A
Intervenção Federal no Rio, decretada pelo Presidente Michel Temer e aprovada
pelo Congresso no final do mês de fevereiro de 2018, abriu as portas para a
efetivação de um Plano Nacional de Segurança. Isso porque o decreto de
Intervenção Federal veio acompanhado da criação do Ministério da Segurança
Pública. A decisão foi motivada, inicialmente, pelo aumento expressivo da
violência praticada por narcoterroristas no Rio. Mas certamente responde,
também, ao fato de que mais de 60.000 pessoas são assassinadas por ano no
Brasil, o que nos coloca no topo das nações mais violentas do mundo. A situação
é catastrófica. Medidas excepcionais devem ser tomadas em face de problemas
igualmente excepcionais. O potencial de violência contra a sociedade civil só
tende a aumentar, se levarmos em consideração a disseminação do crack, o refugo
mais tóxico da cocaína, em 97% dos municípios brasileiros. Em face dessa
realidade, a Intervenção Federal no Rio é a ponta de lança para a implantação
de uma Política Nacional de Segurança Pública.
No ano de
2007, os governadores dos Estados de Minas Gerais (Aécio Neves) e do Rio de
Janeiro (Sérgio Cabral) estiveram na Colômbia, visitando as realizações sociais
que, nas cidades de Bogotá e Medellín, tinham ajudado a restabelecer a paz,
diminuindo sensivelmente os índices de violência.
No Rio de
Janeiro foram empreendidos projetos que se inspiraram nas políticas públicas
desenvolvidas nas metrópoles colombianas. As “Unidades de Polícia Pacificadora”
implantadas pelo governador do Rio mudaram para melhor o convívio dos cidadãos,
em áreas onde antes dominavam os traficantes. Estes tinham constituído redutos
onde imperava a vontade dos criminosos com a quase absoluta ausência do Estado.
A iniciativa mencionada, contudo, não foi efetivada de forma completa, tendo
dado ensejo, assim, a contínuas reclamações de moradores, estudiosos, agentes
pastorais, policiais, etc.
Com a
finalidade de dar uma contribuição ao debate, desenvolverei aqui dois itens
relacionados à política de Segurança Pública que foi implantada na Colômbia
entre 2002 e 2012, levando em consideração que se trata de uma solução que deu
certo num país que possui muitas semelhanças culturais, econômicas e políticas
com o Brasil. Sintetizarei os pontos marcantes do “Plano Colômbia”, como foi
denominado pelo presidente Álvaro Uribe Vélez o conjunto de Políticas Públicas
de Pacificação implementadas no vizinho país. Esse processo foi objeto do meu
livro publicado em 2010 e intitulado: Da guerra à pacificação – A
escolha colombiana [1]. Num terceiro item
analisarei o que se poderia aproveitar dessa experiência no Brasil de hoje.
Desenvolverei,
portanto, os seguintes aspectos:
· I-
A violência na Colômbia: alguns dados das últimas décadas.
· II
- Políticas de Segurança Pública em Bogotá e Medellín.
· III
- A influência da experiência colombiana no Brasil e como poderá ser
dinamizada, entre nós, a Política de Segurança Pública.
I - A
violência na Colômbia: alguns dados das últimas décadas.
Segundo
pesquisa da Universidade de Genebra[2], pelo menos
475.000 civis e combatentes morreram vítimas do conflito armado na Colômbia,
entre 1979 e 2005. Os grupos guerrilheiros e paramilitares foram os principais
responsáveis pelas mortes de civis. Os paramilitares tiveram grande
participação no transporte e distribuição de drogas, enquanto que a guerrilha
participou do processo produtivo.
O impacto da
violência armada na Colômbia foi tão grande que fez diminuir em até 40 meses a
expectativa de vida de pessoas nascidas a partir de 2002. A maior parte das
armas que circulavam, no período compreendido entre 1996 e 2006, era ilegal. O
número de armas em poder dos particulares, legal e ilegalmente, (sem contar as
pertencentes às Forças de Segurança do Estado) era calculado entre 2,3 milhões
e 3,9 milhões, o que apresentava una taxa de posse de armas entre 5,05 e 8,42
por 100 habitantes. As estatísticas oficiais indicavam que havia apenas 1,53
armas de fogo legais por 100 habitantes, uma taxa baixa, em comparação com
outros países latino-americanos. Os homens constituíam mais de 90% das mortes
por armas de fogo. Mais de um terço dessas mortes abarcava homens jovens, entre
20 e 29 anos de idade. Entre 1985 e 2006 houve uma perda de mais de 342.000
anos de vida produtiva no país.
