A FORMAÇÃO DO PODER NO BRASIL: O PATRIMONIALISMO (1979)

Adolpho CRIPPA, Antônio Carlos de Moura CAMPOS, Ricardo VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Sílvio PASSARELLI

( Texto da Apostila utilizada nos Cursos promovidos pelo Centro de Estudos do Desenvolvimento, da Editora Convívio, São Paulo, 1979)

Ainda que à primeira vista pareça exagerado afirmar, o processo político brasileiro está inserido  numa visão de Estado configurada há séculos no mundo hispânico. Se nos fosse permitido construir uma expressão análoga à Weltanschauung  (visão de mundo) de Hartmann, mas com o mesmo sentido abrangente e radical, diríamos que uma Stadtanschauung domina fatos, circunstâncias e ideologias no universo político brasileiro, ao longo dos tempos.

O Estado brasileiro, em sua conformação histórica, corresponde a um tipo de dominação política que na tipologia de Max Weber se denomina “organização estatal patrimonial”. Trata-se de categoria que, diga-se de passagem, permite abarcar em toda a sua complexidade e profundidade o fenômeno do poder entre nós, já que não restrita a variáveis puramente econômicas, como no marxismo. A tentativa de reduzir a formação do Estado à simples expressão de interesses de classe, tem-se revelado insuficiente para explicar a história política do nosso país, sobretudo por desconsiderar as variáveis culturais como fatores configuradores da ordem política.

I-O conceito de Patrimonialismo

O mando político, no mundo hispânico, foi tradicionalmente entendido como patrimônio pessoal do governante  -- uma extensão do poder doméstico --  e nisso consiste o aspecto nuclear da dominação patrimonial. Despojado de sua dimensão pública,  o poder, nos moldes do patrimonialismo, constitui “um direito próprio (do soberano) apropriado em igual forma que qualquer outro objeto de possessão”(l).

1) Aspectos estruturais do patrimonialismo o centralismo

Ao analisar o processo histórico de formação dos Estados modernos, assinala Weber que a dominação patrimonial tende a florescer nos países de fraca tradição feudal. Neles, o Estado moderno consolidou-se como poder concentrado nas mãos do monarca, pela inexistência ou insignificância de poderes paralelos, como na Rússia ou na China. Diversa é a fisionomia política de países como a Inglaterra, cujos Estados se organizaram na esteira de uma tradição de desconcentração do poder, característica do feudalismo (2). Com efeito, o poder feudal dos grandes proprietários rurais obrigava o monarca a fazer concessões em favor dos súditos que, em última análise,  reduziam e desconcentravam o poder central, facilitando a futura evolução  dessas sociedades ao regime democrático-representativo. Em países como Espanha e Portugal, e igualmente nas suas possessões latino-americanas, a nobreza agrária jamais teve força  para se contrapor ao poder central; ao contrário,  os senhores de terras atuavam, a nível local,  como delegados desse poder e com ilimitada autoridade dentro de seus domínios.

A dominação patrimonial consiste, pois,  num tipo de organização política estruturalmente centralizada. Seu principal alicerce é o estamento burocrático, segmento social encarregado de assegurar o império do poder,  mediante o controle de todos os domínios da vida social. Dependentes do favor do soberano,  os cargos burocráticos são distribuídos como forma de arregimentação e apoio ao poder patrimonial, fenômeno que poderíamos chamar de prebendalização da administração (expressão empregada por Fernando Uricoechea ao referir-se aos métodos administrativos da Coroa portuguesa no Brasil, na sua obra intitulada O minotauro imperial (3). Como observa Weber, “toda nova função administrativa apropriada pelo soberano patrimonial significa uma elevação de seu poderio e da sua importância ideal, e cria ao mesmo tempo novas prebendas para os seus funcionários”(4).

Dentre os domínios da vida social  a serem controlados pelo estamento burocrático sobressai o econômico. Complementando e aprofundando os estudos de Weber, o sociólogo Karl Wittfogel realizou, em l957,  uma análise do fenômeno patrimonialista nas chamadas ”sociedades hidrâulicas”, onde a existência de uma administração fortemente centralizada  está associada à necessidade de criação de uma infra-estrutura de controle da água e de irrigação, imprescindível ao desenvolvimento agrícola. Nessas sociedadces, afirma Wittfogel, a organização política sofreu os influxos do “despotismo oriental”, com o estabelecimento de uma economia directorial, rigidamente controlada pelo Estado (5).

Em resumo,  as características fundamentais do patrimonialismo, do ponto de vista estrutural, seriam: a) estrutura política altamente centralizada; b) burocratização do Estado, de caráter prebendalista, necessária à sustentação do poder patrimonial; c) organização de uma economia “directorial” (em grande parte dos Estados patrimonialistas).

2) As relações Estado-Sociedade no contexto do Patrimonialismo brasileiro: o estatismo

O traço  mais evidente no relacionamento entre  Estado e Sociedade, no contexto do Patrimonialismo brasileiro, é o estatismo, que definimos como a tendência a considerar o Estado como princípio ordenador da Sociedade . Entregue às suas próprias forças, a sociedade fatalmente sucumbiria a conflitos e contradições internas, num processo gradativo de auto-degenerescência. Apenas o controle exercido por um poder autoritário, de caráter burocrático, poderia salvá-la do caos e do amorfismo. Dar forma orgânica a uma sociedade informe, como se fosse a cabeça de um organismo vivo,  eis a suprema função do Estado.

O predomínio do estatismo no relacionamento entre a Sociedade e o poder vem associado a inúmeros aspectos de nossa formação social e política. Vejamos alguns deles:

2.1- Auto-suficiência do poder.-  Exercido como um direito próprio, o poder firma-se como uma instância auto-suficiente, que prescinde do concurso da nação para afirmar-se como legítimo. Não representa um desdobramento natural da vontade coletiva, mas uma realidade que encontra em si mesma a fonte da própria justificação. Raimundo Faoro, um dos expoentes da escola weberiana brasileira,  assim descreve o caráter patrimonial de nossa organização política: “O grupo dirigente não exerce o poder em nome da maioria mediante delegação ou inspirado pela confiança que do povo, como entidade global, se irradia. É a própria soberania que se enquista, impenetrável e superior, numa camada restrita, ignorante do dogma do predomínio da maioria. (...) A minoria exerce o governo em nome próprio, não se socorre da nação para justificar o poder, ou para legitimá-lo, jurídica e moralmente”  (6).

Nessas circunstâncias, torna-se inevitável o confronto  entre os donos do poder e as forças ou instituições civis que estejam eventualmente empenhadas em garantir a própria autonomia em face do Estado. Já dizia Weber que o soberano patrimonial  “deve suspeitar como anti-autoritária de toda dignidade e de qualquer sentimento de dignidade proveniente dos ‘súditos’ ”(7).

2.2- Raquitismo da vida civil.-  A persistência da dominação patrimonial durante séculos seguidos, condenou nossa vida social ao raquitismo. Acostumada à onipresença de um poder que sempre primou em tutelar autoritariamente as relações sociais,  determinando, de cima para baixo,  padrões rígidos de convivência, a nação acabou perdendo a capacidade de articular os próprios interesses e de criar expressões políticas condizentes com um projeto de vida coletiva. Assim, o perfil histórico da sociedade brasileira, configurado desde a época colonial, assemelha-se a um organismo invertebrado, sem energia e vontade próprias. Ao verberar a monarquia cartorial portuguesa, lembra Faoro: “Essa monarquia, acostumando o povo a servir, habituando-o à inércia de quem espera tudo de cima,  obliterou o sentimento instintivo de liberdade, quebrou a energia das vontades, adormeceu a iniciaitiva; quando mais tarde lhe deram a liberdade, não a compreendeu;  ainda hoje não a compreende,  nem sabe usar dela...”(8).

Grandes transformações sociais e políticas do país foram induzidas pelos grupos detentores do poder do Estado, ainda que por vezes rotuladas como conquistas populares: a Independência, a Abolição, aRepública, a Legislação Trabalhista, entre outras.  Trata-se, em síntese, do fenômeno damonopolização da iniciativa política pelo Estado. “Onde há atividade econômica  -- observa Faoro --  lá estará o delegado do rei, o funcionário, para compartilhar de suas rendas, lucros, e, mesmo, para incrementá-la. Tudo é tarefa do governo, tutelando os indivíduos, eternamente menores, incapazes ou provocadores de catástrofes, se entregues a si mesmos”(9).

2.3- Insolidarismo.- A reduzida capacidade associativa, fenômeno típico da nossa história desde os tempos coloniais,   resulta não apenas do isolamento geográfico, mas sobretudo, do estatismo que domina o meio social brasileiro. A tutela estatal acaba por inibir as inclinações que levam o indivíduo a associar-se ecriar núcleos comunitários em defesa de seus interesses. Na medida em que se arroga o direito de controlar as atividades de grupos e instituições, e até mesmo de dar-lhes origem, o Estado os converte em meros prolongamentos do oficialismo, desprovidos de efetiva capacidade de mobilização, de autonomia e vontade própria. Tal seria o caso da estrutura sindical brasileira, montada pelo Estado a partir dos anos 30.

Há, sem dúvida, algumas formas de solidariedade praticadas tradicionalmente entre nós, como o mutirão. Mas são esporádicas e, em geral, revestem-se de caráter afetivo. O mutirão é representativo de um tipo de solidariedade apenas individual  -- ou interindividual - .  Não se trata de uma forma de solidariedade social, que mantém os indivíduos permanentemente vinculados entre si, em virtude de objetivos comuns.   Em sua obra Raízes do Brasil ,  Sergio Buarque de Holanda assinala que seria ilusório querer ver em atividades coletivas como o mutirão “alguma tendência para a cooperação disciplinada e constante.  De fato,  o alvo material do trabalho em comum importa muito menos,  nestes casos, do que os sentimentos e inclinações que levam um indivíduo ou um grupo de indivíduos a socorrer o vizinho ou amigo precisando de assitência”(10).

Por sua vez, ao estudar a realidade colonial brasileira à luz do pensamento de Ortega y Gasset, Gilberto de Mello Kuyawski chama a atenção para a limitada vigência de um “sistema de usos” entre nós: “a sociedade será tanto mais sociedade, quanto mais integrada estiver em seu sistema de usos, às imposições coletivas, impessoais, que encerram a substância do social. A coletividade mal integrada no seu sistema de usos, na qual esse sistema quase não pressiona espontaneamente os indivíduos e os grupos, cingindo de modo frouxo o corpo social, será coletividade de estrutura fluida eflexível, sem os traços essenciais da coação e rigidez que definem o fenômeno social” (ll). Ora, a inconsistência de usos no Brasil, em particular dos usos mentais, se vincula justamente ao vezo estatista que afeta historicamente o nosso corpo social.

