O Estado Novo (chamado, também, de Terceira
Republica Brasileira) foi proclamado por Getúlio Vargas (1883-1954) em 10 de
novembro de 1937 e vigorou até 31 de janeiro de 1946. Constituiu a definitiva implantação,
no plano nacional, do modelo autoritário da “ditadura científica” que foi
instaurado, pioneiramente, no Rio Grande do Sul por Júlio de Castilhos
(1860-1903), região onde se firmou esse modelo, ao longo da República Velha,
sob a liderança de Borges de Medeiros (1863-1961), José Gomes Pinheiro Machado
(1851-1915), Getúlio Vargas e outros gaúchos de prol, pertencentes à chamada
“primeira geração castilhista”. Participaram da implantação do Estado Novo
lideranças gaúchas e mineiras que tinham tomado parte na Revolução de 1930, sob
o firme comando autoritário de Getúlio Vargas.
Serão desenvolvidos, no presente artigo, os
seguintes itens: I – A revista Cultura Política. II – As ideias de Almir
Bonfim de Andrade. III – O papel desempenhado por Cultura Política no
seio do Estado Novo. IV – A questão da modernização do Brasil e a prevalência
do Castilhismo entre as correntes autoritárias.
I
- A revista Cultura Política.[1]
Esta publicação foi o mais importante meio
impresso para a divulgação das ideias que presidiam o regime instaurado em
1937, tendo sido, sem dúvida, o principal órgão teórico do Estado Novo. Como
acertadamente frisou Marcus Faria Figueiredo (1942-2014), ela foi “(...) um dos
mais importantes instrumentos de difusão da ideologia do regime vigente. Tal
publicação é, hoje, para o cientista social, elemento indispensável de
consulta, visando ao conhecimento do pensamento político da era Vargas”.[2]
Essa revista reuniu colaboração de amplo segmento da elite intelectual e burocrática
do Estado Novo, não se limitando a nomes de relevo, como Antônio José de Azevedo
Amaral (1881-1942) ou Raymundo de Monte Arrais (1882-1965).
Poucos nomes tornar-se-iam conhecidos
posteriormente, como se pode ver de uma simples enumeração dos mais citados:
José da Rocha Lagoa (professor na Faculdade Nacional de Filosofia, da
Universidade do Brasil); Deodato de Moraes (do Instituto Brasileiro de Cultura,
Técnico de Educação e chefe do 1º Distrito Educacional da Prefeitura do
Distrito Federal). Vicente P. Umbelino Souza (Diretor da divisão de Organização
e Assistência Sindical do Ministério do Trabalho; Rudolf Aladar Métall
(Assistente técnico do Instituto de Aposentadoria e Pensões); Valdo de
Vasconcelos (Procurador da Justiça do Trabalho e Diretor da Revista de
Crítica Judiciária); José Veríssimo Filho (Presidente da 3ª Junta de
Conciliação da Justiça do Trabalho da região de São Paulo); Martinho Garcez
Neto (Juiz em exercício da 5ª Vara Cível da Justiça do Distrito Federal);
Ademar Vidal (Procurador da República no Estado da Paraíba); João de Rocha
Moreira (Procurador Regional da Justiça do Trabalho do Estado do Ceará);
Alcides Marinho Rêgo (médico dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e autor
da obra A vitória do direito operário no decênio 1930-1940); Fernando
Callage (Chefe da Sessão de Publicidade e Biblioteca do Departamento /Estadual
do Trabalho de São Paulo); Paulo Augusto de Figueiredo (Presidente do
Departamento Administrativo do Estado de Goiás); Menelick de Carvalho (Diretor
da Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais); João Pedro Müller (Professor
da Escola Técnica Secundária na Prefeitura do Distrito Federal); Oscar Tenório
(Juiz de Direito em exercício na 12ª Vara Cível da Justiça do Distrito
Federal); Mário Cassasanta (Professor de Direito Constitucional na Faculdade de
Direito da Universidade de Minas Gerais).
Colaboravam na Revista, também, alguns
militares como o capitão do Exército e membro do Instituto de Geografia e
História Militar do Brasil, Severino Sombra (1907-2000), e o tenente-coronel do
Estado Maior da 4ª Região Militar, Inácio José Veríssimo, autor de conhecida
obra, publicada em 1944, sobre estratégia militar.[3]
Além desses colaboradores, que de alguma forma estavam vinculados ao Estado
Novo, além de outros oficiais do Exército, bem como funcionários estaduais ou
federais, apareciam, entre os colaboradores da Revista, figuras de alguma
significação na formulação do pensamento autoritário, como o jornalista
Lourival Fontes (1899-1967), diretor da revista Hierarquia, que desde
1931 vinha sendo editada, no Rio de Janeiro, ou os já citados Azevedo Amaral ou
Monte Arrais.
