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sábado, 3 de outubro de 2015

DA NARCO-GUERRILHA ÀS BIBLIOTECAS. AS LIÇÕES DAS CIDADES COLOMBIANAS.


Biblioteca "Virgílio Barco", em Bogotá: um dos Parque-Bibliotecas que ajudaram na pacificação. (Fotos: Divulgação).


Parece não haver nada em comum entre estes três conceitos. No entanto, na realidade colombiana eles estão estreitamente ligados. Não de maneira unívoca, mas dialética. Explico: a dura realidade dos narcos e dos seus massacres terminou sendo enfrentada, pelas cidades colombianas, com a concretização do terceiro conceito: as bibliotecas.

O seriado “Narcos” apresentado pelo Netflix e estrelado por Wagner Moura, sob a direção de José Padilha (2015) repete o sucesso do seu antecessor, o seriado colombiano “El patrón del mal”, estrelado por Andrés Parra e com a direção de Camilo Cano e Juana Uribe (2012).

Ambas as séries televisivas narram a história de Pablo Escobar (1949-1993), o traficante colombiano fundador do “Cartel de Medellín”, que se tornou bilionário ao organizar a empresa do narcotráfico a partir da venda de cocaína aos viciados dos Estados Unidos. De forma pragmática, Pablo Escobar dizia: “a cocaína é o petróleo dos pobres. Ora, se os americanos e os xeques árabes lucram bilhões com a exportação e o refino de petróleo, nós, os pobres, podemos ganhar legitimamente uns trocados com a exportação de cocaína”.   

Desenvolverei neste artigo os seguintes itens: I – A guerra dos Narcos e dos Guerrilheiros contra a sociedade colombiana. II – A reação dos municípios colombianos e dos governos de Uribe Vélez (2002-2010), na reconstrução do tecido social. III – Políticas de segurança pública em Bogotá e Medellín. IV – Bibliotecas e políticas públicas para a recuperação da memória nacional. V – A influência da experiência colombiana no Brasil e na América Latina. VI – Conclusão.

I - A guerra dos Narcos e dos Guerrilheiros contra a sociedade colombiana.

Quem foram os narcos? Eles se identificaram, na Colômbia, com os produtores e comercializadores das drogas, representados pelos tradicionais cartéis de Medellín e de Cali, bem como pela narcoguerrilha das FARC, que se transformou no mais poderoso cartel após a morte de Pablo Escobar em 1993. Na guerra que, entre 1978 e 2002, os narcos e os guerrilheiros moveram contra a sociedade, houve um saldo trágico de 450.000 mortos. Os colombianos chegaram ao fundo do poço.

A Colômbia tinha sido balcanizada em três regiões, com séria ameaça para a unidade nacional. Essas regiões eram constituídas, no norte e noroeste do país, pelas autodefesas unidas da Colômbia (AUC), que foram organizadas por criadores de gado para reagir contra os achaques das FARC e dos outros grupos guerrilheiros. Na parte central, dominava o governo, sitiado no planalto onde fica a capital, Bogotá, pelos paramilitares e pelos narcos. Na parte sul, a partir da “República livre de El Caguán” (uma imensa área do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, cedida aos guerrilheiros pelos governos populistas), dominavam as FARC e os outros grupos armados.

Diante da situação de anarquia reinante na maior parte dos municípios colombianos, houve uma reação inesperada, nascida no seio das pequenas cidades onde se situavam os “resguardos” indígenas. Nessas áreas os nativos podiam exercer a sua soberania, elegendo prefeitos, deputados, senadores e até governadores, uma herança do velho direito filipino.

No desenrolar da guerra contra o Estado colombiano, os guerrilheiros chegaram a dominar mais da metade dos 1000 municípios do país, notadamente aqueles de maior expressão econômica, situados nas ricas regiões produtoras de gado e de café. A forma de imposição das FARC era brutal: durante uma noite inteira os guerrilheiros atacavam a pequena cidade a ser submetida, com um pesado bombardeio feito com botijões de gás carregados de dinamite e metralha, disparados mediante rudimentares canhões fabricados pelo Exército Republicano Irlandês (IRA).

O resultado, na manhã seguinte, era desolador: embora os alvos prediletos fossem prédios públicos (prefeitura, câmara de vereadores, escritórios do governo central, bancos oficiais e quartel da polícia), os improvisados canhões geralmente erravam o alvo e atingiam residências, igrejas, escolas e hospitais. Os sobreviventes do massacre, de manhã, eram levados pelos guerrilheiros à praça central, onde após a identificação do prefeito e dos secretários municipais, era assinado um “contrato de serviços de segurança” com as FARC, que obrigava o município ao repasse de 10% do orçamento aos guerrilheiros. Se os funcionários se negassem a assinar, ou se não pagassem religiosamente a soma mensal estabelecida, eram fuzilados na presença dos habitantes aterrorizados. Era o denominado “clientelismo armado” das FARC, uma espécie de “mensalão” cobrado pelos meliantes.

O exército, mal aparelhado e constituído por conscritos inexperientes, estava acuado pela agilidade com que a guerrilha atacava. Esta se deslocava sempre mais rápido que as forças da ordem. Nesse contexto, os aterrorizados habitantes das pequenas cidades submetidas estavam praticamente entregues à sua própria sorte. Foi quando, nos municípios indígenas, surgiu uma reação à la Gandhi entre os habitantes. Após a noite de bombardeio, na manhã seguinte, todos os cidadãos se sentavam em silêncio na praça pública. Ninguém falava, mesmo que os chefetes guerrilheiros ameaçassem matar todo mundo, se não indicassem quem era o prefeito e os seus secretários.

