UMA SEMANA SOMBRIA, ENTRE INCÊNDIOS E FACADAS

Vi e não gostei da sabatina que, na sexta-feira 7 de setembro, à noite, a Globo News fez ao candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro à Presidência da República. De novo o jornalismo fazendo o jogo global. Parece que os profissionais da emissora têm um ponto de vista solidificado: é um delito no Brasil ser conservador. Ora, o que mais se critica na imprensa contra Bolsonaro é o fato de ele representar os interesses conservadores da sociedade. É chamado de radical porque levanta uma bandeira que incomoda à esquerda. 

A grande preocupação dos amedrontados jornalistas (o ar compungido foi manifesto em todos eles) era com a atitude que as Forças Armadas tomariam em face da dissolução pela que passa o nosso país. O general Mourão, respeitando a recomendação de Bolsonaro, que lhe ligou desde o hospital, não aprofundou nas questões prementes de segurança e de dissolução das instituições. É compreensível a sua atitude num momento em que o cabeça de chapa se recupera da violência que quase o leva à morte em Juiz de Fora. 

Mas, como diria Galileu Galilei (1564-1642) aos inquisidores na saída do tribunal, após se ver obrigado a negar que a Terra gira ao redor do Sol ("Eppur si mouve", teria dito o cientista perseguido: ou seja: "E  a Terra continua, no entanto, se movimentando"), em que pese a censura do tribunal e a burrice dos inquisidores. Pois em que pese o clima global que pretende aliviar a responsabilidade dos socialistas, a coisa continua ruim no Brasil. E o maior responsável é a esquerda incompetente, covarde e corrupta que nos levou a este beco sem saída.

Como frisava na sua coluna "Avenida Paraná" o amigo jornalista Paulo Briguet ("Esfaquearam você", Folha de Londrina, 8 e 9 de setembro de 2018, p. 8), "A tragédia brasileira parece não ter fim. Em plena Semana da Pátria, o Museu Nacional foi destruído por um incêndio e um candidato presidencial sofreu um atentado terrorista. O incêndio ocorreu em 2 de setembro, no dia e no lugar em que a Imperatriz Leopoldina assinou a Declaração de Independência. O atentado ocorreu em 6 de setembro, véspera do Grito do Ipiranga. O simbolismo dos acontecimentos grita aos ouvidos e salta aos olhos: é como se alguma poderosa força do mal impedisse a liberdade de raiar no horizonte do Brasil".

É claro, meridianamente claro, que o que ocorre hoje no nosso país foi plantado pelos quatorze anos de desgovernos petistas. Os petralhas conseguiram fazer com que a economia afundasse, não contentes com os repetidos atentados à estabilidade das instituições perpetrados pelos populistas Lula e a sua sucessora, Dilma. Mensalão, petrolão, pedaladas fiscais, tudo aquilo que tem sido desvendado pela Operação Lava-Jato foi urdido cinicamente pelos engenheiros do caos nas sombras do Planalto. 

O incêndio que consumiu a nossa memória no Palácio Imperial do Campo de Santana foi deflagrado na incompetência continuada dos gestores da UFJF, provenientes da esquerda radical. E o terrorista que atentou contra o candidato em Juiz de Fora não era um "lobo guará solitário". Era militante a serviço da radicalização esquerdista, como revelam as primeiras evidências divulgadas à imprensa.

A Polícia Civil de Juiz de Fora, bem como a Polícia Federal estão fazendo o seu trabalho de identificação dos nexos que o criminoso tinha e do seu percurso por vários estados nos meses anteriores ao atentado, seguindo os passos da vítima. Para isso precisava de apoio financeiro. O advogado que apareceu para defendê-lo certamente está sendo pago por alguém. E alguém pagou os deslocamentos e a manutenção do criminoso na sua passagem por Santa Catarina e nos seus deslocamentos em Minas Gerais. Nas redes sociais apareceram, antes do atentado, mensagens de ativistas incentivando a radicalização em Juiz de Fora. De tudo isso, com certeza, os peritos policiais estão tomando nota e fazendo as investigações do caso.

Para bem do Brasil e tranquilidade de todos nós, esperamos que as investigações cheguem a feliz término, indicando a rede de responsáveis pelo cruel atentado. Esperamos, também, que o Judiciário saiba conter os ímpetos anarquistas de Lula, que se dedicou nos últimos meses a fazer chicana perante os tribunais, a fim de conturbar mais ainda o já incerto panorama nacional. Já é uma afronta o Supremo ter liberado um ativista perigoso como José Dirceu, sem que tenha cumprido a condena a que foi submetido pela Justiça ordinária. 

Esperamos, finalmente, que o candidato Jair Bolsonaro se recupere completamente das graves lesões que sofreu no atentado, a fim de que possa culminar a sua corajosa campanha em defesa da classe média, tão aviltada nestes tempos de populismo apátrida.

A VEZ DA ALTERNATIVA LIBERAL-CONSERVADORA

Nunca foi tão importante recordar que a alternativa liberal-conservadora é a solução para o Brasil. A crise institucional que nos abala decorre do fato de que a classe política e os funcionários do Estado se afastaram dos princípios do liberalismo e das tradições conservadoras na gestão da República. Alguns intelectuais, hoje, mal acostumados ao estatismo, criticam a solução liberal-conservadora de respeito à vontade da maioria e de defesa da liberdade e das tradições, como empecilhos à solução dos problemas, quando, pelo contrário, é na defesa da liberdade, na preservação dos valores ancestrais e na construção, ao redor desse ideal, de uma maioria, onde reside a verdadeira solução para os nossos problemas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na análise que faz da situação nacional no seu artigo de domingo passado, publicado no jornal O Estado de S. Paulo ("Sejamos radicais", 1º de julho de 2018, p.  A2), frisa a respeito da atual conjuntura: "Que os governos se unam à iniciativa privada se for necessário e lhe cedam o passo quando for mais racional para assegurar o atendimento às necessidades do povo". 

