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terça-feira, 26 de junho de 2018

ÉTICA MILITAR, CONFLITO E GLOBALIZAÇÃO (Um texto de 2001)

Em março de 2001, seis meses antes dos ataques terroristas aos Estados Unidos ocorridos em setembro desse ano, pronunciei a palestra cujo texto reproduzo neste post, no Instituto de Geografia e História Militar do Rio de Janeiro. Embora passados 17 anos, o tema central da minha exposição continua válido e poderá verter luz sobre a nossa atual conjuntura. Hoje, como em 2001, os temas da Globalização, do Terrorismo, do papel essencial das Forças Armadas nesse contexto, permanecem atuais. Aproveito a oportunidade para render tributo à memória de dois saudosos amigos: o general Carlos de Meira Mattos e o coronel Luiz Paulo Macedo Carvalho.
Não há rupturas radicais na história humana. Os processos de mudança, mesmo os mais ousados, anunciam-se nas tendências do presente. Assim aconteceu, por exemplo, com a Revolução Francesa, que pretendia ser uma ruptura definitiva com o fio da história, tendo dado ensejo, ao contrário, como todos sabemos após as críticas análises de Tocqueville em O Antigo Regime e a Revolução [Tocqueville, 1989: 67-70], a mais um capítulo da longa história do absolutismo, que constitui a nota caraterística das instituições da França desde o início da modernidade. Algo de muito semelhante aconteceu, no início do século XX, com a Revolução Bolchevique na Rússia, que ensejou uma reedição do velho czarismo, o mais acabado modelo de patrimonialismo conhecido na Europa, como foi ilustrado detalhadamente por Karl Wittfogel na sua clássica obra O Despotismo Oriental [Wittfogel, 1977] e por Milovan Djilas no livro intitulado A Nova Classe [Djilas, 1958].
Não farei aqui exercício de profetismo em relação às perspectivas que se descortinam para o Brasil no contexto internacional, neste início de século, embora a ele seja a imaginação humana fortemente tentada em conjunturas muito significativas como o fim de um milênio. Pelo contrário, tratarei de desenhar um mapa das tendências que estão vigentes e que herdamos do século que ora finda. Partindo do pressuposto formulado no século XIX pelos liberais franceses (Madame de Staël, Royer Collard, Constant de Rebecque, François Guizot, Alexis de Tocqueville) no sentido de que a dupla tendência ao progresso e à democracia constitui, desde o século XIX, o pano de fundo da história de longo curso da civilização ocidental, colocarei a questão nos seguintes termos: quais são as perspectivas que se desenham para o mundo e para o Brasil, no terreno da completa realização do ideal democrático e da conquista do desenvolvimento, neste início de milênio? [cf. Staël, 1998: 28-29; Guizot, 1864: 3-64; Tocqueville, 1977] A indagação tem, aliás, fundamento na própria tradição militar brasileira, haja vista que Democracia e Desenvolvimento constituem dois dos objetivos nacionais permanentes, assinalados pela  doutrina da Escola Superior de Guerra.
Pretendo mostrar que o principal obstáculo que se ergue contra a realização desse duplo ideal são, na atual conjuntura brasileira e internacional, os conflitos, que podem chegar a constituir uma espécie de muro intransponível, capaz de barrar o acesso ao gozo pleno da democracia e do desenvolvimento a amplas camadas da população, no nosso país e alhures, para não falar da exclusão de países inteiros, como  acontece hoje no continente africano. Esse problema é sentido, de forma crescente, tanto no mundo desenvolvido quanto nos países em vias de desenvolvimento. Na França, por exemplo, constitui hoje preocupação central da sociedade, às voltas com minorias culturais agressivas, que não foram assimiladas pelo sistema sociocultural estabelecido. Algo semelhante ocorre na Alemanha e nos Estados Unidos, sociedades abastadas que vêm com crescente preocupação a ascensão de grupos neonazistas, que pretendem excluir estrangeiros e minorias étnicas do convívio civilizado, ou nas quais aparecem, com freqüência, (como no caso dos atiradores americanos a esmo) indivíduos que pretendem aniquilar a sociedade à sua volta, que é enxergada unicamente como perigosa fonte de competição e instabilidade. No Brasil, os conflitos sociais, na versão irracional da violência que paira sobre nossas cabeças, constituem o pesadelo que assombra a todos, sem que consigamos enxergar uma saída confiável para o mal.
Esses conflitos, com o potencial de violência que nos assusta, têm contribuído em muito para baixar a qualidade de vida na nossa sociedade. Lembremos as palavras do velho filósofo inglês Thomas Hobbes, no Leviatã: "Tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo homem é inimigo de todo homem, o mesmo é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e sua própria invenção. Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força, não há conhecimento da face da terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que é pior do que tudo, (prevalece) um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta" [Hobbes, 1974: 80].
Antes de particularizar as formas de conflito com que se defronta a nossa sociedade no contexto internacional, é necessário destacar um dado fundamental: o conflito não é apenas uma variável social. É, inicialmente, um dado antropológico que expõe a nossa herança genética, como lembra, com propriedade, Meira Penna: "O que a antropologia está revelando é o passado animalesco do homem, um caçador carnívoro cuja inteligência presumivelmente se desenvolveu durante centenas de milhares de anos de expedições coletivas para enfrentar animais maiores e mais ferozes. Um tal atavismo não é facilmente sobrepujado" [Penna, 2000: 6].
Mas o conflito deita raízes ainda mais profundas na nossa essência humana. É, basicamente, uma tendência ontologicamente enraizada no intimo da nossa natureza. Heráclito de Éfeso, um dos filósofos pre-socráticos, tinha caracterizado o homem como conflito (pólemos), no século VI a. C. Na mesma época, Parmênides lembrava que o ser humano é, na sua essência, como aliás os outros entes no mundo, ser e nada (dokounta), porquanto não possui o monopólio da existência [cf. Souza, 1989: 47-138]. Pode ser e não ser. Pode, como no caso do feto que é eliminado após algumas semanas de vida, apenas ter uma  precária existência uterina. A certeza da nossa finitude, apreendida pela razão e não aceita, constitui, no ser humano individual, a raíz ontológica do conflito. “Sereis como deuses”, teria dito a astuta serpente a Adão e Eva no paraíso. O cerne do pecado original seria essa não aceitação da finitude humana. Pecado prometeico de soberba ou de hybris.
A filosofia ocidental mostrou um caminho construtivo para emergir da angústia da própria finitude: a partir de Sócrates, a meditação filosófica apresenta-se como sofia libertadora das angustiantes cadeias da nossa precariedade existencial. A Religião, desde as mais remotas épocas da história humana, já tinha aberto uma porta para dar vazão, no plano da crença, a essa problemática. A solução religiosa continua a ter plena validade e é interessante observar o renascer das diversas religiões neste início de milênio. Mas a Filosofia constituiu sempre a resposta, do ângulo racional, para a finitude. Na modernidade, os filósofos da cultura, após Pufendorf [cf. Hell, 1986: 26-46], tentaram definir os contornos desse espaço humano que nos abre caminho à perspectiva da imortalidade nas grandes criações do espírito, na aventura intelectual. Estão aí os imorredouros trabalhos de Platão, Aristóteles, Averróis, S. Tomás de Aquino, Ockham, Descartes, Hume, Kant, Hegel, Scheler, Tobias Barreto, Vicente Ferreira da Silva, Miguel Reale e tantos outros. Somos pó, mas podemos aspirar às estrelas mediante o nosso conhecimento e a nossa grandeza moral. Sempre que a humanidade se distanciou dessa forma construtiva de lidar com a sua finitude, mergulhou no sem-sentido de uma violência niilista. Não é por acaso que no curto século vinte, para lembrar a expressão cunhada por Eric Hobsbawm [1995], após ter renunciado à transcendência religiosa e à transcendentalidade da criação cultural, o pensamento europeu entrou em parafuso existencial e proclamou, alto e bom som, a morte de Deus e do homem.
