Alto-relevo mesopotâmico encontrado em Nimrud e recentemente destruído pelo Estado Islâmico: dupla lembrança do Despotismo Hidráulico, tradição profundamente enraizada no republicanismo brasileiro.
Caros leitores deste blog, Convido-os para que leiam a Introdução ao meu livro mais recente (ainda inédito) intitulado: O Republicanismo Brasileiro
As últimas décadas revelam um fato importante na vida política
brasileira: a construção da democracia é algo muito mais lento e difícil do que
a simples passagem de um regime de exceção à prática do voto. É algo mais
profundo e vital do que a reunião da Assembléia Constituinte e a promulgação de
uma nova Carta. A construção da democracia constitui processo de diuturna
maturação de hábitos que geram novas instituições e de continuada circulação de
ideias, que clareiam o horizonte e que permitem enfrentar arcaicos dogmatismos.
Conquista a ser ganha palmo a palmo é, para os povos que conseguiram amadurecer
instituições democráticas (como o inglês), consciência de liberdades
tradicionais a serem preservadas e ampliadas.
Referindo-se à experiência da conquista da democracia nas Ilhas
Britânicas, escrevia Oliveira Viana (1): "Realmente, o traço
distintivo da história do povo inglês é uma luta multissecular entre uma
realeza de origem estrangeira, violenta e extorsiva, e um povo profundamente
consciente das suas liberdades tradicionais. Essa luta se opera sem
intermitências, nem armistícios, durante cerca de sete séculos e termina pela
vitória do povo, isto é, pela limitação do poder da realeza, pelo seu
encurralamento dentro de uma esfera de atividade, que a reduz à condição de uma
entidade puramente decorativa e inofensiva".
E o povo brasileiro? A propósito, frisa o sociólogo fluminense:
"Estudai a história social do nosso povo: nada encontrareis nela que
justifique a existência das liberdades públicas" (2). Não
tivemos de lutar pelo nosso nascimento como povo livre das amarras coloniais: a
independência foi-nos outorgada pelo Príncipe regente. Nascidos ao mundo
"em berço esplêndido", prevaleceu em nossa psiquê coletiva – como
frisa Meira Penna (3) –, "O caloroso temperamento extrovertido
do "homem cordial", do homem da "delicadeza", do homem da
"amizade", cuja alma é presidida "pelos ímpetos do
coração".
Acostumados como povo a que os grandes acontecimentos da nossa história
ocorressem a partir do Estado, dele passamos a esperá-lo tudo. Oliveira Viana
ilustrou esse aspecto do nosso comportamento coletivo, da seguinte forma:
"Nunca derrubamos castas. Nunca vencemos privilégios. Libertamo-nos da
Metrópole; libertamo-nos da Coroa; libertamo-nos da Escravidão; libertamo-nos
da Igreja – sem efusão de sangue, sem sacrifícios de vidas, sem sequer um
levante geral da Nação. Temos vivido sempre na igualdade, na tranqüilidade, na
paz, descansando no governo e dele esperando a chuva de ouro das benesses e dos
favores. Esses vários agentes políticos – que contribuíram para que se fixasse
na consciência dos grandes povos europeus o sentimento das liberdades públicas,
não atuam entre nós de maneira eficaz. Essas liberdades são, realmente, entre
nós, apenas compreendidas e sentidas por uma minoria de homens excepcionais
pelo talento e pela cultura (...). O resto da população – homens da cidade,
homens do campo, homens dos litorais, homens dos sertões – bem como o grosso
das classes dirigentes, não possuem o sentimento dessas liberdades. O que
possuem, sim, é apenas o sentimento da independência individual. Nós
brasileiros, conhecemos e sentimos a vida do homem independente; não
conhecemos, nem sentimos, nem podemos conhecer e sentir, a vida do homem
livre" (4).
Mas, perguntar-me-ão, e as conquistas das últimas décadas? E a campanha
das diretas? E a Constituinte? E a crescente consciência política do povo
trabalhador, expressa na organização de siglas partidárias trabalhistas? E as
eleições presidenciais de 2002 que guindaram ao poder um humilde filho do
Nordeste? Esse revigoramento político, responderia, paradoxalmente ainda está
atrelado demais à estatolatria e ao corporativismo graúdo, que deram ensejo,
por exemplo, a uma Constituição dirigente, que pretendia regulamentar até as
minúcias dos juros, utopicamente tabelados, e que manteve intocado o arcabouço
autoritário da legislação trabalhista getuliana, não tendo sido efetivadas as
grandes reformas de que o país carece nos terrenos tributário,
político-partidário, previdenciário, etc. (5)
Nesse contexto, que alternativas temos, neste início de milênio, para
construirmos a democracia no Brasil? Estaremos condenados indefinidamente ao
atraso, ao clientelismo político e à prática do autoritarismo? Faz-se
necessário, neste momento, um balanço de riscos e de possibilidades. Pretendo
indicar nesta Introdução, em primeiro lugar, aqueles que eu chamaria de
"três pecados capitais contra a democracia" que, se prevalecerem,
inviabilizarão definitivamente o nosso projeto democrático. Em segundo lugar,
indicarei os "dois mandamentos da democratização brasileira", cuja
prática poderá nos remir, nesta segunda década do milênio, de forma a
iniciarmos, neste século, a caminhada rumo à plena modernização. Em terceiro
lugar, informarei o plano desta obra, que se insere no contexto das
preocupações que acabo de mencionar.
I – Três pecados capitais contra a democracia
As Nações, como as pessoas configuram, na sua história, hábitos de
comportamento que as conduzem por caminhos diferentes. A cultura política
pretende estudar esse conjunto de mores
ou de costumes, que se alicerça em
determinados valores. Quais as forças profundas que se movimentam por trás da
nossa política formal? Quais os "complexos culturais” sobre os que se
alicerçam nossas práticas sociais e políticas? Quais as crenças em que se
baseia o nosso comportamento coletivo? "A substância da história, a sua
essência – frisa Ortega y Gasset – não são as idéias, mas o que está por baixo
delas; as crenças. Um homem se define mais pelo que crê do que pelo que
pensa". (6)
Três vícios
identifico, no nosso comportamento social, enraizados em séculos de latifúndio,
de clientelismo, de corporativismo, de privatização do poder. Eis os vilões da história:
1) a tradição autoritária castilhista e a hipertrofia do Executivo; 2) o
complexo de clã, no contexto do patrimonialismo; 3) a desvalorização da
representação.
1) A tradição autoritária castilhista e a
hipertrofia do Executivo. –
Na paródia teológica-política que tenho empreendido, é necessário identificar
primeiro o nosso pecado original, fonte arquetípica de todos os outros vícios. Ab origine estamos sob o signo do
estatismo. Dele nascemos. Como dizia no século XIX o Senador Vergueiro,
"Todos sabemos bem que as agitações que tem havido entre nós (...)
procedem de havermos antecipado a nossa organização política à social". (7)
O também Senador Bernardo Pereira de Vasconcelos afirmava, em 1841, que
"as desgraças do país" vieram de "terem as reformas políticas
precedido às reformas sociais". (8)
Em 1922, o então jovem escritor Alceu Amoroso Lima referia-se nestes
termos a esse fenômeno: "Foi-se vendo pouco a pouco – e até hoje o vemos
ainda com surpresa, por vezes – que o Brasil se formara às avessas, começara
pelo fim. Tivera Coroa antes de ter Povo. Tivera parlamentarismo antes de ter
eleições. Tivera escolas superiores antes de ter alfabetismo. Tivera bancos
antes de ter economias. Tivera salões antes de ter educação popular. Tivera
artistas antes de ter artes. Tivera conceito exterior antes de ter consciência
interna. Fizera empréstimos antes de ter riqueza consolidada. Aspirara a
potência mundial antes de ter a paz e a força interior. Começara em quase tudo
pelo fim. Fora uma obra de intervenção, produto, como vimos, de um longo
oficialismo". (9)
O historiador João Camilo de Oliveira Torres (10) confirma a
nossa índole estatizante com as seguintes palavras: "Tivemos legislação
trabalhista antes de haver proletariado (...). A legislação trabalhista ilustra
grandemente o fato. Quando foi instituída, quase que por doação do governo –
tanto assim que os trabalhadores a aceitaram como dádiva e expressão da
munificência oficial – vivíamos, no comércio, ainda sob o regime patriarcal das
lojas em estilo português e a grande indústria constituía algumas escassas
manchas aqui e ali (...). Acreditamos, porém que a verdadeira anomalia, nunca
estudada completamente, estará no apelo ao governo por parte das classes
patronais. No Brasil, (...) em plena belle
époque, os produtores de café se
organizaram e conseguiram do governo a montagem de um mecanismo destinado a
manter os preços artificialmente, no mercado internacional, jogando pela janela
os princípios do livre-cambismo, da divisão do trabalho no campo internacional,
da economia de mercado e da lei da oferta e da procura. O convênio de Taubaté
significaria, no Brasil, o repúdio mais formal aos princípios manchesterianos,
não em nome de operários, mas de patrões."