2.4- Privatização da coisa pública.-  Como já estabelecemos, o poder do Estado, no contexto do patrimonialismo, é apropriado como coisa privada. Daí à entronização dos interesses privados na gestão da coisa pública, vai apenas um passo. Sendo eminentemente pessoal a forma pela qual são atendidos os interesses,  não se criam condições propícias à sua conciliação  no seio das instituições representativas. Quer dizer: o atendimento aos interesses se faz de modo clientelístico, à margem do sistema representativo, cuja essência consiste exatamente em estabelecer um processo legal para convertê-los em decisões públicas. “Em lugar da objetividade burocrática e do ideal baseado na validez abstrata do mesmo direito objetivo, que tende a governar sem acepção de pessoas,  -- escreve Max Weber --  impõe-se o princípio justamente oposto. Tudo se baseia então, completamente, em considerações pessoais, quer dizer,  na atitude assumida frente aos solicitantes concretos e frente às circunstâncias, censuras, promessas e privilégios puramente pessoais”(12).

A falta de espírito público tem sido uma constante na nossa vida política.  Séculos de estatismo patrimonial tem-nos dificultado  vislumbrar, acima de particularismos individuais ou grupais, o interesse coletivo. Gilberto de Mello Kuyawski chama a atenção paraa nossa incapacidade de entender o caráter impessoal do Estado e das Leis, que nos impele a “conservar em todas as situações da vida  pública a linguagem própria às relações da vida interindividual, próprias do trato entre parentes, amantes e amigos (...). Essa resistência íntima do individual a ser absorvido pelo social resulta em alguns frutos benéficos,  mas atesta, por outro lado,  a incopetência do homem colonial para se realizar com plenitude na vida pública, sua inaptidão para instalar-se devidamente no seio da vida social,  numa palavra,  sua imaturidade histórica e cultural”(13).

II - Aspectos históricos

1) O Estado português e a colonização do Brasil

Desde os seus primórdios,  o Estado português se estruturou como uma organização patrimonial-burocrática de caráter fiscalista.  Suas origens são essencialmente agrárias: as lutas movidas contra os sarracenos acarretaram a incorporação das terras reconquistadas ao patrimônio da Coroa, três vezes maior que o da nobreza. Esse processo de incorporação chamava-se de presúria.  Tendo surgido antes mesmo que a sociedade civil tivesse se desenvolvido e articulado políticamente,  o Estado não pôde criar sua burocracia própria. Teve, assim que recorrer à colaboração da aristocracia agrária para consolidar seu domínio sobre o território, oferecendo-lhe concessões e vantagens diversas em troca de seus serviços e, sobretudo, de sua lealdade. Em conseqüência, os senhores de terras tornaram-se dependentes do rei, e jamais representaram ameaça séria à sua soberania.

As atribuições desse rudimentar estamento pré-burocrático, assim cooptado, consistiam na administraçào das rendas  provenientes do patrimônio rural da Coroa e na cobrança de tributos de toda ordem, destinados ao consumo ostentatório da corte e dos respectivos áulicos. Esta mentalidade fiscalista,  improdutiva e parasitária por excelência, uma vez que se limita ao simples ato de recolhimento de rendas e tributos, permeava todo o expansionismo mercantil de Portugal nas possessões ultramarinas, como o Brasil.

A colonização brasileira foi orientada pela Coroa, que inclusive estimulou o povoamento do território com inúmeros incentivos.  A exploração comercvial ,  é claro,   não foi exercida diretamente pelo rei, mas atrav’]es de concessões a particulares, que tinham a posse e usufruto perpétuos sobre prebendas territoriais: as capitanias.  Duas eram as obrigações fundamentais dos capitães-mores (prebendários): proteger o monopólio real, sem custos para a Coroa, através da administração de suas terras, obrigação que incluía a organização de milícias patrimoniais e a exploração econômica das terras. Ao rei cabia, em contrapartida, o direito de recolher diversas rendas e tributos tanto dos prebendários como de seus colonos. Os senhores da terra eram, assim, ao menos formalmente, funcionários reais,  com poderes delegados pela Coroa.

A incapacidade dos prebendários em manter os bens dacolônia a salvo da cobiça de outrospovos,  bem como as tendências privatizantes e centrífugas manifestadas em alguns deles, forçaram a substituição do sistema de capitanias hereditárias pelos governos-gerais. Algumas das funções administrativas foram subtraídas aos senhores de terras  -- como as fiscais e judiciárias --   e transferidas ao incipiente estamento burocrático formado já durante o primeiro governo-geral. As funções militares de defesa, contudo, continuaram a ser exercidas pelos chefes dascapitanias (governadores). De  certo modo,  a instituição dos govenos-gerais correspondeu à necessidade de maior racionalização e controle das riquezas aqui produzidas. Como observa Faoro,  “(...) olhos vigilantes, desconfiados, cuidavam para que o mundo americano não esquecesse o cordão umbilical, que lhe transmitia a força de trabalho e lhe absorviaa riqueza. O rei estava atento ao seu negócio”(14).

2) O Estado no Brasil

Por tudo isso, o Estado  -- como sistema de poder organizado --  configurou-se no Brasil antes que a sociedade civil estivesse sequer fisicamente organizada, quando da instalação do primeiro governo geral. João Camilo de Oliveira Torres afirma que tivemos Estado antes de termos povo: “O Brasil oficialmente entrou a existir quando D. João III, o Povoador,  nomeou Tomé de Souza governador-geral do Brasil.Este fidalgo chegou à Bahia trazendo uma espécie de Constituição para o país, o famoso Regimento do Governo, um ministro da Justiça (o ouvidor-mor), um ministro da Fazenda (o provedor-mor), o poder espiritual, no clero, soldados, e fundou a cidade de Salvador, que logo passou a ter, inclusive, uma câmara municipal. Era o Estado do Brasil, que nascia com todos os órgãos que um governo que se preza deve ter. Notava-se, apenas, uma ligeiraausência, uma sombra no conjunto: não havia povo (...). A História tem conhecido casos de precedência ontológica do Estado ao povo - mas, ao povo como entidade organizada, a  res publica dos antigos. Sempre havia uma espécie de miltidão, amorfa e difusa, sobre a qual a autoridade se exerceria, consolidando o poder. Mas, no Brasil, o fato realmente espantoso era o da precedência física do Estado ao povo; não havia, a rigor, ninguém para ser governado pelo nosso estimável Tomé de Souza” (15).

Distante dos núcleos populacionais que, com o correr dos anos foram-se espalhando pelo imenso território, o Estado tornou-se uma organização político-burocrática fria, sem grandes vinculações com a realidadesocial. A legalidade racionalmente definida pelo Estado contrapunha-se aos usos e costumes locais, um corpo estranho em relação à “legalidade”consuetudinária imperante nos agrupamentos sociais dispersosno ambiente geográfico. “Não estranha  -- escreve Oliveiros S. Ferreira -  que antes de a Nação configurar-se pelo desenvolvimento da solidariedade e pela eliminação da ‘soledad’, o Estado  -- considerado como estrutura de dominação abarcando todo o território --  tenha estabelecido sua marca profunda e, ao afirmar a unidade necessária a seus propósitos europeus,  se haja constituído para cada um desses núcleos, (...) no Objeto negatório e constrangedor”(16).

O fator básico do mandonismo local era o isolamento em que viviam as comunidades rurais. As quase intransponíveis dificuldades de comunicação eram ainda agravadas pela proibição do comércio inter-regional que, se autorizado e estimulado pela Metrópole, teria contribuído para revigorar os contatos entre os diversos núcleos populacionais. O que havia, então,  era um verdadeiro “arquipélago mudo”, na expressão de João Camilo.

O poder político existente a nível local não resultava da vida em sociedade. Era, de um lado, conseqüência do poderio econômico dos grandes proprietários rurais e, de outro, da ausência ou rarefação do poder régio. Conhecidos como “homens bons”, eles controlavam as áreas sob seu domínio através das câmaras municipais. A respeito, escreve Victor Nunes Leal: “As câmaras municipais exerceram imenso poder, que se desenvolveu à margem dos textos legais e muitas vezes contra eles(...).  A massa da população, composta em sua grande maioria de escravos  e de trabalhadores chamados livres, cuja situação era de inteira dependência da nobreza fundiária, também nada podia contra esse poderio privado, ante o qual se detinha, por vezes,  a própria soberania da Coroa”(17).

Esta forte autonomia das câmaras municipais iria perdurar até meados do século XVII, quando a Coroa,  através de seus agentes  -- juízes de fora,  ouvidores, governadores --  foi aos poucos submetendo ao seu poder as diversas formas de mandonismo local. A vinda da família real para o Brasil e a nossa independência foram fatores que contribuíram decisivamente para arrefecer o poder privado e, ao mesmo tempo, consolidar o poder do Estado.

Contudo, não só o governo colonial, mas o imperial e republicano,  jamais deixaram de reconhecer, no poder local,  fortes esteios de sustentação política, aspecto, aliás, típico da feição patrimonialista do Estado brasileiro, segundo a qual cabia ao chefe local exercer o papel de autoridade delegatória de funções patrimoniais (18).

Durante o período da República Velha, marcado pelo fenômeno do  coronelismo,  reforçou-se a capacidade de barganha dos grupos oligárquicos locais,  em função dos largos contingentes eleitorais que tinham sob seu domínio. Para Nunes Leal, em todos os graus das escala política imperava um sistema de reciprocidade: “de um lado, os chefes municipais e os coronéis ,  que conduzem magotes de eleitores, como quem toca tropa de burros; de outro lado, a situação política dominante no Estado, que dispõe do erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em suma,  o cofre das graças e o poder da desgraça”(19).

A formação política brasileira contrasta com o fenômeno ocorrido nos Estados Unidos da América. A grande experiência histórica norte-americana, no campo político, realizou-se no âmbito do governo local, a n[ivel das comunas e dos condados. Nestes, o poder público  estruturou-se pelo desenvolvimento da capacidade associativa espontânea de seus habitantes, num sistema de ampla participação política. As autoridades locais, eleitas pelo voto popular,  não constituíam, via de regra,  grupos oligárquicos fechados. Do crescimento da soberania popular a nível local,   regional e finalmente nacional, resultou o processo de emancipação política norte-americano.

Em 1835, Alexis de Tocqueville escrevia, na sua obra A democracia na América :  “É nas leis de Connecticut, como em todas as da Nova Inglaterra, que se vê nascer e desenvolver essa independência comunal que,  ainda hoje em dia,  constitui como que o princípio da vida e da liberdade americana.  Na maior parte das nações européias,  a existência política começou pelas regiões superiores da sociedade e se comunicou, pouco a pouco, e sempre de maneira incompleta,  às diversas partes do corpo social. Na América, pelo contrário,  pode-se afirmar que a comuna foi organizada antes do condado,  o condado antes do Estado,  o Estado antes da União. (...) Em torno da individualidade comunal vêm agrupar-se e ligar-se fortemente interesses,  paixões, deveres e direitos. No seio da comuna,  vê-se reinar uma vida política real, ativa, inteiramente democrática e republicana. As colônias reconhecem ainda a supremacia da metrópole;  é da monarquia que vem a lei do Estado, mas já se acha a república inteiramente viva na comuna.  A comuna nomeia os seus magistrados de todos os gêneros; fixa seus próprios impostos, cobra e distribui a receita.  Na comuna da Nova Inglaterra, a lei de representação jamais é admitida. É em praça pública e no seio da assembléia geral dos cidadãos  que se debatem, como em Atenas, os assuntos que dizem respeito ao interesse de todos”(20).

