O PT ENCOLHEU

Nada como uma eleição para tirar as coisas a limpo: o PT, definitivamente, encolheu nas eleições municipais de domingo passado. É o preço que a sigla paga por ter virado uma Organização Criminosa. O eleitorado não é burro: desconfia de larápio flagrado com as mãos na massa.

As andanças de Lula pela África visavam um único objetivo: o seu enriquecimento - via contratos milionários da Odebrecht com governos africanos, sendo que a empresa repassava religiosamente a porcentagem combinada com Lula -. Beneficiaram-se, também, do criminoso esquema os amigos e chegados a Lula, como o seu sobrinho Taiguara Rodrigues, que ganhou do titio milhões em comissões fraudulentas decorrentes da participação da empresa de Taiguara em obras tocadas pela Odebrecht com financiamento milionário do BNDES. A Polícia Federal e o Ministério Público já tratam desses crimes.

A participação de Lula em variados crimes de enriquecimento ilícito e a presença de membros do Partido nessas gatunagens, essas são as causas do esvaziamento do balão eleitoreiro do Partido dos Trabalhadores. 

A queda do PT no fundo do poço da popularidade é merecida. Falta, ainda, a prisão do chefão da Organização Criminosa que, pelo andar da carruagem, não deve demorar. 

A QUEDA DO FARSANTE LULA

Amigos, estamos de parabéns, você, eu e todos os brasileiros: a farsa do Lula começou a cair. O seu indiciamento pela Polícia Federal marca o início da derrubada definitiva do patife. Faço minhas as palavras de Mário Sabino de O Antagonista, publicadas hoje, 27 de Agosto. Pode-se enganar alguns durante muito tempo, muitos durante algum tempo, mas é impossível enganar todos o tempo todo! O Lularápio vai encontrar o lugar que merece: o xilindró e o esquecimento. Culpa dele e dos seus endeusadores do PT. Culpa da esquerda burra. Culpa do gramscismo acadêmico que tentou instaurar a hegemonia do "Novo Príncipe", o Partido do Lula e coligados. Virá, depois, o Impeachment do poste de Lula e a longa estrada da recuperação nacional, para sairmos do buraco em que o PT jogou a credibilidade do País, as nossas instituições republicanas e a economia estraçalhada pela incompetência e a ladroagem petralha. Vale a pena comemorar! Esta é uma etapa importante no desmonte do Estado Patrimonial brasileiro. Claro que é apenas o começo do desmonte do Leviatã tupiniquim. Mas, com a queda do Lula, o caminho para a saída do atraso do estatismo e do corporativismo está franqueado. Mãos à obra! 

Resumo de uma farsa chamada Lula 26 de Agosto de 2016 Por Mario Sabino Hoje, dia 26 de agosto de 2016, uma farsa começou a ser formalmente desmontada. A farsa chamada Luís Inácio Lula da Silva. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de capitais, no âmbito da Lava Jato. Todos esses crimes estão conectados ao recebimento de vantagens indevidas pela OAS, uma das empreiteiras do petrolão, no caso do triplex do Guarujá. Lula também deverá ser indiciado em relação ao sítio de Atibaia. Indiciamento não é condenação, mas as provas contra Lula são tão robustas que será muito difícil para ele escapar de uma sentença dura. Esperava-se o indiciamento para logo depois do impeachment de Dilma Rousseff. A situação se precipitou por causa do cancelamento da delação premiada de Léo Pinheiro, por Rodrigo Janot, episódio ainda mal explicado. O que se sabe até agora é que a PF não gostou de ter sido deixada de lado nas negociações da PGR com o ex-presidente da OAS. Não importam as circunstâncias do indiciamento, o Brasil está se livrando de Lula. Com ele, atingimos o ápice da demagogia e da corrupção neste terra pródiga em demagogos e corruptos. Lula surgiu no regime militar, quando se apresentou como líder sindicalista tolerável aos generais. Na redemocratização, a esquerda o transformou em ícone revolucionário e chefe de partido. No entanto, o discurso radical que lhe fora oportuno na construção do PT revelou-se um desastre eleitoral nas campanhas presidenciais -- e Lula, então, engravatou o pescoço e as palavras, para conquistar banqueiros, empresários e parte da classe média. Chegou ao Planalto por meio do que parecia ser um consenso inédito entre interesses de trabalhadores e patrões. No poder, Lula levou às últimas consequências o assistencialismo mais rasteiro e uma política econômica que, baseada apenas em crédito farto, graças à bonança mundial, resultaria no desastre completo sob Dilma Rousseff, a criatura que escolheu para sucedê-la e autora da maior fraude fiscal já cometida no país. Como resultado, os ganhos sociais relevantes proporcionados pelo Plano Real foram parar na fila do desemprego. No poder, Lula instituiu, para além da imaginação, a prática de comprar apoio parlamentar  e financiar campanhas com dinheiro sujo. Tanto no mensalão como no petrolão, o seu partido e aliados desviaram bilhões de reais dos cofres públicos para realizar tais pagamentos. No poder, Lula e boa parte dos seus companheiros enriqueceram por meio de contratos fraudulentos entre empreiteiras e estatais como a Petrobras, arrasada durante os anos dos governos do PT. No poder, Lula tentou calar a imprensa independente, comprou o veneno de blogueiros e jornalistas decadentes, perseguiu profissionais que desvelavam os porões imundos do lulopetismo e cortou propaganda de veículos sérios, como a revista Veja. Com isso, minou um dos pilares da democracia que é a liberdade de imprensa. É essa farsa que começou a ser formalmente desmontada pela PF num radioso 26 de agosto de 2016.

