O PARADOXO ÉTICO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

A sociedade brasileira está em crise. Trata-se, fundamentalmente, de uma crise comportamental, no meio de um mundo globalizado e cada vez mais complexo. Não sabemos, como povo organizado politicamente, qual é o nosso padrão de comportamento. Ignoramos isto, porque nas últimas décadas estivemos preocupados com outras coisas que encheram a nossa agenda, ao ensejo da saída do último ciclo autoritário para a construção da Nova República. Não foi resolvida, no entanto, a questão da moral social, que daria embasamento às instituições. Ocorre que, sem equacionar essa questão, tudo o mais fica no ar: Constituição, Códigos de Direito Civil e Penal, funcionamento adequado dos Poderes Públicos, pacto federativo, respeito às leis, organização e funcionamento dos Partidos políticos, embasamento das práticas econômicas em rotinas de transparência que dariam ensejo ao que Alain Peyrefitte denominava de “sociedade de confiança”, governabilidade, etc.

Definamos previamente o que se entende por moral: como frisa mestre Antônio Paim no seu Tratado de Ética, ela consiste num “conjunto de normas de conduta adotado como absolutamente válido por uma comunidade humana numa época determinada”. A moral possui uma dupla dimensão, individual e social. A primeira se identifica com o que Kant denominava de “imperativo categórico da consciência”. A segunda consiste na definição do mínimo comportamental que uma sociedade exige dos seus indivíduos, para que se torne possível a vida em comunidade. A moral social pode ser de dois tipos: a) vertical, quando um grupo de indivíduos impõe ao resto o padrão de comportamento; b) social, quando o padrão de comportamento é adotado por consenso da comunidade. A moral social consensual constitui, no mundo contemporâneo, o fundamento axiológico da vida democrática.

Ocorreu que, no plano da moral social, herdamos modelos verticais que não se ajustam aos ideais democráticos. Os arquétipos de moral social sedimentados na história quadrissecular da Nação brasileira ressentem-se do vício do estatismo e da verticalidade que ele implica. É evidentemente vertical o modelo de moral social herdado da Contra-Reforma; nele, os indivíduos deveriam agir, em sociedade, seguindo à risca os ditames provenientes da Igreja mancomunada com o Trono, no esquema de absolutismo católico ensejado pelos Áustrias na Península Ibérica, ao longo dos séculos XVI e XVII. De outro lado, o modelo imposto pelo despotismo iluminista de Pombal, no século XVIII, não mudou radicalmente as coisas, pois pecava por manter a verticalidade da formulação do código de moral social, ao ensejo da “aritmética política” que passou a vigorar, ao redor dos seguintes princípios: 1 - Compete ao Estado empresário, alicerçado na ciência aplicada, garantir a riqueza da Nação. 2 - É da alçada do Estado fixar a normas que consolidam a moralidade pública e privada.

O cidadão, em virtude de tais princípios, ficava desonerado das incumbências de produzir a riqueza e de se comprometer com a definição da moral social, que nas democracias modernas terminou sendo configurada de forma consensual pelas respectivas sociedades. Tudo se resolveria mediante a tutela do Estado modernizador sobre os cidadãos, considerados como simples peças da engrenagem a ser gerida pelo governo. O ciclo imperial, com a preocupação da elite em prol da constituição e aperfeiçoamento da representação, mantendo a unidade nacional contra os separatismos caudilhescos, num contexto presidido pelos ideais liberais, foi abruptamente rompido pelo advento da República positivista. Frustrou-se assim, talvez de forma definitiva, a aparição e o amadurecimento de um modelo ético de moral social consensual .

Ora, a partir do arquétipo pombalino firmaram-se os modelos de moral social vertical que têm presidido a nossa caminhada ao longo dos dois últimos séculos, de mãos dadas com a cultura patrimonialista que sempre entendeu o Estado como bem a ser privatizado por clãs e patotas, desde a República Iluminista apregoada por frei Caneca, no início do século XIX, à luz da denominada “geometria política”, passando pela “ditadura científica” positivista que se tornou forte ao ensejo do Castilhismo, no Rio Grande do Sul, nas três primeiras décadas do século passado, passando pelo modelo getuliano de “equacionamento técnico dos problemas” (elaborado pela Segunda Geração Castilhista com Getúlio Vargas e Lindolfo Collor como cérebros dessa empreitada e cooptando, como estamento privilegiado, as Forças Armadas). A última etapa dessa caminhada estatizante foi o modelo tecnocrático efetivado pelo ciclo militar, à sombra da “engenharia” política do general Golbery.

Com o advento da Nova República, no final do ciclo militar, tentou ser retomada a questão da representação política, como meio para configurar, no país, a formulação de uma moral social consensual. No entanto, o fracasso da reforma política que levaria ao amadurecimento da representação, terminou dando ensejo, no ciclo lulista e na atual quadra do pós-lulismo, à consolidação de modelo vertical de moral social, formulado no contexto do que se denomina de “ética totalitária”, segundo a qual os fins justificam os meios. A cooptação de aliados pelo Executivo hipertrofiado, no seio de uma consciência despida de freios morais, terminou dando ensejo à atual quadra desconfortável de corrupção generalizada, que ameaça gravemente a estabilidade econômica , duramente conquistada nas gestões social-democratas de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil perde o seu rumo, num mundo agressivo e cada vez mais interdependente, assombrado pela ética totalitária petista, aliada, na síndrome lulista do “herói sem nenhum caráter”, a desprezíveis formas de populismo irresponsável, que elevou como ideal o princípio macunaímico de levar vantagem em tudo, num sórdido cenário de desfaçatez e incultura. Tudo presidido pela maré estatizante que se apropria da riqueza da Nação para favorecer a nova casta sindical e burocrática que emerge ameaçadora, excludente e voraz.



A sobrevivência do liberalismo na cultura luso-brasileira

(Este texto foi apresentado na VIII edição dos Colóquios Antero de Quental, realizada em São João del Rei - Minas Gerais, em Setembro de 2009)

Antônio Paim

Antes de mais nada, situo o que tenho em vista ao me referir ao liberalismo. Entendo que a doutrina liberal diz respeito, basicamente, ao governo representativo. Nesse particular, subdividiu-se, historicamente, no que se convencionou denominar de conservadorismo liberal e liberalismo social. Este último, especialmente na Europa, depois que o tradicional Partido Liberal Inglês aderiu à social democracia, encontra-se muito combalido.

Vou ater-me a esse aspecto - à organização do governo representativo -, embora não desconheça a relevância de que se reveste, em especial diante da atual crise financeira mundial, o liberalismo econômico, bem como a educação liberal.

Embora o Partido Social Democrata português possa ser qualificado como agremiação liberal conservadora, essa denominação é recusada por sua liderança, embora pertença à IDC-Internacional Democrata de Centro. No plano estritamente político, por certo pode-se afirmar que o liberalismo (como antes o definimos), não sobreviveu em Portugal.

No Brasil, temos uma situação paradoxal. Existe uma agremiação política assumidamente liberal, atual Democratas (no período anterior e desde a abertura política de 1985, com o nome de Partido da Frente Liberal – PFL). Contudo, no que respeita ao essencial - a organização do sistema eleitoral -, não tem sido capaz de promover a necessária adequação de nosso equivocadamente denominado “sistema proporcional”. No sistema proporcional consolidado, o eleitor vota numa lista pré-ordenada, enquanto no Brasil, embora exista uma lista partidária, pode escolher qualquer nome.

