“JE SUIS CHARLIE” E A RESPOSTA DO MUNDO LIVRE AO TERROR ISLÂMICO

Mais de um milhão de pessoas marcharam pela Liberdade e a União Nacional em Paris, no domingo 11 de Janeiro de 2015 (Place de la République. Foto: Le Figaro)

Aspecto da marcha do dia 11 de Janeiro de 2015, em Paris (Le Figaro)

O brutal atentado terrorista contra a equipe de redação do jornal parisiense Charlie Hebdo que deixou doze mortos e onze feridos, é o novo capítulo da Guerra contra o Terror que começou em 9 de Setembro de 2001 com o ataque às Torres Gêmeas em Nova Iorque. No sangrento episódio parisiense foram mortos quatro importantes chargistas franceses: Charb, Cabu, Tignous e Wolinski, além do colunista econômico Bernard Maris, outros jornalistas que participavam da reunião de pauta do jornal e dois policiais. Ao todo, doze vítimas fatais e onze feridos. Paralelamente, uma dupla terrorista tomou reféns, no dia seguinte, numa loja de produtos judaicos na região de Vincennes da capital francesa, no contexto de uma ação em apoio aos terroristas que praticaram o primeiro atentado no centro da cidade e que estavam cercados pela polícia numa região situada ao norte de Paris.

O novo capítulo da guerra do terrorismo islâmico contra o mundo livre atacou jornalistas. Ataque covarde, milimetricamente preparado por um comando treinado no Iêmen e que se identificou como pertencente à rede Al Qaeda. Foi clara a mensagem: ninguém pode pensar livremente! Os estúpidos militantes gritaram terem vingado o profeta Maomê, lembrando as charges publicadas pela imprensa ocidental em 2012. 

A vingança terrorista ataca em qualquer lugar do planeta. Coopta jovens desequilibrados e vinculados a grupos islâmicos. Deixa passar algum tempo, meses e até anos, para dar cumprimento à sentença de morte apregoada pelos imãs radicais contra os que ousarem divergir do pensamento único. Mas o mundo livre não se deixará encurralar por meia dúzia de ensandecidos. No caso do atentado em Paris, a polícia francesa eliminou os dois terroristas mais destacados. 

Outros islâmicos radicais continuarão, no entanto, com o projeto criminoso de intimidação. Mas a liberdade ganhará mais essa batalha. O mundo livre repetiu imediatamente, em passeatas multitudinárias, a consigna dos cidadãos franceses: “Je suis Charlie”, (“Cada um de nós é Charlie”), ou como versou a tradução inglesa: “We are Charlie”, (“Todos somos Charlie”). 

O terrorismo com tintes religiosos, essa nova forma de obscurantismo que dá as caras nos degoladores do Estado Islâmico, no Boko Haram, nos militantes de Al Qaeda e de outros grupos terroristas, quer ver morta a inteligência e a liberdade de pensamento. Todos eles insistem em eliminar cristãos, jornalistas, trabalhadores humanitários e em assassinar ou prender estudantes, sobretudo mulheres. É uma tentativa de intimidação contra a conquista das liberdades civis defendidas pelas democracias ocidentais. O que esses loucos têm a oferecer é o império da morte e da destruição.

O Presidente François Hollande, no emocionado pronunciamento que fez à nação francesa após o atentado afirmou: “É a República, é o pluralismo é a democracia. É tudo isso que foi visado”. E concluiu: “A liberdade será sempre mais forte do que a barbárie. A França soube sempre vencer os seus inimigos quando soube se unir ao redor dos seus valores. Unamo-nos e venceremos”. 

O escritor francês Pascal Bruckner prestou homenagem às vítimas do jornal Charlie Hebdo frisando que esse massacre a sangue frio constituiu “uma nova etapa da guerra que o islamismo radical deflagra contra as democracias ocidentais”.

O diretor de redação do jornal Le Figaro, Alexis Brezet, frisou: “É uma guerra, uma verdadeira guerra, conduzida não por soldados, mas por assassinos nas sombras, matadores metódicos e organizados cuja tranquila selvageria gela o sangue. Essa guerra matou ontem, em pleno centro de Paris”. A essas emocionadas palavras de repúdio juntaram-se as declarações dos principais líderes do mundo, desde Barack Obama, nos Estados Unidos, passando pelos chefes de Estado europeus e por líderes políticos e intelectuais do mundo todo, inclusive de países com tradição islâmica moderada.

A presidente Dilma corrigiu o sério escorregão que deu na abertura das sessões da ONU, no final do ano passado, em Nova Iorque, quando criticou a resposta armada dos Estados Unidos e das potências ocidentais contra os selvagens do Estado Islâmico e apregoou o diálogo com os terroristas. 

