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O Rio de Janeiro refém do narcotráfico: Nau sem rumo. |
Em
setembro de 1993, na reunião da Sociedade Mont Pélérin realizada no Rio, o
Presidente da Sociedade Tocqueville da França, Monsieur Guy Plunier, bretão de
pura cepa, dizia-me exprimindo as suas impressões sobre a antiga capital
brasileira que visitava pela primeira vez: Très
belle, mais délabrée. Exprimia muito bem o ilustre visitante o que se passava na Belacap. Décadas de crise conseguiram empanar a sua beleza, que heroicamente
teima em resistir. A cidade do Rio de Janeiro, após a transferência da capital
federal para Brasília, no início dos anos 60, sofreu um primeiro baque na sua
estrutura socioeconômica. Sem as generosas verbas federais que a tornavam um
centro de prestação de serviços e de intensa vida política e cultural, a
outrora capital foi-se esvaindo. Novo golpe sofreu com a extinção do Estado da
Guanabara e a sua transformação em capital do Estado do Rio de Janeiro, em
meados dos anos 70.
Sem aumentar o seu orçamento, a bela cidade teve de
compartilhar os escassos recursos com o empobrecido Estado fluminense. Nos anos
80 e 90 do século passado, a bela dama caiu em poder do crime organizado e
tornou-se refém do narcotráfico, ao ensejo do populismo desvairado, do vácuo de
investimentos e da crise geral da economia brasileira na denominada “década
perdida”. As vias expressas que cortam os subúrbios da cidade e lhe dão acesso
ao resto do Brasil e ao mundo, tornaram-se veias abertas por onde corre o sangue de
cidadãos baleados sem misericórdia pelos mercadores da morte, em ônibus e
carros de passeio.
Roberto
Campos assim tipificou a crise da cidade, sugada por esse turbilhão de
decadência econômica, violência, desemprego, medo e perda da esperança: “A
Guanabara sofre de um círculo vicioso e da síndrome do medo. É uma trágica
causação circular. O desemprego provoca a marginalidade; a marginalidade gera a
violência; a violência afasta investidores e agrava o desemprego; e o desemprego
fomenta a marginalidade. Os investidores nacionais vivem sob a ameaça do sequestro
ou têm de pagar tributo a traficantes e pseudo-sindicalistas para diminuição de
roubos. Ao tempo de Brizola, as multinacionais, além disso, dificilmente dariam
prioridade a um Estado cujo governador as considerava espoliadoras e causadoras
de perdas internacionais, atitude há muito abandonada pela China, Cuba e
Vietnã. Na paisagem medieval, os morros
eram ocupados por templos, mosteiros e castelos. Os morros do Rio se tornaram
fortalezas do crime, onde pequenos comerciantes têm de pagar pedágio para
continuarem no negócio, e uma população pobre e honesta tem de se submeter às
ordenanças dos criminosos que controlam o direito de ir e vir. O esvaziamento
desta nova Bósnia é duplo. Fogem os turistas e fogem os investidores. Em 1984,
o Rio recebeu 623 mil turistas; 5 anos depois, apenas 471 mil, numa época de
crescimento explosivo do turismo mundial. Perdera sua condição de capital
política para Brasília, perdeu a gala de capital financeira para São Paulo, a
de cartão postal turístico para o Nordeste e a de grande porto comercial para
Vitória, onde os custos portuários são mais baixos. A Belacap é uma órfã a ser
resgatada, e não uma pérola a ser invejada” [Campos, 1996].
Quadro
bem definido da queda vertiginosa da qualidade de vida no Rio, foi traçado por
um leitor de importante jornal carioca, nos seguintes termos: “O Rio é hoje uma
cidade medieval. Como nas urbes europeias do século XIII, vende-se de tudo em
suas vias: alimentos, animais, unguentos e poções milagrosas. Há videntes,
ciganos e curandeiros. Artesãos e um sem-número de faz-tudo à disposição. A
população alivia-se em qualquer lugar e vias e calçamento precário fedem a
urina e fezes. Há carcaças sendo comidas por abutres e o esgoto, em muitos
bairros, corre em valas abertas, onde brincam crianças. Arruaceiros brigam
pelas ruas ao mesmo tempo em que prostitutas oferecem seus corpos em locais
onde passam famílias. Nas estradas, salteadores impiedosos roubam o povo, matando
os que se lhes opõem; veículos de passageiros e de cargas são saqueados e
queimados. Palácios são fortificados e cercados de exércitos particulares. O
quadro se completa com a atuação do Estado: olha, ignora e cumpre seu papel
primordial de cobrador de impostos, sem qualquer obrigação de contrapartida.
Teremos andado 700 anos para trás? ” [Luís Soledade Santos, “Rio medieval”, in:
O
Globo, 02/06/2003, pg. 6].
Foi
uma cruel coincidência o Rio ter mergulhado no caos de violência e decadência
que acaba de ser ilustrado? Aparentemente, sim. Mas, examinadas as coisas mais
de perto, não. Houve uma deliberação clara do crime organizado, no sentido de
incluir o Brasil no organograma de produção/consumo/exportação de tóxicos. Não
esqueçamos que o narcotráfico constitui a maior multinacional do planeta, que
rivaliza com as companhias petroleiras. O comércio global de drogas proibidas,
anualmente e a nível mundial, é calculado em 500 bilhões de dólares [dados da
Revista The Economist, citados por Sarmiento e Moreno, 1990]. Ora,
seria ingênuo pensar que os chefões da droga têm a mentalidade do quitandeiro
da esquina. Muito pelo contrário, planejam friamente os seus negócios. Amauri
Mello [“Crime a futuro”, O Globo, 13/06/2003] lembra que, em
1989, a máfia italiana estava interessada em incrementar os negócios do
narcotráfico no Brasil, diante do combate que estavam sofrendo, da parte dos
Estados Unidos e dos governos locais, os cartéis andinos da coca. Segundo
Amauri, que trabalhou na Europa, policiais italianos tiveram uma série de
conversas nesse ano com jornalistas latino-americanos (entre os que ele se
encontrava), acerca das últimas pesquisas dos órgãos de segurança da Itália, em
relação aos negócios do narcotráfico.
A
propósito dessas conversas, frisa o mencionado autor: “Mal engatinhávamos
no consumo de drogas mais glamourosas como a cocaína. O brasileiro era bom de
marijuana, diziam os oficiais da Guarda
Finanziaria, entidade policial italiana que trata desde crimes tributários
até lavagem de dinheiro e associação mafiosa. Mas, afirmavam, em pouco tempo o
Brasil seria o maior fornecedor de cocaína do mundo. Os argumentos, observados
agora, à luz do tempo, pareciam fantasiosos. Vamos percorrê-los: 1) o Brasil
possui imensas e livres fronteiras; 2) a
pobreza no interior das áreas da Amazônia e do Centro-Oeste é permanente; 3) a
população, sempre crescente, reúne uma classe média de muitos milhões de
pessoas, clientes potenciais da droga, então tida como chique; 4) as legislações que tratam de imigração, estabelecimento
de estrangeiros e assemelhados são quase um convite; 5) fronteiras com o mar de
mais de oito mil quilômetros; o litoral de Rio de Janeiro, São Paulo e Santa
Catarina repleto de ilhas e ilhotas com grandes fluxos de turismo argentino (na
época, claro); 6) miscigenação total;
encontra-se brasileiro com nome de árabe, chinês, japonês, turco, boliviano,
etc.; 7) consumismo e lazer marcam o comportamento de ricos e pobres,
facilitando festas e estas drogas...”.
Em
face desse diagnóstico, os mafiosos italianos delinearam uma política de
penetração no Brasil, a fim de tender com o nosso país uma cabeça de ponte para
o narcotráfico internacional. Eis, segundo o testemunho de Amauri Mello, as
linhas mestras dessa política: “A colagem de informes apontava para as
seguintes ações, num plano de considerar implantada a transferência do tráfico
de coca do eixo espanhol latino para o lado brasileiro em, no máximo,
acreditavam, dez anos. Vejam só: 1) estimular associação com negócios em áreas
de massa populacional carente; 2) recomendar atividades que gerassem grandes
volumes de notas, como, por exemplo, vender material de construção nas tais
áreas. Ou participar de transporte coletivo. Além da facilidade de justificar
movimento de dinheiro, também estabeleceria uma simpática relação com a
vizinhança. 3) participar do Poder
Legislativo de fora para dentro, vereança em pequenas cidades isoladas nas
regiões de fronteira e avançar com representação federal, dando preferência às
regiões com corredores para a pasta de coca; 4) Estimular o jogo (naquele
período discutia-se muito a reabertura de cassinos no Brasil); 5) criar chefes
brasileiros”.
A
julgar pelo acontecido no Brasil ao longo das últimas décadas, as previsões da
polícia italiana se realizaram quase por completo. Somente agora, com o
narcotráfico tendo assumido dimensões catastróficas, começamos a perceber o
tamanho do problema. No entanto, podemos dizer que diante da falta de
providências das autoridades e da sociedade civil em face da gravíssima situação
de violência no Brasil e no Rio de Janeiro, em particular, tudo indica que a
História não é mestra da vida. Simplesmente não aprendemos com os erros
alheios, (no caso da segurança pública, com as falhas que cometeram as
autoridades colombianas ao longo dos últimos trinta anos, que desaguaram na
situação de confronto civil em que mergulhou o vizinho país entre 1983 e 2002).
Que
o crime organizado ganhou, no Brasil, dimensões catastróficas, ninguém nega
esse fato. O jornalista Carlos Amorim, um dos mais conceituados estudiosos do
fenômeno, assim iniciava o seu livro intitulado CV-PCC: a Irmandade do Crime,
traçando um quadro deveras trágico das dimensões que a criminalidade atingiu
nas nossas cidades: "No meio da noite, prédios públicos são atacados com
rajadas de fuzis automáticos e metralhadoras. Bombas explodem em frente a
repartições públicas. Comboios de homens armados percorrem as ruas depois da
meia-noite. Param o trânsito em grandes avenidas, saqueiam - pessoas são mortas
sem nenhuma razão. Magistrados são emboscados e mortos a tiros. Funcionários de
alto escalão são ameaçados. Pelo mar chegam armas e drogas. É o cenário de uma
guerra que não se quer admitir. Escolas, comércio e bancos fecham a mando de
meninos descalços, que se dizem porta-vozes de grandes traficantes e bandidos.
Todos obedecem. Inimigos dos bandos armados são apanhados, julgados e
executados sumariamente. Os policiais escondem suas identidades e se protegem
atrás de barricadas. Trinta mil presos chegam a se rebelar de uma só vez,
atendendo ao comando de uma liderança de cinco homens. Agora não é mais uma
ameaça. A sombra ganhou contornos próprios. Porque o crime organizado no Brasil
é uma realidade terrível. Atinge todas as estruturas da sociedade, da
comunidade mais simples, onde se instala o traficante, aos poderes da
República. Passa pela polícia, a justiça e a política. A atividade ilegal está
globalizada e o país é um mercado privilegiado no tabuleiro do crime
organizado. Estamos tão envolvidos, que a velha máxima de Big Paul Castellano,
o poderoso chefão da família Gambino, a maior e mais influente da Máfia de Nova
York, tem por aqui um significado profético: - Não preciso mais de pistoleiros.
Agora eu quero deputados e senadores" [Amorim, 2003: 15-16].
Tudo
se passou na Colômbia como está acontecendo hoje no Rio de Janeiro. Corrupção
policial e do Judiciário, que termina beneficiando os bandidos. Glamourização
do consumo de cocaína pelas elites. Corrupção no Executivo estadual, que fazia vista grossa em face de notórias vinculações de um Secretário de Estado com o
narcotráfico. Corrupção e fraqueza do Legislativo estadual, que não consegue veicular as legítimas reclamações da cidadania, vítima direta do confronto
entre policiais e meliantes. Apologia da criminalidade em raps que apresentam o
bandido como herói. Assassinatos sistemáticos de policiais e de jornalistas
comprometidos com denunciar as atividades do crime organizado. Ameaças às
autoridades toda vez que mostram determinação no combate ao narcotráfico.
Pusilanimidade dos poderes constituídos, em face da agressividade crescente dos
criminosos. Enfim, miopia da própria sociedade civil, que não consegue ver
claramente o nexo entre consumo corriqueiro de narcóticos por parte dos seus
filhos, e a onda de violência e terrorismo desatada pelos mercadores da morte.
Padecemos, no Brasil, da doença da hipermetropia cívica, que nos permite ver
com clareza os erros que se passam longe, no cenário mundial, mas que nos
impede, ao mesmo tempo, de observar o que acontece perto de nós. Somos capazes
de deflagrar campanhas pacifistas em face de um confronto internacional, mas não
conseguimos enxergar as causas da violência cotidiana que bate às nossas
portas.
A
finalidade deste ensaio consiste em discutir a problemática da violência que
enfrentou o Rio de Janeiro no período compreendido entre 1983 e 2003, sob cinco ângulos: em primeiro lugar, numa
perspectiva factual do crescimento do confronto entre autoridades e sociedade
civil, de um lado, e crime organizado, de outro; em segundo lugar, sob um viés
sociológico, com a finalidade de situar a tríade bicheiros / traficantes /
narco-guerrilheiros no contexto da tipologia weberiana acerca do Estado
Patrimonial, que foi a forma assumida pelas nossas organizações políticas na
América Latina; em terceiro lugar, do
ponto de vista das propostas de Segurança Pública do governo estadual nos anos oitenta e noventa do século passado; em
quarto lugar, do ângulo do Plano Federal de Segurança Pública elaborado pelo
PT no início da gestão petista em 2003; em quinto lugar, do ponto de vista da proposta de segurança para o Rio de
Janeiro feita pelo então prefeito César Maia. Terminarei concluindo acerca das
perspectivas e os impasses que se descortinavam, em 2003, para a cidade do Rio, à luz das
políticas propostas.