O homem encontrou também, na esfera produtiva, um caminho amplo para fazer deslanchar as suas energias e dar vazão aos conflitos gerados pela finitude. A agressividade humana pode muito bem se tornar criativa na empresa capitalista. A respeito, escrevia lorde John Maynard Keynes: "A possibilidade de ganhar dinheiro e fazer fortuna pode orientar certas inclinações perigosas da natureza humana para caminhos onde elas se tornem relativamente inofensivas e, não sendo satisfeitas deste modo, possam elas buscar uma saída na crueldade, na desenfreada ambição de poder e de autoridade e ainda em outras formas de engrandecimento pessoal" [Keynes, 1983: 254]. Outro caminho para a superação dos conflitos ensejados pela finitude humana foi constituído, já desde as origens da civilização, pela dominação do homem sobre o homem, que constitui a essência da política. Não é a toa que o máximo estudioso das formas de dominação, Max Weber, no seu ensaio intitulado "A política como vocação", identificou o Estado como "uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território" [Weber, 1993: 98]. O Estado seria, assim, a expressão do conflito aceito (e institucionalizado) pelas comunidades humanas em todas as épocas.
Feita a ressalva antropológica que acabo de formular (e que nos poupa de buscar soluções fáceis à problemática em apreço, pois as raízes do conflito estão em nós), é importante anotar que não se trata de banir os conflitos da face da terra, mas de saber administrá-los. Eles formam parte da nossa finitude. A filosofia liberal deixou isso muito claro, quando, a partir de Locke [cf. 1965: 361-394], passou a elaborar uma concepção da sociedade política como luta em prol da defesa dos interesses materiais do indivíduo. Na organização parlamentar pensada pelo pai do Liberalismo clássico, não se tratava de banir os conflitos entre as classes, mas de fazer com que se pudesse negociar entre eles, a fim de permitir o convívio de todos. A democracia representativa estruturou-se justamente como forma de permitir a negociação entre interesses materiais diferentes, organizados em partidos políticos, com representação nas duas casas do Parlamento.
Passarei a analisar as principais tendências conflituosas que se desenham, no plano social, neste começo da nova era que temos o privilégio de viver. Coloquemos novamente a questão enunciada atrás: quais são as perspectivas que os conflitos opõem à realização do ideal democrático e do desenvolvimento, no século que ora começa? Recordemos que no plano internacional os conflitos estão presentes entre as nações. Após o fim da Guerra Fria, a perspectiva dos conflitos diversificou-se até o ponto de que alguns estudiosos falam de uma simultânea desideologização e banditização daqueles. O Holocausto Nuclear, que foi o risco mais forte sentido pela Humanidade no século XX, não aparece, de imediato, no começo do Novo Milênio, como perigo iminente. O mundo se homogeneizou e os dois Blocos que protagonizaram a Guerra Fria dissolveram-se no predomínio difuso da globalização capitalista.
Sete grandes tendências de conflitos desenham-se, a meu ver, no horizonte do mundo globalizado, neste início de século: 1) o Fundamentalismo; 2) o Narco-terrorismo; 3) o Patrimonialismo; 4) o Neonazismo, 5) as Guerras pelos Recursos Naturais, 6) as Guerrilhas Comerciais e 7) a Banditização dos Conflitos. Analisemo-las detalhadamente. Na parte final da minha exposição, destacarei o papel que têm as Forças Armadas no Brasil em face desses reptos.
O Fundamentalismo
Não há dúvida de que o Fundamentalismo será uma das causas mais relevantes de conflitos contra o convívio democrático e o desenvolvimento no século XXI. A essência dele é esta: só é aceita a forma purista de opção religiosa adotada pelos membros da seita radical; qualquer opção diferente deve ser aniquilada sem contemplações, pois é considerada um pecado imperdoável. No caso dos fundamentalistas islâmicos, a saída é a eliminação de quem se opuser, no seio do país, ao seu domínio absoluto. Isso aconteceu no Irã dos Aiatolás, no totalitarismo fundamentalista dos Talibãs no Afeganistão, ou no terrorismo deflagrado pelos xiitas no Oriente Médio e na Argélia. No caso dos suicídios coletivos apregoados por seitas radicais, a auto-eliminação dos membros do grupo trata de impedir a sua contaminação com um mundo irremediavelmente perdido. Para o fundamentalista só pode haver uma democracia válida: a da unanimidade ao redor do mesmo credo. Democracia pluralista é, portanto, uma contradição inaceitável.
Para mostrar a força que o Fundamentalismo tem hodiernamente, podemos lembrar uma série de atos terroristas praticados, pelo mundo afora, ao longo da última década, por fanáticos. Por exemplo, o atentado de Oklahoma, nos Estados Unidos, perpetrado por extremistas wasp e que causou inúmeras vítimas civis; o atentado contra a sede da Sociedade Israelita em Buenos Aires, praticado por muçulmanos radicais; os suicídios coletivos patrocinados nos Estados Unidos e em países europeus por seitas milenaristas; os atentados contra embaixadas americanas na África, ao longo de 1998, de autoria intelectual do fanático Bin Laden; os vários atentados praticados na França pelos ativistas muçulmanos da GIA; os atos terroristas deflagrados na Argélia contra a população civil pelos fundamentalistas islâmicos; o terrorismo dos fanáticos Talibãs, de que é vítima a população do Afeganistão; a onda terrorista que sacudiu Moscou, patrocinada pelos nacionalistas chechenos e que deu ensejo à brutal onda repressiva do governo russo contra a população civil de Grosni e outras cidades da Chechênia; os atentados com gás sarin em Tókio, provocados por fanáticos religiosos; o assassinato do premiê israelense Iszhak Rabin, perpetrado por um judeu radical; os constantes atos terroristas praticados em Israel por fundamentalistas islâmicos ou judeus ultra-ortodoxos, com a finalidade de fazer ruir o processo de paz (a eleição de Ariel Sharon revela, hoje, a força destes elementos reacionários); os inúmeros atentados cometidos por extremistas na Índia e no Paquistão, etc.
O panorama não parece mudar, no sentido de um arrefecimento do Fundamentalismo. O regime iraniano pode evoluir, caso fracasse a atual onda liberalizante, até formas de exercício do poder total. De outro lado, podem surgir novos governos radicais islâmicos, especialmente na Ásia e na África. O advento dos xiitas ao poder na Argélia, por exemplo, parece uma questão de tempo. O período de ditadura militar e o posterior processo de re-democratização têm retrasado, não eliminado o risco desse desfecho. Na América Latina, é previsível um crescimento do Fundamentalismo islâmico no presente século, a partir do aumento da imigração de cidadãos do Oriente Médio para países como Brasil, Paraguai e Argentina. Por outro lado, é de se prever uma radicalização dos movimentos independentistas de inspiração islâmica, nas antigas repúblicas soviéticas da Ásia Central. A força com que Moscou tem castigado os rebeldes chechenos, deixa ver a preocupação dos russos perante essa alternativa. Nem os Estados Unidos parecem livres do fantasma fundamentalista no novo século, tanto do ponto de vista do radicalismo das seitas wasp, quanto do ângulo do já tradicional Fundamentalismo islâmico. A recente criação de uma polícia especializada em ações anti-terroristas, deixa ver que os americanos vêm essa questão com crescente preocupação. Notadamente, se levarmos em consideração que terroristas possam ter acesso ao armamento nuclear ou a outros tipos de tecnologia de destruição massiva, como as armas químicas. O medo da Humanidade com esse tipo de ameaça certamente não se limita ao perigo representado por Saddam Hussein. O século XXI conhecerá, infelizmente, novas ameaças.
