O BURACO SEM FUNDO DA ROUBALHEIRA DO PT NO BNDES, SEGUNDO A SOCIÓLOGA MARIA LÚCIA VICTOR BARBOSA

Amigos, a socióloga Maria Lúcia Victor Barbosa, corajosa lutadora contra a roubalheira petista, divulgou recentemente, no seu blog, a lista dos empréstimos fraudulentos feitos, na era lulopetista, pelo BNDES, com dinheiro dos brasileiros, em benefício de governos corruptos pelo mundo afora, dispostos a rachar com Lula o dinheiro do povo brasileiro, desviado criminosamente. Num momento em que começa a aparecer nova linha de revelações ao ensejo da Operação Lava Jato, com motivo de novas delações premiadas, vale a pena registrar os dados recordados por Maria Lúcia, minha amiga, de quem tenho o privilégio de ser confrade na Academia Londrinense de Letras, Artes e Ciências.

A seguir, a matéria postada por Maria Lúcia Victor Barbosa no seu blog.

Países com representação no Foro de São Paulo, foram os mais beneficiados. Os outros, assim como os primeiros, na base da propina e da corrupção deslavada. Nenhum  Al Capone no mundo das organizações criminosas, poderia imaginar tamanha facilidade em "vender proteções" de tamanho porte. O Brasil é rico, principalmente na criatividade dos ladravazes.

Repasso a mensagem abaixo.

O GOVERNO QUE MAIS INVESTIU 

Meus amigos, sejamos justos: nenhum governo antes na história deste país investiu mais que a governança petista nos seus quase 14 anos de mandato.

Não tenho a pretensão de enumerar aqui todos os empreendimentos realizados pelos governos Lula e Dilma, nas mais diversas áreas mundo afora. 

Como são muitos, inspirado no filme "Ali Babá e os Quarenta Ladrões", destaquei "apenas" 40:

1- Barragem de Muamba Major, para água e irrigação, Moçambique: 500 milhões de dólares;

    

2- Aeroporto de Nacala, Moçambique: 144 milhões de dólares;

3-Terminal de Carvão – Cais 8, no Porto de Beira, Moçambique: US$ 220 milhões ; 

4- Corredores de ônibus de Maputo, Moçambique: 180 milhões de dólares;

5- Fábrica de remédios contra a AIDS, Moçambique. Inclusive compra de prédio, viaturas e contratação de mão- de- obra: 21 milhões de dólares;

6- Doação de Lula à Bolívia de instalações petrolíferas da Petrobras: 1,5 bilhão de dólares;

7- Projeto Hacia del Norte, Bolívia (também conhecida como “Estrada da Cocaína”) : 199 milhões de dólares;

8- Hidrelétrica de Tumarin, Nicarágua: 343 milhões de dólares;

   

9- Estação de tratamento de água da capital peruana - Projeto Bayovar : 270 milhões de dólares;

  

10- Via expressa de Luanda- Kifangondo, Angola- (2º país mais corrupto do mundo): 1 bilhão de dólares;

11- Hidrelétrica de Cambambe, Angola: 464 milhões de dólares;

12-  Fomentação de pequenas e médias empresas em Angola: 552 milhões de dólares;

13- Barragem hidrelétrica de Laúca, Angola: 200 milhões de dólares;

14- Saneamento básico em Angola: 1 bilhão de dólares;

15- Infraestrutura viária, habitação, exploração e produção de energia em  Angola: 1 bilhão de dólares;

  

16- Segunda ponte de 3.156 metros sobre o rio Orinoco (Venezuela) com quatro faixas para veículos e uma para linha férrea. A obra considerada uma maravilha da engenharia atual foi construída com tecnologia e financiamento brasileiros: 1,22 bilhão de dólares;

Ponte de 3.156 metros sobre o rio Orinoco, presente de US$ 1,22 bilhão de Lula ao camarada Hugo Chávez. 