Pela primeira vez, nos 16 anos nos quais o tema esteve na ordem do dia do Congresso Nacional, conseguiu-se relativo consenso em torno dessa questão, na atual Legislatura (2006/2009). Inclinando-se a maioria pela adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, a única forma de fazê-lo seria mediante a introdução da lista pré-ordenada. Entretanto, submetida a votos no ano passado, a providência foi rejeitada.

O governo reencaminhou ao Congresso os mencionados projetos (lista preordenada e financiamento público), a par de outras providências que permitiriam acabar com a permissividade eleitoral existente no país. Temos em vista a eliminação da representação dos partidos que não obtenham percentuais mínimos de votação e a proibição de coligações em eleições proporcionais (praxe que assegura a sobrevivência de partidos de aluguel). O país tem hoje em torno de trinta partidos políticos sendo que 18 com representação na Câmara dos Deputados. Nas últimas eleições parlamentares, o partido do governo (PT) alcançou apenas 17% das cadeiras na Câmara. No quadro atual, a base parlamentar do governo será sempre um saco de gatos.

Em que pese a iniciativa indicada e o peso dos que apoiariam a adoção da lista pré-ordenada, dada a preferência pelo financiamento público, não há maior probabilidade de sua aprovação dada a composição da base parlamentar do governo.

O sistema eleitoral permissivo existente no país, completa-se pela maneira como tem sido expandido o corpo eleitoral. Presentemente cerca de 70% da população têm direito a voto, sem qualquer exigência em matéria de escolaridade. Dentre os 126 milhões de eleitores, cerca de 60% são declarada ou virtualmente analfabetos. Os analfabetos são 7% do total; os que apenas lêem e escrevem, 17%, mais 35% que sequer completaram as primeiras quatro séries do primeiro grau.

Mais grave é o que nos revela a pesquisa resumida, por Alberto Carlos Almeida, no livro A cabeça do brasileiro (Record, 2007). Com base nos resultados conclui que grande parte da população brasileira é patrimonialista, não tem espírito público, sendo a favor da intervenção do Estado na economia, é tolerante com a corrupção e acha natural que o ocupante de cargo público use-o em benefício próprio. Dada a limitação de tempo, apresento em anexo uma indicação mais circunstanciada desse documento.

Como a incidência de tais opiniões reduz-se nas camadas com maior escolaridade, o autor nutre certo otimismo quanto ao futuro de nosso sistema político. Obviamente, deixou de levar em conta a realidade da maioria das nossas escolas de nível superior, notadamente no âmbito das ciências sociais, onde ainda viceja a vulgata pseudomarxista (na verdade uma cozinha mal digerida da tradição política autoritária, vigente na República, estruturada com base no comtismo).

É fora de dúvida que a população brasileira tem proporcionado inequívocas demonstrações de repúdio aos governos ditatoriais. Tivemos nos anos oitenta, o empolgante movimento denominado de “diretas já”. Ao longo desses vinte e tantos anos de abertura, as eleições constituem uma verdadeira festa cívica. Mas isto é muito pouco para sustentar qualquer otimismo, dada a manifesta fragilidade das instituições que tipificam o sistema democrático representativo.

A meu ver, não há maiores indícios de que possa sobreviver uma democracia sem partidos políticos. As duas experiências históricas patrocinadas pela República –a República Velha e o interregno democrático 1945/64 – louvavam-se precisamente dessa suposição e acabaram como se sabe.

Passo a palavra a Ricardo Vélez Rodriguez que talvez possa expressar melhor juízo.

Ricardo Vélez Rodríguez

Antônio Paim referiu-se, de forma clara, à questão da presença do Liberalismo em Portugal. Concentrarei a minha atenção no caso brasileiro. Vou partir de um esclarecimento que Benjamin Constant faz, em relação ao âmbito que deve ser levado em consideração quando falamos dos ideais liberais. Esse âmbito, para o mestre doutrinário, é triplo: político, econômico e cultural. São três vertentes cujas partes integrantes, irredutíveis umas às outras, não conseguem se desenvolver a contento, cada uma delas, sem a presença das outras duas. São como círculos que se tangem interceptando-se, sem se misturarem plenamente, mas também sem se separarem. O Liberalismo, no Brasil, tem sido inviabilizado, pela elite patrimonialista que governa, nos terrenos da política, da economia e da cultura.

Que a prática do liberalismo, do ângulo político, é periclitante, na nossa realidade, Antônio Paim já deixou claro na sua fala, por uma razão fundamental: a sociedade brasileira não cuidou, a contento, no ciclo republicano, de aperfeiçoar a prática da representação. Basicamente isso ocorreu por uma razão de fundo, de natureza axiológica: não foi mudada a ordem de valores que dá sustentação à política patrimonialista.

Na penosa transição do Império à República perdeu-se o elo da prática da representação política. O Império, graças à figura do Imperador e também aos “homens de mil” que o cercavam, equacionou a questão, como todos sabemos. Essa trajetória foi ceifada pelo positivismo que inspirou a aventura militar de 1889 e, ulteriormente, pelo castilhismo em ascensão, que acompanhou ao estabelecimento de um patrimonialismo explícito na gestão da República.

Era de se esperar que, nos últimos vinte anos de vida política, a questão da representação fosse devidamente equacionada, mediante uma reforma eleitoral que possibilitasse melhor vinculação entre eleitores e eleitos. O que terminou prevalecendo foi a preservação dos vícios do passado. A Constituinte de 1987, da qual emergiu a nova Carta de 88, deveria ter sido a oportunidade para debater, entre os políticos, a questão da representação. Mas essa oportunidade foi perdida, em função dos interesses fisiológicos do Congresso Constituinte, que legislou “olhando pelo retrovisor” do statu quo. Em assessoria prestada em 1987 pelo professor Paim e por mim ao senador José Richa, do Paraná, quando da Constituinte, lembro-me do arrazoado que faziam os Congressistas para não mexerem na questão do voto: “se todos nós fomos eleitos pelo sistema proporcional existente, para que modificá-lo adotando outro (o distrital)?” Destaque-se que o senador Richa era favorável à discussão da questão e à adoção dos distritos eleitorais... O panorama atual é o que todos conhecemos e que o prof. Paim muito bem sintetizou. Não vou, por isso, me deter mais neste ponto.

Somente gostaria de dizer, ainda no que tange à variável política, que, se houve alguma coisa que continuou se firmando no panorama político brasileiro do ciclo republicano, foi a hipertrofia do Executivo, que já vinha de tempo atrás, com a adoção do modelo castilhista-getuliano, no que tange aos preconceitos para com a representação política e à substituição do modelo representativo pelo cooptativo. (Vale a pena lembrar o estribilho castilhista, cunhado por Germano Hasslocher, deputado gaúcho em fins do século XIX: “O sistema parlamentar é um sistema para lamentar”).

