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quarta-feira, 6 de maio de 2015

DO PATRIMONIALISMO POMBALINO AO CLÃ SARNEY- CURTAS E GROSSAS SOBRE A ARRUAÇA DE 29 DE ABRIL EM CURITIBA

Aliança entre o patrimonialismo do passado e o do presente: a mesma fórmula de tratar a Res Publica como res privata ou coisa nossa. (Foto: Wikipédia).

Reza o folclore político colombiano o seguinte princípio: “Dios los cria y ellos se juntan”. Pois bem: das relações entre Lula e o clã Sarney pode-se dizer exatamente isso. Após ter criticado duramente enquanto era oposição “tudo isso que está aí”, quando chegou ao poder Lula afinou-se perfeitamente com o clã maranhense, a tal ponto que, quando se revelaram as pressões deste para que a imprensa não divulgasse notícias do processo que corria contra um dos filhos do Sarney, o empresário Fernando [1], o então presidente afirmou: “O Senador Sarney é uma pessoa especial”. Ou seja: a lei deve poupá-lo, por ser de outra natureza que o comum dos mortais. Algo que Lula, aliás, defende também em relação aos seus companheiros de partido, surpreendidos já duas vezes com a boca na botija da roubalheira dos dinheiros públicos, primeiro no Mensalão e, agora, no Petrolão.

Considerava o grande Alexis de Tocqueville que o problema dos déspotas não é que não valorizem a liberdade. Pelo contrário, valorizam-na demais, só que em relação a eles próprios. O problema deles é que têm um conceito muito desvalorizado do resto da humanidade, como não sendo digna do exercício da Liberdade, que reclamam inteira para eles próprios e incompleta ou nula para o resto. Disso Lula sabe muito bem, quando quer, como dizia Lenine, um poder “não controlado por leis” para o PT, a fim de garantir a hegemonia partidária que possibilitará a “felicidade geral da nação”.

O clã Sarney pensa de forma semelhante. Tudo para engordar as empresas familiares. Nada, ou quase nada, para o resto da população. Essa é a conclusão que se tira ao ler a reportagem especial do Estadão de domingo passado, que leva o seguinte título: “Gestão em família: as suspeitas que explicam a saúde do Maranhão” (reportagem de Ricardo Galhardo, 3 de Maio de 2015). Assim começa a reportagem: “Um copo de leite com biscoito a R$ 11, mais de 20 hospitais novos sem uso, superfaturamento de até 85% em serviços de saúde, equipamentos para exames de última geração parados por falta de espaço adequado, suspeita de uso de um helicóptero-ambulância na campanha da filha do secretário. Enquanto isso a população amarga o pior índice de mortalidade infantil do País e doenças do século passado como a hanseníase. Após quase 50 anos de domínio do clã Sarney no Maranhão, a caixa-preta do Estado começa a ser aberta por auditorias encomendadas pela atual gestão, que derrotou o grupo político da família do ex-presidente da República”.

Contrastando com a pobreza que sofre a maior parte dos habitantes de São Luís, a sede do poder estadual foi decorada pelo clã Sarney, nos quase cinquenta anos durante os quais exerceu a sua dominação sobre a sociedade maranhense, com requintado luxo de inspiração francesa, misturado com estilo duvidoso de tipo kitsch. A respeito escreve o jornalista Ricardo Galhardo: “Decoradores que tiveram acesso ao interior do Palácio dos Leões, sede administrativa e residência oficial dos governantes do Maranhão, dizem que as adegas climatizadas para centenas de garrafas de vinho, salão de beleza e até uma cama com ajustes elétricos incorporados com o tempo não combinam com o mobiliário estilo clássico francês dos séculos XVIII e XIX. O contraste que salta aos olhos de quem visita o interior do palácio, é do luxo disponível aos mandatários maranhenses em comparação à miséria do Estado, que tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, à frente apenas de Alagoas”.