17- Linhas 3 e 4 do metrô de Caracas, Venezuela: 1,6 bilhão de dólares;

Metrô de Caracas: mais um regalo de 1,6 bilhão de dólares dos compañeros Lula e Dilma a Hugo Chávez

18- Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, Argentina: 1,5 bilhão de dólares;

   

19- Aqueduto do Chaco, Argentina: 180 milhões de dólares;

      

20- Autopista Madden - Colón, Panamá: 152,8 milhões de dólares;

       

21- Metrô Cidade do Panamá, Panamá: 1 bilhão de dólares;

22- Usina hidrelétrica de Chaglla, Peru:  320 milhões de dólares;

     

23- Usina hidrelétrica de Mandariacu, Equador: 90 milhões de dólares;

      

24- Usina hidrelétrica de San Francisco, Equador (primeira usina do mundo totalmente subterrânea): 243 milhões de dólares;

    

25- Porto de Mariel, Cuba: 682 milhões de dólares;

26- Compra de alimentos para Cuba: 400 milhões de dólares;

27- Compra de máquinas agrícolas para Cuba: 200 milhões de dólares;

28- Melhorias no porto de Mariel, Cuba; 6 milhões de dólares;

  

29- Centro médico, Palestina: 10 milhões de dólares;

30- Fábrica de remédios na Nigéria: 23 milhões de dólares;

31- Programa “Mais Alimentos” para o sanguinário ditador Mugabe, do Zimbábue (deposto recentemente): 98 milhões de dólares;

32- Aqueduto do Chaco, Argentina: 180 milhões de dólares;

33- Gasoduto San Martin, Argentina: 2 bilhões de dólares;

34- Sistema de irrigação Trasvase Daule Vinces, no Equador: 137 milhões de dólares;

35- Estrada denominada “Corredor Ecológico Pontezuela”, República Dominicana: 200 milhões de dólares;

36- Hidrelétrica na Nicarágua: 343 milhões de dólares;

37- Ampliação da rodovia Centro Americana, Guatemala: 280 milhões de dólares;

38- Financiamento para a compra de 20 aviões comerciais para a Argentina: 595 milhões de dólares;

39-Projeto AgrárioSocialistado vale de Quibor, Venezuela: 2 milhões de dólares;

40- Projeto Agrário Socialista Planície de Maracaibo, Venezuela: mais de 2 milhões de dólares.

Só nesse breve apanhado - sem ir a fundo-, lá se foram mais de 50 bilhões de reais surrupiados do povo brasileiro.

E NÓS ESPERANDO O TREM-BALA!!!

Agora pergunto:

-Só por isso - e isso não é só-, como diria Cármen Lúcia, não era para Lula e Dilma estarem presos na mesma cela?

A Venezuela deu calote numa dívida de US$270 milhões.

Essa notícia não espanta ninguém.

O problema é que o fiador da Venezuela é, adivinhem... o BRASIL.

Assim, para não passar por caloteiro, o Brasil vai ter que pagar a dívida que, em reais, dá mais de R$900 milhões.

Conclusões:

1 - A Venezuela não só está num buraco danado e não honra suas dívidas, como ainda dá rasteira nos vizinhos;

2 - Graças ao governo bonzinho do PT, o Brasil acaba de torrar R$900 milhões. que poderiam ser usados para construir alguma coisa boa para a população.

O quer dizer da Venezuela e, principalmente. do seu governo?

LULA CONDENADO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe perante o juiz Sérgio Moro em Curitiba (maio de 2017).

O Juiz Sérgio Moro, em decisão histórica, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. A condenação proferida por Moro prevê também que o ex-presidente deverá ficar fora dos cargos públicos por 19 anos. A Nação respirou aliviada. Por fim o arquiteto do caos e da roubalheira aos cofres da Nação é enquadrado pela Justiça! Tomara que o Tribunal Superior confirme a sentença do bravo juíz Sérgio Moro, que não se deixou intimidar pela gritaria petralha. Sem a condenação de Lula, a Operação Lava-Jato ficava a meio caminho e restava, na sociedade, a impressão de que o crime compensa. Lula poderá esbravejar à vontade. As suas repetidas falcatruas e o roubo continuado à Nação não ficarão impunes!

Outras condenações virão, pois aqueles crimes que foram objeto da atual são apenas a ponta do iceberg do amplo leque de desmandos, que outros processos haverão de elucidar e enquadrar nos rigores da lei. Em oito anos de mandato Luiz Inácio Lula da Silva conspurcou a moral da Presidência da República. Agiu como se estivesse acima da lei. E agora recebe da Magistratura a condena que merece.

Espero que o Tribunal Superior confirme a sentença do juiz Sérgio Moro, a fim de que, de forma definitiva, fique clara a lição deste processo: ninguém, nem sequer um ex-presidente da República, está acima da lei. 

A condenação de Lula pela Justiça seguiu um rito rigoroso que ainda precisa ser observado, enquanto a decisão da primeira instância não for confirmada pelo Tribunal Superior. O juiz Moro compulsou os fatos delituosos apresentados pelo Ministério Público com o cânone da lei. Da comparação entre uns e outro extraiu a sua sentença, seguindo uma dosimetria indicada também em lei.