Ora, essa prática tem sido retomada com grande força nos últimos dois mandatos presidenciais. O Executivo tem-se esforçado, ao máximo, para substituir a nossa minguada representação política, por um sistema cooptativo que implica na valorização do assembleísmo de corte sindical, para passar à sociedade uma imagem de respeito aos interesses dos cidadãos. Isso tem acontecido no terreno da saúde, no da comunicação e nas questões sociais. O governo tem reforçado o assembleísmo em todos esses campos, chamando, para deliberar, quando se trata de legislar, conselhos ad hoc, como o Conselho Nacional de Saúde, ou a correspondente organização sindical, no caso da legislação sobre jornalismo, por exemplo, ignorando sumariamente que o Congresso é a instituição chamada, por sua natureza, para debater essas questões. No caso da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, o Executivo ignorou sumariamente, na sua decisão em prol da criação da mencionada área em terras contínuas, parecer contrário do Parlamento. Para não falar da esdrúxula presença dos mal-chamados “movimentos sociais”, que têm sido criminosamente tolerados e até financiados pelo governo, a fim de criar uma série de praxes que sinalizem para novas opções, nos terrenos econômico e político, com lesão evidente do tesouro da Nação, da propriedade privada e da empresa capitalista, notadamente do agronegócio.

A mensagem que se passa para a sociedade é a seguinte: o Executivo conseguirá equacionar qualquer problema, com a ajuda dos seus conselhos sindicais. Remedo grosseiro do modelo tecnocrático que tinha sido instaurado por Getúlio, ao ensejo da adoção dos “Conselhos Técnicos Integrados à Administração”. No período getuliano, o Executivo, para equacionar qualquer problema e para legislar nos diferentes âmbitos da administração, solicitava ao seu conselho na área respectiva (educação, saúde, políticas sociais, etc.) a apresentação de soluções tecnicamente viáveis; o processo terminava com a escolha, por parte do Presidente da República, da solução que melhor lhe conviesse, com total marginalização da sociedade quanto à discussão política, no Parlamento, acerca das soluções apresentadas pelos técnicos. Esse modelo, no ciclo militar, (à luz da reforma constitucional de 1967), reduziu-se ao que passou a ser denominado de “petit comité”, na reunião dos ministros técnicos e os da casa com o general presidente, a famosa reunião das 9 horas.

Com o abandono do caráter técnico dos conselhos reunidos pelo Executivo, e a sua substituição pelas organizações sindicais e pelos “movimentos sociais”, voltamos atrás no modelo de “patrimonialismo modernizador”, consolidado no período getuliano e no ciclo militar, para um modelo atrasado de patrimonialismo predatório e sindical, em que campeiam o nepotismo, a irresponsabilidade fiscal, a improdutividade e as práticas mais deslavadas de clientelismo e corrupção.

Evidentemente que tudo não foi obra da dupla gestão petista. Já encontrávamos raízes de hipertrofia do Executivo na vida nacional, na prática política após a Constituição de 1988, que abriu espaço para a famigerada “medida provisória”. Quanto à deformação da representação, conferindo maior peso no Congresso aos Estados mais atrasados da Federação, o vício original encontra-se no Pacote de Abril (de 1977) do general Geisel. Vício que ainda não foi subsanado, em decorrência do protelamento da reforma política.

Digamos, para terminar esta parte dedicada à ausência de uma política liberal, que o abandono da representação, substituída pela cooptação da sociedade pelo Executivo hipertrofiado e contando com a ajuda dos seus Conselhos, configurou o modelo posto em prática em 1804 pelo imperador Napoleão Bonaparte, com a criação do seu famoso Conseil d´État, que empolgou a troupe dos cientificistas franceses, encabeçada por Saint-Simon e Augusto Comte, que se encarregaram de teorizar sobre ela e erguê-la como modelo acabado de civilização. Pela mão desses dois pensadores, os líderes republicanos, chefiados pelos castilhistas, passaram a implantar o modelito da “ditadura científica”, ao longo da República Velha e ulteriormente ao ensejo das reformas getulianas...Longa vida seria dada, assim, ao despotismo ilustrado republicano, que conta, hoje, com aliados de peso, inclusive dentro do próprio Legislativo. O Senador Cristovam Buarque, por exemplo, diante das irregularidades denunciadas na gestão do Senado Federal, propõe plebiscito nacional para saber se a sociedade quer a extinção dessa Casa Legislativa... Lembremos que proposta semelhante tinha sido feita por Júlio de Castilhos, no final do século XIX, com a finalidade de substituir o Senado por uma Assembléia Nacional que seria controlada pelo Presidente e pelo Partido Republicano Sul-rio-grandense...Ora, se é para moralizar, a extinção não é a solução, mas sim a moralização das práticas dos membros do Legislativo, mediante a aplicação da lei. É curioso que ninguém cogita, hoje, de extinguir o Executivo, de onde surgiram a falcatrua do Mensalão e outras práticas non sanctas de lesão aos cofres públicos...

O modelo cooptativo no terreno político, foi acompanhado, na República brasileira, pelo colbertismo econômico. Já se prenunciava esse fenômeno na retomada, pela intelligentsia republicana, do modelo pombalino do Estado empresário que garante a riqueza da Nação. Não foi esse o cerne da obra de Aarão Reis, de 1918, intitulada Economia política, finanças e contabilidade? O modelo pombalino seria posto em prática, na política de encampação de empresas particulares, notadamente as dedicadas ao transporte público, pelos governos castilhistas, no Rio Grande do Sul, entre 1891 e 1930. A Segunda Geração Castilhista, sob a batuta de Getúlio e de Lindolfo Collor, desenhou os traços gerais de uma política econômica que emergiria da presença do Estado construtor da infra-estrutura necessária à industrialização, em Volta Redonda e, ulteriormente, já na última passagem de Getúlio pelo poder, na década de cinqüenta do século passado, no surgimento da empresa estatal de petróleo, ao som do slogan de “o petróleo é nosso”.

De lá para cá, os surtos modernizadores sempre estiveram fortemente marcados pela presença do Estado empresário, tanto no Plano de Metas de Juscelino, quanto na ação modernizadora dos regimes militares, entre 1964 e 1985. Significativo é o fato de que, no início do período militar, o Brasil contava com aproximadamente 90 empresas estatais, sendo que, no final do governo Figueiredo contavam-se 490. Após um breve período de privatizações que se concentrou, sobretudo, nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o estatismo na economia entrou para valer nas duas gestões petistas, como todos conhecemos, sendo retomado o BNDS como motor do desenvolvimento, inclusive com abertura para financiamento de obras nos países vizinhos. A crise financeira em que o mundo mergulhou a partir do ano passado abre, certamente, um novo capítulo de centralização patrimonialista na economia brasileira, com a proposta de estatização da banca e de empresas até agora competitivas, como a Embraer.  Liberdade empresarial, livre iniciativa, propriedade privada, tudo vai para o saco sem fundo do odiado neoliberalismo. As práticas econômicas liberais são hoje ameaçadas, no Brasil, por políticas sociais que estimulam a dependência dos cidadãos em face do Estado paternalista (bolsa família e similares). Quando a popularidade do primeiro mandatário começa a cair nos índices de popularidade, pirotécnicas operações policiais são deflagradas pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público contra empresários, com a ajuda eficaz de alguns juízes, para deixar bem claro, aos olhos da sociedade, quem é o verdadeiro inimigo: não o são, certamente, os ministros corruptos, os militantes que transgridem a lei e depredam patrimônio público e privado, os parlamentares e os burocratas cooptados pelo Executivo nos crimes do mensalão...