3) A vertente modernizadora do patrimonialismo 

  O Estado patrimonial, na tradição luso-brasileira, modernizou-se a partir de meados do século XVIII. O fenômeno do patrimonialismo modernizador tem recebido particular atenção de autores pertencentes  à   escola weberiana brasileira ,  sobretudo de Simon Schwartzman e Antônio Paim.  Raimundo Faoro, na sua obra, já citada, Os donos do poder,  restringiu-se à análise do modelo patrimonialista tradicional. Já Paim, em A querela do estatismo,  procurou caracterizar o patrimonialismo modernizador como uma vertente sui generis da concepção patrimonialista do poder, retomando os elementos fundamentais da obra de Faoro e Schwartzman. Por esta razão, seguiremos neste estudo as linhas gerais da obra de Paim.

Também prevalece, no patrimonialismo modernizador, aquela concepção tradicional de Estado organizado de forma análoga ao poder doméstico do governante, isto é, o poder como  res privata. A diferença fundamental entreos dois tipos de patrimonialismo reside no fato de que o modernizador abriga pressupostos ideológicos que não aparecem no tradicional, como a crença na possibilidade de uma “política científica” -- uma nova concepção em termos de organização e exercício do poder.

3.1 - Origem e desenvolvimento da vertente modernizadora:  as reformas pombalinas.-  Coube ao Marquês de Pombal, no século XVIII, o mérito de ter dotado o Estado patrimonial português  de perdurável movimento modernizador. Sua obra, que teve como finalidade inserir Portugal na Ilustração, consistiu basicamente em assumir um ponto de vista cientificista, a partirdo qual se iniciou vasta tarefa reformadora, nos campos econômico,  político e do ensino .  Assim caracteriza Antônio Paim a obra de Pombal: “A peculiaridade da mensagem pombalina consiste,  em primeiro lugar, em ter difundido a crença  de que a ciência (entendida como sinônimo de ciência aplicada) é o meio hábil para a conquista da riqueza. E, além disto, em ter  nutrido a suposição  de que a ciência não corresponde apenas  ao processo adequado de gerir e explorar os recursos disponíveis, mas igualmente de inspirar a ação do governo (política) e asrelações entre os homens  (moral)” (21).

Considerada a obra reformadora do Marquês de Pombal, no ãmbito da modernização que incutiu no seio  do Estado português, podemos avaliá-la como a substituição  da crença  nas tradições religiosas (até então mantidas ciosamente pela Igreja, através das Ordens religiosas e da Inquisição, e que exerciam as funções de sustentáculo do poder patrimonial do monarca), pela crença na validade da ciência como fundamento do mesmo poder patrimonial. Configurar-se-ia, assim, sob Pombal, uma forma de dominação patrimonial modernizadora,  ou,  em outros termos,  uma modalidade de despotismo esclarecido.

Quatro elementos podemos salientar no esforço modernizador de Pombal: em primeiro lugar, a Academia dos Ericieira, a que pertencera Pombal e que desenvolveu, no seio da mentalidade portuguesa, a idéia da modernização da cultura,  mediante uma abertura às demandas da Ilustração, bem como a preocupação pela modernização da economia, mediante o desenvolvimento da indústria. Em segundo lugar, cabe mencionar as novas idéias pedagógicas cujo máximo expoente foi Luiz Antônio Verney,  e que contribuíram para  difundir  o ideal da reforma do ensino baseada na ciência moderna. Os outros dois elementos que podemos assinalar na reforma pombalina são de caráter institucional, e correspondem às duas primeiras realizações do Marquês  nos campos educacional e político: de um lado, temos a reforma da Universidade de Coimbra,  que no sentir de Hernani Cidade “foi verdadeiramente a criação de uma nova Universidade”(22). De outro lado, temos a  organização do Colégio dos Nobres de Lisboa (1761), que correspondeu à exigência de dotar o Estado patrimonial português de uma elite burocrático-técnica que garantisse a sua modernização.

Em que pese o caráter modernizador da reforma pombalina, ela em nada modificou o esquema concentrado do poder patrimonial;não surgira, então, da queda do absolutismo teocrático um regime de democracia representativa, como tinha acontecido na Inglaterra após a Revolução Gloriosa de 1688. Apareceu, assim, como alternativa modernizadora, no seio dacultura lusa, o despotismo ilustrado ou patrimonialismo modernizador. As idéias fundamentais deste manifestaram-se, ao longo do Império,  principalmente na criação da Real Academia Militar (1810), cujo artífice foi um ex-aluno da Universidade pombalina: o conde de Linhares, D. Rodrigo de Souza Coutinho (1755-1812). A finalidade da Academia consistia em garantir a formação científica deoficiais do exército e engenheiros. “O curriculo da Academia Militar  -- escreve Paim --  e através dela o ideario pombalino , seria preservado ao longo do Império. Outras influências se fizeram presentes, sobretudo nas Faculdades de Direito eMedicina, como de resto na esfera política. Contudo, no estabelecimento que daria origem  à Escola Politécnica, mantinha-se o culto da ciência namesma situação configurada pelo Marquês de Pombal, isto é,  nutrindo a suposição de que é competente em todas as  esferas da vida social”(23).

A experiência parlamentarista ao longo do Império, permitiu uma certa desconcentração do poder patrimonial, o qual,  de outra parte,  deitava profundas raízes na burocracia crescente, sendo a instituição da GuardaNacional um dos elos fundamentais. Em que apese essa experiência de governo representativo, a elite civil e militar que derrubou a Monarquia em 1889 esqueceu sumariamente a práticada representação, interpretando-a simploriamente como metafísica liberal,  dentro dos chavões em voga do positivismo. O caminho estava, assim, aberto para a retomada da tradição do patrimonialismo modernizador de inspiração pombalina,  ao longo da vida republicana brasileira. 

3.2 - O Castilhismo sul-riograndense.-   Uma das primeiras manifestações da vertente modernizadora do Patrimonialismo na República foi a experiência castilhista sul-riograndense que,  inspirando-se na Constituição que Júlio de Castilhos (1860-1903)  escreveu para o Rio Grande em 1891, vingou ao longo de mais de três decênios e influenciou definitivamente  na evolução do Estado brasileiro no presente século.

O Castilhismo constitui fenômeno original de interpretação  da filosofia de Augusto Comte (1798-1857), fundador do Positivismo.  A interpretação autoritária dos princípios sociais e políticos do positivismo, porparte de Júio de Castilhos, se reveste de especial importância, apartir do momento em que ela constitui um novo ideal político, que foi testado na prática das instituições governamentais sul-riograndenses durante três décadas, assumindo finalmente proporções nacionais com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930.

A filosofia política positivista baseia-se no pressuposto de que a sociedade caminha inexoravelmente rumo à estruturação racional. Esta convicção e osmeios necessários para a sua realização são alcançados mediante o cultivo da ciência social. Ante tal formulação, são possíveis duas alternativas: ou empenhar-se na educação dos espíritos para que o regime positivo se instaure como fruto deum esclarecimento, ou simplesmente impor a organização  positiva da sociedade por parte da minoria esclarecida. Sustentou a primeira posição, principalmente, Luiz Pereira Barreto, o que corresponde ao chamado “positivismo ilustrado”. A segunda foi a alternativa de Júlio de Castilhos, seguido por Borges de Medeiros, no Rio Grande do Sul, e por Pinheiro Machado e Getúlio Vargas, a nível nacional. Esta última foi a versão da filosofia política de inspiração positivista que prevaleceu, cujas repercussões se fazem sentir ainda hoje.

a) A “pureza de intenções,  pré-requisito moral de todo governante.- Em contraste com a condição estabelecida por Silvestre Pinheiro Ferreira, no sentido de que o Congresso, como organismo máximo do governo, devia saber representar corretamente  os interesses dos grupos ou classes existentes na sociedade, Júlio de Castilhos entende como condição fundamental do governante a absoluta pureza de  intenções , que se traduz numa ausência de interesses materiais.  Assim, a moralidade do governante tem valor de primeira magnitude, valor que é caracterizado por Castilhos como consistindo numa “imaculada pureza de intenções”, que constitui, sem dúvida,  o único mérito do verdadeiro estadista. A respeito, escrevia Castilhos: “Se porventura me pode ser atribuíodo algum mérito,  este consiste unicamente na imaculada pureza de intenções  com que tenho procurado tornar-me órgão fiel das aspirações republicanas e devoto servidor do Rio Grande do Sul, minha estremecida terra natal, que me domina pelo mais profundo afeto e que pode exigir de mim todos os sacrifícios pessoais  pela sua felicidade”(25).

Arthur Ferreira Filho sintetizou admiravelmente  a concepção castilhista da República como “regime da virtude”, com as seguintes palavras: “Para Júlio de Castilhos,  a República era o reino da virtude. Somente os puros, os desambiciosos, os impregnados de espírito público deveriam exercer funções de governo. No seu conceito,  a política jamais poderia constituir uma profissão  ou um meio de vida, mas um meio de prestar serviços à coletividade, mesmo com prejuízo de interesses individuais. Aquele que se servisse da política para seu bem-estar pessoal, ou para aumentar sua fortuna, seria desde logo indigno de exercé-la. Em igual culpa, no conceito castilhista, incorreria o político que usasse das posições como se usasse de um bem de família (...).  Como governante, Júlio de Castilhos imprimiu na administração rio-grandense um traço tão fundo de austeridade que,  apesar de tudo,  ainda não desapareceu”(26).

b) Crítica ao regime democrático-representativo.- Os castilhistas opõem-se frontalmente  à tradição liberal-democrática oriunda do Império brasileiro, que privilegiava o exercício da representação política pelo parlamento. No pensamento castilhista, o liberalismo vem associado ao capitalismo e, em conseqüência,  à excessiva valorização dos interesses materiais. Como órgão de representação dos grupos que compõem a sociedade, o parlamento tornaria impossível a realização do bem comum,  fragmentando-o em  ilimitados  interesses de caráter particularista. Daí a irônica expressão de um deputado castilhista, chamando o sistema parlamentar de sistema “para lamentar”. Se a única saída para a estruturação racional da sociedade é a imposição de uma  elite esclarecida,  qualquer outro tipo de organização conduziria ao caos político e social.

Víctor de Britto caracteriza muito bem a concepção castilhista de política quando diz que, para essa tradição, “A autoridade saída do consentimento geral dos povos não passa de uma fórmula grotesca, cuja impotência e incapacidade para  a solução dos magnos problemas oferecidos pela civilização hodierna,  dia  a dia se vão afirmando na consciência dos homens esclarecidos. A obsoleta democracia foi-se com a bancarrota da metafísica. A sociedade precisa ser regida pelas mesmas leis, submetida aos mesmos métodos positivos das matemáticas e da biologia. Isso de soberania popular, de governo do povo pelo povo,  são conceitos vãos,  criados para estorvar a ação da autoridade no estudo das questões sociais, cuja solução só se deve inspirar na  necessidade histórica e na utilidade pública”(27).

c)  O bem público como imposição deum governo moralizante.- À luz dos conceitos que acabamos de expor, estrutura-se o conceito de bem público, para a tradição castilhista. Assim como para os pensadores liberais o bem público dava-se através da conciliação dos interesses individuais, conciliação que se concretizava no parlamento, como organismo representativo daqueles interesses, para Castilhos o bem público só poderia encontrar-se onde se achasse a essência mesma da sociedade ideal, que ele entendia em termos do reinado da virtude.  O bem público confundia-se, para ele, com a imposição de um governo moralizante, que fortalecesse o Estado em detrimento dos egoístas interesses individuais e que velasse pela educação cívica dos cidadãos,  origem de toda moral social.