Este texto é ampliação de palestra que fiz no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2003. Agradeço aos conselheiros (do Conselho Técnico da CNC), notadamente aos amigos Ernane Galvêas, Antônio Paim, Gilberto Ferreira Paim, José Arthur Rios e José Osvaldo de Meira Penna, pelas sugestões que fizeram em relação à minha palestra e que acolhi no texto definitivo.
A parte central do texto que ora divulgo foi publicada no Reino Unido com o seguinte título: "The Sociological Dimension of the Drug Traffic in the Favelas of Rio de Janeiro", na obra intitulada: City of God in Several Voices - Brazilian Social Cinema as Action. (Coordenação de Else Vieira. Nottingham University: Critical, Cultural and Communications Press, 2005, pgs. 166-173).
Este texto é ampliação de palestra que fiz no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2003. Agradeço aos conselheiros (do Conselho Técnico da CNC), notadamente aos amigos Ernane Galvêas, Antônio Paim, Gilberto Ferreira Paim, José Arthur Rios e José Osvaldo de Meira Penna, pelas sugestões que fizeram em relação à minha palestra e que acolhi no texto definitivo.
A parte central do texto que ora divulgo foi publicada no Reino Unido com o seguinte título: "The Sociological Dimension of the Drug Traffic in the Favelas of Rio de Janeiro", na obra intitulada: City of God in Several Voices - Brazilian Social Cinema as Action. (Coordenação de Else Vieira. Nottingham University: Critical, Cultural and Communications Press, 2005, pgs. 166-173).
1) Histórico do confronto entre
autoridades e sociedade civil, de um lado, e crime organizado, de outro, na
cidade do Rio de Janeiro.- Destacarei neste item, numa espécie
de enumeração sumária, os fatos principais que, a meu ver, marcam os momentos
do avanço do confronto da sociedade e das autoridades com o crime organizado.
Alicerçar-me-ei, neste item, em paciente pesquisa jornalística feita pela minha
filha Vitória (da Agence France Presse)
a quem muito agradeço pelo levantamento feito no noticiário policial das
décadas de 80 e 90 do século passado.
a -
Primeiro momento.- Entre 1950 e 1980 encontramos a etapa
de predomínio, nos anais do crime organizado, da contravenção representada pelo
jogo do bicho. A cidade foi loteada pelos meliantes. Mas estes revestiam-se de
características um tanto folclóricas, que nem de longe revelavam as dimensões
assumidas hoje pela violência desencadeada nos morros e no asfalto pelos atuais
traficantes. Hoje certamente sentiríamos saudades da naïveté de malandros como Mineirinho (nos anos 50) e Tião Medonho
(nos anos 60). Os bandidos das décadas seguintes tornaram-se mais violentos,
acobertados pela impunidade de que gozavam os bicheiros. Meliantes como Lúcio
Flávio (nos anos 70) ou Escadinha (na década de 80) tornaram-se mais
sofisticados e ameaçadores.
Os
bicheiros, certamente, conseguiram enraizar na sociedade carioca uma “cultura
da contravenção”. Ser bicheiro ou contraventor passou a ser sinônimo de
esperteza. “Terá a sociedade brasileira absolvido a contravenção? Ou mais:
estará o jogo do bicho legitimado, cultural e socialmente? ” – perguntava
editorial do jornal O Globo, em 14 de abril de 1994. Embora o mencionado editorial
considerasse estas afirmações pouco procedentes, não deixava de reconhecer que
o longo braço do bicho partiu para a beneficência, numa espécie de acomodação
ao velho princípio macunaímico de “rouba mas faz”. E concluía: “A mão aberta
dos banqueiros não se confunde com a virtude da magnanimidade. Daí sua
preferência pelos apetites de fácil satisfação; pelas paixões populares que se
esgotam no efêmero – o patrocínio de um ciclo de glória de times de futebol, ou
da gala na Marquês de Sapucaí. Nunca se viu o cartel dos bicheiros empenhado em
aspirações nacionais mais profundas e de satisfação menos imediata”.
Enganava-se
redondamente o editorialista do jornal nesta sua última afirmação. Os bicheiros
de ontem, transformar-se-iam, com o correr do tempo, como tem ficado
demonstrado pelos fatos, nos chefões do narcotráfico carioca, que fazem
alianças com os traficantes de outras regiões do país, com os meliantes do
Primeiro Comando da Capital (de São Paulo), com o Suricartel do ex-ditador
Bouterse e com as FARC, a fim de peitar o estado de direito no Brasil. Os
bicheiros de ontem, convertidos em financiadores dos narcotraficantes, têm hoje
sim anseios de poder nacional. Aspiram a influir na política do país elegendo
deputados e patrocinando a “formação” de delegados, policiais, militares e juízes
que sejam seus aliados.
b – Segundo momento.-
Entre 1980 e 1990 desenvolve-se a etapa de aumento de poder de fogo da
contravenção nos morros, devido à aquisição de armamento de longo alcance. A
polícia deixa de subir o morro já no primeiro governo Brizola. “A
permissividade em relação à criminalidade nos morros – tidos como redutos
eleitorais do PDT – resultou em brigas de gangue e balas perdidas, que
intimidam turistas e investidores”, registrava, preocupado, Roberto Campos [“O
Rio de Janeiro, o futuro e nós”, O Globo, 13/11/1994]. Consolida-se, de outro
lado, o mercado de tóxicos, na medida em que os cartéis colombianos começam a
ser combatidos de forma sistemática pelo governo desse país e pela DEA. O caudilho
do “socialismo moreno”, Leonel Brizola, um dos responsáveis pela escalada da
violência desencadeada pelos bicheiros no Rio de Janeiro, afirmou cinicamente
em novembro de 1986: “Não reprimimos o jogo de bicho porque temos coisas mais
importantes a fazer”. Ele próprio caracterizou o resultado do descaso oficial
em novembro de 1991, ao afirmar que “continua a matança de adolescentes e
jovens no Rio (...). Sucedem-se aqui, para escândalo do mundo, as chacinas de
crianças. Queiramos ou não, estamos diante deste desafio: deter, parar,
extirpar esses crimes. Ou iremos adquirir um estigma monstruoso: o de sermos o
grande centro mundial de execuções. A máfia, Chicago, o Harlem, o West Side de
Nova York não são nada comparados (com isto). Mata-se mais no Rio do que se
matou nas próprias guerras da Coréia, do Vietnã e do Líbano” [“Brizola e o
bicho”, editorial de O Globo, 14 de abril de 1994].
Bandido
representante desse período foi o famoso Escadinha, que fugiu três vezes de
presídios até ser transferido para Bangu I, na época considerado de segurança
máxima. Ganhou fama, entretanto, ao protagonizar a espetacular fuga do presídio
Cândido Mendes, na Ilha Grande, usando um helicóptero, em dezembro de 1985.
Escadinha colocou em prática ousada estratégia que já pressupunha maciço apoio
financeiro da contravenção. Roberto Campos, em artigo publicado na revista Carta
Mensal [“O Rio sob o signo do atraso e da violência”, no. 491,
fevereiro de 1996], confirmava essa triste realidade citando dados transcritos
pelo presidente do Tribunal de Contas do Rio, Sérgio Quintella, segundo os
quais, no período compreendido entre 1985 e 1991, houve 70.061 homicídios no
Rio de Janeiro, enquanto que nos sete
anos da guerra do Vietnã houve 56.000 americanos mortos, tendo sido de 70.000 o
número de mortos nos quatro anos da guerra da Bósnia e de 25.000 o total das
vítimas da guerra travada entre o Sendero Luminoso e o Estado peruano (ao longo
de sete anos). Em face desses dados
alarmantes, o saudoso pensador liberal frisava: “Há tempos, costumava comparar
o Rio de Janeiro a uma Beirute tropical, pelo seu crescendo de violência.
Depois que Beirute se acalmou, a comparação mais pertinente passou a ser feita
com a Bósnia, (...) o que deixa a Belacap em posição solitária. (...). Ninguém
imaginaria que no Rio de Janeiro, em sete anos, entre 1985 e 1991, o número de
homicídios viria a superar o da guerra do Vietnã, sendo quase três vezes o das
vítimas do terrorismo peruano do Sendero Luminoso, e chegando a concorrer com o
genocídio da Bósnia”.
c -
Terceiro momento.- Entre 1990 e 2000 consolida-se o
poder dos bicheiros como traficantes que passam a intimidar de forma
sistemática a população e a dar uma organização empresarial aos seus negócios
ilícitos, ampliando os tradicionais pontos de aposta para bocas de fumo
gerenciadas racionalmente, diversificando os investimentos em empresas de
fachada, deitando as bases para a exportação de tóxicos, expandindo a empresa
do narcotráfico/contravenção para outros Estados e passando a organizar, de
maneira sistemática, os exércitos da morte, mediante o aliciamento de militares
que garantem o treinamento e a aquisição de munições e armamento.
A
cidade do Rio é loteada entre os chefões do bicho. Castor de Andrade e Paulo
Roberto de Andrade comandam a contravenção em Marechal Hermes, Padre Miguel,
Bangu, Santíssimo, Senador Camará, Mangaratiba e Ibicuí; Aniz Abrahão David
manda em Nilópolis e Baixada Fluminense;
José Caruzzo Scafura (Piruínha) é o senhor de Rocha Miranda e Pavuna;
Luiz Pacheco Drummond (Luizinho Drummond), é o chefão da Leopoldina; Raul
Correia de Mello (Raul Capitão) manda na Ilha do Governador e no Centro do Rio;
José Petrus Kalil (Zinho) comanda o bicho também no Centro da cidade; Waldemir
Paes Garcia (Maninho), é dono do Andaraí, Tijuca, Vila Isabel e outros pontos
situados na Zona Sul; Haroldo Rodrigues Nunes (Haroldo da Saenz Pena) comanda
na Tijuca e na Zona Norte da cidade; Emil Pinheiro é o chefão da Barra da
Tijuca e Jacarepaguá; Aílton Guimarães Jorge (Capitão Guimarães) é o todo-poderoso
de Niterói e da Região dos Lagos, ao passo que Antônio Petrus Kalil (Turcão) é
o capo de Alcântara, parte de Niterói e da Zona Portuária. Trata-se de um
Estado paralelo, com os seus régulos e as forças que os acompanham, verdadeiras
gards de corp dispostas a qualquer
violência contra a população, para fazer cumprir as ordens dos seus senhores.
Não são raras as desavenças entre eles, que terminam desaguando em verdadeiros
banhos de sangue das gangues rivais e dos cidadãos que porventura se atravessem
no fogo cruzado. É o que poderíamos denominar de Patrimonialismo primitivo, a
forma mais bárbara assumida por essa organização social, alicerçada no que os
sociólogos colombianos denominam de “clientelismo armado”.[1]
Paralelamente,
no mesmo período, as FARC, novo cartel das drogas que se consolida após as
derrotas infringidas pelo Estado colombiano aos cartéis tradicionais de
Medellín e de Cáli, firmam o seu poder na denominada “zona de distensão”,
cedida pelo governo colombiano (e equivalente a uma área do tamanho do Estado
do Rio), e iniciam a sua penetração na fronteira brasileira. O poder da
contravenção no Rio, como vimos, torna-se empresário dos tóxicos. Um dos mais
importantes representantes dessa nova geração de bicheiros-empresários foi
Ernaldo Pinto Medeiros, Uê. Mesmo na prisão de Bangu I, Uê mandava nos pontos
de venda de drogas dos morros do Adeus e Juramento, que herdou de Escadinha.
Era audacioso e violento. Foi o responsável, no início da década de 90, pela
ordem de ataques a postos da Polícia Militar e às delegacias de polícia no
subúrbio carioca. Era temido pelos seus pares, não bebia, não fumava e não
consumia os entorpecentes que vendia. Lembrava, em muitos aspectos, o
traficante colombiano Pablo Escobar.
A
população carioca, aos poucos, foi virando refém do narcotráfico, fato que
levou o editorialista de O Globo a escrever em 13 de outubro
de 1994: “Vivendo no Rio de Janeiro, sempre se aprende alguma coisa.
Recentemente, o carioca começou a adquirir uma certa competência auditiva para
distinguir entre tiros de fuzil, pistola, metralhadora, escopeta e armas mais
sofisticadas e mais pesadas. Em bairros residenciais próximos de morros –
vizinhos, portanto, das disputas territoriais entre traficantes, e dos
ocasionais tiroteios entre bandidos e policiais – rara é a semana que passa sem
que se ouça à noite, longe ou ameaçadoramente perto, o som das rajadas.
Botafogo, Laranjeiras, São Conrado, Copacabana e Santa Teresa vivem com essa
realidade, e com uma incerteza: onde acertará a próxima bala perdida? ”. O
mesmo jornal, em editorial de 3 de setembro de 94, frisava que “no Rio de
Janeiro de hoje, estamos todos confinados. Confinados os que são obrigados a
viver em apartamentos de janelas blindadas, em prédios de portarias gradeadas e
em condomínios que apelam para as empresas privadas de segurança. Confinados os
trabalhadores habitantes de morros e favelas a quem os traficantes impuseram
primeiro o código do silêncio, e agora o toque de recolher. Confinados estão os
credos religiosos e as entidades assistenciais, forçados a ceder seus espaços
para o narcotráfico e as quadrilhas”.
Nesse
confinamento situam-se também as escolas nos vários bairros da cidade. A
violência escolar é apenas um corolário do avassalador poder de penetração do
narcotráfico na sociedade carioca. É claro que esse aspecto da violência
acompanha o desenvolvimento do mercado de entorpecentes nas principais cidades
do planeta, como tem ficado claro após os estudos do fenômeno nos Estados
Unidos, Espanha, França, Portugal, etc. No caso do Rio, a violência ensejada
pelo narcotráfico nas escolas é causa direta da evasão escolar, segundo o
prefeito César Maia [cf. “Violência nas escolas”, O Globo, 1º de maio de
2003].