Pelo menos a presidente brasileira poupou o país do constrangimento a que nos expôs na sessão da ONU e condenou claramente o ato terrorista acontecido em Paris contra o jornal francês, defendendo a liberdade de imprensa como algo essencial à democracia. 

Falta que o seu ministro das comunicações, o sindicalista Berzoini, se some a essa posição, engavetando de vez a estúpida proposta de controle social da mídia, que outra coisa não é senão um atentado contra a liberdade de expressão, com que a petralhada ameaça a democracia no Brasil.

PERSPECTIVAS DO LIBERALISMO NA AMÉRICA LATINA - UM TEXTO DE 1998

Amigos, gostaria de compartir com vocês um texto de minha autoria, de 1998, que em aspectos essenciais mantém plena validade.

Quando se discute acerca das perspectivas do liberalismo no nosso continente, uma dúvida nos assalta: será que esta ideologia tem vez, face à longa história de absolutismo, de caudilhismo, de clientelismo, em suma de autoritarismo, que sempre acompanhou a transposição e consolidação do Estado patrimonial nas Américas espanhola e portuguesa?

Lembro-me, a respeito, de um fato acontecido no decorrer da reunião da Sociedade Mont Pélérin, realizada no Rio de Janeiro, no Hotel Sheraton, em setembro de 1993. Tinha sido programado, como prato forte do encontro, um painel com representantes do Chile, Argentina, México, Brasil e Espanha, com a finalidade de discutir a viabilidade das políticas econômicas neo-liberais nos países ibero-americanos. O debate dava a impressão de que os novos ventos liberalizantes tinham de vez modificado a pesada atmosfera autoritária, centralizadora e intervencionista que constituiu, desde as nossas origens, o ar que respiramos. O liberalismo econômico reinava agora, soberano, no México (recentemente guindado à categoria ontológica de parceiro do Primeiro Mundo, enquanto pertencente ao NAFTA), no Chile, na Argentina, para não falar na Espanha, onde a inserção na Comunidade Econômica Européia acelerou os mecanismos da desregulamentação econômica. O patinho feio da história era ainda o Brasil pré-Real. O representante brasileiro no painel, Persio Arida, limitou-se a esboçar as intenções liberalizantes do governo, face à inflação quase-galopante.

Foram endereçadas diversas perguntas da platéia aos panelistas, indagando acerca da forma em que eles interpretavam essa repentina liberalização no meio ibero-americano. Mas o ambiente ficou tenso quando meu amigo, o embaixador José Osvaldo de Meira Penna, com esse seu ar jovem de espadachim libertário, colocou à sisuda mesa a seguinte questão, cujos termos foram mais ou menos estes: "Vejo que os senhores se apresentam, neste debate, como porta-vozes do liberalismo, em países que até ontem professavam políticas nitidamente autoritárias. Os senhores defendem hoje modelos sócio-econômicos que foram concebidos e postos em prática pelo general Pinochet, no Chile, pelos tecnocratas do PRI mexicano e pelo até há pouco caudilho justicialista Carlos Menem. Intenções liberalizantes são defendidas pelo representante do Brasil, país cujo governo legisla mediante um expediente autoritário chamado de medida provisória. Caberia indagar acerca da índole liberal de reformas conduzidas num contexto autoritário, como o descrito nos exemplos mencionados".

O meu amigo terminou a sua provocadora questão com mais uma espetada na já aflita mesa: "Não esqueçamos que a modernização capitalista da economia espanhola, de que hoje se gaba o senhor Felipe González, foi concebida e posta em marcha pelo generalíssimo Franco, quem aliás preocupou-se também com os mínimos detalhes da formação do então Príncipe de Astúrias, o hoje Rei Juan Carlos, que se tornaria o fiel da balança da abertura democrática na Espanha, no episódio do golpe frustrado de Tejero Molina e na negociação do Pacto de la Moncloa, no final dos anos 70".

Não me lembro em que termos os panelistas responderam à pergunta do embaixador Meira Penna. Só sei que, a essa altura, o arrazoado mercadológico hayekiano, que inspirava o evento, ficou curto. O meu propósito, ao citar o fato relatado, era colocar novamente a questão formulada pelo embaixador, pois ela é muito útil, como dúvida metódica cartesiana que nos ajude a refletir sobre as possibilidades do liberalismo no continente latino-americano.

Poderiamos reformular a indagação de Meira Penna nestes termos: parece que pouco tem a dizer o liberalismo num contexto, como o ibero-americano, cujos modelos modernizadores deitam raízes no despotismo esclarecido de Pombal, de Carlos III da Espanha, de Franco, da ditadura científica do PRI, da burocracia bismarkiana de Pinochet, do estatismo tecnocrático castilhista-getuliano, do caudilhismo peronista. Hoje poderíamos adicionar à lista dos modelitos despótico-esclarecidos que acabamos de mencionar, o correspondente ao presidencialismo autoritário de Fujimori, que tantas simpatias tem despertado em círculos políticos e empresariais brasileiros.