Essa sina trágica de rápido enriquecimento com o dinheiro surrupiado dos cofres públicos por oligarquias famintas de luxo é uma das notas características do Patrimonialismo latino-americano, como deixei destacado no meu livro intitulado: A análise do Patrimonialismo através da literatura latino-americana - O Estado gerido como bem familiar.[2] Nessa obra, fundamentada na sociologia do Patrimonialismo efetivada por Max Weber em Economia e Sociedade [3], deixei destacado o seguinte: “O Estado não constitui, propriamente, uma instância pública, projetada para o bem-estar dos cidadãos. O aparelho estatal tende a ser privatizado em benefício dos governantes, do estamento burocrático e dos segmentos sociais cooptados por eles”.[4]

Em relação ao caráter parasita dessas oligarquias, que engordam às custas da vida da Nação, escrevi: “Esse ordenamento político alicerçou-se, no contexto ibérico e ibero-americano, numa versão de ética do não trabalho, decorrente dos valores heroicos cultuados pela guerra de oito séculos contra o invasor muçulmano (em Espanha e em Portugal), valores que foram continuados na conquista do Novo Mundo. Esse pano de fundo axiológico encontrou marco teórico definido na reação da Contra-Reforma católica patrocinada por Espanha e Portugal, nos séculos XVI e XVII. Esses valores continuaram a inspirar as elites ibero-americanas que deflagraram, no decorrer do século XIX, os processos de independência das metrópoles espanhola e portuguesa. Emergiu, ao ensejo do ciclo do despotismo ilustrado, com Pombal em Portugal, e com Carlos III na Espanha, a ideia do Estado Empresário que garante a riqueza da Nação. Para vingar economicamente, os súditos deveriam encostar-se no Estado, surgindo daí essa velha tendência ibérica e ibero-americana a considerar a posse do poder político como fonte de enriquecimento”. [5]

O modelo pombalino, como ilustrou Antônio Paim no seu livro intitulado: A querela do estatismo,[6] efetivou essa privatização do Estado como empresa do Rei que, através dos monopólios reais, passou a distribuir benesses entre os seus servidores, deixando à míngua a própria sociedade portuguesa, que se empobreceu brutalmente, enquanto o Estado e os seus burocratas enriqueciam. Os burocratas do rei, corruptos, apropriavam-se dos lucros dos monopólios, tendo sido denominados, à época, de “cupins”.[7] Nome que, aliás, conviria muito bem aos atuais desmanteladores das estatais, como tem acontecido com a Petrobrás.

Farra para os mandatários e os seus amigos: essa é a fórmula do enriquecimento meteórico dos soberanos patrimonialistas, generosos para com os seus parasitas (familiares, amigos e apaniguados) e terrivelmente tacanhos para com o resto dos cidadãos. Literalmente o clã Sarney fez a farra não do trem da alegria, mas do Boeing presidencial da folia, nas épocas douradas em que o patriarca exercia a presidência da República e os seus prepostos dominavam tranquilos no Maranhão, quando Sarney viajou num avião lotado com 150 alegres convidados para comemorar o bicentenário da Revolução Francesa em Paris (1989), tendo sido a comitiva mais numerosa do Planeta. O Japão, na época, enviou 80 pessoas e a Itália somente 60 (viajando por terra). Imunes ao perigo da guilhotina que cortou a cabeça da corrupta corte de Luís XVI, os convivas do clã maranhense desembarcaram na Europa, deixando perplexos os franceses com tanta gastança. Os cidadãos de Paris perguntavam se a Revolução Francesa teria servido aos brasileiros para conter a gastança das suas elites, como lembrava o escritor Rui Guerra na sua coluna publicada na Folha de São Paulo,[8] escrita para comentar outra folia: a que teve lugar na Itália, quando da visita que a Presidenta Dilma fez ao Papa Francisco, com uma comitiva para faraó nenhum botar defeito.

Com Lula, certamente, a gastança dos donos do poder adquiriu uma nova conotação: transformou-se de episódica em sistémica, a fim de durar para sempre, garantida, obviamente, a hegemonia do PT por décadas sem fim. Parece que o modelo petralha de financiamento da gastança aproximou-se do praticado pelo PRI no México, ao longo dos sessenta e tantos anos de ditadura patrimonialista, no decorrer do século XX. Tomadas de assalto as estatais pelos companheiros, a gastança para a farra infindável estava garantida.