O Narco-terrorismo
Esta constitui a forma mais recente e mais latino-americana de conflito contra o convívio democrático e o equilibrado desenvolvimento das sociedades. O Narco-terrorismo, na forma em que foi concebido e organizado por Pablo Escobar, na Colômbia dos anos 80, deflagrou uma guerra sem quartel contra todo aquele que se opusesse ao negócio da droga. Constitui o Narco-terrorismo uma forma extremadamente agressiva de patrimonialismo selvagem, que privatiza tudo em função da atividade criminosa. A sociedade civil, as instituições governamentais, o direito, a religião, tudo deve ser cooptado pela empresa do tráfico. O Narco-terrorismo pressupõe uma estrutura rigorosamente piramidal do poder, estando na cúpula o chefão dos chefões, o capo di tutti capi. Mas, diferentemente da máfia italiana, deixa de ser uma organização familiar, para constituir uma autêntica empresa multinacional, com rigorosa distribuição de funções e aplicação racional dos bilhões de dólares ganhos nas múltiplas transações. O Narco-terrorismo é, outrossim, uma máquina de guerra, com exércitos a seu serviço, como testemunha o atual conflito colombiano, em que a Narco-guerrilha e os Para-militares cooptaram os barões da coca e da heroína. Os subversivos passaram a financiar as suas atividades criminosas com os bilhões de dólares que lucram com o comércio de estupefacientes. Os novos chefões colombianos são os comandantes das FARC/ELN e dos Para-militares [CF. Vélez, 2000a; 2000b; Guillermoprieto, 2000a; 2000b].
Para se ter uma idéia do perigo que essas organizações armadas representam na América do Sul, em relação ao convívio democrático e ao desenvolvimento, lembremos que o Presidente Pastrana entregou às FARC, no início de 1999, uma área equivalente a 40 mil quilômetros quadrados, situada no centro/sul do país. A partir dessa base territorial ampla, os guerrilheiros organizaram um Estado subversivo, hoje denominado de República das Farc, a partir do qual deflagram golpes violentos contra o resto do território colombiano, com a finalidade de alargar a sua área de dominação. Os serviços secretos norte-americanos estão realizando um rigoroso monitoramento desse novo Narco-Estado. Parte desse trabalho de inteligência foi divulgado pelos jornalistas Steven Ambrus e Joe Contreras, da Revista Newsweek [Ambrus/Contreras, 1999]. Saindo da zona de distensão (nome eufemístico dado por Pastrana ao Narco-Estado), 3 mil guerrilheiros atacaram 13 cidades do sul do país, na fronteira com a Venezuela e com o Brasil, no final de outubro e início de novembro de 1999. A República independente das FARC preocupa aos assessores de política internacional norte-americana, pois se trata "de um novo Estado fora da lei, armado, perigoso e financiado com dinheiro da droga, deitando raízes no coração da América do Sul". A zona desmilitarizada, consideram os jornalistas, "converteu-se numa fortaleza a partir da qual os 15 mil guerrilheiros das FARC podem lançar ataques ao longo do país, armados com mísseis terra-ar e com milhares de fuzis de assalto recém comprados da antiga Alemanha Oriental, contando, outrossim, com a sua própria força aérea, pequena mas crescente". Segundo um general colombiano, as FARC adquiriram pelo menos oito helicópteros e fontes de inteligência informam que também compraram umas duas dúzias de mísseis terra-ar SAM-12. Essas mesmas fontes revelaram que os guerrilheiros contrataram assessores militares da Nicarágua e El Salvador, bem como terroristas chilenos e argentinos e especialistas em explosivos iranianos. O artigo da Newsweek termina assim: "Com 37 pistas de pouso à sua disposição dentro da zona desmilitarizada, os rebeldes oferecem agora um serviço de correio rápido que transporta cocaína processada a qualquer lugar do país".
O Brasil entrou, infelizmente, no ciclo do narcotráfico da República das FARC. Mencionemos, em primeiro lugar, o trabalho de relações públicas que a narco-guerrilha realiza regularmente no nosso país, sem ser incomodada [cf. Amorim, 2000: 4d] (como ficou patente na rápida libertação pela Justiça do ex-padre representante das FARC em Foz do Iguaçu, bem como no Fórum Social anti-Davos de Porto Alegre, onde os apelos à luta armada juntaram-se aos protestos contra a Operação Colômbia e às arruaças anti-transgênicas do ativista francês Bové, acompanhado pela liderança do MST) [cf. Caramel-Sévilla, 2001: 5]. Lembremos, em segundo lugar, que os meios de comunicação têm divulgado, ao longo dos últimos meses, a cobertura que os guerrilheiros esquerdistas colombianos dão ao conhecido traficante brasileiro Fernandinho Beira-Mar, a fim de que lhes garanta a compra de armamento, através do Suriname.
Isso para não falar do crescente mercado da droga no nosso país, que já não é mais apenas corredor de exportação de estupefacientes, mas que virou consumidor regular de maconha, cocaína e crack. A violência nas grandes cidades brasileiras explodiu a partir do momento em que a delinqüência comum juntou-se ao narcotráfico. Isso ficou patente no Rio de Janeiro após os dois governos brizolistas, que tornaram os morros santuários dos traficantes, impedindo a polícia de subir neles e estabelecendo deliberadamente a confusão nos indicadores da criminalidade na cidade e no Estado. Em São Paulo, a violência quintuplicou justamente ao ensejo da entrada do crack no mercado de estupefacientes, com a conseqüente democratização do consumo. O "Jornal Nacional" da Rede Globo de Televisão noticiava em 7 de junho de 1995, que havia na cidade 5.000 pontos de venda de crack, sendo 60% dos assassinatos motivados pelo consumo e comercialização de tóxicos. O mesmo telejornal noticiava que de janeiro a junho desse ano tinha havido na Grande São Paulo 21 chacinas e 3.000 assassinatos, sendo que 15 desses massacres estiveram ligados diretamente ao narcotráfico.
O Patrimonialismo
O Patrimonialismo foi definido por Max Weber como uma das formas mais antigas de despotismo, tendo-se caracterizado como um Estado que surgiu não a partir da diversificação da sociedade em classes que lutavam pela posse do poder (como os modernos Estados europeus ocidentais), mas a partir da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar (patrimonial). Essa foi a origem do Estado na Rússia, na China, na Espanha, em Portugal e, por tabela, na América Latina, como apropriadamente mostraram Oliveira Vianna [1974], Raymundo Faoro [1958], Simon Schwartzman [1982], Antônio Paim [1978], Meira Penna [1988], Vélez Rodríguez [1997], etc.
