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sexta-feira, 16 de outubro de 2015

COMO SUPERAR O MARASMO EM QUE MERGULHAMOS: O PATRIMONIALISMO BRASILEIRO EM FOCO


Nestas épocas confusas de sobe e desce do dólar, de esgotamento da popularidade da Dilma e de luta do PT para, através dos seus ministros fiéis no STF, tentar melar o impeachment da presidente invadindo a seara do Legislativo, é importante não se perder nos detalhes dos males que afligem o Brasil.

Torna-se necessário identificar os "rios profundos", como diria o escritor peruano Alcides Arguedas (1879-1946) que correm embaixo da terra dos fatos cotidianos. E esses "rios profundos" tiveram um nascedouro, no Brasil, na herança patrimonialista ibérica. O desaguadouro deles é o reforço do Estado patrimonial, na mais concentrada manifestação do mesmo no mundo contemporâneo, nos regimes totalitários. Estes só se tornaram possíveis, como lembra Hannah Arendt, no seu clássico The Origins of Totalitarianism (1951), pela incorporação da hodierna tecnologia a serviço do poder discricionário. Ora, o projeto lulopetralha caminha nessa direção. O ideal é constituir "um poder não controlado por leis", como afirmava Lenine.

É necessária, portanto, a prevenção contra o totalitarismo no Brasil. Esta feição de poder total constituiria a etapa superior do patrimonialismo tupiniquim, potencializado ao longo dos últimos 13 anos pela estratégia lulopetista.

Insere-se no contexto de prevenção contra os riscos totalitários da evolução do nosso patrimonialismo, a obra organizada por Antônio Paim (1927) sob o título de:  O Patrimonialismo brasileiro em foco  (com a colaboração de Antônio Roberto Batista, Paulo Kramer e Ricardo Vélez Rodríguez. Campinas: Vide Editorial, 2015, 99 páginas). A parte maior da obra é do mestre Antônio Paim. Os co-autores agimos como coadjuvantes, discutindo com ele o texto original, da sua lavra, e fazendo alguns acréscimos. Concentrar-me-ei nesta breve resenha no resultado final do debate, cuja redação definitiva foi obra do Paim.

A obra se situa no contexto do que Aristóteles denominava de "política possível", excluindo como irrelevante a perspectiva do ideal que não teria chances de realização. Assim, da rápida exposição do conteúdo da obra pode-se extrair um roteiro prático para enfrentar o Leviatã Patrimonialista no Brasil.

Eis o sumário da obra: Capítulo I - A questão do patrimonialismo: 1 - Definição de patrimonialismo e as suas origens. 2 - Características e singularidades do patrimonialismo brasileiro. Capítulo II - A sobrevivência da estatização brasileira e como enfrentá-la: 1 - Existiriam outras estratégias além da privatização? 2 - A questão portuária. 3 - Encontrar o caminho para soerguer a indústria. Capítulo III - Ensinamentos da privatização russa: 1 - Reformas econômicas na Rússia. 2 -  Em que medida as reformas econômicas teriam enfraquecido o patrimonialismo. 3 - Os processos que mereceriam ser acompanhados na Rússia. Capítulo IV - A privatização na Comunidade Européia: 1 - Ideia sumária das linhas gerais da construção européia. 2 - O difícil caminho da desestatização. 3 - Avanços na integração econômica. 4 - Avanços na integração política. 5 - A crise financeira e a reforma imprescindível (bloqueada pela França). Capítulo V - Novo pacto federativo: 1 - Proposição de Jorge Bornhausen. 2 - Dimensão fundamental do federalismo. Capítulo VI - Efeitos da ascensão das igrejas evangélicas: 1 - Nota introdutória. 2 - Texto de pesquisa de Anthony Gill (Departamento de Ciência Política da Universidade de Washington, em Seattle, USA): "Weber na América Latina: o crescimento protestante está permitindo a consolidação do capitalismo democrático?"