A opinião pública, por sua vez, sensível aos valores da boa fé e da credibilidade entre as pessoas, já tinha proferido a sua sentença no terreno da política: as repetidas manifestações que encheram ruas e praças rejeitaram de forma decidida a desfaçatez de quem se apresentou como moralizador da política e terminou dando o exemplo contrário, agindo em benefício de uma parcela dos brasileiros identificados com os membros do Partido do governo e da base aliada, que passaram a receber grossas somas de dinheiro público desviado com a finalidade de garantir a hegemonia partidária e a permanência do líder e dos seus sequazes, sine fine, à testa da República. Assim, à condenação política vem se juntar, agora, a proveniente dos tribunais.

Espíritos espertalhões que tentaram utilizar o processo de enquadramento legal dos homens públicos que traíram as instituições republicanas às quais deveriam servir, canalizando o rigor dos tribunais pelo caminho torto das conveniências momentâneas do poder encontrarão, certamente, freados os seus ímpetos antirrepublicanos. É a segunda lição que o juiz Sérgio Moro deixa nos anais da história brasileira. O bom magistrado age à luz da lei e pauta por ela todas as suas decisões, inclusive a nova onda das delações premiadas, sem permitir que estas deixem de servir aos interesses da República, se firmando rigorosamente nas normas fixadas nos códigos e sem impedir o saudável debate político que se deve calçar na liberdade e na tripartição e independência de poderes estabelecida na Constituição.

Terceira lição da sentença do juíz Sérgio Moro: não se trata de invalidar a política, como se esta tivesse de ser sempre "jogo sujo", pelo fato de representar os interesses dos cidadãos. Trata-se, sim, de descriminalizá-la, tirando-a das páginas policiais. E, nesse esforço de saneamento, o papel da imprensa livre é fundamental. 

A propósito, o magistrado paranaense frisou na sua sentença: "O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há mais qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa".

DE NOVO O CAMINHO DAS REFORMAS (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 17/05/2017)

Em face da magna tarefa de reestruturar as instituições brasileiras após o tsunami do desgoverno lulopetista, abrem-se duas alternativas: o caminho das reformas ou a da convocação de uma nova constituinte. A maior parte dos intelectuais e homens públicos que pensam o Brasil acolheu-se à primeira alternativa. Uma parcela menor elegeu a segunda.

Entre os defensores desta última, aparecem vozes autorizadas como a do economista Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria e vice-chairman do Lide (Líderes Empresariais). A propósito da proposta de fazer tudo de novo no que tange às nossas instituições, mediante a convocação de uma Constituinte específica para isso, escreve Giannetti da Fonseca: "A falência de um sistema político, assim como de uma empresa, pressupõe a imediata mudança de sua administração e a responsabilidade de seus acionistas. No caso do atual sistema político, significa a imediata convocação, ainda em 2017, de uma Assembleia Constituinte independente, com mandato parcial específico para promover a tão esperada reforma política e a correção de erros históricos que todos sabemos existirem de longa data, mas que até hoje fomos incapazes de corrigir. Torna-se imperativo, na atual conjuntura, que seja uma Constituinte independente, com os integrantes eleitos diretamente e impedidos de participar das eleições e de ocupar cargos públicos até 2022, para se evitarem conflitos de interesses. E que essa revisão seja de fato profunda e abrangente, a começar pela reforma da estrutura político-partidária, de forma a reduzir o absurdo número de partidos que hoje proliferam pelo País (...)". Incumbências dessa Assembleia também seriam a redução da onerosa estrutura do Legislativo, a eliminação do foro privilegiado, a adoção de um sistema de representação mais acorde com o nosso modelo demográfico, a alteração da forma de nomeação dos integrantes dos tribunais superiores, etc.

