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segunda-feira, 10 de junho de 2013

RAFAEL TOBIAS DE AGUIAR E A REVOLUÇÃO PAULISTA DE 1842



Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar.
Neste breve comentário queremos salientar as idéias básicas que empolgaram a geração liberal que participou da Revolução Paulista de 1842, cujos inspiradores foram dois vultos da nossa história política: o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar (1794–1857) e o ex-regente Diogo Antônio Feijó (1784-1843). Centraremos a nossa exposição na figura de Rafael Tobias de Aguiar, o ilustre sorocabano, que representou a materialização do ideal político liberal, no esforço por fazer surgir instituições a serviço do homem e da sociedade e por evitar que elas se tornassem pura maquinaria burocrática, fechada em si mesma e despótica.

Impõe-se, em primeiro lugar, uma referência às origens do Estado luso-brasileiro, para situar, nesse contexto, o papel representado pelos ideais políticos de Rafael Tobias de Aguiar e a sua geração.

1 – Pano de fundo da formação política brasileira: o Estado Patrimonial. Segundo frisou Max Weber[1] (1864-1920), nos países em que vingou uma experiência feudal completa, como na Inglaterra, o Estado moderno surgiu de forma desconcentrada. A manifestação dessa desconcentração do poder do Estado é o regime de Monarquia Constitucional imperante nas Ilhas Britânicas desde a Revolução Gloriosa de 1688. Pelo contrário, nos países onde a organização feudal não foi forte, como no caso da Espanha e de Portugal, o Estado moderno consolidou-se como poder concentrado em mãos do monarca, dado ensejo, assim, à “organização estatal patrimonial”, cujas características essenciais são as seguintes: em primeiro lugar, o poder político é exercido como uma forma de dominação tradicional, alicerçada não no consenso da comunidade, mas num arcabouço de tradições (de tipo religioso, como era a feição da tradicional monarquia portuguesa, ou de caráter cientificista, como aconteceu no “despotismo esclarecido” ibérico); em segundo lugar, o poder político é exercido pelo monarca não como instância pública, mas como se fosse propriedade patrimonial familiar; em terceiro lugar, desenvolve-se, no seio desse Estado, um grande aparelho burocrático, que serve como apoio legitimador que possibilita a cooptação, pelo Estado, dos estratos mais baixos da população, para compensar a ausência de consenso de parte da Nação.[2]

Expressando o caráter autoritário da organização estatal patrimonial, ou do patrimonialismo português, que marcou com idênticas características a formação do Estado no Brasil, devido à continuidade histórica entre os dois, frisa Raimundo Faoro: “O grupo dirigente não exerce o poder em nome da maioria mediante delegação ou inspirado pela confiança que do povo, como entidade global, se irradia. É a própria soberania que se enquista, impenetrável e superior, numa camada restrita, ignorante do dogma do predomínio da maioria (...). A maioria exerce o governo em nome próprio, não se socorre da nação para justificar o poder, ou para legitimá-lo jurídica e moralmente”.[3]

Na segunda metade do século XVIII, sob o Marquês de Pombal (1699-1782), moderniza-se a estrutura do Estado em Portugal, ao ser substituída a tradição religiosa pela ciência, como sustentáculo do poder político. Dois elementos vieram configurar o patrimonialismo modernizador de inspiração pombalina: a – a crença de que a ciência (entendida como sinônimo de ciência aplicada) é o meio hábil para a conquista da riqueza; b – a suposição de que a ciência “não corresponde apenas ao processo adequado de gerir e explorar os recursos disponíveis, mas igualmente de inspirar a ação do governo (política) e as relações entre os homens (moral)”.[4]

Em que pese o caráter modernizador da reforma pombalina, em nada modificou o esquema concentrado do poder patrimonial; não surgira, então, da queda do absolutismo teocrático um regime de democracia representativa, como tinha acontecido na Inglaterra após a Revolução Gloriosa de 1688. Apareceu, assim, como alternativa modernizadora, no seio da cultura lusa, o despotismo ilustrado ou patrimonialismo modernizador, que exerceu forte influxo no desenvolvimento do Estado no Brasil.