Ora, ora, vamos por partes. Existe, por ventura, alguma solução verdadeira para os problemas do Brasil que corra por fora da colaboração do Estado com a iniciativa privada? O que de bom houve nos governos de Fernando Henrique foi que o então presidente tentou, num início, governar com a perspectiva da defesa dos interesses da iniciativa privada, reduzindo o tamanho do Estado mediante o plano de privatizações e controlando, nessa mesma perspectiva, o gasto público. 

O sucesso do Plano Real consistiu justamente em frear a corrida descontrolada da gastança oficial, a fim de permitir que o sistema produtivo pudesse encontrar o caminho para o desenvolvimento de longo curso. As reformas apresentadas ao Parlamento, pelo governo de inspiração social-democrata, tinham a marca registrada de pavimentar o caminho para a maior participação da sociedade, mediante a representação parlamentar e a diminuição de entraves à geração de riqueza por parte da iniciativa privada. Nesse esforço de governar respeitando as liberdades, foi fundamental a colaboração do PSDB com o Partido da Frente Liberal. Era imperiosa a continuidade dessa colaboração na busca da denominada "âncora do Real", que desse sustentabilidade ao funcionamento do governo sem aumentar o gasto público.

Com o correr do tempo, no entanto, o governo de Fernando Henrique foi se tornando refém da denominada "tentação social-democrata", que segundo avisava o fundador dessa tendência na Europa, Edward Bernstein (1850-1932), consistia em não romper definitivamente com as propostas estatizantes dos comunistas, que buscavam irresponsavelmente atiçar as contradições a fim de impor, pela revolução sangrenta, a ditadura do proletariado. Segundo Bernstein, o caminho para a redenção do operariado deveria ser o da ruptura radical com o marxismo e os comunistas, mediante a opção corajosa pela formação de lideranças trabalhistas, a fim de que os operários pudessem participar em eleições livres e, no Parlamento multipartidário, construir uma sólida maioria para fazer as reformas democráticas necessárias que garantissem o desenvolvimento do capitalismo e o enriquecimento de todos. As teses de Bernstein tornaram-se vencedoras e inspiradoras da moderna social-democracia alemã, como testemunha a ulterior evolução política, ao ensejo das teses defendidas pelo PSD no Congresso de Bad Godsberg, em 1959.

Ora, o caminho seguido por Fernando Henrique e os sociais-democratas foi o de, a partir do segundo mandato tucano, irem se aproximando das teses radicais dos seus inimigos da véspera (os petistas, que não votaram a Constituição de 1988 e que se recusaram a optar pelo Plano Real). Os tucanos passaram a pavimentar o caminho para a chegada ao poder de Lula e comparsas, com todo o carregamento de propostas estatizantes e de irresponsável sindicalismo de corte peleguista. Os tucanos ficaram do lado esquerdista do muro, numa infantil atitude politicamente correta. O distanciamento em relação aos líderes liberais do partido aliado, o PFL, foi cada vez maior. Resultado: no seu segundo mandato, FHC foi o grande eleitor do PT. E aí começaram as nossas desgraças com o estatismo sem limites e a corrupção desenfreada desatados pelos petralhas ao longo dos últimos 14 anos.

Urge nestes momentos de crise institucional voltarmos ao caminho abandonado das soluções liberal-conservadoras. Que as próximas eleições, dando espaço às novas gerações, abram perspectivas de mudança mediante a defesa das liberdades, o controle ao estatismo, a crítica ao marxismo e a abertura para construirmos um país em paz e respeitador dos princípios éticos defendidos pela sociedade brasileira que é conservadora e defensora da liberdade. 

Com bom senso, Fernando Henrique apregoa a unidade de todos os brasileiros. "O grito dos desesperados por emprego e renda - frisa o ex-presidente no seu artigo dominical - não se resolve só com assistencialismo. Este é necessário para a sobrevivência das pessoas. Mas a dignidade delas requer medidas que restabeleçam a confiança na economia, no investimento e no emprego, dando-lhes um horizonte futuro. O medo da violência reinante e a perda de oportunidades econômicas tornam o eleitorado suscetível a pregações de 'mais ordem'. Empunhemos essa consigna, mas sem substituir a lei pelo arbítrio. Ordem na lei e com bases morais sólidas".

Só destaco uma coisa, para terminar: não há ordem na lei e com bases morais sólidas, sem a defesa incondicional da liberdade para os cidadãos, banindo definitivamente os arroubos estatizantes e o messianismo totalitário que Lula e comparsas tentaram implantar ao longo dos últimos 14 anos. A política tributária de tucanos e petistas acelerou a dominação do Estado na economia. A respeito frisava recentemente Luis Philippe de Orleans e Bragança (no seu livro: Por que o Brasil é um país atrasado? - O que fazer para entrarmos de vez no século XXI, Ribeirão Preto: Novo Conceito Editora, 2017, p. 93-94): "A digitalização da Receita Federal aumentou a arrecadação e limitou qualquer tentativa de se desvencilhar da carga crescente. Todas as leis tributárias do país, se impressas, produziriam um livro de inacreditáveis 6 toneladas. O Estado brasileiro, que no ano 2000 custava menos de R$ 500 bilhões em tributos (em valores correspondentes a 2015), passou a custar mais de R$ 1,4 trilhão no final de 2014. Sim, o Estado brasileiro aumentou em três vezes sua arrecadação de impostos nos primeiros quinze anos do século XXI e em 2015 se apresentou financeiramente quebrado e incapaz de atender às demandas mais básicas da sociedade". Ora, isso foi obra das esquerdas no poder, não dos liberais nem dos conservadores.  