Entre os defensores da primeira alternativa, identificada com o prosseguimento das reformas em curso no seio do Congresso Nacional, está a grande maioria dos intelectuais e homens públicos alheios ao messianismo lulopetista, que acreditam nos caminhos das reformas efetivadas pelas instituições atuais, se alinhando a uma solução moderada típica da nossa estrutura cultural. Já se manifestaram sobre isso o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o atual presidente Michel Temer e altos funcionários do Estado como o Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Vilas Bôas. Manifestaram-se nesse sentido também intelectuais como Luiz Werneck Viana, Bolívar Lamounier, Denis Rosenfeld e muitos outros entre os quais me incluo, bem como jornalistas da talha de José Nêumanne, Eliane Cantanhêde, Vera Magalhães, Míriam Leitão, Dora Kramer, etc. Considero honestamente que esse é o caminho a prosseguir por várias razões: em primeiro lugar, porque nem tudo está contaminado pelo vírus das práticas corruptas, tanto no seio do Parlamento quanto no interior da Magistratura ou dos quadros administrativos que cercam o Executivo. Quando têm sido detectados e devidamente denunciados pelo Ministério Público, na forma da lei, atores marcados pelas práticas corruptas, têm sido postos de lado sem contemplações. Reconheçamos que se trata de um caminho difícil que exige muita negociação e paciência, com os altos e baixos dos debates parlamentares e das manifestações da opinião pública. Mas essa saída tem dado testemunho de que as instituições republicanas funcionam. Destaque-se o papel de negociador com o Congresso que tem sido desempenhado a contento pelo Presidente Temer, profundo conhecedor do meio parlamentar.

A respeito da premência das reformas que estão sendo efetivadas, o general Vilas Bôas destacou a importância da variável ética a ser preservada, como motor daquelas. A respeito, o alto oficial frisou na sua entrevista à Revista Veja (26 de abril): “Considero importante que se dê a celeridade possível ao julgamento dos casos, porque acho perigoso que as pessoas de bem comecem a ficar descrentes, e às vezes até descrentes da democracia. Aí você começa a abrir espaços para atalhos. O Brasil vai ter de se repactuar. E o único parâmetro universal para que se faça isso é o princípio ético e moral. O que me preocupa é que acho que não apareceu uma base de pensamento alternativa nem uma base que propicie o surgimento de uma liderança”.

A respeito da confiança na democracia brasileira e das expectativas com que são esperadas as reformas que estão em andamento, escreveu a jornalista Eliane Cantanhêde: "Conforme dizem empresários do campo e da cidade e confirmam embaixadores estrangeiros em Brasília, a reforma da Previdência e os próximos três meses serão cruciais para saber o que vai acontecer e o mundo apostar ou não suas fichas e investimentos no Brasil. Aliás, esses embaixadores estão perplexos com a corrupção descomunal, mas também com a força da democracia brasileira. Apesar de dois anos de recessão, mais de 14 milhões de desempregados, a Lava Jato atingindo oito ministros e dezenas de parlamentares e um dia inteiro de protestos e fogo na TV, as instituições funcionam normalmente: o Executivo governa, o Legislativo vota, o MP investiga, o Judiciário julga. Que país do mundo enfrentaria todas essas crises simultâneas sem risco de ruptura, golpe, implosão?"

Que as reformas em curso prossigam, notadamente aquela que foi preconizada pelo Debate Estadão e que foi sintetizada nestes termos por editorial deste jornal: “(...) a chamada cláusula de barreira, ou de desempenho, destinada a restringir o acesso a recursos públicos diretos, como os do Fundo Partidário, ou indiretos, como aqueles que patrocinam na mídia eletrônica o horário eleitoral dito gratuito (...)”.

A DANÇA MACABRA DA TIA IOLANDA COM "PAVAROTTI"

Este poderia se o título da ópera bufa à qual estamos assistindo, de camarote e pagando ingresso salgado, nós, cidadãos e contribuintes brasileiros! De arrepiar a criatividade dos meliantes, bem como a capacidade artística desses comediantes. Não é à toa que, em grego, ator se diz: Hypocrités. Porque a petralhada fez, da representação política, hipocrisia pura a mais deslavada possível. 

Com os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura estamos sabendo, agora, quem são os golpistas que tentavam dar mais um golpe na boa fé dos brasileiros e nas instituições republicanas. Incrível a desfaçatez dos meliantes, que após terem sido surpreendidos com a boca na botija no Mensalão, continuaram a surrupiar dinheiro público no Petrolão como se nada de ruim tivesse acontecido. Lula e Dilma devem ser julgados e presos o mais rapidamente possível, para bem do Brasil. As provas são contundentes. Esperamos que a Justiça faça o dever de casa com presteza, antes de que os indigitados fujam. E que sejam julgados e presos, também, todos os seus colaboradores. Pelo andar da carruagem, as celas especiais vão ficar escassas.