Foi aí que os petralhas passaram a mão na Petrobrás e colocaram os bancos públicos, notadamente o BNDES, a seu serviço. Isso garantiu a Lula, durante seus dois mandatos, vida de nababo a bordo do Aerolula, com farta comitiva – que incluía a amante presidencial, Rosemary Noronha -. Os brasileiros pagamos agora, com o aperto econômico e a volta da inflação, a generosidade petralha. Com o agravante de que o PT chegou ao poder justamente porque criticava ferinamente os desmandos das elites brasileiras. O certo é que Lula está riquíssimo e o teflon do ex-presidente (digamos, o capital biliardário que ele acumulou) ainda garante que ninguém ouse foçar nas fontes que abasteceram a sua fortuna.

O tradicional patrimonialismo brasileiro anterior à era Lula não era sistémico, mas pontual. Não conseguia pôr ao seu serviço a totalidade da economia. Sob Lula, alarga-se brutalmente o poder do Estado orçamentívoro. Na época de Sarney, uma das principais fontes de enriquecimento rápido parece ter sido o Ministério das Minas e Energia, confiado a fiel colaborador do clã, José Reinaldo Tavares. O imposto compulsório sobre os combustíveis, praticado durante o mandato de Sarney, certamente enriqueceu o tesouro particular do patriarca. Afinal de contas, todos os donos de veículos do Brasil, durante o período, pagaram essa contribuição “involuntária” ao dono do poder.




[1] GALHARDO, Ricardo. “Gestão em família: as suspeitas que explicam a saúde no Maranhão”. O Estado de São Paulo, 3 de Maio de 2015, páginas A8 e A9. O episódio relativo ao processo instaurado contra Fernando Sarney, filho mais velho do Senador, foi no início bastante divulgado pela imprensa. Contam as reportagens que Fernando estava na mira da Receita Federal desde 2007. A investigação ocorria na trilha da Operação Faktor da Polícia Federal (sob o nome de Operação Boi Barrica). Essa investigação mapeou os negócios do clã maranhense e detectou remessas milionárias para o exterior, bem como para contas de empresas controladas por laranjas do filho mais velho do Senador. Em depoimento no Congresso, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, confirmou que havia vários processos contra Fernando Sarney, e que a investigação ainda não havia sido terminada. Em Setembro de 2011, o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas obtidas pela Operação Faktor, tendo entendido que a quebra do sigilo dos suspeitos não tinha suficiente amparo legal. À época da decisão do Tribunal, a investigação sobre as atividades do clã Sarney já havia dado lugar a cinco inquéritos, sendo que três deles estavam prestes a se transformar em processos judiciais. A Polícia Federal e o Ministério Público contestaram a decisão do STJ. Paralelamente, a Justiça em São Paulo proibiu que se noticiassem os fatos relativos a esse affaire, tendo trazido de volta a censura à imprensa. Desta vez, o Jornal O Estado de São Paulo foi a vítima desse atentado à liberdade de expressão.