A reação dos guerrilheiros foi de surpresa diante do silêncio geral. Não sabiam o que fazer. Matar ali, à luz do dia, dois mil e mais indígenas desarmados, constituiria um genocídio evidente demais, que seria rapidamente noticiado pela imprensa internacional e atrairia a reação do exército. Os meliantes esquerdistas abandonavam, então, a cidade de forma atabalhoada.

II - A reação dos municípios colombianos e dos governos de Uribe Vélez (2002-2010), na reconstrução do tecido social.

Essa primeira reação não violenta fez acordar, nas cidades do interior colombiano submetidas à chantagem armada das FARC, o sentido da força dos habitantes quando decidem agir juntos. Houve, é claro, alguns assassinatos que não fizeram esmorecer, entre os habitantes do interior colombiano, esse sentimento de força. Em Bojayá, por exemplo, um perdido município do departamento de Chocó, na parte noroeste do país, em maio de 2002, os guerrilheiros atacaram, com botijões de gás recheados de dinamite e pregos, 120 mulheres, velhos e crianças que tinham se refugiado na igrejinha de madeira. Todos morreram carbonizados. Mas apesar desses atos hediondos, a consciência na força dos habitantes unidos prevaleceu sobre o terror assassino.

Foi assim como, nos municípios maiores e nas áreas das grandes cidades, nasceu o movimento cívico “Como Vamos”, que passou a reunir as pessoas que decidiam agir por conta própria, como movimento social, a fim de fazer frente à violência guerrilheira e organizar a gestão municipal para responder aos anseios da população. Esse movimento se fortaleceu ao longo da década de 1990 e se consolidou como prática rotineira de 2002 para cá.

Sensível a esta reação dos municípios colombianos, o candidato presidencial Alvaro Uribe Vélez centrou sua plataforma de governo (em 2002) em duas questões fundamentais: primeiro, reforçar e modernizar as Forças Armadas para que pudessem combater com eficiência os grupos armados. Segundo, governar escutando diretamente as demandas dos municípios e garantindo, neles, a presença do Estado mediante uma vigilância efetiva da Polícia Nacional e das Forças Armadas. Nisso consistia, fundamentalmente, o denominado “Plano Colômbia”, para cuja realização o presidente eleito conclamou as nações latino-americanas vizinhas, a fim de que lhe dessem ajuda financeira com a intermediação da Organização dos Estados Americanos.

É sabido como a OEA e os principais países latino-americanos, notadamente o Brasil, ficaram em cima do muro. “Essa guerra não é nossa, a Colômbia que a administre sozinha”! Essa foi a resposta das “nações amigas”. Pior: O governo brasileiro, presidido por Lula, simplesmente tomou as dores dos assassinos das FARC, se negando a qualifica-los como terroristas, pelo fato de que os guerrilheiros pertenciam ao famigerado Foro de São Paulo, criado nos anos noventa por Lula e por Fidel Castro para dar sobrevida ao comunismo internacional. Paralelamente, o governo brasileiro passou a desqualificar as decisões do presidente colombiano.

Mas voltemos à reação protagonizada pelos municípios na Colômbia. Alvaro Uribe a reforçou de maneira decidida e eficaz. Passou a governar visitando, semanalmente, os municípios mais esquecidos do interior do país. Toda semana o Chefe do Estado despachava a partir de um deles, se deslocando, no final de semana, com o seu gabinete. Os funcionários da alta administração se queixavam da estafante maratona que o Chefe do Executivo tinha posto em marcha. A reunião do presidente com os seus ministros ocorria na sede do poder municipal, o “cabildo”, a fim de que pudessem participar os cidadãos, que faziam diretamente ao governo as reivindicações mais urgentes. Foi assim como renasceu, no interior da Colômbia, o sentimento de que havia Estado e de que este estava a serviço dos cidadãos.

A hábil política desenvolvida por Uribe Vélez tirou rapidamente qualquer ponto de sustentação às FARC. A decisão, por ele rapidamente tomada, de garantir, em cada município, a presença constante da Polícia Nacional e das Forças Armadas, fez com que se esvaziasse a denúncia dos guerrilheiros de que o Estado tinha abandonado as cidades do interior. Foi organizada pelo governo ampla rede de informações que eram repassadas ao alto comando das Forças Armadas, a respeito dos movimentos das FARC e de outros grupos armados. As políticas sociais como a relativa à “bolsa família” enquadraram-se nesse contexto de incorporar ao convívio cidadão as pessoas mais esquecidas. [1] Ressurgiu, com toda força, o sentimento de confiança no governo. Isso explica a tremenda popularidade de que ainda goza Uribe Vélez entre os colombianos.

Mas voltemos às ações com que os municípios reagiram à violência das FARC com o movimento “Como Vamos”, que foi organizado também nas grandes cidades como Bogotá, Medellín, Cali, Cartagena de Índias, etc. A nossa exposição restringe-se, aqui, aos resultados obtidos nas duas maiores cidades colombianas, Bogotá (8 milhões de habitantes) e Medellín (3 milhões).

III - Políticas de Segurança Pública em Bogotá e Medellín.

Apontadas como as cidades mais violentas do mundo, Bogotá e Medellín transformaram-se em avançados laboratórios para a prevenção da criminalidade e, em especial, dos homicídios. Apesar de ainda manterem altos níveis de pobreza – cerca de 40% da população — essas duas cidades conseguiram reduzir, respectivamente, suas taxas de homicídio em 79% (Bogotá) e 90% (Medellín), ao longo dos últimos dez anos.
Qual foi a estratégia desenvolvida para a redução da violência?