Antônio Paim salienta que as idéias fundamentais do patrimonialismo modernizador manifestaram-se, ao longo do Império, no Brasil, em primeiro lugar através do radicalismo liberal de frei Caneca (1774-1825), que sustentava poder-se organizar a sociedade em bases puramente racionais. Esse intento modernizador, no entanto, colidiu frontalmente com a estrutura patrimonial de cunho tradicional do Império, e desapareceu depois da morte, por fuzilamento, do frade carmelita. Em segundo lugar, o patrimonialismo modernizador manifestou-se na criação da Real Academia Militar (1810), cujo artífice foi um ex-aluno da Universidade pombalina: o conde de Linhares, dom Rodrigo de Souza Coutinho (1745-1812); a finalidade da Academia consistia em garantir a formação científica de oficiais do exército e engenheiros. “O currículo da Academia Militar – escreve Antônio Paim – e, através dele o ideário pombalino seria preservado ao longo do Império. Outras influências se fizeram presentes, sobretudo nas Faculdades de Direito e Medicina, como de resto na esfera política. Contudo, no estabelecimento que daria origem à Escola Politécnica mantinha-se o culto da ciência na mesma situação configurada pelo Marquês de Pombal, isto é,  nutrindo a suposição de que é competente em todas as esferas da vida social”.[5]

A experiência parlamentarista, ao longo do Império, permitiu uma desconcentração do poder patrimonial que, de outra parte, deitava profundas raízes na burocracia crescente, sendo a instituição da Guarda Nacional um dos elos fundamentais.[6] Coube à elite liberal que inspirou as instituições políticas do Império a incumbência de “apresentar – segundo afirma Vicente Barretto – as duas dimensões características da cultura política do século XVIII: o cientificismo e a identificação com as teses básicas do liberalismo político”.[7] Essa geração esteve integrada por espíritos da talha dos irmãos José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1776-1844) e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva (1773-1845), bem como por pensadores da altura de Silvestre Pinheiro Ferreira ((1769-1846). A geração de Diogo Antônio Feijó (1784-1843), Francisco de Paula Souza (1791-1852) e o próprio brigadeiro Tobias foi a legítima herdeira dessa tradição liberal, que deitou profundas raízes na Província de São Paulo e que caracterizaremos a seguir.

Podemos salientar, da seguinte forma, os traços fundamentais da ideologia política que inspirou a essa primeira geração de intelectuais liberais no Brasil, formados no contexto cientificista da Universidade pombalina: 1 - Valorização da ciência como instrumento para a organização do Estado e da economia. 2 – Defesa da liberdade de comércio e rejeição às leis que restringissem a liberdade dos proprietários. 3 – Convicção de que os destinos do Brasil e de Portugal estavam inseparavelmente identificados e de que era preciso fortalecer o poder central para a construção de um grande império. 4 – Convicção de que a política deveria ser a atividade própria de uma elite de sangue e de dinheiro. 5 – Convicção da importância do papel do Estado como garantia dos direitos individuais.[8]

Vicente Barretto salientou que a organização do Estado como criador “das condições para o aperfeiçoamento individual” foi uma das notas do liberalismo luso-brasileiro, derivada da não assimilação da riqueza e da opulência por parte do indivíduo, em decorrência do conceito negativo existente em relação a eles no seio da cultura católica. Assim, frisa o citado autor que “(...) a acumulação de riquezas seria, para a cultura política luso-brasileira, uma função do Estado que passa então a exercer o papel de protetor da sociedade (...). A preocupação dominante encontrada no Iluminismo luso-brasileiro será, portanto, a união da ciência e da técnica para o fortalecimento da nação. Por essa razão, a cultura transmitida pela Universidade pombalina serviu ao seu momento histórico. Tratava-se de construir um Estado nacional forte e rico e, para isso, tornava-se necessário o domínio da natureza e o aperfeiçoamento das técnicas de produção (...)”.[9]

Em que pese o fato de essa valorização do Estado por parte da elite liberal ter reforçado, parcialmente, o centralismo, existia, contudo, a convicção de que era necessário garantir também a desconcentração do poder mediante o funcionamento do regime parlamentar, que possibilitasse a participação dos proprietários na condução do aparelho burocrático. Assim, a primeira geração liberal lutou tanto contra o radicalismo liberal que apelava para o governo das assembléias, no molde das repúblicas hispano-americanas e que implicava numa perda de força do Estado, quanto contra a tendência burocrática do estatismo luso que, ao desconhecer qualquer valor à representação política, pretendia tornar a sociedade peça totalmente passiva frente ao Estado todo-poderoso.