[2] VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A análise do patrimonialismo através da literatura latino-americana – O Estado gerido como bem de família. (Prefácio de Arno Wehling). Rio de Janeiro: Documenta Histórica / Instituto Liberal, 2008.
[3] WEBER, Max. Economía y Sociedad. 1ª edição em espanhol. (Tradução de José Medina Echavarría et alii). México: Fondo de Cultura Económica, 1944, 4 volumes.
[4] VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A análise do patrimonialismo através da literatura – O Estado gerido como bem familiar. Ob. cit., p. 26.
[5] VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. A análise do patrimonialismo através da literatura – O Estado gerido como bem familiar. Ob. cit., p. 27.
[6] PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.
[7] Cf. PAIM, Gilberto. De Pombal à abertura dos portos. Rio de Janeiro: Escrita, 2011, p. 36.
[8] GUERRA, Ruy. “Rega-Bofes”, Folha de São Paulo, 22-03-2013. Eis o teor da coluna do escritor e jornalista: “Rio de Janeiro - Em sua visita ao papa Francisco em Roma, a presidente Dilma rebocou quatro ministros de Estado, assessores sortidos, os protocolares aspones e um batalhão de seguranças. Juntos, ocuparam 52 quartos de hotel na cidade, dos quais 30 no Excelsior, equivalente ao nosso Copacabana Palace e cujas diárias vão de R$ 970 a R$ 7.700. O Excelsior fica na via Vêneto, cenário do épico de Fellini, A Doce Vida, de 1960, filme que a Igreja Católica tentou incinerar. Para se deslocar entre A Doce Vida e o Vaticano --meia hora de táxi para os turistas comuns--, a comitiva brasileira contratou 17 veículos, incluindo sedans, carros blindados, vans executivas, micro-ônibus, caminhão-baú e furgões. Ainda não se sabe o custo em molhos e vinhos da expedição. Bem que o papa tentou desestimular os governantes, exortando-os a dar o dinheiro aos pobres em vez de torrá-lo no beija-mão, mas eles não o ouviram. No passado, tais rega-bofes de brasileiros no exterior, pagos pelos cofres públicos, eram combatidos pelos que estão hoje no poder. Em 1989, por exemplo, a comitiva do presidente Sarney ao bicentenário da Revolução Francesa, em Paris, chocou até os locais --centenas de brazucas hospedados no hotel Crillon, compras na rue Cambon e brindes sem conta com Cristal, Krug e Taittinger. Ao ver aquilo, os franceses se perguntaram para que servira 1789. Dessa vez, que bom que o papa confirmou para Dilma sua vinda ao Festival Mundial da Juventude, no Rio, em julho. Mas que não se espere pompa em sua estadia. Para começar, ele não se hospedará no Copa, mas num retiro no Alto da Boa Vista ou numa casa na Glória, sendo que, desta, lhe será mais fácil, se quiser, pedir refeições da Spaghettilândia. E para que caminhão-baú se suas batinas ocupam menos espaço que os terninhos e tailleurs da presidente?”

CURTAS E GROSSAS SOBRE A ARRUAÇA DO 29 DE ABRIL EM CURITIBA

A ARRUAÇA DE 29 DE ABRIL EM CURITIBA E A REPÚBLICA

As professoras de várias Faculdades do Paraná vestiram de luto como protesto pelos 213 feridos na manifestação de 29 de Abril, em Curitiba, nos arredores da Assembleia Legislativa, ao ensejo dos atos violentos praticados por militantes contra as forças da ordem. Solidarizavam-se com os docentes que tinham levado pancadas e tiros de borracha na confusão. Contudo, acho que o motivo do luto deveria ter sido outro: a instrumentalização dos professores pelo sindicato ligado à CUT e que segue as diretrizes do PT.

Como noticiou Reinaldo Azevedo no seu blog em 30 de Abril, “O confronto no Paraná foi meticulosamente planejado por extremistas e por profissionais da baderna”. Vendo as imagens passadas pelos noticiários, pode-se ter a convicção de que elementos estranhos participaram com a finalidade de radicalizar os ânimos e levar ao confronto. O sindicato dos professores, de outro lado, agiu como braço do PT. O sindicato, também, está desobedecendo a ordem da Justiça no sentido de parar com a greve decretada.

Qual era, na realidade, o fim perseguido no confronto? Alterar o texto da proposta apresentada pelo governo paranaense em relação ao financiamento das aposentadorias dos servidores públicos? A julgar pela animosidade da manifestação que foi mais um ato de violência para provocar a reação da força policial, tratava-se de desprestigiar o atual governo presidido por um partido que se situa na oposição ao PT e que ganhou as eleições para o governo do Estado do Paraná, por ampla maioria sobre a candidata petista.