A prática da
extorsão mediante seqüestro tornou-se o maior flagelo social. Há quinze anos
havia na Colômbia 4.000 sequestrados. A guerrilha das FARC era a grande
responsável por esse flagelo: 60% dos seus ingressos provinham dessa modalidade
delituosa. Juízes, vereadores, prefeitos, intelectuais, professores, religiosos
e jornalistas, profissionais geralmente alinhados com a defesa dos direitos
humanos, figuravam entre as principais vítimas da violência armada.
Só para dar
um exemplo: nos anos 80 e 90 do século passado, os traficantes assassinaram
aproximadamente 200 funcionários públicos ligados ao Judiciário (magistrados,
juízes e agentes judiciais), incluindo entre essas vítimas vários membros da
Corte Suprema de Justiça e do Conselho de Estado, que foram sacrificados na
tomada do Palácio da Justiça em Bogotá, por um comando de guerrilheiros do
grupo M-19 pagos por Pablo Escobar, em novembro de 1985. Finalidade desse golpe
contra as instituições democráticas: derrubar o Tratado de Extradição firmado
entre a Colômbia e os Estados Unidos, que afetava diretamente aos chefões dos
cartéis da cocaína. Entre 1984 e 2009 foram assassinados 75 religiosos (2
bispos, 62 sacerdotes, 8 membros de comunidades religiosas e 3 seminaristas).
Em 2006, 17 bispos da Igreja Católica recebiam proteção policial permanente do
Agrupamento de Segurança Eclesiástica da Polícia colombiana.
II -
Políticas de Segurança Pública em Bogotá e Medellín
Apontadas
como as cidades mais violentas do mundo, Bogotá (7 milhões de habitantes) e
Medellín (2,5 milhões), na Colômbia, transformaram-se em avançados laboratórios
para a prevenção da criminalidade, em especial dos homicídios. Apesar de ainda
manterem altos níveis de pobreza – cerca de 40% da população — essas duas
cidades conseguiram reduzir suas taxas de homicídio em 79% (Bogotá) e 90%
(Medellín), entre 1993 e 2007.
Qual foi a
estratégia desenvolvida para a redução da violência em Bogotá e Medellín? As
principais medidas adotadas foram as seguintes:
1) Com a
finalidade de unificar o combate à criminalidade, as reformas constitucionais
feitas em 1993 atribuíram aos alcaides (prefeitos) das áreas
metropolitanas a missão de coordenar as políticas públicas que visavam à
segurança cidadã. O prefeito, nessas regiões, passou a desempenhar as funções
de chefe de polícia.
2) A Polícia
Nacional experimentou uma forte modernização, bem como a depuração dos maus
elementos. Em Bogotá e Medellín foram extintas as bandas podres que
davam cobertura aos meliantes. Para se ter uma idéia da profundidade da limpeza
efetivada no seio dos organismos policiais, lembremos que somente na capital
colombiana, no decorrer de um ano, foram excluídos dois mil agentes. Hoje, a
polícia colombiana constitui uma força de 50 mil homens, com formação superior
e muito bem treinada, remunerada de forma satisfatória e com armamento moderno.
A reforma foi profunda e moralizadora. A população, em contrapartida, passou a
confiar mais na corporação policial.
3) As Forças
Armadas constituíram duas unidades especializadas [3] de
combate urbano e na selva contra focos de narcotraficantes, paramilitares e
guerrilheiros, desde início dos anos 90. Essas unidades oscilavam entre 1.000 e
1.500 homens. No caso da pacificação em áreas metropolitanas, entravam em ação
a pedido do Prefeito. Os comandantes militares mantinham uma linha de comando
unificado com os Prefeitos e Governadores e com o Estado Maior das Forças
Armadas. É importante destacar que os projetos de pacificação empreendidos nas
cidades de Bogotá e Medellín inseriram-se no contexto mais amplo da estratégia
do “Plano Colômbia” (assinado entre Estados Unidos e a Colômbia em 2000), que o
presidente Álvaro Uribe Vélez colocou em pleno funcionamento ao longo dos seus
dois mandatos, entre 2002 e 2010.
As condições
de sobrevivência das instituições do estado democrático de direito eram muito
negativas quando Uribe assumiu o poder. A Colômbia estava praticamente dividida
em três grandes áreas: no Norte, dominavam os paramilitares. No Centro, o
governo mal conseguia governar a região de Bogotá. No Sul, dominavam as FARC.