O Castilhismo constituiu, na história republicana brasileira, a mais
evidente e acabada manifestação do estatismo. Para Júlio de Castilhos
(1860/1903) o dogma positivista (segundo o qual, a ordem social e política emergiriam
de um processo regenerador das mentes e das vontades, através da educação
positiva, efetivada pelos Apóstolos da Humanidade e pelos cientistas) sofreu
uma reformulação essencial, no sentido de que a ordem social e a regeneração
dos cidadãos seriam efeito da tutela do Estado. O Castilhismo, tornado praxe
política na Constituição redigida por Castilhos em 1891 para o Estado do Rio
Grande do Sul consagrou, além da tutela referida, a hipertrofia do Executivo
sobre os outros dois poderes, bem como o regime de Partido único. (11)
A segunda
geração castilhista, encabeçada por Getúlio Vargas (1883/1954) e por Lindolfo
Collor (1890/1942) deu continuidade ao modelo idealizado por Castilhos, ao
longo da década de 30. Dois princípios guiaram a estruturação do Estado
autoritário e modernizador de Vargas: de um lado, o do equacionamento técnico
dos problemas e, de outro, o da alergia à democracia representativa,
concretizado no slogan castilhista:
"o regime parlamentar é um regime para lamentar". As questões da
moralidade pública e da negociação política foram reduzidas por Getúlio a
simples assunto técnico, que deveria ser solucionado pelo Executivo, auxiliado
pelos seus Conselhos Técnicos integrados à administração. (12)
Como decorrência disso, a partir do ciclo getuliano o Brasil viu
estruturar a sua modernidade em marcos definitivamente estatizantes. Por força
da ininterrupta tradição autoritária republicana, a nossa economia
modernizou-se à luz do princípio pré-keinesiano, apregoado por Aarão Reis
(1856/1936), em 1918, da intervenção tout-court
do Estado empresário (13). O keinesianismo entre nós, na trilha
dessa tradição, seria muito mais do que a correção da rota do capitalismo,
mediante a intervenção governamental através de mecanismos indiretos. Muito
pelo contrário, como anotava editorialista de conhecido jornal, "A teoria
de Keynes (...) foi distorcida no Brasil e na América Latina por influência da
escola cepalina, que inspirou a tese do desenvolvimento dos anos 50 com base na
expansão dos gastos do Estado. O cidadão que não entende nem quer saber dessas
teorias tem apenas uma certeza; cada vez que os governos gastam além da
receita, a conta acaba paga pelo seu bolso através do aumento dos impostos, ou
do mais injusto confisco, que é a inflação". (14)
O Executivo hipertrofiado, de outro lado, gerou grave distorção na vida
política nacional, ao ser substituída a função essencial do Legislativo pela
esdrúxula figura do "decreto-lei", ou da não menos autoritária
"medida provisória". Causa espanto reconhecer que, ao longo dos
últimos 50 anos, quem mais legislou no Brasil foi o Executivo (15).
Tamanha centralização, num mundo cada vez mais complexo e num país com extensão
continental e variadíssima problemática sócio-econômica, só fez proliferar, ao
longo das últimas décadas, os malsucedidos pacotes. A história dos planos de
estabilização da economia, elaborados pelo Executivo centralizador e
autoritário, vem de longa data. O discurso é sempre o mesmo: "Tenho
insistido e insistirei no combate à inflação e, se ela ainda não foi debelada,
pois que tal objetivo nas circunstâncias atuais requer mais tempo, é certo que
a política seguida até aqui contribuiu para atenuá-la". Estas palavras
foram pronunciadas por Getúlio Vargas em outubro de 1953 (16), mas
de fato poderiam ser colocadas na boca de qualquer um dos seus sucessores.
A hipertrofia do
Executivo entre nós, longe de criar condições que beneficiassem a vida dos
brasileiros, tornou-se foco de insegurança, que terminou por afetar a
credibilidade dos governos. Seria um milagre se isso não acontecesse, depois
das confusões criadas com sucessivos pacotes – que em não poucos itens se
contradizem –, com decretos-lei e medidas provisórias contestados na sua
constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (17) e com
trapalhadas burocráticas como as que infernizam a vida dos contribuintes (18).
Tanta confusão e
insegurança, gerados a partir do Estado, levaram conhecido sociólogo a comparar
o nosso Leviatã a uma "mula sem cabeça". "Não tem rumo certo.
Assusta, provoca medo. Paralisa as pessoas. Irrompe de repente de onde menos se
espera. Toma rumos inesperados. Como não tem cabeça, não vê. Esbarra nas
coisas, derruba. Passa por cima. Tocada, reage aos coices. Assim como surge,
desaparece. Já vem de muito tempo a crise do Estado brasileiro; quer queiramos
ou não, tem sido o principal agente na construção ou destruição do país " (19).
A avaliação não é apenas de quem faz oposição no Brasil. É também dos que
estudam lá fora a nossa realidade. Riordan Roett, diretor do programa de
Estudos Latino-Americanos da Escola de Estudos Avançados Internacionais da
Universidade John Hopkins, em Washington, afirmava, no início dos anos 90:
"Hoje em dia o Brasil não tem agenda. Na década de 74 houve as missões à
África, visão terceiro-mundista. Se foi certo ou não, não importa: tinha um
modelo. Na década de 50, com Juscelino, havia um modelo, uma idéia, uma visão
do país que ele comunicou, definiu. Getúlio também. Hoje em dia, quem vai
definir essa visão brasileira, quem vai integrar o Brasil no mundo? O
presidente não pode deixar isso para o Itamaraty, ou empresários, ou intelectuais.
O governo americano pode tratar com qualquer tipo de governo, seja socialista,
marxista, democrático, autoritário, bom, mau... Mas tem de ter um perfil de
governo. Hoje o Brasil não tem perfil. Ou o perfil que tem é o de um país que
cria problemas" (20).
A proposta social-democrata de Fernando Henrique Cardoso certamente era
portadora, nos primórdios e ao longo do seu primeiro governo (1994-1998), de
uma renovação política, no que tange ao papel que deveria ocupar o Brasil no
contexto internacional. A agressiva política exterior do presidente-embaixador
certamente projetou o nome do nosso país no contexto das Nações. Mas ficou só
nisso, apenas nas intenções. O modelo social-democrata de Fernando Henrique empacou
vítima do que se convencionou em denominar de "a tentação
social-democrata". É sabido, efetivamente, que a política renovadora de
Fernando Henrique foi pacientemente costurada por ele com a base aliada, que
lhe garantiu apoio parlamentar para a aprovação das reformas. Já no segundo
mandato e especialmente com a proximidade das eleições de 2002, o Presidente e
o seu Partido foram colocando para baixo do tapete as mudanças fundamentais,
como a privatização da Petrobrás e as reformas tributária, política e
previdenciária, que teriam garantido a sustentação do Real. No final do seu
segundo mandato, Fernando Henrique deu uma guinada rumo à antiga esquerda
populista, traiu vergonhosamente a base aliada e terminou inviabilizando as
mudanças necessárias, vítima de um infantil esquerdismo que o tornou refém da
facção mais atrasada do seu Partido, aquela identificada com o estatismo e o
espírito orçamentívoro. Daí a fritar um a um os possíveis candidatos
presidenciais de centro (utilizando para isso os instrumentos do Estado como a
Polícia Federal), apoiar Lula nas eleições presidenciais e
"cristianizar" o candidato oficial José Serra, foi só um passo.
2) O complexo de clã, no contexto do Patrimonialismo. – Herdeiros da cultura ibérica, os povos
latino-americanos viram surgir, não Estados contratualistas, em que ficassem
claramente delimitadas as esferas do público e do privado, mas organizações
políticas em que o governo é entendido como extensão da dominação doméstica de
quem exerce o poder. No contexto da sociologia brasileira, essa abordagem hoje
está plenamente firmada, à luz da tipologia weberiana, (21) nos
estudos de Raymundo Faoro (Os donos do poder, 1958) (22),
Simon Schwartzman (São Paulo e o Estado Nacional, 1975 (23) e Bases
do autoritarismo brasileiro,
1982) (24), Antonio Paim (A querela do estatismo, 1978) (25),
Fernando Uricoechea (O minotauro imperial, 1978) (26),
Ricardo Vélez Rodríguez (Oliveira Viana e o papel modernizador do Estado brasileiro,
1982) (27), José Osvaldo de Meira Penna (O dinossauro, 1988) (28),
etc.