Destacarei, nesta resenha, três aspectos que me parecem prementes para colocar sobre o tapete a questão de como derrubar o Patrimonialismo no Brasil. Em primeiro lugar, a dificuldade de se falar em privatização no meio brasileiro. Em segundo lugar, a questão da privatização na Rússia e os seus ensinamentos para o Brasil. Em terceiro lugar, as lições que podem ser tiradas da privatização na Comunidade Européia. Tecerei, na parte final, algumas considerações práticas acerca da forma em que poderemos superar o patrimonialismo brasileiro, à luz das ideias expostas na obra.

Antônio Paim selecionou os dois casos mencionados no parágrafo anterior como pontos para refletir sobre o Brasil, dadas as semelhanças existentes nos processos modernizadores russo e europeu ocidental, em face da realidade brasileira, tendo como objeto formal a questão da saída do Patrimonialismo. Ora, é claro que o processo modernizador brasileiro encontrará elementos que iluminem o caminho à luz desses dois casos.

Primeiro, porque a Rússia é a encarnação de um dos mais fortes Estados patrimoniais da história, consolidado no contexto de longa experiência imperial com o czarismo e continuado na saga republicana comunista (muito curiosamente, numa sequência de etapas semelhantes às encontradas na nossa história, servatis servandis, claro, porque somos uma nação jovem em comparação com a milenar história russa). Mas, o certo é que tanto aqui como lá sucederam-se duas etapas: imperial e republicana. E, como tenho destacado em alguns trabalhos meus, os processos modernizadores russo e luso-brasileiro se afinaram no momento pombalino e de Ana Ivanovna, na segunda metade do século 18, com o médico judeu-português Antônio Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783), radicado em Paris, agindo como assessor do primeiro ministro de Dom José I e da Czarina Ivanovna.

O segundo motivo (da serventia, para nós, do estudo do processo europeu ocidental), decorre do fato de termos sido tributários da trajetória da Europa Ocidental, no que tange à consolidação das nossas instituições, notadamente a partir da influência francesa, tanto no que nos atravanca, como é a sina do estatismo, como no correspondente ao que nos poderia dinamizar rumo ao desenvolvimento pleno, como seria a adoção de uma proposta liberal. Neste caso, o Brasil aprendeu mais, ao longo dos séculos 19 e 20, com a trajetória do Liberalismo Doutrinário francês do que com as ideias liberais surgidas nas Ilhas Britânicas. Pois o nosso Direito, como diria Hegel, andou na mesma trilha do denominado "Direito Germânico", não certamente pelo caminho do "Direito Consuetudinário" que vingou na Inglaterra. Para nós, brasileiros, como para um pensador europeu continental como Hegel, o Direito inglês avançou sempre pela contramão, indo do particular para o geral, enquanto a nossa tradição jurídica caminhou em sentido inverso, do geral para o particular.

Desenvolverei, a seguir, os três aspectos selecionados.

1 - A dificuldade em se falar de privatização no meio brasileiro.

Apesar das bem-sucedidas experiências de privatização ensejadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, após 13 anos de domínio lulopetista parece que a principal consequência foi a desmoralização que foi lançada sobre os processos de privatização. Isso notadamente ficou claro no contexto do Petrolão, centrado, todo ele, no desvio de dinheiros destinados às obras de investimento da estatal brasileira, provenientes da iniciativa privada, para engordar as arcas do PT e dos partidos coligados, contando com a ação de eficientes e corruptos administradores públicos, possibilitando, também, o enriquecimento ilícito da cúpula político-partidária.

A respeito desse fenômeno, destaca Antônio Paim: "No Brasil, como na Rússia o setor energético em mãos do Estado revela-se como pilastra importante para a sobrevivência do patrimonialismo. Entre nós, acresce-se a circunstância de que a privatização, abrangendo outras atividades, não assumiu dimensões equivalentes à efetivada pelos russos. Nem por isto, certamente, o papel do setor ora considerado é menos relevante. A particularidade do caso brasileiro decorre do fato de que o país não chegou a privatizar a Petrobrás, nem a privatização das distribuidoras (estaduais) enfraqueceu o monopólio exercido pela Eletrobrás. A privatização em causa ainda teve o efeito perverso de transferir às empresas privadas o ônus da intermitência de fornecimento das geradoras (estatais), que provoca sempre grandes desconfortos para os consumidores. A ideia de privatização, que por si já não alcançava grande popularidade, viu-se, graças a esses incidentes, ainda mais combalida. Diante dessa realidade e da continuidade da administração petista, seria quixotesca a insistência na privatização" (pg. 39).