Esta rápida enumeração dos colaboradores da
revista Cultura Política revela que a publicação estadonovista não
buscava a prevalência de uma linha de pensamento, mas a difusão das várias
correntes autoritárias. “Propomo-nos servir à cultura brasileira – frisava o
editorial de lançamento – acolhendo valores de todas as procedências,
refletindo o pensamento e a atividade criadora das gerações que hoje coexistem,
no norte, no centro e no sul do Brasil, e através de todos os setores de sua
vida intelectual-política, econômica, social, literatura, folclore, artes e
ciências, usos e costumes, filosofia e técnica”.
A revista, de periodicidade mensal, apareceu
de março de 1941 a outubro de 1945. Durante esse período de cinco anos, foram
publicados um total de 53 volumes. Marcus Figueiredo, no estudo citado,
sintetiza, assim, a estrutura editorial da revista nos dezoito primeiros
números: “a – Problemas políticos e sociais; b – o pensamento político do chefe
do governo – divulgação e análise do pensamento de Vargas; c – a estrutura
jurídico-política do Brasil – artigos e reportagens sobre as transformações
operadas pelo Estado Novo no regime jurídico e político do país; d – o trabalho e a economia nacional –
estudos sobre a legislação social e a política econômica do governo; e –
política militar e defesa nacional – seção surgida em 1942, refletindo o
pensamento do governo sobre os problemas da segurança nacional e, mais
especificamente, sobre a guerra; f – a atividade governamental – reportagens
sobre as realizações do governo; g – textos e documentos históricos; h - Brasil
social, intelectual e artístico – seção das mais importantes, compreendendo
editoriais e artigos sobre literatura e artes em geral, usos e costumes, música
e folclore, sempre acentuando o papel do Estado Novo no desenvolvimento desses
setores da vida nacional”.
A partir do mês de setembro de 1942 (19º
número) foi modificada, essencialmente, a estrutura que acabamos de esboçar.
Embora tivessem permanecido as diretrizes gerais, não voltaram a aparecer
análises sistemáticas sobre o pensamento de Getúlio, nem a seção Brasil Social,
Intelectual e Artístico.[4]
II – As ideias de Almir Bonfim de Andrade.
Almir Bonfim de Andrade (1911-1991),[5]
formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela antiga Faculdade de Direito da
Universidade do Rio de Janeiro, foi o fundador, em 1941, da Revista Cultura
Política, a convite do jornalista Lourival Fontes (1899-1967), diretor do
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) do Estado Novo. Almir de Andrade
estava estreitamente ligado à visão centralizadora e modernizadora do país, que
empolgava a Getúlio Vargas. Em 1939, de forma pioneira, tinha inaugurado a
primeira cadeira de psicologia, em nível de ensino superior, na Faculdade de
Filosofia da Universidade do Brasil. Entre os anos de 1941 a 1944 exerceu a
cátedra de Direito Constitucional na antiga Faculdade Nacional de Direito da
Universidade do Brasil.
Almir de Andrade rejeitava a ideia
revolucionária, mas , também, era contra o imobilismo social. A respeito,
escrevia no editorial do primeiro número de Cultura Política: “O
arbítrio humano não pode modificar o que, por qualquer causa, ainda não é
socialmente modificável. Mas, também, não podemos impedir que as instituições
se modifiquem e renovem, quando a sua própria história indica um novo rumo,
quando a própria vida impõe novas tendências adaptativas e novas diretrizes
para o futuro. Hoje, parece que vivemos um momento desses. O mundo convulso,
numa das crises mais tremendas da história, espera por algo de novo, que dê
mais humanidade ao Estado, melhor assistência social às populações, maior
amparo e dignidade à personalidade humana”.[6]
O caminho para materializar essa ordem social
mais justa e coesa, no Brasil, não seria, certamente, para Almir de Andrade, o
da democracia liberal, já falida. Longe da visão abstrata e individualista
desta, a nova democracia deveria se alicerçar num processo real de dignificação
das pessoas, através da proteção ao trabalho. “A democracia – frisava Almir de
Andrade, no editorial do 1º número de Cultura Política – é um ideal de
solidariedade humana, de respeito ao trabalho e aos frutos do trabalho, de
lealdade e sinceridade na cooperação de todos os homens para o bem comum, sem
distinções de privilégios, nem de raças, nem de classes, nem de fortunas”.