Oliveira Vianna, aliás, já tinha colocado a questão, ao considerar que o processo modernizador concretizar-se-ia, entre nós, não pelo caminho do laissez-fairismo, mas a partir de uma instância disciplinadora do secular "complexo de clã" latino-americano. É uma técnica reformista que Oliveira Vianna [1974a; 1974b] caracterizou como a implantação, pelo Estado, do "individualismo grupalista", mediante um processo educativo das elites e que Wanderley Guilherme dos Santos [1978] identifica com a democratização gradual e progressiva, controlada pelo Estado, a fim de consolidar uma participação política cada vez maior da sociedade. Essa metodologia foi denominada por Wanderley Guilherme de "autoritarismo instrumental".

Embora possamos, à luz da nossa tradição patrimonialista, questionar a viabilidade do liberalismo na América Latina, o fato é que os países do continente, queiramos ou não, estão experimentando um real processo liberalizante. Aplicando o princípio escolástico de que ab esse ad posse valet illatio (é logicamente válido passar do ser ao poder ser), seria uma infantilidade duvidar da possibilidade do liberalismo no meio latino-americano. Se o processo de liberalização das nossas economias e das instituições é um fato em andamento, a questão inicial muda de figura e ficaria assim, formulada em duas perguntas correlatas: em primeiro lugar, como foi possível que países de tradição autoritária e patrimonialista sofressem mudanças em direção à economia de mercado e da liberalização das suas instituições? Em segundo lugar, quais são as perspectivas de sucesso desse processo liberalizante?

Tentemos responder, mesmo que sumariamente, a essas questões. Antes, porém, devemos levar em consideração dois fatos: primeiro, que o liberalismo é um processo multi-polar, que abrange três grandes variáveis: econômica, política e cultural. Segundo, que as mudanças nas organizações sociais obedecem a processos que podem ser exógenos, e não necessariamente de tipo endógeno, como lembra Nisbet [1984: 5-11].

Ampliemos um pouco este segundo fato, já que acerca do primeiro vamos tratar mais adiante. Na América Latina encontramos duas grandes influências exógenas: de um lado, as guerras de independência da América espanhola, ao longo do século XIX, que aceleraram a entrada das idéias liberais e revolucionárias. Essa influência também se tornou presente no Brasil no movimento inconfidente, na agitação que acompanhou a Independência de Portugal, nos movimentos revolucionários do século XIX, bem como nas lutas ocorridas na bacia do Prata e no Paraguai. De outro lado, a crescente influência da economia mundial sobre o meio latino-americano, bem como das comunicações, no atual processo de globalização.

Essas influências exógenas provocam sérias transformações nas sociedades comandadas por poderes de tipo patriarcal e clânico (como eram as sociedades latino-americanas no início do século XIX). Vale a pena citar as palavras que Edward Jenks [apud Nisbet, 1984: 6] escreveu a respeito: "Uma sociedade que desencoraja a competição pessoal, que age só indiretamente sobre a massa de seus membros, que se recusa a admitir sangue novo, que é uma organização de tempos de paz, não constitui máquina de guerra. Onde (...) existem territórios praticamente sem fronteiras, nos quais as poucas comunicações possam manter-se sem interferência por parte de rivais mais poderosos, o sistema de clã talvez dure indefinidamente. Entretanto, tão logo a pressão começa a atuar, sua fraqueza se torna evidente (...). Os desastres do clã fazem com que surja um chefe militar, com sua turma de seguidores, escolhidos exclusivamente em virtude de sua dedicação e de sua capacidade militar. Afinal, na luta o principal é lutar bem".

A influência que as guerras exerciam no passado na abertura das sociedades clânicas, passou a ser exercida, de forma preponderante, pelas comunicações e pelas trocas comerciais no presente século. É inegável o papel de modificador de atitudes, valores e comportamentos que tanto o mercado quanto o vasto emaranhado das comunicações exercem nas sociedades contemporâneas. A realidade da Internet cria chats de consumidores e internautas que trocam experiências, opiniões, lazer, etc., e rapidamente modifica antigos pontos de vista. Está por ser quantificado ainda o impacto desse tipo de comunicação global nas expectativas econômicas e nas relações políticas e culturais. Mas não há dúvida de que essa rede mundial gera novos hábitos de consumo, novas demandas políticas e inovadoras expectativas culturais. Lembremos que na derrubada do mundo comunista, em 1989, a agência Interfax teve um papel importantíssimo na veiculação das idéias e das reivindicações dos dissidentes. O que não dizer hoje da comunicação instantânea via Internet?

