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terça-feira, 22 de novembro de 2016

ESTADO RICO, POVO POBRE: A CONSEQUÊNCIA DIABÓLICA DO PATRIMONIALISMO

Rodin, "A Porta do Inferno" - Museu Rodin, Paris.

Disse o general Médici quando, como presidente da República, fez a sua primeira turnê pelo Nordeste: "Estado rico, povo pobre". Afirmação semelhante, cinquenta anos depois, foi feita pelo juiz federal Sérgio Moro, diante da quebradeira dos Estados que começa a ser revelada pelas investigações da Justiça e do Ministério Público: "Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres". 

É a eterna ciranda do Patrimonialismo entre nós, que vai muito bem, enquanto os brasileiros cada vez mais perdemos as esperanças num futuro de progresso e bem-estar. O Patrimonialismo suga as nossas riquezas e enterra as esperanças dos nossos filhos e netos. O panorama anuncia-se cada vez mais sombrio. É o começo do inferno, naquela versão genialmente desenhada pela bela poesia de Dante Alighieri, no quatrocento, nas páginas da sua Divina Comédia. Satanás, narra o poeta, colocou na entrada do inferno o seguinte outdoor para saudar os visitantes que ficariam eternamente presos às gentilezas luciferinas: "Percam toda esperança". Rodin, o genial escultor, deixou gravada essa tragédia da perda da esperança na magnífica "Porta do Inferno", que é exposta no Museu d´Orsay em Paris.

Essa é, infelizmente, a perspectiva que nos espera, em face do reforço brutal que o Patrimonialismo, na área econômica, teve entre nós, acelerado nos treze anos de desmandos lulopetistas à frente da Coisa Pública. Nunca, como hoje, o Estado foi mais rico do que todos nós. Jamais os contribuintes trabalhamos tanto para cobrir as exigências gulosas do Leviatã. 

Os felás do Antigo Egito, aqueles camponeses pobres que deveriam trabalhar seis meses de graça para o Faraó, na indigna corveia  (que constituía uma forma de trabalho escravo de graça para o Estado), aproximam-se, hoje, da situação que vivemos os brasileiros, que já trabalhamos, por ano, cinco meses e um dia para satisfazer a fome do Leão da Receita. Estúpida perspectiva que torna minguada a nossa esperança. O regime tributário que o Estado Patrimonial nos impôs vai chegando à maligna propaganda anunciada no outdoor de Satanás no inferno de Dante: "Percam toda esperança".

Contribuição significativa no debate em torno ao inferno tributário que sofremos no Brasil, foi dada pelo jornal O Estado de São Paulo, na matéria intitulada: "O peso colossal dos tributos", de autoria do jornalista José Fucs (edição de domingo 20/11, na página A12, intitulada: "A reconstrução do Brasil - Impostos"). A respeito do castigo que a classe média sofre nas mãos dos cobradores de impostos, escreve Fucs:"Embora tenha uma carga tributária de Primeiro Mundo, o Brasil oferece serviços de Terceiro Mundo à população. Como o governo não entrega os serviços públicos que deveria entregar, em troca dos impostos pagos pela população, a classe média se vê obrigada a recorrer à iniciativa privada para ter um atendimento de melhor qualidade na saúde, uma escola que faça jus ao nome e até para garantir o seu patrimônio, com a contratação de uma empresa de segurança particular. Na Previdência Social não é diferente. Muita gente, que pagou a vida inteira a aposentadoria pelo teto, hoje recebe uma miséria (...). Para completar o quadro, o sistema tributário brasileiro é um cipoal de normas que onera as empresas e intimida os mortais. (...) O Brasil é o país em que as empresas perdem mais tempo para enfrentar a burocracia tributária no mundo. De acordo com o levantamento de 2016, são nada menos que 2.038 horas perdidas por ano só com isso. Na Venezuela, segunda colocada no ranking, são 792 horas por ano, menos da metade".

