CABRAL, GAROTINHO E OUTROS SOLAVANCOS DO PATRIMONIALISMO BRASILEIRO

Festança patrimonialista: o público como privado nas altas esferas da República e nos governos estadual e municipal.

A Operação Lava-Jato está chegando até as ramificações estaduais do mega esquema de corrupção. A ORCRIM que partiu para o fatiamento da República em clientelas com a finalidade de se apropriar do dinheiro público, começa a tocar no emaranhado das variantes estaduais, no caso, as realizadas no falido Estado do Rio de Janeiro. As prisões dos ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho revelam essa nova fase da Operação. No caso de Garotinho, a Justiça Eleitoral é que está fazendo o trabalho de investigação, em decorrência do fato de os crimes terem sido cometidos no âmbito de desvio de dinheiro público para fins eleitorais. Mas, no fundo, o que constitui a situação criminosa é o tratamento da Coisa Pública como se fosse bem patrimonial privado.

É claro que os réus agora presos farão tudo quanto for possível para se verem livres da cadeia. Mas certamente será difícil convencer a Justiça e o eleitorado de que não têm nada a ver com os crimes de que são acusados. As evidências apresentadas são muitas. E os efeitos da ação criminosa são cada vez mais intoleráveis para a população que sofre com o descaso criminoso dos ex-gestores ora processados. Postos de saúde às moscas, obras de infraestrutura não terminadas, falta de pagamento de salários a funcionários públicos, suspensão de pagamento de pensões a aposentados, etc., as desgraças só aumentam e a incerteza quanto ao futuro ameaça a vida de quem depende dos cofres estaduais. A qualidade de vida dos cariocas e fluminenses foi comprometida de forma séria com a má administração dos indigitados.

Especialmente no caso do ex-governador Cabral, a farra com o dinheiro público foi acachapante. Mais de 200 milhões de reais desviados criminosamente não é uma soma qualquer. As fotografias da época em que Cabral surfava na prosperidade revelam que da festança participaram, no palanque, altas autoridades da República, além, é claro, dos amigos "do rei". O ex-governador desenvolveu um sofisticado ritual gastronômico e de divertimentos nas altas esferas da noite parisiense. Era a réplica tupiniquim das festanças do Ancien Regime no palácio de Versalhes, às vésperas da Revolução de 1789. Tudo repetido, claro, como farsa, segundo diziam, em relação à história francesa, primeiro Comte e, depois, Marx.

Preocupa que a nata que se beneficiou da roubalheira não fique onde está, sofrendo apenas com os efeitos que os desvios praticados produzem nos processos instaurados. Jornalistas, congressistas do bem e analistas políticos alertam para os movimentos que, na surdina dos gabinetes, são orquestrados com a finalidade de fazer melar a Operação Lava Jato, a fim de que, pelas vias tortas da negociação à margem das instituições, se consiga aprovar, num cochilo da sociedade, legislação espúria que livre os réus das penas previstas e se garanta, assim, o clima de impunidade à sombra do qual sempre foram praticados os crimes contra o dinheiro da Nação.

O jornalista Percival Puggina ("A frente parlamentar do crime e a eleição de 2018", 18/11/2016) lembra que a eleição de 2014 ensejou a renovação de 43% na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, 290 se reelegeram. Não conseguiram fazê-lo apenas 25% dos candidatos. "Entre os reeleitos - frisa - estão quase todos aqueles cujos fundos de campanha foram previamente abastecidos por meios escusos (...). Onde a política vira negócio, investir é parte dele".

Ora, é desse grupo que saem, hoje, pressões para entravar a operação Lava Jato. A respeito, frisa o jornalista: "Opera no Congresso Nacional uma numerosa bancada suprapartidária que poderia ser denominada Frente Parlamentar do Crime. É dela que procedem todas as tentativas de esvaziar a Lava Jato e de buscar anistias. É ela que costura as propostas para conter e constranger o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. É ela que se opõe às medidas legislativas sugeridas para o combate à corrupção. E não hesito em afirmar que essa frente parlamentar é, também, mais numerosa que qualquer das bancadas da casa".

No caso específico do Estado do Rio de Janeiro, a ladroagem do dinheiro público não teria acontecido se, na Assembléia Legislativa, tivesse funcionado a contento a oposição. Como lembrava em recente post o vereador e ex-prefeito César Maia, em entrevista concedida ao jornal espanhol El País, "A ausência de oposição efetiva por vários anos criou a sensação de que tudo era possível. Leis tramitavam como decreto, não foi criado nenhum sistema de controle interno e os poderes executivo e legislativo atuavam como um só poder".

A falta de funcionamento adequado da representação nos corpos legislativos, esse é um mal que abre as portas à corrupção praticada pelo Executivo. A res publica como res privata ou coisa nossa que prevalece nos ambientes dominados pelo patrimonialismo, esse é o mal que afeta às nossas Repúblicas na América Latina. Como dizia Tocqueville, se referindo à República Americana, esta podia-se entender como o "reino tranquilo da maioria". Por estas bandas, as desgraças que padecemos decorrem, pelo contrário, do "reino intranquilo da minoria" que se apropriou das instituições republicanas, fazendo destas uma confusa "gestão tumultuada de bens particulares".