No entanto, seria ainda possível dinamizar algumas variáveis rumo à desestatização almejada, retomando o marco regulatório introduzido por Fernando Henrique (e deformado por Lula) para a exploração de petróleo e aplicando-o de volta tanto a esta variável como em relação à energia elétrica. Essa medida, frisa Paim, "talvez possa alcançar apoio popular capaz de constranger o governo e obrigá-lo a renunciar aos seus propósitos". Considera ainda nosso autor que tudo indica que a mudança efetivada pelos governos petistas "haja facilitado a prática da corrupção, elevando-a a níveis inimagináveis. Existe ainda a probabilidade de que, no âmbito da Eletrobrás, se revelem falcatruas idênticas às da Petrobrás" (pg. 40).

Outro terreno no qual se poderia reforçar a tendência privatizante, seria no correspondente aos portos, submetidos no ciclo lulopetista a um processo de "recentralização", com a finalidade de exorcizar o sadio processo de controle dos mesmos pela iniciativa privada. O recomendável, frisa Paim, "seria que se buscasse transferir à iniciativa privada os investimentos requeridos pela incessante modernização da atividade, na medida em que o Estado teria que direcionar os recursos arrecadados para o atendimento de seus encargos intransferíveis, a exemplo da melhoria médico-hospitalar e da segurança pública" (p. 40).

Seria, ainda, possível, segundo Paim "encontrar o caminho para soerguer a indústria". Considera o nosso autor que a tentativa de "desindustrialização" é algo querido pela elite lulopetralha como forma de reforçar o patrimonialismo. A respeito, o mestre explica os riscos que a indústria forte tem para esse modelo de dominação, que não admite competidores que ameacem o poder diuturno da burocracia político-partidária. Eis as suas palavras a respeito: "A premissa básica do enfraquecimento do Estado Patrimonial consiste em que, tratando-se de uma estrutura mais forte que a sociedade, o seu enfraquecimento dar-se-á na medida em que personagens oriundos do seio da sociedade obtenham condições de favorecer-se a nível de poder enfrentá-lo. Desse ponto de vista, o setor industrial é ente privilegiado para desempenhar tal papel. Portanto, torna-se uma questão relevante encontrar os meios de pôr termo à progressiva redução do setor industrial na geração do PIB" (p.  40-41).

Medidas que ajudariam à indústria a se fortalecer seriam, em primeiro lugar, o alívio da estúpida carga tributária a que é submetido o setor pelo governo. Em segundo lugar, a luta contra o protecionismo exacerbado. Em terceiro lugar, a diminuição dos índices de nacionalização (presente, por exemplo, nas exigências das encomendas da Petrobrás). Em terceiro lugar, a extinção da absurda preferência das políticas públicas pela importação de know how. Em quarto lugar, a identificação, pelas Universidades e centros de pesquisa, dos "setores de ponta nos quais o Brasil poderia conquistar nichos de mercado internacional" (p. 42). Por último, o abandono, por parte do empresariado, da confortável atitude de acomodação às práticas protecionistas, que o colocam como um pedinte perante o Estado, suscetível de ser por este cooptado através das benesses oferecidas via BNDES. Os empresários que caem na esparrela patrimonialista sonham em se verem convertidos, da noite para o dia, em "campeões de bilheteria". Dessa forma, a meu ver, os governos petistas conseguiram subordinar aos seus espúrios interesses as grandes empreiteiras nacionais, que passaram a ser identificadas como "autoras intelectuais do crime" do Petrolão, quando foram, na verdade, auxiliares e vítimas dos agentes públicos corruptos.

2 - A questão da privatização na Rússia e os seus ensinamentos para o Brasil.