Essa dignificação do trabalho implicava, para
o Diretor da Revista, uma concepção de democracia social, cuja grande
finalidade fosse a materialização da solidariedade econômica. Somente, assim,
tornar-se-ia possível a realidade do ideal da justiça social. A finalidade do
convívio democrático não podia ser, portanto, a liberdade individual; esse
convívio, ao contrário deveria estar dirigido a “(...) garantir a expansão socialmente útil da
personalidade humana, distribuir os bens sociais na medida das capacidades e
necessidades de cada um, assegurar a ordem para a melhor eficiência do
trabalho, fortalecer os vínculos da solidariedade econômica, afetiva e moral
entre os indivíduos e as classes, disciplinar as forças econômicas e políticas
para que não proliferem os individualismos e possa haver, entre os homens,
maior justiça, equidade, respeito e compreensão mútua”.[7]
A materialização desse ideal democrático só
se tornaria possível, segundo Almir de Andrade, mediante “(...) a aproximação
cada vez maior entre o governo e o povo, entre o Estado e o homem comum”, de
acordo com o que afirmara no editorial citado. A grande obra de renovação
ensejada pelo Estado Novo teria sido a de conduzir a nação a essa almejada
unidade, da qual se derivaria um processo de ajustamentos que implicavam
renúncias e concessões individuais, ”em benefício da comunhão material e
espiritual”.
A política, nesse contexto de unidade
ensejada a partir da aproximação entre Estado e povo, deixaria de ser “(...)
aquele campo estéril onde se debatiam facções, se armavam conluios e se
planejavam assaltos às posições de
mando”, para se tornar “a expressão superior de organização de uma cultura
popular, em toda a sua pujança, espontaneidade e realismo”.[8]
A ordem política não podia, portanto ser considerada mais como desligada da
cultura do povo. Pois nenhuma das manifestações culturais dele “(...)
subsistiria sem a garantia de uma organização capaz de manter a paz, de
conciliar interesses, de harmonizar tendências, de ajustar as necessidades de
cada um às exigências de todos”.[9]
Paralelamente, uma política realista não
poderia ignorar a riqueza e as variadas formas de cultura popular.
“Compreendemos, agora – frisava Almir de Andrade – que existe, entre a cultura
e a política, um traço vigoroso de união. A cultura põe a política em contato
com a vida, com as mais genuínas fontes da inspiração popular. A política
empresta à cultura uma organização, um conteúdo socialmente útil, um sentido
superior de orientação para o bem comum. Cultura e política são, por isso
mesmo, indissociáveis: toda política verdadeira e sadia deve ser uma expressão
da cultura popular, assim como toda cultura verdadeira e fecunda deve ter um sentido
político, deve conter uma aspiração de integrar-se na vida organizada que a
política representa, como cristalização da ordem social”.[10]
A obra Cultura Política e o Pensamento
Autoritário (seleção de textos e Introdução, da minha lavra), foi encaminhada,
em 1984, a Almir de Andrade (meu confrade na Academia Brasileira de Filosofia,
no Rio de Janeiro).
Cito, na íntegra, a resposta que me deu o
Fundador e Diretor da Revista Cultura Política, em 10 de outubro desse
ano: “Prezado confrade Ricardo Vélez Rodríguez, rua Fábio da Luz, 110/403 –
Meier, Rio de Janeiro. Cordiais saudações. Acuso o recebimento dos dois livros
de sua autoria, que teve a amabilidade de me oferecer: ‘Castilhismo, uma
filosofia da República’, e ‘Cultura Política e o Estado Autoritário’.
O primeiro, que já acabei de ler é valiosa pesquisa – feita, ao que eu saiba,
pela primeira vez, onde o direito confronto das quatro figuras de políticos
gaúchos que tanto influíram na vida nacional, Castilhos, Borges, Pinheiro
Machado e Getúlio Vargas, - nos traz expressivos esclarecimentos para a boa
compreensão dos seus temperamentos e atitudes, sobretudo de Getúlio Vargas, em
torno do qual ainda se propalam juízos incorretos e injustos. Os que tivemos
com ele contato pessoal podemos confirmar que, até o fim da vida, foi sempre o
estadista que só colimava o bem público, totalmente despido de ambições e de
interesses materiais, e cujo único apego ao poder resultava apenas do desejo e
da certeza de poder dar continuidade às suas virtudes inatas de civismo,
justiça e equidade. Quanto ao segundo, eu já o havia lido em fins do ano
passado, quando um amigo meu de Brasília me enviou um exemplar, depois de tomar
conhecimento do artigo que publiquei no nº 79 da Revista do Senado (cuja
separata figura entre as que lhe remeti), contando toda a história das origens,
formação e objetivos da revista ‘Cultura Política’, e onde houve omissão
de qualquer referência a seu livro. De fato, naquela ocasião, eu ainda não o
conhecia, o que é pena, pois, do contrário, ter-lhe-ia feito uma citação especial,
não só pelo bom critério da seleção dos artigos nele transcritos, mas também, e
sobretudo, pela clareza, segurança e justeza da sua análise interpretativa na Introdução.