Não é de hoje a capacidade falsamente representativa dos Estados Patrimoniais. Como a sua essência é uma falsidade (pois é falso um Estado que se constrói em base à privatização do poder por uma minoria, que enxerga as instituições como patrimônio da família), os atos que mantêm vivo o mostrengo são uma encenação descarada, cujo conteúdo consiste numa farsa grosseira. Na antiga Rússia dos czares foi encenação a pomposa inauguração da nova capital, São Petersburgo, construída por ordem do czar Pedro o Grande numa zona pantanosa, ao longo do rio Neva e na entrada do Golfo da Finlândia. Na véspera da inauguração, em 27 de maio de 1703, como não havia prédios suntuosos suficientes, foram providenciados, para agradar ao Czar de Todas as Rússias, tapumes de madeira com réplicas de fachadas de palácios.

A encenação petista que foi planejada e dirigida desde a capital, Brasília, está sendo desmontada, passo a passo, pela disciplinada labuta dos procuradores do Ministério Público, pelas enérgicas providências do juiz Sérgio Moro à frente da Operação Lava-Jato, pelo apoio dos Tribunais Superiores, pelo incansável trabalho da imprensa e pela vontade dos cidadãos manifesta nas múltiplas manifestações massivas dos últimos anos, bem como pela pressão que, através das redes sociais, setores os mais diversos da sociedade brasileira realizam sobre a burocracia do Estado, especialmente sobre o Legislativo e o Executivo, bem como sobre o Supremo Tribunal Federal. Esperamos que as autoridades competentes façam o dever de casa neste enorme esforço de saneamento das instituições republicanas. O trabalho é grande, o repto é enorme, mas enfrentar o desmonte do patrimonialismo é tarefa patriótica que não pode parar.

Por enquanto, as delações premiadas dos colaboradores da farsa lulopetista, notadamente dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, alimentam a nossa imaginação com o ultimo baile da ilha fiscal da fantasia lulista, cujo ato mais importante é a dança macabra da tia Iolanda com "Pavarotti", vulgo "Barba", que antecede à derrubada final da mentira institucionalizada. O chefe, é lógico, vai dizer que "não sabia de nada". E a Tia Iolanda, com certeza, alegará que as novas providências da Justiça não passam de um "golpe". Haja criatividade!

LULA NO TRIBUNAL

Chegou por fim a data de apresentação do réu Lula perante o tribunal presidido, em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro. Segui a divulgação, feita pela TV, dos vários blocos do depoimento de Lula. A conclusão que tirei é de que não adiantou o teatrinho de palanque para se furtar a cumprir com o que a lei manda. Lula teve de se submeter ao rito do processo. Durante 5 horas Lula prestou depoimento, perante o juiz Moro e, depois, perante os procuradores do Ministério Público. 

O mundo não desabou sobre as nossas cabeças como faziam temer os vociferantes agentes do Lularápio, especialistas na ruidosa propaganda das ruas e nos tumultos que desencadeiam, corriqueiramente, onde quer que o chefete os conclame. Desta vez não deu certo a estratégia lulopetralha. Tiveram os áulicos de se conformarem com as ruas bloqueadas. A mortadela não foi suficiente para levar a Curitiba cem mil apoiadores do réu, como tinham programado os organizadores da claque. Contados grosso modo, chegaram, no máximo, a 10 mil pessoas cansadas após horas e horas de viagem paga pelo imposto sindical e tiveram de se manter distantes do cenário, forçados pelo dispositivo montado pela polícia militar do Paraná.

A impressão geral que tive após ouvir as declarações de Lula é a que sempre tive dele: um mau caráter que não vacila em jogar a água suja sobre os outros, sejam eles a sua finada mulher, os seus amigos sindicalistas, os seus parceiros de partido, os seus mais próximos colaboradores. Na hora do "pega para capar" o Lularápio se escafede e pendura a conta não paga no pescoço dos outros. Foi assim desde o início, desde quando o "agente boi", que serviu ao regime militar, se dispôs a ajudar a desmontar a estrutura do peleguismo varguista, gerando um novo tipo de pelego, o petista. Como dizia Brizola com a sua língua ferina, "Lula é a esquerda que a direita gosta".

Um mau caráter juramentado: nunca me enganei a respeito do indigitado. Lembro-me de que quando vim ao Brasil para fixar residência neste belo país, no início de 1979, em São Paulo, onde arranjei o meu primeiro emprego como pesquisador da Sociedade Brasileira de Cultura Convívio, na TV do hotelzinho "Nápoles", onde morei provisoriamente nos primeiros meses no bairro Santa Cecília, aparecia, no noticiário da noite, a figura do líder barbudo que comandou a famosa greve dos metalúrgicos, com aquele seu discurso repetitivo de língua presa, com o magnetismo que o fazia ser vitoriado enardecidamente pelas multidões. Eu pensava para mim: "Esse é um enganador". Trazia comigo a experiência das lutas sindicais das quais eu tinha participado em Medellín, como fundador do sindicato dos professores da Universidade Pontifícia Bolivariana. 