Não cair na "tentação social-democrata" é a condição para que tanto Fernando Henrique como os tucanos possam participar construtivamente, ao lado de partidos de extração liberal-conservadora, nessa empreitada. As opções da esquerda se esgotaram. É a vez dos liberais e dos conservadores.

O PATRIMONIALISMO DE CORPO INTEIRO

Dizia Sir Francis Bacon no seu Novum Organon (1620), que as descobertas da ciência não aparecem a qualquer um, mas que é preciso ter o espírito preparado para elas. São janelas por onde se filtra a luz que nos explica o emaranhado relacionamento dos fenômenos. O cientista precisa estar alerta, a fim de não deixar passar o instante em que a verdade dos fatos se revela. 

Pois bem: com a complicada natureza do Estado Patrimonial não acontece diferente. Alguns fatos, pequenos às vezes, servem para nos revelar a presença, sob as instituições formais, do Estado Patrimonial. É isso que a Operação Lava Jato tem revelado. O "Público como Privado" da nossa estrutura republicana é o grande mal. Mas ele se revela, especialmente, em algumas circunstâncias.

Um pequeno fato revelou, há já vários anos, a estrutura do Estado Patrimonial, colocando de manifesto a existência de um estamento burocrático privilegiado: em entrevista a jornalistas, um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal revelou a razão pela qual era necessário manter o super-salário que recebia, corrigido acima da média da inflação, contrastando com a penúria de outros funcionários públicos e com a situação da maioria dos brasileiros que viam os seus ingressos serem corroídos pela cadeia inflacionária. O ex-magistrado falou mais ou menos assim com a jornalista: "Ora, para manter o meu padrão de vida é necessária essa correção do salário. Acostumei-me a trocar de carro (de luxo) todo ano".

Um segundo fato, recente, jorrou outro clarão de luz sobre a existência do estamento burocrático privilegiado, para o qual não vale a lei como para o resto dos brasileiros. Fazendo os cálculos sobre quem sairia perdendo com a queda do foro privilegiado, debatida no Supremo na semana passada, jornalistas calculavam a quantas pessoas abriga atualmente o "foro privilegiado" no Brasil, chegando à conclusão de que os beneficiários seriam em torno de 50 mil funcionários públicos e políticos. Isso explica a grita enorme que a queda do foro privilegiado produz nas redes sociais, nos arraiais do governo e na imprensa.

O fato maior, porém, veio na trilha das investigações ensejadas pela Operação Lava Jato e à sombra das delações premiadas de empresários e políticos presos. Tais delações revelaram, no decorrer dos últimos anos, a essência do Estado Patrimonial como aquele no qual o núcleo do poder, identificado com o Executivo e com setores expressivos da cúpula do Legislativo, alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, passando a administrá-lo tudo como posse de família. O fato revelado consistia no projeto de perpetuação do PT no poder. Tal projeto, elaborado pela Presidência da República no primeiro governo de Lula (com a colaboração direta dos ministros José Dirceu e Luiz Gushiken), consistia em utilizar as empresas estatais e os fundos de pensão das mesmas como cabeças de ponte para o PT se apropriar, de forma alargada, de enormes fatias de dinheiro público desviado fraudulentamente mediante a cooptação das maiores empreiteiras do país que virariam "campeãs de bilheteria", mediante empréstimos irregulares do BNDES, concedidos com a prévia condição de que os empresários beneficiários (no Brasil e no exterior) das licitações fraudulentas, rachassem as milionárias somas desviadas com a elite petista, com a finalidade, dupla, de: a - enriquecer os membros do stablishment petista e os seus colaboradores e, b - fazer um fundo amplo para financiar a compra das eleições presidenciais vindouras, abrindo assim a perspectiva para a perpetuação do PT no poder. 

Esse esquema começou a ser revelado em 2005 com a operação ensejada pela Magistratura auxiliada pelo Ministério Público, que denunciou e puniu o "Mensalão", ou compra de maiorias parlamentares mediante o pagamento às lideranças das agremiações de gratificações para aprovarem a toque de caixa, no Congresso, projetos de interesse do governo. O esquema revelado mostrou que foi construída complexa rede de altos funcionários de governos estrangeiros beneficiários dos "empréstimos" do BNDES, tanto em países da América Latina quanto da África especialmente, com as consequências de crise interna nos países que adotaram esse tipo de parceria criminosa com o governo petista. Ainda está por ser revelada a real dimensão dessa megaempresa de corrupção, que projetou a imagem do Brasil como um dos campeões da corrupção em nível mundial, mas que está resgatando, também, a imagem do Brasil como um país em que a Magistratura e as instituições republicanas estão atuantes para fazer frente a esse mal.

O esquema funcionou a contento até a segunda eleição da Dilma Rousseff, mas fez água em decorrência da quebra da economia propiciada pelas "pedaladas fiscais" que, somadas aos desvios que já tinham se perpetrado na Petrobrás, na Eletrobrás e em outras estatais, levaram à literal insolvência do Estado com a consequente deposição da presidente em 2016, no tumultuado processo de impeachment que ilegitimamente passou a ser denominado pelos petistas de "golpe".

O mais curioso é que um fato, aparentemente intranscedente, de corrupção de balcão de pequena monta (três mil míseros reais), no decorrer de 2005, ocorrido na Empresa de Correios, pôs de relevo, nos meses posteriores, a verdadeira dimensão, escatológica, da empreitada da corrupção petista. Quem tivesse ouvido a notícia isolada, ficaria com a impressão de que se tratava de um fato a mais do dia a dia da esperteza brasileira. No entanto, a inusitada delação do projeto de corrupção por um político insatisfeito com o desigual reparto do butim entre os corruptos (tratava-se do presidente de uma pequena sigla partidária aliada do PT), revelou as verdadeiras dimensões do Mensalão. Mais uma surpresa da fresta através da qual se revelou a natureza do Estado Patrimonial brasileiro. A verdade, como diria Parmênides, "gosta de se esconder" e vai se revelando aos poucos.