Para alcançar a moralização da sociedade o governante deve exercer uma tutela sobre a mesma, a fim de que ela se amolde à procura do bem público. Este papel educativo caracteriza o estadista conservador ,  que, além de governante exemplar, deve ter a convicção do apóstolo e a justiça do magistrado, para estabelecer o equilíbrio entre as forças sociais e conseguir aharmonia entre a liberdade individual e a autoridade. A tradição castilhista insiste em que opróprio povo procura esta liberdade sob tutoria. Eis a forma em que Victor de Britto exprime essa idéia: “(...) O pobre povo (...) só aspira a que o deixem viver em paz, com as parcelas de autonomia  que a organização social lhe permite para a harmonia possível entre a liberdade individual e a autoridade constituída (...)”(28).

Os direitos dos indivíduos estão a todomomento submetidos ao bem público; a legislação também em função deste,  de tal forma que, nas épocas de perigo para a segurança do Estado no cumprimento da sua missão moralizadora,  o governo deve orientar a sua conduta “(...) nos princípios fundamentais da ordem,  segunrança, salvação, existência da sociedade”. Segundo estes princípios, a legislação deve ser empregada nos casos normais.  Porém,  quando se põe em perigo a segurança pública, devem-se fechar todos os códigos “(...) para aplicar o texto vigoroso de uma lei mais alta”, que diz relação à salvação coletiva.  Vale a pena citar  o texto de Pedro Moacyr, escrito quando diretor de    A Federação   e um dos mais ardentes castilhistas.  “Seja a legislação empregada nos casos normais. Quando as situações, porém, se anormalizam, máxime em caráter extremo, violento e decisivo  dos destinos de um povo, à autoridade é lícito, é indispensável fechar as páginas  de todos os códigos para aplicar o texto vigoroso de uma lei mais alta, que é a mesma expressão da harmonia social, a lei da conservação,  da salvação coletiva”(29).

Em conseqüência,  mais que das leis escritas ou das constituições, a guarda do bem público depende do zelo e do esclarecimento do governante iluminado pela ciência social e ornado com a  pureza de intenções,  que lhe permite superar o proveito individual em prol da coisa pública. Neste sentido, como escreve Victor de Britto,  “(...) O povo, dentro do qual estão  (as) forças produtoras, é levado a concluír  que  a questão de bem governar ou mal governar não depende das constituições, mas, sim, dos homens,  dos governantes; que mais vale agüentar uma constituição, mesmo defeituosa,  ou  constituição nenhuma,  desde que  o poder esteja nas mão de um homem honesto, patriota e bem intencionado,  do que a mais bela composição escrita do liberalismo mais puro, entregue a um ambicioso, a um degenerado, capaz de rasgá-la no primeiro momento de impulsividade para satisfação de interesses inconfessáveis”(30).

3.3- A consolidação da vertente modernizadora.

a) Vargas e a ascenção do Castilhismo ao governo federal.- Getúlio Vargass formou-se políticamente no seio do castilhismo. Desde muito jovem aderiu fervorosamente  a essa doutrina. É famoso o seu discurso diante do túmulo de Júlio de Castilhos, em 1903,  quando o jovem gaúcho afirmava que Castilhos épara o Rio Grande um santo. Vargas ingressou na equipe de Borges de Medeiros aos 26anos, tendo ocupado diversas e importantes posições na administração gaúcha até 1930, quando ascende à Presidê4ncia da República.

“Todo o esforço de Vargas  -- afirma Antônio Paim --  vai consistir em criar organismos onde as questões de alguma relevância   passem a ser consideradas do ângulo técnico.  Amadurecido o ponto de vista dos técnicos,  a instituição deve assegurar a audiência dos interessados.  O govêrno  não se identificará com qualquer das tendências em choque porquanto exercerá as funções de árbitro”(31). Nesse sentido, é indiscutível a posição de Getúlio no seu discurso de  4 de maio de 1931,   em que afirma: “A  época é das assembléias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo,  podemos considerá-lo, atualmente, entidade amorfa que, aos poucos, vai perdendo valor e significação”(32).

Assim, Vargas conseguiu materializar o princípio  do encaminhamento técnico dos problemas, nos principais campos da administração pública.  No terreno educacional, por exemplo,  promoveu o consenso dos técnicos, através da Associação Brasileira de Educação. No âmbito da política salarial, chegou à adoção , por parte do governo, de mecanismos técnicos, mediante a criação do Ministério do Trabalho; surgiu assim uma legislação abrangente, que possibilitou a organização da Justiça do Trabalho e dos sindicatos como peças dessa engrenagem. No campo legislativo, depois de fechado o Congresso em 1937, realizou-se ampla experiência de legislação , para elaborar leis e decretos no âmbito do Ministério da Justiça e dos Estados.

O princípio do encaminhamento técnico dos problemas manifestar-se-ia, finalmente, no campo econômico, com a atribuição ao Estado, como missão precípua, da promoção da racionalidade econômica, que implicava  -- dentro da tradição castilhista --  a crescente intervenção direta do Estado na economia (a criação da Siderúrgica de Volta Redonda, por exemplo, bem como a ingerência do poder público na negociação da moeda estrangeira, a consolidação da centralização das emissões pelo Banco do Brasil, a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito, precursora do Banco Central, a criação do Conselho Federal de Comércio Exterior e a constituição, no interior desse conselho, de uma Comissão Especial para estudar o problema do aço) (33).

No segundo governo (1950-1954), Vargas dá continuidade à sua filosofia modernizadora com a adoção do planejamento econômico, entendido como conjunto de técnicas destinadas a assegurar a consecução de determinadas metas, no campo da racionalização da economia.  Esse fato manifestou-se a partir dos trabalhos da Comissão Mista Brasil/Estados Unidos (1951-1953), que contou com a colaboração de 50 técnicos “senior” do Brasil, recrutados  a partir da elite acadêmica e a administração. Também merece menção a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952,  pois foi o elemento catalisador das novas técnicas e o que permitiu o teste da sua eficácia nos anos 50. No BNDE se formaria a primeira geração  de tecnocratas treinados para a promoção da racionalidade econômica, sob a intervenção do Estado (34).

b) O legado atual do patrimonialismo modernizador.- Nos três lustros posteriores ao fim da Segunda Guerra Mundial, ao lado da crise do liberalismo e das instituições representativas,  aparece na administração pública brasileira um novo grupo de elementos institucionais anteriormente inexistentes, que são legítimos herdeiros da tradição patrimonialista modernizadora:  a elite tecnocrática .  Estes elementos vão acompanhados de novo estilo de trabalho, baseado em técnicas neutras e impessoais que, pela sua natureza,  estarão chamadas a ter longa duração. O novo estilo ganharia mais um componente através do Programa de Metas do governo Kubitschek.

Com a emergência de Goulart ao poder, não houve dúvidas acerca da tendência do governo a favor do patrimonialismo tradicional, com todas as suas características: empreguismo, burocratização e ineficiência.  Comprometer-se-ia o sucesso alcançado em poucos anos pelo BNDE, que seria sistematicamente esvaziado de recursos. A vertente modernizadora retomada por Getúlio Vargas na sua última administração,  no início da década de 50,  parecia ter sido sumariamente esquecida (35).

Por último, cabe mencionar o movimento de 64, que pode ser caracterizado, do ponto de vista da evolução da vertente modernizadora do patrimonialismo, como a volta aos critérios da racionalidade econômica, através da intervenção do Estado  e da plena adoção, para isso, da idéia de planejamento. O patrimonialismo modernizador teria, no regime instaurado em 64, a sua máxima manifestação, após a reforma administrativa de 67, que enfeixou nas mãos da elite tecnocrático-militar a formulação  da política econômica e da política social, com a marginalização da classe política.  É importante ainda salientar a contribuição  da Escola Superior de Guerra (criada em 1950), que conferiu à idéia de desenvolvimento um caráter científico.  Considerando que ao Estado moderno cabe a realização do ordenamento econômico e social, a Escola acha necessário eliminar-se toda atuação  improvisada, espúria e emocional, a fim de substituí-la pelo máximo de racionalidade.  A ESG, na verdade, acabou por encampar o projeto modernizador,  com a ajuda da maior parte da elite técnica formada a partir dos anos 50 (36).

4) Representação X Tecnocracia no Brasil

4.1- O triunfo do estatismo modernizador após 1964.-  A partir de 1964 operou-se uma radical transformação na estrutura do Estado brasileiro, com a concentração da quase totalidade  do poder político  no seio da aliança militar-tecnocrática, fortemente influenciada pela visão tecnicista da vertente modernizadora do patrimonialismo.  Governar passou a ser mais uma questão de competência técnica e de eficiência administrativa, do que de habilidade política.  E à medida em que os espaços vitais do Estado  iam sendo ocupados por militares e tecnocratas, reduzia-se o peso político da representação parlamentar nos processos decisórios. O Congresso não teve outra alternativa senão contentar-se em exercer um sub-poder periférico e dependente.

Inegavelmente que o movimento de 1964 assinalou o triunfo da concepção autoritário-modernizadora, que desde o Castilhismo ensaiava fundir-se ao poder nacional (lembremos as tentativas efetivadas, nesse sentido, pelo senador Pinheiro Machado, arauto do republicanismo gaúcho a nível federal, e quem exercia uma ditadura branca no governo, segundo denunciava Rui Barbosa).  É bem verdade que Getúlio Vargas já governara sob inspiração castilhista, sobretudo nos anos do Estado Novo, em que exerceu o poder político total. Mas seu estilo de governo  -- uma espécie de  caudilhismo ilustrado  mesclado a um desempenho paternalista e populista no relacionamento  com as massas --  não foi capaz de superar a estreita perspectiva autoritária do positivismo sul-riograndense.  O varguismo tentou, sim, estabelecer um diálogo sistemático com as demais tendências autoritárias, para o qual foi instrumento importante a revista Cultura Política,  dirigida por  Almir de Andrade. Diríamos que o varguismo, com a ajuda da Segunda Geração Castilhista,  se bem não elaborou um modelo que fugisse à ditadura sul-riograndense,  teve a criatividade suficiente para implantá-lo a nível nacional  (37).