Tratava-se de uma situação de balkanização que ameaçava seriamente a
sobrevivência da Colômbia como país democrático. Diante dessa situação
extremada, os três ramos do poder público fecharam fileiras ao redor do
Executivo. O Legislativo colaborou votando uma legislação que visava dar ao
Estado instrumentos para combater o terrorismo das FARC e dos narcotraficantes,
com um tratado de extradição de líderes dos cartéis da cocaína habilmente
negociado pelos líderes colombianos com os Estados Unidos. [4] O regime penitenciário foi modificado, sendo
aplicadas penas mais duras contra os que fossem condenados por crimes de
narcoterrorismo. Prisões especiais como a de Cómbita (no Departamento de
Boyacá) se tornaram o terror dos meliantes, sem visitas íntimas, sem celulares
e sem nenhum outro tipo de regalia. O Judiciário colaborou também, mediante a
rápida concretização das novas modalidades de aplicação da justiça (magistrados
e legisladores inspiraram-se nas reformas que foram efetivadas na Itália para
combater a máfia e o poder dos grupos terroristas, na década de 80 do século
passado). Sem essas medidas que comprometeram o alto governo, a política
pacificadora dos municípios teria sido insuficiente para restabelecer a
tranqüilidade nas áreas metropolitanas. A Igreja Católica, de outro lado, deu a
sua contribuição, apoiando de forma clara a política pacificadora posta em
execução pelo governo. Isso ficou patenteado nos pronunciamentos da Conferência
Episcopal colombiana.
4) Os
Prefeitos das Áreas Metropolitanas e os seus assessores passaram a identificar
as áreas mais violentas das cidades e a definir as ações que deveriam ser
feitas para erradicar os focos de narcotraficantes, paramilitares e
guerrilheiros ali instalados. A ação da Força Pública foi rápida e, uma vez desarticulados
os focos violentos, a Polícia passou a ocupar, de forma permanente, as áreas
que foram objeto da intervenção. Foi garantido, em todas as áreas ocupadas, o
policiamento ostensivo.
5) Num prazo
de 120 dias, após a erradicação dos focos armados, a Prefeitura entregava à
comunidade uma série de obras sociais, que visavam a elevar a autoconfiança dos
cidadãos, lhes mostrando, eficazmente, que o Estado veio para ficar e que não
os abandonaria. Essa ação de presença do Estado abarcou a instalação dos seguintes
itens: posto de saúde, escola municipal, delegacia de polícia, banco popular
(denominado de Megabanco, cuja finalidade consistia em fazer
empréstimos com juros baixos para pequenos comerciantes e prestadores de
serviços), parque-biblioteca com área de lazer (vale a pena lembrar que as
construções e as áreas públicas foram desenvolvidas com recursos de última
geração em arquitetura e urbanismo) e sistema local de transporte urbano que
conectava o bairro com a rede pública.
O eixo
principal de transporte de massa em Medellín é constituído até hoje pelo metrô
e, em Bogotá, pelo sistema de ônibus em faixa rápida denominado de Transmilênio (que
se inspirou na modalidade de ônibus articulado de Curitiba). Como Medellín é
uma cidade de relevo irregular, com muitos morros, o sistema de integração dos
bairros com o metrô foi o bondinho, com seis linhas que atendem as mais remotas
comunidades. Em virtude do fato de Bogotá ser uma cidade plana, o sistema
integrado passou a ser a ciclovia (a cidade conta, atualmente, com 480
quilômetros de vias para essa modalidade de transporte, integradas ao Transmilênio).
Salientemos
que o sistema de transporte serve às comunidades que buscam os
parques-biblioteca, de forma tal que os habitantes dos bairros carentes contam
com acesso rápido e barato a essas áreas de cultura e lazer, pois é possível a
um passageiro percorrer vários desses lugares com um só bilhete. A ideia dos
Parques-Bibliotecas era proporcionar, aos jovens das áreas carentes,
oportunidade para que tivessem lazer de qualidade junto às suas famílias, a fim
de afastá-los do consumo de entorpecentes. Uma medida que hoje, na Finlândia,
está dando certo no combate à drogadição entre adolescentes.
6) Com a
finalidade de restabelecer a confiança da população nas autoridades, tanto em
Bogotá quanto em Medellín foram ocupados pelo poder municipal os lugares mais
problemáticos da cidade. Em Bogotá as ações ocorreram, inicialmente, em três
áreas onde o poder público não estava presente e que tinham sido tomadas de
assalto pelos marginais: El Cartucho (reduto das FARC, no
centro velho da cidade), El Tunal e El Tintal (na
periferia, sendo que estas localidades tinham virado núcleos maioristas de
narcotráfico e outras formas de criminalidade).