Séculos de cultura patrimonialista levaram os países ibero-americanos a encararem a política como luta entre os clãs pela posse do poder do Estado e, uma vez consolidado este, a administrá-lo como botim orçamentário a ser distribuído entre amigos e apaniguados, com exclusão de todos os outros, o que constitui, sem dúvida, uma forma de violência, na medida em que a res publica que deveria servir a todos, vira res privata ou coisa nossa, a serviço dos donos do poder e da sua clientela. Essa é a raiz peculiar da violência na América Latina. Não fomos dotados, como outros povos, do sentido do bem público. O nosso, como destaca Oliveira Vianna, é um individualismo clânico ou insolidário, amadurecido em três séculos de poder latifundiário. O patotismo, nos nossos países, sufocou o patriotismo. Fenômeno semelhante, embora acrescido das práticas totalitárias do antigo sistema soviético, enfrentam a Rússia e os demais países do antigo bloco comunista na Europa Oriental. Fenômeno correlato acontece nas ex-colônias européias do sudeste asiático, notadamente no Camboja e no Vietnã que, durante o período de dominação comunista, sofreram com o fortalecimento totalitário das antigas tendências privatizantes do poder do Estado. De outro lado, não esqueçamos que, embora uma potência econômica emergente, a China não deixou de ser um Estado Patrimonial, uma das mais acabadas formas do despotismo oriental estudadas por Karl Wittfogel. Muito sangue correrá no século XXI por conta da tendência privatizante dos donos do poder nos vários países de tradição patrionialista. Poderiamos dizer que a corrupta feição do Estado patrimonial, que visa à privatização do governo pelos clãs, foi a via expressa que deu ensejo, na Colômbia, ao Narco-Estado e que torna possível esse perigo no resto do continente, do México à Patagônia.
Oliveira Vianna destacou, com rara objetividade, o fundo cultural em que repousa o patrimonialismo brasileiro e ibero-americano: o complexo de clã, caracterizado por ele da seguinte forma: "Em toda essa psicologia da vacuidade ou ausência de motivações coletivas da nossa vida pública, há um traço geral que só por si bastaria para explicar os outros aspectos (...). Este: a tenuidade ou fraqueza da nossa consciência do bem coletivo, do nosso sentimento da solidariedade social e do interesse público. Esta tenuidade ou esta pouca densidade do nosso sentimento do interesse coletivo é que nos dá a razão científica de que o interesse pessoal ou de família tenha, em nosso povo  - no comportamento político dos nossos homens públicos -,  mais peso, mais força, mais importância determinante do que as considerações do interesse coletivo ou nacional. Este estado de espírito tem uma causa geral (...), e esta razão científica é a ausência da compreensão do poder do Estado como órgão do interesse público. Os órgãos do Estado são para estes chefes de clãs, locais ou provinciais, apenas uma força posta à sua disposição para servir aos amigos e aos seus interesses, ou para oprimir os adversários e os interesses destes" [Vianna: 1974: I, 297]
Teremos chance de vermos diminuída a agressividade do patrimonialismo entre nós, no século que se inicia? Tudo leva a crer que a tarefa será dificílima, haja conta das profundas raízes que o Estado patrimonial deitou nas nossas crenças e valores. Se bem é certo que na última década houve um esforço no sentido de des-patrimonializar o Estado, tornando-o uma entidade enxuta e eficiente a serviço da sociedade, no entanto é necessário reconhecer que ainda é muito forte, no Brasil, a estrutura do Estado patrimonial. A nossa classe política, de um lado, ainda se alimenta das práticas do nepotismo e da festança com o dinheiro público. Lembremos as reações iradas de prefeitos e vereadores contra a nova lei de Responsabilidade Fiscal. E o nosso Parlamento, que deveria representar os interesses dos cidadãos em face do Estado, tornou-se, nos últimos meses, a arena para a disputa despudorada pelas presidências da Câmara e do Senado, num jogo bruto de vale-tudo [Cf. Gomes, 2001]. Se vivo fosse, o caudilho gaúcho Júlio de Castilhos veria confirmada a sua frase: "O regime parlamentar é um regime para lamentar". Lamentável que isso aconteça, quando sabemos que somente com o reforço e a moralização do Poder Legislativo haverá no Brasil autêntica representação. A alternativa é a cooptação, perigoso caminho que conduz à sovietização e que tem sido seguido, infelizmente, por partidos de esquerda tão importantes quanto o PT [cf. Paim, 2000a].
De outro lado, as reformas que deveriam ser feitas para democratizar o Estado (reforma tributária, reforma político-partidária, reforma administrativa, reforma previdenciária, controle da Petrobrás pela sociedade), ou ficaram a meio caminho, sendo obstaculizadas sistematicamente por uma oposição insensível ao bem público, ou simplesmente foram empurradas com a barriga, como foi o caso da reforma tributária ou da Petrobrás, campeã internacional de agressão ao meio-ambiente e da elaboração de ficções contáveis que escondem o verdadeiro preço do petróleo por ela extraído. Além disso, a implantação de um ensino básico de boa qualidade, que atenda a todos os brasileiros, garantindo a educação para a cidadania, não tem conseguido os resultados esperados. Não foi resolvida a questão da formação de professores, embora hoje contemos com tecnologias (como o ensino on-line), que barateariam enormemente a massificação para o universo docente de cursos de graduação e pós-graduação. Recursos escassos ainda são mal geridos, carregando-os para o ineficiente e caro sistema federal de ensino superior, onde certamente faz falta um processo de reformas profundas, que cobre de quem pode pagar, para que os menos favorecidos possam estudar de graça. Do ensino público universitário gratuito beneficiam-se as classes média-alta e alta, deixando do lado de fora quem não conseguiu pagar ensino básico privado de boa qualidade. De nada adiantam as bravatas do ministro da Educação em face dos dados apresentados pelo Banco Mundial, se é um fato que o nosso sistema de ensino superior ainda atende a uma elite econômica e teima em ficar assim. O caminho para sairmos do atraso passa pela educação básica de boa qualidade para todos e pela abertura das opções profissionalizantes ou de ensino superior aos brasileiros capazes de estudar, desmontando os privilégios sócio-econômicos.
O século XXI assistirá, certamente, à consolidação do maior Estado patrimonial do extremo-oriente, a República Popular da China, como uma das potências econômicas e políticas do mundo. Com raro pragmatismo (de que carecem as nossas esquerdas tupiniquins), os comunistas chineses estão conseguindo dar passos definitivos rumo à completa modernização de seu país. Como frisava o jornalista Carlos Tavares de Oliveira, "encerrou a China o ano, o século e o milênio deixando estabelecidas sólidas bases para reconquistar, no futuro não muito distante, a hegemonia perdida a partir do século XVI" [Oliveira, 2001]. Ainda segundo o citado autor, "o ciclo histórico da fantástica recuperação da milenar nação asiática começou exatamente na metade do século passado, com a chegada ao poder do líder comunista Mao Tsé-Tung, em 1950, que eliminou os resquícios da retrógrada dinastia imperial da minoria manchu, além de expulsar as forças colonialistas japonesas e o exército contra-revolucionário de Chiang Kai-Chek. Quase 30 anos depois, em 1979, o vice-primeiro ministro Deng Xiao-Ping, ex-exilado em Paris, comandava uma nova revolução, esta de origem pacífica, mas que alterou radicalmente não só as estruturas econômicas, mas também os próprios costumes da população. Porém, o lado positivo do antigo sistema - quanto à educação, saúde e assistência social -  não só foi mantido como até aperfeiçoado".