Com os meus agradecimentos, subscrevo-me, ao seu inteiro dispor – (assinado) Almir
de Andrade”.[11]
III - Papel desempenhado por Cultura
Política no seio do Estado Novo.
Nesse
contexto de integração das manifestações culturais “na vida política
organizada”, Almir de Andrade entendia o papel a ser desempenhado pela Revista Cultura
Política. A respeito, frisava: “Despertar, robustecer, dilatar essa
consciência política que precisa existir em todo esforço de cultura – é uma das
finalidades desta Revista. Se ela procura espelhar o Brasil sob todas as suas
faces – sociais, intelectuais e artísticas -
é para testemunhar que essa consciência já vai surgindo, como resultante
da evolução da nossa mentalidade social”.[12]
Fora do campo de abrangência da Revista ficavam as tendências que fugissem a
essa visão de democracia social, sob a tutela do Estado. Suposta a opção
autoritária básica, a publicação estado-novista abria-se a todas as correntes
compatíveis com aquela.
Podemos perguntar, a esta altura, se Cultura
Política era um órgão de doutrinação (propaganda), ou se constituía um
fórum destinado a obter um certo consenso. Do que temos analisado a partir dos
escritos de Almir de Andrade, bem como da variada gama de colaboradores da
revista, achamos que se tratava da tentativa de obtenção de consenso político,
num esforço que levava em consideração as diferentes correntes autoritárias
suscetíveis de serem cooptadas pelo Estado Novo. Essa hipótese implicaria na
disposição dos Castilhistas (Getúlio à frente), de ouvir a argumentação das
outras correntes autoritárias. A verdade é que, em Cultura Política,
quem menos aparecia eram os Castilhistas, muito provavelmente em decorrência do
esvaziamento sofrido pelo grupo que integrou a Segunda Geração, com a saída do
governo, em 1932, dos gaúchos que acompanharam Getúlio na Revolução de 30
(Lindolfo Collor e João Neves da Fontoura foram os principais deles).
Uma questão deve ser respondida: qual era o
papel desempenhado pelas ideias corporativistas em Cultura Política e no
contexto mais largo do Estado Novo? Aparentemente, o peso do ideário
corporativista deveria ter sido muito grande, pois a Carta de 1937, elaborada
por Francisco Campos (1891-1968), contemplava uma organização corporativista da
economia, com reflexos na própria estrutura política do país.[13]
Paradoxalmente, com as ideias corporativistas acontece, no Estado Novo, o mesmo
que tinha acontecido, anos atrás, durante a campanha da Aliança Liberal
(1929-1930) e também durante o Governo Provisório (1930-1934), com as ideias
liberais: o castilhismo em ascensão as cooptou, aproveitando o élan estatizante
e esquecendo aquilo que entrasse em atrito com a proposta centralista e
modernizadora de Getúlio. O corporativismo foi amplamente adotado na estrutura
sindical getuliana. Mas, em outros parâmetros, as coisas ficaram a meio
caminho. Como a organização corporativista implicava numa “medievalização” do
país, com a economia organizada a partir de um conselho de grêmios e
corporações, entrando em atrito com o capital estrangeiro e com a preeminência
do Poder Executivo, além de cair na ficção romântica de fechar a economia
nacional na administração dos recursos naturais, sem dar importância à industrialização,
Getúlio deixou os planos de Francisco Campos relegados ao esquecimento. Isso
motivou o exílio do estadista mineiro em 1942. A adesão da elite castilhista a
uma proposta modernizadora da economia datava de uma década atrás, quando da
elaboração da Plataforma da Aliança Liberal.
Devemos lembrar, aqui, que um traço essencial
ao Castilhismo consistia em dar um valor muito relativo aos textos
constitucionais, quando não fossem elaborados pelos próprios castilhistas. Como
acertadamente frisou o doutor Victor de
Britto[14]
(1856-1924), referindo-se ao valor que os castilhistas davam aos textos
constitucionais elaborados por outros, para eles era claro que “(...) a questão
de bem governar ou mal governar não depende das constituições, mas, sim, dos
homens, dos governantes; que mais vale aguentar uma constituição, mesmo
defeituosa, ou constituição nenhuma, desde que o poder esteja nas mãos de um
homem honesto, patriota e bem-intencionado, do que a mais bela composição
escrita do liberalismo mais puro, entregue a um ambicioso, a um degenerado,
capaz de rasga-la no primeiro momento de impulsividade para satisfação de
interesses inconfessáveis”.