Cairia na repetição banal dos noticiários da rádio, da televisão ou dos
jornais, se pretendesse fazer aqui uma descrição da forma em que a confusão
entre as esferas do público e do privado se revela na sociedade brasileira. O
favorecimento a amigos e familiares com cargos e dinheiros públicos, o
enriquecimento particular à custa da poupança alheia, os rombos
previdenciários, as "caixinhas", a aplicação da lei para favorecer
amigos e prejudicar inimigos, as comissões ocultas, os jetons fraudulentos, os
dribles fiscais, a concupiscência orçamentívora dos que procuram de algum modo se
locupletar a partir do Estado, os funcionários fantasmas, os
"mortos-vivos" que elegem ou que engordam as contas bancárias de
outros mais vivos, os devotos praticantes da máxima "é dando que se
recebe", a utilização das empresas estatais para enriquecimento individual
e favorecimento ao partido, etc., são realidades infelizmente familiares do
nosso folclore político-social.
Não se trata, evidentemente, de característica exclusiva da cultura
política brasileira. Octavio Paz (29) e Cláudio Véliz (30)
têm desenvolvido, por exemplo, ampla ilustração desse modo de agir na política
mexicana e em nível latino-americano. Ortega y Gasset, em España invertebrada (31),
falava assim dos espanhóis: “Falta-nos a cordial valentia e sobra-nos o
indomado orgulho do triunfante. Não queremos lutar; queremos simplesmente
vencer. Como isso não é possível, preferimos viver de ilusões e nos
contentarmos com nos proclamarmos ilusoriamente vencedores no pequeno recinto
do nosso bate papo de café, do nosso clube, do nosso quarto de bandeiras ou
simplesmente da nossa imaginação."
Poderíamos generalizar, com Simon Schwartzman (32), a seguinte
apreciação: ao passo que para outras culturas a política é um meio de melhorar
os negócios, para os ibero-americanos é o grande negócio. A própria narrativa
hispano-americana ilustra de forma plástica essa confusão do público e do
privado, num contexto marcado pelo autoritarismo e pelo terror policial, em El
Señor Presidente de Miguel Angel Asturias, El otoño del patriarca de
Gabriel Garcia Márquez o Yo el Supremo de Augusto Roa Bastos.
No caso brasileiro, para só mencionar um autor, é primorosa a descrição do
autoritarismo paternalista e clânico, que empolgou a Chimangos e Maragatos, na
última parte de O tempo e o vento de Érico Veríssimo.
O poder entendido nesse contexto privatizante ou clânico, além de abrir
as portas à corrupção, enseja o fenômeno do corporativismo, que se espraia hoje
por todos os lugares, no Congresso, nas empresas, nos sindicatos, nas estatais,
nas Universidades, etc. É como se somente existisse a corporação a que pertencemos,
sem que interesse o país. Esse é o espírito que inspira greves irresponsáveis,
geralmente deflagradas contra a própria cidadania. Referindo-se a esse
exacerbado fenômeno, escrevia o economista João Paulo de Almeida Magalhães (33):
"Trata-se, em última análise, de avassaladora disseminação do
corporativismo ou do surgimento do que chamamos a síndrome chinesa. Nesse
contexto, deixa de ter sentido e fica um pouco ridículo o debate,
freqüentemente acirrado, entre economistas, sobre as melhores fórmulas para
conter a inflação e retomar o desenvolvimento".
3) Desvalorização da representação. Como decorrência do exacerbado "complexo
de clã" no terreno político, ocorreu no Brasil republicano o esvaziamento
da representação. Na origem desse fenômeno poderemos situar o preconceito
castilhista – e, a fortiori,
getuliano – contra o Legislativo e a classe política. Como conseqüência disso,
notadamente durante o longo ciclo getuliano, perdeu-se o sentido da
representação e dos pleitos eleitorais.
Antonio Paim filia essa perda a duas suposições, que passaram a nortear o
processo político na década de 30: a de que o liberalismo não resolve a questão
social e a que menospreza os partidos políticos. A primeira crença, frisa Paim,
(34) "não resultou de uma avaliação amadurecida do sistema
liberal. Saiu pronta e acabada da nossa tradição republicana, no momento em
que, pareceria, devêssemos encontrar as causas de sua incapacidade para assegurar
estabilidade política equivalente à alcançada no Segundo Reinado". Em
relação à segunda crença, escreve Paim: "Na medida em que, com a
República, nos distanciamos da evolução do liberalismo europeu, sem dispormos,
no Império brasileiro, de experiência real na matéria, a doutrina do Partido
Político reduziu-se à consagração do papel que acabou representando entre nós.
Simples instrumento para preservar o poder em mãos de determinadas facções das
elites estaduais, já que se abdicaria de qualquer veleidade em matéria de
partido nacional".
Em que pese o fato da conquista do Código Eleitoral de 1932, que acabou
com a prática das "degolas" (ou apuração, pela mesa do Congresso, dos
resultados eleitorais, com a conseqüente perda das eleições por parte dos candidatos
desafetos), estabeleceu-se, nas décadas subsequentes, a praxe da eleição
proporcional e das alianças de legenda, que contribuiu a deformar ainda mais a
representação política. A respeito desses e de outros vícios eleitorais,
escreveu Antonio Paim (35): "A manutenção do princípio da
eleição proporcional iria (...) levar ao extremo fracionamento partidário. A
par disto, privado do direito à existência legal, o Partido Comunista
popularizaria a consigna de que as eleições se dão para conscientizar. Assim, uma parte da Nação iria sendo acostumada à
idéia de que o processo democrático deve ser usado para outros fins que não são
aqueles a que está destinado. Como nessa parcela se incluíam grupos
representativos da elite universitária, a intelectualidade ia sendo abastecida
de segmentos desinteressados na efetivação de uma crítica construtiva à
experiência brasileira do sistema representativo. Enquanto isto, florescia o
fenômeno das alianças de legenda, que parece ter sido inteiramente perdido de
vista nas análises posteriores. Contudo, esse mecanismo contribuiu para agravar
os defeitos e incoerências do sistema”.
A Constituinte manteve o sistema proporcional, deixando escapar uma
oportunidade de ouro para aperfeiçoar a nossa representação política (36).
Foram repelidas pelos constituintes, em março de 1988, duas tentativas de mudar
o sistema do voto proporcional para o distrital. Havia uma proposta de adoção
do sistema misto (parte proporcional, parte distrital), mas foi rejeitada. Em
seguida, o senador José Richa, então do PMDB do Paraná, apresentou uma proposta
conciliatória: deixar o assunto para a lei complementar. Evitar-se-ia, assim,
polêmica em torno de um dos pontos em que poderia começar a se revelar a
preferência pelo presidencialismo ou parlamentarismo, pois nos países em que
vigora este último regime, o voto é, em geral, de tipo distrital.
A proposta, no entanto, foi rejeitada por 340 votos contra 142. Para
alguns analistas, nessa votação houve o primeiro embate entre parlamentaristas
e presidencialistas. Mas a verdade é que o Congresso Constituinte resistia a
qualquer mudança que alterasse as regras pelas quais seus integrantes foram
eleitos. Todos os que se pronunciaram a favor do voto distrital – 142 – eram
parlamentaristas, mas nem todos os que votaram contra – 340 – eram
presidencialistas. Contestando a preferência do deputado Ronaldo César Coelho
(PMDB-RJ) pelo voto distrital, o deputado Paulo Ramos, seu companheiro de
bancada, argumentou "Ronaldo, por que você apóia o distrital se tem voto
no Estado inteiro?" (37). Os constituintes, evidentemente,
legislaram aqui em causa própria, desconhecendo o que seria melhor para o
aprimoramento da representação.
Ao longo das últimas décadas, houve séria distorção da representação
política, em conseqüência da desastrada emenda constitucional do governo Geisel
que, como frisava Miguel Reale (38), "para assegurar-se maioria
no famigerado Colégio Eleitoral, conferiu o mínimo de oito representantes a
cada Estado, ainda que não chegasse a ter duzentos mil eleitores". Essa
medida, aliada à que consagrava o máximo de 60 deputados (atribuído a São
Paulo), terminou por dar mais peso representativo aos Estados menos
desenvolvidos (os que dependiam em maior grau do Poder Central).