A PERSISTENTE E CANSATIVA CARA DE PAU DE LULA E PT (Artigo publicado no Estadão, 17-01-2018, p. A2)

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Opinião

Sua retórica se inspira na tradição totalitária que fez milhões de vítimas mundo afora

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*Ricardo Vélez Rodríguez, O Estado de S.Paulo

17 Janeiro 2018 | 03h08

O fato que salta à vista neste início de ano é a eterna cara de pau de Lula e dos advogados e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT). O famigerado líder petista e seus sequazes tentam peitar a magistratura, com o propósito de tumultuar o julgamento do réu pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no próximo dia 24, tendo sido já o ex-presidente condenado pelo juiz federal Sergio Moro em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato.

A finalidade da estratégia petista sempre tem sido pescar em águas turvas. Para Lula, só há uma alternativa: guindá-lo de novo ao poder, do qual ele e seu partido foram desalojados pela sociedade brasileira após 14 anos de desmandos.

Inovou Lula com essa estratégia? Definitivamente, não: essa é a via aberta pelos totalitários desde os jacobinos e Lenin até os dias atuais.

O grande problema não resolvido pelos totalitários é que eles se acham superiores ao restante da humanidade. O termo “democracia”, para o espírito totalitário, significa governo dos próprios totalitários sem nenhuma limitação. Eles assumiram o espírito pregado por Jean-Jacques Rousseau no seu Contrato Social: o líder e os “puros”, seus seguidores, têm a missão escatológica de dar origem ao “homem novo”, aquele não conspurcado pela defesa dos interesses individuais. E somente pode haver uma forma de governo válida: a ditadura do líder messiânico e dos puros, a fim de garantir a unanimidade ao redor da “vontade geral” encarnada neles.

Ora, segundo pensava o maluco filósofo de Genebra na obra citada, o poder total a ser exercido pelo líder e seus seguidores consiste na unanimidade de todos ao redor deles para garantir a felicidade do gênero humano. Qualquer dissidência deve ser aniquilada como atentado contra a felicidade geral. A infelicidade infiltra-se na sociedade em decorrência da existência dos indivíduos e dos seus interesses privados. Devem ser esmagados, portanto, todos aqueles que não se curvarem ao “interesse público”, entendido como a imposição da “vontade geral”, da qual são garantia e manifestação soteriológica, na História, o líder messiânico e os seus seguidores imediatos, os “puros”. O ideal da nova ordem política foi bem definido por Lenin, em O Estado e a Revolução, como “um poder não limitado por leis”.

O espírito totalitário perversamente apregoado por Rousseau passou, na modernidade, a encarnar nas lideranças revolucionárias radicais, que tingiram de sangue a História desde os jacobinos na Revolução Francesa e no Terror por eles imposto, no final do século 18, passando pelo império napoleônico (entre 1804 e 1814) e seguindo, já nos séculos 20 e 21, com a Revolução Bolchevique, na Rússia, em 1917, e a emergência dos totalitarismos. Em todos eles o fantasma do “poder total” assoma, até na mais recente manifestação de chantagem nuclear do tresloucado líder norte-coreano, Kim Jong-un.

Essa saga do totalitarismo já se tinha manifestado em Fidel Castro e na sua ditadura familiar, no Che Guevara, com o seu dístico “Pátria (totalitária) ou morte”, na louca aventura nazi-fascista, com o endeusamento da minoria ariana ao redor do Führer, ou com Mussolini apregoando o princípio do “poder total” na célebre proposta de “tudo dentro do Estado, nada fora dele”.

Não nos enganemos: se Lula representa alguma tradição política, ela se filia a essa herança do totalitarismo hodierno. Não é por outra razão que, para ele e seus cansativos militantes, só há uma alternativa para salvar o Brasil: Lula e o PT.

Como a tradição totalitária se encarna com as cores de cada cultura, no Brasil Lula e os seus sequazes adotaram uma máscara: a cara de pau do “herói sem nenhum caráter”, Macunaíma, genialmente descrito por Mário de Andrade no seu clássico de 1928. Vamos convir: não é de cara de pau a feição do líder messiânico quando aparece na televisão, ou em palanque, afirmando para a enojada audiência que não há vivalma mais ética do que ele? Os petralhas especializaram-se em fazer da corrupção método de ação política e em esfregar no rosto dos perplexos cidadãos tungados por eles na roubalheira geral as “façanhas” praticadas.

Não são, aliás, de cara de pau as feições do comando petralha que “visitou” o desembargador Thompson Flores recentemente em Porto Alegre, como se ele e o tribunal por ele presidido fossem os meliantes, e não eles próprios? Os seguidores de Lula entenderam bem a lição da tragicomédia montada pelo líder: aparecer em público com ar contrito e na maior cara de pau, para dizer o seguinte: “Corruptos são vocês, otários, que votaram em nós e ficaram na rua da amargura juntamente com os 14 milhões de desempregados! Nós somos os puros, os retos, os que devem prevalecer no comando do Estado. Fora de nós não há salvação”. É mesmo muita cara de pau!

A sociedade brasileira tem um caminho para tirar esse lixo da História e impedir que os petralhas assumam, de novo, o poder no Brasil, a fim de destruírem o que ficou das nossas já combalidas instituições republicanas: repetir, em alto e bom som, que sabemos de quem se trata, conhecemos os malfeitos por eles praticados, que hoje já se situam na casa dos bilhões de dólares roubados e ainda estão intactos em paraísos fiscais.