De forma semelhante, as aberturas comerciais modificam rapidamente hábitos arcaicos. A prova mais evidente a temos aqui, no Brasil, nas mudanças de comportamento dos consumidores no período pós-Real. As pessoas começaram a planejar as suas vidas a partir de um novo tipo de antecipações racionais, diferentes das costumeiras coices intervencionistas da "mula sem cabeça" de que falava Betinho. O consumidor brasileiro vai, aos poucos, se pautando pelas leis do mercado e não pelos caprichos do Leviatã com ares de empresário.

Mas voltemos às questões que tinhamos colocado: em primeiro lugar, como foi possível que países de tradição autoritária e patrimonialista sofressem mudanças em direção à economia de mercado e da liberalização das suas instituições? Em segundo lugar, quais são as perspectivas de sucesso desse processo liberalizante?

Responderemos a essas questões, referindo-nos às três variáveis apontadas no processo de liberalização latino-americano: econômica, política e cultural.

Aspecto econômico.- Não há dúvida de que o processo de globalização da economia mundial, que constitui o clima deste final de milênio, foi imposto pelos países industrializados, notadamente pelos Estados Unidos, mediante a Organização Mundial de Comércio, a partir dos anos 80. Lembremos que no final da reunião do GATT em Genebra, em 1982, face à obstrução apresentada pelo Brasil e pela Índia, o então representante de Comércio dos Estados Unidos, William Brock, frisou que o governo de Reagan não iria permitir que países que representavam menos de 5% do comércio mundial emperrassem a iniciativa norte-americana de uma nova rodada global de negociações. O representante americano destacou, ainda, que face a essa obstrução, Washington desenvolveria a sua política de comércio mundial por conta própria.

"Nos dois anos seguintes, frisa Paulo Marques [1997: 135], os Estados Unidos atacaram em duas frentes. Por um lado, negociaram acordos de livre comércio com dois de seus aliados mais próximos, Israel e o Canadá. O tratado com o Canadá serviria de base, mais tarde, para o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que incluiria o México. Paralelamente, o governo americano muniu-se dos instrumentos de ação unilateral  - como a seção 301, acrescentada em 1984 à lei de comércio -  para forçar as nações recalcitrantes a caminhar na direção desejada, ameaçando-as e, em alguns casos, punindo-as com sanções comerciais. O desejo de preservar posições no mercado americano  - o maior, mais cobiçado e, na sua média, mais aberto entre as nações industrializadas -  e, ao mesmo tempo, diluir o poder dos mais fortes, mantendo as negociações das regras do comércio internacional num foro multilateral, logo convenceu a todos sobre os méritos de uma reforma ampla do GATT. Washington conseguiu o que queria. Em dezembro de 1986, começaram em Punta del Este as negociações da Rodada Uruguai".

A classe dirigente brasileira, (à semelhança da de outros países latino-americanos) compreendeu muito bem o que se estava passando e apoiou em 1989 o projeto de abertura econômica iniciado pelo governo Collor [cf. Marques, 1997: 136]. Mas esse processo de liberalização econômica que implica abertura ao mercado mundial, estímulo à livre iniciativa e à produtividade, diminuição do tamanho do Estado e controle do gasto público, não tem sido fácil nos países latino-americanos, tradicionalmente caudatários do anacrônico modelo de Estado-empresário e do vício patrimonialista de privatização deste por clãs e estamentos privilegiados.

Em que pese a dificuldade apontada, o processo de liberalização econômica, ao nosso modo de ver, tem dado mais certo ali onde se juntaram as seguintes variáveis: baixo nível de analfabetismo, razoável cultura política e um certo grau de desenvolvimento da empresa capitalista. Chile e Argentina situar-se-iam à testa do processo, seguidos por países de significativo peso econômico, mas ainda atrelados ao paquidermismo do Estado patrimonial-estamental (como México e Brasil). Seguiriam depois países que, embora tivessem feito um notável esforço de abertura econômica, encontram hoje sérios obstáculos, em decorrência de variáveis negativas como a narco-economia (Colômbia), ou as exageradas e anacrônicas expectativas sociais face a um welfare state decorrente da indústria petroleira (Venezuela).

A liderança do processo de liberalização econômica latino-americana situar-se-ia, assim, no Mercosul. É lógico que para garantir essa liderança seria necessário agilizar a dinâmica econômica do bloco regional, partindo para uma política de integração agrícola, por enquanto praticamente inexistente [cf. Camargo Neto, 1997: 13] e adotando uma atitude de maior flexibilidade e realismo, abandonando práticas excessivamente defensivas, como as que tem caracterizado a participação brasileira no GATT [cf. Marques, 1997: 135-136].