Vale a pena que lembremos um pouco fatos anteriores à pancadaria do dia 29. As imagens da ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná, em 10 de Fevereiro deste ano, mostram que o sindicato agiu, nessa oportunidade, movido pela radicalização política, visando a desacreditar um dos poderes públicos legitimamente constituídos e causando sérios danos ao patrimônio do Estado. Uma coisa é uma organização sindical, dentro do marco da lei, reagir contra uma proposta que não satisfaz, pretensamente, os interesses da categoria de trabalhadores que representa. Outra muito diferente é partir para o confronto, visando unicamente o desconhecimento da ordem legal.

O governo do Estado preparou uma proposta para criação do plano previdenciário dos funcionários do Estado. Essa proposta foi amplamente divulgada e debatida. Não vejo como o plano previdenciário que foi aprovado afete negativamente a vida dos professores. Muito pelo contrário, garante os seus benefícios nas próximas décadas. A nova proposta foi votada seguindo o trâmite legal. Os atos de violência praticados pelos ativistas visavam, claramente, a acirrar o confronto com a polícia, que garantia a se segurança dos deputados cumprindo com a sua missão quanto à preservação da segurança dos deputados estaduais reunidos para votar o projeto apresentado pelo Executivo estadual. Se houve exageros por parte da força policial, devem ser investigados e os seus responsáveis enquadrados dentro das punições previstas em lei. Mas o que se viu no dia 29 de Abril foi um movimento radical que buscava o confronto com a polícia, com fins políticos. Os atiçadores do confronto, aliás, devem ser identificados e punidos como a lei prescreve.

Reinaldo Azevedo deixou claros, no seu blog, os aspectos que venho tratando, na súmula que escreveu acerca do confronto de 29 de Abril e as circunstâncias que o antecederam. A respeito, o jornalista frisou no seu blog do dia 30: “Os antecedentes de invasão violenta e depredação da Assembleia em fevereiro levaram a Mesa Diretora da ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) a solicitar um interdito proibitório antecipando uma nova invasão do APP-Sindicato durante a votação  da matéria sobre a Previdência. O juiz Eduardo Lourenço Bana, do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu nova invasão da Assembleia e assemelhados e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de o sindicato turbar ou esbulhar a posse da Assembleia. (...) O magistrado autorizou desde já a requisição de reforço policial para cumprimento da ordem e adiantou, no seu despacho, que a APP-Sindicato, com o intuito de inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, pretende organizar novo cerco e invasão à Assembleia Legislativa. O juiz justificou seu despacho com os antecedentes: Oportuno consignar que recentemente a requerida organizou movimento similar, que culminou na invasão do prédio público, com danos materiais, tentativa de agressão a parlamentares e necessidade de intervenção judicial, com aplicação de multa e expedição de mandado de reintegração de posse. (...) Ninguém, a não ser os mais soturnos cultivadores da máxima do quanto pior melhor — eles existem e são bem conhecidos —, pode estar comemorando os resultados desse confronto lastimável. Por mais que todos os cidadãos de boa-fé lastimem o confronto e os feridos — tanto manifestantes como policiais —, é preciso levar em conta as alternativas. Desrespeitar a determinação judicial que garantia o livre funcionamento do Legislativo, permitir uma nova invasão da Assembleia e a paralisação dos trabalhos da Casa, tudo isso equivaleria a entregar o comando de um Poder legitimamente eleito ao arbítrio de uma categoria radicalizada, sob o comando de lideranças que perderam qualquer vestígio de equilíbrio e bom senso”.

Será que a sociedade brasileira se radicalizou em face desses fatos e dos outros desmandos protagonizados pela militância petralha? Sinceramente não vejo uma radicalização cidadã. Vejo, sim, uma mobilização pacifica. Tenho participado das passeatas contra o governo Dilma e contra o PT e tudo o que observei foi uma alegre manifestação dos cidadãos com as suas famílias, protestando contra a corrupção, o aparelhamento do Estado e a sem-vergonhice que o Mensalão e o Petrolão significam para as pessoas de bem que pagam a farra dos corruptos com os seus impostos. Outra coisa são os manifestantes que, ligados à militância dos desordeiros, causam tumulto, como aconteceu em várias das manifestações de Junho de 2013.