QUEM É GOLPISTA NESSA HISTÓRIA? - Por Mario Sabino

Amigos, reproduzo a síntese das desgraças lulopetralhas cometidas ao longo destes 14 anos. Coisas por todos conhecidas. Mas não é demais lembrar para que não aconteça de novo.  Chega de Dilma, chega de Lula, chega de PT, chega de golpe! A democracia brasileira só ganha com a saída dessa corja! Quem é o golpista nessa história? Por Mario Sabino Em 1985, o PT se recusou a votar em Tancredo Neves, porque não via legitimidade na única forma de dar um ponto final no regime militar -- a eleição indireta, depois do malogro do movimento "Diretas Já". O PT votou contra a aprovação da Constituição Federal de 1988, a pedra angular do nosso ordenamento jurídico, porque queria um texto "mais radical" -- o que inviabilizaria o governo, como reconheceu bem mais tarde o próprio Lula. O PT foi contra o Plano Real, que eliminou a hiperinflação, porque acreditava que o "quanto pior, melhor" o levaria ao poder. Sete anos depois, teve de fazer uma "carta ao povo brasileiro", para sossegar o mercado e não afundar o país com a eleição de Lula. Uma vez presidente, Lula instituiu o mensalão, para corromper a democracia através da compra de parlamentares, e transformou os programas sociais em simples distribuidores de esmolas, a fim de ser reeleito. Também apostou irresponsavelmente no crédito farto para sustentar o crescimento, endividando milhões de brasileiros pobres -- que, assim, tiveram a ilusão de ter ascendido socialmente. Com Dilma Rousseff na presidência, a economia entrou em parafuso, por causa do aumento do gasto público de maneira exponencial, da falta de investimentos que já vinha da administração anterior, e do petrolão, o maior esquema de corrupção de que se tem notícia, iniciado por Lula paralelamente ao mensalão. Para ser reeleita, Dilma usou dinheiro desviado da Petrobras, hoje de joelhos, e lançou mão das pedaladas fiscais, para encobrir que as contas do governo estavam fora de controle. Como resultado do descalabro de quase catorze anos, a inflação assombra os cidadãos, assim como o desemprego e a falta de perspectiva para os mais jovens. Às vésperas de ser saída do Palácio do Planalto, Dilma ignorou o Tesouro e, com a intenção de deixar uma herança fiscal ainda mais maldita para Michel Temer, aumentou o Bolsa Família em 9% e reajustou a tabela do Imposto de Renda em 5%. Diga você: quem é o golpista nessa história?

Exclusivo: Eletrolão tem delatora Dilma Rousseff é o alvo preferencial da delação premiada de uma nova colaboradora da Lava Jato. Os depoimentos tomados até agora, além de documentos acostados, implicam diretamente a petista no eletrolão. Além de sofrer impeachment, Dilma será presa.

O PATRIMONIALISMO E O INFERNO DE JEFFERSON (Publicado no Estado de S. Paulo, 16/04-2016)

Bartolomeu de Fruosino - Ilustração para o Mapa do Inferno de Dante Alighieri (1430).

Uma das primeiras obras da narrativa moderna é a Divina Comédia de Dante Alighieri. Nela, retomando o leitmotiv das obras medievais (o mundo do Além), numa perspectiva individual que antecipa os relatos de viagens da literatura do Iluminismo, o florentino conta a visita que o seu personagem central, ele mesmo, faz ao mundo do além, dividido segundo a imaginação cristã em três cenários: o Inferno, o Purgatório e o Paraíso. Pela mão do seu guia, o poeta latino Virgílio, Dante percorre os sombrios corredores do Purgatório e os indescritíveis círculos do Inferno. E da mão da sua amada, Beatrice, visita as fulgurantes escadarias e caminhos floridos do Paraíso.

Destaca-se, na bela poesia de Dante, a perspectiva humana: os personagens que povoam o Mundo do além ocupam posições relacionadas ao papel que desempenharam em relação à cidade do narrador: a sua amada Florença. Para os amigos, o Céu; para os inimigos, o Inferno, com a incômoda companhia do diabo em pessoa! Perspectiva bem moderna, aliás. Para os amigos, leia-se: aqueles relacionados com a construção da Polis dos nossos sonhos, a eterna lembrança da bem-aventurança. Para os que conspiraram contra esse ideal cívico, o inferno do esquecimento!

Pois bem: Roberto Jefferson, o ex-presidente do PTB, condenado no Mensalão, sai do inferno da penitenciária, perdoado pela Justiça, e se reintegra ao mundo dos cidadãos. A entrevista que concedeu recentemente ao Estadão (01-04-2016) dá conta do que ele viu e a memória das trevas fá-lo lembrar daquilo que constitui a essência do Estado Patrimonial.