Antônio Paim (que estudou na prestigiada Universidade Lomonosov de Moscou nos anos 50) conhece em profundidade a história cultural, política e econômica da Rússia. Segundo ele, as reformas liberalizantes acontecidas no grande país europeu-asiático foram inspiradas pelo jovem economista russo Yegor Timurovich Gaidar (1956-2009) que desempenhou o cargo de primeiro ministro em 1992 e que, no sentir de Jeffrey Sachs (da Universidade de Colúmbia) era o "líder intelectual de muitas das reformas políticas e econômicas da Rússia".

Contrariamente ao que muitos pensam, houve amplo processo de privatização, inclusive de empresas de petróleo, após a queda do regime comunista. Essas privatizações, claro, foram aproveitadas pelos membros da antiga nomenclatura. Mas, com o decorrer dos anos, o governo russo passou a enfrentar o fenômeno, no contexto da luta conhecida como combate aos "oligarcas" efetivada por Putin. Ele firmou a exploração do petróleo e gás ao redor da burocracia do Estado patrimonial. Mas, paralelamente a esse fato, surgiram grupos de empresários que, na área de serviços, consolidaram a presença e a atuação, no seio da sociedade, de uma crescente classe média. É a partir desse segmento social que aparecem focos centrados na assimilação e na difusão de idéias e valores liberais. Paim louva-se de estudo realizado por Vlaldimir Mau, segundo o qual Yegor Gaidar teria sido o inspirador dessa dinâmica evolução da nova classe média russa.

Em face dessas constatações, conclui Paim, não se deveria menosprezar o fato do crescimento da classe média russa; a respeito, escreve: " (...) não perder de vista que o objetivo primordial perseguido diz respeito ao que visariam as medidas tendentes a enfraquecer o Estado patrimonial. [Essas medidas] devem estar orientadas precipuamente à criação de grupos sociais extensos, interessados na economia de mercado. Como temos enfatizado, a suposição de que poderia ter surgido estrutura governamental democrática na Rússia é assumida apenas por uma parte da ciência política norte-americana, talvez simplesmente apressada em justificar o empenho de certos círculos do Partido Democrata em restaurar o clima da Guerra Fria. A melhor tradição nessa esfera situa-se do lado dos que levam em conta o peso das tradições culturais, cujo coroamento pode ser apontado no livro de Samuel Huntington (1927-2008), O choque de civilizações (1996). De sua parte (...) Henry Kissinger tem advertido para o equívoco dessa política. Assim, além do que pode levar-nos a uma posição mais realista sobre o significado e esperanças a depositar na privatização, a Rússia é bem um exemplo de que não devemos acalentar maiores ilusões no que diz respeito à criação, entre nós, de um sistema representativo definitivamente consolidado, como acontece na Europa e nos Estados Unidos" (pgs. 63-64).

3 - As lições que podem ser tiradas da privatização na Comunidade Européia.



A dinâmica econômica da Comunidade Européia conhece, na atualidade, dois modelos em face da questão central que afeta às economias dessa parte do mundo, no que tange ao regime previdenciário. As duas alternativas em questão são a americana e a européia.


A alternativa americana centra-se nos fundos de pensão alimentados pelas contribuições dos trabalhadores e rigorosamente geridos dentro da dinâmica do mercado, sob supervisão estatal, mas sem interferência direta do governo. A esse modelo aderiram Inglaterra, Alemanha e Holanda que conseguiram gerir a contento os problemas ensejados pelo Welfare. É um modelo liberal que se retroalimenta pelo crescimento da produção, libertada dos encargos da pesada burocracia estatal e com liberdade de iniciativa que permite incorporar ao trabalho miles de imigrantes.

A alternativa européia (denominada de "modelo social europeu" ou simplesmente de "Welfare"), tem como traço comum o financiamento mediante contribuições correntes, chamado de "pay as You go", com a intermediação de pesado esquema burocrático gerido pelo governo de Bruxelas e atendendo às demandas dos poderosos sindicatos que não admitem negociações que diminuam os benefícios. O modelo foi repensado por Alain Juppé, ao ensejo da crise de insolvência do sistema previdenciário dos últimos anos. As medidas recomendadas por este consistiram em aumentar a idade requerida para conseguir a aposentadoria, aumentar o valor das contribuições incluindo os aposentados entre os contribuintes e eliminar situações especiais no que tange aos benefícios. A maioria dos países europeus ficou vinculada a este modelo, o que explica a extensão da crise e o seu agravamento ensejado pela inadimplência grega e pelos miles de imigrantes do Médio Oriente e da Africa, que buscam os benefícios do Welfare europeu, sem contar com uma economia plenamente liberal e dinâmica que garanta postos de trabalho a todos os refugiados.

