SUPREMA VERGONHA

A sociedade brasileira está perplexa com a falta de senso cívico do Supremo Tribunal Federal que, diante das pressões do ex-presidente Lula, tem cedido lhe dispensando tratamento benevolente demais, que se situa por cima das prerrogativas que tornam essa Corte guardiã das instituições republicanas. 

Ora, a missão fundamental do Supremo é vigiar pela saúde da nossa Carta Magna. Um ex-presidente, réu condenado na primeira instância, com a sentença confirmada pelo Tribunal Superior competente, não poderia estar sendo tratado com a diligência que o Supremo tem manifestado nas últimas semanas. O pedido de Habeas Corpus preventivo tem como finalidade única manter Lula solto nas ruas, fazendo a campanha populista que todos conhecemos. O Supremo ficar cheio de dedos para engavetar a proposta indevida é um acinte para todos os brasileiros.

Duas falhas aponto em face dessa vergonhosa atitude da nossa Corte Suprema. Em primeiro lugar, aquela atitude que conhecido autor (Mário Vieira de Mello, Desenvolvimento e cultura, 1964) identificou como "comportamento estetizante", segundo o qual o que vale na função pública é o palco, os "quinze minutos de holofotes". Essa atitude consulta a exterioridade e não se volta para as convicções íntimas, que como "imperativos categóricos" devem pautar a ação ética da Justiça em face da sociedade. 

Os Ministros do Supremo tornaram-se "atores globais", com as luzes da ribalta televisionada como princípio que guia o seu comportamento. Não deveria ser assim. Ali, na Suprema Corte, foram colocados e muito bem remunerados pelos contribuintes, como defensores eminentes da Constituição. Se falharem na sua missão, o Estado fica coxo. É o que estamos sentindo, com preocupação, cidadãos de todas as regiões, pelo país afora. Não deveriam ser televisionadas as sessões do Supremo. O ibope em vivo e em direto passa a catalisar as atenções de juízes que deveriam ter, antes de tudo, uma atitude neutra. 

Pergunto se em outras latitudes, como nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, nos países escandinavos, as Supremas Cortes se dão a esse desfrute televisivo que se tornou praxe no nosso país. Muito de encenação e bem pouco de zelo cívico em face das justas expectativas dos cidadãos amedrontados pelo crescimento desavergonhado do neopopulismo que, em países como a Venezuela, deu ao traste com as instituições republicanas, chegando a beirar hoje a sociedade do vizinho país o abismo da guerra civil.

Segundo ponto negativo do comportamento do Supremo: tornaram-se visíveis os compromissos político-partidários de alguns dos Ministros, que fazem de tudo para "aliviar" o peso da lei sobre quem os indicou, quando à testa do Poder Executivo, para a eminente função que desempenham. Esquecem-se esses afoitos servidores públicos de que a indicação pelo então Presidente da República foi submetida ao crivo do Poder Legislativo na sua mais alta casa, o Senado Federal (que representa os interesses dos cidadãos nos Estados da Nação) e que o compromisso assumido, quando da sua posse, não foi com o Partido ao qual pertence o então primeiro mandatário, mas com todos os brasileiros, passando a envergar a toga de um dos poderes constitucionais do Estado, aquele que representa o compromisso com a defesa da Carta Magna. O espírito de patotismo sacrificou o patriotismo, nos tristes episódios da solidariedade da Suprema Corte para com o ex-presidente condenado.

Assino, na sua integralidade, as palavras com que o jurista Jacy Mendonça tipificou os atuais momentos de crise em que mergulhou o Supremo Tribunal Federal, por causa da afoiteza de palanque:

"Assistindo agora, pela televisão, as recentes sessões do mesmo tribunal, sou tomado por profunda tristeza. Há Ministro que decide monocraticamente contra o acórdão do plenário; há Ministro que decide ao arrepio das leis ou até contra elas; há Ministro que decide inspirado não em preceitos jurídicos, mas em simpatias político-partidárias; há Ministro que faz distinção entre os réus e preocupa-se em proteger alguns deles; há Ministro que sobrepõe compromissos pessoais secundários às obrigações de sua nobre função; há Ministro que desrespeita o elegante e cavalheiresco tratamento regimental da Corte (...). Que fizeram do Supremo Tribunal Federal? Transformaram-no em praça pública onde são discutidas questões jurídicas fundamentais à luz de preferências partidárias e simpatias pessoais. Dois fatores vieram certamente a agravar esse estado de coisas: a escolha de magistrados inspirada pela sintonia política e a transmissão ao vivo das sessões do órgão supremo. Há hoje quem não se subordine às normas legais em seus pronunciamentos, mas cuide apenas de defender interesses particulares, ser coerente com suas preferências políticas e zelar pela repercussão pública de sua imagem. Oh tempora, oh mores!  Clamaria Cícero da tribuna senatorial romana. Oxalá essa lamentável fase passe rapidamente e, para o bem da nação, possamos voltar a reverenciar a Suprema Corte e seus eminentes integrantes!" (www.jacymendonça.com.br, 24-03-2018).

DE NOVO O CAMINHO DAS REFORMAS (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 17/05/2017)

Em face da magna tarefa de reestruturar as instituições brasileiras após o tsunami do desgoverno lulopetista, abrem-se duas alternativas: o caminho das reformas ou a da convocação de uma nova constituinte. A maior parte dos intelectuais e homens públicos que pensam o Brasil acolheu-se à primeira alternativa. Uma parcela menor elegeu a segunda.