Lula, desde o início, foi um delator sem-vergonha que odeia delatores. Ele quer a exclusividade da missão de entregar conhecidos e amigos. Ponto positivo para a Justiça e para a ordem pública no Brasil. O mito caiu por terra e a apresentação de Lula no tribunal é mais um capítulo da desconstrução do mito. Como diz Ortega, os mitos morrem de dentro para fora, não de fora para dentro. Lula desconstruiu-se a si próprio. 

Lembrava nestes dias César Maia, no seu ex-blog, que Lula perdeu credibilidade ao mudar o discurso. De líder moralizador que encarnou a defesa incondicional do reino da virtude, o palanqueiro vestiu a personagem do político pragmático que se aproxima dos seus antigos inimigos, os odiados empresários, para lucrar com eles. Esse foi o início do fim. A sociedade não perdoa a mudança radical de personagem. Essa é a lição dada por François Guizot, o fundador da historiografia moderna na França na primeira metade do século XIX. Para esse autor, a chave do sucesso político consiste na fidelidade à personagem escolhida por parte do líder. Lula definha quando o que a sociedade busca é identidade de propósitos nos atores políticos. Ao pular fora do discurso moralizante para vestir a elástica camiseta do vendedor pragmático, o ator se descaracterizou.

Em boa hora. Porque o Brasil está cansado do discurso lulista e da sem-vergonhice que fez afundar a maior estatal brasileira, que sufocou o nosso dia-a-dia com a volta da inflação, que não aguenta mais a desconstrução sem-vergonha das instituições republicanas num churrasco de fim de tarde de sindicalistas bêbados. 

Ponto para o juiz Sérgio Moro - que deu, aliás, na sessão presidida por ele, uma bela lição de isenção da Magistratura - e para os procuradores do Ministério Público. Nem o juiz nem os procuradores se deixaram intimidar pelos delírios do réu nem pelos gritos da militância. Ponto para o atual governo que faz as reformas esperadas, em que pese os solavancos do clientelismo e da corrupção que teima em se esgueirar pelas frestas do compadrio sindical e político. Ponto para o Supremo Tribunal Federal que, na pessoa do ministro Fachin principalmente, abre a porta para a continuação da Operação Lava Jato. Esperamos dias melhores.

DESVIO DE FUNÇÃO: POLICIALIZAÇÃO DA ECONOMIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Aurora Boreal (NASA)

As reviravoltas causadas pela operação "Carne Fraca" da Polícia Federal, a começar pelo golpe desfechado contra a economia do Brasil que já se contabiliza em 90 e tantos milhões de dólares por dia, mostra a seriedade que assumiu a bagunça administrativa do alto escalão do governo nestes tempos tormentosos. É certo que o governo tem de combater a corrupção. É verdade que a lei é para todos. Mas também é certo que cada ramo da administração pública tem os seus limites claramente traçados pela legislação. E também é verdade que os poderes públicos devem preservar a sua independência e igualdade. 

Duvido de que as atuais agruras pelas que passa a nossa economia, em decorrência dos solavancos causados pela última operação policial, acontecessem num país como a Grã Bretanha. Ali, quem dá as cartas é o Parlamento. Não há repartição que se sobreponha a ele. A própria decisão do Brexit precisou ser aprovada também pelas duas casas do Parlamento Britânico para que se tornasse efetiva. Será que em meio à bagunça que se instalou em Brasília não haveria um pequeno núcleo de legisladores patriotas, que pudessem costurar um mínimo de clima de administração, para fazer frente às necessidades do país? 

As reformas estão andando. Isso prova que é possível um mínimo de consenso e de senso de responsabilidade administrativa. Torço para que a reforma política avance e possa emergir daí um Parlamento com maior credibilidade. Porque, na falta dele, o que resta é a imposição monocrática do Executivo ou do Supremo. E a isso podemos chamar de qualquer coisa menos de democracia representativa.