Efetivamente, o gigante do extremo-oriente caminha a passos largos rumo à completa modernização da sua economia. Sob o curioso rótulo de "economia de mercado com caraterísticas chinesas", conseguem-se índices de crescimento não atingidos por nenhum outro país. As cifras e as realizações são realmente impressionantes e poderiam ser resumidas nos seguintes itens: a) Crescimento anual do produto interno bruto da ordem de 8,2%. b) Desenvolvimento equilibrado da produção nos mais variados setores, abrangendo agricultura, comércio e indústria. c) Adoção de um esquema de eficiência e produtividade na reforma agrária, mediante o contrato de responsabilidade (que assegura a produção e venda livre da colheita e que levou a China a quebrar todos os recordes no setor, com safra de cereais em torno de 460 milhões de toneladas, o dobro dos Estados Unidos, utilizando apenas 7% da área agricultável). d) Excepcional produtividade de frutas, tendo atingido o recorde mundial de 59 milhões de toneladas anuais. e) Crescimento acelerado de 6% anual na produção de carne, aves, ovos e frutos do mar; nesse setor, aliás, a China já exerce liderança mundial. f) Notável avanço tecnológico no terreno da irrigação, aproveitando a água do mar para o cultivo de vários produtos competitivos no mercado internacional, como trigo, arroz e soja. Vale a pena lembrar, em relação a este ponto, que a China já conseguiu irrigar, com a nova tecnologia, 300 mil hectares de planícies litorâneas. g) Crescimento expressivo do comércio exterior, que atingiu já a meta de 474 bilhões de dólares anuais, levando a China a ocupar o 4º lugar no ranking internacional, logo depois dos Estados Unidos, Alemanha e Japão. h) Abertura ao capital internacional (ingressaram na China, só no ano passado, 40 bilhões de dólares, chegando nas últimas duas décadas a um total de 662 bilhões, atrás apenas dos Estados Unidos na esfera mundial). Só para estabelecermos uma comparação com o Brasil, 400 multinacionais instaladas na China respondem por 47% das exportações, enquanto no nosso país a participação estrangeira nas vendas externas não chega a 20%. i) Investimento maciço na infra-estrutura portuária: a China conta hoje com dois dos dez maiores portos do planeta: Xangai (o 3º em volume mundial de carga) e Hong Kong (líder mundial na movimentação de contêineres). j) Liderança mundial na fabricação de contêineres: são produzidos na China 70% do total universal. k) Liderança mundial também no que tange ao volume de reservas cambiais (273 bilhões de dólares) [cf. Oliveira, 2001].
Os interrogantes quanto à completa modernização da China ficam por conta da variável política. A Humanidade não esqueceu "a longa marcha na noite" do marxismo de Mao, que produziu entre 6 e 10 milhões de vítimas, justificando a caraterística de Despotismo Oriental apontada por Wittfogel [1977; cf. Margolin, 1977: 503 seg.; Bobin, 2001: 1]. De outro lado, na era do pós maoísmo, ainda lembramos o massacre da Praça da Paz Celestial, de 1989, como nódoa que empanou o espetacular desenvolvimento chinês no final do século passado. Não há dúvida de que o processo modernizador que se solidifica no campo econômico está sendo acompanhado por profundas mudanças nos terrenos político e cultural. Parece que os chineses tivessem enveredado por trilha semelhante à empreendida pela liderança brasileira na redemocratização, e que se poderia definir como "abertura ampla e gradual", ou, como frisa Jean-Louis Margolin, "as reformas pós-maoístas têm privilegiado a economia, mas a política não tem sido esquecida. Tudo (começando com as transformações econômicas) caminha no sentido de uma emancipação da sociedade e de uma limitação do poder arbitrário" [Margolin, 1997: 590].
Mas, e no plano das relações internacionais? Uma China desenvolvida alargará a sua influência estratégica, certamente, sobre o Indico e o Pacífico. Como vê o Ocidente desenvolvido hoje essa perspectiva? Muito provavelmente os estrategistas tirarão da gaveta a fórmula que foi vigente no século XVII: será possível uma duradoura aliança entre o secular Império do Oriente e as Potências do Ocidente, graças a semelhanças culturais, no terreno ético religioso, entre o cristianismo (na versão protestante-calvinista) e o budismo/confucionismo chinês. Ambas as tradições (eminentemente pragmáticas), são abertas ao monoteísmo e à ética do trabalho e da riqueza. Essa aliança permitiria superar o inimigo comum de chineses e ocidentais desenvolvidos: o Islã. Este arrazoado não é novo e já tinha sido cogitado, na época das Cruzadas, pelo rei São Luís da França, tendo sido retomado pelo filósofo e estrategista Gottfried Wilhelm Leibniz no século XVII [cf. Didier, 2000: 11-68; Leibniz, 1994: 61-138; Cook-Rosemont, 1994: 1-44].  O que parece claro é que o antigo Império Imóvel começou a caminhar, a passos agigantados, rumo à modernização social e econômica, para perplexidade dos que acreditaram, com Hegel, que na China "Nenhum progresso pode ocorrer" [cf. Peyrefitte, 1997: 7].
Para finalizar este item sobre o Patrimonialismo, mencionemos o problema das guerras tribais africanas, que ceifaram a vida de milhões de seres humanos nas últimas décadas do século XX, e que constituem um risco que se pode catalogar no capítulo do Patrimonialismo, na sua versão mais arcaica, a privatização tribal do poder. A problemática que tem ensejado essa forma de violência no Continente africano ainda não foi equacionada e, certamente, haverá muitos conflitos desse gênero no século que ora se inicia. A questão é particularmente preocupante, na medida em que as potências mundiais parecem ter chegado à conclusão de que têm mais a perder do que a ganhar na mediação dessas guerras numa região relativamente isolada do Globo, como aconteceu na Somália. Intervenções militares high tech, como as que os aliados da OTAN gostam de fazer, é coisa difícil de se pensar nas primitivas aldeias africanas. Tudo leva a crer que os cidadãos desses países serão entregues à própria sorte nas orgias de intolerância e sangue que caracterizam as guerras tribais.
O Neonazismo
Entendida esta tendência como a tentativa de organizar um Estado excludente de determinadas etnias e/ou culturas, podemos anotar que esse risco não desapareceu com o final da Segunda Guerra Mundial e a derrota do Eixo. O que aconteceu na Bósnia e, mais recentemente em Kosovo e no Timor Leste, indica que a tendência à exclusão étnica e/ou cultural é um risco concreto para o convívio democrático no século que se inicia, tanto do ponto de vista de países inteiros (como a Albânia, por exemplo), como do ângulo da luta política nos países ocidentais, em decorrência da consolidação de partidos e grupos neo-nazistas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos. A problemática da exclusão sistemática de etnias e culturas aparece também no Continente asiático, em decorrência da não solução do problema da integração de minorias historicamente perseguidas como os curdos e os tibetanos.
Em relação ao ressurgimento do perigo neonazista, alertava em 1996 o professor Michel Wieviorka, do Centro de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris: "O racismo e o anti-semitismo haviam-se esfumado com a formação de estruturas políticas nacionais que criavam, sobretudo para a educação, as condições da modernização econômica e da industrialização, da expansão e da integração cultural. Hoje essas estruturas se desintegram, a economia se internacionaliza e mais parece se opor à nação do que nela se fundamentar; as instituições se enfraquecem; o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo voltam então a se expandir nas sociedades que cada vez têm mais dificuldade para articular os valores da razão e do progresso econômico aos da especificidade, sobretudo cultural e nacional" [Wieviorka, 1996: 13].
No nosso país, em que pese a tradição de democracia racial que nos caracteriza, grupos neo-nazistas têm aparecido em várias cidades, apregoando a exclusão social de minorias raciais ou sociais. Há no fundo disso uma mistura de ignorância, intolerância e neocolonialismo, uma vez que esses esquemas são importados da Europa ou dos Estados Unidos. Há um mecanismo psicológico que reforça essa odiosa tendência: a tentativa a justificar os próprios fracassos, atribuindo-os aos que têm aparência diferente. Esse foi um dos perversos mecanismos que permitiram a rápida ascensão de Hitler na Alemanha, nas décadas de 20 e 30 do século passado. O mesmo mecanismo parece estar presente também na atual organização de grupos neo-nazistas, integrados geralmente por jovens provenientes da antiga Alemanha Oriental. Somente um amplo trabalho de educação poderá prevenir os nossos jovens para não caírem nessa simplória cilada.