No plano da cultura, o trabalho de verdadeiro desmonte das instituições republicanas praticado pelas duas últimas administrações é deveras lamentável e equivale, como diria o professor Miguel Reale, à instauração da “revolução cultural” gramsciana entre nós. Tudo conduz ao descrédito das instituições republicanas. Só vale o que contribuir para o estabelecimento da hegemonia da classe trabalhadora (leia-se: do novo peleguismo sintonizado com as pretensões do Executivo). Ajuda importante é dada, nesse contexto de desmonte do estado de direito, pelo Conselho Indigenista Missionário e pela Pastoral da Terra, que abençoam claramente as ações abusivas do MST e dos demais movimentos sociais. Em lugar de ter-se consolidado, no Brasil de hoje, séria política educacional que garanta a educação para a cidadania das novas gerações, os textos escolares trazem para as crianças verdadeiras lições de radicalismo ideológico, repassando-lhes, quando não erros garrafais – como denunciado recentemente pela imprensa, no terreno da geografia – verdadeiros absurdos de preconceito que tentam induzir ao racismo e ao acirramento dos conflitos sociais. Das 37 medidas que integravam o PAC Educação – examinadas detalhadamente, em 2007, por comissão do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio – foi extraída a seguinte conclusão: tudo conduz a uma política descosturada, que tem como pano de fundo o preconceito contra a liberdade de ensino (a escola particular é simplesmente banida). Assim as coisas, é evidente que A cabeça do brasileiro (para mencionar o título da obra de Alberto Carlos Almeida, citada pelo professor Paim na sua fala), conduz, necessariamente, ao título de outra obra desse autor: Por que Lula?

Antônio Paim - ADENDO – Notícia mais circunstanciada

              do livro A cabeça do brasileiro

          Roberto DaMatta nasceu em 1936, sendo natural de Niterói. Fez curso de pós-graduação em antropologia social no Museu Nacional, seguindo a carreira universitária, nessa mesma instituição. Concluiu o doutorado, em idêntica área, na Universidade de Harvard, Estados Unidos. Foi professor visitante nas Universidades norte-americanas de Berkley e Notre Dame. É co-editor da revista Current Antropology e do Anuário Antropológico, este publicado regularmente pela Editora Tempo Brasileiro.

        De início ocupou-se de etnografia, com base em pesquisas desenvolvidas junto às comunidades indígenas remanescentes no Médio Tocantins. Seu primeiro livro de sociologia, uma autêntica novidade, intitulou-se Carnavais, malandros e heróis (1979). A hipótese básica, então apresentada, seria desenvolvida em outras obras, entre estas O que faz o Brasil, Brasil? -1984, e A casa e a rua-1987. Registra uma grande presença na imprensa periódica.

        Aquela hipótese básica seria utilizada para empreender uma ampla pesquisa, dirigida por um de seus discípulos, Alberto Carlos Almeida, que se ocupa, desde há muitos anos, da denominada Pesquisa Social Brasileira. Teve o mérito de apresentá-la em poucos conceitos, de fácil compreensão, sem empobrecer a riqueza originária. Seus resultados foram divulgados no livro A cabeça do brasileiro (Editora Record, 2007).

        Almeida ressuscitou uma antiga dicotomia, o confronto entre arcaico e moderno, revestindo-o de grande vivacidade.

        No Brasil, o arcaico é identificado com o que DaMatta comprovou ser a nossa característica central: “um país hierárquico no qual a posição social e a origem são fundamentais para definir o que se pode e o que não se pode fazer; para saber se a pessoa está acima da lei ou se terá de cumpri-la.” A comprovação empírica dessa identificação não deu lugar à discussão que, supostamente, deveria ocorrer inevitavelmente. Foi bloqueada como tudo quanto, no plano teórico ou ideológico, contraria a elite burocrática, a serviço da qual se têm colocado sucessivos segmentos da intelectualidade.

       Por entender que se trata de algo essencial, vou procurar sintetizá-la.

       A pesquisa em apreço comprova que a maioria da população brasileira recorre ao que DaMatta denominou de jeitinho brasileiro, isto é, admite que regras essenciais para a sobrevivência da sociedade podem ser violadas. Estabelecendo-se uma certa gradação nesse “jeitinho” chega-se a conclusões espantosas. Por exemplo: “Para a população de baixa escolaridade, que apóia a quebra de regras patrocinada pelo “jeitinho brasileiro”, há também uma tendência em mostrar-se tolerante com a corrupção. Para muitas dessas pessoas, não há “esquecimento” das denúncias; elas simplesmente não são importantes.”  (pág. 27)

      Essa verificação correlaciona-se diretamente com a tese defendida pelos autores que tipificam o Estado brasileiro como Estado Patrimonial. Neste tipo de estrutura estatal, a alta burocracia e parte da elite política consideram que podem lidar com seus recursos como se fossem uma propriedade particular. Como mostramos precedentemente, Simon Schwartzman identifica tanto o processo histórico de sua constituição como a respectiva base social.

      Nessa direção, a pesquisa dirigida por Alberto Carlos Almeida permite-lhe concluir que grande parte da população brasileira é patrimonialista, não tem espírito público, sendo a favor de mais intervenção do Estado na economia. Entre outras, as perguntas a seguir indicadas facultam as mencionadas conclusões. Antes de apresentá-las, cabe destacar a pertinência do planejamento adotado, tendo em vista a verdadeira feição do contexto social.

      A metodologia adotada levou em conta a realidade brasileira no que respeita à escolaridade da população, que seria o parâmetro central na subdivisão do universo a ser pesquisado. Tiveram um peso mais ou menos proporcional os contingentes populacionais que tinham freqüentado até a quarta série isto é, o antigo primário (25% do universo pesquisado); da quinta à oitava séries, isto é, o atual primeiro grau (23%) e o ensino médio (31%). Os analfabetos e os que  concluíram o ensino superior tiveram peso menor, respectivamente 9% e 12%.

    A escolha em apreço tem muito a ver com a distribuição de nossa população, segundo os níveis de escolaridade. O grau de instrução do eleitorado brasileiro, na oportunidade da última eleição (2006) --equivalente a 125,8 milhões de pessoas, isto é, 70% da população--, apresentava-se deste modo: analfabeto, 7%; lê e escreve, 17%; primeiro grau incompleto, 35%. Temos portanto que cerca de 60% dos detentores do direito de voto, possuidores de título eleitoral, são virtualmente analfabetos.

      A faixa subseqüente distribui-se deste modo: primeiro grau completo, 8%; segundo grau incompleto, 17%; segundo grau completo, 11%; superior incompleto, 2%; superior completo, 3%.

       Damos a seguir idéia sumária dos resultados da pesquisa.

       As pessoas pertencentes aos grupos situados abaixo daqueles que freqüentaram a escola até à oitava série, em proporção superior a 50%, consideram certo o “jeitinho brasileiro”. Têm-no na conta de errado 52% dos que concluíram o ensino médio e 67% daqueles com nível superior.