No clima escatológico que estamos vivendo, um fato salta à vista na citada entrevista. Nela, como numa revelação do que se passa nas entranhas do Estado Patrimonial brasileiro, o ex-parlamentar que assumirá novamente o seu cargo de Presidente do PTB, dá detalhes de como funciona o aparelho patrimonialista na alta política.

A fonte de financiamento das atividades do Estado Patrimonial são as estatais. Sem elas não haveria bala na agulha para os aliciadores de fidelidades caninas aos donos do poder. Frisa Jefferson: “(A Petrobrás) sempre foi a empresa elite dos partidos mais poderosos. As estatais no Brasil são o braço financeiro das corporações sindicais e partidos. Quem financia partido são as estatais. (...). A estatal é a semente da corrupção no Brasil. Partidos disputam cargos nas estatais pera seu financiamento. O que vão assaltar nos seis meses enquanto durar o processo de impeachment é uma loucura. Vai todo mundo querer fazer caixa, porque ela cai em seis meses. Cobra 100% de comissão aí!”

Ora, a história moderna do Brasil mostra exatamente isso que Jefferson revela. Os processos modernizadores, desde o Estado getuliano até a contemporaneidade têm naufragado justamente por causa de que, potencializadas pela produção de riqueza que o setor privado garantiu, as lideranças políticas terminaram desviando o caminho do progresso, para garantirem uma ordem clientelística mantida às custas dos recursos que financiariam a definitiva entrada do Brasil na modernidade.

O Estado getuliano, pensado na rígida regra do estatismo castilhista, se louvando, de outro lado, da experiência modernizadora de Mussolini na Itália, terminou carregando mundos e fundos no financiamento dos sindicatos dependentes do Estado, pensados como esteios da nova ordem. Os partidos getulianos nasceram da visão corporativista que arregimentou os apoiadores do regime, identificados com os que mantinham a sociedade organizada ao redor dos sindicatos e dos empresários aglutinados em torno ao Estado, presidido pelo Executivo tecnocrático.

Clima semelhante terminou afetando o regime militar de 64, no final do ciclo, em meados dos anos 80 do século passado. A pesada estrutura sindical janguista, herdeira do getulismo, terminou sendo substituída pelo bipartidarismo artificial financiado pelas estatais que, de 90, no início do ciclo, pularam para 490 no final desse período. Esse estatismo levou o general Médici, em viagem presidencial ao Nordeste, a pronunciar a famosa frase: “Estado rico, país pobre”. 

Caem os panos da representação da ópera bufa em que se tornou a nossa República nestes tempos de lulopetismo cínico e o que vemos pela lente de Roberto Jefferson? Um panorama semelhante, justiça sendo feita ao passado, sem a lisura da maior parte dos militares no comando do navio, que terminaram remediados como entraram, descontados os espertalhões que se locupletaram ao redor das Estatais e da própria Petrobrás, bem como nas Secretarias chefiadas por técnicos militares, como a famosa Secretaria Especial de Informática, que vendeu cara a entrada das empresas ao mundo digital mediante licenças concedidas a preço de ouro. 

Na festa iconoclasta e de cinismo explícito a que estamos assistindo, o PT deixou claro para que veio: para se locupletar a partir das estatais, beneficiando aqueles que os apoiam e deixando na sombra do esquecimento (quando não do cemitério, como aconteceu com Celso Daniel), aqueles que ousaram colocar obstáculos de monta aos engenheiros da nova ordem que acabaria com a pobreza no Brasil.

A receita para o mal foi assinalada pelo próprio Roberto Jefferson na sua entrevista:  “Se queremos país moderno, vamos ter que fazer privatização, porque (ela) não vai permitir a concentração da corrupção”.

O DESABAFO DE GABEIRA

Amigos, não podia deixar passar em branco o magnífico artigo do Fernando Gabeira publicado ontem no Estadão. Uma clara manifestação de repúdio ao espírito totalitário petralha. Palmas para o corajoso jornalista que não perdeu o senso crítico. PT nunca mais! Reproduzo, a seguir, o seu artigo.

FERNANDO GABEIRA

As fontes da ira

Publicado no Estadão 10-10-2015

Por toda parte, queixas e lamúrias: arrasaram o Brasil, estamos quebrados, tudo fechando, alugando. É uma fase pela qual temos de passar. Quanta energia, troca de insultos, amizades desfeitas. Às vezes penso que a melhor forma de abordar o novo momento é apenas deixar que os fatos se imponham.

Muitas vezes afirmei que o dinheiro roubado da Petrobras foi para os cofres do PT e usado na campanha de Dilma Rousseff. Caríssima campanha, R$ 50 mil por mês só para o blogueiro torná-la um pouco engraçada.

O primeiro fato importante foi a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa. Ele afirmou que deu quase R$ 10 milhões à campanha para não perder seus negócios na Petrobras. Logo depois surgiram suas anotações, estabelecendo um vínculo entre o dinheiro que destinou ao PT e os pagamentos que recebia da Petrobras. Verdade que a empresa estava nomeada apenas como PB. Claro que ainda podem dizer que esse PB quer dizer Paraíba, ou pequena burguesia. É um jogo cansativo.

Nem é tão necessário que a investigação defina novos vínculos entre o escândalo, o PT e a campanha de Dilma. Basta assumir as consequências do que já se descobriu. Se o tema vai ser neutralizado no Supremo, se o governo compra um punhado suficiente de deputados, tudo isso não altera minha convicção de que o escândalo desnudou um projeto político criminoso.