As principais medidas adotadas foram as seguintes:

1 - Com a finalidade de unificar o combate à criminalidade, as reformas constitucionais feitas em 1993 atribuíram aos alcaides (prefeitos) das áreas metropolitanas a missão de coordenar as políticas públicas que visavam à segurança cidadã. O prefeito, nessas regiões, passou a desempenhar as funções de chefe de polícia.

2 - A Polícia Nacional sofreu uma forte modernização, bem como uma depuração dos maus elementos. Em Bogotá e Medellín foram extintas as bandas podres que davam cobertura aos meliantes. Para se ter uma idéia da profundidade da limpeza efetivada no seio dos organismos policiais, pode-se lembrar que somente na capital colombiana, no decorrer de um ano, foram excluídos dois mil agentes. Hoje, a polícia colombiana constitui uma força de 164.600 homens, muito bem treinada e com armamento moderno. A reforma foi profunda e moralizadora. A população, em contrapartida, passou a confiar mais na corporação policial.

3 – As Forças Armadas aumentaram os seus efetivos para 281.400 homens. Nelas atuam duas unidades de elite: a Força de Intervenção Rápida (FUDRA), do Exército, criada em 1999 e que conta com 5 mil homens treinados para intervir rapidamente em qualquer região do país, em operações de tipo comando. A segunda unidade de elite é constituída pela Força de Tarefa Conjunta Ômega (FUTCO), criada em 2003 com militares do exército, da marinha e da aeronáutica e que conta com 21.000 efetivos que dão apoio às ações da Força de Intervenção Rápida.

Vale a pena destacar que as Forças Armadas colombianas se modernizaram de forma definitiva ao longo dos dois mandatos de Uribe Vélez, no contexto do “Plano Colômbia”, que os Estados Unidos apoiaram. As Forças Especiais (FUDRA e OMEGA) receberam treinamento de ponta nos Estados Unidos e foram equipadas com armamento de última geração, incluindo helicópteros Black Hawk e aviões de combate Tucano T 29, de fabricação brasileira, equipados com aviónica israelense, além de armamento moderno como os fuzis M-4 calibre 5.56, coletes cerâmicos e um amplo conjunto de acessórios ótico-eletrônicos. Assim, as Forças Armadas colombianas constituem hoje o mais bem treinado exército da América Latina. Elas passaram a contar, também, com apoio satelital americano, a fim de fazer um seguimento preciso dos movimentos de combatentes das guerrilhas e dos grupos paramilitares. Graças a esses avanços, o Exército conseguiu virar a guerra contra as FARC e leva-las à mesa de negociação.

A Força de Intervenção Rápida do Exército (FUDRA) podia entrar em ação a pedido do Prefeito metropolitano e do governador do Departamento. É importante destacar que os projetos de pacificação empreendidos nas cidades de Bogotá e Medellín se inseriram no contexto mais amplo da estratégia da “Seguridade Democrática” que o presidente Álvaro Uribe Vélez colocou em funcionamento. As condições de sobrevivência das instituições do estado democrático de direito eram muito negativas quando Uribe assumiu o poder. A Colômbia estava praticamente dividida em três grandes áreas: ao norte, dominavam os paramilitares. No centro, o governo mal conseguia governar a região de Bogotá. No sul, dominavam as FARC. Tratava-se de uma situação de balcanização que ameaçava seriamente a sobrevivência da Colômbia como país democrático.

Diante dessa situação extremada, os três ramos do poder público fecharam fileiras ao redor do Executivo. O Legislativo colaborou votando uma legislação que visava dar ao Estado instrumentos para combater o terrorismo das FARC e dos narcotraficantes. O Judiciário colaborou também, mediante a rápida concretização das novas modalidades de administração de justiça (os legisladores colombianos inspiraram-se, em boa medida, nas reformas que foram efetivadas na Itália para combater a máfia e o poder dos grupos terroristas, na década de 80 do século passado). O sistema prisional foi reformado, de maneira a garantir a incomunicabilidade dos líderes mafiosos e dos guerrilheiros presos nos presídios de segurança máxima como o de Cómbita (no Departamento de Boyacá). Um tratado de extradição foi firmado com os Estados Unidos, para enviar a esse país os líderes dos cartéis da cocaína acusados de exportação da droga. Sem essas medidas que comprometeram o alto governo, a política pacificadora dos municípios teria sido insuficiente para restabelecer a tranquilidade nas áreas metropolitanas. A Igreja Católica, de outro lado, deu a sua contribuição, apoiando de forma clara a política pacificadora posta em execução pelo governo. Isso ficou patenteado nos pronunciamentos da Conferência Episcopal colombiana.

4 - O Prefeito e os seus assessores passaram a identificar as áreas mais violentas das cidades e a definir as ações que deveriam ser feitas para erradicar os focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros ali instalados. A ação da Força Pública foi rápida e, uma vez desarticulados os focos violentos, a Polícia passou a ocupar, de forma permanente, a área que foi objeto da intervenção. Foi garantido, em toda a área ocupada, o policiamento ostensivo.

5 - Num prazo de 120 dias, após a erradicação dos focos armados, a Prefeitura entregou à comunidade uma série de obras sociais, que visavam a elevar a autoconfiança dos cidadãos, lhes mostrando, eficazmente, que o Estado veio para ficar e que não os abandonaria. Essa ação abarcou a instalação dos seguintes itens: posto de saúde, escola municipal, delegacia de polícia, banco popular (denominado de Megabanco, cuja finalidade consistia em fazer empréstimos com juros baixos para pequenos comerciantes e prestadores de serviços), parque-biblioteca com área de lazer (vale a pena lembrar que as construções e as áreas públicas foram desenvolvidas com recursos de última geração em arquitetura e urbanismo) e sistema local de transporte urbano que conectava o bairro com a rede pública de transporte de massa da cidade.