        No que respeita à aceitação da tradicional hierarquização da sociedade, foram feitas perguntas deste tipo: admissão de que a empregada assista televisão na sala; uso de elevador social; forma de tratamento do patrão (você ou senhor). O propósito era encontrar maneira de fazer as perguntas de modo o mais claro possível.

        Constatou-se que as pessoas com menor escolaridade aceitam parte das liberalidades, mas continuam chamando o patrão de senhor.

        Nesses grupos de menor escolaridade aparece contingente que considera legítimo usar, em benefício próprio, o cargo público que ocupe. O mesmo ocorre em relação à presença do Estado na  economia. É espantoso também verificar que, quanto mais baixa a escolaridade, mais pessoas se apresentam favoráveis à censura a programas da TV que façam críticas ao governo.

        Em síntese, as pessoas com superior e nível médio completos são contrárias a certos comportamentos (enquanto os segmentos que não completaram o ensino médio são a favor), a exemplo dos seguintes: “jeitinho brasileiro; “você sabe com quem está falando?”; tratar a coisa pública como se fosse algo particular de cada um. Os dois grupos se distinguem em relação a outros comportamentos. Os de mais alta escolaridade são antifatalistas, tendem a não acreditar ou dar importância ao destino; confiam mais nos amigos; são a favor de que as pessoas colaborem com o governo no zelo pelo espaço público; contra a lei do talião (por exemplo: estupro de preso que tenha praticado tal crime, pelos companheiros de cela); a favor de comportamentos sexuais diversificados; contra a intervenção do Estado na economia; contra a censura.

      Transcrevo o essencial da conclusão.

      Alberto Carlos Almeida esclarece que a intenção fundamental da pesquisa era averiguar, até que ponto o comportamento cotidiano de nossa população seria compatível com a prática democrática, tendo em mente a resposta negativa de Roberto DaMatta. Afirma em resposta: “Nossa pesquisa mostrou que Roberto DaMatta está essencialmente correto. O Brasil é hierárquico, familista, patrimonialista e aprova tanto o “jeitinho brasileiro” quanto um amplo leque de comportamentos similares. Porém, uma qualificação importante precisa ser feita. O país não é monolítico, é uma sociedade dividida entre o arcaico e o moderno.”

      Prossegue: “Se DaMatta estiver certo, a herança cultural portuguesa, com seu peso de 500 anos, leva o Brasil a ser culturalmente muito diferente dos Estados Unidos, em particular quanto a aspectos relevantes da vida social, como o respeito à lei. Assim, mesmo que a escolaridade dos brasileiros aumente muito, as mudanças de visão de mundo, culturais e ideológicas resultantes seriam pequenas face ao legado ibérico. O Brasil continuaria bastante distinto de países anglo-saxões, como Estados Unidos e Inglaterra.”

      Alberto Carlos Almeida considera, entretanto, que, os resultados da pesquisa levam-no a confiar em que a elevação dos níveis de escolaridade aproximará a cultura brasileira de outras culturas, inclusive as dos países anglo-saxões.

      O trabalho liderado por Alberto Carlos Almeida é de extrema relevância. Naturalmente será lícito discordar do seu otimismo quanto à possibilidade de superação desse estado de coisas, pela simples elevação dos contingentes que concluam o ensino médio e o superior. Nesse particular, aliás, basta ver a composição do eleitorado brasileiro, antes apontada, para tornar-se patente que a grande prioridade é o Ensino Fundamental. Esse nível escolar atua de modo perverso, na contra-mão da tarefa que lhe compete: tornou-se o grande alimentador dos baixos níveis de escolaridade vigentes no país.

      O patrimonialismo brasileiro é uma estrutura estatal que tem revelado ser mais forte que a sociedade. O esforço teria que ser desenvolvido nesta direção: reduzir o seu poder. Há muita coisa que poderia ser feita. Em primeiro lugar, atender à grande aspiração nacional no que se refere ao fortalecimento da Federação. E, em segundo, desfazer o nó de que resultou da industrialização com base na substituição de importações. Para tanto, basta substituir, na distribuição de incentivos e acesso a financiamentos oficiais, a obrigatoriedade dos chamados “índices de nacionalização” pelo princípio da parceria permanente com empresa estrangeira. Desde que se estenda à tecnologia, isto é, nos torne partícipes do processo correspondente (norma que, adotada no governo FHC, tem sido ignorada pelo governo petista).

      Essa discussão somente irá prosperar se os resultados da pesquisa, de Alberto Carlos Almeida, forem levados a sério. É compreensível, portanto, que o patrimonialismo brasileiro, na pessoa daqueles que movem os seus cordéis, tenha tratado de silenciá-la.

DA GUERRA À PACIFICAÇÃO - O ITINERÁRIO DAS CIDADES COLOMBIANAS

No ano de 2007, os governadores dos Estados de Minas Gerais (Aécio Neves) e do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) estiveram na Colômbia, visitando as obras sociais que, nas cidades de Bogotá e Medellín, tinham ajudado a restabelecer a paz, diminuindo sensivelmente os índices de violência. Em ambos os Estados, notadamente no Rio de Janeiro, foram empreendidas obras que se inspiraram nas políticas públicas desenvolvidas nas metrópoles colombianas, pelas respectivas administrações municipais. Só para dar um exemplo, as “Unidades de Polícia Pacificadora”, implementadas na capital fluminense pelo governador e pelo prefeito, mudaram para melhor o convívio dos cidadãos carentes, em áreas onde antes dominavam os traficantes. Estes tinham constituído, nelas, verdadeiros Estados paralelos, onde imperava a vontade dos criminosos, com a quase absoluta ausência do Estado. Mas as iniciativas mencionadas não foram implementadas de forma completa, tendo dado ensejo, assim, às contínuas reclamações que, nos últimos meses, apresentam moradores, estudiosos, agentes pastorais, policiais, etc., a fim de que se completem os empreendimentos iniciados.

Com a finalidade de dar uma contribuição ao debate iniciado ao ensejo das políticas públicas de pacificação desenvolvidas no Rio de Janeiro, pronunciei palestra no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, em Setembro de 2010. Resumo aqui os aspectos principais da minha intervenção, que sintetizaram os itens mais marcantes do meu livro intitulado: Da guerra à pacificação – A escolha colombiana (Campinas:Vide Editorial, 165 p.).. Desenvolverei três aspectos:

·                    I- A violência na Colômbia: alguns dados das últimas décadas.

·                    II - Políticas de Segurança Pública em Bogotá e Medellín.

·                  III - A influência da experiência colombiana no Brasil e na América Latina.

I - A violência na Colômbia: alguns dados das últimas décadas.

Segundo pesquisa da Universidade de Genebra[1], pelo menos 475.000 civis e combatentes morreram vítimas do conflito armado no país, entre 1979 e 2005. Os grupos guerrilheiros e paramilitares foram os principais responsáveis pelas mortes de civis. Os paramilitares tiveram grande participação no transporte e distribuição de drogas, enquanto que a guerrilha participou do processo produtivo.