Em
relação ao treinamento dos meliantes, o mesmo jornal carioca noticiava em 29 de
julho de 1995: “O serviço reservado da PM investiga o treinamento de guerrilha
que traficantes vêm recebendo em acampamentos como o que foi descoberto
anteontem na Floresta da Tijuca. A polícia já estourou um acampamento desse
tipo no Morro do Andaraí e investiga outros locais de difícil acesso usados
pelos bandidos. Em Botafogo, o traficante Marcinho VP costuma acampar próximo
ao Mirante dona Marta. Os marginais são treinados por ex-militares que recebem
até R$ 2 mil por semana para ensinar aos bandidos o manuseio de armas,
sobrevivência na selva e camuflagem”. Em 30 de junho do mesmo ano, o jornal
Tribuna de Minas informava, referindo-se às atividades logísticas do
narcotráfico, que “a Polícia Federal está investigando a informação de que a quadrilha
do coronel-aviador da reserva da Aeronáutica, Latino da Silva Fontes, preso
(...) com um carregamento de 30 mil balas de fuzil, utilizava a própria zona
portuária do Rio para negociar armas contrabandeadas”.
Aspecto
importante do crescimento do crime organizado neste período constituiu a
infiltração de soldados do narcotráfico entre os militares. Em 1994, o vice
chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Luciano Casales, confirmou
que os traficantes estavam se infiltrando nas três forças, na época do
alistamento militar. Denunciou ainda que o narcotráfico estava patrocinando a
formação profissional de delegados e juízes no Rio. Contou que, entre 1990 e
1993, quando comandou a Escola de Estado Maior do Exército no Rio, descobriu
que um de seus melhores soldados era chefe da boca-de-fumo do Morro Dona Marta.
“Descobrimos o fato quando suspeitamos de seu comportamento e mandamos um
olheiro atrás dele”, - contou o general.
Vale a pena citar a resposta que lhe deu o soldado, depois de ouvir que
o Exército descobrira a sua profissão paralela de traficante: “General, eu sei
separar as coisas. Aqui, eu sou um de seus melhores soldados. Lá, eu fui
escolhido pelo mesmo motivo. Pela competência”. Graças à infiltração dessas
“pessoas competentes”, passou a acontecer rotineiramente, nas Forças Armadas, o
roubo de munição, uniformes e armamentos. O então ministro-chefe do EMFA,
almirante Arnaldo Leite Pereira, lembrou que as polícias federal e militar
sofriam de problemas parecidos.
O
poder militar do narcotráfico no Rio viu-se estimulado, ao longo deste período,
pelo fortalecimento do crime organizado na Colômbia, ao ensejo da organização
da “República do Caguán”, pelas FARC, na zona desmilitarizada de 42 mil
quilômetros quadrados que o governo do presidente Pastrana garantiu aos
meliantes. Graças a essa zona de impunidade, os narcoguerrilheiros colombianos
passaram a exercer pressão sobre a fronteira brasileira, invadindo-a repetidas
vezes, em busca de insumos para o refino da cocaína, bem como para o comércio
de armas. Houve atritos entre patrulhas do Exército brasileiro e insurgentes
colombianos, que terminaram ensejando mortes de soldados do nosso país. Em face
da penetração das FARC, em outubro de 1999 o Exército e a Força Aérea do Brasil
atacaram a guerrilha colombiana na operação “Querarí”, tendo sido mobilizados 5
mil homens e 40 aviões de combate.
Ao
poder crescente do narcotráfico juntou-se, neste período, no Rio de Janeiro, a
idéia de que tudo é permitido. Como escrevia em novembro de 1994 o jornalista
Leonel Kaz: “Qualquer um hoje no Rio pode fazer o que lhe passar pela cabeça”.
De mendigos dormindo à vontade sob as marquises dos prédios do Centro, do
Flamengo, de Copacabana, aos assassinos que, por serem menores de idade gozam
de impunidade, o Rio se transformou, no sentir do jornalista, em terra de
ninguém, em que não é garantido o direito comezinho à vida ao cidadão que paga
impostos. Indignado, Leonel Kaz escrevia: “Comecemos pelo dimenor Meleca, solto pelo Juiz da 2ª vara de menores porque o Estado
não tem condições de garantir sua guarda. Meleca participara, juntamente com o
também dimenor Ratinho, do
assassinato do ex-diretor do Banco Central Luís Carlos Serrano, em pleno centro
do Rio. O Juiz atendeu reclamos da mãe, que prometeu levar o menor a viver no
Sul do país. Meleca foi visto, há uma semana, no Bairro de Fátima. Cabe a
pergunta: quem garante a nossa guarda?” [Leonel Kaz, “Rio: a cidade e as
serras”, O Globo, 23 de novembro de 1994].
Em
face da agressividade dos narcotraficantes, o poder público, tanto a nível
estadual quanto federal, não conseguiu esboçar uma resposta à altura. No plano
estadual, as ações foram mais de caráter tópico, repetindo um pouco o esquema
que garantiu a segurança da Eco 92: nos momentos de maior crise, policiamento
ostensivo do Exército, bem como ações tópicas da polícia para dar uma resposta
às investidas dos bandidos. Mas não houve a formulação de uma estratégia
continuada de segurança pública. No plano federal, no decorrer de 1994 os
Estados Unidos suspenderam a ajuda financeira para o combate ao tráfico de
entorpecentes no Brasil, porque constataram que não havia vontade política do
Governo Federal para a repressão às drogas. O convênio entre os dois países,
assinado em 1983, previa a ajuda financeira dos Estados Unidos, que em 1988
chegou a 2 milhões de dólares. Em 1994, a Polícia Federal recebeu apenas 200
mil dólares para a compra de equipamentos. Segundo o então diretor da Divisão
de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, delegado Sérgio Sakon, a consequência
mais séria do corte da ajuda americana consistiu em que o Brasil parou de
receber informações da Drug Enforcement
Administration (DEA) sobre o movimento dos cartéis do narcotráfico. Os
agentes da DEA, que chegaram a colaborar com a Polícia Federal em ações
conjuntas, ficaram impressionados com a falta de recursos dos policiais
brasileiros. “Não existe combate ao tráfico de drogas no país”, frisou
Sakon.
Tamanha
falta de ação do governo brasileiro terminou facilitando a ação dos bandidos do
narcotráfico, que passaram a exercer a sua ação corruptora mediante o lavado de
dólares em ações patrocinadas por entidades humanitárias. O episódio mais
conhecido na época foi o dos “dinheiros quentes” recebidos pela ABIA, entidade
coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, que em 1991 recebeu da
contravenção, com a intermediação do advogado Nilo Batista (que seria
posteriormente governador do Estado do Rio), soma equivalente a 58 mil dólares.
Esse fato, aliás, já se tinha tornado corriqueiro na Colômbia, onde os
dinheiros “calientes” do narcotráfico beneficiaram instituições filantrópicas e
até paróquias, ao longo dos anos 80. Nem o Poder Judiciário do Estado ficou
ileso diante de tantos avanços dos narcotraficantes. Segundo noticiava a
imprensa em abril de 1994, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado
- composto pelos 25 desembargadores mais
antigos – abriu sindicância para apurar o envolvimento de juízes que constavam
da lista de propinas da contravenção [cf. “Justiça vai apurar envolvimento de juízes”,
O
Globo, 14/04/94].
A
Justiça, certamente, tentou reagir, ao longo do período, para se contrapor ao
avanço do poder do narcotráfico. O primeiro golpe significativo contra a máfia
dos tóxicos foi dado em maio de 1993, quando a juíza Denise Frossard, da 14ª
Vara Criminal, condenou à prisão a cúpula do bicho carioca integrada pelos
contraventores Luizinho Drummond, Anísio, Miro, Maninho, Turcão, Zinho, Capitão
Guimarães e Paulinho Andrade. Graças às investigações conduzidas pelo
Ministério Público no ano seguinte, ficou conhecida a clara vinculação dos
bicheiros com o narcotráfico, como financiadores do mesmo. Ao longo de cinco
meses os promotores investigaram o movimento financeiro dos bicheiros. O
Ministério Público formalizou acusação contra mais de 30 pessoas ligadas à
contravenção por formação de quadrilha. Entre os acusados contavam-se 12 dos 14
“banqueiros” condenados em 1993. A partir da apreensão dos livros contábeis e
dos disquetes nas fortalezas de Castor de Andrade, a Procuradoria Geral de Justiça
denunciou, ao longo de 1994, 147 pessoas por corrupção ativa e passiva. Entre
os acusados figuravam os nomes dos juízes César Augusto Leite e Renato Simoni
por envolvimento com a máfia do jogo. De outro lado, o Legislativo federal
também tentou reagir à pressão dos narcotraficantes mediante a CPI do
Narcotráfico (instalada em abril de 1999 e encerrada em dezembro de 2000). A
CPI foi bastante ameaçada pelos traficantes especialmente os do Rio de Janeiro,
que chegaram a trocar tiros com os seguranças a bordo das embarcações em que os
parlamentares se mobilizavam na Bahia da Guanabara. Apesar dessa pressão do
crime organizado, a CPI indiciou 800 pessoas pelo país afora. Mas, segundo
informou a imprensa posteriormente, 70% dos políticos e juízes indiciados não
foram punidos.
A consequência
mais clara do avanço do poder do narcotráfico no Rio foi o aumento assustador
da violência, que passou a se traduzir já não em assassinatos isolados, mas na
prática sistemática de chacinas. Pode-se estabelecer um cronograma claramente
definido, que aponta para um paralelismo entre aumento do narcotráfico e o crescimento
do número de chacinas, como, aliás, aconteceu também na cidade de São
Paulo. Instalado o narcotráfico numa
cidade, a consequência natural é a explosão incontida da violência, chegando ao
que hoje vivemos nas grandes e médias cidades do país, numa situação próxima do
genocídio de uma parte da população.
O
crescimento da violência no Brasil fez com que a pirâmide da idade passasse a
se configurar nos parâmetros dos países em guerra: a partir de meados da década
de 90 começaram a faltar homens jovens, o que criou o desequilíbrio entre os
sexos. Segundo dados da polícia em 1994, a média era de oito homens mortos para
cada mulher. Em algumas cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro a
diferença chegava, nessa época, a 15 homens mortos para cada mulher. Esses
dados foram apresentados pela pesquisadora Alba Zaluar no VI Fórum Nacional
sobre a Violência. Segundo esta estudiosa, a taxa de homicídios no Rio
triplicou durante a década de 80 e somente em 1992 para cada 100 mil
habitantes, 76 foram assassinados [cf. Alba Zaluar, “Violência no Brasil ameaça
o equilíbrio entre os sexos”, O Globo, 28 de abril de 1994].
d – Quarto momento.-
No período compreendido entre 2000 e 2003, Fernandinho Beira-Mar e Leonardo
Dias Mendonça, os dois mais importantes chefões brasileiros das drogas,
organizaram o “Suricartel”, uma multinacional do crime e do narcotráfico, que
garantia armas às FARC e cocaína aos morros cariocas. Consolidou-se a
penetração da organização guerrilheira colombiana nas favelas do Rio, ao ensejo
do domínio que Fernandinho Beira-Mar passou a desempenhar sobre os outros
traficantes. Ao redor desse meliante unificou-se o comando do narcotráfico no
eixo Rio - São Paulo e começou a guerra declarada contra as instituições no Rio
de Janeiro. Essa unificação de comando já se anunciava desde meados da década
de 90, época em que, segundo Ricardo Hallack, diretor da delegacia de Repressão
ao Crime Organizado (DRACO), “traficantes de vários morros passaram a agir em
conjunto e adotaram estrutura semelhante à de uma empresa” [O
Globo, Caderno Especial, 16/06/02]. Presos em 93, os bicheiros
tradicionais foram preparando os seus sucessores, a fim de que dessem continuidade
à estrutura empresarial dos negócios [Jornal do Brasil, 22/05/93].
De
outro lado, aumentou neste período a pressão internacional do crime organizado,
mediante contatos regulares deste com organizações radicais e políticos de
esquerda no nosso país. Um exemplo disso é o fato de que, a partir de 1998 e
com intensidade crescente até 2002, o comandante Bernal, das FARC, passou a
atuar junto a lideranças populares do Movimento dos Sem Terra (MST), da Liga
Operária Camponesa (LOC) e do Movimento Revolucionário dos Sem Terra (MRST),
proferindo também palestras entre intelectuais e políticos. Mais um exemplo da
penetração do crime internacional no Brasil: em dezembro de 2001 foi sequestrado
em São Paulo o publicitário Washington Olivetto, por uma quadrilha de ex-guerrilheiros
chilenos que tinha vínculos com as FARC. Esse sequestro, aliás, revestiu-se de
caraterísticas muito semelhantes às que se deram no do industrial paulista
Abílio Diniz em fins de 1989.
Juntando
os cacos dos noticiários da imprensa e dos boletins das agências
internacionais, pode-se concluir o seguinte:
enfraquecidas com a queda do regime comunista na antiga União Soviética,
as organizações guerrilheiras latino-americanas passaram a buscar novas fontes
de financiamento. Na Colômbia e na América Central os guerrilheiros começaram a
praticar, de forma corriqueira, o sequestro como meio de financiamento, além,
evidentemente, do tráfico de drogas. As FARC financiavam-se mediante esse
esquema (um 60% dos seus ganhos provinham do narcotráfico e o 40% restante do sequestro
sistemático de empresários, comerciantes e profissionais liberais, chegando na
época a 3.500 o número de pessoas sequestradas na Colômbia). Tudo indica que nos sequestros de Diniz e
Olivetto as guerrilhas latino-americanas se associaram para praticar esse tipo
de extorsão de forma sistemática no Brasil, começando pela capital econômica do
país, São Paulo. A propósito disto, aliás, a agência ANSA noticiou que em 2000
houve, na Itália, uma reunião dos principais grupos guerrilheiros
latino-americanos (encabeçados pelas FARC), mais o grupo terrorista basco ETA,
visando a encontrar caminhos para solucionar os problemas de caixa dessas
organizações.