Esse positivismo jurídico, que levava a
reconhecer como única fonte da legalidade o poder estabelecido teria sido a
arma com que Getúlio derrotaria, no plano da luta política e das formulações
constitucionais, as tendências liberais e autoritárias que lhe fizeram oposição
ao longo do período 1930-1945. Submetidos definitivamente os liberais depois do
desfecho falido da Revolução Constitucionalista de 32, vencidas as intentonas
integralista e comunista, restava ao líder gaúcho submeter, definitivamente, as
correntes autoritárias ainda atuantes. Submeteu-as, no entanto, aproveitando o
que de aproveitável havia nas suas propostas: a defesa do regime centralizador,
sem cair, porém, na armadilha “medievalizante” ensejada pelo corporativismo.
Razão tinha José da Costa Porto[15]
(1909-1984) quando atribuía a Pinheiro Machado – nós o faríamos com Getúlio – a
qualidade de ser o maior constitucionalista prático do Brasil.
O fato inquestionável é que, dos artigos contidos
em Cultura Política, são, realmente, poucos os que tratam da proposta
corporativista de Francisco Campos, ao passo que são muito mais numerosos os
que se referem à necessidade de instaurar um Executivo forte e centralizador,
que deve ensejar a modernização econômica do país.[16]
É bem significativo, aliás, da opção getuliana, em favor do estatismo
modernizador e contra a organização corporativista, o editorial escrito por
Almir de Andrade, em julho de 1941, comentando os aspectos marcantes da Constituição
de 1937. Sob o título de: “Os grandes traços da Constituição de 10 de novembro
de 1937”, o editorialista salienta três itens como básicos na Carta estadonovista:
a unificação do poder político, a nova organização federativa do Brasil e a
nova posição do indivíduo e do corpo social em face do Estado.
Em relação ao primeiro item, frisava Almir de
Andrade: “O que a Constituição de 1937 fez, entre nós, foi justamente tornar
uma realidade franca e declarada o que, desde quase um século, sempre foi uma
realidade insofismável da vida brasileira: a supremacia do Poder Executivo,
como meio de realizar a unidade de ação e a coordenação das funções políticas.
Era assim, por força de um dispositivo constitucional, no Brasil Império.
Continuou sendo assim – embora veladamente, com toda a espécie de disfarces
exteriores e hipocrisias políticas – durante a Primeira República. Hoje,
lealmente confessamos que só pela unidade do poder, enfeixado nas mãos de um
Governo Forte, poderemos levar avante os esforços de reconstrução social e
política do Brasil”.
Referindo-se ao segundo item, Almir de
Andrade salientava o fato de o Estado Novo ter ensejado a materialização de um federalismo
centralizado, que garantisse a unidade nacional e a “centralização de todas
as atividades que interessam ao Brasil”, e que permitisse um certo grau de
autonomia estadual e municipal, que não entrasse em atrito com o esforço
centralizador.
Ao referir-se ao terceiro item, o
editorialista fazia abstração da proposta corporativista de Francisco Campos,
limitando-se a frisar que foram abandonados “(...) os velhos preconceitos
liberais, que levavam o culto ao indivíduo e à liberdade individual ao extremo
de poderem eles contrapor-se aos grandes e legítimos interesses sociais.
Reconhecemos, hoje, que o Estado é,
essencialmente, uma expressão social, um produto de necessidades sociais.
Procuramos substituir as palavras vazias da igualdade puramente ‘formal’ da
liberal-democracia pelas realidades de uma verdadeira democracia econômica e
cultural (...)”.
A visão corporativista de Francisco Campos
foi descartada, em suma, pelo getulismo, em virtude dos elementos não
modernizadores que pressupunha. A ideia do estadista mineiro de que “O Estado
assiste e superintende, só intervindo para assegurar os interesses da Nação,
impedindo o predomínio de um determinado setor da produção, em detrimento dos
demais”,[17]
implicava numa perda da preeminência do Estado forte e modernizador da tradição
castilhista. Talvez agisse, no corporativismo de Francisco Campos, o lastro não
modernizador da evolução econômica de Minas Gerais, região identificada, por
Simon Schwartzman,[18]
como de tipo tradicional, junto com a antiga área de cana-de-açúcar do
Nordeste. “(...). A exaustão das atividades mineradoras – frisa Schwartzman –
ocorrida por volta da segunda metade do século XVIII, deixou a província com a
maior população do país, localizada sobretudo nas concentrações urbanas, e
desprovida de uma atividade econômica importante, de alta lucratividade. Um
outro remanescente foi a estrutura burocrática da administração colonial, e
esse é, muito provavelmente, o berço da vocação política de Minas Gerais”.
IV – A questão da modernização do Brasil e a
prevalência do Castilhismo entre as correntes autoritárias.
Em termos weberianos, para Vargas era
inaceitável a ideia de um Estado patrimonial modernizador, que entregasse às
corporações o aspecto fundamental da administração da economia. Isso
equivaleria, no mínimo, a um retrocesso que fortaleceria, de novo, a ascensão
dos interesses particularistas.