O impacto da violência armada na Colômbia é tão grande que fez diminuir em até 40 meses a expectativa de vida de pessoas nascidas a partir de 2002. A maior parte das armas que circulam são ilegais e não estão registradas. O número de armas em poder dos particulares, legal e ilegalmente, (sem contar as pertencentes às Forças de Segurança do Estado) está entre 2,3 milhões e 3,9 milhões, o que dá una taxa de posse de armas entre 5,05 e 8,42 por 100 habitantes. As estatísticas oficiais indicam apenas 1,53 armas de fogo legais por 100 habitantes, uma taxa baixa, em comparação com outros países latino-americanos. Os homens constituem mais de 90% das mortes por armas de fogo. Mais de um terço dessas mortes abarca homens jovens, entre 20 e 29 anos de idade. Entre 1985 e 2006 houve uma perda de mais de 342.000 anos de vida produtiva no país.

A prática da extorsão mediante seqüestro tornou-se o maior flagelo social. Há dez anos havia 4.000 seqüestrados. O número hoje caiu para perto de 1.200 (750 em poder das FARC). Esta organização guerrilheira é a grande responsável por este flagelo: 60% dos seus ingressos provêm dessa modalidade delituosa. Juízes, vereadores, prefeitos, intelectuais, professores, religiosos e jornalistas, profissionais geralmente alinhados com a defesa dos direitos humanos, figuram entre as principais vítimas da violência armada. Só para dar um exemplo: nos anos 80 e 90 do século passado, os traficantes assassinaram aproximadamente 200 funcionários públicos ligados ao Judiciário (magistrados, juízes e agentes judiciais), incluindo entre essas vítimas vários membros da Corte Suprema de Justiça e do Conselho de Estado, que foram sacrificados na tomada do Palácio da Justiça, por um comando de guerrilheiros pagos por Pablo Escobar, em novembro de 1985. Entre 1984 e 2009 foram assassinados 75 religiosos (2 bispos, 62 sacerdotes, 8 membros de comunidades religiosas e 3 seminaristas). Atualmente, 17 bispos da Igreja Católica recebem proteção policial permanente do Agrupamento de Segurança Eclesiástica da Polícia colombiana.

II - Políticas de Segurança Pública em Bogotá e Medellín

Apontadas como as cidades mais violentas do mundo, Bogotá e Medellín, na Colômbia, transformaram-se em avançados laboratórios para a prevenção da criminalidade e, em especial, dos homicídios. Apesar de ainda manterem altos níveis de pobreza – cerca de 40% da população — essas duas cidades conseguiram reduzir, respectivamente, suas taxas de homicídio em 79%(Bogotá) e 90%(Medellín), ao longo dos últimos dez anos.

Qual foi a estratégia desenvolvida para a redução da violência em Bogotá e Medellín? As principais medidas adotadas foram as seguintes:

1) Com a finalidade de unificar o combate à criminalidade, as reformas constitucionais feitas em 1993 atribuíram aos alcaides (prefeitos) das áreas metropolitanas a missão de coordenar as políticas públicas que visam à segurança cidadã. O prefeito, nessas regiões, passou a desempenhar as funções de chefe de polícia.

2) A Polícia Nacional sofreu uma forte modernização, bem como uma depuração dos maus elementos. Em Bogotá e Medellín foram extintas as bandas podres que davam cobertura aos meliantes. Para se ter uma idéia da profundidade da limpeza efetivada no seio dos organismos policiais, pode-se lembrar que somente na capital colombiana, no decorrer de um ano, foram excluídos dois mil agentes. Hoje, a polícia colombiana constitui uma força de 50 mil homens, muita bem treinada e com armamento moderno. A reforma foi profunda e moralizadora. A população, em contrapartida, passou a confiar mais na corporação policial.

3) O Exército constituiu uma unidade especializada de combate urbano contra focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros. Essa unidade oscila entre 1.000 e 4.000 homens. Entra em ação a pedido do Prefeito metropolitano. Os comandantes militares, bem como os efetivos da polícia, reportam-se ao Prefeito e este ao Governador do Departamento. É importante destacar que os projetos de pacificação empreendidos nas cidades de Bogotá e Medellín inseriram-se no contexto mais amplo da estratégia da “Seguridad Democrática” que o presidente Álvaro Uribe Vélez colocou em funcionamento ao longo dos seus dois mandatos, entre 2002 e 2010. As condições de sobrevivência das instituições do estado democrático de direito eram muito negativas quando Uribe assumiu o poder. A Colômbia estava praticamente dividida em três grandes áreas: ao norte, dominavam os para-militares. Ao centro, o governo mal conseguia governar a região de Bogotá. Ao sul, dominavam as FARC. Tratava-se de uma situação de balkanização que ameaçava seriamente a sobrevivência da Colômbia como país democrático. Diante dessa situação extremada, os três ramos do poder público fecharam fileiras ao redor do Executivo. O Legislativo colaborou votando uma legislação que visava dar ao Estado instrumentos para combater o terrorismo das FARC e dos narcotraficantes. O Judiciário colaborou também, mediante a rápida concretização das novas modalidades de administração de justiça (os legisladores colombianos inspiraram-se, em boa medida, nas reformas que foram efetivadas na Itália para combater a máfia e o poder dos grupos terroristas, na década de 80 do século passado). Sem estas medidas que comprometeram ao alto governo, a política pacificadora dos municípios teria sido insuficiente para restabelecer a tranqüilidade nas áreas metropolitanas. A Igreja Católica, de outro lado, deu a sua contribuição, apoiando de forma clara a política pacificadora posta em execução pelo governo. Isso ficou patenteado nos pronunciamentos da Conferência Episcopal colombiana.

4) O Prefeito e os seus assessores passaram a identificar as áreas mais violentas das cidades e a definir as ações que deveriam ser feitas para erradicar os focos de narcotraficantes, paramilitares e guerrilheiros ali instalados. A ação da Força Pública foi rápida e, uma vez desarticulados os focos violentos, a Polícia passou a ocupar, de forma permanente, a área que foi objeto da intervenção. Foi garantido, em toda a área ocupada, o policiamento ostensivo.

5) Num prazo de 120 dias, após a erradicação dos focos armados, a Prefeitura entregou à comunidade uma série de obras sociais, que visavam a elevar a autoconfiança dos cidadãos, lhes mostrando, eficazmente, que o Estado veio para ficar e que não os abandonaria.

6) Essa ação de presença do Estado abarcou a instalação dos seguintes itens: posto de saúde, escola municipal, delegacia de polícia, banco popular (denominado de Megabanco, cuja finalidade consistia em fazer empréstimos com juros baixos para pequenos comerciantes e prestadores de serviços), parque-biblioteca com área de lazer (vale a pena lembrar que as construções e as áreas públicas foram desenvolvidas com recursos de última geração em arquitetura e urbanismo) e sistema local de transporte urbano que conectava o bairro com a rede pública de transporte de massa da cidade. O eixo principal de transporte de massa em Medellín é constituído pelo metrô e em Bogotá pelo sistema de ônibus em faixa rápida denominado de Transmilênio (que se inspirou na modalidade de ônibus articulado de Curitiba). Como Medellín é uma cidade de relevo irregular, com muitos morros, o sistema de integração dos bairros com o metrô foi o bondinho, com seis linhas que atendem as mais remotas comunidades. Em virtude do fato de Bogotá ser uma cidade plana, o sistema integrado passou a ser a ciclovia (a cidade conta, atualmente, com 480 quilômetros de vias para essa modalidade de transporte, integradas ao Transmilênio). Salientemos, outrossim, que o sistema de transporte serve às comunidades que buscam os parques-biblioteca, de forma tal que os habitantes dos bairros carentes contam com acesso rápido e barato a essas áreas de cultura e laser, pois é possível a um passageiro percorrer vários desses lugares com um só bilhete.