No nosso caso, como frisa Paulo Marques [1997: 136], "para se ter éxito no novo jogo global regulamentado pela Organização Mundial de Comércio, já não basta ter diplomatas e técnicos talentosos e experimentados para atuar nas várias tarefas do sistema multilateral. É preciso tê-los em número suficiente. É essencial, também, ter cacife para negociar, ou seja, uma economia estável e eficiente; um parque produtivo tecnologicamente atualizado, com mão de obra bem treinada, capaz de oferecer bens e serviços competitivos no mercado internacional; empresários e um corpo de especialistas em comércio, nas universidades e em think tanks, com talento e agilidade para analisar tendências, identificar oportunidades e explorar novos mercados; uma boa articulação entre governo, empresários e sindicatos; e uma estrutura institucional apetrechada para cumprir duas tarefas simultâneas: a promoção das exportações e a defesa do país, dentro das regras do jogo, contra práticas desleais de parceiros comerciais. O Plano Real e a política econômica da atual administração representam uma resposta positiva e corajosa a esses desafios. Mas a verdade é que, tendo se atrasado no processo de reformas, o país é hoje vulnerável em quase todas as frentes do comércio global (...)". A recente derrota do governo na Reforma Administrativa, que permitiria sanear o rombo causado pela gastança com o funcionalismo dos Estados, é mais uma prova do atraso mencionado.

Aspectos político e cultural.- Com o fracasso do comunismo, tornado visível a partir da queda do Muro de Berlim em 1989, os países latino-americanos deixaram de receber a pesada carga de propaganda ideológica soviética e o auxílio comunista aos movimentos guerrilheiros. Esses fatores tinham radicalizado e polarizado o debate político na segunda pós-guerra, o que terminou justificando, como reação, os governos autoritários que se espalharam ao longo do Continente, nas décadas de 60 e 70. A queda do Muro e o fortalecimento das políticas liberal-conservadoras nos Estados Unidos e na Inglaterra, ao longo dos anos 80, deram ensejo ao renascimento das idéias liberais nos países latino-americanos e à institucionalização de Estados de direito. Uma a uma as ditaduras foram sendo substituídas por governos democraticamente eleitos. Quais seriam as alternativas de sucesso do processo liberalizante das estruturas políticas na América Latina?

Samuel Huntington, na sua obra intitulada A terceira onda [1991; cf. Paim, Vélez, Macedo, 1997: 93-99] dá os fundamentos que permitiriam elaborar uma resposta à indagação anterior. Considera que a democracia define-se a partir de três variáveis: fontes da autoridade para o exercício do poder, objetos perseguidos pelos governos e processo de constituição dos mesmos. O professor Huntington elaborou, em primeiro lugar, uma tipologia histórica das ondas ou momentos percorridos pelo processo democratizador no mundo. Houve, a seu modo de ver, três ondas: a primeira, de início da experiência democrática, abarca o período compreendido entre 1828 e 1942. Essa primeira onda teve dois momentos: um de crescimento, até 1926 (nesse ano, de 64 nações independentes, 24 eram democráticas, número equivalente a 45,3%); outro momento de retração, entre 1926 e 1942 (as nações independentes reduziram-se a 61, das quais apenas 12, equivalentes ao 19,7%, preservaram o sistema democrático).

A segunda onda cogitada pelo professor Huntington corresponde à etapa de consolidação da experiência democrática e abarca o período compreendido entre 1943 e 1974. Devido à derrocada dos sistemas coloniais, o número de Estados chegava a 111 em 1962, passando as nações democráticas a 36 (número correspondente ao 32,4%). Houve neste período, à semelhança do anterior, também uma reversão nas democracias entre 1958 e 1975: em 1973, para 122 Estados existentes, havia apenas 30 democracias (correspondentes ao 24,6%).

A terceira onda, contemporânea, caracteriza-se pelo novo surto de democratização experimentado pelo mundo a partir de 1974. Em 1990, as nações democráticas chegam a 58 (30,2% do total), tendo se elevado o número de Estados a 192.

Qual a posição dos países latino-americanos face a essas 3 ondas de democratização? Huntington os arrola em quatro grandes grupos: em primeiro lugar, países que participam dos dois ciclos (democratização e reversão) da primeira onda. Situar-se-iam aqui Argentina, Brasil, Peru, Bolívia e Equador. Não há neles, considera o autor, propriamente uma alternância de sistemas políticos. O seu sistema político consistiria precisamente na incapacidade de consolidar a democracia.

Em segundo lugar estariam, no sentir de Huntington, os países que se inseriram no processo de democratização dos sistemas políticos da primeira onda e não lograram sustentá-lo. Porém, na segunda onda chegaram a ser bem sucedidos. Este seria o caso da Colômbia e da Venezuela.

