipessoal e maniqueísta de que os seguidores de Marina - e ela própria, pelo menos enquanto não se decide pelo apoio a um partido concreto - pretendem ser os porta-vozes. Os "sujeitos autorais", os "indivíduos limpos da velha e estagnada política" parece que só participariam se eles fossem os chamados, sem ter de passar pela luta político-partidária. Como salvadores vindos do céu.

Seria mais salutar para o Brasil, se os cidadãos que se organizaram na Rede de Sustentabilidade tivessem a humildade de se juntarem aos partidos que, nestas eleições, querem se contrapor à práticas nada republicanas de petistas e aliados, que conquistaram o poder em eleições, ao longo dos últimos doze anos, mas que não souberam se abrir a uma visão patriótica, que os levasse a gerir a res publica para o bem comum. Os petistas e os seus aliados só pensaram neles próprios e nos negócios espúrios que lhes garantiriam a hegemonia partidária. É contra isso que Aécio, o seu partido, o PSDB e os partidos que a ele se vincularam, tentam reagir nesta campanha.