Em
fevereiro de 2002, Fernandinho Beira-Mar organizou o seu escritório na prisão
de segurança máxima de Bangu I, de onde passou a ordenar ações armadas e a
compra de armamento pesado, inclusive mísseis e o explosivo C-4. Ocorreu, por
esses dias, o atentado contra o centro administrativo da Prefeitura do Rio, com
tiros de fuzil e granadas. O prefeito da cidade pediu a decretação do estado de
defesa, invocando o artigo 136 da Constituição. Nesse mesmo mês, a imprensa
noticiava que militares brasileiros estavam servindo às FARC [O
Globo, edição de 4 de fevereiro de 2002]. De outro lado, passou a
circular nas bancas de jornais, com regularidade e editada em português, a
revista das FARC, Resistência. Em abril de 2002 era noticiado pela imprensa o
projeto do MST de criar o Estado do
Pontal, no interior de São Paulo, inspirado na criação da República do
Caguán pelas FARC, na zona desmilitarizada da Colômbia. Pesquisa desenvolvida
por uma ONG revelou que o tráfico carioca contava com 5.369 menores como
soldados armados nos morros.
Em
junho de 2002 ocorreu o assassinato do jornalista Tim Lopes por Elias Maluco e
seu bando. Delito do jornalista: ter noticiado o aliciamento de menores e a
trata de brancas pelos traficantes nos bailes funk programados em favelas e
bairros sob controle dos traficantes.
Esse crime, somado à eliminação indiscriminada e quase diária de
policiais militares e civis no Rio e ao assassinato seletivo de promotores de
justiça nos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, mostrava o
poder intimidatório dos barões do narcotráfico. O recado era claro para a
sociedade: se os agentes da ordem não estavam seguros, muito menos o cidadão
comum. Era melhor fazer o jogo dos meliantes. Fernandinho Beira-Mar era
caracterizado pela imprensa como “a síntese de uma geração de bandidos que une
inteligência e violência” [O Globo, Caderno Especial,
16/06/2002].
Em
agosto de 2002, a sede da diretoria de Bangu I foi destruída em rebelião
comandada por Fernandinho Beira-Mar, que firmou o seu poder, definitivamente,
sobre os outros traficantes cariocas. No mesmo mês era noticiado o projeto da
Prefeitura de Ribeirão Preto (comandada pelo doutor Palocci, uma das figuras de
prol do Partido dos Trabalhadores), para abrir uma representação das FARC nessa
cidade. Em 30 de setembro de 2002, por ordem de Beira-Mar, lojas fecharam em 40
bairros do Rio de Janeiro e 33% das indústrias pararam, em decorrência da
insegurança generalizada. O comércio teve prejuízos calculados em 130 milhões
de Reais. Os traficantes cariocas inauguraram sites na Internet, nos quais faziam
propaganda do consumo de tóxicos e ensinavam técnicas básicas terroristas para
fabricação de bombas. Em 16 de outubro desse ano ocorreu o ataque do
narcotráfico ao Palácio Guanabara e à Torre Rio Sul. No dia seguinte, aconteceu
um ataque com granadas à delegacia da Cidade Nova. Em novembro de 2002, agentes
infiltrados nas favelas do Rio descobriram guerrilheiros das FARC com plano
para libertar Beira-Mar. A Drug Enforcement Administration (DEA) entregou ao
governo colombiano provas dos vínculos existentes entre Beira-Mar e outros
traficantes cariocas com as FARC.
Em
fevereiro e março de 2003, contínuos tiroteios entre traficantes e policiais
fecharam as principais vias de acesso ao Rio. Civis foram baleados em ônibus,
metrô, ruas e universidades. A polícia descobriu um plano de fuga massiva de
criminosos de Bangu III e incautou dos detentos o explosivo C-4 comprado por
Beira-Mar. Destacando o poder exclusivo que os traficantes tinham nos morros, o
jornalista Ricardo Miranda escreveu em abril de 2003: “Um dos mais violentos
complexos de favelas do Rio de Janeiro, a Maré,
está ocupada (...) por 200 homens das Polícias Civil e Militar. Um
mandado de busca e apreensão itinerante permite que policiais revistem qualquer
casa. Mas que ninguém se engane. Ali, a PM é invasora. O território é controlado
pelos narcotraficantes do Terceiro Comando (TC) e o governador é Paulo César
Silva dos Santos, o Linho, que põe todo mês 300 quilos de cocaína nas ruas do
Rio. Localizada junto à Baía da Guanabara, o que facilita a entrada e
distribuição de drogas, e também junto às principais vias de acesso à cidade
(Avenida Brasil e Linhas Amarela e Vermelha), a Maré é estratégica para o TC,
que controla 14 de suas 16 favelas, e objeto de desejo - e disputa - da facção rival, o Comando Vermelho (CV), que
comanda as favelas Parque União e Nova Holanda” [Ricardo Miranda, Istoé,
30/04/2003].
Em
face do avassalador crescimento das forças do narcotráfico, que passaram a
atacar quartéis das Forças Armadas, em maio de 2003 o Ministério da Justiça
informou que seria criada uma Força Nacional (semelhante ao FBI americano), com
a finalidade de combater o crime organizado [cf. Jailton de Carvalho, “Força
Nacional contra o crime”, O Globo, 22/05/2003]. Essa Força
estaria integrada por 600 policiais federais, civis e militares de elite, a
serem chefiados pelo diretor-geral da Polícia Federal. Digamos, de entrada, que
a Força Nacional chegava um pouco tarde; em segundo lugar, a sua dimensão era
bastante modesta. Enquanto só no Rio de Janeiro os traficantes contavam com um
exército de aproximadamente 7 mil homens muito bem armados, os 600 efetivos da
Força eram totalmente insuficientes. Parece como se o governo tivesse noticiado
o fato da criação da Força somente para acalmar a opinião pública, que cobrava,
no governo Lula, uma posição mais efetiva em face do crime organizado.
Certamente a violência dos traficantes não foi desmotivada por essa notícia e
outros fatos terríveis aconteceriam no futuro. A medida anunciada não passava
de jogar a poeira do narcotráfico para baixo do tapete.
Outra
medida anunciada (em junho de 2003), consistiu no fato de o Exército ter
começado a treinar um grupo de elite para atuar na repressão à criminalidade no
Rio de Janeiro. O número de militares e a localização da nova força foram
mantidos em sigilo. A julgar pela forma em que essa unidade foi configurada,
trazendo soldados de outras regiões do país, menos passíveis, portanto, de
serem pressionados pelos traficantes, parecia que o projeto em andamento se
tivesse inspirado na bem-sucedida experiência do governo colombiano que tinha
criado esse tipo de força, altamente eficiente, graças à qual o Estado do país
vizinho começou a infringir sérias derrotas às FARC.
Em
relação à nova unidade militar, frisavam os jornalistas Helena Chagas e
Francisco Leal: “A nova tropa de elite foi concebida a partir do diagnóstico de
que, embora as Forças Armadas não devam
atuar em segurança pública, a situação é tão grave que o governo não pode abrir
mão de ter uma equipe preparada, caso haja necessidade de utilizá-la. Os idealizadores
da equipe insistem que não é competência dos militares fazer o patrulhamento
das ruas do Rio e que as Forças Armadas não devem ser encaradas como a solução
para todos os problemas de segurança do Estado. O grupo especial só será
acionado segundo critérios preestabelecidos pelo governo. (...) A equipe de
elite do Exército poderá servir como reforço à Força Nacional que o Ministério
da Justiça pretende criar para combater o crime organizado” [Helena Chagas e
Francisco Leal, “Exército prepara grupo para atuar no Rio”, O
Globo, 10 de junho de 2003].
Em
que pese essa boa notícia, a situação real era a de uma força policial estadual
mal aparelhada e sem uma política eficaz para defender eficientemente o
cidadão. Pesquisa realizada pela Universidade Cândido Mendes mostrava que a
polícia carioca matava mais e morria mais, sem que os índices de violência caíssem
realmente [cf. Paulo Marqueiro, “Segurança enxugando gelo”, O
Globo, 9 de junho de 2003]. Além disso, eram alarmantes os índices de
desrespeito aos direitos humanos por parte das forças policiais, tanto no Rio
quanto no resto do país, o que levou o afoito Secretário de Segurança Pública
do Rio a cometer um verdadeiro sincericídio
ao afirmar que “polícia no Brasil tortura mesmo”. Crimes cometidos por
policiais ou agentes penitenciários ficavam impunes, sem que os acusados sequer
fossem afastados do serviço. A coisa chegou a tal grau de gravidade, que as
Nações Unidas decidiram investigar os grupos de extermínio existentes no país
[cf. Rodrigo França Taves “ONU investigará grupos de extermínio no Brasil”. O
Globo, 7 de setembro de 2003].
Mas
voltemos ao insuficiente número de homens do exército da legalidade contra o
banditismo. O tamanho da Força Nacional proposta pelo Governo Federal era
pequeno demais para fazer frente às tropas do narcotráfico na cidade. Embora
não se soubesse de quantos efetivos seria o grupo de elite que o Exército
preparava para combater o crime no Rio, certamente não teria mais homens do que
a Força Nacional. De novo saltava à vista, aqui, a insuficiência quantitativa
das forças da ordem. Só para se ter uma idéia do tamanho que um exército deveria
possuir para enfrentar o narcotráfico, na Colômbia tinha sido organizada, pelo
governo do Presidente Uribe, uma Força Nacional de 50 mil soldados
profissionais que contavam com sofisticado apoio logístico fornecido pelo
governo americano (para enfrentar um exército guerrilheiro do dobro do tamanho
do exército do narcotráfico no Rio).
Na
trilha das respostas policiais insuficientes, situava-se, a meu ver, o
pseudopacifismo com que alguns intelectuais e administradores públicos tentavam
responder à onda de violência desencadeada pelo narcotráfico. O problema era
apresentado por eles da seguinte forma: o fator que produz a violência é o uso
de armas de fogo pela população. Tire-se de circulação as armas, que a paz
reinará de novo na sociedade. Ora, o argumento era falacioso. Em primeiro
lugar, porque a causa real da violência na sociedade carioca e, em geral, na
sociedade brasileira, era o descontrolado avanço do narcotráfico, com os
exorbitantes lucros que apresentava. Tirar as armas de circulação, simplesmente
significava que os traficantes podiam exercer a sua perversa negociação com o
pó da morte, enquanto não houvesse conflito com tiros e mortes. Não significa
que eu esteja querendo defender a posse indiscriminada de armas. Mas o problema
não está simplesmente na posse destas. É claro que deveria haver uma legislação
restritiva da posse de armas. Mas isso teria de ser acompanhado do combate sem
denodo contra os grupos marginais fortemente municiados com armamento de
guerra, bem como contra o narcotráfico e o consumo de entorpecentes, nas suas
variadas manifestações.
Com
muito bom senso o prefeito César Maia criticou a política de segurança
formulada por Luis Eduardo Soares (que defendia o banimento unilateral de armas
de fogo, mas não a comercialização e o consumo de tóxicos). A propósito,
escrevia o prefeito em agosto de 2001: “Em que se baseia a política de
Segurança formulada por ele? Com total e entusiasmado apoio de uma ONG patronal
chamada Viva-Rio (que conseguiu
alvará para vender serviços sem entrar em licitações), o problema central para
o Sr. Luis Eduardo Soares está no uso das armas e não no tráfico de drogas. Por
isso mesmo, propõe suspender a repressão, desde que as gangues de traficantes
não disputem os pontos de venda a tiros, nem façam uso das armas. Ele sonha em
ver o varejo das drogas repetir, no Rio, a lógica do varejo das drogas de Los
Angeles, onde as gangues se acomodaram distribuindo entre elas as regiões da
cidade, acabando com a disputa a bala pelos pontos de bocas de fumo, ou, para
não ir muito longe, repetir a lógica adotada pela contravenção carioca. É
sabido que se realizaram no Rio reuniões clandestinas, com a participação de
traficantes e autoridades, ou seus próceres, para discutir a pacificação. O
preço era uma espécie de camuflagem, ou adeus às armas, tendo como
contrapartida a suspensão da repressão ao tráfico de drogas. A polícia do Rio
recebeu orientação, no início de 1999, para deixar o mercado de varejo de
drogas correr solto e só atuar quando houvesse tiroteio, como se fosse uma
espécie de castigo. Quem não atirar, pode traficar drogas à vontade. Onde
houver tiros, entra a polícia” [César
Maia, “Um desastre na segurança
pública”, In: Folha de São Paulo, 1º
de agosto de 2001].
2) Intermezzo sociológico: bicheiros,
traficantes, narco-guerrilheiros.- A realidade do
narcotráfico deve ser colocada no contexto do Estado patrimonial, que foi a
modalidade de organização política que prevaleceu no Brasil. Lembremos o
aspecto fundamental dessa formação político-social. O Estado, no contexto do
Patrimonialismo, surge como hipertrofia de um poder patriarcal original, que
alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas
extrapatrimoniais, passando a administra-los como propriedade familiar
(patrimonial). A forte tradição patrimonialista, em que pese os esforços
modernizadores que pontilham a história brasileira, ainda não foi superada. O
Estado, como dizia Raimundo Faoro, “tem donos”. A nossa história republicana é
rica em exemplos de tentativas de privatização do poder por grupos e
estamentos. A “política dos governadores” obedeceu, no contexto da República
Velha, a uma tentativa das elites regionais para se apossarem da máquina
burocrática do Estado, como meio de enriquecimento. A longa passagem de Getúlio
pelo poder, deu ensejo à tentativa de disciplinar o Patrimonialismo
tradicional, fazendo emergir proposta modernizadora afinada com o Executivo
central hipertrofiado, que passou a cooptar os senhores patrimoniais regionais,
as tradicionais oligarquias, ao redor de uma proposta que faria emergir as
bases da industrialização. Mas esse esforço modernizador e autoritário ensejado
pela Segunda Geração Castilhista encontrou forte oposição nos tradicionais
setores oligárquicos, bem como no contexto da miúda burocracia caudatária
destes e em alguns segmentos intelectuais e políticos (minoritários, por certo),
de inspiração liberal.