O Estado getuliano deglutiria, no entanto, a
ideia corporativista, libertando-a do vezo romântico ínsito na proposta de uma
economia administrada organicamente pela Nação, e inserindo-a no contexto do
Poder Central forte e modernizador. O modelo sindical que se consolidou, ao
ensejo da legislação trabalhista getuliana, assumiu essa ideia, fazendo dos
sindicatos peças da engrenagem controlada pelo Estado. Parte importante desse
esforço de reinterpretação, no contexto do Estado intervencionista e
modernizador, coube a Oliveira Vianna (1883-1951) que, na sua obra: Problemas
de Direito Corporativo,[19]
publicada em 1938, já deixava entrever essa posição.
De outro lado, o Estado getuliano
incorporaria, também, a preocupação de Francisco Campos em prol da educação das
massas, inserindo-a no contexto castilhista (e, a fortiori, positivista) de
incorporação do proletariado à sociedade. Tal preocupação, aliás, inspirou a
criação dos Ministérios dos Negócios da Educação e Saúde Pública, e do Trabalho,
Indústria e Comércio, em 1930. Para Getúlio, não se trataria já de educar as
massas para que pudessem, através das corporações, competir com o Estado na
administração da economia. Tratava-se, sim, de preparar os quadros técnicos,
bem como os operários necessários à modernização da economia do país.
Longe de mitigar a ideia (originária do
patrimonialismo modernizador de Pombal) de o Estado intervencionista se tornar
empresário, Getúlio insistiria nela, para fazer surgir a indústria siderúrgica,
base do ulterior processo de industrialização. Essa proposta, aliás, constava
já da Plataforma da Aliança Liberal. Para se impor à maré privatista, herdada
da República Velha, só restava a Getúlio reviver a tradição castilhista: a
racionalização da economia só seria possível, num contexto de forte intervenção
do Estado na economia, tornando-se ele próprio empresário.
A variedade de posições que, no seio do
contexto autoritário, apresenta a revista Cultura Política testemunha, de um lado,
que o Estado getuliano não pretendeu, em momento algum, ensejar um
processo totalizante. De outro, ilustra a “racionalidade administrativa
variável” que Karl Wittfogel[20]
(1896-1988) identificou como característica dos Estados patrimoniais: suposta
uma meta a ser atingida – no caso getuliano, a racionalização da economia e a
estruturação modernizadora do aparelho do Estado – abre-se uma alternativa para
a administração centralizadora do dissenso. O castilhismo testou, com sucesso, ao
longo de mais de três décadas, o método da consulta plebiscitária. No caso de Cultura
Política, a revista agiria como fórum em que se debatiam as propostas
surgidas dos diferentes agrupamentos políticos, dando ao Executivo forte, como
diria o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), “maior liberdade de ação
para concretização dos seus próprios objetivos políticos”.[21]
Manobra que poderia ser caracterizada como fruto do “autoritarismo
instrumental”, tematizado por Wanderley-Guilherme dos Santos[22]
(1935-2019).
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papel modernizador do Estado brasileiro. (Apresentação de Antônio
Paim). Londrina: Editora da UEL, 1997.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. (Seleção de textos e
Introdução). Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial.
2ª edição. Brasília: Câmara dos Deputados /
Centro de Documentação e Informação, 1982, 108 p.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. (Seleção de textos e
Introdução). Cultura política e o pensamento autoritário.
Brasília: Câmara dos Deputados / Centro de Documentação e Informação, 1983, 692
pág.
VERÍSSIMO, Inácio José, “Aspectos da nossa organização
política”. Cultura Política. Rio de Janeiro: DIP, nº 4, 1941.
VIANNA,
Francisco José de Oliveira, Problemas de Direito Corporativo, Rio
de Janeiro: José Olympio, 1938.
VIANNA,
Francisco José de Oliveira, Problemas de Organização e problemas de
direção. Rio de Janeiro: José Olympio, 1952.
VIEIRA,
Evaldo Amaro. Oliveira Vianna e o Estado corporativo. São Paulo:
Grijalbo, 1976.
WITTFOGEL,
Karl August. Le despotisme oriental. – Étude comparative du pouvoir total.
(Tradução francesa de Micheline Pouteau). Paris: Minuit, 1977.
NOTAS
[1]
Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. (Seleção de textos e Introdução). Cultura
política e o pensamento autoritário. Brasília: Câmara dos Deputados /
Centro de Documentação e Informação, 1983, 692 pág.
[2]
FIGUEIREDO, Marcus. “Cultura Política: revista teórica do Estado Novo”.
In: Revista Dados, Rio de Janeiro, (4): 221, 1º semestre 1968.
[3]
Cf. VERÍSSIMO, Inácio José, coronel. Introdução ao estudo da estratégia.