As Guerras pelos Recursos Naturais
O século vinte conheceu, na década final, a Guerra do Petróleo. As guerras pelos recursos naturais parece que aumentarão no século XXI, notadamente pelo domínio da biodiversidade e da água. A globalização econômica e a relativização das fronteiras nacionais abrirão o caminho para que os blocos econômicos mais poderosos queiram estabelecer um controle mais rigoroso sobre recursos naturais escassos, marginalizando, em muitos casos, as nações menos poderosas. Isso constituirá um grave risco para o convívio democrático no Planeta. Particularmente encarniçada será a luta pela água potável, em regiões tradicionalmente carentes dela como o Meio Oriente ou certas partes da África. No Brasil, é bem provável que experimentemos uma pressão internacional crescente em relação à racionalização da água e da biodiversidade, na Amazônia e no Pantanal. Isso sem contar com a pressão que já exerce o narcotráfico para ocupar espaços nessas regiões. Um esforço muito grande deveremos fazer no Brasil, para formularmos políticas objetivas e responsáveis, adotando cada vez mais a idéia de desenvolvimento sustentado e procurando avançar na pesquisa básica que nos possibilite preservar a biodiversidade das nossas florestas [Cf. Paim, Prota, Vélez, 1999b].
A melhor forma de o Brasil se habilitar para proceder à exploração racional dos seus recursos naturais, num contexto de desenvolvimento auto-sustentado, consiste em elaborar um quadro o mais completo possível desses recursos. Para isso, torna-se primordial que não somente o Estado trabalhe, através das Universidades e Fundações, mas que também seja chamada a participar desse trabalho a empresa privada, mediante a elaboração e financiamento de projetos. O nosso esquema de pesquisa na área de desenvolvimento rural e de recursos naturais é basicamente elaborado a partir de instituições estatais como a EMBRAPA. Ora, a eficiência desses estudos poderia ser multiplicada se o Estado contasse com a colaboração do setor privado, como acontece em países que deram passos importantes na exploração racional dos seus recursos naturais como o Japão, a Alemanha e os Estados Unidos.


As Guerrilhas Comerciais
A maluca guerrilha comercial entre o Canadá e o Brasil, ensejada pela proibição de comercializar nesse país a carne brasileira com a desculpa do mal da vaca louca, mostrou, mais uma vez, que em matéria de relações comerciais não há amigos do peito, mas as coisas obedecem à lei da oferta e da procura e às brigas por abocanhar fatias de mercado. É evidente que o nosso país passou a ameaçar a tranqüilidade do negócio dos canadenses, no que se refere à industrialização e venda de aviões de porte médio. A Bombardier e não a vaca louca foi a causa da celeuma que azedou as relações entre os dois países. Mas do episódio tiramos duas lições claras: em primeiro lugar, não adianta querer agradar os outros passando por cima da lei: essa política é neocolonialista e se volta contra nós mesmos. Foi isso o que aconteceu quando da libertação dos seqüestradores de Abílio Diniz, cuja condenação por crime hediondo tinha transitado em julgado, seguindo todos os passos indicados pelo nosso código penal e tendo sido garantido aos facínoras amplo direito de defesa. Ora, o governo federal, num ato de bom-mocismo globalizante em que intermediaram representantes da Esquerdigreja, da CUT, do PT e dos soi disants intelectuais progressistas, terminou liberando os bandidos, que passaram a desfilar como heróis no Canadá e nos seus respectivos países de origem. Podemos supor que a falta de respeito que os canadenses passaram a ter com o Brasil decorre, em grande parte, dessa solução que conspurcou as nossas instituições jurídicas.
Em segundo lugar, ficou claro que o nosso país precisa se preparar para a guerrilha comercial da economia globalizada. Não poderemos competir de igual para igual com nações poderosas, se o Estado é, no nosso país, o primeiro obstáculo a ser superado. O Brasil ainda não se preparou tecnicamente para defender as suas políticas comerciais em face dos outros países, no seio da Organização Mundial do Comércio. A posição do Itamaraty é defasada a respeito. Devemos ter mais agressividade no nosso comércio exterior, aproveitando as brechas que a legislação internacional deixa para países em vias de desenvolvimento. Convenhamos que nos Estados Unidos, Canadá, Alemanha ou Japão, o Estado é instrumento de desenvolvimento e de incentivo à comercialização dos produtos produzidos pelas respectivas empresas nacionais. Em contraposição, como aponta o estudioso Thompson Motta, "o Brasil tem hoje uma das cargas tributárias mais altas do mundo, atingindo valor acima de cinqüenta por cento. Além dos tributos diretos sobre os lucros, o governo tributa as empresas com cinqüenta e nove taxas e impostos. Torna-se necessária e inadiável a adoção de medidas que fortaleçam a empresa nacional, eliminando-se os fatores que afetam, de um lado, a capacidade de autofinanciamento empresarial, e, de outro lado, a orientação dos fluxos de poupança, tanto voluntária quanto compulsória. (...). Enquanto não se processar uma profunda modificação no quadro governamental, seria importante a criação de um Conselho Nacional de Política Industrial, como foi proposto ao governo pela FIESP, em 1985, para definir e normalizar a política industrial do país" [Motta, 1997: 62-63]. Se referindo ao cipoal de confusas normas e procedimentos que emperram o comércio brasileiro, outro estudioso do assunto, o embaixador Assis Grieco, frisava: "A comunidade exportadora procura, mormente, a revisão de certos controles onerosos e demorados, causados pela falta de normas reguladoras claras e de aplicação permanente, com margem a atrasos e corrupção na fiscalização nos diversos níveis burocráticos" [Grieco, 1998: 4].
A Banditização dos Conflitos
Não há dúvida de que com a queda do Muro de Berlim e a derrubada do Império Soviético, a guerra fria chegou ao seu fim. Esse fato, de um lado, descongelou conflitos seculares que tinham ficado presos sob a camada de gelo da bi-polaridade, especialmente na Europa Oriental e nos Bálcãs. A série de confrontos surgidos, na última década, na antiga Iugoslávia e em Kosovo, mostram a realidade dessa afirmação. A unificação alemã mostrou de que forma o comunismo conseguiu manter numa redoma de vidro, na Alemanha do Leste, antigas idéias nazistas, paradoxalmente misturadas com a ideologia estalinista. De outro lado, o fim da guerra fria fez ressurgir alhures a idéia dos regionalismos radicais e do separatismo. Eventos dessa natureza têm-se observado na Espanha (com as reivindicações de bascos e catalães), na França (com um ressurgimento da questão corsa, bem como do separatismo bretão), na Inglaterra (com as reivindicações da Escócia em prol de um Parlamento independente), da Irlanda do Norte (com o reaquecimento, no final do século passado, da problemática do Ulster), na Rússia (com a questão chechena), etc.
Mas o fim da guerra fria colocou a descoberto, também, um fato que antes se mimetizava sob o véu da bi-polaridade: antigas lutas que antes eram atribuídas a reivindicações ideológicas, passaram a se tornar simples banditismo. O caso mais marcante é, sem dúvida, o acontecido com a guerrilha colombiana. Cortada a mesada que o Império Soviético passava aos insurgentes, estes voltaram-se simplesmente para o narcotráfico como forma de financiamento das suas atividades, tendo adotado, de outro lado, práticas abertamente criminosas, como o seqüestro regular de cidadãos colombianos e estrangeiros. A Colômbia virou, destarte, paraíso de seqüestradores. O número de pessoas seqüestradas chega hoje a 3.500. As organizações guerrilheiras (FARC/ELN) financiam com o negócio da droga 60% dos seus gastos, ao passo que os 40% restantes provém dos seqüestros. Calcula-se em 500 milhões de dólares anuais o montante dos ingressos da guerrilha colombiana. Ser subversivo, aliás, é um bom negócio: cálculos da Fundação Milênio, com sede em Bogotá, indicavam que um guerrilheiro ganha ao redor de 70 mil dólares anuais, o que eqüivale a 40 vezes o que ganha um colombiano médio [cf. AFP, 1997].