Os
últimos cinquenta anos do século passado viram emergir dois momentos
modernizadores tributários do modelo getuliano: o plano de metas de Juscelino e
o regime militar (1964-1984). A retomada da vida democrática não garantiu,
necessariamente, a preservação dos elementos modernizadores. Estes passaram a
conviver com a tradicional liturgia cooptativa das oligarquias, ao redor das
várias Repúblicas em que se pode disseminar a nossa experiência política das
últimas décadas. Poder-se-ia falar, sucessivamente, da República do Maranhão,
da República das Alagoas, da República do pão de queijo, da República do
tucanato paulista e, nos tristes tempos de consolidação nacional da liderança
petista, com áreas sensíveis como a saúde sendo loteadas entre as clientelas
políticas de militantes, inicialmente da República do ABC. A máquina
burocrática foi ciosamente preenchida, nos seus níveis federal e estadual, por
aqueles que melhor representassem os interesses da República de plantão.
Ausência total de espírito público? Seria injusto afirmar tal coisa. Mas também
seria utopia pensar que estavamos num regime republicano estrito, em que a res
publica não se confunde com a coisa nossa, com os interesses particulares e
clânicos dos que exerciam o poder. A longa história da que Oliveira Vianna denominava
de política alimentar ainda está
muito presente e não sairá tão fácil de cena. Precisaríamos fazer emergir em
cada brasileiro a noção de bem público. E isso é questão para formar toda uma
geração, num ensino básico que realmente eduque para a cidadania. Coisa que,
convenhamos, ainda está em débito na nossa realidade.
A
marginalidade acomodou-se à essência do Estado patrimonial brasileiro. O
contraventor tradicional, o folclórico bicheiro, sempre conviveu numa boa com a
estrutura patrimonial regional. Exemplo desse modelo de convivência foi, no
antigo Estado da Guanabara, a administração do governador Chagas Freitas, na
qual os bicheiros encontraram o seu lugar ao sol, sem ultrapassar a linha da
contravenção tolerada. Os diligentes apontadores estavam nos lugares
previamente combinados com a polícia, que recolhia religiosamente a fezinha dos
homens da lei e as coisas ficavam na santa paz do convívio carnavalesco. Esse é
o tipo de contraventor que prevalece na vida carioca até a década de 80. Realidade
exclusivamente brasileira no contexto latino-americano? Certamente não.
Poder-se-ia estabelecer um paralelo bastante fiel entre o bicheiro carioca e o chancero de Medellín, ambos agentes da
economia informal numa atividade muito apreciada nos contextos em que a ética
do atalho substituiu à ética do trabalho: os jogos de azar, que garantem o
desejo do enriquecimento fácil, num passe de mágica, sem a incômoda obrigação
de trabalhar. A estrutura social costurada ao redor do tradicional bicheiro
tinha muito de semelhante com as práticas da máfia siciliana: fidelidade aos
pactos, sentido da família e da honra, solidariedade com os membros do clã,
colaboração com os outros bicheiros numa espécie de clientelismo horizontal,
crueldade para com os desertores ou aqueles que violassem as regras do jogo.
Com
o primeiro governo Brizola, no início dos anos 80, os morros convertem-se em
redutos fortes da marginalidade e começou a surgir um novo tipo de fora-da-lei
muito mais agressivo que o tradicional bicheiro: o traficante. Este não apareceu
da noite para o dia. Despontou inicialmente como servidor do bicheiro, como
aquele comerciante audaz do novo mercado que assomava na cidade: o dos tóxicos,
inicialmente o da maconha. Com a entrada da cocaína na cena carioca, ao longo
da década de 80, e com os descomunais lucros que os contraventores auferiam a
partir desse novo negócio, alguns bicheiros abandonaram o perfil de
contraventores soft e converteram-se
em reles traficantes. Tal foi o caso, por exemplo, de Aniz Abraham David,
figura que despontava nos anais do bicho carioca como alguém que quebra os elos
parentais. O que vale é o enriquecimento tout-court,
ou a manutenção, a qualquer preço, da primazia obtida no meio pelo terror. A
carta-testamento da ex-mulher de Aniz era bem significativa desse novo tipo de
marginal, o bicheiro que virou traficante. Alguns destes surgem meteoricamente
das hostes que prestavam serviços aos antigos bicheiros e passam a exercer um
crescente domínio, alicerçados exclusivamente no amedrontamento e na violência
indiscriminada.
Figuras
como Elias Maluco ilustram muito bem esse novo tipo de personagem do nosso
panorama social. Surge, nos lugares onde se torna forte o tráfico de drogas,
uma nova hierarquia de poder: na cúpula está o chefão ou traficante, aquele que
compra a cocaína para ser distribuída e que garante o armamento; ele é o capo di tutti capi no morro. Vem a seguir o gerente do tráfico. Rodeiam
esses líderes, numa espécie de gard de
corp primitiva, os chefes das bocas de fumo, responsáveis pelas vendas das
drogas no varejo e pelo gerenciamento dos lucros obtidos, bem como os soldados
do tráfico, muitos deles menores de idade, treinados e armados pelo chefão. Na
parte inferior da hierarquia de domínio situam-se o olheiro (aquele que, mediante
rojões ou pipas, adverte a presença da polícia ou a chegada de estranhos) e o
vapor (office-boy do traficante, que garante a distribuição da mercadoria no
asfalto). A autoridade exercida pelo chefão, pelos gerentes e pelos chefes das
bocas de fumo é vertical e inquestionável. O chefão é, no seu reduto, uma
espécie de sátrapa, senhor da vida e da morte das pessoas reféns do seu
domínio. Pratica julgamentos sumários contra os seus desafetos, como no caso de
Tim Lopes. Quem não é diretamente ligado às atividades do tráfico, deve se
deixar cooptar por ele: a lei do silêncio é a primeira providência, que garante
o anonimato da estrutura de poder do tráfico em face da polícia.
Ao
contrário do que acontecia em Medellín, na época áurea do Cartel de don Pablo (que proibia sob pena de morte
o consumo de cocaína pelos seus colaboradores, com a finalidade de não
atrapalhar os negócios), nos morros cariocas o combustível da febril atividade
do tráfico era e é costumeiramente a droga. Exemplo disso é o relato de Caco
Barcellos acerca das atividades de Cabeludo, um dos chefes do tráfico no morro
Dona Marta. A propósito deste ponto, escrevia o jornalista: “As extravagâncias
de Cabeludo eram derivadas do consumo de cocaína. Longe das drogas, no universo
restrito do crime, era um homem generoso e solidário. Já antes de virar o chefe
do tráfico, transferiu parte do dinheiro roubado no assalto milionário à Casa
da Moeda para os parentes dos parceiros que morreram em combate. Sempre manteve
o compromisso de enviar dinheiro e drogas aos que estavam presos. Quando não
cheirava, gostava de passear pela favela na companhia de crianças e de contar
histórias curiosas de assaltos aos aposentados, que passavam horas ouvindo
sentados em frente aos barracos. Uma grossa linha branca sobre o bigode mal
raspado sinalizava quando cabeludo estava sob efeito de cocaína. Nesses dias
ele virava outro homem. As pessoas mais próximas sabiam disso e muitos o
evitavam para se proteger de suas atitudes imprevisíveis. Não era raro Cabeludo
ficar até três dias seguidos sem dormir, período em que tinha alucinações e
crises de desconfiança” [Barcellos, 2003: 92-93]. Pode-se imaginar o potencial
incrível de violência que o consumo de drogas tem produzido no narcotráfico
carioca. As repetidas chacinas são prova meridiana disso, bem como as que
diariamente acontecem em São Paulo, Belo Horizonte e outras cidades
brasileiras.
Em
decorrência do contato diuturno com a estrutura do narcotráfico e devido à
falta de formação profissional, alguns setores policiais se corromperam. Já não
esperavam do traficante o pagamento tranquilo da fezinha, como procediam com os
bicheiros. Passaram a extorquir simplesmente os traficantes e os seus
colaboradores. A violência, nesse contexto, cresceu de forma descontrolada. Os
ajustes de contas entre traficantes e colaboradores, ou entre estes e consumidores
ou com os policiais, davam-se simplesmente mediante a eliminação física de
todos os envolvidos e das suas famílias. Daí o crescimento terrível das
chacinas nas grandes cidades brasileiras, a partir do final dos anos 80. Os
traficantes firmavam o seu domínio sobre colaboradores e nas comunidades reféns
da sua autocracia, mediante o mecanismo que os sociólogos colombianos passaram
a denominar de “clientelismo armado”. Trata-se de uma subserviência aos
senhores do tráfico alicerçada exclusivamente no medo. Os policiais corruptos, por sua vez, organizaram-se
em corpos de extermínio que praticavam sistematicamente chacinas como a de
Vigário Geral.
Outra
figura importante que caracterizava a cena carioca nesses dias que correm era o
chefe de cartel. Diferenciava-se do simples traficante pelo fato de que o seu
universo é mais amplo.
O chefe de cartel era um executivo internacional das
drogas, aquele que comprava cocaína diretamente dos cartéis estrangeiros e que
negociava armamentos sofisticados com os traficantes de armas, como foi o caso
de Fernandinho Beira-Mar, quando da organização do Suricartel, que garantia
armamento para as FARC e cocaína para os morros cariocas. Esse personagem, o
chefe de cartel, apareceu e se firmou progressivamente ao longo da década de
90. Ele era um herói para os jovens que viviam sob seu domínio. Conquistava as
garotas que desejasse. Inspirava os raps que embalavam os bailes funk. Fazia
obras beneficentes nas favelas e bairros pobres, ganhando tintes messiânicos.
Virava ator de TV nos seriados produzidos pelas cadeias estrangeiras. Convertia-se
em astro dos longas nacionais, financiados por banqueiros e empresários
politicamente corretos. Virava capa de revista e de best-seller, como os
finados Pablo Escobar ou o Marcinho VP [cf. Barcellos, 2003; Salazar, 2001]. Possuía
caraterísticas de estrategista e de homem de negócios. Passava a cooptar os
simples traficantes, cobrando deles imposto de suserania. Herdou a disposição
para a luta dos antigos guerrilheiros. Mas, ao contrário destes, era
oportunista, de um lado porque visava ao lucro, ganhando aspectos de negociante
pragmático. De outro lado, porque tinha uma notável capacidade de planejar
estratégias de guerra. As guerrilhas latino-americanas, órfãs da mesada
soviética após a queda do Muro em 1989, passaram a se aproximar dos
tradicionais cartéis da cocaína na Colômbia, tendo dado ensejo a esse novo
personagem, o chefe de cartel, mistura paradoxal de sancho-pancismo e
quixotismo.
Este
era uma espécie de condottiere, como aqueles que pululavam na sociedade
italiana na época da Renascença, e que semearam a intranquilidade e a violência
na terra de Maquiavel. As melhores expressões desse personagem as encontramos
na Colômbia, na figura de Pablo Escobar, o primeiro chefe de cartel das
Américas, ou na figura de Mono Jojoy, o estrategista das FARC, grupo armado que
realizou ao longo das décadas de 80 e 90 a simbiose com elementos do antigo
Cartel de Cali [cf. Villamarín, 1996: 1112]. (Na Colômbia a primeira
colaboração entre guerrilha e narcotráfico tinha ocorrido em 1985, na tomada do
Palácio de Justiça, com a finalidade de queimar as provas que a Suprema Corte
tinha contra os traficantes).
Mas
voltemos ao nosso assunto. Ao redor do chefe de cartel surgiu uma força armada
com caraterísticas semelhantes às de um exército regular, como é o caso das
guerrilhas colombianas, notadamente das FARC e do ELN (que na década dos anos
2000 juntaram esforços para se contraporem ao Plano Colômbia do Presidente
Uribe). O efeito mais importante da presença do chefe de cartel foi a
organização de um exército de soldados do tráfico (os narcoguerrilheiros), que
obedeciam a um comando único e seguiam uma rigorosa disciplina militar, bem
como a montagem de uma sofisticada estrutura empresarial com executivos que
falavam várias línguas e vestiam roupas de grife,
engenheiros, advogados, relações públicas. A finalidade não era diretamente a
tomada do poder, mas o fortalecimento, pelo terror, da estrutura empresarial do
narcotráfico, para que pudesse trabalhar “em paz”. Nessa tentativa de
organização de uma força regular, o aliciamento de ex-policiais e soldados das
Forças Armadas era fator importante, como ocorreu na Colômbia e como está acontecendo
hoje no Brasil.
Como
Narco-ditadura definiu o jornalista
Percival de Souza, com propriedade, o clima gerado pela narcoguerrilha nos
morros e favelas. Queixava-se Percival de que a sociedade (leia-se as classes
média e média alta) tratava com excessiva benevolência esses assassinos que
garantiam o embalo dos sonhos propulsados a droga. A respeito, frisava: “Por
que essas ditaduras são tratadas diferentemente? Porque em torno da droga
existe charme, glamour, e os consumidores respeitam e admiram os traficantes, a
ponto de quando se toca nesse assunto pretenderem defendê-los. Não se sabe a
receita para ser implacável com o vendedor de sonhos em forma de substâncias. A
idéia de que usuário não vive sem traficante incomoda, e incomoda bastante. Confundem
misantropo com filantropo. A narco-ditadura manda matar os indesejáveis, os que
não pagaram a conta em dia. Inadimplência é uma palavra que não existe na
cartilha verbal do narco-ditador. Nem pedido de falência ou concordata.
Cobrança em cartório, nem pensar. As ações judiciais na área cível ajudam a
entender, e muito, a economia do país. Na narco-ditadura, a regulagem do
mercado é feita por tiros, facadas, tortura e cremações. A narco-ditadura
consegue implantar uma pedagogia ignorada pela maioria que fala sobre drogas”
[Souza, 2002: 251].