Em que pese o fato de, numa das mais tumultuadas sessões da Constituinte,
ter sido aprovada emenda aumentando o limite máximo de deputados federais, por
Estado, para 70, tendo sido conservado o mínimo de oito, não foi corrigida a
distorção que confere, por exemplo, 20 vezes mais valor ao voto de um eleitor
de Roraima, em relação ao que vota em São Paulo (39). A respeito,
Miguel Reale (40) alertava: "Se considerarmos que se pretende
criar mais quatro unidades federativas, fácil é compreender que serão atingidos
ainda mais os médios e grandes Estados, com absoluto predomínio, na Câmara dos
Deputados, das regiões econômica e culturalmente menos desenvolvidas. Como se
quer instaurar o regime parlamentar, também o governo ficará na mão da minoria
do eleitorado".
Como se fossem poucas as distorções impingidas à representação pela
legislação em vigor, o folclore político encenado pelo Congresso nos últimos
decênios contribui, de forma inegável, à sua desvalorização. Poderíamos
mencionar aqui algumas das falhas. Em primeiro lugar, a atividade legislativa
marginal que produz, como foi divulgado, rios de "lixo legislativo" (41),
que entulha a Câmara. A propósito, noticiava-se, no início da década de 90, que
então havia em torno de cinco mil projetos de lei, que foram apresentados por
deputados. Só que desses apenas 2.200 foram considerados "sérios" e
continuaram tramitando pelas Comissões da Câmara até chegar ao plenário. Entre
os que venceram todas as etapas de discussão, menos de 50 eram "relevantes
para o país" (42).
Como segundo sintoma do folclore político do Congresso vem a praxe dos
"gazeteiros", verdadeira doença que afetou a regularidade dos
trabalhos do Parlamento especialmente ao longo das três décadas passadas. Como
foi de conhecimento público, no primeiro trimestre de funcionamento do novo
Congresso, em 1991, 335 deputados faltaram a mais de um terço das sessões
(limite máximo permitido pela Constituição) (43). O terceiro vício é
o do nepotismo, que teve a sua sagração na estrondosa vitória dos nepotistas na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (49 votos a favor e apenas 6
contrários), quando foi decidido que "é inconstitucional proibir a
contratação de parentes" (44).
Tanta generosidade no plano da representação em nível federal, não
poderia, neste país de mimetismo centrípeto, deixar de inspirar as congêneres
casas legislativas nos Estados e nos Municípios. Seria prolixo oferecer
exemplos das várias regiões do país. Limitemo-nos à Assembléia Legislativa do
Rio de Janeiro. Além das mordomias e dos polpudos salários, os setenta
esforçadíssimos deputados estaduais conseguiram a singular proeza de ganhar,
cada um, em algumas poucas horas, num único dia de sessões extras para votar
projetos sem importância, o equivalente a 738 dólares, no câmbio paralelo, mais
ou menos o salário mensal de um professor adjunto de Universidade Federal, na
época (45). A boa estrela dos representantes do povo fluminense na
Assembléia Legislativa não parou aí: os acompanhou pelo resto da vida. Como
noticiou conhecido jornal em 1991, "enquanto a grande maioria dos brasileiros
precisa trabalhar 35 anos para se aposentar e receber pensões irrisórias, os
deputados estaduais fluminenses podem fazê-lo em apenas oito anos e ganhar
mensalmente, em média, o equivalente a 1.300 dólares. Quanto mais mandatos,
maiores as pensões pagas pelo IPALERJ (Instituto de Previdência da Assembléia
Legislativa do Rio de Janeiro), que não sobreviveria sem a ajuda extra dada
pelo Estado" (46).
Não bastasse a tranqüila e bem remunerada aposentadoria prematura, os
abnegados deputados passaram a contar com outra "boca", que podia se
somar aos benefícios da Previdência: integrar o Conselho Estadual de Contas dos
Municípios. Os sete conselheiros (seis dos quais deputados estaduais
aposentados), gozando de cargos vitalícios, ganhavam, cada um, o equivalente a
um salário mensal de 13.800 dólares, no início da década de 90 (47).
É evidente que a concupiscência orçamentívora de alguns dos
representantes da Nação nos Corpos Colegiados não se restringe apenas ao
Congresso, às Assembléias Legislativas ou às Câmaras de Vereadores. É fenômeno
que enferruja a máquina do Estado. Mas nem por isso os gastos exorbitantes ou o
pugilato legislativo deixam de ser menos imorais. Espelham, lamentavelmente, a
falência que um editorialista identificou como "A Instituição Roubalheira",
caracterizada assim: "A idéia de levar
vantagem em tudo, de enriquecer a qualquer custo, na contramão da ética,
fomentou ambições contra as quais a doutrina administrativa não opôs barreiras.
Já que os exemplos vinham de cima, a falta de probidade contagiou todos os
poderes. Hoje as pústulas irrompem a todo o momento" (48). É
verdade, contudo, que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor no
final da década de 90, constituiu avanço definitivo no saneamento dos costumes
políticos. Mas são grandes os esforços dos políticos para derrubá-la. A sua
morte anunciada constituiu, aliás, peça retórica chave nos palanques, nas
eleições presidenciais de 2002. Muitas resistências, portanto, deverão ser
ainda superadas, no esforço em prol da moralização do gasto público.
Mas se a crise moral campeia, o cidadão indefeso reage com a única arma
que lhe é permitida: o voto. Quando o eleito não responde aos interesses do
eleitor, este procura outro candidato. Não é por outra razão que tem aparecido
o fenômeno da não renovação dos mandatos da maioria dos deputados no Congresso (49).
Poderíamos encerrar esta análise lembrando as oportunas palavras com que
Oliveira Viana identificava a causa de todos os nossos males políticos: a
ausência do sentido de solidariedade social. A propósito, frisava o notável
sociólogo: “Em toda esta psicologia da vacuidade de motivações coletivas da
nossa vida pública, há um traço geral que só por si bastaria para explicar
todos os outros aspectos, traço que eu já assinalei, para a Região Centro-Sul,
em Populações.
Este: a tenuidade ou fraqueza da nossa consciência do bem coletivo, do nosso
sentimento da solidariedade social e do interesse público. Esta tenuidade ou
esta pouca densidade do nosso sentimento coletivo é que nos dá a razão
científica para o fato de que o interesse pessoal ou de família tenha, em nosso
povo – no comportamento político dos nossos homens públicos – mais peso, mais
força, mais importância determinante, do que as considerações do interesse
coletivo ou nacional. Este estado de espírito tem uma causa geral (...), uma
razão lógica, uma razão científica: e esta razão científica é a ausência da
compreensão do poder do Estado como órgão do interesse público. Os órgãos do
Estado são para estes chefes de clãs, locais ou provinciais, apenas uma força
posta à sua disposição para servir aos amigos e aos seus interesses, ou para
oprimir os adversários e os interesses destes" (50).
II - Dois mandamentos da democratização
brasileira
O que fazer, do ponto de vista da "culturologia do Estado", ou
da cultura política, para reverter o triplo fenômeno da hipertrofia do
Executivo, do complexo de clã e da desvalorização da representação, que ameaçam
a construção da democracia brasileira? Para fazer frente a esses três pecados,
torna-se necessário a prática de dois mandamentos, que consistem na adoção do
voto distrital e na educação para a cidadania. Analisemos cada um desses
imperativos.
1) Adoção do voto distrital. O grande problema, ensejado na cultura política brasileira pelo Castilhismo,
foi o menosprezo em relação à representação. Se, como frisavam os castilhistas,
"o regime parlamentar é um regime para lamentar", pouco ou nada havia
a debater sobre o tema. Como o próprio Castilhos dizia, "aos nossos
adversários, o único que lhes resta é uma sincera penitência". Os efeitos
dessa intolerância foram, no caso sul-rio-grandense, as duas guerras civis mais
sanguinolentas que o Brasil já conheceu, a de Chimangos e Maragatos (1892/1897)
e a de Borgistas e Assissistas (1922/1923). A tradição republicana,
infelizmente, confundiu-se com o Castilhismo. A preocupação da elite imperial
com a questão da representação, com o alargamento do voto, com o
aperfeiçoamento das relações entre eleitor e eleito, com a criação dos
distritos eleitorais que garantissem chão firme a essas relações, etc., foi
abandonada pela República positivista.
Vale a pena dar uma olhada pelo mundo afora, para observar em que
condições se consolidaram, no século XX, as mais estáveis democracias. De
acordo com o estudo de Arend Lijphart (51) acerca da situação
política mundial em 1980, as nações democráticas abrigavam apenas 37% da
população mundial. Que fatores incidiam na consolidação das democracias nessa
parcela do mundo? Dois, no sentir de Antonio Paim: a cultura e o sistema
eleitoral. A respeito, este autor escrevia: "O elemento decisivo apto a
permitir o florescimento do sistema político democrático, há de consistir nas
tradições culturais. Onde estas lhe são frontalmente contrárias, como no caso
dos países de maioria muçulmana, dificilmente pode surgir a democracia. (...)