Ainda na semana passada o Estadão publicou reportagem sobre a Medida Provisória (MP) 471. Ao que tudo indica, foi comprada. Ela garante a isenção de R$ 1,3 bilhão em impostos. E rendeu R$ 36 milhões em propina.

Não estranho que tenha sido aprovada pela maioria. Eram estímulos para três regiões do país e as respectivas bancadas estavam satisfeitas com isso.

Também não havia, da parte das outras regiões, questionamentos sobre estímulos localizados. O único nó nesse campo, se me lembro bem, era a divisão dos royalties do petróleo.

Muito possivelmente, a emenda foi vendida com o preço da aprovação parlamentar embutido. De qualquer forma, a maioria no Congresso foi enganada e, com ela, todos os seus eleitores.

A empresa que negociou a medida provisória destinou R$ 2,4 milhões ao filho de Lula. Segundo a notícia, ele diz que o dinheiro foi pago por assessoria de marketing esportivo. O pai assina a MP, o filho recebe R$ 2,4 milhões da empresa de lobby. Se você não estabelece uma conexão entre as duas coisas, vão chamá-lo de ingênuo; se estabelece, é acusado de lançar suspeita sobre a reputação alheia.

A maioria das pessoas consegue processar fatos e documentos já divulgados e talvez nem se escandalize mais com a venda de uma MP: é o modo de governar de um projeto. É todo um sistema de dominação. É preciso ser um Jack estripador ou um ministro do Supremo para dizer: vamos por partes.

As conexões estão feitas na cabeça da maioria e nada de novo acontece. Neste momento pós-moderno, em que as narrativas contam, mas não as evidências, o conceito de batom na cueca também se tornou mais elástico. Não é bem uma marca de batom, mas algo vermelho que esbarrou pelo caminho, uma tinta, um morango maduro.

Enquanto se vive este faz de conta nacional, a situação vai se agravar. É muito grande o número de brasileiros que se sentem governados por uma quadrilha. Apesar de não estarem organizados, ou talvez por isso, alguns vão se desesperar, ultrapassando os limites democráticos. O tom do protesto individual está subindo. Dirigentes do PT são vaiados, figuras identificadas até a medula com o partido, como o ministro Lewandowski, também não escapam mais da rejeição popular.

O PT e os intelectuais que o apoiam falam de ódio. De fato, o amor é lindo, mas como ser simpático a um partido que arrasa o país, devasta a Petrobras e afirma que está sendo vítima de uma injustiça?

Não são apenas alguns intelectuais do PT que se recusam a ver a realidade. No passado, as denúncias de violência stalinista eram guardadas numa gaveta escura do cérebro. Era impossível aceitar que o modelo dos sonhos se apoiava numa carnificina. Agora também parece impossível admitir que o líder que os conduz tem como principal projeto tornar-se milionário. É como se admitissem ser humildes fiéis de uma religião cujo pastor acumula, secretamente, uma fortuna, enquanto teoriza sobre a futilidade dos bens materiais.

A sucessão de escândalos, demonstrando a delinquência do governo, não basta para convencer os mais letrados. E certamente não bastará para convencer os que ignoram a História e são pagos para torpedear o adversário nas redes.

Mas os fatos ainda têm grande força. Lutar contra eles, em certas circunstâncias, não é só um problema de estupidez, mas também de estreita margem de manobra.

Se o governo não pode aceitar que suas contas sejam recusadas por unanimidade no TCU, não resta outro caminho senão tentar melar o julgamento. Sabem que todos estão vendo sua jogada e talvez experimentem uma ligeira sensação de ridículo. Mas o que fazer?

A única saída decente seria renunciar. Mas, ao contrário, decidiram ficar e convencer os críticos de que estão cegos por causa de sua ideologia de direita, conservadora e elitista.

Isso radicaliza a tática de Paulo Maluf, que insiste em dizer que não tem conta na Suíça, que o dinheiro e a assinatura não são dele. Maluf apenas nega o que estamos vendo. O PT nos garante que há algo de errado com nossos olhos.

Pessoalmente, na cadeia e no Congresso, fui treinado a discordar, mas conviver com as pessoas, apesar de seus crimes. Nem todos os brasileiros pensam assim, na rua. Não é possível irritar as pessoas ao extremo e, quando reagem, classificá-las de intolerantes.

O momento é uma encruzilhada entre a ira popular e a enrolação institucional. Com todos os seus condenáveis excessos, a raiva nas ruas é que tem mais potencial transformador.

A esquerda sempre soube disso. Agora, com o traseiro na reta, o PT descobre o amor.

GATUNAGENS, DELAÇÕES E TRANSPARÊNCIA

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Nestes momentos de delação premiada convém lembrar o pano de fundo cultural em que todo este affaire do Petrolão se desenvolve: a ética da esperteza que levou corruptores e corruptos a se considerarem superiores ao resto dos cidadãos deste país. Explico: tanto políticos corruptores como empresários corruptos pensaram que ganhariam uma bolada na surdina, gerindo a coisa pública como se fosse patrimônio de família, sem que ninguém lhes cobrasse nada. Tudo correu na santa paz de Deus até que o corajoso juiz federal Sérgio Moro decidiu apertar o pescoço dos gatunos com uma simples providência: aplicar a lei da delação premiada. Aí foi quando empresários, funcionários corruptos da Petrobrás e doleiros, pegos com a mão na massa, decidiram cantar verdades nada abonadoras para si próprios e para os corruptores instalados na cúpula do poder.