Em Medellín
foram ocupados, inicialmente, o conjunto de favelas Santo Domingo (na
parte leste-norte da cidade, que tinha se convertido em praça forte de
guerrilheiros e milicianos), a perigosa Comuna 13 (dominada
pelas FARC) e a Comuna 6, (controlada por milicianos e
traficantes). Depois de ocupadas as áreas mais problemáticas de ambas as
cidades, outras áreas foram objeto da intervenção militar e social, com a
criação, em Bogotá e Medellín, de mais parques-bibliotecas, que hoje somam
meia-dúzia em cada uma dessas cidades.
7) Todas as
obras foram financiadas pelas respectivas Prefeituras, mediante parcerias
público-privadas (90% do investimento), ou ajuda internacional (10%). Os
empreendimentos sociais chamaram a atenção de governos estrangeiros. Os
espanhóis, por exemplo, financiaram integralmente o Parque-Biblioteca Espanha,
em Medellín. Nessa mesma cidade, os franceses ajudaram transferindo a
tecnologia para os bondinhos que atendem às comunidades carentes e para os
veículos leves sobre trilhos que transitam pela área central.
Os colombianos
se convenceram de que deveriam pagar pelas políticas de segurança pública: foi
criado um “imposto de guerra” para financiar a luta contra o cartel das FARC,
que tinha presença em quase todas as regiões do país. Para o financiamento das
obras de inclusão social nas cidades, os empresários locais foram chamados a
participar em parcerias público-privadas. O prefeito de Medellín em 2007,
Sérgio Fajardo, declarava que, para o financiamento das obras de pacificação em
Medellín, convocou os empresários que tinham ido morar em Miami e ponderou se
não seria mais racional eles colaborarem no financiamento das obras de inclusão
que a Prefeitura desenvolvia, a fim de resgatar a paz na cidade. A resposta foi
positiva, com a volta de muitos empresários e das suas famílias.
8)
Resultados: entre 1993 e 2007 a taxa de homicídios caiu 79% em Bogotá,
passando de 80 por 100 mil habitantes para 17. A taxa, em Medellín, caiu
90%, passando de 380 por 100 mil habitantes, para 26. Em 2006 essa taxa era de
21. Além de transporte público e ciclovias, as duas cidades investiram no
ensino fundamental, tornando-se epicentros, na América Latina, da idéia de
Cidades Educadoras.
Papel
importante coube, nesse esforço, à rede de bibliotecas públicas de
Bogotá e Medellín (existem 30 delas na primeira cidade e 40 na segunda), e a
sua principal finalidade consiste em recuperar o espaço público deteriorado e
facilitar a convivência. O impacto visual dessas construções é semelhante ao
dos CEUs, as modernas e amplas escolas públicas na periferia de São Paulo,
sendo que algumas delas são verdadeiras jóias arquitetônicas, como a Biblioteca
Virgílio Barco em Bogotá, ou a Biblioteca Espanha, em Medellín.
9) Essas
políticas públicas de ocupação e resgate de áreas marginais foi precedida, em
Bogotá e Medellín, pela participação cidadã na luta contra a violência, no
movimento cívico “Como Vamos”. Este Movimento surgiu, nas principais cidades
colombianas, ao longo da década de 1990, inspirado na resistência cívica dos
indígenas contra guerrilheiros e paramilitares. Os habitantes de pequenas
cidades do interior não se deixaram intimidar pela extorsão do denominado
“clientelismo armado” das FARC.
Essa
modalidade criminosa foi amplamente utilizada pelos guerrilheiros para submeter
ao seu controle aproximadamente 600 municípios colombianos, ao longo dos anos
80 e 90 do século passado. Os meliantes atacavam a cidade com um forte
bombardeio durante a noite. Eram utilizados canhões fabricados pelo IRA (o
Exército Republicano Irlandês), que lançavam botijões de gás carregados de
dinamite e metralha. Após a noite de terror, os guerrilheiros ocupavam, na
manhã seguinte, a praça central da cidade, exigiam a presença do Alcaide
(Prefeito) e do seu secretariado e os obrigavam a assinar um documento em que
se comprometiam a repassar à guerrilha 10% do orçamento municipal, a título de
“segurança democrática”. Se algum Prefeito ousasse se opor à proposta dos
guerrilheiros, seria fuzilado diante de todos. Foram vários os funcionários
municipais assim sacrificados pelas FARC. Os Municípios chantageados ficavam
praticamente nas mãos da guerrilha.