Em terceiro lugar, Huntington coloca os países que sofreram a interrupção da democracia depois de tê-la conseguido estabilizar por grandes períodos (como é o caso, por exemplo, de Uruguai e Chile).

Em quarto lugar, o autor situa os países que realizaram a transição direta de sistemas autoritários estáveis para democracias (como é o caso, por exemplo, do México, Guatemala, El Salvador, Honduras e Nicarágua).

Huntington arrolou cinco grandes causas para a terceira onda democratizante: a) os problemas para legitimar o autoritarismo, num mundo em que os valores da democracia tornaram-se largamente aceitos; b) o crescimento econômico sem precedentes, posterior a 1960; c) a mudança de posição da Igreja Católica, que deixou de ser suporte de sistemas autoritários em vários países; d) a influência externa da Comunidade Européia e dos Estados Unidos, na promoção dos direitos humanos e o acolhimento dessa influência pela nova liderança russa; e) o efeito demonstração que a adesão à causa democrática por esse ou aquele país veio a alcançar, num mundo onde a comunicação difundiu-se amplamente e tornou-se instantânea.

Huntington identifica, outrossim, cinco variáveis que podem virar obstáculos à consolidação da terceira onda: a) atitude revanchista ou ambígua diante da tortura; b) questão pretoriana ou não profissionalização das Forças Armadas, que estimule aventuras militaristas; c) intensificação dos problemas conjunturais que podem conduzir rapidamente ao saudosismo do ciclo autoritário; d) não florescimento de uma cultura favorável à democracia; e) entraves à institucionalização do comportamento político democrático, mediante o boicote dos políticos à reforma do Estado.

Conclusão

Quais as respostas que poderiamos dar, a partir da análise precedente, às duas questões formuladas no início desta exposição?

Em primeiro lugar, quanto à indagação acerca de como foi possível que países de tradição autoritária e patrimonialista sofressem mudanças em direção à economia de mercado e da liberalização das suas instituições, poderíamos responder que o surto liberalizante não foi endógeno mas exógeno, condicionado basicamente por dois fatores: a) a decisão dos países industrializados, orquestrados pelos Estados Unidos, de dar às relações comerciais uma nova dinâmica, de caraterísticas globais, a partir da década de 80; b) a queda do Muro de Berlim em 1989.

Em segundo lugar, quanto à pergunta acerca de quais seriam as perspectivas de sucesso desse processo liberalizante no âmbito latino-americano, poderíamos responder que essas perspectivas dependem da superação, nos próximos anos, de três entraves sérios à democracia: a) no plano cultural, as tradições políticas ligadas ao complexo de clã e ao patrimonialismo; b) no plano político, a relutância das elites políticas para efetivar as reformas que racionalizem o Estado e institucionalizem o comportamento democrático; c) no plano econômico, as barreiras nacionalistas e terceiro-mundistas a uma verdadeira integração comercial com os Estados Unidos, tornando realidade o ALCA. O equacionamento dessa variável criaria, no sentir de Huntington, uma situação irreversível favorável à democratização liberal dos países latino-americanos, de forma semelhante a como a inserção na União Européia acelerou os processos democratizadores nos países ibéricos (Espanha e Portugal).

Bibliografia

CAMARGO NETO, Pedro de [1997]. "Integração agrícola das Américas". In: Política externa, São Paulo, vol. 5, no.4 / vol. 6, no. 1: pgs. 12-16.

HUNTINGTON, Samuel [1991]. The third wave. Democratization in the late twentieth century. University of Oklahoma Press.

MARQUES, Paulo Sotero N. [1997]. "O Brasil derrapa na largada: conferência ministerial da OMC expõe as vulnerabilidades do país", in: Política Externa, São Paulo, vol. 5, no. 4 / vol. 6, no. 1: pgs. 131-152,

NISBET, Robert [1984]. "As reformas sociais de Clístenes". In: Humanidades, Brasília, vol. 2, n. 6: pgs. 5-11.

PAIM, Antônio, Ricardo Vélez Rodríguez e Ubiratan Borges de Macedo [1997]. Introdução histórica ao liberalismo, vol. V A prova da história. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho; Londrina: Instituto de Humanidades.

VIANNA, Francisco José de Oliveira [1974a]. Instituições políticas brasileiras. 3ª edição. Rio de Janeiro: Record, 2 volumes.

VIANNA, Francisco José de Oliveira [1974b]. Problemas de organização e problemas de direção: o povo e o governo.  2ª edição. Rio de Janeiro: Record.

SANTOS, Wanderley-Guilherme dos [1978]. Ordem burguesa e liberalismo político. São Paulo: Duas Cidades.