O eixo principal de transporte de massa em Medellín é constituído pelo metrô e em Bogotá pelo sistema de ônibus em faixa rápida denominado de Transmilênio (que se inspirou na modalidade de ônibus articulado de Curitiba). Como Medellín é uma cidade de relevo irregular, com muitos morros, o sistema de integração dos bairros com o metrô foi o bondinho, com seis linhas que atendem as mais remotas comunidades. Em virtude do fato de Bogotá ser uma cidade plana, o sistema integrado passou a ser a ciclovia (a cidade conta, atualmente, com 380 quilômetros de vias para essa modalidade de transporte, integradas ao Transmilênio). Salientemos, outrossim, que o sistema de transporte serve às comunidades que buscam os parques-biblioteca, de forma tal que os habitantes dos bairros carentes contam com acesso rápido e barato a essas áreas de cultura e lazer, pois é possível a um passageiro percorrer vários desses lugares com um só bilhete.

6 - Com a finalidade de restabelecer a confiança da população nas autoridades, tanto em Bogotá quanto em Medellín foram ocupados, pelo poder municipal, os lugares mais problemáticos da cidade. Em Bogotá as ações ocorreram, inicialmente, em três áreas onde o poder público não estava presente e que tinham sido tomadas de assalto pelos marginais: El Cartucho (reduto das FARC, no centro velho da cidade), El Tunal e El Tintal (na periferia, sendo que estas localidades tinham virado núcleos maioristas de narcotráfico e outras formas de criminalidade). Em Medellín foram ocupados, inicialmente, o conjunto de favelas Santo Domingo (na parte leste-norte da cidade, que tinha se convertido em praça forte de guerrilheiros e milicianos), a perigosa Comuna 13 (dominada pelas FARC) e a Comuna 6, (controlada por milicianos e traficantes). Depois de ocupadas as áreas mais problemáticas de ambas as cidades, outras foram objeto da intervenção militar e social das respectivas Prefeituras, com a criação, em Bogotá e Medellín, de mais parques-bibliotecas, que hoje somam nove em cada uma dessas cidades.

7 - Todas as obras foram financiadas pelas respectivas Prefeituras, mediante parcerias público-privadas (90% do investimento), ou ajuda internacional (10%). Os empreendimentos sociais chamaram a atenção de governos estrangeiros. A Coroa espanhola, por exemplo, financiou integralmente o Parque-Biblioteca Espanha, em Medellín. Nessa mesma cidade, os franceses ajudaram transferindo a tecnologia para os bondinhos que atendem as comunidades carentes.

8 - Resultados: entre 1993 e 2007 a taxa de homicídios caiu 79% em Bogotá, passando de 80 por 100 mil habitantes para 17. A taxa, em Medellín, caiu 90%, passando de 311 por 100 mil habitantes, para 26. Além de transporte público e ciclovias, as duas cidades investiram no ensino, tornando-se epicentro, na América Latina, da idéia de Cidades Educadoras. Papel importante coube, nesse esforço, à rede pública de Parques-bibliotecas de Bogotá e Medellín, interligados às outras bibliotecas existentes em cada uma dessas cidades. Assim, aos parques-biblioteca de Bogotá foram interligadas 26 bibliotecas públicas; em Medellín, foram vinculadas 34 bibliotecas municipais.

Tanto em Bogotá quanto em Medellín, essas entidades vincularam-se também aos museus, no sentido de divulgar as suas exposições e facilitar a visita, mediante o oferecimento, pela rede de transportes públicos, de bilhetes a preços reduzidos no final de semana, quando a entrada aos museus é gratuita. A principal finalidade dessa política municipal consiste em recuperar o espaço público deteriorado e facilitar a convivência a partir da ideia de que o lazer pode ser encontrado na área cultural, dando à comunidade a possibilidade de ter, no seu seio, uma bela biblioteca que sirva como espaço de convívio e de divertimento sadio, notadamente para os jovens. O impacto visual dessas construções é semelhante ao dos CEUs, as modernas e amplas escolas públicas na periferia de São Paulo, sendo que algumas delas são verdadeiras joias arquitetônicas, como a Biblioteca Virgílio Barco em Bogotá, ou a Biblioteca Espanha, em Medellín.

9 - Essas políticas públicas de ocupação e resgate de áreas marginais foi precedida, em Bogotá e Medellín, como já foi destacado, pela participação cidadã na luta contra a violência, no movimento cívico “Como Vamos”, mencionado acima. Em meados da década de 90 consolidaram-se os movimentos “Bogotá como vamos” e “Medellín como vamos”. O movimento, nas duas cidades, foi organizado a partir das Câmaras de Comércio. Somaram-se a essa iniciativa as Universidades, bem como algumas Fundações mantidas pela Indústria e a Imprensa.

A finalidade do Movimento consistia em fazer um balanço mensal do estado da gestão municipal, levando em consideração a qualidade de vida dos habitantes da cidade, bem como a percepção que eles tinham acerca da gestão urbana. Passaram a ser avaliados, mensalmente, 12 indicadores, a saber: educação, saúde, saneamento básico, habitação, meio ambiente, áreas públicas, transporte público, responsabilidade cidadã, segurança cidadã, gestão pública, finanças públicas e desenvolvimento econômico. Os resultados das avaliações mensais são divulgados, no final de cada mês, por um jornal de ampla circulação na cidade correspondente (El Tiempo, de Bogotá e El Colombiano, de Medellín).