Porém, em
alguns municípios de áreas indígenas assaltados pelos guerrilheiros começou a aparecer
um fenômeno inusitado. [5] Após a noite de
bombardeio, os habitantes, acompanhados do Prefeito e dos seus secretários
sentavam-se, desarmados, na praça pública e não falavam uma palavra com os seus
agressores. Diante dessa manifestação passiva, que reunia entre 1000 e 5 mil
pessoas, os guerrilheiros ficavam sem saber o que fazer. Seria difícil, para
eles, assassinar a sangue frio todas essas pessoas (embora, em alguns casos,
como em Bojayá, no Departamento de Chocó, nos anos 90, os guerrilheiros tivessem
incinerado 300 pessoas indefesas – mulheres, velhos e crianças - que se
refugiaram na Igreja da localidade).
A
perplexidade que os indígenas produziram nos seus agressores com métodos de
protesto à la Gandhi, acordaram o sentimento cívico em outros municípios
de maior tamanho, até que essa atitude de luta pacífica se tornou presente nas
grandes cidades. Lembro-me de que, após um atentado a bomba que matou várias
pessoas, perpetrado pelos terroristas na cidade de Medellín, no “Parque Lleras”
num bairro de classe média alta (em 2001), no dia seguinte os jovens voltaram
ao mesmo lugar, limparam os destroços e ficaram ali, para passar aos violentos
a mensagem de que os cidadãos não se rendiam aos métodos terroristas.
10) Em
meados da década de 90 consolidaram-se os movimentos “Bogotá como vamos” e
“Medellín como vamos”. O movimento, nas duas cidades, foi organizado a partir
das Câmaras de Comércio. Somaram-se a essa iniciativa as Universidades, bem
como algumas Fundações mantidas pela Indústria e a Imprensa. A finalidade do
Movimento consistia em fazer um balanço mensal do estado da gestão municipal,
levando em consideração a qualidade de vida dos habitantes da cidade, bem como
a percepção que eles tinham acerca da gestão urbana. Passaram a ser avaliados, mensalmente,
12 indicadores, a saber: educação, saúde, saneamento básico, habitação, meio
ambiente, áreas públicas, transporte público, responsabilidade cidadã,
segurança cidadã, gestão pública, finanças públicas e desenvolvimento
econômico. Os resultados das avaliações mensais eram divulgados, no final de
cada mês, por um jornal de ampla circulação na cidade correspondente (El
Tiempo, de Bogotá e El Colombiano, de Medellín).
As
avaliações efetivadas pelo Movimento se tornaram pauta para os governantes
municipais e para as plataformas dos novos candidatos, dando ensejo à continuidade
de projetos, entre uma administração municipal e outra. Passaram a ser
eleitos novos atores políticos, desvinculados dos Partidos tradicionais
(Liberal e Conservador), provenientes do meio empresarial, operário ou
universitário. (Na última campanha presidencial, os ex-prefeitos Antanas
Mockus, Sérgio Fajardo, Enrique Peñalosa e Lucho Garzón integraram as duas
chapas mais votadas). De outro lado, aumentou a autoestima dos habitantes de
ambas as cidades, bem como a participação cidadã.
O Movimento
Como Vamos passou a ser adotado por outras cidades colombianas, dando
ensejo ao Projeto “Rede de Cidades Como Vamos”. No início de 2007, cinco
cidades integravam esse Movimento: Bogotá, Medellín, Cali, Barranquilla e
Cartagena de Índias.
III - A
influência da experiência colombiana no Brasil e como poderá ser dinamizada,
entre nós, a Política de Segurança Pública.
Da
experiência colombiana, com certeza, podemos tirar algumas lições práticas, em
face dos projetos de pacificação denominados de UPPs, no Rio de Janeiro, e que,
se forem complementados com as ações sociais que não foram efetivadas, poderão
servir de vitrine para projetos de pacificação em outras cidades. Eis as
principais recomendações:
1 – Urgência
de sanear os organismos policiais, a fim de recuperar a credibilidade deles
entre os cidadãos. No Rio de Janeiro, o grande problema ainda existente reside,
justamente, na presença da denominada “banda podre” da polícia, que esvazia
ações tendentes a erradicar o narcotráfico, beneficiando os bandidos com
informações prévias e, o que é pior, achacando-os para favorecer a agentes
corruptos, fazendo com que a população passe a desconfiar sistematicamente dos
homens da lei. Falhas dessa natureza terminaram por empanar uma ação
excelentemente bem planejada, como foi a que se realizou no Complexo do Alemão
em 2010.