A respeito do imbróglio que atualmente afeta a maior parte das economias europeias por conta da crise previdenciária, escreve Paim: "A experiência indica que reforma de tal magnitude precisa contar com o apoio dos sindicatos de trabalhadores, o que se deu apenas na Holanda e na Alemanha. Na Inglaterra, Mme. Thatcher valeu-se do enfraquecimento das trade unions para impor a reforma. Não há qualquer indício de que possa haver reversão de expectativas. Na França, o Partido Socialista e os sindicatos têm bloqueado sistematicamente qualquer reforma mais profunda, posição política que exerce enorme influência na maioria dos países membros da Comunidade. O caso da Grécia parece emblemático. A impressão que se recolhe é de que a população está disposta a pagar para ver, isto é, se o país pode simplesmente dar o calote e sobreviver à hecatombe que inevitavelmente se seguirá" (pg. 80-81).

Conclusões. Explicitarei aqui algumas considerações que me ocorrem em face da análise da obra e tendo como norte a superação do patrimonialismo no Brasil.

1 - Permanência de um ranço patrimonialista em alguns países (na França, notadamente) e a dificuldade de superarmos velhas práticas patrimonialistas no Brasil.  

A verdade é que o estatismo francês pesa no contexto da Comunidade Européia. Ele caracteriza-se, frisa Paim, "pela posse direta de empresas e da maneira como o Estado instaurou monopólios em suas mãos (...). O que parece perturbador seria o fato de que, louvando-se de uma comprovada eficiência tornou-se impeditivo da efetivação das reformas do Welfare. A par disto, os custos de manutenção da chamada  burocracia de Bruxelas transformaram-se num ônus adicional às dificuldades crescentes que chegam a ameaçar a sobrevivência da Comunidade Européia - sem favor a mais significativa experiência vivida pelo Ocidente nos tempos modernos. (...). De uma certa forma, o papel catalisador, na sociedade, da burocracia estatal veio a ser abençoado pelo liberalismo doutrinário. Trata-se, portanto de uma longa tradição que certamente terá resquícios do velho patrimonialismo. Requer portanto que a Comunidade invente uma forma original de enfrentar o problema. Talvez o aprofundamento da crise atual os force a encontrar solução factível" (pg. 81-82). 

Ora, se na Europa Ocidental, onde houve plena tradição de Feudalismo ainda há traços de patrimonialismo, é claro que esta tradição não se extingue por arte de magia, mas por força de um processo diuturno de maturação econômica, política e cultural. No Brasil teremos, certamente, que lutar ainda muito para vermos superada a cultura política do patrimonialismo que ainda inspira a classe política e justifica a intervenção desproporcionada do Executivo na gestão do Estado.

2 - Sucesso da Política Agrícola Comum, que levou ao racional abastecimento da Comunidade Européia e à modernização do sistema. Necessidade de reforçar, no Brasil, as políticas modernizadoras do agronegócio.

Afora o Welfare que, como vimos, apresenta hoje pontos difíceis de serem equacionados na Europa Ocidental, o que certamente deu certo foi a modernização da economia agrícola e a instauração, nela, das leis do mercado, mantendo políticas subsidiárias onde se julgasse necessário. 