Devemos repetir até o cansaço que acreditamos nas instituições, que a Justiça fará o seu trabalho até o fim, para pôr atrás das grades todos os que se aproveitaram da passagem pelo poder para enriquecer ilicitamente. E devemos repetir, na cara de Lula e dos seus sequazes, que já identificamos onde se inspira a sua retórica vazia: na tradição totalitária que deixou espalhados pelo mundo afora milhões de vítimas.

*Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (Ufjf), 

professor emérito da Eceme, é docente da Universidade Positivo, em Londrina - e-mail: rive2001@gmail.com

FASCISTAS-LENINISTAS NOS TUMULTOS EM BRASÍLIA E O CHAMADO ÀS FORÇAS ARMADAS

Foto: O Globo, 25-05-2017(reprodução).

Os fascistas-leninistas comandados pelo PT buscaram e conseguiram: o tumulto descontrolado causado no protesto armado por eles em Brasília na tarde de quarta-feira, 24 de maio, deu ensejo à aplicação do artigo 142 da Constituição, que institui a legitimidade de intervenção das Forças Armadas para preservação da ordem pública, a pedido de um dos três poderes. 

É perfeitamente legítimo o chamado que o governo federal fez, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados. Se não tivesse ocorrido a intervenção das Forças Armadas no episódio, o tumulto teria causado vítimas fatais, em decorrência de dois fatores: em primeiro lugar, da agressividade terrorista dos manifestantes, com grupos de agitadores profissionais infiltrados entre os que protestavam, acobertados pelo caminhão de som que conclamava os participantes no evento para que não obedecessem às ordens da Polícia Militar de Brasília, no sentido de respeitarem as áreas demarcadas. Em segundo lugar, da insuficiência das forças da ordem brasilienses para controlar a violência instalada por obra e graça dos arquitetos do caos. Diante do fato, gravíssimo, da tentativa de incêndio do prédio do Ministério da Agricultura, não havia, de parte da polícia local, capacidade para controlar o tumulto.

O chamado às Forças Armadas ocorreu dentro do marco da lei. Estranha, portanto, a reação dos parlamentares do PT e coligados que, no Congresso, protestaram airadamente contra a medida, como se se tratasse de fato ocorrido à margem das instituições. Ora, no caso, os marginais são eles próprios, que ecoam as pretensões de Lula e caterva para instalar o caos e impor a saída buscada por eles: dissolução do atual governo e eleições diretas já, com Lula como candidato salvador da Pátria. O que o PT quer é o golpe de estado única e exclusivamente para poupar Lula da cadeia, que já o espera de portas abertas. Os petralhas não enganam mais ninguém. Eles querem Lula no poder de volta ou o caos. Ora, Lula no poder é o caos! É o caos, portanto, o que eles querem.

De péssimo bom gosto o show de modinha politicamente correta encenado por alguns jornalistas na TV, da Globo news em particular que, no decorrer da transmissão dos fatos, deixou no ar a versão de que qualquer reação das autoridades federais em relação ao terrorismo das ruas seria uma atitude despropositada. Chega de espetáculo politicamente correto. A sociedade já matou a charada. Não adianta os jornalistas pro PT se fingirem de democratas. Por trás da máscara aparecem as orelhas do lobo. Impérios globais de comunicação já eram. Ou se reciclam e voltam a ser imprensa independente, ou desaparecem.

AS MÃOS SUJAS DE SANGUE E A CULPA DOS OUTROS

Black blocs fascistas-leninistas ocupam escolas no Paraná

A adolescente oradora, Janaína Ribeiro. (Foto: Henry Milleo).

A adolescente Ana Júlia Ribeiro (16 anos) discursou na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, no dia 26 de outubro, a convite do deputado estadual petista Tadeu Veneri. Falando aos deputados estaduais, a oradora disse: "Vocês estão com as mãos sujas de sangue", se referindo ao adolescente Lucas Eduardo (16 anos) que foi morto com uma facada no pescoço pelo seu colega também adolescente. A culpa pelo assassinato do Lucas Eduardo não foi do colega drogado que o vitimou e o deixou agonizando no chão da escola invadida pelo movimento  "Ocupa Paraná". A culpa foi da sociedade representada pelos Deputados Estaduais.

Ana Júlia falou, na entrevista que deu ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (27 de outubro), que não foi doutrinada ideologicamente na escola. A adolescente falou a verdade, porque a doutrinação já tinha acontecido em casa, onde aprendeu os elementos fundamentais da ideologia petista com o pai, militante do PT. A escola só reforçou o receituário marxista à luz do gramscismo que se respira nas instituições de ensino secundário. 

Na entrevista, Ana Júlia disse que falou o que falou porque era o que as pessoas queriam escutar. Por "pessoas" entendamos o público-alvo da oradora: os adolescentes e jovens instrumentalizados pelos partidos da extrema esquerda (PT, PC do B, PSOL, PSTO) que no movimento "Ocupa Paraná" invadiram 850 escolas, 14 universidades e 11 núcleos de educação, em protesto contra o Plano de Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241 que propõe o limite dos gastos públicos nos próximos 20 anos. 

A oradora seguiu, no quesito "popularidade palanqueira", a receita infalível do seu herói, Lula, (que, aliás, lhe telefonou no dia 27 para cumprimentá-la). Receita para ter sucesso no palanque: falar o que as pessoas querem ouvir. 

A oradora adolescente declarou, por último, que tinha sido influenciada por três autores: o "sociólogo" alemão Karl Marx, o pensador genebrino Jean-Jacques Rousseau e o sociólogo francês barão de Montesquieu.