Um paciente advogado mineiro, Vinícius Leôncio, conta o jornalista Fucs, tomou-se o trabalho de reunir em livro a legislação tributária do Brasil. O resultado da pesquisa e da trabalheira foi impressionante: um mostrengo que pesa 6,2 toneladas, com um total de 43.216 páginas (cada uma do tamanho de 2,2 metros de altura e 1,40 metro de alto). As páginas, enfileiradas, cobririam uma distância de nada menos do que 95 km. A obra de Vinícius Leôncio credencia-se, assim, ao prêmio Guiness de tamanho da legislação tributária de um país! Não era para menos. O nosso país, segundo os cálculos dos entendidos, edita 35 normas tributárias por dia.

José Fucs entrevistou o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma organização que busca o aprimoramento do sistema tributário. Segundo Appy,  o software usado para pagar impostos no exterior pela matriz de uma empresa europeia de bens de consumo que funciona no Brasil, tem 50 linhas de programação. Já o programa utilizado só para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil tem 20 mil linhas de programação. O tributarista Ives Gandra, entrevistado por Fucs, afirma:"Em 1958, quando me formei, eu dava segurança para os meus clientes em questões tributárias. Hoje, com 59 anos de experiência, tendo escrito 84 livros, (eu digo que) é impossível descifrar o entendimento da Receita Federal".

O atual governo tenta elaborar uma política de revisão para a maluca política tributária vigente. Dado o tamanho do leviatã orçamentívoro, o esforço foi concentrado na racionalização dos tributos incidentes sobre o consumo nos três níveis de governo (o imposto sobre produtos industrializados - IPI, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, o imposto sobre serviços - ISS e as contribuições sociais como o programa de integração social - PIS e a contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins). 

O esforço da base aliada parlamentar será enorme, segundo confessa o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Hauly propõe que seja criado um novo ICMS que unifique todos os tributos sobre consumo, sem alterar as atuais fatias apropriadas pelos entes da Federação. O trabalho será árduo, dados os interesses em conflito e a mentalidade orçamentívora dos agentes oficiais. Se na simples apresentação da PEC 241 sobre teto de gastos para o setor público houve toda a gritaria que conhecemos, o balbúrdia não será menor quando se trate de revisar a política tributária que alimenta os barnabés de todos os níveis. 

O melhor, a meu ver, talvez seria que os cidadãos começassem a foçar, no seu município, as políticas tributárias existentes, bem como os órgãos de cobrança e iniciassem por aí o trabalho de desfiar o novelo tributário, de baixo para cima, cobrando dos administradores municipais mais transparência no que tange à fixação de tributos. 

O que não pode continuar acontecendo é a ominosa altivez de funcionários públicos que fazem pouco dos interesses dos cidadãos, decretando greves abusivas (como a que inferniza, em portos e aeroportos, a exportação de produtos, lesando, assim, produtores nacionais e compradores estrangeiros que irão buscar fornecedores menos complicados no competitivo mercado global).

A corrida tributária só se acelerou na gestão das esquerdas no Brasil, ou seja, nos dois governos de Fernando Henrique e nos quatro consulados petralhas. Revise-se as estatísticas e se verá o crescimento enorme da tributação nesse longo período. A esquerda é mestre em arrecadar e gastar! 

Lembro-me do que, nos tempos áureos de estreia do Plano Real, o secretário da receita, Everardo Maciel, respondeu a uma contribuinte perplexa, que não entendia o cipoal legislativo parido pela Receita Federal: "A senhora não tem que compreender, a senhora tem que pagar"! 

Haja deboche com o contribuinte. Assim não vamos sair das portas do inferno!

2 comentários:

  1. E a inevitável pergunta do funcionário quando inquirido sobre algo: quem você pensa que é?

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  2. É mesmo. As "costas largas", esse é um dos males do nosso patrimonialismo....Abraço, caro Selvino e obrigado elo teu comentário!

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