Em 1964, o estamento militar retoma o velho projeto autoritário castilhista. Para essa retomada foi de inegável importância  a versão militar do catilhismo desenvolvida pelo general Góes Monteiro. Mas a doutrina de 64 pretendeu superar o autoritarismo gaúcho, inserindo na retórica governamental os ideais de  democracia   e  desenvolvimento,  que tinham sido inicialmente debatidos no IBESP-ISEB, e que terminaram sendo encampados pela Escola Superior de Guerra. Para implementar o novo projeto modernizador, os militares  contavam com uma organização tecnocrático-militar fortemente hierarquizada e burocratizada, que se pretendia fosse avessa a personalismos e a expedientes de tipo populista. Acrescente-se a isso, a circunstância de que, mais de uma década após a formação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, o país já podia contar com uma elite técnica suficientemente experimentada no exercício de atividades  de política e planejamento econômico.

Na nova correlação de forças que se estabelece no bloco do poder,  temos, pois, em primeiro plano,  a interação de dois segmentos: o estamento militar e a tecnoburocracia.  Ao primeiro cabiam as decisões políticas gerais e ao segundo as específicas da área econômica. Num segundo plano, situava-se a classe  político-parlamentar, apartada dos centros nevrálgicos do poder. Oliveiros S. Ferreira traduziu, de forma clara, as expectativas ufanistas desse modelo, que Wanderley Guilherme dos Santos batizou, com propriedade, de autoritarismo instrumental. Eis os termos em que Oliveiros S. Ferreira exprime  o ufanismo tecnocrático-militar, então em voga: “(...) o Exército só poderia aliar-se à Tecnocracia e nunca  à Política, porque ambos são expressão de uma mesma mentalidade, de uma igual racionalidade. A tecnocracia fornece ao Exército a possibilidade que lhe é própria. Com isso,  as Forças Armadas têm assegurada a possibilidade de ver corrigidas as distorções econômicas (...)  e construir uma indústria capaz de atender aos reclamos de renovação  técnica,  sem onerar grandemente a balança de pagamento. E a Tecnocracia encontra no Exército, além do mesmo espírito voltado para a ordenação racional e burocrática das coisas,  o instrumento apto a assegurar a tranqüilidade social,  capaz de permitir a reconstrução da economia,  sem o perigo de a demagogia atrapalhar a integração do Brasil, como grande potência, no mercado mundial”(38).

Essa reordenação do bloco do poder resultou da intercorrência de inúmeros fatores, desde as grandes transformações   sócio-econômicas  do país nos últimos cinqüenta anos, até as razões de ordem político-institucional. Tomemos como ponto de partida o período compreendido entre 1945 e 1964,  da chamada  Segunda República.

4.2- Natureza da crise política antes de 1964.-  No modelo constitucional talhado pela Constituinte de 1946, reproduziu-se o sistema da Constituição de 1891, no que concerne às relações entre  Executivo e Legislativo. Coerentes com os ventos liberais que voltaram a soprar, e temerosos de que um Executivo institucionalmente forte pudesse ensejar o retorno ao autoritarismo,  os constituintes privilegiaram de tal forma  a participação do Congresso Nacional na política do país,  que  não raro ficava inibido o governo na sua ação. Assim é que todas as decisões politicamente relevantes, vale dizer,  o estabelecimento das prioridades da administração pública, bem como os meios para implementá-las,  dependiam de aprovação do Legislativo.

Ocorre, contudo,  que em termos de nossa realidade sócio-econômica,  Congresso e Presidência se vinculavam a regiões e setores sociais bastante heterogêneos. A representação política federal  estava umbelicalmente enraizada nos interesses de grupos oligárquicos, os quais, desde os tempos do Império, vinham exercendo rígido controle eleitoral sobre as populações rurais e interioranas.  O antigo PSD,  predominante no Legislativo,  apesar de seu avançado programa e da adesão de líderes empresariais nacionalistas,  era controlado por grandes proprietários rurais  do Brasil sub-desenvolvido. Já a Presidência da República, devido ao progressivo crescimento da força eleitoral do Sudeste (Brasil desenvolvido), era mais sensível às exigências de modernização social e econômica dos centros urbanos.   Assim, enquanto o Legislativo representava, grosso modo,   o conservadorismo caraterístico das regiões sub-desenvolvidas do país,  o Executivo se comportava perante o eleitorado como agente reformista e modernizador.

Até o ano de 1962 foi possível preservar o equilíbrio político-institucional, não obstante as crises que se sucediam de modo intermitente. Esse equilíbrio era viabilizado por uma espécie de pacto implicitamente estabelecido entre as principais forças políticas,  de modo a conciliar ou acomodar tanto os interesses das lideranças comprometidas com o Brasil sub-desenvolvido, como os das lideranças engajadas no projeto de modernização da estrutura urbano-industrial do país. Segundo Celso Láfer, cabia ao Congresso “(...) fiscalizar de modo conservador o núcleo inovador representado  pelo Executivo e, nesse processo, garantir as demandas da cultura política do Brasil desenvolvido”(39). A estabilidade política alcançada ao longo do governo Kubitschek  deve ser creditada, em larga medida,  à coexistência pacífica   entree tão heterogêneos interesses:  prova disso é o fato de que, embora tivesse empolgado todo o país com a mística desenvolvimentista impulsionada pelo  Executivo, o Legislativo  nada fez para alterar nossa obsoleta estrutura fundiária  e as relações de trabalho no campo.

De fundamental importância para a manutenção  desse pacto político foi o papel desempenhado pelo PTB, que, funcionando como linha auxiliar do PSD,  viabilizou a sustentação político-partidária dos governos Vargas e Kubitschek. Ambas as agremiações, como se sabe,  originaram-se da mesma matriz getulista. Na coalizão PSD-PTB agregavam-se interesses tanto daa oligarquias agrárias e de figuras do empresariado nacionalista,  (presentes também na direção do PTB), como de líderes trabalhistas urbanos.

Já os dois últimos presidentes desse período  -- Jânio Quadros e João Goulart --  tiveram um relacionamento difícil e tenso com o Legislativo, onde, aliás,  não dispunham de maioria parlamentar. Com o agravamento da crise econômica em fins do governo Kubitschek, caracterizada pela contínua expansão  da espiral inflacionária, crescia dia a dia o volume das demandas dos centros urbanos do país, consubstanciadas em inúmeros projetos de cunho reformista. A questão agrária, não resolvida,  constituia-se num dos pontos mais sérios de estrangulamento da nossa economia. Além disso, projetos de reforma social, tributária ou educacional, enviados pelo Executivo ao Congresso,  raramente tinham conseqüência nessa casa legislativa.  Os conflitos entre os dois poderes do Estado acabaram gerando impasses insuperáveis no processo decisório, com danosos reflexos sociais.

Em meio ao clima de efervescência social então criado,  começaram a radicalizar-se grupos e forças políticas em pólos antagônicos, à esquerda e à direita do espectro ideolgógico, conforme o seu posicionamento fosse favorável ou desfavorável às chamadas reformas de base.  Esse processo de radicalização ficou claramente evidenciado nas eleições de 1962: pela primeira vez não houve coligação entre o PSD e o PTB nas eleições para governador. A representação do PTB na Câmara Federal crescera vertiginosamente no período entre 1945 e 1962: em 1945, o total dos parlamentares petebistas equivalia à apenas 1/7 do PSD; já em 1962, os dois partidos praticamente se igualavam (40).  Ora, o crescimento eleitoral do PTB resultava, em grande parte,  da insatisfação das massas urbanas com a intransigência da maioria congressista em relação à questão social. E, a partir  daí, aprofundou-se progressivamente o seu engajamento na política reformista-populista patrocinada por Goulart. Rompida a histórica aliança eleitoral, visível, aliás, no posicionamento das duas agremiações face a questões cruciais como reforma agrária e greves,  foi-se acentuando cada vez mais o desequilíbrio que,  no plano das instituições políticas,  opunha, à esquerda,  a Presidência e o  PTB (além de partidos menores como o PSB) e, à direita, as demais forças partidárias do Congresso.

Na verdade, tanto entre as fileiras da direita, como da esquerda,  já se generalizara a impressão  de que o sistema político então vigente tinha esgotado todas as suas possibilidades. Conforme frisa o brazilianist   Alfred Stepan, “(...) Os mais capacitados a defender o regime  -- os dois últimos presidentes antes do colapso de 1964, Jânio Quadros e João Goulart --  estavam pessimistas quanto às probabilidades de funcionamento efetivo do sistema político, e pode-se mesmo afirmar que ambos trabalharam mais firmemente para mudar o regime , do que para  realizar metas dentro dos limites  da estrutura existente.  De fato,  Jânio Quadros renunciou  na esperança de conseguir um mandato gaullista para executar importantes reformas de estrutura. Seu sucessor, João Goulart, freqüentemente falava da sua impotência para governar o país e, na verdade,  segundo parece,   permitiu que alguns problemas piorassem tanto, a fim de reforçar sua afirmação de que o sistema exigia uma mudança básica”(41). Diferentemente das crises anteriores, onde o que estava em questão  era a figura dos dirigentes,  a crise da antevéspera de 64 envolvia a credibilidade no próprio sistema do poder executivo.  Nesse sentido,  qualquer facção que conseguisse a plenitude do mando político,  procederia a reformulações estruturais no plano institucional.

E foi isso, de fato, o que aconteceu, após a derrubada de Goulart pelos militares que se opunham à sua política populista-reformista, com o deslocamento do eixo de gravidade do processo decisório para o Poder Executivo e a conseqënte marginalização  do Congresso.

4.3- O conceito de modernização segundo o grupo militar-tecnocrático.-   A circunstância de militares contrários a Goulart terem assumido o poder não significou,  a bem da verdade,  o triunfo da resistência conservadora do Congresso, ainda que interesses vitais de grupos oligárquicos  -- como a intocabilidade da estrutura fundiária do país --  fossem acolhidos pelo novo grupo dirigente, em virtude do potencial eleitoral eles possuiam.  De outro lado, o que o estamento militar entendia  por modernização do país, não era seguramente o mesmo que entendiam os defensores das reformas de base.  Para estes, o processo de modernização deveria ser presidido por critérios eminentemente sociais; seu grande objetivo  seria ampliar a participação  dos segmentos médios e inferiores da sociedade brasileira nos bens culturais e na riqueza produzidos. Abstração feita dos meios propostos para tal, não há como pôr em dúvida o propósito último da propaganda reformista, que mobilizava largas camadas sociais.

Para o grupo militar-tecnocrático que ascendeu ao poder em 1964,  o conceito de modernização tinha um sentido mais preciso: ele era fundamentalmente econômico  e não social.  Tratava-se de,  em aliança com o empresariado nacional e multinacional,  implementar ambiciosos projetos de desenvolvimento econômico, que permitissem ao país atingir o status de potência até o final do século. A realização dessa meta exigiu ao governo a adoção de uma forte política intervencionista, voltada para a rápida acumulação dos capitais necessários aos grandes investimentos empresariais no setor público ou privado, estratégia que significou, na prática, o refreamento da tendência distributivista existente antes de 1964 e o incremento, de outro lado, da arcaica tendência cartorial e centralizadora do Estado-empresário, na materialização das grandes obras de infra-estrutura. Sem ser declaradamente anti-social, o modelo econômico implementado pelos sucessivos governos militares, acabou gerando inevitável compressão no nível de rendimento das classes assalariadas, especialmente nos segmentos mais baixos: prova disso é que os índices oficiais de atualização  salarial nunca acompanharam, via de regra, o crescimento da inflação real.  Para conter as insatisfações decorrentes dessa linha de ação, criaram-se instrumentos legais de caráter coercitivo, como a Lei de Segurança Nacional e inúmeros Atos Institucionais.  Tais instrumentos permitiram, em primeiro lugar, que o poder permanecesse nas mãos de dirigentes comprometidos com a continuidade do projeto modernizador de 1964:  em segundo, que fosse assegurada a ordem social imprescindível à consecução das metas estabelecidas.