Diferentemente dessas, nas atuais manifestações o que tem prevalecido é a ordem e a tranquilidade. Os militantes radicais refluíram. Voltaram a aparecer em Curitiba, no dia 29 de Abril, assim como partiram, em São Paulo, para a destruição da fachada da Secretaria Estadual de Educação, há duas semanas. O que a sociedade quer é simples: que os políticos coloquem sobre o tapete reformas concretas, que ponham freio à corrupção reinante e ao aparelhamento do Estado por um partido que age à margem da lei.

Como preservar a ordem constitucional e evitar a conflagração geral do país nestes momentos? A resposta é muito simples: cumprindo com as determinações da Justiça e respeitando as leis. A arruaça somente favorece aos radicais. Todo mundo sai perdendo. E uma providência deveria ser tomada pelo PT: não estimular a radicalização, que termina piorando as coisas. Lula, do alto do seu eterno palanque, só tem ajudado a botar gasolina na fogueira. Em lugar de ouvir o que os cidadãos indignados clamam nas ruas, o ex-presidente petista fica conclamando o “exército de Stédile”, ou seja, a militância radical. Isso em nada ajuda o país a encontrar soluções viáveis para os atuais problemas.

O problema é que Lula, no seu populismo doentio, somente identifica, como atores políticos qualificados, ele e os seus seguidores incondicionais, prescindido das Instituições. Há uma vaga de anarquismo no lulopetismo, que tem conduzido o Brasil ao beco sem saída em que se encontra. Quando defendo o impeachment de Dilma, luto em prol de um corte radical com essa sina de desgoverno e niilismo político, retomando a valorização das instituições republicanas. O populismo lulopetralha causa um grande mal ao país, na medida em que vende a falsa ilusão de que é possível viver sem leis. É a versão macunaímica do princípio totalitário de Lenine, expresso nestas palavras do fundador do bolchevismo: “conquistar um poder não limitado por leis”. Ora, sejamos sinceros, esse é o poder que Lula e a petralhada almejam!

Os limites da indignação popular são aqueles que marcam a sobrevivência das instituições republicanas. Não pode ser tolerada a violência. Não pode ser aceita a destruição do patrimônio público e privado. As manifestações têm de ser ordeiras. Atitudes de selvageria que visam a intimidar a opinião pública e a desmoralizar as instituições republicanas devem ser banidas. Não pode ser aceita a truculência dos militantes que visavam à ocupação violenta do Centro Cívico em Curitiba, a fim de impedir o funcionamento do Poder Legislativo do Estado. Isso é anarquia.

Em meio à instabilidade que a anarquia lulopetralha semeou no país, colocando tudo a serviço do Partido e desmantelando as melhores práticas da administração pública responsável, a reação indignada dos cidadãos deste país já conseguiu algumas vitórias. Medidas concretas já começam a aparecer no seio do Congresso. Um exemplo: a aprovação, pelo Senado, da proposta de José Serra no sentido de adotar o voto distrital para as próximas eleições municipais. Essa é uma conquista valiosa que deve ser apoiada pelos cidadãos. Se cada cidade acima de 200 mil habitantes for dividida em distritos eleitorais de aproximadamente 50 mil habitantes, os candidatos eleitos certamente deverão prestar contas a um número detectável de eleitores que podem, se preciso for, cassar o mandato dos corruptos. Ora, isso é uma autêntica revolução na democracia brasileira! A partir daí o Brasil poderá encontrar um rejuvenescimento da representação política, que hoje anda mal das pernas, em decorrência da impossibilidade de os eleitores cobrarem algo dos seus eleitos, porque o voto proporcional atualmente existente pulveriza os votos num universo muito grande e indefinido. Ora, você pode perguntar como foi possível a aprovação da proposta de criação do voto distrital. Muito simples: a voz das ruas se fez ouvir no Congresso! Medidas semelhantes podem ser veiculadas no seio do Legislativo para sanear a política e a economia que, aliás, já está começando a caminhar no rumo certo, com as providências de controle do gasto público adotadas (contra a vontade dos petralhas) pelo Ministro da Fazenda. 

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