De Marx, Ana Júlia e os seus colegas secundaristas tiraram a pior parte: o messianismo sindical em que o desalinhado filósofo era craque. Karl Marx não quis saber da libertação do operariado que os saint-simonianos (na França) e os precursores dos fabianos (na Inglaterra) propunham para ser efetivada por força dos próprios operários, nas variadas organizações sindicais nascentes nesses países, sem necessidade de destruir a "sociedade burguesa". Ele criticava duramente Lassalle (o precursor do socialismo democrático) que na França achava ser possível obter o bem-estar dos trabalhadores mediante a participação moderada dos sindicatos na política. Marx preferia o sindicalismo radical e a ditadura do proletariado como conquistas messiânicas dos operários sob a direção dele próprio. Ora, a figura do Lula, líder sindical salvador da Pátria que rejeita as instituições da sociedade burguesa, se insere direitinho nesse modelo, que passou a ser cultuado pelos nossos jovens secundaristas...

De Rousseau, o maluco filósofo de Genebra que inspirou outros malucos como o coronel Hugo Chávez da Venezuela na sua "Revolução Bolivariana", Ana Júlia tirou a convicção de que o homem é bom, sendo deformado na sua bondade natural pela sociedade burguesa. Conclusão prática desse arrazoado: a culpa pelo que os explorados fazem não é deles, mas do "sistema". Logo, "pau na sociedade! 

Do barão de Montesquieu, a secundarista Ana Júlia deve ter lido apenas a capa de algum dos seus livros, possivelmente Do Espírito das Leis. Bem que Ana Júlia poderia ler, com proveito, esta obra do pensador francês, que foi um dos maiores críticos do absolutismo e que enveredou pela busca de caminhos institucionais que se contrapusessem a este mal, com destaque para a  tripartição de poderes públicos que Lula e o PT tanto aborrecem, do alto da visão unipessoal e populista que os anima.

A culpa pelo sangue derramado do adolescente esfaqueado pelo assassino também adolescente não é deste, mas da sociedade representada pelos deputados estaduais do Paraná. Bela generalização que deixa de mãos limpas o verdadeiro culpado e os seus incentivadores, os políticos inescrupulosos que tornaram os alunos das escolas paranaenses massa de manobra política para encobrir o tsunami de impopularidade em que a esquerda afundou, como consequência de 13 anos de crimes cometidos na gestão fraudulenta do Estado brasileiro.

Com essas falsas soluções os partidos da esquerda radical brasileira só conseguirão afundar mais eles próprios e tornar ainda mais difícil a complicada reconstrução do país, após a quebradeira imposta por três governos chefiados pelo PT.  

Como frisava recentemente Reinaldo Azevedo no seu blog: "Depois de ter quebrado o Brasil, de tê-lo conduzido à maior recessão de sua história, de ter feito mais de 12 milhões de desempregados, de ameaçar comprometer o futuro de gerações, as esquerdas resolveram escolher a educação como praça de resistência, justamente a área em que o país é mais carente. Mas é também aquela em que o sindicalismo é mais obtuso, em que há mais ingênuos disponíveis". 

Falando de Lula, inspirador de tantas desgraças, o citado jornalista escreve no seu mais recente post: "Como um Nosferatu desesperado, ele está em busca de sangue novo".

MORTADELA EM QUEDA E PATRIMONIALISMO EM ALTA

A mortadela está em queda, queridos petralhas, e os "coxinhas" em alta! No desfile de hoje em Brasília a polícia do Distrito Federal calcula em 25 mil os presentes e em 500 gatos pingados os manifestantes-ululantes pro-Dilma. Em Porto Alegre foi mais volumosa ainda a ausência: 30 bravos militantes saíram para receber a Mandioca Sapiens. O dinheiro acabou.

Seria bom se o Presidente Temer enquadrasse na escassez orçamentária também os facínoras do MST e quejandos. De nada adianta o governo querer dialogar com eles. O que eles querem é a parte polpuda do orçamento que sempre conseguiram com chantagens as mais diversas. Temer mandou um dos seus ministros falar com a tigrada. Isso não resolve coisa nenhuma. A começar porque são larápios fora da lei. O MST não tem personalidade jurídica. Recebe triangulados os dinheiros que os governos fracos, desde Fernando Henrique, passado pela abundância dos governos petistas, repassaram para os meliantes, sem maiores discussões. 

Infelizmente o Patrimonialismo ainda está em alta em setores importantes do Estado. Acho que o governo vai ter que começar a pôr freio às gulosas reivindicações do funcionalismo. Se, em face do reajuste pleiteado pelo Supremo, que eleva os salários dos Ministros dos 32 mil reais mensais atuais para os 38 mil e quebrados pretendidos, Temer desse uma de Itamar e falasse curto e grosso: "não tem mais dinheiro"? "Um aumento de 39% é inviável, constitui uma bofetada nos 12 milhões de desempregados"? Seria ótimo, a população aprovaria entusiasmada e os investidores achariam o máximo! Os bons Magistrados, como Sérgio Moro e outros inclusive pertencentes ao Supremo, aprovariam, sem dúvida. Adiante, presidente Temer, mande às favas não a moralidade mas os escrúpulos do politicamente correto. A Nação agradeceria, penhorada. E a popularidade presidencial cresceria feito espuma.

Os reajustes dos servidores federais vão custar 62,7 bilhões aos cofres da Nação neste e nos próximos dois anos. A mortadela está em queda, mas infelizmente está em alta a voracidade patrimonialista de setores incrustados no governo. Mais dia, menos dia, o Presidente da República, se quiser governar a contento e sanear a economia, como prometeu, vai ter que enquadrar esses setores. Presidente Temer, siga o conselho de Maquiavel, faça, agora, todas as crueldades necessárias a fim de abrir o caminho para as reformas. Não vai inviabilizá-las, muito pelo contrário, vai ganhar, rapidamente, o apoio do grosso da sociedade brasileira! 