7) Com a finalidade de restabelecer a confiança da população nas autoridades, tanto em Bogotá quanto em Medellín foram ocupados pelo poder municipal os lugares mais problemáticos da cidade. Em Bogotá as ações ocorreram, inicialmente, em três áreas onde o poder público não estava presente e que tinham sido tomadas de assalto pelos marginais: El Cartucho (reduto das FARC, no centro velho da cidade), El Tunal e El Tintal (na periferia, sendo que estas localidades tinham virado núcleos maioristas de narcotráfico e outras formas de criminalidade). Em Medellín foram ocupados, inicialmente, o conjunto de favelas Santo Domingo (na parte leste-norte da cidade, que tinha se convertido em praça forte de guerrilheiros e milicianos), a perigosa Comuna 13 (dominada pelas FARC) e a Comuna 6, (controlada por milicianos e traficantes). Depois de ocupadas as áreas mais problemáticas de ambas as cidades, outras áreas foram objeto da intervenção militar e social das respectivas Prefeituras, com a criação, em Bogotá e Medellín, de mais parques-bibliotecas, que hoje somam media-dúzia em cada uma dessas cidades.

8) Todas as obras foram financiadas pelas respectivas Prefeituras, mediante parcerias público-privadas (90% do investimento), ou ajuda internacional (10%). Os empreendimentos sociais chamaram a atenção de governos estrangeiros. Os espanhóis, por exemplo, financiaram integralmente o Parque-Biblioteca Espanha, em Medellín. Nessa mesma cidade, os franceses ajudaram transferindo a tecnologia para os bondinhos que atendem as comunidades carentes.

9) Resultados: entre 1993 e 2007 a taxa de homicídios caiu 79% em Bogotá, passando de 80 por 100 mil habitantes para 17. A taxa, em Medellín, caiu 90%, passando de 311 por 100 mil habitantes, para 26. Além de transporte público e ciclovias, as duas cidades investiram no ensino, tornando-se epicentro, na América Latina, da idéia de Cidades Educadoras. Papel importante coube, nesse esforço, à rede de bibliotecas públicas de Bogotá e Medellín (existem 30 delas na primeira cidade e 40 na segunda), e a sua principal finalidade consiste em recuperar o espaço público deteriorado e facilitar a convivência. O impacto visual dessas construções é semelhante ao dos CEUs, as modernas e amplas escolas públicas na periferia de São Paulo, sendo que algumas delas são verdadeiras jóias arquitetônicas, como a Biblioteca Virgílio Barco em Bogotá, ou a Biblioteca Espanha, em Medellín.

10) Essas políticas públicas de ocupação e resgate de áreas marginais foi precedida, em Bogotá e Medellín, pela participação cidadã na luta contra a violência, no movimento cívico “Como Vamos”. Este Movimento surge, nas principais cidades colombianas, ao longo da década de 1990, inspirado na resistência cívica dos indígenas contra guerrilheiros e paramilitares. Os habitantes de pequenas cidades do interior não se deixaram intimidar pela extorsão do denominado “clientelismo armado” das FARC. Essa modalidade criminosa foi amplamente utilizada pelos guerrilheiros para submeter ao seu controle aproximadamente 600 municípios colombianos, ao longo dos anos 80 e 90 do século passado. Os meliantes atacavam a cidade com um forte bombardeio durante a noite inteira. Eram utilizados canhões fabricados pelo IRA, que lançavam botijões de gás carregados de dinamite e metralha. Os habitantes das localidades assaltadas, passada a noite de bombardeio, sentavam-se, desarmados, na praça pública e não falavam uma palavra com os seus agressores. Diante dessa manifestação passiva, que reunia entre 1000 e 5 mil pessoas, os guerrilheiros ficavam sem saber o que fazer. Ficava difícil, para eles, assassinar a sangue frio a todas essas pessoas (embora, em alguns casos, como em Bojayá, no Departamento de Chocó, nos anos 90, os guerrilheiros tivessem incinerado 300 pessoas indefesas – mulheres, velhos e crianças - que se refugiaram na Igreja da localidade). A perplexidade que os indígenas produziram nos seus agressores com métodos de protesto à la Gandhi, acordaram o sentimento cívico em outros municípios de maior tamanho, até que essa atitude de luta pacífica se tornou presente nas grandes cidades. Lembro-me de que, após um atentado a bomba perpetrado pelos narcos na cidade de Medellín, num bairro de classe média alta (nos anos 90 do século passado), no dia seguinte os jovens voltaram ao mesmo lugar, limparam os destroços e ficaram ali, para passar aos violentos a mensagem de que os cidadãos dessa cidade não se rendiam aos métodos terroristas. Essa foi a remota origem do Movimento “Como Vamos”.

III - A influência da experiência colombiana no Brasil e na América Latina.

Em meados da década de 90 consolidaram-se os movimentos “Bogotá como vamos” e “Medellín como vamos”. O movimento, nas duas cidades, foi organizado a partir das Câmaras de Comércio. Somaram-se a essa iniciativa as Universidades, algumas Fundações mantidas pela Indústria e a Imprensa. A finalidade do Movimento consistia em fazer um balanço mensal do estado da gestão municipal, levando em consideração a qualidade de vida dos habitantes da cidade, bem como a percepção que eles tinham acerca da gestão urbana. Passaram a ser avaliados, mensalmente, 12 indicadores, a saber: educação, saúde, saneamento básico, habitação, meio ambiente, áreas públicas, transporte público, responsabilidade cidadã, segurança cidadã, gestão pública, finanças públicas e desenvolvimento econômico. Os resultados das avaliações mensais são divulgados, no final de cada mês, por um jornal de ampla circulação na cidade correspondente (El Tiempo, de Bogotá e El Colombiano, de Medellín).

Convém destacar que as avaliações efetivadas pelo Movimento tornaram-se pauta para os governantes municipais e para as plataformas dos novos candidatos, dando ensejo à continuidade de projetos, entre uma administração municipal e outra. Passaram a ser eleitos novos atores políticos, desvinculados dos Partidos tradicionais (Liberal e Conservador), provenientes do meio empresarial, operário ou universitário. (Na última campanha presidencial, os ex-prefeitos Antanas Mockus, Sérgio Fajardo, Enrique Peñalosa e Lucho Garzón integraram as duas chapas mais votadas).

De outro lado, aumentou significativamente a auto-estima dos habitantes de ambas as cidades, bem como a sua participação cidadã. O Movimento Como Vamos passou a ser adotado por outras cidades colombianas, dando ensejo ao Projeto “Rede de Cidades Como Vamos”. No início de 2007, cinco cidades integravam esse Movimento: Bogotá, Medellín, Cali, Barranquilla e Cartagena de Índias. No que tange à influência do “Movimento Como Vamos” no Brasil, foi criada, em 2008, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Fazem parte dela: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Holambra (SP), Ilha Bela (SP), Ilhéus (BA), Januária (MG), Maringá (PR), Niterói (RJ), Peruíbe (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), Ribeirão Bonito (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São Luis (MA), São Paulo (SP), Teresópolis (RJ) e Vitória (ES).