Empresários  e diretores de empreiteiras que foram conduzidos ao xilindró, dizem a verdade quando denunciam que foram extorquidos por funcionários corruptos da estatal, a mando de políticos safados que pretendiam garantir a hegemonia partidária, comprando todo mundo com os dinheiros desviados. Donos e funcionários de empreiteiras com o rabo preso foram, sim, chantageados. Claro que são culpados pelo fato de terem agido fora da lei. 

Mas esse fato não pode esconder que, por cima deles, estão os políticos corruptores que ofereceram vantagens para que fossem desviados recursos da estatal, mediante engenhosa triangulação que visava a esconder os larápios, a fim de os políticos garantirem a caixinha de praxe. Muito político corruptor vai aparecer nas próximas semanas tentando minimizar a sua culpa, alegando que os corruptores foram os empresários e funcionários das empreiteiras. Na realidade, estes foram as primeiras vítimas dos desvios de conduta dos militantes partidários. 

A sociedade e os seus defensores, hoje identificados com o bravo juiz federal e com os probos funcionários do Ministério Público, encarregar-se-ão de colocar tudo em pratos limpos. Os larápios do Estado e os espertos das empreiteiras que decidiram fazer o jogo dos corruptos não perdem por esperar: o peso da lei e da justiça cairá sobre todos eles. Os cidadãos deste país que pagamos impostos extorsivos esperamos que, graças aos retos funcionários públicos que defendem ainda os interesses da Nação, conduzam aos tribunais todos os que transgrediram a lei no caso do Petrolão. 

E esperamos, também, que os juízes apliquem penas proporcionais aos delitos cometidos. Até agora, o que se observou (no julgamento do primeiro Mensalão) é que os políticos corruptores, pegos com a boca na botija, receberam penas bem mais benignas do que os empresários corruptos que se deixaram cooptar por aqueles.

Valha a oportunidade para lembrarmos a essência do Estado Patrimonial, que estimula todos estes desvios. Segundo ensinava Max Weber em Economia e sociedade, tal Estado surge a partir da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar (patrimonial). Consiste, portanto, o Patrimonialismo na privatização do governo e do Estado por um indivíduo e os seus colaboradores, que passam a geri-lo tudo (a Res Publica) como Res Privata (ou coisa nossa). É uma forma mafiosa de poder. 

O relacionamento de tal Estado com a sociedade se dá mediante cooptação. Este é o primeiro ato de corrupção. Depois vêm os dossiês falsos, o assassinato de reputações e de pessoas e todo esse carnaval de mentiras a que estamos assistindo. No caso do desenrolar do atual affaire do Petrolão, as empreiteiras foram chantageadas pelos agentes públicos em nome do governo petralha e asseclas. Quem é o maior culpado? Está claro que os principais culpados se escondem na cúpula do poder. Os que se deixaram cooptar, tendo sido chantageados, também são culpados. Mas em grau menor do que o principal corruptor, o Estado privatizado pela petralhada e aliados. 

Acontece que, quando são julgados os bandidos, os cooptados pegam 40 e tantos anos de prisão (como Marcos Valério, aquele do primeiro Mensalão) e os chefes políticos pegam prisão domiciliar. Dois pesos e duas medidas! Que paguem todos os implicados no Petrolão, de acordo com o tamanho da sua culpa. Só assim se começará a fazer justiça e a dar uma resposta justa à sociedade brasileira.

Estou em Lisboa participando de um colóquio luso-brasileiro de Filosofia. O affaire da vez no cenário político português, é o da venda de vistos preferenciais para entrada no país ("visos gold"), que garantia comissões fraudulentas para uma dúzia de funcionários corruptos. Na terça feira passada, um dia após a denúncia do caso, o Ministro da Administração Interna e o seu mais estreito colaborador na concessão de vistos se demitiram, alegando que não poderiam ficar na função após a quebra da confiança pública ensejada pelo affaire. 

Como seria bom se, no Brasil, o Ministro das Minas e Energia e a Presidente da Petrobrás tomassem decisão semelhante, a fim de despejar o terreno para que a opinião pública tome conhecimento adequado da reação do governo em face do Petrolão!

O RESGATE DA IDENTIDADE REPUBLICANA NA TRADIÇÃO LIBERAL: DE RUI A JOAQUIM BARBOSA

Tempos modorrentos. Nunca vi tanto desânimo às vésperas de uma Copa do Mundo de Futebol. Esse acontecimento sempre agitou a garotada que, alegre, pintava ruas e pendurava bandeirinhas às vésperas do esportivo evento. Até os bichinhos de estimação eram fantasiados com bonezinhos ou camisetas do Brasil. Fi-lo na cidade onde então morava, Juiz de Fora, na última Copa, com o meu cachorrinho "Charmoso". Motivos não sobram para esta pasmaceira. O brasileiro está cansado de ter sido ludibriado ao longo do ciclo lulopetista. É uma desconfiança misturada com indignação. A minha esposa e eu não quisemos comprar este ano, para o nosso filhinho Pedro, a camiseta da Seleção que era oferecida no colégio onde estuda. O clima de safadeza nas obras da "Copa das Copas" nos tirou o embalo. 