Duas coisas me impressionaram nestes dias: em primeiro lugar, como já frisei, a repercussão negativa ensejada pela operação "Carne Fraca". Não se trata de dar mole aos culpados. Não se trata de admitir fiscais corruptos. Não se trata de canonizar a indicação política dos técnicos do Ministério da Agricultura nos Estados. A exigência de que tais nomeações sejam rigorosamente técnicas deve ser preservada. Mas a forma em que aconteceu a operação parece que não foi suficientemente pesada pelas instâncias da magistratura e da própria polícia. Não se pode dar divulgação do tamanho que se deu a uma operação que não abarca o grosso do sistema produtivo no ramo que foi investigado. Os culpados pelos maus procedimentos e pela prática de corrupção não são a maioria dos produtores, mas uma minoria de 21 empresas, para início de conversa, sem que tenham sido efetivadas as investigações em toda a sua plenitude. Houve falha de estratégia na comunicação da operação. Não seria possível esperar um pouco, a Polícia Federal se ilustrar mais com quem de direito, os técnicos do Ministério, o próprio Ministro, o Presidente da República?

A segunda coisa que me impressionou foi o bate-boca indireto entre o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo e o Procurador Geral da República. O confronto entre o magistrado e o cabeça da Procuradoria assumiu ares parlamentares. Não haveria outra forma de limar as asperezas? O clima de judicialização da política que  se apossou do ambiente por conta da esbórnia parlamentar não é bom para o país. Ao que parece, a mosca azul mordeu o Procurador que teria pretensões políticas. Se for assim, o melhor que poderia fazer o senhor Janot seria largar imediatamente o cargo e se candidatar para a indicação dos seus sonhos nas próximas eleições, seja a presidência da República, seja a a governança de Minas Gerais. 

E a ABIN? O Presidente da República não conta mais com um sistema eficiente de informações que lhe permitam se adiantar a disparatados passos em falso do aparelho do Estado? Parece que com o fim do regime militar, já se vão mais de trinta anos, foi sepultado também o nosso sistema de informações. Que não deve ser de arapongagem. Mas que deve ser eficiente ao ponto de poder se antecipar aos fatos para evitar problemas maiores para o país.

Parece que ficamos entregues à improvisação dos tempos populistas ensejados pelos governos petistas. Ruim para o país e ruim para todos nós. Um país do tamanho do Brasil, com uma economia que não é brincadeira e que ocupou com sacrifício um lugar de destaque no mundo, está a exigir mecanismos de informação e de previsão estratégica muito mais eficazes daqueles de que o Estado brasileiro dispõe hoje.

Em estudo que fiz há algum tempo atrás sobre os BRICs investiguei a quantas andavam os nossos centros de pesquisas estratégicas à disposição do Estado para nortear o seu plano de voo. Não encontrei praticamente nenhum, afora os que tinham vindo do regime militar, notadamente a Escola Superior de Guerra e o centro de informações estratégicas do Exército vinculado ao programa de Altos Estudos de Política e Estratégia da ECEME. 

A única diretriz estratégica eficaz dos governos petistas foram os quadros ideológicos do PT, interessados em tudo menos em levar adiante um projeto de país moderno, livre, democrático e dinâmico na sua economia. O PT veio para roubar. E ficou por isso mesmo!

Contrastando com o quadro anterior vi, segundo análises de cientistas alemães, que a China conta hoje com 1.400 centros de estudos estratégicos distribuídos em Universidades e unidades de pesquisa, com amplo financiamento recebido do Estado. O paralelismo dá conta da nossa tremenda improvisação. Tivéssemos um mecanismo técnico de informações confiáveis que desse suporte à Presidência da República, ao Parlamento e à Magistratura, possivelmente não estaríamos passando as agruras que a "Carne Fraca" está causando na nossa economia.

O PT ENCOLHEU

Nada como uma eleição para tirar as coisas a limpo: o PT, definitivamente, encolheu nas eleições municipais de domingo passado. É o preço que a sigla paga por ter virado uma Organização Criminosa. O eleitorado não é burro: desconfia de larápio flagrado com as mãos na massa.

As andanças de Lula pela África visavam um único objetivo: o seu enriquecimento - via contratos milionários da Odebrecht com governos africanos, sendo que a empresa repassava religiosamente a porcentagem combinada com Lula -. Beneficiaram-se, também, do criminoso esquema os amigos e chegados a Lula, como o seu sobrinho Taiguara Rodrigues, que ganhou do titio milhões em comissões fraudulentas decorrentes da participação da empresa de Taiguara em obras tocadas pela Odebrecht com financiamento milionário do BNDES. A Polícia Federal e o Ministério Público já tratam desses crimes.

A participação de Lula em variados crimes de enriquecimento ilícito e a presença de membros do Partido nessas gatunagens, essas são as causas do esvaziamento do balão eleitoreiro do Partido dos Trabalhadores. 