Contudo, desde que não haja resistências culturais intransponíveis, o sistema
eleitoral passa a ser o elemento chave” (52).
Após acurada análise acerca da forma em que evoluiu o sistema eleitoral
no mundo ocidental (Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália, Espanha), Paim
conclui que “nos países de certas dimensões populacionais, foi o sistema
distrital majoritário que atendeu aos objetivos para os quais se realizam
eleições: alcançar maiorias capazes de constituir governos estáveis” (51).
Parece ser esse o caminho mais apropriado para o Brasil de hoje, justamente num
momento em que se sente a necessidade de estabelecer um nexo mais claro entre
eleitor e eleito para permitir a expressão dos interesses dos cidadãos, de
forma a ensejar o fortalecimento do Congresso. Certamente, é urgente reagir
contra a excessiva pulverização que o sistema proporcional impingiu à
representação política.
É evidente que se trata de uma questão a ser discutida. Propostas há em
curso, de variadas tendências, em relação ao tipo de voto distrital que deveria
ser adotado (54). A questão se torna de extrema importância, quando
se vislumbra a solução parlamentarista: sem uma base distrital firme, essa
forma de governo conduz à instabilidade política. Num momento em que a opinião
pública vê cada vez com mais claridade a importância da reformulação da atual
Constituição, ganha plena vigência o alerta de Antonio Paim: "A
experiência (do século XX), quando a democratização do sufrágio impôs sérias
derrotas ao liberalismo, torna evidente que a escolha do sistema eleitoral
corresponde a questão da maior magnitude, sendo um grande equívoco tratá-la de
forma leviana e superficial como temos feito em nosso país" (55).
2) Educação para a cidadania. A educação para a cidadania, nome dado no século XX à educação popular,
é entendida como a formação, pela sociedade, da consciência das pessoas que
nela convivem, visando à assimilação dos valores fundamentais que constituem o
cerne da nacionalidade, bem como ao aprendizado dos conhecimentos e das
técnicas necessários para viver num país moderno.
Deve-se estabelecer uma clara diferenciação entre três conceitos
educacionais (56), que na tradição brasileira permaneceram
embrulhados: educação para a cidadania, tradição humanista e formação
profissional.
Embora no século XIX e ao longo da primeira metade do XX o Brasil tivesse
conseguido manter, em níveis aceitáveis, os dois últimos tipos de educação (o
humanista e o profissionalizante), somente de forma tardia começaram a ser
tomadas medidas concretas que atendessem à educação para a cidadania.
Efetivamente, a Escola Nova, em comum acordo com os educadores católicos (57),
conseguiu introduzir no texto da Constituição de 34 o princípio do "ensino
primário integral e gratuito, de freqüência obrigatória extensivo aos
adultos" (artigo 150), medida que não foi aplicada em decorrência do golpe
do Estado Novo, em 37.
Recolhendo a tradição aberta pelos pedagogos liberais escolanovistas, a
Constituição de 46 estipulava, de forma taxativa, que a obrigatoriedade estava
circunscrita às quatro séries de ensino primário. O artigo 27 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação de 1961 (n.º 4024) rezava assim: "O ensino
primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado em língua
nacional. Para os que se iniciarem depois dessa idade, poderão ser formadas
classes especiais ou cursos supletivos correspondentes ao seu nível de
desenvolvimento" (58).
A situação excepcional vivida pelo país nos anos seguintes fez com que a
questão da educação para a cidadania não merecesse prioridade. A Constituição
de 1967, ao se referir ao ponto em apreço, deu-lhe redação confusa. O artigo
168 § 3º da Carta rezava assim: "I - o ensino primário somente será
ministrado na língua nacional; II - o ensino dos sete aos quatorze anos é
obrigatório para todos e gratuito nos estabelecimentos primários
oficiais". (59) A respeito, comenta Antonio Paim: "Parece
óbvio que se tem em vista o ensino primário (quatro séries), mas a faixa etária
dos sete aos quatorze abrange oito anos. Era de todo evidente que o país não
tinha condições de implantar sistema de educação popular abrangendo desde logo
oito séries". (60)
O equívoco foi mantido pela Lei 5692 de 1971, cujo texto, na parte
pertinente, é do seguinte teor: "O ensino de primeiro grau será
obrigatório dos sete aos quatorze anos, cabendo aos municípios promover,
anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar e proceder
à sua chamada para matrícula". (61)
A Carta de 5 de outubro de 1988, longe de corrigir esse estado de coisas,
exacerbou mais ainda a confusão reinante ao manter a obrigatoriedade para as
oito séries (sem levar em consideração o fato de que de 100 alunos
matriculados, só 20 chegavam à oitava série) e ao estender a obrigatoriedade ao
pré-escolar. O projeto de Lei n.º 1258, que fixa as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional estabelece, de acordo com o texto constitucional, a
universalização da educação básica, "mediante o atendimento em creches e
pré-escolas às crianças de zero a seis anos, a oferta de ensino gratuito
fundamental e médio e o cumprimento da obrigatoriedade imediata no ensino
fundamental e da sua progressiva extensão ao ensino médio". (62)
É evidente a importância de uma bem definida e realista política de
educação para a cidadania que, nas quatro primeiras séries do primeiro grau
abarcasse, de forma obrigatória e gratuita, a todas as crianças brasileiras
(como queria a Constituição de 34), e que se fosse alargando depois a outros
graus, de forma progressiva e prévia consecução dos objetivos propostos. Os
países que hoje se situam na liderança mundial equacionaram esse problema ao
longo do século XIX. Tal é o caso dos Estados Unidos, da França, do Japão, da
Alemanha, da Inglaterra, etc. (63). É bem verdade que o governo
Collor, com o projeto "Minha Gente", pretendeu dar uma resposta
rápida e global a essa problemática. Mas sem o amparo de uma base legal bem
definida e sem o delineamento, pelo Congresso, de uma política da educação
básica que abarcasse todo o sistema de ensino, essa realização foi apenas um
paliativo e continuou a aprofundar o fosso entre as escolas primárias
tradicionais, abandonadas e falidas, e um projeto monumental que centralizava
os recursos.
Não há dúvida de que se avançou muito, ao longo dos dois mandatos de
Fernando Henrique Cardoso, no que tange especificamente à racional utilização
dos recursos oficiais destinados ao ensino básico. A criação de Conselhos
Comunitários para supervisar o uso do dinheiro público, evitou que os recursos
ficassem presos nas unhas da burocracia corrupta. Mas não foi resolvida a
questão fundamental da formação dos professores para o ensino básico. Era
necessária uma solução racional e abrangente como a representada, na Espanha,
pela criação da Universidade de Ensino à Distância, que abriu uma perspectiva
objetiva e duradoura para a formação de mestres. A perversa política
desenvolvida pelo MEC, no sentido de impedir a qualquer preço o surgimento de
mecanismos de formação massivos e baratos (motivada, sem dúvida, pela
preocupação de manter um controle cartorial sobre as atividades docentes, a fim
de garantir o poder da burocracia), é uma nódoa que pesará, certamente, na
herança deixada pelas duas administrações socialdemocratas.
Avaliando o papel essencial do ensino básico na sociedade japonesa, a
estudiosa norte-americana Merry White, na obra intitulada O desafio educacional japonês,
(64) destaca que "a educação é vista, 1) como chave do
desenvolvimento industrial; 2) suporte da coesão nacional ; 3) meio adequado do
desenvolvimento pessoal; 4) elemento de construção do caráter moral; 5)
instrumento de preservação das tradições e da continuidade cultural e,
finalmente 6) como ensejando a criação e a manutenção do inter-relacionamento
pessoal".
A experiência dos países que formam parte do mundo desenvolvido sugere
que o ensino fundamental garante a homogeneidade cultural, o regular
funcionamento do sistema democrático (que implica a avaliação, pelo voto
periódico dos cidadãos, das elites que desempenham funções de governo), bem
como a produtividade do trabalho. Por ter apostado demais no ensino superior,
tendo descuidado o ensino básico, hoje vemos uma Universidade em crise
continuada e um país perplexo diante dos reptos que a modernidade impõe. Como
frisou Marcílio Marques Moreira em palestra proferida na ESG em novembro de
1990, "Nosso passaporte para o Primeiro Mundo é a educação básica e a
informação adequada e atualizada". (65)
Estatismo e hipertrofia do Executivo, complexo de clã, desvalorização da
representação: eis os vícios que conspiram contra a democracia no Brasil.
Revigoramento da representação política, mediante a adoção do voto distrital e
educação para a cidadania: eis os remédios.