“Neste Estado maximizado – frisa Vicente Barretto – a representação política, cerne de toda a doutrina liberal, foi elaborada de forma a assegurar o funcionamento das câmaras como instrumento de fortalecimento do Estado. Os proprietários são as grandes elites e os grandes eleitores desta sociedade (...)”.[10]

2 – Rafael Tobias de Aguiar e os ideais liberais da Revolução de 1842. A geração de homens públicos a que pertenceu Rafael Tobias de Aguiar herdou esses ideais de liberalismo moderado, sensível, de um lado, à necessidade de construir um Estado forte que garantisse a riqueza da nação e, de outro, plenamente convencida de que era necessário defender o governo representativo como forma de possibilitar a participação dos proprietários na vida política. Com a mesma força com que eles se opuseram às tentativas de desagregação do Império do Brasil (exemplo disso foi a enérgica atitude do regente Feijó em 1835-1837), combateram as pretensões burocratizantes que buscavam esvaziar o sistema representativo e a iniciativa provincial (a participação de Feijó e do brigadeiro Tobias na Revolução Liberal de 1842 inscreveu-se nesse contexto de luta contra um burocrata imperial, como o baiano José da Costa Carvalho, Barão de Monte Alegre, que tinha sido colocado pelos conservadores da Corte à cabeça do governo provincial, para pôr em execução medidas consideradas lesivas aos interesses paulistas).

O levante sorocabano foi motivado pela tentativa de fazer prevalecer o poder central sobre o governo representativo. A respeito, frisa Fernando Henrique Cardoso: “(...) O movimento de Sorocaba tinha sido ostensivamente provocado por três medidas consideradas inconstitucionais, a saber, a lei de 3 de dezembro de 1841, que reformou o Código de Processo, a nova criação do Conselho de Estado e, enfim, a dissolução prévia da Câmara eleita sob o patrocínio do Ministério da Maioridade. Completando a obra inaugurada pela lei interpretativa do Ato Adicional, inserem-se elas na vasta trama da reação monárquica a que deveriam ser naturalmente infensos os liberais  mais ortodoxos”.[11]

Bem significativa da reivindicação liberal da Assembléia Provincial de São Paulo, foi a Representação de 29 de janeiro de 1842, enviada a Sua Majestade Imperial. Diz assim o texto desse documento: “A Assembléia Provincial jubila ao lembrar-se que, no Congresso Português (de 1822) foi dentre os deputados paulistas, honra lhes seja feita, que partiu pela primeira vez o trovão da enérgica indignação contra os vilipêndios, a partilha leonina da liberdade, que ao Brasil queria impor esse injusto e indiscreto Congresso. Exulta ainda hoje a Assembléia Provincial quando aponta para o Ipiranga, aonde se proclamou a Independência do Brasil em aliança com a liberdade”.[12]

Como se pode observar na rica caracterização da personalidade e da ação política do Brigadeiro Tobias feita por David Carneiro, o ilustre sorocabano materializou admiravelmente os princípios que animaram a geração liberal de 1842. Os seus relatórios escritos quando desempenhou as funções de Presidente da Província de São Paulo (1831-1835; 1840) testemunham essa orientação, bem como o seu elevado conceito da função pública. Neles ressalta a preocupação do estadista que concebe o Estado como posto ao serviço do bem-estar da comunidade, particularmente mediante o impulso que se deve dar à indústria, à educação, às vias públicas, ao comércio, ao desenvolvimento da saúde pública, à incorporação do índio à civilização. Rafael Tobias de Aguiar fundou o corpo de polícia da Província de São Paulo em 1831, ciente de que era dever do Estado zelar pela honra, vida e bens dos cidadãos. Nos relatórios do Brigadeiro pode-se observar, também, o espírito do liberal sensível em face da questão da escravatura e que buscava garantir o controle ao excessivo centralismo do poder, mediante o exercício da representação, através das Assembléias Provinciais.

David Carneiro ilustrou, também, a figura humana de Tobias de Aguiar, salientando o seu relacionamento amoroso com Dona Domitila de Castro Canto e Melo (1797-1867) Marquesa de Santos, sua parenta distante, de quem era amigo de longa data e com quem terminou casando em 1842. O namoro entre os dois começou em meados da década de 1830 e se manteve em discreto contexto, dadas as circunstâncias agitadas que rodearam o fim do relacionamento de Dona Domitila com o Imperador Dom Pedro I. O casamento, “autorizado pelo bispo” como destaca o biógrafo mencionado, inscreveu-se no contexto dos relacionamentos amorosos de dois aristocratas na primeira metade do século XIX, sem que estivessem ausentes aventuras românticas como as que rodearam a fuga apressada do Brigadeiro para o Sul do Brasil, quando foi debelada a conspiração sorocabana pelo governo imperial. Impossibilitada de acompanhar o marido com quem acabava de se casar, Dona Domitila exerceu a sua influência perante a Corte, a fim de que fosse dado tratamento mais humano ao ilustre prisioneiro, recolhido inicialmente pelos agentes imperiais na prisão de Laje, o que muito afetou ao Brigadeiro na sua saúde.  Finalmente seria concedida a clemência pelo Imperador Dom Pedro II, levando em consideração os importantes serviços prestados pelo Brigadeiro, nas funções públicas, à sua Província natal.

