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domingo, 25 de março de 2018

SUPREMA VERGONHA


A sociedade brasileira está perplexa com a falta de senso cívico do Supremo Tribunal Federal que, diante das pressões do ex-presidente Lula, tem cedido lhe dispensando tratamento benevolente demais, que se situa por cima das prerrogativas que tornam essa Corte guardiã das instituições republicanas. 

Ora, a missão fundamental do Supremo é vigiar pela saúde da nossa Carta Magna. Um ex-presidente, réu condenado na primeira instância, com a sentença confirmada pelo Tribunal Superior competente, não poderia estar sendo tratado com a diligência que o Supremo tem manifestado nas últimas semanas. O pedido de Habeas Corpus preventivo tem como finalidade única manter Lula solto nas ruas, fazendo a campanha populista que todos conhecemos. O Supremo ficar cheio de dedos para engavetar a proposta indevida é um acinte para todos os brasileiros.

Duas falhas aponto em face dessa vergonhosa atitude da nossa Corte Suprema. Em primeiro lugar, aquela atitude que conhecido autor (Mário Vieira de Mello, Desenvolvimento e cultura, 1964) identificou como "comportamento estetizante", segundo o qual o que vale na função pública é o palco, os "quinze minutos de holofotes". Essa atitude consulta a exterioridade e não se volta para as convicções íntimas, que como "imperativos categóricos" devem pautar a ação ética da Justiça em face da sociedade. 

Os Ministros do Supremo tornaram-se "atores globais", com as luzes da ribalta televisionada como princípio que guia o seu comportamento. Não deveria ser assim. Ali, na Suprema Corte, foram colocados e muito bem remunerados pelos contribuintes, como defensores eminentes da Constituição. Se falharem na sua missão, o Estado fica coxo. É o que estamos sentindo, com preocupação, cidadãos de todas as regiões, pelo país afora. Não deveriam ser televisionadas as sessões do Supremo. O ibope em vivo e em direto passa a catalisar as atenções de juízes que deveriam ter, antes de tudo, uma atitude neutra. 

Pergunto se em outras latitudes, como nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, nos países escandinavos, as Supremas Cortes se dão a esse desfrute televisivo que se tornou praxe no nosso país. Muito de encenação e bem pouco de zelo cívico em face das justas expectativas dos cidadãos amedrontados pelo crescimento desavergonhado do neopopulismo que, em países como a Venezuela, deu ao traste com as instituições republicanas, chegando a beirar hoje a sociedade do vizinho país o abismo da guerra civil.

Segundo ponto negativo do comportamento do Supremo: tornaram-se visíveis os compromissos político-partidários de alguns dos Ministros, que fazem de tudo para "aliviar" o peso da lei sobre quem os indicou, quando à testa do Poder Executivo, para a eminente função que desempenham. Esquecem-se esses afoitos servidores públicos de que a indicação pelo então Presidente da República foi submetida ao crivo do Poder Legislativo na sua mais alta casa, o Senado Federal (que representa os interesses dos cidadãos nos Estados da Nação) e que o compromisso assumido, quando da sua posse, não foi com o Partido ao qual pertence o então primeiro mandatário, mas com todos os brasileiros, passando a envergar a toga de um dos poderes constitucionais do Estado, aquele que representa o compromisso com a defesa da Carta Magna. O espírito de patotismo sacrificou o patriotismo, nos tristes episódios da solidariedade da Suprema Corte para com o ex-presidente condenado.

Assino, na sua integralidade, as palavras com que o jurista Jacy Mendonça tipificou os atuais momentos de crise em que mergulhou o Supremo Tribunal Federal, por causa da afoiteza de palanque:

"Assistindo agora, pela televisão, as recentes sessões do mesmo tribunal, sou tomado por profunda tristeza. Há Ministro que decide monocraticamente contra o acórdão do plenário; há Ministro que decide ao arrepio das leis ou até contra elas; há Ministro que decide inspirado não em preceitos jurídicos, mas em simpatias político-partidárias; há Ministro que faz distinção entre os réus e preocupa-se em proteger alguns deles; há Ministro que sobrepõe compromissos pessoais secundários às obrigações de sua nobre função; há Ministro que desrespeita o elegante e cavalheiresco tratamento regimental da Corte (...). Que fizeram do Supremo Tribunal Federal? Transformaram-no em praça pública onde são discutidas questões jurídicas fundamentais à luz de preferências partidárias e simpatias pessoais. Dois fatores vieram certamente a agravar esse estado de coisas: a escolha de magistrados inspirada pela sintonia política e a transmissão ao vivo das sessões do órgão supremo. Há hoje quem não se subordine às normas legais em seus pronunciamentos, mas cuide apenas de defender interesses particulares, ser coerente com suas preferências políticas e zelar pela repercussão pública de sua imagem. Oh tempora, oh mores!  Clamaria Cícero da tribuna senatorial romana. Oxalá essa lamentável fase passe rapidamente e, para o bem da nação, possamos voltar a reverenciar a Suprema Corte e seus eminentes integrantes!" (www.jacymendonça.com.br, 24-03-2018).

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