Rio de Janeiro: Bedeschi, 1944.
[4]
FIGUEREDO, Marcus. Art. cit., p. 222.
[5] Os principais escritos de Almir de ANDRADE
foram os seguintes: A verdade com Freud (Rio de Janeiro: Schmidt
Editor, 1933); Da interpretação na psicologia (Rio de Janeiro:
José Olympio, 1936); O direito de propriedade: sua evolução histórica e
estado atual (Tese de Concurso, Rio de Janeiro: 1936); Aspectos da cultura brasileira (Rio
de Janeiro: Schmidt Editora, 1939); Força,
cultura e liberdade: origens históricas e tendências atuais da evolução
política do Brasil (Rio de Janeiro: José Olympio, 1940); Os
primeiros estudos sociais no Brasil: séculos XVI, XVII e XVIII - Formação da
sociologia brasileira, I (Rio de Janeiro: José Olympio, 1941, coleção
Documentos Brasileiros); “Evolução dos estudos sociais” (ensaio publicado na
revista Cultura Política, Rio de Janeiro, números 34 / 36, 1943 /
1944); Diretrizes da nova política do Brasil (Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1943); Duas irmãs (romance, Rio de Janeiro:
José Olympio, 1944); “Uma análise da
psicanálise à luz da fisiologia e psicologia contemporâneas” (ensaio publicado
na revista Brasil Médico, Rio de Janeiro, ano 63, nº 22, maio de
1949), Contribuição à história administrativa do Brasil, na República,
até o ano de 1945 (Rio de Janeiro: José Olympio, 1950, 2 volumes), Suplemento
brasileiro à pequena Enciclopédia de Conhecimentos Gerais, volume IV,
Rio de Janeiro: Livraria José Olímpio, 1950); O Capital através das
doutrinas econômicas (1ª edição, Rio de Janeiro: Borsoi, 1953; 2ª
edição, Rio de Janeiro: José Olympio,
1959); “Swift: sua obra e sua época” (Prefácio à tradução brasileira das Viagens
de Gulliver, Separata do vol. XXXI dos “Clássicos Jackson”, Rio de
Janeiro, 1955); Alexandre Rodrigues Ferreira e a introdução do método
científico nos estudos sociais do Brasil, Rio de Janeiro: Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia, 1958); “O Direito constitucional e a ordem
social” (ensaio publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado
Federal, ano III, nº 11, Brasília, 1966); As duas faces do tempo:
ensaio crítico sobre os fundamentos da filosofia dialética (São Paulo /
Rio de Janeiro: EDUSP / José Olympio, 1971); O Capital nos sistemas
econômicos (Rio de Janeiro: Editora Rio, 1973); Lições de direito
constitucional (Rio de Janeiro: Editora Rio, 1973).
[6]
ANDRADE, Almir Bonfim de. “A evolução política e social do Brasil”. Editorial
do número 1 da Revista Cultura Política. Rio de Janeiro: Divisão
de Imprensa e Propaganda, março de 1941.
[7]
ANDRADE, Almir Bonfim de. Editorial citado.
[8]
ANDRADE, Almir Bonfim de. “Política e Cultura”. Cultura Política,
Rio de Janeiro, nº 2, abril de 1941.
[9]
ANDRADE, Almir Bonfim de. “Política e Cultura”. Art. cit., ibid.
[10]
ANDRADE, Almir Bonfim de. “Política e Cultura”, Art. cit. ibid.
[12]
ANDRADE, Almir Bonfim de. “Política e Cultura”, art. cit.
[13]
Os traços fundamentais de tal proposta corporativista foram tratados, de
maneira sistemática, por Francisco Martins de Souza, (organizador), na obra: O
Estado nacional e outros ensaios de Francisco Campos. (Introdução de F. M. de Souza). Brasília:
Câmara dos Deputados, 1983
[14]
BITTO, Victor de. Gaspar Martins e Júlio de Castilhos – Estudo crítico de
psicologia política. Porto Alegre: Livraria Americana, 1908, p. 48-49.
[15]
PORTO, José da Costa. Pinheiro Machado e seu tempo. Rio de
Janeiro: José Olympio, 1951.
[16]
Fizemos uma classificação dos artigos que apareceram em Cultura Política,
do ponto de vista do seu conteúdo autoritário. O resultado foi o seguinte: A –
artigos que defendem a ideia de um Estado forte e centralizador (14). B –
Artigos que defendem a ideia de uma modernização da economia feita pelo Estado
intervencionista (7). C – artigos que defendem a ideia de organização
corporativista proposta por Francisco Campos (8). Somados os artigos que
prescindem da visão corporativista, temos um total de 21 contra apenas 8 que a
sustentam.