O relacionamento do Brigadeiro com a Marquesa de Santos lembra o de Madame de Staël (1766-1817) com o oficial suíço John Rocca (1788-1818), iniciado em 1810, já em idade madura, após as inúmeras aventuras amorosas da notável escritora, tendo sido um dos seus amantes o duque de Palmela, Dom Pedro de Souza Holstein (1781-1850).[13]

Acerca do relacionamento amoroso entre o Brigadeiro Tobias e a sua prima distante, escreve David Carneiro: “Escragnolle Doria nos fala das simpatias recíprocas já anteriores à fama aos escândalos e aos títulos dessa prima: A prima Domitila (ou mais cerimoniosamente, a Senhora marquesa de Santos) morava nas vizinhanças do primo Rafael. E logo onde: na rua do Ipiranga, nome evocativo para a parenta em oitavo grau. Chama o mesmo autor a atenção para o fato de que o parentesco, nesse grau ou em situação mais próxima, seria outrora fatal para corações de primos, e nos corações de ambos se tinham abrigado amores ardidos que a situação dela fazia voltar à tona, sobretudo porque a posição do primo no Conselho da Província, antes de ser escolhido e nomeado para a presidência de São Paulo, facilitaria a multiplicação de atenções, que terminariam por frutificar em amores, conforme aponta Doria: Não só árvores frutificam, também amores. Provam-no os primos do Ipiranga, embora livres, sem mudar, uma a sua viuvez e o outro o seu celibato. Ele poderia casar-se. Era solteiro e livre. Ela viúva de um marido que havia tentado assassiná-la a faca, e de quem tinha um filho.[14]

O levante sorocabano de 17 de Maio de 1842 terminou guindado o Brigadeiro Tobias à dignidade de Presidente Interino da Província de São Paulo. O Brigadeiro aceitou o encargo, ciente dos riscos que corria em face da dura resposta dada, sob o comando de Caxias, pelo governo imperial. Mas Tobias era consciente, também, de que se tratava de uma luta para defender a liberdade em face dos que, guindados às altas esferas do poder, colocavam-na em risco, como era o caso do Presidente da Província, o baiano barão de Monte Alegre. A respeito, o historiador A. Almeida, escreve, referindo-se ao momento em que o Brigadeiro Tobias aceitou assumir a presidência da Província de S. Paulo: “Por pequena e acanhada que fosse, em cima de mal cheirosas prisões, a sala da Câmara de sua terra parecia, contudo, a Tobias, que estava no palácio, a assinar a terceira posse de presidente, e que lá em baixo, no pátio do colégio, o corpo de polícia que ele fundara em 1831 dava as descargas rituais. Abriu os olhos como depois de um sonho. A Guarda Nacional estava salvando a aclamação do Presidente  revolucionário... Foi quando, emocionado, assomou à sacada e deu, em voz alterada, os vivas menos extremistas que jamais se ouviram: Viva nossa Santa Religião! Viva S. M. o Imperador! Viva a Constituição! A constitucionalidade paulista, que vinha marcada por um levante.  Não seria a primeira vez, nem a última. Talvez contingências do processo histórico...”[15]

O levante de Sorocaba não foi propriamente um grito de guerra que pusesse em perigo as instituições imperiais. Os revolucionários sabiam disso. Decidiram, contudo, peitar o governo central que, em Monte Alegre, presidente da Província imposto pelos conservadores, representava a subserviência de todos a um poder com tintes discricionários. A respeito da fraqueza tática dos revolucionários, escreve David Carneiro: “Felizmente para o Brasil do Segundo Reinado, Rafael Tobias não era um excelente soldado, um homem que pudesse enfrentar Caxias e com este medir-se como igual, em termos militares. E mais, sob o comando de Rafael Tobias não havia senão um ou dois oficiais que, em seu passado, tivessem tido seu batismo de fogo e cheirado a pólvora. Tais razões bastariam para prever o desastre que seria, militarmente falando, o encontro que se esperava, não por falta do valor que não foi posto à prova, mas por falta de experiência e conhecimentos, quer táticos, quer estratégicos”.[16]

BIBLIOGRAFIA

ALEIXO Irmão, J. “As milícias (síntese) – O Brigadeiro Tobias e suas patentes. Data do seu nascimento”, in: Jornal Cruzeiro do Sul – Suplemento Brigadeiro Tobias. Sorocaba, 15 de Novembro de 1980, p. 20-21.