No desfile de hoje, a população de Brasília aplaudiu animada a Polícia Federal, quando os carros da corporação apareceram no desfile. Quem faz o dever de casa ganha a aprovação das ruas.

O governo deveria privatizar mesmo. Os bancos públicos. A Petrobrás e as 200 estatais improdutivas que saem caras aos bolsos dos brasileiros. A greve bancária que se alastra pelo país afora e que foi decidida como greve política pelos pelegos da CUT é um acinte à cidadania. Os sindicalistas podem negociar com os Bancos sem atrapalhar a vida dos mais carentes, os cidadãos idosos e os doentes que já estão nas filas das lotéricas para pagar as contas atrasadas.  Lembremos as "corajosas" palavras do militante petista que age como um dos diretores do sindicato da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro e que incentivou a greve para mandar à m... o atual Governo. Presidente Temer, com esses elementos V. Excelência não vai conseguir negociar numa boa. Privatização já!

DILMA: UM DISCURSO PARA O PASSADO

Dilma no Senado. (Foto: El País, Madri). 

Nada de novo nas repetitivas intervenções da Presidente suspensa Dilma, tanto no discurso pronunciado na segunda-feira 29 de Agosto no Senado, quanto nas respostas dadas aos Senadores, ao longo do dia e até à noite. Foi a mesma ladainha. Está isenta de culpa. A responsabilidade pelo que aconteceu com ela é dos outros, da Imprensa à Oposição. Ela sempre foi a defensora da democracia brasileira. Não respondeu, a dizer verdade, a praticamente nenhuma das indagações dos Senadores acerca de se cometeu crime de responsabilidade ao avançar sobre o dinheiro da Nação nas famosas "pedaladas fiscais". Como de praxe, a petista "falou para a posteridade", no sentir dela. Mas, na verdade, somente falou para o passado. Esse é o discurso com que hoje os petistas tentam se defender. Fizeram da presença da Dilma no Senado um documentário do passado para apresentar no futuro, em campanhas eleitorais e em reuniões de oposicionistas ao governo Temer. Mas a indagada não explicou coisa nenhuma. Ela está absolutamente isenta de responsabilidade. Agiu como um poste. Ora, a atitude do "poste" deveria ser de remeter qualquer acusação para aquele que o colocou ali, o engenheiro do caos, Lula.

A retórica com que Dilma e a petralhada nos presentearam é de doer. Coisa embolorada. Retórica para brochar qualquer entusiasmo. Lembra aquelas fotografias do Comitê Central do Partido Comunista da extinta URSS. Uma gerontocracia decadente, corrupta, criminosa e repetitiva. A mensagem que as novas gerações podem tirar disso é, com certeza, a que o filósofo francês Gilles Lipovetski tirou quando abandonou a escuta do decadente discurso do Partido Comunista Francês e passou a ler os liberais. Na circunstância, o pensador escreveu: "Chega de Marx: quero Tocqueville!"

O discurso dilmista - e o lulopetralha, em geral - deve ser analisado, como recomendava Weber, "sine ira ac studio" ("sem paixão e com determinação acadêmica"), a fim de alertar as novas gerações contra o canto de sereia dos pregadores do caos. Bons exemplos do que se deve fazer com essa retórica caduca não faltam. Menciono um, recente, contido no magnífico artigo do professor Bolívar Lamounier publicado no domingo passado ("Cinco razões para darmos adeus a Dilma", Folha de S. Paulo, 28-08-2016, pg. A3). 

O professor Lamounier começa assim o seu artigo: "O excesso, não a falta, é o que dificulta enumerar os motivos para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência. Quem assume tal tarefa se vê diante de duas alternativas: resumi-los numa única sentença, dizendo que ela nunca deveria ter estado lá, ou elaborar um esquema lógico parcimonioso, que permita reduzi-los a um número manejável". O brilhante sociólogo optou pela segunda alternativa. Resume em cinco pontos as falhas do dilmismo e a explicação de por que Dilma deve ser tirada definitivamente da Presidência da República.

1º Ponto: A ilegalidade ou a "posição de ilegitimidade formal em que Dilma se colocou" em decorrência dos crimes de responsabilidade que embasam o impeachment. A respeito, Lamounier frisa: "Como Estado constitucional que é, o Brasil não poderia seguir em frente como se nada tivesse acontecido. Não poderia manter na Presidência um titular que, além de  reiteradamente demonstrar desapreço pelas instituições da democracia representativa, não hesitou a atropelar os limites da legalidade no tocante à administração financeira e à legislação orçamentária".

Os quatro pontos seguintes, no sentir de Bolívar Lamounier, tipificam o que denominou  de "ilegitimidade material, ou substantiva". Menciono eles apenas:

2º Ponto: para se eleger e se reeleger Presidente, Dilma tomou carona numa farsa bolada por Lula, alicerçada na popularidade deste, nos embustes publicitários e nos recursos de origem ilícita.

3º Ponto: "A incompetência gerencial de Dilma e sua interface com a corrupção".

4º Ponto: O despreparo de Dilma que "não decorre apenas de sua incompetência gerencial e de sua incultura econômica, mas de algo que, de certa forma, as precede: a pobreza de sua visão de mundo".

5º Ponto: A saída de Dilma Rousseff da Presidência da República "é a limpeza de terreno imprescindível para que o Brasil apresse a recuperação econômica e comece, o quanto antes, a repensar seu futuro".

É fácil imaginar a resposta que Dilma e o resto da petralhada darão a esses arrazoados do professor Lamounier: eles estão ditados pela lógica da "zelite", que luta até o último momento para preservar intocados os seus privilégios. Esse arrazoado constitui o Leitmotiv do populismo lulista, no qual o apedeuta não é original, pois tal expediente retórico foi, antes, formatado na onda populista latino-americana deflagrada pelo "Socialismo Bolivariano" apregoado pelo finado coronel Chávez, da Venezuela.