TEMPOS DENSOS (Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 31-12-2014 - Espaço Aberto)

 http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,tempos-densos-imp-,1613867

A percepção do fluir do tempo na história das sociedades não é unívoca, mas análoga à versão que dos eventos tecem os seres humanos. Assim, tanto Wilhelm Dilthey (1833-1911) quanto José Ortega y Gasset (1883-1955) destacaram a “densidade” dos momentos históricos. O Brasil viveu em 2014, uma dessas raras circunstâncias. Parece como se os fatos tivessem se acelerado e concentrado numa conjugação de circunstâncias paradoxais. 

Vivenciamos no ano que ora finda, paradoxal sequencia de eventos incomuns que, juntos, causaram esse clima de novidade perigosa que afeta à opinião pública, deixando-a paralisada. Os mais significativos desses fatos na sua desconjuntada sequência foram: a prisão dos condenados na Ação 470; a Copa do Mundo (com a derrota acachapante da seleção brasileira); as multitudinárias manifestações de repúdio à presidenta Dilma nos estádios, quando das suas raras aparições em público; a CPI da Petrobrás (esvaziada pelo Governo e que não deu em nada); a Operação “Lava Jato”, deslanchada pela Polícia Federal sob o amparo legal da Justiça; a campanha eleitoral com a onda de baixarias praticadas pelo PT, em que prevaleceu o “assassinato de reputações” dos candidatos oposicionistas; a trágica morte de Eduardo Campos e a súbita ascensão da candidata Marina Silva nas pesquisas de opinião após esse triste evento; a progressiva ocupação dos espaços ocupados por Marina, pelo candidato Aécio Neves, no final da campanha; as eleições presidenciais renhidas como nunca na história deste país (com a Justiça eleitoral fazendo corpo mole perante as denúncias contra a candidata oficial) e o clima de desconfiança que se instalou entre os eleitores em decorrência dessa ineficiência, no julgamento das ações impetradas por vários setores da sociedade contra o partido do governo.

Poder-se-ia completar o quadro anterior com estes outros eventos: os desdobramentos judiciais das investigações do Ministério Público e do Juiz Sérgio Moro em relação à operação “Lava Jato”, com doleiros e empresários aderindo à delação premiada; os respingos destes acontecimentos policiais e judiciários na idoneidade moral do PT e demais partidos da base aliada; a nomeação atabalhoada, pelo novo Governo, dos ministros que serão empossados no início do próximo ano (com figuras provenientes de setores oposicionistas e com programas de gestão contrários ao prometido pela candidata vencedora na campanha); a sensação de vitória pírrica da candidata Dilma em face do enfraquecimento moral do seu partido e dela própria ao ensejo da crise do Petrolão; enfim, a vertiginosa queda das expectativas econômicas do país perante o quadro de corrupção e de incompetência generalizadas do Governo no desmonte da Petrobrás, que se tornou evidente nos últimos meses.

A impressão que se tem é que o Brasil está à beira de um grande movimento de renovação social, em face do desgaste dos procedimentos e das instituições do que se convencionou em chamar de “velha política”. A rápida ascensão de Aécio no final da campanha presidencial e os 51 milhões de votos que quase o guindam ao poder, com estreitíssima margem em face da candidata vencedora, provam que a sociedade brasileira propende, hoje, pela mudança. Isso em que pese a teimosia petista em se aferrar ao poder, num esquema de governança já gasto e desacreditado.

Dizia Alexis de Tocqueville (1805-1859), em face dos acontecimentos que antecederam a revolta francesa de 1848 (que contrapôs socialistas ensandecidos, liberais e conservadores): “As revoluções nascem espontaneamente de uma doença geral dos espíritos, induzida de repente ao estado de crise por uma circunstância fortuita que ninguém previu; quanto aos pretensos inventores ou condutores dessas revoluções, nada inventam ou conduzem; seu único mérito é o dos aventureiros que descobriram a maior parte das terras desconhecidas: atrever-se a ir sempre em linha reta, para a frente, com o vento a favor” (Lembranças de 1848, S. Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 73).

Ora, poderíamos traçar uma semelhança entre a situação francesa de meados do século XIX e a nossa: os revolucionários de plantão, no caso do Brasil, os petistas, assumiram o comando do navio sem mudar o rumo traçado inicialmente, a fim de tomar conta de todos os espaços, tendo como norte unicamente garantir a hegemonia partidária. Os bravos petralhas caminham direto, em linha reta, para o desastre.

Recente artigo deu conta dos contornos dessa tragédia anunciada no plano econômico: “Quanto mais fundo se mergulha na Operação Lava Jato, mais cresce o risco de que ondas de choque se propaguem para além das empresas diretamente envolvidas no escândalo e atinjam outros setores da economia brasileira. Com isso, talvez não leve muito tempo até que a investigação se reflita no bolso de cada brasileiro por meio da redução da oferta de crédito” (Ana Clara Costa e Luís Lima, “O Petrolão é uma bola de neve e você está no caminho”, Veja, edição de 14/12/2014).