Engana-se quem cogitar que para remediar os problemas do estatismo devesse
ser desmantelado o Estado. Como frisa Simon Schwartzman, “o Estado moderno veio
para ficar". (66) Vicente Barreto alertava para esse risco:
"A questão do Estado democrático e representativo tem sido (...)
dificilmente absorvida e compreendida pelos liberais brasileiros, que acabam
partidários, sem disto terem consciência, da tese conservadora do estado mínimo. Ignoram o papel reservado
ao Estado no pensamento liberal, principalmente ao assegurar a igualdade. Não
percebem que o Estado, controlado democraticamente pela representação política
e pela sociedade civil, é o único caminho para impedir a sociedade denunciada
por Orwell, onde alguns seriam mais iguais do que outros". (67)
Corre-se hoje o risco do desmantelamento do Estado, naqueles setores em
que a sua presença é fundamental, como nos terrenos educacional, de saúde, de
segurança, etc. Face, por exemplo, à inviabilidade em que caíram as
Universidades Federais, por força do corporativismo das Associações de
Docentes, irrestritamente afinadas com o que há de mais retrógrado no
sindicalismo brasileiro, corre-se o risco da sua rápida extinção por anorexia
orçamentária. Não seria mais racional discutir a questão da regionalização das
mesmas, ao passo que se elaboram critérios de avaliação da função docente e da
produtividade acadêmica? Face à atual política salarial que pune
indistintamente, com avassaladora defasagem, a professores e pesquisadores, o
que acontecerá, com certeza, será a absorção dos mais qualificados pela
iniciativa privada, ficando no serviço público os menos preparados.
Trata-se de que o Estado se modernize, criando quadros competentes, aptos
a agir no espaço delimitado pela Constituição e pelas leis, sem extralimitar as
suas funções, sem sufocar a iniciativa privada e controlando o inchaço da
burocracia clientelística e pachorrenta. Mas para que isso aconteça, é
necessário garantir a representação política e a educação para a cidadania. Sem
um Congresso moderno, sem eleitores conscientes das suas responsabilidades
cidadãs, não conseguiremos nada, e continuaremos a girar no monótono carrossel
do estatismo autoritário e do atraso.
A grande falha que se projeta sobre o Brasil, nesta segunda década do
século XXI, é de caráter moral e pode ser identificada com a descrença que os
brasileiros em geral têm em relação às instituições. A espiral da violência que
nos assoberba provém daí. Em alguns casos, como na guerra do narcotráfico nas
grandes cidades, nas chacinas constantes nos morros cariocas ou na periferia de
São Paulo ou Belo Horizonte e na eliminação de meninos de rua, o fenômeno
anuncia a consolidação de uma grave decomposição do tecido social, próxima da
guerra civil. A única maneira de reagir eficazmente contra essas mazelas é
atacar o mal pela raiz, tentando fazer ressurgir nas pessoas a fé perdida nas
instituições. Nessa empreitada, os dois mandamentos de moralizar a
representação mediante a prática do voto distrital e de dar educação para a
cidadania à geração de crianças que será o Brasil de amanhã não constituem panaceia,
mas é o ponto de partida firme e realista, a partir do qual poderão ser
conquistadas outras metas da nossa caminhada rumo à plena democracia.
Em toda essa empresa de construção cívica, é necessário abandonar, de
vez, o vezo autoritário por que enveredou erradamente a República, e firmar a
esquecida tradição do autêntico liberalismo que, perplexos e um tanto
incrédulos, temos retomado ao superarmos o último ciclo autoritário e partirmos
para a legitimação das nossas instituições e dos nossos governantes pelo voto.
Não deixa de ser preocupante que, no Brasil de 2015, poucos queiram aparecer
como liberais ou conservadores, como se a identificação com essas opções
constituísse algo de ruim ou de contrário à democracia. Todo mundo quer posar
de esquerda. É evidente que o fisiologismo dos Partidos tradicionais é
responsável em parte por essa reação. Mas também há muito de ignorância do que
se passa no resto do mundo. O patrulhamento ideológico da esquerda nas
Universidades não deixou de funcionar. Tentando recordar a validade das
soluções inspiradas no liberalismo, vale a pena lembrar as palavras de Guy
Sorman: "O desenvolvimento da democracia, de uma livre escolha, em todos
os momentos, (é) o melhor antídoto contra a burocracia (...). Hoje, sem risco
de que nos contradigam, podemos (...) inverter a fórmula de Mao: na ponta do
fuzil não há, finalmente, senão a opressão; na ponta da cédula de voto, a
liberdade". (68)
III - Plano da Obra
Seis capítulos integram a exposição sobre o Republicanismo Brasileiro. No
primeiro serão desenvolvidos os aspectos essenciais da Propaganda Republicana
que, iniciada à sombra da retórica jacobina francesa, foi sendo
progressivamente polarizada pelo positivismo e pelas propostas autoritárias
decorrentes dessa filosofia.
No segundo capítulo, dedicado ao estudo da Ditadura Republicana segundo o
Apostolado Positivista, destacarei o aspecto absolutista da proposta inspirada
pela mencionada organização religiosa, que embora não tivesse tido muita força
na arquitetura real da República, no entanto constitui prova clara da
mentalidade autocrática que inspirou o movimento de idéias no final do século
XIX.
No terceiro capítulo abordarei o Castilhismo como variante da proposta
ditatorial republicana de inspiração positivista, que teve real sucesso na
formatação das nossas instituições. O Castilhismo será caracterizado como forma
heterodoxa do comtismo e o aproximarei do fenômeno do caudilhismo gaúcho, bem
como da nossa tradição patrimonialista.
No quarto capítulo, que trata do Trabalhismo após 30, analisarei a forma
em que foram equacionadas na República as questões ligadas à legislação social
e sindical, destacando a inspiração centrípeta que animou a ação legiferante de
Getúlio Vargas, bem como as decorrências do corporativismo getuliano na
legislação posterior. Será discutido em que medida, na contemporaneidade, o
Brasil não teria conseguido superar a tradição castilhista-getuliana em matéria
trabalhista e na legislação previdenciária.
No quinto capítulo, discutirei o estado atual da Modernização Autoritária
Brasileira, caracterizando-a como uma complementação da industrialização sob a
égide do Estado, que se firmou no ciclo militar, embora as suas raízes se remontem às reformas estatizantes getulianas. Analisarei, também, as dificuldades para se chegar a uma
adequada política de privatizações.
No sexto capítulo, de caráter prospectivo, discutirei em que medida é
possível redirecionar o Republicanismo Brasileiro no contexto do Ciclo Lulopetista, no milênio que ora começa. O
panorama não é dos melhores, haja vista a escassa penetração das idéias
liberais na intelectualidade, ainda atrelada à busca das benesses do Estado
Patrimonial e bastante defasada do real debate que se trava, pelo mundo afora,
acerca da evolução do Capitalismo no contexto da Globalização e do espaço que
cabe a nós, brasileiros, na incerta conjuntura internacional.
Há quinze anos causavam preocupação os índices crescentes de intolerância
e dogmatismo que se revelavam na mentalidade das novas gerações no início deste
milênio. Volta e meia os meios de comunicação veiculavam noticias nesse
sentido. Por exemplo, no matutino O Globo de 28 de outubro de 200l,
artigo da jornalista Letícia Helena intitulado: "A geração vermelha do
movimento estudantil", fazia um levantamento dos grupos radicais que tinham
surgido nos últimos anos e que eram inspirados por idéias que, imaginava-se,
tinham ficado soterradas sob os escombros do Muro de Berlim, como
"ditadura do proletariado", "luta armada para implantar o
comunismo no Brasil", etc. Isso para não falar dos ideais incorporados por
alguns membros mais exaltados, como a defesa aberta do terrorismo praticado por
Bin Laden. Siglas as mais curiosas começavam a aparecer como TPOR (Tendência
para a Construção de um Partido Operário Revolucionário), PCO (Partido
Comunista Operário), LBI (Liga Bolchevique Internacionalista), FV (Facção
Vermelha), etc. Essas organizações radicais disputavam o controle sobre o
movimento estudantil com outras mais tradicionais e moderadas como o PCB, o PC
do B, o PT, o PSTU, os movimentos A Hora
é Essa e Reviravolta. Era esse,
infelizmente, o pano de fundo doutrinário em que se desenhava o evoluir das
nossas instituições republicanas no início deste século.