Importante frisar, ainda, que o engajamento dos militares no processo de modernização do país, terminou por esvaziar a tradição  legalista que, até 1930,  havia sido a tendência predominante no seio das Forças Armadas. Já na década de 20, a jovem elite militar brasileira, influenciada não apenas pelo ideal desenvolvimentista herdado do positivismo, mas também pelo intercâmbio de idéias mantido com instrutores militares estrangeiros, entendia como imprescindível a participação dos militares na luta contra o atraso econômico e social do país.  Conhecidos como “tenentes”, lideraram movimentos contra os grupos oligárquicos no poder antes da Revolução de 1930.  A partir daí, a oficialidade militar brasileira, tornou-se cada vez mais empolgada com a mística desenvolvimentista, ao mesmo tempo que se generalizava a convicção de que a classe política civil, herdeira dos velhos hábitos do patrimonialismo tradicional, estaria moral e técnicamente desqualificada para liderar o processo de modernização do país.  Assim é que, a partir de 1964, não hesitaram os militares em assumir diretamente o controle do processo político. Até então, como é sabido,  o estamento militar vinha desempenhando o papel de árbitro do jogo político, limitando-se a interferir, como uma espécie de poder moderador, nos momentos em que os conflitos desaguavam em impasses insuperáveis.

4.4- A representação política após 1964.-  Um exame superficial da situação do Congresso nacional após 1964, face aos super-poderes enfeixados na mão pelo Executivo, aponta distorções alarmantes, que passam a ser diagnosticadas nas próximas linhas. Convém destacar, no entanto, que em que pese as múltiplas causas ideológicas e estruturais do movimento militar modernizador, o cerne da influência, ou melhor, o arquêtipo predominante foi o castilhista-getuliano, que aliás tinha sido incorporado na mentalidade militar a partir da mediação, já mencionada, do general Góes Monteiro. Diríamos que, se em 30 o getulismo cooptou o elemento militar, em 64 este, tendo incorporado o modelito   castilhista-getuliano, cooptou o elemento civil.

a)  A marginalização do legislativo.- A política econômica, sem dúvida o ponto nevrálgico de qualquer programa de governo,  ficou inteiramente confinada à esfera do Executivo. Por força do disposto no parágrafo 1 do artigo 65 da Constituição de 1967, os parlamentares estavam virtualmente impedidos de introduzir modificações nas leis orçamentárias -- exatamente as que estabeleciam a destinação dos recursos fornecidos pela sociedade --.  Era-lhes vedado apresentar “emenda de que decorra aumento da despesa global (...) ou que vise a modificar-lhe o montante, a natureza ou o objetivo”. Ora,  ainda que em sua elaboração o recurso a meios técnicos  seja imprescindível, o orçamento não deixa de ser,  do ponto de vista dos efeitos que gera, uma peça essencialmente política.  Daí a necessidade da participação da representação política da sociedade,  ao menos na definição de suas prioridades.

O esvaziamento do Congresso foi de tal ordem, que até o clássico princípio de não haver imposição de tributos sem o consentimento dos representantes dos cidadãos tributados, acabou sendo atropelado (No taxation without representation).  Impostos e taxas das mais diferentes naturezas foram criados, por vezes de surpresa,  mesmo após ter sido elaborado e aprovado o orçamento fiscal. O Banco Central, criado nos primeiros anos dos governos militares, logo perdeu a sua independência face às pressões dos generais, abrindo assim as portas para a espiral inflacionária. O fundador do Banco, que se opunha à perda da independência da entidade, foi obrigado a exonerar-se. Por não figurarem na lei orçamentária, os recursos extraordinários arrecadados de forma compulsória ficavam sem uma destinação definida, vale dizer, ao inteiro arbítrio do Executivo. Isso tudo sem falar do orçamento monetário, que abrigava somas substancialmente superiores às do orçamento fiscal, e que não era submetido à apreciação do Legislativo.

Outro aspecto extremamente grave do problema diz respeito à impossibilidade prática de ser exercido, pelo Congresso,  o controle político da administração direta e indireta, função essencial da representação popular. O artigo 45 da Constituição de 1967 estabelecia que “a lei regulará o processo de fiscalização, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta”. Não obstante dezenas de projetos de lei regulamentando a citada disposição  constitucional terem sido apresentados ao Legislativo, desde   os primeiros anos dos governos militares, nenhum deles conseguiu chegar a plenário, retidos que ficaram nas comissões técnicas, por determinação do governo. Ora, o controle mediato da sociedade civil sobre o Estado constitui imperativo ético, do qual é impossível fugir sem quebra da legitimidade política. Ao lado do controle contábil executado pelo Tribunal de Contas,  o controle político do desempenho administrativo do Executivo, através da representação,  pode reduzir consideravelmente, por exemplo, os abusos e excessos de toda ordem praticados pelas empresas estatais, em conseqüência da incúria, incompetência ou da corrupção administrativa.

Houve, finalmente, além das restrições infligidas ao instituto da inviolabilidade parlamentar, a aberração da legislação  a prazo fixo, em que consistia a lei aprovada por decurso de prazo. Matérias de relevantes efeitos políticos, sociais e econômicos, enviadas pelo Executivo ao Congresso,  acabaram sendo aprovadas sem o mais superficial exame por parte dos representantes do povo.  O fato de não se conhecer, no mundo, nenhum país onde leis entrem em vigor por simples decurso de prazo, ilustra bem a precariedade da situação do Legislativo, no ciclo autoritário militar.

b) A falta de modernização da classe política.- Mas à própria representação política cabe ponderável parcela da responsabilidade pela sua marginalização  do processo decisório. Governar é tarefa extremamente complexa,  que requer amplo domínio de técnicas e informações resultantes do desenvolvimento científico e tecnológico. Todos os grandes problemas nacionais revestem-se de componentes técnicos, exigindo, para seu equacionamento, o concurso de especialistas de alta capacitação profissional. Ora, não há como negar o gritante descompasso existente, sob tal aspecto, entre a classe política e a elite tecnocrática no poder. A falta de modernização do Legislativo brasileiro, desprovido de informações e quadros técnicos que dêem o necessário respaldo ao seu desempenho como órgão do Estado, é uma das deficiências mais gritantes da realidade política das últimas décadas.

O Brasil do ciclo militar carecia de lideranças políticas modernizadas, capazes decontrapor  às omissões ou desacertos governamentais, projetos alternativos viáveis, bem como de desempenhar,  em toda a sua plenitude, a função de órgão fiscalizador dos atos do Executivo. Do Congresso Nacional não partiram propostas concretas e coerentes com vistas a, por exemplo, reformular o sistema tributário ou a estrutura fundiária do país. Pouco fizeram os partidos políticos para se adaptarem à época atual,dominados em geral por considerações imediatistas e arrraigados a vícios históricos darepresentação, como o carreirismo, o oportunismo e, principalmente, o clientelismo.

Em suma, a classe política brasileira menosprezou, ela própria,  as funções legislativas. Como afirma Antônio Paim, “(...) a classe política brasileira não constituiu em seu seio nenhum agrupamento modernizador, familiarizado com a evolução da prática e da doutrina do sistema representativo. O mínimo que se poderia exigir  de uma elite com tais características é que fosse conhecedora do processo adaptativo experimentado pelo Parlamento,  em especial na grande democracia presidencialista que são os Estados Unidos; que dominasse a experiência de superação das crises entre Legislativo e Executivo, como a que viveu a França, e as soluções superadoraas adotadas (...). A liderança de nossa elite política não foi capaz de dar esse passo, por si mesma, ancorada que ficou no patrimonialismo tradicional, identificando poder com Executivo, tendo como meta sobretudo alcançá-lo e, por isto mesmo, transformando a função representativa numa simples ponte e a instituição em mero elemento de barganha”(42).

A criação de quadros técnicos especializados dentro do Legislativo, com a função de assessorar os parlamentares quanto ao exame e elaboração de matérias de interesse público, possibilitaria a tão almejada colaboração entre técnicos e políticos.  Levando-se em conta que uma solução técnica comporta normalmente várias alternativas, caberia aos políticos, possuidores de uma visão global da sociedade e conhecedores dos seus anseios fundamentais, fazer a escolha mais acertada. Em outras palavras, o papel do político seria justamente o de saber interpretar as expectativas e preocupações do meio social, face às soluções apresentadas pelos técnicos. Um exemplo poderia ilustrar melhor esse papel. Na crescente oposição que há, a nível mundial, contra a instalação de centrais nucleares, corresponderia aos políticos, de um lado, canalizar até o Estado e à elite técnica que o assessora, as inquietações da população e, de outro, “traduzir” ao cidadão comum os riscos e as vantagens da solução técnica pretendida  pelo Estado.

c) A crise do estatismo.- A marginalização do Legislativo e a falta de modernização da classe política foram, a bem da verdade, induzidas pelo regime militar,  que numa paradoxal estratégia apontou as suas baterias para a destruição da elite liberal.  Grandes líderes civis terminaram sendo ilhados e perseguidos pelo autoritarismo castrense.  Antônio Paim considera que esse constituiu o pior descaminho do movimento de 64 que,  por essas ironias da história, acabou  pondo em prática a teoria stalinista do “golpe principal”.

Eis as palavras de Paim a respeito: “Como se explica que a Revolução de 64  -- que era um movimento de inspiração liberal, destinado a impedir que o país se transformasse numa república sindicalista, presidida pelo jubileu da incompetência nacional encarnado na dupla Jango/Brizola --  tenha chegado a tão melancólico resultado (...)? “ .   Muitas seriam as explicações a respeito, a primeira das quais apontaria para a perpetuação do nosso autoritarismo republicano. Mas, considera Paim, o fato é que o grupo  que terminou empolgando o poder, dentro do Exército, após a morte do marechal Castelo Branco,  decidiu aplicar a teoria stalinista do “golpe principal”, que consistia em ferir de morte, não o inimigo principal, mas aquela força capaz de impedir que os comunistas (no caso de Stalin), ou os militares (no caso brasileiro) conquistassem o seu objetivo.  Ora, essa força, na nossa conjuntura histórica, seriam os liberais. “No caso brasileiro  --escreve Paim--  a força  capaz de impedir que a Revolução empreendesse o caminho do franco autoritarismo era a liderança liberal. Convencidos que estavam os seus chefes de que somente com censura à imprensa, prisões e outras ilegalidades seriam liquidados os terroristas, trataram de abrir o caminho ao sistema de seus sonhos, eliminando a liderança liberal. Os liberais não eram certamente os inimigos mortais da Revolução de 64. Mas acabaram sendo tratados como tais. A partir de determinado momento, as cassações voltaram-se contra esse segmento. Rolaram cabeças de homens como Milton Campos, Carlos Lacerda e tantos outros. De sorte que as dificuldades presentes resultam desse legado de 64, isto é, o país perdeu a sua liderança liberal. Tivéssemos hoje uma liderança liberal competente e as dificuldades da transição certamente seriam minimizadas”(43).