ALMEIDA, Aluísio de. A Revolução Liberal de 1842. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1944.

BARRETTO, Vicente. Ideologia e política no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Rio de Janeiro: Zahar, 1977.

CARDOSO, Fernando Henrique. “As Províncias do Sul”, in: HOLANDA, Sérgio Buarque de (organizador), História geral da civilização brasileira. Vol. II: O Brasil Monárquico, São Paulo: DIFEL, 1972, p. 464 seg.

CARNEIRO, David. A vida do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e sua atuação política. Sorocaba: Suplemento Brigadeiro Tobias, 15 de Novembro de 1980.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder – Formação do patronato político brasileiro. 5ª edição. Porto Alegre: Globo, 1979, 2 vol.

PAIM, Antônio, A querela do estatismo, 1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.

PEÇANHA, João Luiz G. “Tobias e sua época”, in: jornal Cruzeiro do Sul, Suplemento Brigadeiro Tobias, Sorocaba, 15 de novembro de 1980, p. 21.

URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial – A burocratização do Estado Patrimonial brasileiro no século XIX, Rio de Janeiro – São Paulo: DIFEL, 1978.

VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. O liberalismo francês: a tradição doutrinária e a sua influência no Brasil. Juiz de Fora: Edição Eletrônica do Instituto de Humanidades, 2002. (WWW.institutodehumanidades.com.br).

WEBER, Max. Economía y Sociedad. (Tradução ao espanhol de José Medina Echavarría et alii). 1ª edição em espanhol. México: Fondo de Cultura Económica, 1944, 4 volumes.


[1] Cf. WEBER, Max. Economía y Sociedad. (Tradução ao espanhol de José Medina Echavarría et alii). 1ª edição em espanhol. México: Fondo de Cultura Económica, 1944, vol. IV, p. 139-140.

[2] Cf. FAORO, Raimundo. Os donos do poder – Formação do patronato político brasileiro. 5{ edição. Porto Alegre: Globo, 1979, vol. I, p.  28-29. Cf. também: PAIM, Antônio, A querela do estatismo, 1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978, p. 3-14.

[3] FAORO, Raimundo. Os donos do poder, ob. cit., vol. I, p. 88-89.  

[4] PAIM, Antônio. A querela do estatismo, ob. cit., p. 24-25.

[5] PAIM, Antônio. A querela do estatismo, ob. cit., p. 29.

[6] Cf. URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial – A burocratização do Estado Patrimonial brasileiro no século XIX, Rio de Janeiro – São Paulo: DIFEL, 1978.

[7] BARRETTO, Vicente. Ideologia e política no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Rio de Janeiro: Zahar, 1977, p. 13.

[8] Cf. BARRETTO, Vicente. Ideologia e política no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva, ob. cit., p. 87-90.

[9] BARRETTO, Vicente, Ideologia e política no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva, ob. cit., p. 90.

[10] BARRETTO, Vicente, Ideologia e política no pensamento de José Bonifácio de Andrada e Silva, ob. cit., p. 132.

[11] CARDOSO, Fernando Henrique. “As Províncias do Sul”, in: HOLANDA, Sérgio Buarque de (organizador), História geral da civilização brasileira. Vol. II: O Brasil Monárquico, São Paulo: DIFEL, 1972, p. 464.

[12] Texto citado por Fernando Henrique CARDOSO, in: “As Províncias do Sul”, ob. cit., p. 465.

[13] Acerca da vida de Madame de Staël, cf. da nossa autoria: O liberalismo francês: a tradição doutrinária e a sua influência no Brasil. Juiz de Fora: Edição Eletrônica do Instituto de Humanidades, 2002. (WWW.institutodehumanidades.com.br).

[14] CARNEIRO, David. A vida do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e sua atuação política. Sorocaba: Suplemento Brigadeiro Tobias, 15 de Novembro de 1980, p. 11. O historiador cita a obra de DORIA, Escragnole. Brasileiros ilustres. Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar. Rio de Janeiro: Revista da Semana, s.d.

[15] ALMEIDA, Aluísio de. A Revolução Liberal de 1842. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1944, p. 8. Cit. por CARNEIRO, David, in: A vida do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e sua atuação política. Ob. cit., p. 14.


[16] CARNEIRO, David. A vida do brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e sua atuação política, ob. cit., p. 14.

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