A
força da narcoguerrilha passou a cooptar elementos da sociedade civil,
notadamente candidatos ao Poder Legislativo nacional ou regional, bem como juízes,
delegados de polícia e (como já foi destacado), soldados e oficiais das Forças
Armadas. Se necessário fosse como aconteceu na Colômbia, partiu-se para um
confronto militar explícito com as forças da ordem. Mas o ideal era manter um
conflito de baixa intensidade, de forma a garantir os lucros do narcotráfico,
sem ter de despender muitos recursos numa luta armada regular. Aplica-se aqui o
princípio da “rentabilidade administrativa variável”, formulado por Paul
Milukov para as sociedades regidas por Estados patrimoniais [cf. Wittfogel,
1977].
No
contexto dessa lógica flexível e bastante pragmática, o narcotráfico acomodou-se,
na América Latina e no Brasil em particular, à onda de terceirização e de
privatização que varreu o nosso Continente ao longo da década de 90. Os antigos
cartéis colombianos pulverizaram-se em centenas de pequenos cartéis que
continuaram com o negócio firme como antes. A respeito desse fenômeno, escreveu
Argemiro Procópio: “O narcotráfico na América Latina dança de acordo com a
música que embala a corrupção nos três Poderes. Parece ousadia, mas a
desregulamentação abraçou igualmente o comércio e a produção de drogas. Nos
anos 1970, agiam praticamente apenas dois cartéis colombianos. No final dos
anos 1990, o narcotráfico pulverizou-se entre máfias, gangues, bandos e cartéis
de diferentes procedências geográficas. Tal desregulamentação tornou-o ágil e
fora de alcance das tradicionais estratégias de repressão” [Procópio,
1999: 242-243].
Os
esforços de racionalidade administrativa dão-se na medida das necessidades da
manutenção da supremacia inquestionável dos donos do poder. As táticas da
guerrilha rural e urbana foram incorporadas pelos narcoguerrilheiros, com toda
a sequela de desgaste institucional, violência continuada, criminalidade em
alta, insegurança crescente para os cidadãos, desestímulo à inversão
estrangeira, quebra do turismo, incentivo a tipos de delito rentáveis para os
traficantes como o sequestro sistemático de comerciantes, industriais,
políticos e profissionais liberais. No mundo do terror globalizado, o chefe de
cartel e o narco-guerrilheiro são uma porta aberta para os terroristas
profissionais, que encontram neles eficazes colaboradores. Foram conhecidas,
por exemplo, as ações conjuntas desenvolvidas por Pablo Escobar com os
terroristas da ETA (na derrubada de um Boeing da empresa colombiana Avianca em
Bogotá, em meados dos anos 80). Podemos lembrar, também, os atentados
perpetrados pelas FARC junto com os ativistas do IRA, em anos posteriores. O
que se passou na Colômbia e começa a se firmar na sociedade brasileira como uma
sina trágica, é tudo consequência da consolidação desse novo poder, o dos
chefes de cartel auxiliados pelos narcoguerrilheiros. Fernandinho Beira-Mar é,
sem dúvida, o grande paradigma brasileiro dessa nova figura da criminalidade.
Conseguirá o Estado Patrimonial brasileiro fazer frente a essa nova onda de
desagregação e atraso?
3)
Política de segurança pública da governadora Rosinha Garotinho.- A
governadora do Estado do Rio de Janeiro no começo do milênio explicitou a sua
política de segurança pública no documento intitulado: Propostas Preliminares do Plano
de Governo – Segurança pública, publicado no início de 2003. Mais do
que fazer uma análise abrangente da situação caótica de segurança pública no
Estado, para a partir de aí assinalar a política a ser seguida, a governadora
Rosinha partiu para identificar onze ações tópicas, que, sozinhas, soavam mais
como medidas paliativas. Enumeremo-las:
A –
Centralizar o comando da Segurança Pública, os serviços de inteligência
(através da criação da Central de Inteligência estadual), as operações e as
comunicações da Polícia Militar, Polícia Civil Defesa Civil e DESIPE no prédio
da Central do Brasil, para que estas entidades atuassem de forma integrada com
a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Isso permitiria,
ainda, a ligação com outros bancos de dados, como os do Poder Judiciário,
DETRAN, Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística, Secretaria de
Fazenda, CEDAE, entre outros. Ficaria, assim, constituída a Central de
Segurança Pública.
B –
Reunir numa mesma coordenadoria as delegacias especializadas no combate ao
crime organizado, a fim de agilizar e tornar mais eficiente a atuação policial.
Das 22 delegacias especializadas, oito passavam a formar a Coordenadoria de
Repressão ao Crime Organizado. Elas eram as seguintes: Delegacia de Homicídios
(Rio e Baixada), Delegacia de Pessoas Desaparecidas, Delegacia de Repressão a
Entorpecentes (Rio e Niterói), Delegacia Antissequestro, Delegacia de Roubos e
Furtos de Cargas, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, Delegacia de
Repressão a Armas e Explosivos e Delegacia de Capturas (POLINTER).
C –
Aumentar o efetivo do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) para ocupar
emergencialmente áreas críticas. As ações seriam descentralizadas para a
Baixada e o Interior com dois núcleos em cada região.
D –
Realizar ação social nas áreas críticas, substituindo gradativamente o BOPE
pelo Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), a exemplo do que
ocorria no Cantagalo e no Pavão/Pavãozinho.
E –
Instituir novamente as rondas noturnas nas vias expressas com os guardas “boinas
azuis” do Grupamento Especial Tático Móvel (GETAM).
F –
Intensificar o combate ao crime nas rodovias estaduais, reestruturando e
aumentando os efetivos do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.
G –
Ampliar o programa Escolas da Paz para atender 300 estabelecimentos de ensino
(no governo Garotinho foram atendidas 242 escolas). O programa, que tinha
parceria com a UNESCO, visava à utilização dos prédios escolares no final de
semana com atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, integrando
pais, alunos, professores e comunidades. Esse programa seria desenvolvido em
parceria com a Secretaria de Educação.
H –
Ampliar os serviços da Polícia Técnica para outras regiões do Estado e colocar
em funcionamento os oito postos construídos no governo Garotinho. Essa descentralização iria otimizar a
realização das perícias, permitindo a obtenção de provas para apuração de
crimes com maiores rapidez e eficiência, garantindo, assim, o pronto
atendimento às requisições do Ministério Público e do Poder Judiciário. A nova
Polícia Técnica unificaria os Institutos Carlos Éboli (ICCE), Afrânio Peixoto,
Félix Pacheco (IFP) e Diretoria de Identificação do DETRAN.
I –
Retomar o programa Delegacia Legal para concluir as reformas de todas as
delegacias de polícia, que seriam transformadas numa repartição policial
moderna, informatizada e dotada de equipamentos de última geração.
J –
Retomar o programa Casa de Custódia para concluir as unidades que estavam em
obras e construir mais unidades com capacidade para 500 pessoas cada. O
objetivo era acabar com todas as carceragens em delegacias de polícia.
K –
Comprar mais viaturas policiais e contratar mais policiais militares.
4) O Plano Federal de Segurança Pública
do governo Lula.- Este Plano foi preparado em abril de 2002
pelo Instituto Cidadania, ligado ao PT, e contou com a apresentação do então
candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva, que destacava o caráter
apartidário e revolucionário do documento, conclamando para uma unidade
nacional em torno ao tema da segurança pública. Frisava Lula: “A proposta não
possui coloração partidária, nem credo ideológico. Sua intenção é convocar uma
amplíssima unidade nacional para enfrentar e vencer esse inimigo comum, a
violência, em todas as suas formas: do crime organizado que usa colarinho
branco aos assassinatos, estupros e odiosos sequestros. (...). Aqui se aponta a
necessária conjugação de esforços entre União, Estados e Municípios e se
recomendam diversas alterações na legislação brasileira. Antes de mais nada,
trata-se de garantir uma verdadeira revolução na história de nosso país: é
fundamental que as leis passem a ser cumpridas”.
O
sumário do Projeto abarcava muitos itens, 15 ao todo: identificação da
problemática e síntese do diagnóstico; exigências para a elaboração de uma
política de segurança pública na esfera policial; reformas substantivas na
esfera da União e dos Estados; reformas substantivas na esfera municipal; um novo
marco legal para o setor de segurança pública; a persecução penal; violência doméstica e de gênero; a violência
contra as minorias; o acesso à justiça;
sistema penitenciário; diagnóstico e propostas para a segurança privada;
programas de proteção a testemunhas; o Estatuto
da Criança e do Adolescente e a redução da idade da imputabilidade penal; a
violência no trânsito e, por último, desarmamento e controle de armas de fogo.
Não há dúvida de que se tratava de um Plano bastante completo e abrangente.
Deixava, no entanto, por fora algumas questões essenciais: em primeiro lugar,
numa época em que o mundo sofre as terríveis conseqüências do terrorismo
globalizado, o tema não mereceu atenção suficiente no documento; em segundo
lugar, em face da problemática das drogas e do narcotráfico, que certamente
constitui uma questão essencial para a segurança do país, o assunto não recebeu
a atenção adequada, que exigiria um capítulo específico. Outras deficiências
serão anotadas no final deste item, após a exposição dos elementos essenciais
que integravam o mencionado documento.
Destacarei,
a seguir, algumas das partes do Plano que me parecem fundamentais para entender
os lineamentos gerais da política de segurança pública do governo Lula. Uma
análise detalhada de todos os itens contidos no documento exigiria uma extensão
que supera as pretensões deste ensaio.
Um
primeiro item era dedicado à “identificação e diagnóstico do problema da
segurança”. O objetivo do documento consistia em “submeter à apreciação da
sociedade um projeto de segurança pública cuja meta é a redução daquelas
modalidades da violência que se manifestam sob a forma de criminalidade”. O
Plano insistia na abrangência do conceito de segurança, que se deveria estender
a todos os membros da sociedade, não apenas a algumas classes privilegiadas; em
relação a esse ponto, o documento frisava que “ou haverá segurança para todos,
ou ninguém estará seguro no Brasil”. A seguir, o documento assinalava o
problema fundamental de segurança que enfrenta o país; esse problema consistia
no “verdadeiro genocídio a que vem sendo submetida a juventude brasileira,
especialmente a juventude pobre do sexo masculino”. O tamanho do problema era ilustrado com
alguns dados estatísticos: “Em 1999, na cidade do Rio de Janeiro, em cada grupo
de cem mil habitantes, 239 jovens do sexo masculino, com idades entre 15 e 29
anos, foram vítimas de homicídios dolosos. É como se o Brasil experimentasse os
efeitos devastadores de uma guerra civil sem bandeira, sem propósito, sem
ideologia e sem razão”. E mais adiante o documento destacava o centro
nevrálgico dessa tragédia, ligada ao narcotráfico: “juventude pobre recrutada
por unidades locais do tráfico de armas e de drogas, responsável pelo varejo
desse comércio ilegal: aí está o centro de uma de nossas maiores tragédias
nacionais”. O comércio de tóxicos desenvolveu essa dinâmica de aliciamento, no
contexto de um arrazoado econômico: “O tráfico coopta um exército de reserva
para a indústria do crime, em função da conveniência econômica de preencher a
capacidade ociosa do armamento”.
O
centro do drama ensejado pelo narcotráfico era constituído pelos espaços
urbanos pobres e esquecidos pelos políticos. Mas a causa da barbárie não se
situava ali. O documento do PT apontava em direção a criminosos de “colarinho
branco”, que de algum lugar das avenidas chiques da Zona Sul carioca comandavam
esse exército da morte. Digamos, de entrada, que se tratava de uma
identificação muito vaporosa, quando todos sabemos para onde apontam os
indicadores do crime: as FARC e as organizações correspondentes no Brasil, os
cartéis da droga (Comando Vermelho, Primeiro Comando, Primeiro Comando da
Capital, etc.) administrados por homens da laia de Fernandinho Beira-Mar. Em
relação a este ponto, frisava o documento: “Se a cena mais dramática é o teatro
da guerra (os espaços urbanos abandonados pelo poder público), a cena decisiva,
da qual emana o roteiro da tragédia, situa-se bem longe dali. Seus atores são
os operadores do atacado do tráfico de armas e drogas, que moram bem, falam
línguas estrangeiras, têm acesso a informações privilegiadas: são os criminosos
de colarinho branco”.
Para
o documento do PT, a dimensão da violência no Brasil deixou de ser já problema
de alçada puramente policial, para se tornar um problema político de grande
monta. A respeito, o Plano destacava: “O fenômeno ultrapassa as fronteiras
da questão criminal e lança a violência
num patamar político. O que se passa hoje no Brasil, em muitas áreas urbanas
empobrecidas e negligenciadas pelo poder público, é um ultraje à democracia,
(é) a banalização da violência, é o preâmbulo da barbárie”.
Uma
vez feita a análise da situação de violência pela que o país atravessava, o
documento fixava a sua atenção na síntese que, do ponto de vista criminal,
poder-se-ia fazer em relação a essa realidade. Neste ponto eram destacadas duas
variáveis, como elementos condicionantes do fenômeno: o tráfico de armas e o
consumo de drogas, sendo que esta última condicionava a primeira. A respeito, o
Plano frisava: “Síntese do diagnóstico especificamente criminal: para a
compreensão do quadro da criminalidade são relevantes as seguintes
circunstâncias: a) na esfera da criminalidade prepondera a articulação entre
tráfico de drogas e de armas, como matriz da economia clandestina que orienta a
delinquência como prática utilitária; b) o tráfico de drogas é alimentado pelo
mercado que lhe é cativo; c) o tráfico
de drogas financia as armas e, apropriando-se delas, potencializa seus efeitos
destrutivos”.