Em decorrência da adoção dessa política moderada e decididamente modernizadora, como frisa Paim, "(...) a produtividade agrícola elevou-se de forma verdadeiramente espantosa. Confrontando a Europa dos 6 (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda) com a Europa dos 15 - isto é, o período que vai dos anos sessenta aos fins da década de 80 e começos da seguinte - o rendimento médio da cultura de trigo paticamente dobrou e, no caso do milho, o incremento foi de 50%. Aumentos da ordem de 50% registram-se também na produção leiteira. (...) O objetivo central da Política Agrícola Comum (PAC) é assegurar garantia de abastecimento. Embora uma das conquistas primordiais da Comunidade haja consistido na manutenção da paz, os traumas experimentados durante as duas guerras mundiais em matéria de abastecimento pesam nesse tipo de política. A par disto, [o objetivo é, também] alcançar a obtenção de preços estáveis para agricultores e consumidores, conjugar a atividade com a proteção do meio ambiente e, ainda, garantir a sobrevivência de pequenas comunidades, evitando ao mesmo tempo o aumento da disparidade de renda no confronto com as zonas urbanas" (pg. 72-73). 

No Brasil, a definitiva modernização do agronegócio constitui ponto importante para a superação da tradição patrimonialista, que ainda se agarra aos chamados "movimentos populares" como o MST. Ora, este, de mãos dadas com movimentos internacionais como "Via Campesina", ataca frontalmente essa realidade que sustenta de forma heroica as contas públicas, tremendamente desorganizadas na era lulopetista. 

O agronegócio constitui, hoje, centro de luta contra a tradição patrimonialista. É um campo que deve ser reforçado a fim de que, com a indústria, sejam criados espaços de liberdade e de independência em face do poder central. O agronegócio encontrará, sem dúvida, na análise do caso europeu, elementos de inspiração para aperfeiçoar as políticas ambientalistas, sem prejuízo da produtividade tradicional do setor.

3 - As políticas previdenciárias no Brasil e o que podemos aprender do exemplo europeu. 

A primeira lição que decorre do exemplo da Europa Ocidental em face da nossa tradição patrimonialista é que não é fácil superá-la de vez. Em cada contexto é necessário encontrar os elementos que podem ser dinamizados. O caso do Welfare europeu certamente pode nos iluminar no que teremos de fazer para equacionar o problema previdenciário no Brasil. Os sindicatos não podem ficar de fora, somente apresentando dificuldades, como se tornou praxe à luz da retórica petista. De outro lado, políticas públicas de distribuição de favores sem nenhuma contrapartida de parte dos beneficiários (como a bolsa família, por exemplo), criam mais problemas do que resolvem. 

No caso das políticas previdenciárias, certamente seria positivo se no Brasil os responsáveis por elas se aproximassem mais do modelo norte-americano, como fizeram Alemanha, Holanda e Inglaterra. Mas o que certamente fica claro é que a adoção da economia de mercado, o controle sobre o gasto público e a liberalização de trocas foram fatores que agiram de forma muito efetiva na superação de velhas praxes patrimonialistas, como as que atravancavam o desenvolvimento da Espanha e de Portugal. As políticas de austeridade, notadamente neste último país, evidenciam que, quando as autoridades decidem fazer frente ao problema do gasto público descontrolado, os resultados aparecem mais rápido do que se esperava e sobre bases efetivamente confiáveis.

4 - A superação das diferenças econômicas entre regiões na Europa Ocidental e a discussão brasileira sobre o novo pacto federativo. 

O Brasil recebeu importante legado dos que construíram as instituições políticas no século 19, superando o risco do separatismo que, aliás, pulverizou o velho Império espanhol em múltiplas repúblicas onde a norma era a instabilidade. Contudo, como adverte Paim, é necessário sedimentar a nossa unidade nacional, mediante a superação das disparidades econômicas entre as regiões. A respeito, frisa o nosso autor: "Superar os grandes desníveis entre regiões do país, diz respeito a proporcionar uma base sólida - e de fato definitiva - para a unidade nacional" (pg. 86).

Neste ponto, o exemplo da Comunidade Européia pode nos ajudar, e muito. A superação das desigualdades regionais, esse foi um ponto diretamente atacado pelos dirigentes europeus e nessa batalha se engajaram ativamente as forças políticas dos países membros. Em relação a este ponto, Paim escreve: "A superação das diferenças econômicas entre regiões constitui um dos principais programas de que [a Comunidade Européia] se ocupa. A Europa compreendida pela Comunidade, para a efetivação do programa em apreço, acha-se subdividida em regiões. Em cada uma delas, identifica-se a comunidade administrativa que desempenha (ou pode desempenhar) o papel de elemento catalisador. Depois, avaliar se as vocações locais acham-se adequadamente identificadas, sobretudo com vistas a averiguar a existência de possibilidades inaproveitadas" (pg. 87).