O que certamente chama a atenção nas atuais circunstâncias do auto sacramental piegas montado pela petralhada com motivo da deposição da Dilma, é a carona que a esquerda brasileira toma em todo esse conjunto de asneiras, para defender um regime insustentável. A presença do Chico Buarque nas galerias do Senado, ao lado de Lula, para apoiar os arrazoados descosturados da Dilma, é bem significativa. Isso decorre, como mostrou o professor Antônio Paim na sua obra Marxismo e descendência (2008), do fato de que parte significativa da intelectualidade republicana optou pelo discurso cientificista, originado no século XVIII com o Marquês de Pombal, e que foi formatado pelos positivistas. 

Nessa maluca opção pseudointelectual, a intelectualidade da esquerda brasileira não está sozinha: o grosso dos professores franceses na área das ciências sociais também ficou contagiado pelo mesmo mal, que os levou a defender, antes de qualquer raciocínio, um obscuro e vaporoso socialismo como saída para todos os males, prescindindo da paciente observação  e análise dos fatos sociais. É o fenômeno que o historiador Maurice Druon identificou no seu crítico livro intitulado: La France aux ordres d´un cadavre (A França às ordens de um cadáver), no qual mostra que o vírus do positivismo marxista penetrou fundo nos meios docentes, em decorrência do domínio dos comunistas no seio do Ministério da Função Pública, posto em mãos do líder comunista Maurice Thorez a partir de 1946. 

Resta a nós, liberais, bem como aos conservadores, elaborarmos um arrazoado de acordo aos comezinhos princípios de respeito pela realidade e de posição crítica em face dos "messianismos epistemológicos". 

Felizmente um segmento ilustrado da nossa esquerda intelectual (identificado com os social-democratas, de que são dignos representantes Fernando Henrique Cardoso, Bolívar Lamounier, José Serra, Simon Schwartzman, Miguel Reale Jr., Janaína Pascoal e outros) se pôs a salvo, há já várias décadas, desse vírus do cientificismo marxistoide. Talvez, por isso, os petralhas os odeiam tanto.

MENTIRA, A VELHA CARTA DE APRESENTAÇÃO DO COMUNISMO INTERNACIONAL

Amigos, em relação à esdrúxula troupe que compôs o famigerado "Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil", concordo com a análise feita pelo jornalista gaúcho Percival Puggina. Trata-se, sem dúvida, de mais um "tribunal popular" para livrar a cara da petralhada e justificar a roubalheira destes quatorze anos de desgoverno, a verdadeira "herança maldita" que o PT nos deixou. 

Ora, ora, "Via Campesina" e quejandos não têm nenhuma autoridade moral. São larápios internacionais. Dilma et caterva não perdem por esperar. a Opinião Pública brasileira já sabe quem são eles. Mais um pouquinho e estarão, definitivamente, no olho da rua.

Divulgo a seguir matéria de Percival Puggina sobre o tal "Tribunal Internacional" que se reuniu no Rio de Janeiro para vociferar contra as instituições republicanas brasileiras.

A MENTIRA É O EXIGÊNIO DO COMUNISMO

Percival Puggina

           Na última quarta-feira (20/7), reuniu-se no Rio de Janeiro um grupo de juristas escolhidos a dedo para compor um certo "Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil". O nome da inaudita corte confessa um perfeito enquadramento: trata-se de promover a defesa da democracia "no Brasil". Venezuela, Cuba e outros são situações especiais. Se observarmos bem a imagem veremos uma bandeirinha da Venezuela sobre a mesa dos trabalhos...

          A decisão final afirma que o processo jurídico e político em curso no Brasil "viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe de Estado”.

          O evento, que transcorreu no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro, foi uma promoção conjunta da Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia, com apoio de diversas organizações sociais, entre elas a CUT. O bicho, como se vê, tem coro de jacaré, rabo de jacaré, anda como jacaré e não vai para o céu porque tem boca grande e só fala mentiras. Mas as mentiras, bem sabemos, adquirem consistência pela repetição. Mais ainda se proferidas por supostas autoridades. Ninguém prestaria atenção numa mentira da Via Campesina, nem de certos juristas brasileiros que são conhecidos porta-estandartes nos desfiles da Unidos pela Estrela. No entanto, um grupo de pessoas com nomes estranhos e estrangeiros, como as senhoras Azadeh N. Shahshahani, Almudema Barnabeu e Lawrence Cohen, chama atenção. Esse processo está muito bem descrito e fartamente exemplificado no livro Disinformation, do general dissidente Ion Mihai Pacepa. Os russos da KGB, hoje FSB, eram mestres nesses estratagemas.

          O site Brasil 247, entre outros, abriu manchete: "Tribunal Internacional conclui que impeachment de Dilma é golpe de Estado". Tribunal Internacional com qual legitimidade, caras-pálidas? Quem proporcionou a essa trupe homogênea autoridade superior à Constituição do Brasil, às duas casas do Congresso Nacional e ao longo e ponderado rito em curso, que já leva meses, conforme definido e acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal?

           Quanta razão tinha o grande escritor russo Alexander Soljenitzin, Nobel de literatura e autor do Arquipélago Gulag: "O pior do comunismo não é a opressão, mas a mentira"!

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

A JUSTIÇA E OS DECAÍDOS - SÉRGIO FERNANDO MORO - (Artigo publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO, 31 de Maio de 2016)

31 Maio 2016 | 03h 00

Sérgio Fernando Moro (1972), juiz federal.

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

*Sérgio Fernando Moro é juiz federal