Desde as jornadas de Junho do ano passado, a sociedade brasileira dá mostras de esgotamento. Como todos os eventos que encobrem grandes mudanças sociais, na superfície hodiernamente só se observam alguns fatos. Mas todos sabemos que, no fundo, está vivo o vulcão que ameaça com se tornar fenômeno incontrolável. Os tempos me parecem semelhantes aos que os Franceses viviam às vésperas da Revolução de 1848. A sociedade brasileira está fatigada com modelos corporativistas e de esquerda, que reforçam o centenário patrimonialismo. Quer algo novo no pedaço. Ora, o que de novo há, até agora, além dos protestos massivos juvenis do ano passado e dos escritos, sempre criticados pela esquerda raivosa, dos colegas e amigos liberais e conservadores, foi a atuação corajosa e patriótica do nosso Barbosa, o Joaquim, que revive a mais alta tradição jurídica do país, sedimentada no início da República sob a batuta do primeiro Barbosa, o Rui. Eles são luzes a iluminar as sombras da República opacadas pela corrupção e o autoritarismo, no século passado e neste. Luzes que brilham na pele escura desses dois rebentos dos negros alforriados.

Lembro rapidamente aquilo que a Revista Veja (na magnífica edição nº 2376, de 4 de Junho passado, que dedicou à atuação de Joaquim Barbosa) intitulou de "As boas brigas do Ministro" (p. 56). No que tange à autonomia dos poderes, frisava o nosso grande magistrado: "Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro (...). Por que alterar isso agora, em pleno século XXI? Essa medida (proposta aprovada pela CCJ da Câmara  que submetia as decisões do STF ao Congresso Nacional), se aprovada, fragilizará a democracia". 

No relacionado ao conluio entre juiz e advogado, assim frisava Joaquim Barbosa: "Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes". No que tange à desigualdade da Justiça, este é o parecer do nosso jurista: "O Brasil é um país que pune muito pessoas pobres, pessoas negras e pessoas sem conexões. Pessoas são tratadas diferentemente pelo status, pela cor da pele, pelo dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade". Em relação ao Congresso Nacional dizia: "A debilidade mais grave do Congresso é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para unica e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui".

A sua crítica aos políticos foi traduzida nas seguintes duras palavras: "Os políticos querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar". E sobre a lentidão da Justiça: "Gastam-se bilhões para o bom funcionamento da máquina judiciária, mas o Judiciário que aspiramos a ter é sem firulas, floreios ou rapapés (...).O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo.De nada valem as edificações suntuosas, o sofisticado sistema de comunicação, se naquilo que é essencial a Justiça falha, porque é prestada tardiamente". E sobre os parentes de juízes advogando, assim reclamava o corajoso magistrado: "Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá - nem sempre, é claro, mas às vezes sim - é o tratamento privilegiado, o bypass".

O julgamento do Mensalão pelo STF, levado a feliz termo sob a batuta de Joaquim Barbosa, marcou um limiar inesquecível das nossas Instituições Republicanas. O Judiciário funcionou a contento, pela sua mais alta Corte. O exemplar Ministro pediu, infelizmente, a sua aposentadoria. Mas não importa: cumpriu com o que a Nação esperava dele. Sem firulas e com corajosa simplicidade. Até com arrojos de destemperada impaciência, em face das pedras que outros, magistrados e advogados, colocavam no caminho. Mas o nosso Joaquim se saiu muito bem. Para felicidade geral dos Brasileiros e para infelicidade dos mensaleiros corruptos.

A lição de integridade republicana dada pelo Joaquim Barbosa passará à história, como ficaram presentes, na nossa memória coletiva, as lutas de Rui Barbosa para preservar a liberdade numa República contaminada pelo vírus do positivismo caudilhista. Poderão esbravejar e ameaçar à vontade os militantes petralhas: a lição está dada. E ficará viva, para sempre, no coração dos brasileiros.

DENGUE PATRIMONIALISTA

A posse de Renan Calheiros, do PMDB, como presidente do Senado, longe de constituir um episódio regular da vida política brasileira, está a indicar a entropia das nossas Instituições. Não apenas pelos paradoxais discursos pronunciados ao ensejo da posse pelo próprio Calheiros e por figuras que, décadas atrás, foram esconjuradas da cúpula do governo por práticas não republicanas, como o senador Collor de Melo, que do alto da tribuna fez sérias acusações contra o Procurador Geral da República, pressupondo que as ações públicas deste estivessem motivadas, apenas, por baixos interesses de proveito pessoal. O fato de Renan Calheiros se apresentar como paladino da ética, num momento em que está sendo questionado pelo Ministério Público, em denúncia que foi apresentada pela Procuradoria ao Supremo por prática de atos contrários à dignidade republicana é, no mínimo, um acinte aos cidadãos que ainda acreditamos que é possível viver num país civilizado. De outro lado, a posse, na presidência da Câmara, do deputado Enrique Alves (do PMDB), cuja proposta legislativa se centra na manutenção de práticas clientelistas que atrelam o Congresso ao Executivo (como as emendas parlamentares), completa o quadro de desmoralização do Congresso.