A queda do PT no fundo do poço da popularidade é merecida. Falta, ainda, a prisão do chefão da Organização Criminosa que, pelo andar da carruagem, não deve demorar. 

A JUSTIÇA E OS DECAÍDOS - SÉRGIO FERNANDO MORO - (Artigo publicado no jornal O ESTADO DE S. PAULO, 31 de Maio de 2016)

31 Maio 2016 | 03h 00

Sérgio Fernando Moro (1972), juiz federal.

Tommaso Buscetta é provavelmente o mais notório criminoso que, preso, resolveu colaborar com a Justiça. Um detalhe muitas vezes esquecido é que ele foi preso no Brasil, onde havia se refugiado após mais uma das famosas guerras mafiosas na Sicília. No Brasil, continuou a desenvolver suas atividades criminosas por meio do tráfico de drogas para a Europa. Por seu poder no Novo e no Velho Mundo, era chamado de “o senhor de dois mundos”.

Após sua extradição para a Itália, o célebre magistrado italiano Giovanni Falcone logrou convencê-lo a se tornar um colaborador da Justiça. Suas revelações foram fundamentais para basear, com provas de corroboração, a acusação e a condenação, pela primeira vez, de chefes da Cosa Nostra siciliana. No famoso maxiprocesso, com sentença prolatada em 16/12/1987, 344 mafiosos foram condenados, entre eles membros da cúpula criminosa e o poderoso chefão Salvatore Riina, que, pela violência de seus métodos, ganhou o apelido de “a besta”. Para ilustrar a importância das informações de Tommaso Buscetta, os magistrados italianos admitiram que, até então, nem sequer conheciam o verdadeiro nome da organização criminosa. Chamavam-na de Máfia, enquanto os próprios criminosos a chamavam, entre si, de Cosa Nostra.

Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de John Gotti, chefe da família Gambino, uma das que dominavam o crime organizado em Nova York até os anos 80. Gotti foi processado criminalmente diversas vezes, mas sempre foi absolvido, obtendo, em decorrência, o apelido na imprensa de “Don Teflon”, no sentido de que nenhuma acusação “grudava” nele. Mas, por meio de uma escuta ambiental instalada em seu local de negócios e da colaboração de seu braço direito, foi enfim condenado à prisão perpétua nas Cortes federais norte-americanas, o que levou ao desmantelamento do grupo criminoso que comandava.

Mario Chiesa era um político de médio escalão, responsável pela direção de um instituto público e filantrópico em Milão. Foi preso em flagrante em 17/2/1992, por extorsão de um empresário italiano. Cerca de um mês depois, resolveu confessar e colaborar com o Ministério Público Italiano. Sua prisão e colaboração são o ponto de partida da famosa Operação Mãos Limpas, que revelou, progressivamente, a existência de um esquema de corrupção sistêmica que alimentava, em detrimento dos cofres públicos, a riqueza de agentes públicos e políticos e o financiamento criminoso de partidos políticos na Segunda República italiana.

Nenhum dos três indivíduos foi preso ou processado para se obter confissão ou colaboração. Foram presos porque faziam do crime sua profissão. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Gravano, um mafioso e homicida. Chiesa, um agente político envolvido num esquema de corrupção sistêmica em que a prática do crime de corrupção ou de extorsão havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colaborações foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram histórias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos países.

Pode-se imaginar como a história seria diferente se não tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

É certo que a sua colaboração interessava aos agentes da lei e à sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa é, aliás, a essência da colaboração premiada. Por vezes, só podem servir como testemunhas de crimes os próprios criminosos, então uma técnica de investigação imemorial é utilizar um criminoso contra seus pares. Como já decidiu a Suprema Corte dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei” (On Lee v. US, 1952).

Mas é igualmente certo que os três criminosos não resolveram colaborar com a Justiça por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estratégia de defesa. Compreenderam que a colaboração era o melhor meio de defesa e que, só por ela lograriam obter da Justiça um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de prisão.

A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas.

Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio. Além disso, parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de Direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em estereótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia da defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.

Na Operação Lava Jato, considerando os casos já julgados, é possível afirmar que foi identificado um quadro de corrupção sistêmica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na relação entre o público e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revelações e da consequente indignação popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprovação de leis que incrementem a eficiência da Justiça e a transparência e a integridade dos contratos públicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a ação da Justiça ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, não se enquadram nessa categoria.

*Sérgio Fernando Moro é juiz federal