Mas o banditismo não é apenas uma propriedade dos guerrilheiros colombianos. Com as duas guerras mundiais e a ulterior globalização, houve também uma progressiva universalização do crime, de forma que a indústria ligada às ações à margem da lei cresceu assustadoramente no mundo todo, como destacou Ralph Dahrendorf [1987: 11-46; cf. Macedo, 2001: 3; Ceaux, 2001: 9], com motivo da síndrome denominada por ele de "o caminho para a anomia". Este é, sem dúvida, um dos mais sérios reptos para a civilização ocidental no início do novo milênio, especialmente se levarmos em consideração a crescente utilização da tecnologia (como a Internet, por exemplo) nas atividades delictivas [cf. Ilhesca, 1996: 17].
No Brasil, sentimos muito de perto essa problemática, em primeiro lugar ao verificarmos a força cada vez maior dos narcotraficantes não apenas nos morros, onde tradicionalmente mandaram, mas também nas atividades econômicas convencionais, em decorrência do processo de lavagem de dólares. Nas penitenciárias brasileiras é cada dia mais notório o poder das gangues que as controlam, acuando as autoridades e, em muitos casos, sobrepondo-se a elas, como nas recentes rebeliões em cadeia ocorridas no Estado de São Paulo, estrategicamente controladas, via telefones celulares, a partir das penitenciárias pelo autodenominado Primeiro Comando da Capital, que já chegou à sofisticação de publicar código de conduta e anunciar na mídia as suas próximas ações, deixando em evidência o despreparo das autoridades e a ousadia e articulação dos bandidos. Na década passada conseguiram se organizar no Estado de São Paulo cinco facções criminosas, que contam com dinheiro proveniente de assaltos, intimidam aos demais detentos e fazem chantagens à administração dos presídios. Note-se que esse processo se dá não apenas no Brasil mas também, com aceleração crescente, em outros países latino-americanos, como Argentina, Equador, Colômbia, México, etc.
A banditização dos conflitos revela-se, em segundo lugar, na agressividade do MST, que já não constitui apenas movimento de reivindicação válida de justiça social no campo, mas que se configurou como organização à margem da lei, que abertamente desrespeita as autoridades legitimamente constituídas, invade prédios públicos, faz reféns entre os funcionários do INCRA e prepara as suas lideranças, de maneira ostensiva, em táticas de acirramento de conflitos que hoje são postas sistematicamente em prática pelos guerrilheiros colombianos, que conseguem mobilizar verdadeiros exércitos de camponeses famintos para pressionar o Estado. Para ninguém é mistério que o MST (financiado, aliás, por generosas contribuições de ONGs internacionais), desenvolve amplo trabalho de doutrinação marxista-leninista e de formação revolucionária na UNICAMP e outras instituições educacionais públicas, tudo sob o olhar passivo das autoridades [cf. Chaves, 1999a: 3; 1999b: 3; 2000: 3; Vélez, 2000a: 10-12; Vélez, 2000c:  4A].
A banditização dos conflitos traduz-se, no cotidiano das pessoas, numa queda do nível de vida, associada ao temor hobbesiano da morte violenta. A respeito, escreve Ubiratan Macedo: "Locke já nos alertava sobre a importância da segurança como responsabilidade pública, principal função do Estado na teoria democrática (...). Um cidadão vitimado por um marginal não está interessado nos bons hospitais e escolas públicas ou na eficiência da previdência social pública, e menos ainda no prestígio e na segurança conferidos ao país pelas Forças Armadas. Primeiro ele quer sua vida e sua integridade física e patrimonial protegidas, e depois a execução de outras funções públicas" [Macedo, 2001: 3].
Diante da agressiva realidade representada pela banditização dos conflitos, a sociedade brasileira ainda não conseguiu formular uma clara e eficaz política de segurança pública. Organizadas no contexto do espírito autoritário que prevaleceu na história republicana, as nossas instituições policiais, assim como as judiciais, estão defasadas e precisam de uma urgente modernização, acorde com os princípios da vida democrática. Os estudiosos apontam, hoje, para o caminho da profissionalização das forças policiais, a sua adaptação à complexidade do mundo moderno mediante a multiplicidade e especialização das mesmas, criação de uma agência nacional reguladora das polícias privadas, transformação das guardas municipais das cidades maiores em polícia preventiva e ostensiva, criação no ministério da Justiça de um centro de informações que sirva a todas as polícias do país, reforço das organizações policiais de nível federal para guardar as fronteiras, unificação das polícias rodoviária e ferroviária federais, criação de uma polícia fazendária no ministério da Fazenda, criação de uma polícia judiciária, etc. [cf. Macedo, 2001: 10-11]. Um erro grosseiro que precisa ser evitado, consiste em atribuir às Forças Armadas funções policiais, que se distanciam da sua missão constitucional de garantir a defesa externa do país e proceder "à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem" (art. 142 da Constituição de 1988). Finalizando este item, valha o alerta dado pelo ex-deputado suíço Jean Ziegler: "O crime organizado pode matar a liberdade" [Ziegler, 2001: 37].
Conclusão: o papel das Forças Armadas em face dos reptos do século XXI
A melhor coisa que podemos fazer em prol da segurança nacional é, sem dúvida, garantirmos educação básica de qualidade para todos os brasileiros. Ela é o melhor antídoto contra o neonazismo e demais ideologias segregacionistas. Ela é, de outro lado, o melhor meio para superarmos os riscos do fundamentalismo e para acelerarmos a nossa saída do patrimonialismo mediante a completa modernização da nossa economia e das instituições políticas. Só com educação básica de qualidade tornaremos possível a racional utilização dos nossos recursos naturais. Não se trata, evidentemente, de fazer da educação básica a panacéia. Acontece que esse foi o ponto esquecido pela liderança brasileira, ao longo das últimas décadas do século XX. E essa carência fundamental está condicionando a nossa modernização econômica, bem como o aperfeiçoamento das instituições democráticas [cf. Paim, Prota, Vélez, 1999: 5, 7].
Feita essa observação inicial, concluamos destacando quais seriam os aspectos a serem levados em consideração pelas nossas Forças Armadas, em face do panorama que desenhei para o século XXI. Não assinalarei medidas imediatas a serem tomadas. Destacarei, melhor, qual deveria ser o espírito que, no meu entender, constitui a base para tomar decisões estratégicas em face da problemática apontada.
Após as reformas iniciadas pelo Marechal Castelo Branco e continuadas no governo Geisel (seguindo provavelmente a trilha civilista aberta por Oliveira Vianna), parece que as Forças Armadas no Brasil enveredaram definitivamente pelo caminho da profissionalização [cf. Santos, 1991: 133-149. Vélez, 1997: 187-222]. No entanto, de início não foi assim. O regime republicano tinha deixado um buraco na nossa vida constitucional: acostumada a sociedade brasileira à prática da representação e, no contexto dela, à existência de um Poder Moderador (porta-voz dos interesses permanentes da Nação e que entraria como árbitro da disputa para corrigir os desvios da representação, no momento em que os políticos se desentendessem), parece que as Forças Armadas passaram a exercer esse tipo de função moderadora, à margem evidentemente da Constituição escrita, mas não à margem da política costumeira. É a conhecida tese de Alfred Stepan [1975].