2 –
Necessidade urgente de revisar a legislação existente, a fim de que se
assinalem os caminhos pelos quais as Forças Armadas podem participar de ações
contra o terrorismo imposto pelo narcotráfico. As condições de luta contra o
inimigo mudaram radicalmente no final do século passado e no início deste milênio,
com a presença, na atual conjuntura, de novos atores internos, ligados a redes
terroristas. Tal é o caso dos narcotraficantes que, pela sua capacidade de fogo
e pela mobilidade nas nossas fronteiras e no interior do país, deixaram de ser
apenas um inimigo da polícia e se transformaram em núcleos terroristas a serem
combatidos com força maior. Ouço de muitas pessoas a seguinte queixa: se as
nossas Forças Armadas participam, com eficácia, de ações de combate aos
marginais em países como o Haiti, por que não podem fazer o mesmo no nosso
país, quando isso se torne necessário? O episódio de ocupação do Morro do
Alemão mostrou que a presença das Forças Armadas, em certas circunstâncias, é
necessária. Falta, porém, definir, na atual Intervenção Federal, um quadro
legal que dê sustentação a essas ações.
Os governos
civis que se seguiram ao regime militar não cumpriram a contento com as
exigências de vigilância de fronteiras, a fim de coibir a entrada de armas e
entorpecentes provenientes dos países vizinhos. No caso das armas, o freio às
importações irregulares de armamento moderno proveniente dos Estados Unidos
ainda não tem um esquema realmente eficiente.
É essencial,
para garantir a proteção de fronteiras, equacionar as medidas essenciais que as
Forças Armadas identificaram como urgentes para vigiar a imensa fronteira seca,
de 16 mil quilômetros, que separa o Brasil dos seus vizinhos
hispano-americanos, notadamente os da área andina, produtores da pasta base de
coca. Os repetidos pedidos dos chefes militares no sentido de que se aumentem
os recursos para investimento em vigilância de fronteiras, (como os relativos
ao projeto SISFRON, do Exército), foram contingenciados de forma criminosa
pelos sucessivos governos, especialmente os petistas. Assim, as nossas fronteiras
terrestres são mais uma esponja do que uma efetiva barreira para a entrada de
armamentos e narcóticos. Nesse mesmo item entra o descaso para com a criação e
provimento de pessoal de postos fronteiriços da Polícia Federal, para vigiar os
rios amazônicos e outros pontos por onde entram armamentos, entorpecentes e
insumos para o refino de cocaína.
3 – Falta
definir, no Brasil, uma política de alcance nacional que identifique e
equacione o deslocamento interno dos criminosos. Ações tópicas, como as desenvolvidas
na última década no Rio de Janeiro (e em outras áreas metropolitanas),
conduziram, de fato, a uma interiorização da criminalidade. A zona da Mata
mineira, o interior nordestino, o interior amazônico, o interior paulista, o
interior paranaense, bem como os municípios interioranos de Santa Catarina e
Rio Grande do Sul têm sido vítimas dessa mobilidade dos narco-terroristas que,
combatidos nas áreas metropolitanas, passaram a migrar para áreas menos
policiadas. O aumento acelerado do índice de criminalidade causado pela
migração dos traficantes de crak e cocaína, nas pequenas e médias cidades do
interior brasileiro, mostra que algo há de falho na atual situação das
políticas de segurança pública. A fronteira de exportação de narcóticos desde o
Brasil transferiu-se, das regiões sul e sudeste, para o Norte e o Nordeste, com
a consequente onda de violência em cidades que não tinham infraestrutura de
segurança pública.
4 – Na
estratégia desenvolvida para aplicar políticas públicas de pacificação em áreas
urbanas, é importante levar em consideração que a ação policial tem de estar
acompanhada, ao mesmo tempo, das intervenções sociais que visem a devolver aos
cidadãos a autoestima. O exemplo de Bogotá e Medellín, nesse aspecto, é
fundamental e constitui um caso eficiente de educação para a cidadania a
serviço da pacificação. A ação policial, sozinha, não é suficiente para
devolver às pessoas o sentimento de segurança. Deve haver um conjunto de ações
eficientemente coordenadas, como aconteceu nas cidades colombianas. A
respeito, frisava o prefeito de Medellín Sérgio Fajardo: “As pessoas precisam
entender, com estas políticas, que o Estado veio para ficar e para lhes
servir”.