O ponto alto do autoritarismo castrense foi,  do ângulo do processo estatizante,  o governo Geisel (1973-1979). Dois fatores estatizantes foram acelerados nesse período: o crescimento das empresas do Estado, que chegaram a 485, e a manipulação da representação política pelo poder central, ao privilegiar  -- no pacote de abril de 1977--  o norte e o nordeste no Congresso, justamente as regiões que mais dependiam dos favores do Executivo.

Em relação ao primeiro aspecto, um indicador que mostra claramente o gigantismo e a baixa produtividade estatal no periodo militar é o seguinte: segundo dados da Gazeta Mercantil,  enquanto os gastos calculados para as 485 empresas estatais cresceram 153%, o lucro líquido negativo de 13 das 50 maiores  equivalia, em 1985, a 37,58% do líquido global. Diversamente, o lucro líquido negativo de 52 das 500 maiores empresas privadas,  em 1985,  chegava apenas a 5,81% do lucro líquido total.  De outro lado, como destacou o ex-ministro Mário Henrique Simonsen, o grau de estatização sofrido pelo Brasil no período apontado foi o maior ocorrido no hemisfério ocidental, ao longo deste século (44).

Em relação ao segundo aspecto,  ao longo das últimas décadas houve séria distorção da representação política,  em conseqüência da desastrada emenda constitucional do governo Geisel que, como frisa Miguel Reale, “(...) para asegurar-se maioria no famigerado colégio eleitoral, conferiu o mínimo de oito representantes a a cada Estado,  ainda que não chegasse a ter duzentos mil eleitores”. Essa medida, aliada à que consagrava o máximo de 60 deputados (atribuído a S. Paulo), terminou por dar mais peso representativo aos Estados menos desenvolvidos (os que dependiam em maior grau do poder central).

Em que pese o fato de, numa das mais tumultuadas sessões da Constituinte,  ter sido aprovada emenda aumentando  o limite máximo de deputados federais por Estado para 70, tendo sido conservado o mínimo de oito, não foi corrigida a distorsão que confere, por exemplo,  20 vezes maior valor a um eleitor de Roraima, em relação ao que vota em S. Paulo. A respeito, Miguel Reale alertava:  “(...) se considerarmos que se pretende criar mais quatro unidades federativas, fácil é compreender que serão atingidos ainda mais os médios e grandes Estados, com absoluto predomínio, na Câmara dos Deputados,  das regiões econômica e culturalmente  menos desenvolvidas (...)”(45).

Estes dados nos permitem avaliar o grau do impacto prejudicial que teve, para o futuro político do país, a deformação impingida à representação pelo governo Geisel.  Na trilha dessa deformação, elegeu-se para o parlamento uma classe política vinculada aos interesses do Brasil mais arcaico, que é responsável, sem dúvida, pelas contradições da Constituinte e da Constituição de 1988. Os efeitos nocivos da ditadura, fazem-se sentir ainda hoje.

A Constituição de 1988 reforçou o traço estatizante do período militar, ao adotar mecanismos intervencionistas exagerados como o tabelamento de juros, a reserva de mercado e um estreito conceito de empresa nacional. De outro lado, a xenofobia presente no texto constitucional abre as portas perigosamente para a fuga dos capitais estrangeiros de que tanto precisa a nossa economia. Parece que os constituintes brasileiros optaram por remar contra a corrente, num momento em que crescem os incentivos ao capital externo, mesmo em economias tradicionalmente fechadas como a chinessa ou a russa. A errada política tributária adotada pela Constituição, se bem consolidou a descentralização das receitas, não conseguiu a descentralização das atribuições,  com o que o cidadão  ficou submetido a uma tripla carga tributária.

A visão terceiro-mundista, aliada a um provincianismo canhestro, terminou conduzindo a política econômica do país a um isolacionismo perigoso. Parece que o Brasil fez uma opção pela pobreza e pelo atraso,  ao rejeitar a integração ao mercado mundial.

d)  Panorama do atual Estado patrimonial brasileiro.- O Estado patrimonial brasileiro,  em que pese o processo modernizador nele presente, não tem conseguido, no entanto,  evoluir até a plena  prática da democracia. Max Weber considerava que é possível passar de Estados com forte tradição patrimonial, para organizações políticas mais afinadas com o modelo contratualista, em que o Estado não se consolida  -- como no caso do patrimonialismo --  a partir da hipertrofia de um poder patriarcal original, mas em que o Estado surge a partir da negociação entre as diversas ordens de interesses presentes na sociedade. Os processos ocorridos, ao longo dos últimos vinte anos, em países de longa tradição patrimonial como Espanha e Portugal  -- e, no caso latino-americano, a  démarche  modernizadora e democrática de países como Chile, México e Argentina --  confirmam a  validade da previsão weberiana.

No Brasil, contudo, as forças de sustentação deo Estado patrimonial parecem ainda muito fortes. A herança cartorial portuguesa revelou-se, no nosso caso, muito mais duradoura do que o centralismo hispânico. Isso porque, talvez, foi Portugal um país em que a  raison d’état  se mostrou muito mais viva do que na Espanha, o que possibilitou, diga-se de passagem, que se conservasse unido o vasto império luso- americano, ao passo que a parte hispânica se esfacelou em múltiplas repúblicas.  Nesse ponto, o nosso patrimonialismo foi muito mais eficaz. Contrastando com um Continente em que cada vez entram mais fundo as idéias neo-liberais, “(...) no caso brasileiro,  -- observa Meira Penna --  o que está ocorrendo é um fenômeno inverso. Em que pese as tímidas privatizações empreendidas pelo governo federal e o de São Paulo, a opressão do setor público sobre a economia tende a crescer. Aumentam os impostos precisamente sobre o único setor produtivo da Nação: o privado (...). Para esse lastimável resultado contribui não só a classe propriamente política, que detém o poder em Brasília, e a burocraciade cerca de 8milhões  deindivíduos que (mal) administram o País, na União, nos Estados e nos municípios, mas entidades corporativas interessadas ideologicamente na manutenção de seus privilégios patrimonialistas,parasitários do Estado. A CUT, a UNE, a Justiça do Trabalho, os escalões inferiores na redação dos grandes jornais, o meio universitário docente e discente, o clero dito progressista (...), todos se esmeram na preservação da estrutura intervencionista do Estado brasileiro  -- herdada da Colônia, revigorada pelo positivismo e corporativismo getuliano e consolidada pelo marxismo que contaminou a cultura brasileira depois da II Guerra Mundial --” (46).

A situação do Estado patrimonial brasileiro não mudará, enquanto a sociedade não tiver consciência de que quem mais se representa, hoje, no Congresso, não são os cidadãos e os seus interesses, mas a nomenklatura   patrimonialista que tomou conta do Estado. “A elite burocrática estatal,   -- escreve Antônio Paim --   que sempre foi a classe dominante, conseguiu aumentar espantosamente o seu poder sob os governos militares, ao multiplicar empresas estatais e empregos rendosos”(47). Nesse contexto, a adoção do voto distrital é o instrumento legal mais importante para dar base firme à prática da representação no Brasil. Somente aproximando o eleito dos interesses do eleitor, será possível moralizar o Congresso. Estudos e propostas não faltam. Falta, sim vontade política do Congresso e do governo para efetivar essas reformas (48).

A mais recente prova da inoperância  da representação no Brasil, foi o fracasso estrondoso que a classe política protagonizou na reforma da Constituição de 1988. As  soi-disants “forças progressistas” obstruíram sistematicamente os trabalhos da revisão constitucional,  que se alastraram penosamente ao longo do primeiro semestre de 1994.  E o resto do Congresso  -- a situação   --  afinou-se com a hipócrita atitude do governo Itamar Franco, que falava da importância da revisão, mas que sistematicamente a sabotava, pois não interessava aos seus anseios estatizantes e à sua compulsão clientelista.

Essa situação levou Adolpho Crippa a escrever: “Conduzido de maneira descoordenada, sem contar com a força e o brilho de personalidades marcantes, enfrentando o desinteresse e o temor de uma maioria amorfa e pulverizada em partidos pouco ou nada expressivos euma minoria orquestrada e agressiva e, por fim, relegado à pouco importância pelo presidente da República e a quase totalidade dos ministros de Estado, o processo revisor só poderia terminar como está terminando.  Um enorme e humilhante malogro. Perdeu-se mais uma oportunidade derecoloar o país nos caminhos do progresso e da moralidade. Como tributo à mediocridade de uns e à inconsciênciade outros,  ao atraso mental de uns e à prepotência de outros, aos erros do passado e aos equívocos do presente,  o país terá de continuar pagando a pesadacarga da desorientação, da miséria,  da desumana distribuição de renda e da estagnação por mais alguns anos”(49).

Outra exigência imperiosa para a superação do estatismo patrimonialista brasileiro,  diz relação à educação para a cidadania. Odramático desmantelamento do ensino básico levou, no Brasil, ao longo dos últimos 30 anos,  ao absoluto descuido na formação da consciência cidadã. Esta deve ocorrer no ciclo  inicial  do ensino primário. Sem se equacionar esse grande problema, não serápossível aspirar a construír uma moderna democracia. A discussão atual acerca do problema tem sido efetivada, principalmente,  no contexto do pensamento liberal por Antônio Paim (50).

Exigência inadiável para atingirmos a modernidade, consiste na formulação de uma  moral social de tipo consensual.  A outra cara da moeda do paternalismo estatal é o filhotismo da sociedade. Espera-se tudo do Estado, até o equacionamento das questões morais e políticas. Lembremos que isso formava parte da aritmética política   dePombal. A moral não se discute: já está pautada institucionalmente. É questão de ciência, a ser solucionada pelos que mandam.

A crise brasileira hodierna pode ser caracterizada como essencialmente moral. Não há consenso acerca do minimum   comportamental a ser exigido socialmente de cadaum dos habitantes deste país. Por inexistir esse tipo de consenso falham as relações comerciais, num ambiente de calote generalizado;inexiste confiança entre empresários, para o andamento dos negócios: uns e outros sentem-se livres das obrigações dapalavra empenhada; desapareceu a seriedade e a meritocracianas instituições deensino, cujo corpo discente gasta toda a energia mental no desenvolvimento das técnicas da “cola”; desestrutura-se o edifício social pelo espírito de bandalaheira, delevarvantagem em tudo; osestamentos burocráticos do Estado arvoram-se em moralizadores da sociedade, numa paradoxal rotina de intervencionismo, violência, confisco, inoperância e corrupção.