Qual
o caminho a ser empreendido para resolver tamanho problema? A solução, para o documento petista, devia-se
inspirar na experiência internacional e consistia numa combinação de elementos,
no seguinte sentido: “Feliz combinação entre tendências demográficas, a
mobilização de um amplo espectro de agências públicas e entidades da sociedade
civil e policiamento focalizado”. Tratava-se, a meu ver, de uma fórmula
bastante indefinida, que de tanto generalizar não dizia nada. À luz da trilha
assinalada, o Plano identificava o novo ângulo de abordagem da problemática em
questão, nos seguintes termos: “Os fenômenos da violência e da criminalidade
são complexos e multidimensionais. O êxito de qualquer esforço público voltado
para a redução desses fenômenos depende de um número muito grande e variável de
circunstâncias”. Novo ângulo verdadeiramente obscuro, assim como era indefinida
a trilha que lhe deu nascedouro.
Nesse
“mare tenebrosum” de generalidades e abstrações, aparecia, por fim, uma solução
prática: a criação, de cima para baixo, de uma estrutura administrativa situada
no alto governo, para que, a partir dela, fossem fixadas as políticas de
segurança necessárias. Eis o teor da medida: “Será formada uma coordenação
unificada para a gestão da política integrada de segurança pública. Seus membros
serão os ministros ou os secretários das pastas pertinentes. Nesse contexto, as
secretarias de segurança, as polícias e o ministério da Justiça não estarão
mais isolados no comando da política de segurança pública”.
O
documento passava a analisar, a seguir, as causas e as conseqüências da
ineficiência policial. As causas eram identificadas nos seguintes termos:
“Falta investigação, falta confiança, faltam informações. Qualquer intervenção
política que vise a transformar esse quadro de impunidade, carência e
descrédito, deve agir sobre os três tópicos”. Já no que tange às conseqüências,
o Plano identificava os pontos a seguir: “Inviabilidade de aplicação de
políticas públicas de segurança racionais; ineficiência (baixíssimas taxas de
esclarecimento de crimes); descrédito público (gerando subnotificação de
crimes); práticas violentas (implicando medo da população); corrupção crônica e
comprometimento capilar com a criminalidade”.
No
capítulo 4, o Plano apresentava o que, a meu ver, constituía o cerne da
política de segurança pública. Nele eram propostas “reformas substantivas na
esfera da União e dos Estados”. Essas reformas estavam contidas nos seguintes
nove pontos: a) criação do Sistema Único de Segurança Pública; b) este Sistema
centra-se nas Polícias Estaduais, que vão servir de ponte com a Polícia Federal
e com as Guardas Municipais. Propõe-se a integração, nos Estados, entre polícia
civil e polícia militar; c) a política unificada de segurança pública será
acompanhada pelo conselho consultivo de segurança pública (integrado por
representantes da sociedade civil e pelos chefes e comandantes das polícias);
d) propõe-se a criação, nos Estados, de um núcleo de formação em segurança
pública e proteção social; e) propõe-se, outrossim, a criação, nos Estados, das
áreas integradas de segurança pública (AISPs); f) as finalidades das áreas
integradas de segurança serão as seguintes:
integrar as polícias; melhorar a
qualidade dos serviços; integrar as forças de segurança estaduais e municipais;
racionalizar os recursos; possibilitar a participação da comunidade por meio
das comissões civis comunitárias de segurança; facilitar a prestação de contas;
tornar mais ágeis os serviços de segurança pública; coordenar as ações locais
com as políticas de segurança do Estado e formular estratégias para problemas
que transcendam a esfera local; g) propõe-se a criação de órgão integrado de
informação e inteligência policial, vinculado ao gabinete do secretário de
segurança pública; h) o órgão
coordenador da política nacional de segurança pública denominar-se-á de
Secretaria de Estado de Segurança Pública e resultará da ampliação da atual
Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculada ao Ministério da Justiça. A
nova secretaria terá sob a sua jurisdição a Polícia Federal e a Coordenação
Nacional da Política de Drogas; i) objetivos gerais do órgão coordenador:
reorientar a Polícia Federal para o combate ao crime organizado; criar o banco
de dados nacional sobre segurança pública; aumentar o efetivo da Polícia
Federal; criar a ouvidoria da Polícia Federal e reformular o Fundo Nacional de
Segurança Pública.
Além
dos pontos negativos que foram destacados no decorrer da exposição do Plano,
podemos adicionar outras críticas. Em primeiro lugar, o documento sobre a
política de segurança pública do governo Lula peca pelo mesmo que sempre se
pecou no Brasil: foi dimensionado de cima para baixo, quando, como se diz, “a
febre não está nos lençóis”. A violência pipoca é no município, onde todos
vivemos. Ora, qualquer política de segurança pública que se preze, teria de
partir daí. No documento, a política é traçada a nível federal, administrada a
nível federal e são cogitadas as desgastadas e corruptas polícias estaduais
para que sirvam de ponte com a população. Em segundo lugar, não se insiste
adequadamente na importância do policiamento ostensivo, como forma de dar ao
cidadão de novo a segurança no lugar onde mora; justamente como se deixou de
lado a perspectiva municipal no gerenciamento da segurança pública, o ponto do
policiamento ostensivo passa a segundo plano. As polícias estaduais são
alérgicas ao policiamento; degeneraram em atividades meio, quando não
descambaram para a pura e simples criminalidade, como no Rio de Janeiro e em
outros Estados onde pululam os esquadrões da morte chefiados por policiais.
Essa é a situação que se vive no país.
Outras
críticas seriam as seguintes: a) não é mencionado o fenômeno da cooptação de
ex-militares pelo narcotráfico; b) não
se diz nada acerca do papel de organizações não governamentais que se situam
deliberadamente à margem da lei e que terminam engrossando o caldo da violência
sistemática no país, como é o caso do MST; c)
embora se mencionem casos de ações bem sucedidas contra a criminalidade
em vários países, não é sequer citada a bem-sucedida experiência colombiana na
extinção dos cartéis da cocaína em Medellín e Cali (ocorrida nos anos 90 sob a
chefia do general Rosso José Serrano); d) não é mencionado o papel letal de
apoio ao narco terrorismo brasileiro desempenhado pelas FARC. O PT sempre
considerou, ingenuamente, que se trata ainda de um agrupamento de ativistas
animados pelo ideal socialista. Em virtude disso, o governo Lula recusou-se a
considerar as FARC como terroristas, contrariando deliberação da Organização
dos Estados Americanos que se pronunciou nesse sentido; e) embora os exércitos
do narcotráfico no Rio de Janeiro sejam formados por milhares de jovens entre
16 e 18 anos (os cálculos apontam para mais de 5 mil menores que integrariam
exércitos marginais), não foi sequer contemplada a idéia de diminuir a idade da
imputabilidade dos delinquentes. O Plano considera que deve ser mantido,
inalterado, o atual Estatuto da Criança e do Adolescente; f) no histórico da
criminalidade não foi mencionado o fato de a origem do crime organizado
decorrer, além do jogo do bicho, no Rio, também do convívio entre ativistas de
esquerda e bandidos, na prisão da Ilha Grande, durante o regime militar; g) na
denominação “criminosos de colarinho branco”, o documento insinua que esses
pertencem unicamente às classes altas, nunca ao chamado “povão”. Isso contradiz os fatos que foram apontados
no início da minha exposição. Fernandinho Beira-Mar vem do povão. E é um
criminoso de colarinho branco.
5) A proposta de segurança pública para
o Rio de Janeiro, elaborada pelo prefeito César Maia.-
Está contida no documento intitulado Nova
Política Nacional de Segurança, que foi adotado pelo Partido da Frente
Liberal (hoje Democratas), ao qual pertence o então prefeito, como plataforma
para a política de segurança pública dessa agremiação. A adoção oficial do
mencionado documento pelo PFL revela a seriedade com que o mesmo foi elaborado,
partindo de um conhecimento detalhado da realidade do Rio de Janeiro, bem como
do Estado e da região Sudeste, onde se concentravam as atividades do crime
organizado, justamente por ser a que mais contribui com a produção de riqueza
no Brasil.
A
proposta de César Maia era, a meu ver, a mais completa de todas as que no
período estudado neste ensaio (1983-1993) foram formuladas. Partia, em primeiro
lugar, da situação de insegurança vivida pelos cidadãos no município e ali
tentava já dar uma resposta, desverticalizando a abordagem dos problemas
mediante a criação dos Distritos de Segurança, onde a criminalidade seria
detectada e combatida, adotando o princípio de “tolerância zero com os delitos
de rua”. Em segundo lugar, identificava, de forma realista, os principais focos
de criminalidade na cidade, a fim de ali intensificar o seu combate. Em
terceiro lugar, colocava o policiamento ostensivo da Polícia Militar como fator
essencial e atribuía a esta papel importante nos procedimentos de isolamento e
cobertura dos locais dos delitos, a fim de que não fossem perdidas provas
essenciais; o projeto assinalava a necessidade da especial capacitação dos
efetivos da Polícia Militar para que bem pudessem desempenhar essa função. Em
quarto lugar, identificava claramente os mecanismos processuais que deveriam
ser agilizados e indicavas a forma de fazê-lo, no interior de cada Distrito. Em
quinto lugar, assinalava a forma em que se daria a colaboração dos Distritos
entre si e com o Município e o Estado, a fim de tornar as ações mais eficazes,
evitando a migração dos focos de criminalidade para outros pontos da cidade ou
do Estado. Em sexto lugar, fugia das apreciações ideológicas da temática em
questão, deixando claro que se tratava da efetivação de políticas pragmáticas
que deveriam beneficiar num razoável espaço de tempo à população que clamava
por segurança. Em sétimo lugar, apresentava uma proposta exequível de reforma
do sistema penitenciário do Município e do Estado, a fim de desafogar as
delegacias, inadequadamente convertidas em prisões. Em oitavo lugar, a proposta
de César Maia, pela praticidade e a desverticalização que a caracterizavam, constituía
um modelo ágil para ser adotado em outras cidades do país, fazendo deslanchar,
destarte, uma nova prática de segurança pública no Brasil. O projeto do
prefeito do Rio considerava que cabia à União capitanear as ações em prol do
estabelecimento de uma política nacional de segurança pública, levando em
consideração o flexível modelo apresentado por ele para a cidade. E, por
último, identificava, de forma realista, os fundos de que o Município poderia fazer
uso para financiar essa política de segurança, mediante a criação do fundo de
segurança pública (utilizando, entre outros recursos, as contrapartidas do
Estado e da Federação; o autor apontava, por exemplo, para a utilização social
das royalties do petróleo).
A
proposta de César Maia situava-se, a meu ver, na trilha das grandes políticas
de segurança pública, que deram certo em países como Estados Unidos,
Inglaterra, França, que se caracterizam justamente por terem atacado o problema
da violência ali onde ela se pratica, ou seja, nas comunas ou nos distritos.
Lembremos como essa perspectiva local impressionou a um atento observador da
política americana, o grande Alexis de Tocqueville, que já em 1835, na sua obra
A
democracia na América, chamava a atenção para o fato de os americanos
enfrentarem as duas mazelas que mais acossavam as sociedades de início do
século XIX, a violência e a pobreza, justamente a nível das comunas,
assinalando, para isso, comissões de cidadãos (os denominados na América de selected-men) que se encarregariam de
realizar o diagnóstico dos problemas, a fim de irem encontrando as respostas
cabíveis. As políticas regionais e nacionais construir-se-iam a partir das
respostas locais, e não ao contrário [cf. Tocqueville, 1977:53-67]. A proposta
do prefeito do Rio resgatava, outrossim, o melhor da nossa tradição
luso-brasileira de valorização do município como cerne das políticas públicas.
Lembremos que o visconde de Uruguai, no seu Tratado de Direito Administrativo
fazia suas as palavras de Tocqueville quando dizia que “o município é a escola
primária da democracia” [Souza, 1960: 368].
Feita
a síntese da proposta de César Maia, destaquemos, com ajuda do “resumo
executivo” preparado pelo PFL e que introduzia o documento do prefeito, alguns
pontos essenciais. A primeira questão que vale a pena ser destacada é a que se
referia ao objetivo central da proposta, que consistia na devolução à polícia da
sua capacidade de iniciativa, deixando de ser ela, assim, apenas um mecanismo
reativo que se mobiliza em função dos deslocamentos dos criminosos. A respeito,
frisava o documento: “No entendimento do prefeito César Maia, o objetivo
central imediato da nova política nacional de segurança deve consistir em
devolver à polícia a sua capacidade de iniciativa. Para tanto cumpre
considerar: I – Ações imediatas; II –
Descentralização com concentração de autoridade a nível local e III – Suporte
técnico na atuação da polícia. Considera ainda a integração dos três níveis da
administração e a Reorganização do Sistema Prisional. O cumprimento desse
programa exigiria, finalmente, a Criação de Fundos específicos, com recursos
dos três níveis de governo”.
A
proposta de César Maia focalizava os interesses do cidadão, que anseia
intensamente viver em segurança. Em face das frustrações repetidas, bem como do
cinismo das autoridades que em não poucas oportunidades têm considerado o
próprio cidadão culpado pela situação que vive, a proposta do prefeito visava a
implementar ações imediatas. A respeito, o “resumo executivo” destacava: “As
Ações Imediatas consistem, em primeiro lugar, no redimensionamento dos efetivos
da Polícia Militar com vistas a restaurar o policiamento ostensivo. O
redimensionamento em causa deve ter em vista que, para o conjunto da população
de determinada área, o acesso à polícia seja factível, sem tardança e efetivo.
Trata-se de restaurar no país a situação em que os policiais possam ser vistos
na rua, estejam conectados uns com os outros – pelos meios modernos
disponíveis. Para o aumento imediato dos efetivos podem ser adotadas, isolada
ou cumulativamente, as seguintes providências:
oferta de uma segunda jornada ao policial, exame da possibilidade de
recrutamento de inativos para formações de apoio; dimensionamento com o máximo
rigor dos efetivos aquartelados, desde que essa modalidade, inevitavelmente, acaba
desviando para atividades-meio pessoal que, formalmente, estaria destinado a atividades
fins. (...) A atuação do policiamento ostensivo será orientada para exercitar
tolerância zero com delitos de rua”.
Peça-chave
da proposta do prefeito consistia na descentralização da política de segurança.