5 – É
necessária a colaboração efetiva da sociedade civil na concretização das
políticas de segurança pública e de pacificação. No que tange à influência
do “Movimento Como Vamos” no Brasil, foi criada, em 2008, a Rede Social
Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Fazem parte dela: Belém (PA),
Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia
(GO), Holambra (SP), Ilha Bela (SP), Ilhéus (BA), Januária (MG), Maringá (PR),
Niterói (RJ), Peruíbe (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA),
Ribeirão Bonito (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Luis (MA), São
Paulo (SP), Teresópolis (RJ) e Vitória (ES).
No âmbito
dos países hispano-americanos, a rede “Como Vamos” também recebe o nome
de Rede Cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis.
Integram a rede na América Latina: Barranquilla, Bogotá, Cali, Cartagena e
Medellín (Colômbia), Buenos Aires (Argentina), Lima (Peru), Quito (Equador) e
Santiago (Chile). Participam dessa rede, também, as cidades brasileiras
mencionadas anteriormente.
Essa
participação é fundamental, notadamente no terreno do estudo das políticas de
segurança, por parte de Universidades e centros de pesquisa. Ainda é modesta a
colaboração dos nossos centros de estudos superiores nesse terreno. Em face de
uma questão polêmica como a legalização de determinadas drogas, fazem falta
estudos que esclareçam a população, acerca da forma em que essas políticas têm
sido implementadas em outros contextos (Europa, Estados Unidos, Canadá,
Austrália, Nova Zelândia, Finlândia, Portugal, Espanha e Uruguai), para evitar
que soluções inadequadas tornem o problema de consumo de tóxicos ainda mais
complexo.
6 – É
necessário, outrossim, que todos os poderes públicos, no plano estadual,
federal e municipal, bem como as três ramas do poder, executivo, legislativo e
judiciário, assumam uma posição coordenada, em face do combate ao
narco-terrorismo, de acordo com a defesa do estado de direito e dos direitos
humanos. É grave, para a sociedade, a posição díspar dos poderes públicos em
face de tão importante questão. A anistia concedida pelo ex-presidente Lula a
notório terrorista, já condenado pela justiça de um Estado estrangeiro no qual
são respeitados os direitos humanos, constitui um vexame para a opinião pública
civilizada e endereça uma mensagem aos terroristas, no sentido de que as nossas
instituições toleram esse tipo de crime. Na Colômbia, em face da agressividade
do terrorismo, houve uma sintonia dos poderes públicos. Somente assim a
sociedade colombiana conseguiu se sobrepor aos violentos, na guerra contra os
narcotraficantes.
7 – A
sociedade civil precisa se convencer, no Brasil, de que uma adequada política
de segurança pública é cara e precisa ter fundos claramente destinados, com
duração continuada. Os colombianos pagaram para ter Forças Armadas e Policiais
competentes. Hoje elas chegam a um número realmente grande de profissionais da
defesa, bem armados, bem remunerados e treinados, que chega perto dos 400.000
efetivos, incluindo os 50.000 membros da Polícia Nacional. A Colômbia organizou
o maior exército das Américas, depois do norte-americano. Um “imposto de
guerra” foi aprovado no início da década passada para cobrir os gastos
necessários. Os fundos são geridos com transparência mediante a vigilância
continuada da “Fiscalía” (que na Colômbia desempenha as funções do Ministério
Público). As Forças Armadas colombianas, no contexto do “Plano Colômbia”,
passaram a dispor de apoio satelital americano para garantir a vigilância de
fronteiras, bem como a segurança interna. E contam com armamento de última
geração como os helicópteros de combate Black Hawk. Se destacam, no que tange
às aeronaves de combate, os Tucanos T29 brasileiros, aparelhados com aviónica
israelense.
8 – Um item
mereceu especial dedicação na Colômbia, tanto de parte do governo central,
quanto dos governadores e prefeitos: a instauração de uma rede nacional e local
de inteligência a serviço da Polícia Nacional e das Forças Armadas. Os golpes
espetaculares desferidos pelo Exército colombiano e pela Polícia contra os
guerrilheiros das FARC, nas últimas duas décadas e meia, são fruto da paciente organização
das redes de informação no seio do Estado colombiano. É inconcebível que a
polícia de um importante Estado brasileiro como o Rio de Janeiro não tenha
aplicado em políticas de inteligência praticamente nada ao longo dos últimos
anos. Os meliantes, decerto, estão muito mais informados do que as forças da
ordem. Nesse ponto, a atual intervenção federal no Rio trabalha certamente com
muito cuidado. O serviço de informações é, na guerra contemporânea contra o
narcoterrorismo urbano, um item de primeira necessidade.
