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sábado, 6 de maio de 2017

A RENOVAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA A PARTIR DOS MUNICÍPIOS

Este escriva na sua palestra na Câmara Municipal de Londrina em 05-05-2017 (Foto: Câmara Municipal de Londrina)

No dia 5 de maio, convidado pelo amigo vereador Filipe Barros (PRB), pronunciei uma palestra na Câmara de Vereadores de Londrina, no seio da Comissão Especial de Desburocratização, criada por esse colegiado a fim de dar celeridade aos trabalhos do mesmo para atender melhor às demandas dos cidadãos, removendo o "entulho burocrático e cartorial" que atrapalha a rápida tomada de decisões. Estavam presentes alguns vereadores, bem como representantes do setor produtivo, alguns líderes sindicais, profissionais liberais, professores e cidadãos comuns.

Não querida deixar passar em branco esta circunstância, sem compartir os pontos fundamentais da minha exposição com os leitores do meu blog. A seguir, reproduzo os elementos básicos da minha fala.

Sempre considerei que a solução dos problemas sociopolíticos do Brasil começa pelo município onde moramos. Afinal, como frisava o grande Alexis de Tocqueville, "o município é a escola primária da democracia". Se a representação em nível municipal anda bem, a tendência é que andem bem as outras instâncias da mesma, nos planos estadual e federal. Inversamente, os vícios enraizados na representação municipal tendem a se estender aos outros colegiados.

O grande problema brasileiro, do ângulo do atendimento às reivindicações dos cidadãos, passa hoje pela revisão do nosso Pacto Federativo, como alertava, com propriedade, há alguns anos atrás, o senador Jorge Bornhausen (do DEM). Afinal de contas, a Constituição de 88 que, em teoria, conferiu mais poder a Estados e Municípios, terminou sendo "revisada" pela pesada burocracia a serviço dos "donos do poder", conferindo mais força à União sobre os entes políticos menores. Isso para não falar nas "pedaladas fiscais e tributárias" feitas pelos governos petistas, no sentido de centralizar ainda mais os recursos amealhados com os impostos, aumentando, claro, estes. Afinal de contas, o PT virou uma organização criminosa de roubo continuado aos Cofres da União, presidida pelo chefete que todos conhecemos com o codinome de "Barba".

Em consequência, hoje, os prefeitos são pedintes do governo federal. A romaria é triste, mas consuetudinária, nesta República Centralista do Brasil, que de Federativa somente tem o nome. A primeira providência que deveria ser tomada seria a reformulação do nosso Pacto Federativo. Porque, sem ela, não teremos espaço para a vida cidadã livre e dinâmica. Se os impostos que o município de Londrina recolhe ficassem por aqui, sem ir previamente para o saco sem fundo do Tesouro Nacional, teríamos muitos mais recursos para investir em obras como saneamento básico, saúde, transportes, segurança e educação municipal.

Além da revisão do nosso "Pacto Federativo", que outras medidas poderiam ser implementadas para melhorar a vida nos Municípios, neste Brasil imenso, herdeiro da tradição Patrimonialista, segundo a qual, como frisava Raimundo Faoro, "O poder tem donos"?

Antes, porém, de enunciar as medidas que poderiam ser tomadas, vou contar uma breve história. Os cidadãos brasileiros temos medo do Estado. O procuramos, mas trememos nas bases quando este nos procura. Geralmente é para nos anunciar uma revisão da declaração de renda, a fim de aumentar o imposto que devemos pagar, claro. Temos medo da malha fina! Um exemplo desse medo testemunhei em Juiz de Fora, a acolhedora cidade mineira (do tamanho mais ou menos de Londrina, com aproximadamente 600 mil habitantes). Nela residi durante 20 anos. Decidi, nos anos 80, prestar a minha colaboração à prefeitura local, convidado por um dos assessores do então prefeito. O assessor era um odontólogo e tinha sido meu aluno na pós-graduação em Filosofia da Universidade Federal de Juiz de Fora. O prefeito, que acabava de chegar de um longo périplo pelas capitais europeias, queria fazer uma reunião com o setor produtivo para explorar as possibilidades de parcerias publico-privadas em projetos de interesse social, à maneira como essas parcerias funcionavam na França. Fiquei chocado quando vi que não compareceu à mencionada reunião nenhum dos empresários convidados. Algum tempo depois, tive oportunidade de conversar sobre o tema com um aluno meu da pós, que era empresário da área de serviços. Então ele me contou o seguinte: alguns meses atrás, a organização que agrupa os empresários locais promoveu um seminário para debater a possibilidade de a prefeitura elaborar um plano de desenvolvimento da cidade e região, com participação do setor privado. O prefeito esteve presente no evento, com alguns dos seus secretários. Duas semanas depois, os empresários que organizaram o seminário começaram a ser visitados por fiscais da prefeitura, com a alegação de que precisavam fazer uma investigação em busca de possível sonegação de impostos. Moral da história: os empresários ficaram na defensiva em face do poder local. Afinal, a prefeitura somente os enxergava como possíveis inadimplentes ou sonegadores de tributos!