Convém destacar que as avaliações efetivadas pelo Movimento tornaram-se pauta para os governantes municipais e para as plataformas dos novos candidatos, dando ensejo à continuidade de projetos, entre uma administração municipal e outra. Passaram a ser eleitos novos atores políticos, desvinculados dos Partidos tradicionais (Liberal e Conservador), provenientes do meio empresarial, operário ou universitário. (Na última campanha presidencial, os ex-prefeitos Antanas Mockus, Sérgio Fajardo, Enrique Peñalosa e Lucho Garzón integraram as duas chapas mais votadas).

De outro lado, aumentou significativamente a autoestima dos habitantes de ambas as cidades, bem como a sua participação cidadã. O Movimento Como Vamos passou a ser adotado por outras cidades colombianas, dando ensejo ao Projeto “Rede de Cidades Como Vamos”. No início de 2007, cinco cidades integravam esse Movimento: Bogotá, Medellín, Cali, Barranquilla e Cartagena de Índias.

A partir da sua implantação, o Movimento cívico “Como Vamos” passou a acompanhar a administração municipal, mediante a pesquisa de opinião mensal atrás referida. Surgiram novas lideranças que renovaram a representação em nível municipal, nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas que passaram a responder, melhor, aos anseios da população. Essa renovação em nível municipal e departamental terminou tendo reflexos em nível nacional, tendo sido adotados critérios mais democráticos para as eleições dos membros da Câmara de Representantes e do Senado da República.

Na atual campanha para eleições municipais em Medellín, a ação do Movimento cívico “Como Vamos” tem sido decisiva na tentativa de elaborar critérios de escolha mais democráticos e que respeitem os anseios da sociedade. Eis o que publicava a respeito, em 24-09-2015, o jornal El Colombiano, de Medellín:

“Transparência. A isso responde a pergunta feita aos candidatos acerca da sua proposta de governabilidade, um assunto que cai bem se levarmos em conta que aí está compreendida a ética da gestão pública e como garantir que os programas propostos possam efetivamente ser executados. Para responder a esta preocupação, El Colombiano solicitou a cada um dos aspirantes que resumissem em textos de 250 palavras aquilo que seria a sua proposta de governabilidade (...), a fim de mostrar aos cidadãos as estratégias que serão utilizadas para executar as políticas públicas de que Medellín necessita. Criar espaços de diálogo e participação cidadã, reformar a estrutura da atual administração, zelar para que haja um governo transparente, ético e legal, e promover uma administração mais eficiente e austera. Todas essas propostas fazem parte das ideias esboçadas pelos candidatos. A análise dessas iniciativas ficará por conta (...) do Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Antioquia”.

IV – Bibliotecas e políticas públicas para a recuperação da memória nacional.

Bibliotecas Públicas Colombianas: a sua presença cobre o território nacional. (Imagem: Divulgação do Ministério da Cultura).

O Libertador Simón Bolívar (1783-1830), em que pese a sua formação rousseauniana, conhecia, porém, profundamente, os países por ele libertados. Dizia a respeito daqueles que integravam a Grã Colômbia: “A Venezuela é um quartel, o Equador é um convento e a Colômbia é uma universidade”. Pois bem: a República da Colômbia (que levou inicialmente o nome de Nueva Granada) caracterizou-se, desde os seus primórdios, pela valorização que a sociedade professava em relação à vida cultural. Já desde o período colonial, as universidades situadas nesse vice-reinado eram notáveis pela atividade intelectual, atraindo cientistas como José Celestino Mutis (1732-1808) ou formando pesquisadores como Francisco José de Caldas (1768-1816). Os centros de estudos superiores brilhavam também pelas suas bibliotecas. A guerra da Independência foi um caldeirão de ideias que, das universidades, se espraiou por todo o tecido social, dando provas de uma enorme curiosidade intelectual por parte dos neogranadinos e do esforço dos seus líderes em prol da fundamentação do seu projeto de nação, à luz das ideias que se debatiam então na Europa e nos Estados Unidos.

Ao longo do século XX, notadamente após a década de 30, a Colômbia passou a apostar nas redes de bibliotecas públicas, espalhadas por todo o país, como forma de enfrentar a violência política. Essa política veio se reforçar com motivo do surto mais recente da violência, ao ensejo da guerra contra os narcos e as guerrilhas, a partir de 2002. A experiência de pacificação das cidades colombianas foi, assim, acompanhada, como coração das intervenções cívicas, de uma presença forte e da ação dos Parques-Biblioteca, que ajudaram, certamente, na consolidação da paz, fazendo diminuir dramaticamente os índices de violência.

A ministra da cultura colombiana, Mariana Garcés deu, no Rio de Janeiro, em evento internacional sobre políticas culturais ocorrido em 2013, importante testemunho acerca da força que as bibliotecas públicas têm no país, enquanto variável pacificadora. Como exemplo, ela citou o papel que desempenha, na cidade de Cali, fortemente abalada pelos cartéis do narcotráfico, a iniciativa da prefeitura local de criar um parque-biblioteca na violenta localidade de Água Branca, onde se defrontavam gangues rivais de jovens de dois bairros da periferia.