9 – É
inaceitável que, no Brasil, os marginais do PCC e de outras siglas sanguinárias
sejam os que efetivamente controlam os presídios. Uma ação forte e rápida de
inteligência e de repressão deve ser deslanchada pelas Forças da Ordem para tolher
o abuso praticado pelos criminosos no sistema prisional brasileiro. Uma
organização criminosa como o PCC tem bala na agulha: constitui, em rendimentos
anuais milionários, a 6ª “empresa” brasileira, por cima da Volkswagen. Isso é
fruto do descaso das autoridades em face do sistema prisional e do combate ao
crime organizado. Uma ação complexa de inteligência é necessária para desmontar
essa empresa da morte e retornar para o Estado o controle eficaz das prisões. A
legislação penal deve também ser revisada. O regime de progressão de penas no
Brasil é muito benéfico para os criminosos, que se beneficiam, também, com a
retórica pseudodemocrática dos defensores dos direitos humanos, que num
suicídio cultural só olham para os bandidos sem enxergar os direitos tolhidos
dos cidadãos pela marginalidade. A reformulação do sistema prisional é urgente.
Como urgente é também o plano para dotar de recursos necessários a renovação
nessa área.
10 - Por
último, levando em consideração que já há várias cidades brasileiras que
integram a experiência iniciada na Colômbia com o Movimento “Como Vamos” (Rede
Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis), seria interessante que
houvesse eventos que avaliassem essa experiência e divulgassem os resultados
obtidos, a fim de que essas realizações pudessem servir a outras cidades
preocupadas com as questões da segurança pública. Alguma entidade de alcance
nacional (como a Confederação Nacional do Comércio, por exemplo), poderia, com
a colaboração dos Ministérios da Segurança Pública e das Cidades, se tornar a
força aglutinadora das experiências urbanas em relação ao movimento “Como
Vamos”. A questão do consumo de entorpecentes por parte dos jovens tem sido
levantada no seio do Movimento “Como Vamos”, na Colômbia, tendo chegado as lideranças
cívicas a assinalar saídas para esse problema, tanto na prevenção do consumo
com campanhas de comunicação que alertam para o perigo das drogas, como na
revisão dos índices de tráfico e micro tráfico de drogas nos bairros.
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[1] VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Da
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Editorial, 2010, 165 p.
[2] Cf. “As múltiplas caras da
violência armada”, pesquisa divulgada em abril de 2006 pelo Centro de
Recursos para Análise de Conflitos (CERAC) e Small Arms Survey (projeto
de pesquisa independente da Universidade de Genebra, na Suíça).
[3] As duas Unidades Especializadas
das Forças Armadas colombianas eram a AFEUR (Agrupación de Fuerzas Especiales
Antiterroristas Urbanas) com 14 Unidades distribuídas no Território Nacional e
aproximadamente 450 homens e o GAULA (Grupo de Acción Unificada por la Libertad
Personal), com 21 Unidades, 253 oficiais e 944 homens. Um intenso trabalho de
inteligencia precedia a qualquer ação desses agrupamentos de Forças Especiais.
O primeiro agrupamento visava ações anti-terroristas e o segundo se focava nos
seqüestros de pessoas.
[4] O Tratado de Extradição
contemplava a prisão, em penitenciárias americanas, dos traficantes que
liderassem a exportação de entorpecentes, notadamente cocaína e heroína, para
os Estados Unidos. A Colômbia deixou claro, nas negociações, que um tratamento
eficaz contra a violência do narcotráfico deveria incluir este item. A
colaboração da agência americana antidrogas, a DEA, foi decisiva na eliminação
em Medellín, em 1993, de Pablo Escobar.
[5] Convém esclarecer que, na
Colômbia, como em outros países da América espanhola, os indígenas conservaram
a sua autoridade local, elegendo o Prefeito que por sua vez indica os seus
secretários dentre os habitantes do município. Nessas regiões (que o direito
espanhol denominava de Resguardos), também passaram a ser eleitos deputados
estaduais e federais, bem como alguns senadores, segundo a nova Constituição
colombiana que foi aprovada em 1991.