O efeito da deformação da geração dos anos noventa pela mentalidade
esquerdizante faz-se sentir hoje: a juventude que participa dos partidos de
extrema esquerda e a que lidera os denominados “movimentos sociais” com os black blocs à testa, formou-se nas duas
últimas décadas ao ensejo da pauta que mencionei no parágrafo anterior. O
radicalismo de hoje foi preparado nos bancos escolares. É evidente que os
jovens são estimulados nas suas escolhas ideológicas pelos seus mestres. Não
foi oferecida a educação para a cidadania no ensino primário. O ensino das
humanidades não acontece a contento no segundo grau. Muito pelo contrário, era
comum se observar um esforço de doutrinação marxista, nos textos colocados à
disposição dos estudantes, como foi denunciado repetidas vezes pelo embaixador
Meira Penna que, a respeito, fez pesquisa bastante ampla.
O remédio para evitar que os estabelecimentos de ensino de segundo grau e
as Universidades se transformem nas madrassas
formadoras de futuros Talibãs
tupiniquins, consiste em dotar os currículos de amplos programas de formação cidadã,
humanística e de estudo da filosofia política liberal, a fim de que os jovens
se familiarizem com a história da cultura ocidental e dos valores em que ela
assenta, como o ideal de pessoa humana, a tolerância, a democracia, a
representação política, os direitos humanos básicos, etc. Se não nos ocuparmos
disso agora, teremos os terroristas que colocarão em risco as nossas
instituições e o convívio civilizado dos brasileiros.
Esta obra tenta responder a essa preocupação com a formação das novas
gerações, colocando sobre o tapete da discussão as bases conceituais e
axiológicas sobre as quais se desenvolveu a nossa vida republicana.
No esforço em prol de dotar as futuras gerações de um acesso amplo e
sério aos clássicos do Liberalismo, foi de grande valor a iniciativa
desenvolvida pela Universidade de Brasília no início dos anos 80 do século
passado, sob a direção do então reitor, o saudoso José Carlos de Almeida Azevedo
e dos professores Carlos Henrique Cardim e Antônio Paim. Eles conceberam e
colocaram em funcionamento o primeiro Curso de Pensamento Político Brasileiro
de que se tem notícia. Nos anos 90, na Universidade Gama Filho, o saudoso
professor José Gomes Tubino criou a Unidade de Ensino à Distância e utilizou
fartamente esse material, que teve a sua segunda edição acrescida de material
instrucional, com a valiosa ajuda de Antônio Paim e a colaboração da professora
Maria Clutilde de Abreu. Os materiais desenvolvidos neste livro não teriam sido
elaborados sem o incentivo das pessoas anteriormente mencionadas, que me
estimularam para escrever sobre estes temas. Considero de elementar justiça
externar-lhes o meu sincero agradecimento.
A propósito
das possibilidades e das frustrações brasileiras, escrevia Roberto Campos no
prólogo à sua obra Lanterna na popa (Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, pg. 21-22):
“Assisti, esperançoso, a duas ondas de crescimento sincrônico no mundo. A
primeira, no fim da década dos cinquenta, com a criação do Mercado Comum
Europeu, que repercutiu no Brasil com o desenvolvimento otimista da era JK. A
outra, na segunda metade dos anos sessenta até a crise do petróleo, em 1973,
período em que se falava do milagre
brasileiro! De ambas participei como ator relevante ou espectador engajado.
O Brasil, num auto isolamento decorrente de políticas errôneas, ficou
marginalizado na terceira onda mundial de crescimento, entre 1984 e 1990,
quando subiram ao proscênio os países do Leste asiático. Se meu papel de
ideólogo liberal abrangeu quase duas gerações, meu tempo efetivo de exercício
do poder de mudar acontecimentos foi bastante limitado na construção do BNDE,
nos governos Vargas e Café Filho, no planejamento e execução das metas do
governo Kubitschek, e, sobretudo, no governo Castello Branco (1964-1967) (...).
Explicar as razões do nosso sucesso desenvolvimentista nos anos cinquenta, do milagre brasileiro dos anos sessenta e
da frustração da década perdida dos oitenta e do início desta década, a última
do segundo milênio, eis, infelizmente o leitmotiv
destas memórias! (...) Nossa pobreza não pode ser vista como uma imposição da
fatalidade (...). Nunca tive profundidade, inteligência ou poder para erguer um
farol que lançasse um facho de luz para as futuras gerações. Estas memórias são
apenas uma Lanterna na Popa de um
pequeno barco”.
Esta obra
pretende trilhar caminho semelhante ao assinalado pelo grande liberal Roberto
Campos, embora num terreno bem mais modesto, o da história das ideias. Pretendo
explicar às futuras gerações as razões do nosso atraso, consistente, no caso,
em termos acolhido um modelo republicano errado, alheio à tradição liberal do
Império e próximo do cientificismo positivista.
Londrina, Janeiro de 2015
Ricardo Vélez Rodríguez
Notas
1. Populações meridionais do Brasil
e Instituições políticas brasileiras, 1ª edição num único volume,
(introdução de Antonio Paim) Brasília, Câmara dos Deputados, 1982, Biblioteca
Pensamento Político Republicano, vol. 14, p. 260.
2. Populações meridionais do Brasil
e Instituições políticas brasileiras,
ob. cit., p. 257.
(3) PENNA, José Osvaldo de Meira. A Utopia brasileira, Belo Horizonte,
Editora Itatiaia, 1988, p. 11.
(4)
VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil e
Instituições políticas brasileiras, ob. cit., p. 259.
(5) Cf. MACEDO, Ubiratan Borges de. "Os princípios fundamentais da
Constituição de 19888", in: MERCADANTE, Paulo (Coordenador). Constituição
de 1988: o avanço do retrocesso,
Rio de Janeiro, Rio Fundo Editora, l990, p. 59/75. VÉLEZ RODRÍGUEZ, Ricardo.
"Estatismo, marginalismo e Constituição" in MERCADANTE, Paulo
(Coordenador). Constituição de 1988..., ob. cit., 77/88. MACHADO, Wilton
Lopes. "Constituição: o avanço do retrocesso", in MERCADANTE, Paulo
(Coord.), ob. cit., 89/101.
(6) Cit. por PAZ, Octávio, in : El
ogro filantrópico ,4ª ed., Barcelona, Seix Barral, 1983, p 39.
(7) Cit. por TORRES, João Camilo de Oliveira, in: Interpretação da realidade
brasileira: (Introdução à história
das idéias políticas no Brasil), 2ª edição, Rio de Janeiro: José
Olympio; Brasília: INL/MEC, 1973, p. 21.
(8) Cit. por TORRES, João Camilo de Oliveira, in: Interpretação da realidade
brasileira, ob. cit., ibid.
(9) LIMA, Alceu Amoroso. À margem da história da República,
Rio de Janeiro, 1924, p. 244/245, apud TORRES, João Camilo de Oliveira. Interpretação
da realidade brasileira, ob. cit., p. 21.
(10) TORRES, João Camilo de Oliveira. Interpretação da realidade
brasileira, ob. cit., p. 21/22.
(11) Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo: uma filosofia da República,
1ª edição. Porto Alegre: EST; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul,
1980.
(12) Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. "Tradição centralista e Aliança
Liberal", (introdução), in: Aliança Liberal: documentos da campanha
presidencial, 2ª edição, Câmara dos Deputados, 1982.
(13) Cf. REIS, Aarão. Economia política, finanças e contabilidade,
Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1918.
(14) "Fuga ao dever", Editorial, Jornal do Brasil,
15/12/90, 1º Caderno, p. 10.
(15) Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo "Estado e livre iniciativa na Nova
República: perspectivas e impasses", in MALFATTI, Selvino Antônio
(Coordenador) Acompanhando a Constituinte, Santa Maria, Imprensa
Universitária,1987, p. 34/53. Em relação ao ponto anotado, frisa o jurista
Miguel Reale: "(...) Quando se fizer um estudo profundo dos órgãos e
serviços criados por ato do Poder Executivo, ao longo destes 20 anos,
chegaremos à conclusão que quem legislou mais abundantemente foi o governo,
segundo o modelo positivista de Júlio de Castilhos, tão do agrado do Presidente
Getúlio Vargas, no período do Estado Novo. E, no entanto, reina pleno silêncio
sobre a disposição autoritária ainda facultada ao Presidente da República"
("Consciência constitucional", Convivium, São Paulo, vol. 28, fasc.
4, p. 285, jul./ago. 1985).
(16) GUARACY; Thales. "Inflação resiste à sucessão de planos e de
presidentes", in: O Estado de São Paulo, 17/02/91, p.
6.
(17) Acerca das derrotas do Governo Collor no Supremo (Junho/90:
revogação da reedição da medida provisória 190, que suspendia aumentos
salariais dados pela Justiça Federal; junho/90: suspensão da redução dos
salários dos servidores públicos em disponibilidade; maio/91: veto ao reajuste
das prestações da casa própria), cf. BORGES, João. "O freio da lei",
in: Istoé/Senhor,
n°1132, 5 de junho de 91, p. 18.