Eis o relato jornalístico desse fato: “A biblioteca tem seis andares e obrigou os estudantes, que antes viviam em guerra, a compartilhar salas de aula, os mesmos espaços esportivos e livros. Para Garcés, até em comunidades violentas como as de Cali existe um consenso de que os espaços culturais devem ser respeitados e é necessário que essa atitude seja a de toda a população. O Plano Nacional de Leitura e Bibliotecas do Governo da Colômbia já conseguiu que todos os municípios do país contem com pelo menos uma biblioteca pública, o que concentra os próximos esforços do governo em fortalecer os seus conteúdos, com lançamentos literários, jornais e revistas, explicou a ministra. A prioridade de investimento está em municípios chamados de consolidação, que sofreram condições de violência ou conflito, onde o Estado intervém com presença militar, mas também com ofertas culturais para mudar as condições de vida do local. De acordo com Garcés, o impacto social tem a ver com a autoestima dessas populações, com a possibilidade que elas passam a ter de contar suas próprias histórias e de preservar sua língua. As comunidades indígenas e palenqueras recebem textos em seus próprios idiomas e participam de projetos culturais em suas bibliotecas ou malocas, onde se desenvolve sua vida cultural e social. Segundo a Ministra, o governo do presidente Juan Manuel Santos construiu 100 bibliotecas públicas nos últimos quatro anos, superando as 16 construídas no mesmo período na administração anterior. Para financiar o programa, se usa a décima parte de um imposto de 4% de consumo de celulares, explicou. Isso faz com que os próximos ministros que ocuparem o cargo no tenham a obrigação de destinar estes recursos para o projeto, mesmo que mudem seus focos de ação, apontou”. [2]

Jorge Melguizo, secretário de cultura de Medellín, frisava a respeito do papel desempenhado pelos parques-biblioteca para dinamizar a cultura democrática da cidade: "Os parques-biblioteca deram um sentido de pertencimento a esses locais, promovendo o acesso à leitura; oferecem acesso gratuito à internet onde antes não havia; trazem ao bairro eventos culturais, tanto da comunidade como realizados pela prefeitura, o que faz com que tenhamos apresentações de primeira qualidade em todos esses lugares, gerando uma afluência de turismo interno e externo. Isso porque esses lugares se converteram em lugares de circulação para as pessoas da cidade que antes não se atreviam nem sequer a pensar em ir a um desses bairros". [3]

As políticas públicas de pacificação das cidades colombianas incorporaram, portanto, a ideia de que a cultura, no seu sentido mais amplo, é fator básico para um processo de combate à violência. O conceito de Biblioteca deixou de ser o de depósito de livros, para se vincular àquela concepção clássica, nascida na Antiguidade, na Biblioteca-Museu de Alexandria, de ponte entre os povos, bem como de espaço para lazer, de convívio com os nossos semelhantes e de livre desenvolvimento dos valores espirituais que marcam a própria identidade.

Referindo-se à atualidade dessa herança, escreveu Claudio de Moura Castro: “A fórmula salvadora já existe e é resumida pela celebrada arquiteta americana Maya Lin. Para ela, bibliotecas são os templos de hoje, espaços para reflexão, exploração intelectual e discussão de ideias. Mas engana-se quem pensa ser revolucionária tal visão. De fato, a primeira grande biblioteca que o mundo conheceu, a de Alexandria, tinha como ponto de partida uma arquitetura memorável, e sua concepção antecipa essa linha. Além dos livros, tinha jardins, exposições de arte, concertos e outras atividades culturais. No dizer de um contemporâneo, era um lugar para curar a alma”.[4]

O “livro e a leitura – lembrando o escritor argentino José Luis Borges – é a extensão da memória e da imaginação”, se constituindo, assim, nos melhores aliados para pacificar os espíritos. Essa concepção dinâmica de biblioteca foi enriquecida, a partir de meados do século passado, com a ideia de que as Bibliotecas, os Museus e os Arquivos Públicos devem estabelecer uma rede cultural a serviço dos cidadãos; esta ideia foi tomada da Biblioteca Pública da Cidade de Nova Iorque e passou a inspirar os empreendimentos culturais que, nas cidades colombianas, ajudaram de forma definitiva no desmonte da violência.

Ora, os prefeitos colombianos, bem como os administradores da área cultural em nível nacional, departamental e municipal, passaram a desenvolver audacioso programa de inter-relação entre as várias bibliotecas, museus e centros de documentação do país, com a finalidade de ajudar no embasamento de uma cultura nacional vinculada à paz. Ao redor das bibliotecas públicas passou a se desenvolver uma política de colaboração com as redes de bibliotecas particulares. Só para dar um exemplo, a Caixa de Compensação Familiar da Federação de Comerciantes da Colômbia (COMFENALCO) administra 120 bibliotecas distribuídas em todo o país, e que trabalham junto com as 1414 bibliotecas públicas existentes na Colômbia, em projetos de ampliação da leitura notadamente entre jovens e de desenvolvimento de iniciativas culturais que interessem às comunidades.

 V - A influência da experiência colombiana no Brasil e na América Latina.

A experiência colombiana de pacificação dos centros urbanos foi seguida de perto por governadores e prefeitos do Brasil. No início de 2007, os governadores de Minas Gerais (Aécio Noves) e do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) viajaram à Colômbia a fim de observar a forma como as autoridades do país vizinho estavam ganhando a guerra contra a criminalidade, notadamente contra o envolvimento de menores.

Empolgado com os resultados observados, o governador do Rio fez declarações à imprensa, no sentido de que poria em execução políticas semelhantes às adotadas no país andino, tanto no que diz respeito ao transporte público de massas em áreas faveladas, quanto no relativo às questões sociais (policiamento e atendimento à população carente). Surgiram, assim, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto em Minas Gerais, políticas de pacificação, que no Rio se traduziram na criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Paralelamente, nas campanhas para eleição de prefeitos nos anos seguintes, vários candidatos se interessaram por conhecer a experiência colombiana. Ex-prefeitos de Bogotá e Medellín, bem como alguns dos seus colaboradores, foram convidados para expor, em várias cidades (São Paulo, Vitória, Porto Alegre, Salvador, etc.), as experiências de pacificação.