As coisas não seriam tão graves se correspondessem, apenas, a uma crise ética e política do Poder Legislativo. Acontece que a doença é mais radical. Os sintomas da decomposição inserem-se no contexto mais amplo de uma maré negra que aponta para a desmoralização total das Instituições Republicanas, num fatídico balé que tem como regente o ex-presidente Lula.

Os próximos alvos, nessa empreitada de morte cívica, serão a cabeça do Judiciário e do Ministério Público, na retomada do processo de desmoralização já iniciado pelo lulopetismo contra o Presidente do Supremo e contra o Procurador Geral da República. Alvo já anunciado dos ataques da petralhada será também a Imprensa, que passará a ser acusada pela instabilidade política, numa manobra leninista de acusação, pela militância, das culpas cometidas pelos próprios denunciantes. Afinal, quem mais tem trabalhado em prol da instabilidade é o próprio lulopetismo, que tem buscado de forma incessante colocar a República, exclusivamente, a serviço de Lula e dos interesses partidários.

Em paralela, eficaz e deletéria ação, o crime organizado vai cumprindo o seu papel de amedrontar os cidadãos, mediante uma prática que, no século passado, Pablo Escobar pôs em funcionamento na decomposição colombiana: o assassinato sistemático de policiais e a realização rigorosamente programada de atos de terrorismo que têm como finalidade fragilizar ainda mais a psique coletiva, como está acontecendo, de vários meses para cá, em São Paulo e no interior de Estados outrora pacíficos como Santa Catarina. Afinal, se o clima imperante na alta cúpula do Governo é o de colocar o Brasil a serviço de interesses particulares, o crime organizado aproveita a brecha e pratica a sua própria demolição das Instituições.

O lulopetismo age, no tecido social brasileiro, como aqueles aracnídeos altamente peçonhentos que inoculam nas suas vítimas o fatal veneno que, aos poucos, lhes paralisa os membros, reduzindo-as totalmente à inação e à morte. Na caminhada de séculos do Patrimonialismo brasileiro, nessa dança macabra de privatização de tudo para obedecer às instâncias familisticas de um clientelismo rastacuera, o lulopetismo não tem paralelo nos itens de cinismo e eficácia. O homem do chapéu está conseguindo cooptar todo mundo, criando um consenso fatídico ao redor da desmoralização das Instituições Republicanas. É o capítulo que antecede à morte cívica e ao império de um desolador peronismo à brasileira, como já previu Fernando Henrique Cardoso. “Nunca antes na história deste país” tinha se apresentado alguém, como Lula, dotado de tão grande carisma, arguto e excelente articulador, pondo tudo a serviço de uma era de domínio unipessoal e da companheirada.

Não cometamos a injustiça histórica de comparar esse quadro do avanço patrimonialista com o do getulismo ou com o do regime de 64. Nestes dois momentos da nossa história, ergueu-se proposta de modernização autoritária, para esconjurar forças dissolventes arregimentadas pelo totalitarismo de plantão e para dotar o país das instituições sociais e da infraestrutura que lhe garantiriam entrar no mundo da industrialização. Nunca concordei com esse viés autoritário. Teria sido possível, sim, modernizar o Brasil, preservando os institutos do governo representativo e do respeito aos direitos individuais. Teríamos dado um passo bem à frente do tradicional patrimonialismo modernizador na América Latina. Mas não há dúvida quanto ao fato de que, tanto no getulismo quanto no regime militar, o país se modernizou. Ora, isso não aconteceu na década lulopetista. Tudo aquilo que parecia programado para efetivamente democratizar e modernizar de vez a nossa vida política, terminou desaguando no mais deslavado clientelismo, num projeto de cooptação amplo, geral e irrestrito da sociedade pelo Executivo hipertrofiado, sem a mínima racionalidade para com a política econômica e sem o cuidado necessário para com a manutenção sadia das nossas contas públicas iniciado com o Plano Real.

Estão aí os processos de cooptação dos institutos de pesquisa, como o IPEA e o IBGE, que gozavam outrora de grande credibilidade, e que a petralhada no poder conseguiu desprestigiar, por tê-los colocado a serviço da propaganda governamental. Estão aí, também, os índices de crescimento econômico que despencam, junto com a credibilidade de estatais como a Petrobrás. Está aí a perda progressiva de independência do Banco Central, docilmente manobrado pelo PT. Está aí a inflação que volta a assombrar os nossos lares, com remarcação geral de preços e com endividamento crescente dos cidadãos. Está aí a sombria tendência à desindustrialização, que preocupa cada vez mais os nossos empreendedores. Estão aí os crescentes índices de queda da competitividade dos produtos da indústria brasileira, afetada pela instabilidade jurídica, pelo modesto desenvolvimento da pesquisa tecnológica e pelo gasto público descontrolado que impede a modernização da infraestrutura. Está aí, enfim, a gastança do dinheiro público sem nenhum controle, efetivada pelos sindicatos (desonerados, por Lula, da obrigação de prestar contas ao TCU), por governadores e prefeitos do PT e da base aliada, que mandaram às favas a Lei de Responsabilidade Fiscal; está aí também a aceleração desenfreada do gasto público por parte do próprio governo federal, nessa corrida maluca das políticas sociais, erradamente concebidas sem contrapartida dos beneficiários e sem a devida transparência; está aí a aceleração do gasto público no PAC e nas obras preparatórias para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que já vão superando os limites previstos, fazendo desembestar o dragão inflacionário. Os obscuros episódios da Delta e da intermediação do meliante Cachoeira foram empurrados para baixo do tapete pela espertice lulista, ao ensejo do encerramento da correspondente CPI, que foi estimulada pelo ex-presidente Lula unicamente para deitar uma cortina de fumaça sobre o mensalão, mas que terminou abrindo mais um flanco na já fraca credibilidade do governo.