(18) Acerca da confusa e injusta legislação tributária atual, cf. CÉZAR,
Marcos. "Imposto demais: classe média gasta 10 dias por mês com tributos.
Estudo de advogada mostra que o chefe de família trabalha 154 minutos por dia
para conseguir pagar os impostos", in: Folha de S. Paulo,
02/06/91, Caderno 3, p. 8.
(19) SOUZA, Herbert de. "A mula sem cabeça", in: Jornal
do Brasil, 08/05/91, 1º Caderno, p. 11. Em relação à arbitrariedade
representada pelo Plano Collor I, o jornalista Alexander Cockburn – um
respeitadíssimo articulista de esquerda nos Estados Unidos – escreveu no The
Wall Street Journal (a bíblia do Capitalismo), o seguinte: "O
programa de Collor não é mais do que um fascismo: concentração de poderes no
Executivo, controle pessoal sobre a alocação de recursos a retórica populista
(...). A estratégia econômica de Collor é a reforma pelo desmembramento, o
mesmo modelo que se busca implantar na Polônia e que é nervosamente pregado em
Moscou (...). Chamo a isso fascismo, ou talvez estalinismo de mercado, com a
disciplina do mercado imposta por meios ditatoriais" (Cit. por BRITO,
Manoel Francisco, in: "Wall Street chama plano de arbitrário", Jornal
do Brasil, 13/04/90, 1° Caderno, p. 3).
(20) "Complexo terceiro-mundista". Entrevista a Vera de Sá, Istoé/Senhor,
n.º 1132, 05/06/91, p. 6.
(21) Cf. WEBER, Max, Economia y Sociedad, (trad.
espanhola de José Medina Echavarría, et alii),1ª edição em espanhol, México,
Fondo de Cultura Econômica, 1944, 4 vol.
(22) 1ª edição, Porto Alegre, Globo, 2 vol.
(23) São Paulo, DIFEL.
(24) 1ª edição, Rio de Janeiro, Campus.
(25) Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.
(26) São Paulo, DIFEL.
(27) Rio de Janeiro, Universidade Gama Filho, (tese de doutorado).
Publicada em 1997 pela EDUEL.
(28) São Paulo, T. A. Queiroz Editor.
(29) El ogro filantrópico, ob.
cit.
(30) The centralist tradition of Latin
América, Princeton - New Jersey, Princeton University Press, 1980.
(31) España invertebrada: bosquejo de
algunos pensamientos históricos, Madrid, Revista de Occidente/Alianza
Editorial, 1981, p. 65.
(32) Bases do autoritarismo brasileiro, ob. cit. Cf., de minha
autoria: Patrimonialismo e a realidade latino-americana. Rio de Janeiro:
Documenta Histórica, 2006.
(33) "O risco da estagnação secular”, in: Jornal do Brasil,
4/11/89, 1° Caderno, p. 11.
(34) A querela do estatismo, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1978,
p. 87.
(35) A querela do estatismo, ob. cit. , p. 95.
(36) A propósito dos debates acerca do voto distrital na Constituinte,
cf. "Constituinte derruba proposta de voto distrital", in: Jornal
do Brasil, 16/03/88, 1° Caderno, p. 4.
(37) "Constituinte derruba proposta de voto distrital", art.
cit., p. 4.
(38) "Avaliação da Constituinte", in: Jornal do Brasil,
25/02/88, 1° Caderno, p. 11.
(39) Cf. "Constituinte derruba proposta de voto distrital",
art. cit., p. 4.
(40) "Avaliação da Constituinte", art. cit., p. 11.
(41) A expressão é do Deputado Messias Góis (PFL-SE), responsável pela
contabilidade dos projetos, que afirmou: "Quase 95% dos projetos são lixo
legislativo" (Cf. TAVARES, Rita. "Lixo legislativo entulha a
Câmara", Jornal do Brasil, 21/05/91, 1º Caderno, p. 2).
(42) TAVARES, Rita. "Lixo legislativo entulha a Câmara", art. Cit., p. 2.
(43) ROTHENBURG, Denise e Vaz,
Lúcio. "Gazeteiros
são maioria na Câmara" in: O Globo, 30/05/91, p. 3.
(44) "Deputados decidem que é ilegal proibir contratação de
parente", in: Jornal do Brasil, 07/06/91, 1 ° Caderno p. 4.
(45) Cf. "As sessões milionárias: deputados votam projetos sem
importância e ganham mais de Cr$ 240 mil cada um" in: Jornal do Brasil,
12/06/91, Caderno da Cidade, p. 1.
(46) SHOLL, Daniella. "Marajás da aposentadoria: Estado dá subsídio
e Previdência da Assembléia aposenta deputado com dois mandatos", in: Jornal
do Brasil, 25/05/91, Caderno da Cidade, p. 1.
(47) "Cargo vitalício e muita despesa: Conselho de Contas abriga
privilégios", in: Jornal do Brasil, 1º Caderno, p. 26.
(48) "A instituição roubalheira", in: Jornal do Brasil,
12/06/91, 1º Caderno p. 10. Testemunho preocupante da crise de moralidade que
afeta ao Legislativo brasileiro, foi a confissão da deputada-estreante Regina
Gordilho, acerca do ambiente que encontrou na Câmara Federal, depois de ter
ganho mandato nas últimas eleições, pelo trabalho de moralização empreendido
desde a Presidência da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro: "Tem uma
quadrilha aqui – frisou a deputada pelo PDT do Rio de Janeiro –, que ainda não
posso identificar. Mas estou na pista. (...) Já estou preparada para ser
xingada como na Câmara dos Vereadores. Não me esperava aqui nada lisonjeiro.
Descobri que a Câmara Municipal eqüivale ao 1° grau em ladroagem e a Assembléia
Legislativa, ao 2º grau. Aqui é a Universidade e o Senado, a
pós-graduação"(SMARCO, Cristiane. "Regina diz que Câmara Federal abriga
quadrilha", in: Jornal do Brasil, 22/03/91, Caderno
Cidade, p. 6).
(49)
Cf. "Folclore político" – Editorial – in: Jornal do Brasil,
24/04/91 , 1º Caderno, p. 10.
(50) VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil
e Instituições Políticas brasileiras, ob. cit., p. 553/554.
(51) Democracies, Yale University Press, 1984. Cit. por PAIM,
Antonio, in: "A democratização do sufrágio", Carta Mensal, Rio de
Janeiro, 36 (426): 19/62, setembro, 1990.
(52)
PAIM, Antônio. "A democratização do sufrágio", art. cit., p. 59.
(53) PAIM, Antônio . "A democratização do sufrágio", art. cit.
, p. 59/60.
(54) Cf., por exemplo, CARNEIRO , Luiz Orlando. "Uma porta aberta
para o voto distrital misto", in: Jornal do Brasil, 06/06/91, 1º
Caderno, p. 11.
(55) PAIM, Antônio. "A democratização do sufrágio", art. cit.,
p. 60.
(56) Cf. PAIM, Antônio. "A educação liberal", in: Carta
Mensal, Rio de Janeiro, 36(424): 29/59, julho, 1990.
(57) Cf. PAIM, Antônio. " A educação liberal", in: Carta
Mensal, art. cit., p. 38.
(58) Cit. por PAIM, Antônio. "A educação liberal", art. cit.,
p. 38/39.
(59) Cit. por PAIM, Antônio. "A educação liberal" art. cit., p.
39.
(60) "A educação liberal", art. cit., p. 39.
(61) Cit. por PAIM, Antônio. "A educação liberal", art. cit.,
ibid.
(62) Cf BRASIL - Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Comissão de
Finanças e Tributação. Projeto de Lei n° 1258/88 - Fixa as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (Autor: Deputado Octávio
Elísio; Relator: Deputada Sandra Cavalcanti), art. 40, parágrafo l, a - b - c.
(63) Cf. PAIM, Antônio. "A educação liberal" , art. cit., p.
32-36.
(64) Cit. por PAIM, Antônio, in: "A educação liberal", art.
cit., p. 36.
(65) Cit. por COSTA, Octavio. in: "Marcílio diz que investimento em
educação é essencial", Jornal do Brasil, 09/12/90, 1°
caderno, p. 9.
(66) SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro,
ob. cit.
(67) "Afinidades ideológicas e desavenças políticas". In: Jornal
do Brasil, 27/04/91, 1° Caderno, p. 11.
(68) A solução liberal, 2ª edição. (Tradução de Célia Neves
Dourado), Rio de Janeiro, José Olympio, 1987, p. 194.
É uma obra de fôlego. Prazeria tê-la quando pronta. Imerecidamente, mas grato pela citação bibliográfica.
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