Trazendo o debate para o Brasil, no contexto da discussão do que o ex-senador Jorge Bonrhausen, do PFL, denominava de "Novo Pacto Federativo", Paim frisa que seria possível estabelecer um mecanismo de avaliação das razões preponderantes nas desigualdades regionais. A propósito, escreve: "Trata-se, sem dúvida, de uma questão que precisaria ser amadurecida, a começar interessando em debatê-la com as lideranças dos estados fronteiriços e algum dos estados do Nordeste onde se pudesse balancear, de modo isento, as razões pelas quais permanece insuperado o atraso tornado secular" (pg. 87). 

5 - Estudo sistemático dos nossos clássicos do pensamento político, entre os quais se destaca a obra de Antônio Paim.

O pensamento político deste autor já começou a inspirar as jovens gerações no debate em torno à superação do patrimonialismo entre nós, com propostas de inspiração liberal e superando o cientificismo marxista que nos afoga. Pensadores de outros países destacaram-se na proposta de soluções para os graves problemas que deveriam ser enfrentados. Sem as análises liberais de Friedrich Hayek (1899-1992), Margareth Thatcher (1925-2013) não teria escrito a sua obra A Arte de Governar, nem teria efetivado as reformas conservadoras que marcaram a sua era na Grã Bretanha. Sem Anthony Giddens (1938) os trabalhistas britânicos não teriam conseguido superar o vezo estatizante a que ficaram presos durante décadas e não teriam efetivado as reformas que levaram adiante,  no contexto da "terceira via" de Tony Blair. De forma semelhante, sem as propostas práticas e as análises acuradas de Irving Kristol (1920-2009) as políticas neo-conservadoras não teriam sido formuladas nos Estados Unidos nas duas décadas anteriores. 

O pensamento de Antônio Paim concentra-se, a meu ver, ao redor de três eixos: 1 - O patrimonialismo brasileiro. 2 - O cientificismo marxista, o socialismo e a social democracia. 3 - O pensamento liberal. 

O eixo correspondente ao patrimonialismo brasileiro foi abordado pelo autor nas suas obras A querela do estatismo (1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978; 2ª edição, acrescida do subtítulo: A natureza dos sistemas econômicos: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994), Momentos decisivos da história do Brasil (1ª edição, São Paulo: Martins Fontes, 2000) e O relativo atraso brasileiro e a sua difícil superação (São Paulo:Senac, 2000).

O eixo relativo ao cientificismo marxista, ao socialismo e à social democracia foi abordado nas obras intituladas: Marxismo e descendência (Campinas: Vide Editorial, 2009), Liberdade acadêmica e opção totalitária (São Paulo: Artenova, 1979), A Escola cientificista brasileira (Londrina: Cefil, 2003).

O eixo relativo ao pensamento liberal encontra-se desenvolvido nas seguintes obras: Evolução histórica do liberalismo (Belo Horizonte: Itatiaia, 1987, em colaboração), Evolução do pensamento político brasileiro (Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989, organizador em colaboração com Vicente Barretto), A agenda teórica dos liberais brasileiros (São Paulo: Massao Ohno / Instituto Tancredo Neves, 1997), História do liberalismo brasileiro (São Paulo: Mandarim, 1998). O liberalismo social: uma visão histórica (São Paulo: Massao Ohno, 1998, em colaboração com José Guilherme Merquior e Gilberto de Melo Kujawski). Como pano de fundo do estudo das doutrinas políticas na formação cultural brasileira, o autor organizou o Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, que contou com duas edições: a primeira, da Editora da Universidade de Brasília, 1982, em 7 volumes e a segunda, da Editora da Universidade Gama Filho, 1995 em 13 volumes.