Do ponto de vista da iniciativa privada, houve várias visitas às cidades colombianas, a fim de tomar conhecimento das políticas de pacificação ali desenvolvidas. Sem dúvida que a iniciativa mais importante foi a empreendida pela Confederação Nacional do Comércio. Aproximadamente vinte empresários participaram de uma missão que visitou, no final do mês de julho de 2007, as cidades de Bogotá, Medellín e Cartagena de Índias, a fim de conhecer as políticas que ali se desenvolviam. O resultado de tal visita ficou registrado na minha obra intitulada: Da guerra à pacificação – A escolha colombiana. [5]

No que tange à influência do “Movimento Como Vamos” no Brasil, foi criada, em 2008, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Fazem parte dela: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Holambra (SP), Ilha Bela (SP), Ilhéus (BA), Januária (MG), Maringá (PR), Niterói (RJ), Peruíbe (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Ribeirão Bonito (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Luis (MA), São Paulo (SP), Teresópolis (RJ) e Vitória (ES).

No âmbito dos países hispano-americanos, a rede “Como Vamos” também recebe o nome de Rede Cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis. Integram a rede na América Latina: Barranquilla, Bogotá, Cali, Cartagena e Medellín (Colômbia), Buenos Aires (Argentina), Lima (Peru), Quito (Equador) e Santiago (Chile). Participam dessa rede, também, as cidades brasileiras mencionadas anteriormente.

VI - Conclusão.

Da experiência colombiana, com certeza, podemos tirar algumas lições práticas, em face dos projetos de pacificação em andamento no Rio de Janeiro, e que estão servindo como vitrine para projetos semelhantes em outras cidades brasileiras. Eis as principais conclusões:

1 – Urgência de sanear os organismos policiais, a fim de recuperar a credibilidade deles entre os cidadãos. No Rio de Janeiro, o grande problema ainda existente reside, justamente, na presença da denominada “banda podre” da polícia, que esvazia ações tendentes a erradicar o narcotráfico, beneficiando os bandidos com informações prévias e, o que é pior, achacando-os para favorecer a agentes corruptos, fazendo com que a população passe a desconfiar sistematicamente dos homens da lei. Falhas dessa natureza terminaram por empanar uma ação excelentemente bem planejada, como foi a ocupação do Morro do Alemão em novembro de 2010.

O recente envolvimento de policiais cariocas na eliminação sumária de jovens suspeitos de colaborarem com o narcotráfico, simplesmente faz desabar a confiança dos cidadãos na instituição policial. As chacinas perpetradas ao longo deste ano em São Paulo simplesmente chocam pela mensagem contraditória que passam para a opinião pública. Como pode uma instituição paga com dinheiro dos contribuintes para garantir a segurança, ser uma máquina mortífera que escapa à lei e aos procedimentos mais comezinhos da justiça? Nenhuma política de segurança sobrevive à presença habitual de agentes assassinos.

2 – Necessidade urgente de revisar a legislação existente, a fim de que se assinalem os caminhos pelos quais as Forças Armadas podem participar de ações contra o terrorismo imposto pelo narcotráfico. As condições de luta contra o inimigo mudaram radicalmente no final do século passado e no início deste milênio, com a presença, na atual conjuntura, de novos atores internos, ligados a redes terroristas. Tal é o caso dos narco-terroristas que, pela sua capacidade de fogo e pela mobilidade nas nossas fronteiras e no interior do país, deixaram de ser apenas um inimigo da polícia e se transformaram em núcleos a serem combatidos com força maior.

Ouço de muitas pessoas a seguinte queixa: se as nossas Forças Armadas participam, com eficácia, de ações de combate aos marginais em países como o Haiti, por que não podem fazer o mesmo no nosso país, quando isso se torne necessário? O episódio de ocupação do Morro do Alemão mostrou que a presença das Forças Armadas, em certas circunstâncias, é necessária. Falta, porém, definir um quadro legal que dê sustentação a essas ações. Como falta, também, que a legislação brasileira mude no item relacionado à prática do terrorismo. O vácuo da atual legislação simplesmente abre a porta para a ação de grupos terroristas no Brasil. Isto, diante da realização, no país, de eventos internacionais de grande porte, é inacreditável. A posição do PT de tolerar, até o limite do inaceitável, a ação de grupos terroristas, simplesmente por motivos ideológicos, é suicida e contamina a tomada de decisões do governo federal nesse ponto.

3 – Falta definir, no Brasil, uma política de alcance nacional, não apenas municipal e regional, no terreno da segurança pública. Ações tópicas, como as desenvolvidas no Rio de Janeiro (e em outras áreas metropolitanas), conduziram, de fato, a uma interiorização da criminalidade, como vem acontecendo ao longo dos últimos dez anos. A zona da mata mineira, o interior nordestino, o interior paulista, o interior paranaense, bem como os municípios interioranos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm sido vítimas dessa mobilidade dos narco-terroristas que, combatidos nas áreas metropolitanas, passaram a migrar para áreas menos policiadas.