Entre os defensores desta última, aparecem vozes autorizadas como a do economista Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria e vice-chairman do Lide (Líderes Empresariais). A propósito da proposta de fazer tudo de novo no que tange às nossas instituições, mediante a convocação de uma Constituinte específica para isso, escreve Giannetti da Fonseca: "A falência de um sistema político, assim como de uma empresa, pressupõe a imediata mudança de sua administração e a responsabilidade de seus acionistas. No caso do atual sistema político, significa a imediata convocação, ainda em 2017, de uma Assembleia Constituinte independente, com mandato parcial específico para promover a tão esperada reforma política e a correção de erros históricos que todos sabemos existirem de longa data, mas que até hoje fomos incapazes de corrigir. Torna-se imperativo, na atual conjuntura, que seja uma Constituinte independente, com os integrantes eleitos diretamente e impedidos de participar das eleições e de ocupar cargos públicos até 2022, para se evitarem conflitos de interesses. E que essa revisão seja de fato profunda e abrangente, a começar pela reforma da estrutura político-partidária, de forma a reduzir o absurdo número de partidos que hoje proliferam pelo País (...)". Incumbências dessa Assembleia também seriam a redução da onerosa estrutura do Legislativo, a eliminação do foro privilegiado, a adoção de um sistema de representação mais acorde com o nosso modelo demográfico, a alteração da forma de nomeação dos integrantes dos tribunais superiores, etc.

Entre os defensores da primeira alternativa, identificada com o prosseguimento das reformas em curso no seio do Congresso Nacional, está a grande maioria dos intelectuais e homens públicos alheios ao messianismo lulopetista, que acreditam nos caminhos das reformas efetivadas pelas instituições atuais, se alinhando a uma solução moderada típica da nossa estrutura cultural. Já se manifestaram sobre isso o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o atual presidente Michel Temer e altos funcionários do Estado como o Comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Vilas Bôas. Manifestaram-se nesse sentido também intelectuais como Luiz Werneck Viana, Bolívar Lamounier, Denis Rosenfeld e muitos outros entre os quais me incluo, bem como jornalistas da talha de José Nêumanne, Eliane Cantanhêde, Vera Magalhães, Míriam Leitão, Dora Kramer, etc. Considero honestamente que esse é o caminho a prosseguir por várias razões: em primeiro lugar, porque nem tudo está contaminado pelo vírus das práticas corruptas, tanto no seio do Parlamento quanto no interior da Magistratura ou dos quadros administrativos que cercam o Executivo. Quando têm sido detectados e devidamente denunciados pelo Ministério Público, na forma da lei, atores marcados pelas práticas corruptas, têm sido postos de lado sem contemplações. Reconheçamos que se trata de um caminho difícil que exige muita negociação e paciência, com os altos e baixos dos debates parlamentares e das manifestações da opinião pública. Mas essa saída tem dado testemunho de que as instituições republicanas funcionam. Destaque-se o papel de negociador com o Congresso que tem sido desempenhado a contento pelo Presidente Temer, profundo conhecedor do meio parlamentar.

A respeito da premência das reformas que estão sendo efetivadas, o general Vilas Bôas destacou a importância da variável ética a ser preservada, como motor daquelas. A respeito, o alto oficial frisou na sua entrevista à Revista Veja (26 de abril): “Considero importante que se dê a celeridade possível ao julgamento dos casos, porque acho perigoso que as pessoas de bem comecem a ficar descrentes, e às vezes até descrentes da democracia. Aí você começa a abrir espaços para atalhos. O Brasil vai ter de se repactuar. E o único parâmetro universal para que se faça isso é o princípio ético e moral. O que me preocupa é que acho que não apareceu uma base de pensamento alternativa nem uma base que propicie o surgimento de uma liderança”.

A respeito da confiança na democracia brasileira e das expectativas com que são esperadas as reformas que estão em andamento, escreveu a jornalista Eliane Cantanhêde: "Conforme dizem empresários do campo e da cidade e confirmam embaixadores estrangeiros em Brasília, a reforma da Previdência e os próximos três meses serão cruciais para saber o que vai acontecer e o mundo apostar ou não suas fichas e investimentos no Brasil. Aliás, esses embaixadores estão perplexos com a corrupção descomunal, mas também com a força da democracia brasileira. Apesar de dois anos de recessão, mais de 14 milhões de desempregados, a Lava Jato atingindo oito ministros e dezenas de parlamentares e um dia inteiro de protestos e fogo na TV, as instituições funcionam normalmente: o Executivo governa, o Legislativo vota, o MP investiga, o Judiciário julga. Que país do mundo enfrentaria todas essas crises simultâneas sem risco de ruptura, golpe, implosão?"

Que as reformas em curso prossigam, notadamente aquela que foi preconizada pelo Debate Estadão e que foi sintetizada nestes termos por editorial deste jornal: “(...) a chamada cláusula de barreira, ou de desempenho, destinada a restringir o acesso a recursos públicos diretos, como os do Fundo Partidário, ou indiretos, como aqueles que patrocinam na mídia eletrônica o horário eleitoral dito gratuito (...)”.