2 comentários:

  1. Estupenda la labor hecha por el Prof. Vélez Rodríguez explicando el concepto de patrimonialismo. Un sector privado pujante es fundamental para la prosperidad nacional pero no toda actividad económica tiene que ser privada. El sector privado necesita regulaciones que favorezcan la competitividad, prevengan los monopolios y garanticen derechos básicos a los trabajadores.

    Ciertos segmentos industriales como son los servicios públicos (electricidad, comunicaciones, combustibles, agua, transporte público, educación y salud) afectan la calidad de vida de los ciudadanos. Corresponde al gobierno garantizar el acceso a estos servicios de manera equitativa, por encima de consideraciones puramente utilitaristas. El gobierno puede ser accionista principal de este tipo de empresas y cuando no lo sea debe garantizar el acceso universal a través de subsidios, impuestos o regulaciones especiales.

    Rusia es un ejemplo de privatización desordenada, convertida en un asalto masivo al patrimonio público para el enriquecimiento de gobernantes y sus amigos. El patrimonialismo se consolidado bajo Putin en un gobierno no solamente dictatorial sino criminal. Los críticos de Putin aparecen asesinados impunemente en las calles. Putin ha luchado con los oligarcas no para liberalizar la economía sino para eliminar su competencia personal. El único sector fuerte de la economía rusa es el del petróleo, actualmente deprimido por el mercado internacional. Rusia no tiene industrias punteras y carece de un ecosistema de alta tecnología. La modernización de la economía es una tarea pendiente. En Rusia la corrupción es rampante; los doctorados se compran no de falsificadores sino de las instituciones oficiales que los emiten; allí es casi imposible obtener un contrato por medios legales.

    China es un mejor ejemplo de transformación de un sistema comunista a un sistema de tipo capitalista con un sólido sector privado. La corrupción es un problema pero hay indicaciones del deseo sincero del gobierno para evitar que se convierta en un problema sistémico. A pesar de las grandes limitaciones de libertades individuales China ha creado exitosamente un segmento privado pujante y sometido a los principios de la libre competencia.

    La situación de Europa Occidental es compleja. Alemania tiene una economía pujante y eficiente. Italia a pesar del caos institucionalizado tiene una pequeña empresa que es modelo para el resto del mundo. Existen consorcios de pequeñas empresas que suman esfuerzos para realizar tareas de investigación y desarrollo de mercados. Francia vive en su propio mundo y trata de encontrar un modelo que no sea dictado por fuerzas externas. España es el país más corrupto de Europa, al nivel de Rusia y países africanos. Muchas de sus instituciones públicas y privadas a nivel nacional, regional y municipal, están involucradas en escándalos, la casa real incluída. El presidente del gobierno fue descubierto enviando mensajes secretos al tesorero de su partido insistiéndole que tolerara la cárcel que pronto tendría ayuda. Las cajas de ahorro quebraron por corrupción y fueron nacionalizadas e integradas en un gran banco (BANKIA) que fue sacado a bolsa bajo la dirección del economista estrella del país, Rodrigo Rato, anterior ministro de economía, vicepresidente del gobierno y gerente del Fondo Monetario Internacional. La gestión de Bankia fue un desastre de corrupción, Rato está bajo investigación criminal y los contribuyentes españoles pagaron miles de millones de euros por este desastre.

    Brasil es un miembro importante de los BRIC y lo que sucede allí se mira desde fuera con mucho interés. Hay la esperanza (a lo mejor infundada) de que Brasil abra su propio camino, diferente al consenso de Washington y logre definir una ruta que sirva de guía para las economías emergentes. Claro está que esto requiere de la unión de diferentes grupos dentro del país, cosa que en el momento parece bastante difícil debido al fervor partidista que existe donde los intereses de grupo parecen primar sobre el interés nacional.

    Carlos A. Garcia

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    1. Gracias, Carlitos, por tus ponderadas observaciones. Te estoy mandando, via correo, mi último libro sobre el patrimonialismo en Brasil: "A Grande mentira: Lula e o patrimonialismo petista". Cualquier parecido con los países ibéricos es pura coincidencia...

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