Dadas as repetidas investidas do desgoverno de Dilma e do lulismo em ação contra a transparência e contra a sadia gestão da economia, poderíamos terminar este quadro sombrio com mais uma imagem tomada de empréstimo à entomologia. O Brasil é, hoje, vítima da terceira epidemia da dengue patrimonalista, que se seguiu às duas outras sofridas durante os governos de Lula. Conseguirá o corpo social da Nação agüentar toda essa carga negativa?

CPI DE CACHOEIRA E JULGAMENTO DO MENSALÃO: DOIS CENÁRIOS OPOSTOS, SEGUNDO A MAGNÍFICA ANÁLISE DE DORA KRAMER

Magnífica a análise feita na sua coluna de hoje pela jornalista Dora Kramer, porque põe de relevo a dialética de dois cenários que ocorrem na mesma semana no panorama político brasileiro. O lamentável encerramento da CPI do Cachoeira, de um lado, e a culminância do julgamento do Mensalão, de outro. 

No primeiro cenário, como mostra a corajosa jornalista, aparece o corrupto Lula colocando mais uma pedra no caminho da democracia brasileira, com as maquinações partidárias que conduziram à referida CPI, que visava a criar um ambiente de tumulto que escondesse o Mensalão.  Destaca-se, nesse cenário, também, a lamentável posição de subserviência aos interesses do expresidente, em que se colocou o Legislativo.

No segundo cenário, destaca-se a coragem e o patriotismo do relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que tomará posse na presidência da nossa Suprema Corte. Reproduzo, na íntegra, a análise de Dora Kramer:

Luz e sombra

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

No edifício central da Praça dos Três Poderes, a apresentação das conclusões de uma CPI criada por motivos tortos e extinta por razões torpes.

No prédio ao lado, a ascensão à presidência do Supremo Tribunal Federal do relator de um processo que, se não muda o País, faz subir de patamar a confiança das pessoas na Justiça.

Uma coincidência de calendário muito oportuna para a análise do contraste entre os papéis cumpridos pelos Poderes Legislativo e Judiciário em trajetórias crescentemente opostas.

Ao mesmo tempo em que o Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias.

Enquanto a Corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o Parlamento dá abrigo à impunidade.

Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do relatório final da comissão de inquérito criada para apurar as ramificações do esquema e as ligações do operador de jogos clandestinos Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, com políticos, empresários e governos.

Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a presidência interina de Joaquim Barbosa, que amanhã é investido oficialmente no cargo.

Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na mesma semana, abrindo espaço para o cotejo na atuação dos dois Poderes que às vezes se confrontam.

Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância fica ainda mais explícita no momento da ascensão de Joaquim Barbosa devido a todo o simbolismo que encerra.

Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria governista aos propósitos do ex-presidente Lula de instalar uma CPI para tentar promover uma desmoralização geral com o objetivo de levar a oposição, a imprensa, o Ministério Público e os ministros do Supremo a dividir o banco dos réus com os acusados no processo do mensalão.

Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos no início do texto.

As razões torpes do encerramento da CPI antes de concluídas as investigações sobre o alcance da contaminação do esquema Cachoeira na administração pública têm a ver com a rede de proteção construída em torno da construtora Delta para evitar a descoberta de ilegalidades relacionadas aos contratos da empreiteira com governos estaduais aliados ao Palácio do Planalto.

Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do relator Odair Cunha de se criar uma nova comissão de inquérito para investigar fraudes nos contratos da Delta em todo o Brasil.

Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele relatada decidiu não investigar para poupar uma empresa que, embora tenha sido declarada inidônea para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a vice-campeã nacional do setor em volume de verbas recebidas do governo federal.

Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de inanição induzida e não será a última. Mas é mais uma para atestar o antagonismo entre o ativismo benfazejo do Judiciário e a passividade malsã do Legislativo.

Cacoete. Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior?

É, mas seria de se esperar de uma autoridade a defesa da inversão dessa lógica, perversa, de preferência mediante o anúncio de que o governo fará todo o esforço para a regra do atraso um dia ser exceção.

Como se viu na recente declaração do ministro da Justiça sobre a situação degradante dos presídios como se nenhuma responsabilidade coubesse ao poder público federal, dez anos de Presidência da República não livraram o PT da síndrome de oposição: é bom de verbo e ruim de solução.

Por essas e algumas outras é de se perguntar o que faria o partido se tivesse ganhado as eleições na época da inflação desenfreada, além de constatar que o Brasil realmente tinha um problemão.