Vamos à questão das medidas concretas que poderiam ser tomadas para melhorar a relação entre Poder Municipal e Sociedade, no terreno da Desburocratização. Esclareçamos, de início, que formamos parte, no Brasil, de uma organização política de tipo patrimonialista, em que o poder é enxergado pelos políticos como bem de família, a ser gerido em benefício dos próprios governantes, dos seus amigos e familiares. O que a Operação Lava-Jato está revelando constitui um capítulo a mais nessa trama de criminosa privatização de recursos públicos, à sombra da mentalidade familística e orçamentívora. Convenhamos que a legislação, nesse contexto, é deliberadamente confusa, a fim de que os donos do poder possam costurar as saídas "legais" mais apropriadas para benefício deles próprios e das suas patotas. É a mentalidade à luz da qual foram cunhadas frases como: "Aos amigos marmelada; aos inimigos bordoada"; "Aos amigos os cargos; aos inimigos a lei"; "É dando que se recebe"; "Não fazer inimigos que não se possa converter em amigos"; "Governar é nomear, demitir e prender"; "Oferecer dificuldades para vender facilidades", etc.

Países que, como o Brasil, sofreram com a organização patrimonialista do poder, conseguiram, ao longo das últimas décadas, efetivar reformas que lhes permitiram colocar o poder a serviço de todos, não apenas do grupo governante e dos seus amigos e apaniguados. Cito, em primeiro lugar, o caso de Portugal. Há quarenta e poucos anos, os portugueses saíam da ditadura salazarista (que durava já mais de três décadas), para caírem na armadilha de outra ditadura, desta vez de esquerda, pelas mãos dos capitães que desataram a "Revolução dos Cravos" e criaram o novo governo, de tendência comunista, que substituiu ao chefiado por Américo Thomás e Marcelo Caetano. Prevaleceu, nesse primeiro intento de gestão marxista, um enorme ciclo de estatizações de propriedades privadas, que foram entregues aos sindicatos de trabalhadores simpatizantes dos comunistas. A resultante foi a perda total da competitividade no terreno econômico e a reação de setores empresariais e liberais da sociedade que se organizaram na denominada "Revolução do Porto" que, sob a direção do socialista democrático Mário Soares, tirou do poder os comunistas e restabeleceu a ordem num contexto de respeito à propriedade, ao pluralismo partidário, à obediência aos tratados internacionais e à preservação das liberdades dos cidadãos. 

O que de mais interessante aconteceu em Portugal, nessa virada liberal, foi que as Câmaras Municipais recuperaram as funções de gestoras do poder local, colocando-o a serviço dos cidadãos. Houve uma revitalização da vida cidadã a partir das Câmaras, que passaram a priorizar a prestação de serviços aos contribuintes, tirando o poder local da força centralizadora que tinha se apossado da gestão pública durante o longo ciclo salazarista e na etapa, menor, da dominação dos comunistas. A democracia portuguesa assumiu um caráter nitidamente municipalista. Quem visitar Portugal percebe essa vitalidade imensa dos Municípios, não apenas nas cidades maiores como Lisboa ou Porto, mas também em cidades menores como Évora, Braga ou Viana do Castelo. É notável o o zelo dos governantes locais para responder às exigências dos cidadãos. Nesse clima ocorreu a Reforma da Administração Local que assenta em quatro vetores estratégicos: a descentralização e a reforma administrativa, o aprofundamento do municipalismo, o reforço do associativismo municipal e a promoção da coesão e da competitividade territorial através do poder local.