Esse tipo de função vicária produziu as denominadas "intervenções salvadoras" comandadas pelo que o marechal Castelo Branco denominava de "espírito miliciano", ao longo da República Velha, durante o período getuliano e até 64. A melhor expressão da mentalidade que deu ensejo a esse tipo de intervenção, talvez sejam as palavras de Juarez Távora, no início dos anos 30: "Nossa atitude em política é a de quem observa um banquete. Quando o banquete for transformado em rega-bofe, então entraremos com a espada moralizadora" [apud Torres, 1956: 181]. A última intervenção, no entanto, desgastou a Instituição Armada, em decorrência da sua longa permanência no poder. Hoje parece relegado à história esse tipo de intervencionismo na vida do país. A boa aceitação das Forças Armadas, testemunhada pelas pesquisas de opinião ao longo dos últimos anos, revela que a opinião pública apoia a feição profissional não intervencionista em política.
O tenente-brigadeiro Murillo Santos definiu a profissionalização seguindo a terminologia adotada por Samuel Huntington, da seguinte forma: "O relacionamento correto (entre poder civil e militares) repousa na profissionalização dos militares e a isto é que precisamente denomina de controle objetivo, isto é, aquela situação em que as Forças Armadas têm atribuições claras, relacionadas à defesa, dispondo de um corpo de oficiais rigorosamente profissionalizado. (...). O verdadeiro controle civil é uma decorrência da maximização do profissionalismo militar. (...) O corpo de oficiais altamente profissionalizado encontra-se pronto para sustentar as aspirações de qualquer grupo civil que exerça autoridade legítima no interior do Estado. Com efeito, este conjunto define os limites do poder político dos militares sem referência à distribuição do poder político entre os vários grupos civis" [Santos, 1991: 136-138].
Três passos, no meu entender, são fundamentais, uma vez aceita a realidade do profissionalismo dos militares e do controle objetivo destes pelo poder civil legitimamente constituído: 1) Formulação de um pensamento estratégico; 2) Adoção de uma estratégica nacional; 3) Unificação das Forças Armadas ao redor da estratégia adotada.
1) Formulação de um pensamento estratégico. - Até o presente, essa foi prerrogativa de instituições militares como a ESG, a Escola de Altos Estudos de Política e Estratégia do Exército e as Escolas de Comando e Estado Maior das três Armas. Reconheça-se que nessas instituições, especialmente na ESG, tem sido tradição a presença do elemento civil. Mas ainda falta muito para que a elite pensante brasileira se engaje, de forma sistemática, nesse trabalho de reflexão. Tímidas são, por enquanto, as iniciativas civis a respeito. Na década de setenta surgiu o Centro de Estudos Estratégicos do Convívio, em São Paulo, que publicou, até início da década de 90, a revista Política e Estratégia. Na trilha aberta por essa primeira experiência surgiu o Centro de Estudos Estratégicos da Unicamp.
Mais recentemente foi criado no Ministério da Ciência e Tecnologia o Centro de Estudos Estratégicos, dirigido pelo diplomata Carlos Henrique Cardim e que publica em Brasília a revista Parcerias Estratégicas, com o objetivo de contribuir para a discussão de temas de importância estratégica na área de ciência e tecnologia. Com o patrocínio do Ministério da Aeronáutica e sob a coordenação do tenente-brigadeiro Murillo Santos, foram realizados, ao longo dos anos 80, vários seminários sobre política e estratégia, com a finalidade de aglutinar estudiosos civis do assunto [cf. Santos, 1991: 145]. Mas tudo isso ainda é pouco, em face da complexidade da formulação de uma estratégia nacional no mundo contemporâneo. As variáveis problemáticas por mim levantadas nesta apresentação, constituem apenas a ponta do iceberg dessa complexa realidade.
É evidente que a liderança civil precisa ter clara a essência da política estratégica que deve ser seguida. Num contexto de governo democrático-representativo, isso é fundamental, pois são os representantes da nação os que no Parlamento aprovam o orçamento para as Forças Armadas. Os nossos problemas decorrem ainda da não suficientemente aprimorada representação (pois não contamos com distritos eleitorais que atrelem o eleito ao eleitor) e os nossos partidos políticos ainda estão muito submetidos a lideranças carismáticas. Seria necessário fortalecer a representação para que houvesse um compromisso claro e honesto dos representantes com os reais interesses do país.
O ideal, no que tange à formulação de um pensamento estratégico, seria que se engajassem nesse esforço múltiplos centros de reflexão (em Universidades públicas e privadas, bem como em centros de pesquisa e nos institutos de estudos mantidos pelos partidos políticos) para que, de forma continuada e sistemática, discutissem com as instâncias acadêmicas já existentes nas Forças Armadas, a linha mestra de um pensamento estratégico que consulte os interesses do país. Publicações especializadas e de divulgação se encarregariam de difundir no seio da sociedade essas propostas, a fim de ir gerando um consenso a respeito. Somente assim garantir-se-ia a adoção de uma estratégia nacional.
2) Adoção de uma estratégia nacional. - Esta passaria fundamentalmente pela discussão ampla no Congresso, no qual as instituições militares teriam presença através dos assessores parlamentares na comissão correspondente e também mediante propostas concretas apresentadas pelo Ministro da Defesa. Tornaram-se rotineiras no parlamento brasileiro as discussões sobre orçamento para as Forças Armadas, bem como sobre aspectos administrativos e organizacionais das mesmas, no contexto da reforma do Estado. O esforço deveria ser concentrado, no entanto, na formulação de uma estratégia que responda aos interesses do país, num cenário cada vez mais globalizado e complexo. Como definir uma estratégia de defesa clara para o Brasil, num contexto internacional em que novos inimigos ameaçam a soberania nacional, como os hackers e os narcoguerrilheiros? Como prevenir a defesa do nosso país, em face da sofisticação crescente dos terroristas? Qual deve ser a prioridade estratégica da nossa Marinha de Guerra, quando a ameaça imediata nas nossas costas e rios são as lanchas rápidas dos narcotraficantes e contrabandistas de armas? As perguntas são múltiplas e somente um debate aberto, amplo, feito com pessoas competentes, poderá ir abrindo espaço para soluções verdadeiras.
3) Unificação das Forças Armadas ao redor da estratégia adotada. - A criação recente do Ministério da Defesa certamente abriu a porta para a adoção de uma estratégia unificada pelas nossas Forças Armadas. O que falta, a meu ver, não decorre das estrutura das Forças Armadas, que têm sabido aprimorar a sua organização em face dos novos reptos do país, reformulando currículos nas Academias Militares, aperfeiçoando os mecanismos de recrutamento e inclusive colaborando com a globalização das questões estratégicas, mediante a participação eficiente e corajosa dos nossos militares nas missões de paz organizadas pelas Nações Unidas, em que pese os cortes orçamentários que se tornaram a regra nas últimas décadas. 
Por isso enfatizo que o que falta é a colaboração da sociedade brasileira como um todo, em primeiro lugar mediante o engajamento dela nas questões que dizem relação à estratégia e defesa, através da representação parlamentar e do estudo sistemático dessas questões nas Universidades e centros de pesquisa. Termino citando o tenente-brigadeiro Murillo Santos: "É preciso realidade e pragmatismo, é preciso transparência e visualização, é preciso verdade e ação. Novas estratégias decorrerão com objetividade e certeza, na medida em que mais se aproximarem da realidade. Fiquemos nós, militares, somente com a Defesa, nosso mister e dever competente. O que deve vir primeiro e com intensidade? O Submarino Nuclear, o carro de combate Osório, os helicópteros, os nossos projetos aeronáuticos, os mísseis, os navios aeródromos, todos para serem aplicados na defesa contra possíveis inimigos, ou... a assistência às crianças, os livros escolares e a preservação ambiental? Afinal, qual é o inimigo? A resposta deve ser de toda a sociedade!" [Santos, 1991: 148-149].
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