No âmbito dos países hispano-americanos, a rede “Como Vamos” também recebe o nome de Rede Cidadã por Cidades Justas e Sustentáveis. Integram a rede na América Latina: Barranquilla, Bogotá, Cali, Cartagena e Medellín (Colômbia), Buenos Aires (Argentina), Lima (Peru), Quito (Equador) e Santiago (Chile). Participam dessa rede, também, as cidades brasileiras mencionadas anteriormente.

Conclusão.

Da experiência colombiana, com certeza, podemos tirar algumas lições práticas, em face dos projetos de pacificação denominados de UPPs, no Rio de Janeiro, e que estão servindo como vitrine para projetos semelhantes em outras cidades brasileiras. Eis as principais conclusões:

1 – Urgência de sanear os organismos policiais, a fim de recuperar a credibilidade deles entre os cidadãos. No Rio de Janeiro, o grande problema ainda existente reside, justamente, na presença da denominada “banda podre” da polícia, que esvazia ações tendentes a erradicar o narcotráfico, beneficiando os bandidos com informações prévias e, o que é pior, achacando-os para favorecer a agentes corruptos, fazendo com que a população passe a desconfiar sistematicamente dos homens da lei. Falhas dessa natureza terminaram por empanar uma ação excelentemente bem planejada, como foi a que interveio no Morro do Alemão.

2 – Necessidade urgente de revisar a legislação existente, a fim de que se assinalem os caminhos pelos quais as Forças Armadas podem participar de ações contra o terrorismo imposto pelo narcotráfico. As condições de luta contra o inimigo mudaram radicalmente no final do século passado e no início deste milênio, com a presença, na atual conjuntura, de novos atores internos, ligados a redes terroristas. Tal é o caso dos narco-terroristas que, pela sua capacidade de fogo e pela sua mobilidade nas nossas fronteiras e no interior do país, deixaram de ser apenas um inimigo da polícia e se transformaram em núcleos a serem combatidos com força maior. Ouço de muitas pessoas a seguinte queixa: se as nossas Forças Armadas participam, com eficácia, de ações de combate aos marginais em países como o Haiti, por que não podem fazer o mesmo no nosso país, quando isso se torne necessário? O episódio de ocupação do Morro do Alemão mostrou que a presença das Forças Armadas, em certas circunstâncias, é necessária. Falta, porém, definir um quadro legal que dê sustentação a essas ações.

3 – Falta definir, no Brasil, uma política de alcance nacional, não apenas municipal e regional, no terreno da segurança pública. Ações tópicas, como as desenvolvidas no Rio de Janeiro (e em outras áreas metropolitanas), conduziram, de fato, a uma interiorização da criminalidade, como vem acontecendo ao longo dos últimos dez anos. A zona da mata mineira, o interior nordestino, o interior paulista, o interior paranaense, bem como os municípios interioranos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul têm sido vítimas dessa mobilidade dos narco-terroristas que, combatidos nas áreas metropolitanas, passaram a migrar para áreas menos policiadas. O aumento acelerado do índice de criminalidade causado pela migração dos traficantes de crak e cocaína, nas pequenas e médias cidades do interior brasileiro, mostra que algo há de falho na atual situação das políticas de segurança pública. Em contraposição, um ponto importante no sucesso das políticas adotadas em Bogotá e Medellín, na área de segurança pública decorreu, justamente, de terem sido formuladas no marco, mais amplo, de alcance nacional, fixado pelos dois governos do presidente Álvaro Uribe Vélez, ao ensejo da política de “segurança democrática”, que efetivou o combate frontal contra as FARC e os para-militares. Sem esse enquadramento maior, as políticas de segurança pública desenvolvidas nas cidades de Bogotá e Medellín teria sido insuficiente para fazer cair, eficientemente, os índices de criminalidade.

4 – Na estratégia desenvolvida para aplicar políticas públicas de pacificação em áreas urbanas, é importante levar em consideração que a ação policial tem de estar acompanhada, ao mesmo tempo, das intervenções sociais que visem a devolver aos cidadãos a auto-estima. O exemplo de Bogotá e Medellín, nesse aspecto, é fundamental. A ação policial, sozinha, não é suficiente para devolver às pessoas o sentimento de cidadania. Deve haver um conjunto de ações eficientemente coordenadas, como aconteceu nas cidades colombianas.  Como frisava o prefeito de Medellín Sérgio Fajardo: “As pessoas precisam entender, com estas políticas, que o Estado veio para ficar e para lhes servir”.

5 – É necessária a colaboração efetiva da sociedade civil na concretização das políticas de segurança pública e de pacificação. Essa participação é fundamental, notadamente no terreno do estudo das políticas de segurança, por parte de Universidades e centros de pesquisa. Ainda é modesta a colaboração dos nossos centros de estudos superiores nesse terreno. Em face de uma questão polêmica como a legalização de determinadas drogas, fazem falta estudos que esclareçam a população, acerca da forma em que essas políticas têm sido implementadas em outros contextos (Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia), para evitar que soluções inadequadas tornem o problema de consumo de tóxicos ainda mais complexo.

6 – É necessário, outrossim, que todos os poderes públicos, no plano estadual, federal e municipal, bem como as três ramas do poder, executivo, legislativo e judiciário, assumam uma posição semelhante, em face do combate ao narco-terrorismo, de acordo com a defesa do estado de direito e dos direitos humanos. É grave, para a sociedade, a posição díspar dos poderes públicos em face de tão importante questão. A anistia concedida a notório terrorista já condenado pela justiça de Estados estrangeiros, nos quais impera o estado de direito, constitui um vexame para a opinião pública civilizada e endereça uma mensagem aos terroristas, no sentido de que as nossas instituições toleram esse tipo de crime. Na Colômbia, em face da agressividade do terrorismo, houve uma sintonia dos poderes públicos. Somente assim a sociedade colombiana conseguiu se sobrepor aos violentos, na guerra contra os narcotraficantes.

7 – Por último, levando em consideração que já há várias cidades brasileiras que integram a experiência iniciada na Colômbia com o Movimento “Como Vamos” (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis) seria interessante que houvesse eventos que avaliassem essa experiência e divulgassem os resultados avaliados, a fim de que pudessem servir para outras cidades preocupadas com as questões da segurança pública. Alguma entidade privada (como a CNC, por exemplo), poderia, com a colaboração do Ministério das Cidades, se tornar a força aglutinadora das experiências urbanas em relação ao movimento “Como Vamos”.

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Endereços na web do Movimento “Como Vamos”, em algumas cidades brasileiras e colombianas:

www.nossasaopaulo.org.br

www.riocomovamos.org.br

www.nossabh.org.br

www.bogotacomovamos.org

www.medellincomovamos.org

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[1] Cf. “As múltiplas caras da violência armada”, pesquisa divulgada em abril de 2006 pelo Centro de Recursos para Análise de Conflitos (CERAC) e Small Arms Survey (projeto de pesquisa independente da Universidade de Genebra, na Suíça).