Herdeiros que somos, no Brasil, do municipalismo português que deita raízes nas tradições medievais, poderíamos retomar esse fio de identidade, a fim de conferir às nossas Municipalidades a vitalidade de que hoje carecem. A negociação do um novo Pacto Federativo seria o ponto de partida.

Na Espanha da era pós-franquista vamos encontrar também uma revitalização da vida municipal, desta vez aliada à utilização intensiva da tecnologia de comunicações via internet. Nesse item, tanto a Espanha quanto Portugal gozam de uma invejável disseminação da utilização da Banda Larga por camadas cada vez mais extensas da população. Os índices de utilização de Banda Larga por 100 habitantes são, em Espanha e Portugal, da ordem de 26,29, enquanto no Brasil esse índice é apenas de 10,05. Na Espanha funciona, nos municípios, a denominada "Banda Ciudadana", um software que permite ao cidadão comum se comunicar instantaneamente com a sua respectiva municipalidade para assuntos de segurança e demais serviços públicos, ou para estabelecer contatos com outras redes de comunicação vigentes entre os habitantes das localidades. As propostas para os governos municipais correm por este caminho. A aplicação da experiência espanhola da "Banda Cidadã" em Londrina seria perfeitamente possível, levando em consideração que, em primeiro lugar, do ângulo técnico, a cidade já conta com uma rede sub-utilizada de cabos de fibra ótica e, em segundo lugar, que as políticas traçadas pelo município contemplam a criação, nele, de um pólo high-tech de informática. 

Algo semelhante foi adotado nas cidades colombianas, após a disseminação, entre os principais municípios do país, do movimento social não-governamental "Como Vamos", que elabora, em cada município, mensalmente, um quadro do funcionamento dos serviços nas áreas de saúde, segurança, transportes, educação e prestação de serviços de comunicações e bancários. Esses índices são publicados mensalmente pela imprensa, isso já há quinze anos. Hoje os resultados da pesquisa mensal são distribuídos também pelas redes sociais via Smartfones. O funcionamento diuturno desse mecanismo renovou a vida política, isolando os partidos tradicionais e obrigando-os a se renovarem, dando lugar também à participação de siglas novas que emergiram das reivindicações municipais. Foram adotados elementos do voto distrital, complementando-o com a tradicional figura do voto proporcional em lista, à maneira como se pratica na Alemanha. A democracia colombiana firmou-se, assim, retomando a prática das antigas municipalidades ibéricas de origem medieval e consagradas pelo Direito Filipino, tendo sido abandonadas depois nos surtos de absolutismo e autoritarismo que percorreram os séculos XVIII a XX. 

É bom lembrar que o despertar dessa valorização da vida municipal ocorreu, primeiro, nas pequenas cidades situadas em áreas indígenas, que partiram para uma estratégia de não-violência face às arremetidas terroristas das FARC ao longo dos anos 80 e 90 do século passado. Dos pequenos municípios indígenas, esse despertar do municipalismo passou aos grandes e médios municípios do país, tendo sido, em Medellín, por exemplo (uma cidade com 3 milhões de habitantes), a pedra angular das políticas de segurança pública e de intervenções sociais permanentes mediante parcerias publico-privadas. O movimento cívico "Como Vamos", que como foi frisado é não-governamental e que aglutina empresários, educadores, estudantes e cidadãos comuns foi o instrumento hodierno de renovação da vida municipal. Um exemplo que foi copiado, de forma parcial, por algumas cidades brasileiras como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, e que poderia ser implantado, de forma integral, em Londrina, onde foi copiado um elemento importante da revitalização municipal de Bogotá, os ônibus integrados em via expressa (experiência que foi curiosamente copiada, pelos colombianos, de Curitiba e trazida de Bogotá pela prefeitura de Londrina). As boas ideias circulam!

Um comentário:

  1. Bom artigo por ser gerador de reflexões. Mas, vc poderia ter sido mais incisivo, com propostas claras para a municipalização. Eu tenho três: Vereança zero, recall e voto distrital puro.

    Parabéns!

    MAM

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