Somente a formulação de uma moral social de tipo consensual, como lembra Antônio Paim (51), permitiria à nossa sociedade superar esse impasse. Lei nenhuma, nem mesmo anova Constituição, terá eficácia, na ausência desse fundamento moral. Não se trataria, evidentemente,  de desconhecer  o imperativo moral do foro íntimo. Trata-se, sim, de reconhecé-lo, inserido na dinâmica histórica da sociedade. No convívio civilizado deindivíduos de diversas formação (um convívio eminentemente pluralista), é necessário fixar por consenso o minimum   a ser exigido,a título moral, de todos os cidadãos. É evidente que a prática desse consenso abre a porta  para a sociedade democrática.

Por último, a pedra de toque do processo demodernização corresponde,  hoje, à plena adoção da economia de mercado. Uma economia, como a brasileira, controlada em 70% pelo Estado, pende mais para o socialismo. A grande questão consiste em saber se  os 30% restantes conseguem ainda erguer um modelo de economia de mercado, eficiente, produtivo, aberto ao risco e à livre iniciativa. Não nos enganemos: as travas colocadas pela Constituição de 1988 à representação dos Estados mais modernizados, constituem um sério empecilho para essa tarefa.  São travas especialmente o préconceito xenófobo contra o capital estrangeiro, o estreito conceito de empresa nacional, bem como as disposiçõescartoriais do tipo de tabelamento de juros. Impõe-se ainda, mesmo após o fracasso da revisão, uma reformulação urgente da Constituição em vigor, principalmente no que tange a esses itens.

A fome, o subdesenvolvimento, a falta de respeito que o Brasil sofre no plano internacional, devemser tributados na conta da nossa estrutura econômica pré-capitalista, que não é,aliás,  fenômeno recente, como já o tinha salientado Oliveira Vianna (52). Enquanto não se estimular a produtividade, enquanto se tributar exclusivamente o capital que gera empregos e o trabalho, enquanto a burocracia orçamentívora for o negócio mais rentável (a política é, no Brasil, segundo Simon Schwartzman, o grande negócio) (53), não sairemos do atraso. não adianta chorar lágrimas terceiro-mundistas, atribuíndo aos países ricos a nossa desgraça.

É bem verdade que se torna necessária uma nova ordem econômica internacional, consentânea com a nova aglutinação geo-política do mundo após o ciclo da guerra fria. Mas o Brasil não terá autoridade moral paraa levantar a sua voz nos foros internacionais, enquanto aqui campearem o burocratismo orçamentívoro e a incompetência. O único item positivo da hodierna economia brasileira, o superávit da nossa balança comercial, ameaça ir por água abaixo, na medida em que não for superada a mentalidade de quebra-galho e a falta de competitividade, causadas pela defasagem tecnológica e o paternalismo estatal. Segundo estudo sobre  a  situação da indústria brasileira, elaborado pelo Long-Term Credit Bank of Japan (LTCB) (54),  um dos maiores bancos de financiamento de empreendimentos em todo o mundo,  o Brasil possuía, em 1988, a oitava economia mundial, com o setor industrial respondendo por 33% do seu Produto Interno Bruto. Mas, na fortemente competitiva corrida das exportações, ocupava um modestíssimo 19  lugar, atrás de Cingapura, Hong-Kong e Austria. A eficiência da produção brasileira é bem inferior `a  da  Coréia do Sul  e de Formosa, do ponto de vista dos seguintes itens:  introdução de componentes eletrônicos; preços para a exportação; rendimento do combustível; espessura e qualidade dos laminados de aço; introdução de robôs; automação das linhas de produção; padrões de qualidade e segurança; capacidade de desenvolvimento de novos modelos e produção de computadores. Isso em virtude do protecionismo e da pouca exigência do mercado interno.

NOTAS

1)  Weber, Max. Economía y sociedad.   Primeira edição em espanhol. (Tradução de J. Medina Echavarría, et alii). México: Fondo de Cultura Económica, 1944, lo. vol., p. 241.

2) Cf. Weber, Max.  Economía y sociedad.   Ob cit., vol IV,  pp. 139-140.

3) Cf. Uricoechea, Fernando. O minotauro imperial.   Rio de JaneiroSão Paulo: Difel, 1978, pp. 31 seg.

4) Weber, Max. Economía y sociedad.   Ob. cit., vol. IV, p. 249.

5) Wittfogel, Karl. Le despotisme oriental.  (Tradução ao francês de M. Pouteau). Paris: Minuit, 1977, p. 1.

6) Faoro, Raimundo. Os donos do poder.   5a. edição.Porto Alegre: Globo, 1979, vol. I, pp. 88-89.

7) Weber, Max. Economía y sociedad.   Ob. cit.,, vol. IV, p. 249.

8) Faoro, Raimundo. Os donos do poder.   Ob. cit., vol. I, pp. 86-87.

9) Faoro, Raimundo. Os donos do poder.   Ob. cit.,  vol. I, p. 85.

10) Holanda, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil.   6a. edição, Rio de Janeiro: José Olympio, 1971, p. 30.

11) Kujawski, Gilberto de Mello. “Meditação sobre o homem colonial”. Convivium,  no. 4 (1977): p. 393.

12) Weber, Max. Economía y sociedad.   Ob. cit., vol. IV, p. 172.

13) Kujawski, Gilberto de Mello. “Meditação sobre o homem colonial”. Art. cit., p. 395.

14) Faoro, Raimundo. Os donos do poder.  Ob. cit., vol. I, p. 133.

15) Torres, João Camilo de Oliveira. Interpretação da realidade brasileira.    Rio de Janeiro: José Olympio,  1973,, pp. 28-29.

16) Ferreira, Oliveiros S. Nossa América: Indo-América. São Paulo: Pioneira, 1971, p. 20.

17) Leal, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto.   São Paulo: Alfa-Omega, 1975, pp. 65-66.

18) Cf. Uricoechea, Fernando. O minotauro imperial.   Ob. cit., p. 49.

19) Leal, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto.   Ob. cit., p. 43.

20) Tocqueville, Alexis de. A democracia na América.  (Tradução,prefácio e notas de N. Ribeiro daSilva).  Belo Horizonte: Itatiaia: São  Paulo: Edusp, 1977, pp. 39-40.

21) Paim, Antônio. A querela do estatismo.   Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978, pp. 24-25.

22) Cit. por Antônio Paim, in: A querela do estatismo.   ob. cit., p. 21.

23) Paim, Antônio. A querela do estatismo.   ob. cit., p. 29.

24) Cf. para o castilhismo, de Ricardo Vélez Rodríguez, Castilhismo, uma filosofia da República.   Porto Alegre: EST; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980.

25) Castilhos, Júlio de. “Mensagem à Assembléia do Rio Grande”, in: A Federação.   27-09-1897.

26) Ferreira Filho, Arthur.  História geral do Rio Grande do Sul.   Porto Alegre: Globo, 1958, p. 149.

27) Britto, Victor de. Gaspar Martins e Júlio de Castilhos: estudo crítico de psicologia política.   Porto Alegre: Livraria Americana, 1908, pp. 48-49.

28) Britto, Victor de. Gaspar Martins e Júlio de Castilhos.   Ob. cit., p. 51.

29) Moacyr, Pedro. Editorial, in: A Federação.   4-9-1893.

30)  Britto, Victor de. Gaspar Martins e Júlio de Castilhos.   Ob. cit., pp. 52-53.

31) Paim, Antônio. A querela do estatismo.   Ob. cit., p. 74.

32) Cit. por Antônio Paim, in: A querela do estatismo. Ob. cit., p. 59.

33) Cf. Paim, Antônio. A querela do estatismo.   Ob. cit., pp. 81-83.

34) Cf. Paim, Antônio. A querela do estatismo.   Ob. cit., pp. 85 seg.

35) Cf.Paim, Antônio. A querela do estatismo.   Ob. cit., pp. 110 seg.

36) Cf. Paim, Antônio. A querela do estatismo.  Ob. cit., pp. 114 seg.

37) Na análise do esforço modernizador, de cunho autoritário, empreendido por Vargas, é interessante levar em consideração aforma em que se processou o debate dos mais importantes temas políticos, entre as correntes conservadoras, ao redor da Revista  Cultura Política  ,  dirigida por Almir de Andrade. Cf., a respeito, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. Cultura Política e o pensamento autoritário.   (Introdução de Ricardo Vélez Rodríguez). Brasília: Câmara dos Deputados, 1983. Biblioteca do Pensamento Político Republicano, 21.

38) Ferreira, Oliveiros S. O fim do poder civil.  São Paulo: Convívio,  s/d., p. 16.

39) Lafer, Celso. O sistema político brasileiro.   São Pualo: Perspectiva, 1975, p. 70.

40) Cf. Soares, Gláucio Ary Dillon. Sociedade e política no Brasil.   São Paulo: Difel, 1973, pp. 175 e 190.

41) Stepan, Alfred. Os militares na política.   (Tradução de I. Tronca). Rio de Janeiro: Artenova, 1975, p. 111.

42) Paim, Antônio.  A querela do estatismo.   Ob. cit., pp. 130-131.

43) Paim, Antônio. “O defeito capital da Revolução de 64 e a tarefa magna dos próximos anos”. In: O que mudou nestes 25 anos? - Convivium  30, no. 3 (1987): p. 279.

44) Cf. “As estatais”. Relatório da Gazeta Mercantil, 05-01-84, pp. 2-3. De Mário Henrique Simonsen, cf. Brasil 2001.   Rio de Janeiro: Apec, 1966.

45) Reale,  Miguel. Ävaliação da Constituinte”.  Jornal do Brasil, 25-02-88, 1o. Caderno, p. 11.

46) Penna, José Osvaldo de Meira. “A morte lenta da galinha dos ovos de ouro”.  Boletim Planalto.  São Paulo, Boletim B, no. 34 (1994): pp. 4-5.

47) Paim, Antônio. “Falta nitidez ao Congresso”.  Boletim Planalto. São Paulo, Boletim B, No. 34 (1994):p. 2.

48) Cf. de Antônio Paim,  “A democratização do sufrágio”. Carta Mensal. Rio de Janeiro, vol. 36, no. 426 (1990): pp 19 seg.

49) Crippa, Adolpho. “O despertar da cidadania”. Boletim Planalto.   São Paulo,

Boletim A, no. 31 (1994): p. 1.

50) Cf. de Antônio Paim, “A  educação liberal”, in”Carta Mensal.  Rio de Janeiro, vol. 36, no. 424 (1990): pp. 29 seg.

51) Cf. de Antônio Paim. Modelos éticos: introdução ao estudo da moral. São Paulo: Ibrasa; Curitiba: Champagnat, 1992.

52) Cf. de Oliveira Vianna,  Introdução à história social da economia pré-capitalista no Brasil.  Rio de Janeiro: José Olympio, 1958.

53) Schwartzman, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro.la. edição. Rio de Janeiro: Campus, 1982.

54) Anónimo. “Nossos tropeços lá fora”. Jornal do Brasil .   31-07-88, Caderno B-Especial, pp. 4-5.

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Nota: Além da Bibliografia citada no texto, aparecem, nesta Bibliografia,  asprincipais obras, editadas no Brasil, sobre aproblemática do Estado Patrimonial.

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