Esta seria efetivada mediante a criação dos Distritos de Segurança. Tratava-se
de medida importante, pois respondia perfeitamente à forma em que a
criminalidade se instala no seio das comunidades. César Maia considerava,
aliás, que a víbora do crime organizado somente seria morta mediante a
inoculação do seu próprio veneno, ou seja, com ações que o enfrentassem no seu
nascedouro. Em que consistiam os Distritos de Segurança propostos? Eis a forma
em que o “resumo executivo” os apresentava: “Entende-se como Distrito de
Segurança os espaços geográficos onde as ações dos policiais são focadas,
integradas e cogeridas. As delegacias serão centrais onde estará o Juizado
Especial, a Defensoria Pública e a sala de trabalho do promotor. A Polícia
Civil e a Polícia Militar atuarão no distrito como uma secretaria de segurança
operacional e local. E contarão com os instrumentos de polícia técnica e de
acesso aos sistemas de identificação e de informação. Suas ações de combate local
ao crime terão ampla autonomia”.
A
proposta do prefeito colocava como assunto essencial o adequado suporte técnico
para as atividades de combate ao crime. Em relação a esse ponto, o “resumo
executivo” frisava: “A atuação da polícia deverá contar com moderno Suporte
Técnico. Para tanto, incumbe aprimorar o processo de registro das ocorrências,
a cargo da Polícia Militar, executora do policiamento ostensivo, que será
devidamente treinada a fim de assegurar que esse instrumento inicial se
transforme num fator de agilização da Justiça. É imprescindível conseguir que o
boletim inicial da ocorrência não precise ser refeito, cabendo à polícia
técnica complementá-lo. Trata-se certamente de alcançar o requerido nível de
qualidade. Outros elementos de suporte técnico consistirão na reconstituição,
digitalização e sofisticação do sistema de identificação; construção de eficaz
sistema de informação; aprimoramento da comunicação; introdução do
monitoramento eletrônico, através de câmaras fixas e móveis; e, ainda, implantação
do sistema centralizado de Inteligência”.
No
que se referia às prisões, o documento do prefeito do Rio preocupava-se em
distinguir a finalidade que possui cada uma das instituições que integram o
sistema. A propósito deste item, o “resumo executivo” frisava o seguinte: “O
princípio básico da Reorganização do Sistema Prisional consiste em distinguir
precisamente qual o propósito de cada uma das instituições que o integram.
Assim, por exemplo, aquelas destinadas a menores têm por objetivo promover a
ressocialização, o que impõe atuar em conformidade com o perfil do menor
infrator e do delito, bem como impedir a concentração daqueles mais violentos e
de maior periculosidade. O mesmo princípio deve presidir à reorientação dos
espaços prisionais, de forma a não misturar condenados, observando de igual
modo o perfil do condenado e o tipo de delito. Além disto, promover a criação
de presídios especiais, capazes de acolher os que não coloquem em risco a
sociedade, onde possam realizar trabalhos com nexos futuros com o emprego e a
reintegração. Esta parte do Programa contempla a questão da liberdade
provisória, com sistema de monitoramento e controle individual; da Defensoria
Pública; do atendimento às famílias dos condenados e de ex-detentos. No que se
refere aos presídios de segurança máxima, não se limitar à questão do risco de
fuga, criando regimes especiais de contatos e visitas, de acesso a materiais e
de incomunicabilidade eletrônica. Por fim, priorizar a efetivação dos mandatos
de captura e planejar, para uso eventual, sistema de celas metálicas
pré-moldadas de forma a dar resposta rápida às necessidades do sistema”.
Qual
o perfil temporal da política de segurança pública proposta? O “resumo
executivo” frisava a respeito: “A nova Política Nacional de Segurança deveria
ser concebida para orientar a atuação do Poder Público nos próximos vinte
anos”, abrindo margem, assim, para a revisão dos aspectos essenciais da
proposta, em face da mutável realidade social brasileira.
6)
Considerações finais.- Era de suma gravidade, para a
segurança nacional, o quadro do que estava acontecendo no Rio de Janeiro no
período estudado (1983-2003). Os soldados do narcotráfico mostraram que tinham
a iniciativa, e conseguiam manter reféns do terror os cidadãos. A situação fugiu
ao controle da então governadora Rosinha Garotinho. Era necessária, por isso,
uma resposta mais agressiva no âmbito da União. Tornava-se necessária uma
intervenção federal no Rio de Janeiro, em decorrência, fundamentalmente, destes
fatores: em primeiro lugar, a presença de terroristas internacionais das Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia no meio dos traficantes cariocas (no morro
do Borel na Tijuca, no Complexo do Alemão e no bairro da Penha), que estariam
ajudando a planejar os atos terroristas que apavoraram a cidade durante meses a
fio. Em segundo lugar, a utilização sistemática, por parte dos bandidos no Rio
de Janeiro, de armamento sofisticado e de táticas típicas da guerrilha
colombiana.
Segundo foi noticiado, os traficantes já contavam com o poderoso
explosivo C-4, adquirido por Fernandinho Beira-Mar por meio de uma conexão
mantida com traficantes de São Paulo e com ele planejavam derrubar o muro da
penitenciária de Bangu III, a fim de possibilitarem a fuga em massa de bandidos
ali presos. A utilização desse explosivo em carros-bomba era, sem dúvida,
questão de tempo, pois os narcoguerrilheiros das FARC começaram as suas ações
urbanas exatamente assim, derrubando primeiro muros de penitenciárias, para
depois passarem ao terrorismo em larga escala com a explosão de carros-bomba e
até de casas-bomba. Em terceiro lugar, a corrupção que não conseguiu ser
extinta nas polícias civil e militar no Rio de Janeiro, fato que tornou
praticamente impossível aos bons elementos das forças da ordem conservarem o
segredo necessário no combate aos terroristas. No fator corrupção, era
necessário também levar em consideração a venalidade dos guardas penitenciários
e de alguns advogados e até de juízes, que possibilitaram a livre comunicação
dos detentos nos presídios de segurança máxima, bem como a entrada de armas e
até de computadores.
Uma
intervenção federal no Rio de Janeiro teria possibilitado várias providências
que eram necessárias ao controle do Estado sobre as forças do narcotráfico: teria
tornado possível, em primeiro lugar, uma ação mais unitária e contundente da
justiça, centralizando os vários casos relacionados ao narco terrorismo. Em
segundo lugar, teria permitido que fossem selecionados bons policiais cariocas,
civis e militares, para que atuassem em estreita colaboração com a polícia
federal e com as forças armadas. Em terceiro lugar, teria sido possível ter uma
unidade de comando das forças policiais e militares, para atuarem mais
eficazmente no combate à criminalidade organizada. Em quarto lugar, teria se
tornado viável a estruturação de uma séria política de inteligência,
fundamental para que os governos estadual e federal conseguissem elaborar
estratégias adequadas. Por último, teria sido dado um recado aos bandidos das
outras regiões do país, bem como aos guerrilheiros das FARC, no sentido de que
o governo federal e os governos estaduais não estariam dispostos a permitir
ameaças à ordem e à legalidade. O temor que me assaltava à época era o de que
se não se desse uma resposta contundente e eficaz aos narcotraficantes no Rio
de Janeiro, o modelito de luta do crime organizado terminaria se alastrando a
outras cidades do país (como de fato aconteceu no o Estado de São Paulo, onde o
PCC planejou atos terroristas no mesmo figurino dos guerrilheiros das FARC,
atentando contra a infraestrutura elétrica das cidades para semear o pânico).
Estes fatos colocaram em seríssimo risco a vida democrática e a segurança dos
brasileiros.
O
governo do Estado do Rio só respondeu com ações isoladas e ineficazes, com
muita retórica dos secretários de segurança e dos governadores de plantão, mas
com resultados muito aquém dos esperados pela população. É só ler as
"cartas dos leitores" dos vários jornais publicados no Rio de
Janeiro, para observar como os cariocas tinham perdido a confiança nas
autoridades e na conquista da paz. Tornava-se imperioso, por isso, restabelecer
a credibilidade da sociedade nas suas instituições, a fim de que fossem
garantidos os direitos básicos dos cidadãos. A presença do exército nas ruas foi,
evidentemente, uma solução paliativa.
À
luz de uma intervenção federal no Rio teria ficado clara a necessidade de se
ter uma força policial de abrangência nacional (guarda nacional ou polícia
federal ampliada), que possibilitasse ao governo federal efetivar esse tipo de
intervenção contando, evidentemente, com o grupamento especial que o exército
estava treinando para debelar o crime organizado. Mas essa força federal
deveria possuir mais efetivos do que os 600 homens inicialmente propostos pelo
Governo Federal. Lembremos que se tratava de desarmar pelo menos 7 mil
combatentes muito bem armados.
Passeatas
como as que então se fizeram dizendo um “Não às Armas” (mas não às drogas), só faziam
rir aos bandidaços que comandavam o narcotráfico nos morros cariocas. O fato de
altos funcionários do governo Lula terem participado da mencionada passeata, fez
pensar que não havia muita vontade política para fazer a guerra ao
narcotráfico, com a contundência necessária. Desarmamento? Sim, claro, mas
começando pelos narco-terroristas. A intervenção federal almejada era no sentido
de conseguir esse desarmamento. Não desarmar os bandidos e dizer que o problema
da violência é das armas que estão em poder de cidadãos honestos, foi e ainda é
pura demagogia. Não podemos cair na esparrela de criar uma cortina de fumaça
que impeça ver a causa real da violência: o narcotráfico.
Uma
vez feita a intervenção federal no Rio e desarmados os bandidos, deveria ter sido
aplicada, integralmente, a proposta de segurança pública apresentada pelo
prefeito César Maia. Era uma proposta realista, sensata, que atacava os
problemas da violência e da insegurança ali onde eles ocorrem: no município.
É
evidente que essa proposta constituía apenas uma iniciativa para ser discutida.
Vozes autorizadas diziam que era difícil se pensar numa intervenção federal num
importante Estado da Federação como o Rio de Janeiro. Mas os acontecimentos foram
se avolumando até o ponto de ter sido solicitada pelo Ministro da Justiça a intervenção
no Estado do Espírito Santo, diante de um quadro muito menos grave que o do Rio.
Essa proposta, é certo, custou a cabeça ao Ministro Miguel Reale Júnior, mas revela
de que forma a situação do Rio se alastraria a outras regiões do país.
Uma
solução menos radical que a intervenção federal teria sido a realização de um
convênio entre os Estados mais afetados pela guerra do narcotráfico, aqueles
situados na Região Sudeste, a fim de traçar políticas conjuntas de combate ao
crime organizado. Isso terminou sendo posto em marcha na primeira década deste milênio,
com a consequente queda dos índices de criminalidade na Região Sudeste, mas com
o agravamento da situação nas regiões Norte e Nordeste, para onde se deslocou o
front de exportação de tóxicos para a África Ocidental e a Europa.
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“Doação
à ABIA: mulher do bicheiro Turcão desmente Nilo”. O Globo, Rio de Janeiro,
15/04/1994, caderno 1, pg. 12.
“Estados
vão atuar em conjunto contra o crime: Alckmin afirma que Beira-Mar vai ficar em
São Paulo o tempo que for necessário”. In: Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,
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“EUA
cortam ajuda à Polícia Federal”. Jornal da Tarde, São Paulo, 16/01/1995,
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“Ex-informante
liga Castor ao tráfico”. Jornal da Tarde, São Paulo, 30/04/1994, caderno B, pg.
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“Faver
acredita que tribunal possa virar alvo: Presidente do Tribunal de Justiça volta
a defender a participação das Forças Armadas no combate ao crime”. O Globo, Rio
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“Fuzileiros
ocupam morros e prendem 75”. O Globo, Rio de Janeiro, 08/12/1994, caderno 1,
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“Governo
Federal descarta Estado de Defesa no Rio”. O Globo, Rio de Janeiro, 26/06/2002,
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“Guerra
no escuro” (Editorial). O Globo, 13/10/1994, caderno 1, pg. 14.
“Juíza
decreta prisão de 28 bicheiros”, O Globo, Rio de Janeiro, 15/10/1994, caderno
1, pg. 11.
“Justiça
vai apurar envolvimento de juizes”. O
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“MST
já virou guerrilha” (Editorial). O Estado de São Paulo, São Paulo, 23/05/2003,
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“O
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“O
dia em que a sede do governo tremeu”. O Globo, Rio de Janeiro, 17/10/2002,
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“Onda
de medo na cidade teve efeito dominó”. O
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“O
primeiro levantamento sobre o narcotráfico”. O Globo, Rio de Janeiro,
13/04/2003, caderno 1, pg. 4.
“Poder
paralelo: lojas permanecem fechadas em pelo menos 40 bairros; 33% das
indústrias interrompem a produção; comércio tem prejuízo de R$ 130 milhões”. O
Globo, Rio de Janeiro, 01/10/2002, caderno 1, pg. 17.
“Prefeitura
crivada de balas de fuzil: Bandidos usam até duas granadas em atentado contra
Centro Administrativo”. O Globo, 25/06/2002, caderno 1, pg. 14.
“Presos
tinham explosivo usado por terroristas”. O Globo, Rio de Janeiro, 17/10/2002,
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“Quadrilha
de coronel usava a zona portuária do Rio”. Tribuna de Minas, Juiz de Fora, 30/06/1995, caderno 1, pg. 5.
“Risco
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“Tiroteio
faz Garotinho interromper carreata”. O Globo, Rio de Janeiro, 23/09/1994,
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“Um
dia histórico no Fórum do Rio”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 22/05/1993,
caderno 1, pg. 17.
[1]
Cf. a minha obra: Da guerra à pacificação: a escolha colombiana. Campinas: Vide
Editorial, 2010, p. 87-99.
Antes de ler lhe peço. Faça a mesma análise para o período entre 64 e 83. Talvez vc descubra que a causa para o período pesquisado, começou na ditadura de 64. Pior, a Redentora sabia exatamente o que aconteceria, pois havia contratado consultoria internacional que cantou a pedra sobre o que aconteceria. Agora leio. MAM
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