Os artigos arrolados no
grupo A são os seguintes: 1 – ANDRADE, Almir de, “A evolução política e
social do Brasil” (nº 1, 1941). 2 – CARVALHO, Menelick de, “O atual regime dos
municípios”, (nº 1, 1941). 3 – ARRAIS, Raimundo de Monte, “A influência do
poder pessoal na unidade política do Brasil”, I (nº 1, 1941). 4 - TEIXEIRA,
Aloisio Maria, “A Constituição de 10 de novembro de 1937”, (nº 1, 1941). 5 – ARRAIS,
Raimundo de Monte, “A influência do poder pessoal na unidade política do
Brasil, II, (nº 3, 1941). 6 – PEIXOTO, Silvio, “Tradição política do princípio
de unidade nacional”, (nº 3, 1941). 7 – ANDRADE, Almir de, “O Brasil e a
centralização do governo”, (editorial), (nº 4, 1941). 9 - VERÍSSIMO, Inácio
José, “Aspectos da nossa organização política”, (nº 4, 1941). 10 – CASASSANTA,
Mário, “Executivo forte, tendência nacional”, (nº 6, 1941). 11 -ARRAIS,
Raimundo de Monte, “A influência do poder pessoal na unidade política do
Brasil”, III, (nº 8, 1941). 12 – SIMAS, Henrique de Carvalho, “Novos rumos do direito constitucional
brasileiro”, (nº 10, 1941). 13 - BASTOS, Reinaldo, “A centralização administrativa do Estado
Nacional”, (nº 11, 1942). 14 – ANDRADE, Almir de, “A independência e a unidade
do Brasil”, ( nº 19, 1942).
No grupo B entram os
seguintes artigos: 1 - CALLAGE,
Fernando, ”O passado e o presente da questão social no Brasil”, (nº 1, 1941). 2
– Do mesmo autor, “Clima propício à legislação social”, (nº 4, 1941). 3 –
ANDRADE, Almir de, “Democracia social e econômica”, (nº 6, 1941). 4 – LAGOA,
José da Rocha, “Siderurgia, viga mestra da economia nacional”, (nº 5, 1941). 5
– MORAIS, Deodato de, “O Estado e sua moderna concepção”, (nº 5, 1941). 6 –
ANDRADE, Almir de. “O Programa do Partido Social-democrático”, (nº 51, 1945). 7
– VARGAS, Getúlio, “A organização econômica do Brasil” (Discurso), (nº 45,
1944).
Pertencem ao Grupo C os
seguintes artigos: 1 – MOREIRA, João da Rocha, “O Estado Novo e o problema
trabalhista”, (nº 4, 1944). 2 – GARCEZ NETO, Martinho, “O direito de
propriedade e a Constituição de 1937”, (nº 6, 1944). 3 – CANSADO, Melo, “A
tendência, no direito moderno, para a supremacia do direito coletivo sobre o
individual”, (nº 29, 1943). 4 - TENÓRIO, Oscar, “A Constituição de 10 de
novembro de 1937 e o Parlamento”, (nº 2, 1941). 5 – COELHO, Vicente de
Faria, “A organização corporativa
brasileira”, (nº 4, 1941). 6 – FILGUEIRA, Roberto, “Conceito de economia brasileira”,
(nº 21, 1942). 7 – ARRAIS, Raimundo de Monte, “Aspectos da Constituição
brasileira”, (nº 32, 1943). 8 – MENEZES, Djacir, “A economia corporativa e o
meio social brasileiro”, (nº 33, 1942).
[17]
Cf. Introdução, já citada, de Francisco Martins de Souza aos escritos de
Francisco Campos.
[18]
Cf. SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro, 1ª
edição. Rio de Janeiro: Campus, 1982, pgs. 26 seg.
[19]
Cf. VIANNA, Francisco José de Oliveira, Problemas de Direito Corporativo,
Rio de Janeiro: José Olympio, 1938, p.
62, seg. Evaldo Amaro VIEIRA, na sua obra: Oliveira Vianna e o
Estado corporativo (São Paulo: Grijalbo, 1976, p. 32 seg.) mostra,
detalhadamente, a forma em que o sociólogo fluminense realizou essa
interpretação mais elástica do corporativismo. Cf., a respeito: VIANNA,
Francisco José de Oliveira, Problemas de Organização e problemas de
direção, (Rio de Janeiro: José Olympio, 1952, p. 111).
[20]
Cf., p. 137.
[21]
Cf. p. 37.
[22]
Cf. SANTOS, Wanderley-Guilherme dos. Cidadania e
Justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus,
1979. Do mesmo autor, Ordem
burguesa e Liberalismo Político. São Paulo: Duas Cidades, 1978, p. 106.
Do mesmo autor, Poder e Política: Crônica do autoritarismo brasileiro.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1978, p. 175.
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