O aumento acelerado do índice de criminalidade causado pela migração dos traficantes de crack e cocaína, nas pequenas e médias cidades do interior brasileiro, mostra que algo há de falho nas políticas de segurança pública. Em contraposição, um ponto importante no sucesso das políticas de segurança pública adotadas em Bogotá e Medellín decorreu, justamente, de terem sido formuladas no marco mais amplo, de alcance nacional, efetivado pelos dois governos do presidente Álvaro Uribe Vélez, no combate frontal contra as FARC e os paramilitares. Sem esse enquadramento maior, as políticas de segurança pública desenvolvidas nas cidades de Bogotá e Medellín teriam sido insuficientes para fazer cair os índices de criminalidade.

4 – Na estratégia desenvolvida para aplicar políticas públicas de pacificação em áreas urbanas, é importante levar em consideração que a ação policial tem de estar acompanhada, ao mesmo tempo, das intervenções sociais que visem a devolver aos cidadãos a autoestima. O exemplo de Bogotá e Medellín, nesse aspecto, é fundamental. A ação policial, sozinha, não é suficiente para devolver às pessoas o sentimento de cidadania. Deve haver um conjunto de ações eficientemente coordenadas, como aconteceu nas cidades colombianas.  Como frisava o prefeito de Medellín Sérgio Fajardo: “As pessoas precisam entender, com estas políticas, que o Estado veio para ficar e para lhes servir”.

5 – É necessária a colaboração efetiva da sociedade civil na concretização das políticas de segurança pública e de pacificação. Essa participação é fundamental, notadamente no terreno do estudo das políticas de segurança, por parte de Universidades e centros de pesquisa. Ainda é modesta a colaboração dos nossos centros de estudos superiores nesse terreno. Em face de uma questão polêmica como a legalização de determinadas drogas, fazem falta estudos que esclareçam a população, acerca da forma em que essas políticas têm sido implementadas em outros contextos (Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia), para evitar que soluções inadequadas tornem ainda mais complexo o problema de consumo de tóxicos. De outro lado, convém lembrar que as políticas desenvolvidas em Medellín e Bogotá só se tornaram possíveis com a maciça colaboração do empresariado local que financiou, em parecerias público-privadas, as obras realizadas.

6 – É necessário, também, que todos os poderes públicos, no plano estadual, federal e municipal, bem como as três ramas do poder, executivo, legislativo e judiciário, assumam a mesma posição, em face do combate ao narco-terrorismo, de acordo com a defesa do estado de direito e dos direitos humanos. É grave, para a sociedade, a posição díspar dos poderes públicos em face de tão importante questão. A anistia concedida pelo presidente brasileiro a notório terrorista já condenado pela justiça de um país amigo, em que impera o estado de direito, constitui um vexame para a opinião pública civilizada e endereça uma mensagem aos terroristas, no sentido de que as nossas instituições toleram esse tipo de crime. Na Colômbia, em face da agressividade do terrorismo, houve uma sintonia dos poderes públicos. Somente assim a sociedade colombiana conseguiu se sobrepor aos violentos, na guerra contra os narcotraficantes.

7 – Por último, levando em consideração que já há várias cidades brasileiras que integram a experiência iniciada na Colômbia com o Movimento “Como Vamos” (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis) seria interessante que houvesse eventos que avaliassem essa experiência e divulgassem os resultados obtidos, a fim de que pudessem servir para outras cidades preocupadas com as questões da segurança pública. Alguma entidade privada (como a CNC, por exemplo), poderia, com a colaboração do Ministério das Cidades, se tornar a força aglutinadora das experiências urbanas em relação ao movimento “Como Vamos”.


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Endereços na web do Movimento “Como Vamos”, em algumas cidades brasileiras e colombianas:






Outros endereços de interesse para entender as políticas existentes na Colômbia na área de Bibliotecas Públicas:

http://www.bvirtualc.unal.edu.co/ [consultado em 02-10-2015]


http://www.bibliotecanacional.gov.co/ [consultado em 01-10-2015]






[1] Convém lembrar que o programa “Bolsa Família” foi copiado do Brasil, mas se ajustando às recomendações do Banco Mundial, que foi o inspirador dessa política. Entre as recomendações, figurava a de estabelecer nexos de responsabilidade com os beneficiários das mesmas. Assim, o programa foi implantado por Uribe Vélez, tendo-o alocado numa secretaria especial vinculada à presidência da República. Cada grupo de 100 famílias era monitorado mensalmente por um representante da secretaria, com o auxílio de um palm, em que eram anotados os resultados obtidos pelo grupo familiar. Antes de entrar no programa, o representante da família assinava com a secretaria especial um contrato, em que se comprometia a cumprir com uma lista de aproximadamente 25 itens. Se ao longo de três meses seguidos a família descumprisse cinco deles, era excluída do programa. Os itens iam desde enviar as crianças à escola municipal, ter em dia a carteira de vacinação delas, colaborar com as autoridades locais nas políticas de segurança, até indicar alguém pertencente ao grupo familiar a fim de que se capacitasse para o mercado de trabalho, em cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA) no município. Em dez anos de funcionamento, o balanço do programa mostrava que um índice muito pequeno de famílias foi excluído do programa, sendo que, em cinco anos (período máximo para o recebimento da bolsa), a maioria tinha saído da linha de pobreza.       
[3]DOMINGUEZ, Andrea. “Bibliotecas para a paz urbana na Colômbia” In:  http://www.comunidadesegura.org/pt-br/node/41456. [Consultado em 02/10/2015].
[4] CASTRO, Claudio de Moura. “Bibliotecas: metamorfose ou morte?” In: Veja, São Paulo, edição 2440, ano 48, nº 34 (26 de agosto de 2015): pg. 24.

[5] VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Da guerra à pacificação – A escolha colombiana. Campinas: Vide Editorial, 2010.

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