Diante dessa situação de crise generalizada, o que fazer? Dizia Tocqueville em 1848: “Sempre tive por máxima que, em momentos de crise, não só é necessário estar presente na assembleia da qual se faz parte como também é preciso manter-se no lugar onde habitualmente se é visto”.

No nosso caso, em face da complexidade que nos depara este Governo que começou parecendo já estar terminando, nós, cidadãos, permaneçamos no nosso lugar, cumprindo com as responsabilidades que assumimos. Os massivos protestos que encheram as ruas das cidades brasileiras em junho de 2013 contra a corrupção e a “velha política” têm continuidade hoje na corajosa ação da Justiça contra empreiteiras e políticos da operação Lava Jato. Tempos novos virão!

OMISSÃO DA VERDADE

A Comissão da Verdade cumpriu com o seu cometido de Omissão da Verdade. Poderia ter ficado muda, teria sido melhor para o Brasil e para o respeito devido à inteligência dos brasileiros. Mas petralha é petralha. Caminha em linha reta rumo ao abismo, como escrevia Tocqueville dos revolucionários, nas suas Memórias de 1848. Napoleão dizia: “Arranhai um russo, encontrareis um tártaro”. Fosse vivo o grande general francês, diria hoje, no Brasil: “Arranhai um petralha, encontrareis um comunista”.

O que é lamentável é que, pela ignorância de muitos eleitores, pelas inúmeras bolsas que os governos foram criando ao longo destes doze anos (junto com o anúncio, utilizando os canais oficiais, de que os pobres veriam cortados estes benefícios caso a oposição ganhasse), pelo aparelhamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral pelos petralhas, pelos desvios de bilhões de reais dos cofres públicos para financiar a caixa do Partido, estes ganharam as eleições “no tapetão”, ou “fazendo o diabo” como gostam de dizer Dilma e o seu Ministro Chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho. Pior para o Brasil. Ruim para todos nós.

A mais recente pérola neste período pós-eleitoral (num clima de fim de festa, com a casa absolutamente desarrumada e a economia em bancarrota) foi o informe da dita “Comissão da Verdade”. Não repetirei aqui o teor das esdrúxulas conclusões apresentadas pelos membros da dita cuja, todos eles alinhados com a petralhada. Referir-me-ei ao espírito que anima tanto esse quanto os documentos anteriores produzidos pelos membros da tal Comissão.

O pano de fundo que os animou é o de reescrever a história. O objetivo inicial assinalado à Comissão consistia em rever as transgressões aos direitos humanos ocorridas no longo período 1946-1985. As conclusões da Comissão centraram-se, no entanto, num período menor, exatamente o correspondente ao regime militar (1964-1985). Era clara a finalidade da Comissão: mais uma vez tentar desmoralizar os nossos militares que, no contexto da Guerra Fria, ganharam o combate contra os comunistas. Não tivessem as Forças Armadas combatido com denodo, como era seu dever, os comunistas que tentavam implantar no Brasil a Ditadura do Proletariado, teríamos mergulhado simplesmente na guerra civil, de forma semelhante a como países vizinhos viram se ensanguentar os seus territórios pela ação criminosa dos comunistas.

Comunista não gosta de perder. Na Colômbia, onde nasci, muitos jovens morreram na opção errada de tentar combater as instituições republicanas pela luta armada. Tanto no meu país de nascença quanto em outros países da América Latina, inúmeros jovens sacrificaram-se nessa opção louca, sob a miragem do revolucionário Che Guevara. Eu mesmo me radicalizei e, no meu país, sofri as consequências por isso. Vários dos meus amigos que militaram nas fileiras da guerrilha foram mortos pelas Forças Armadas colombianas. Nunca, no entanto, passou pela minha cabeça cobrar dos colombianos “bolsa guerrilha” como muitos ex-militantes fizeram no Brasil. Achei isso, sempre, falta de caráter. Se lutei por um ideal errado, foi só pela minha decisão pessoal. A grandeza da minha opção, mesmo errada, consistia justamente nesse caráter de entrega a um ideal. Quando se passa a conta, o ideal vira desculpa e a heroicidade converte-se em negócio de mercenários.

Os petralhas querem, simplesmente, desmoralizar as Forças Armadas, conspurcando a memória dos líderes militares, passando-lhes a conta pela derrota que os comunistas sofreram no campo da luta armada. No festival de safadezas em que se converteram os governos petralhas, inclusive o da Dilma, a defesa dos comunas consiste em atacar a memória dos adversários, no processo que o delegado Tuminha denominou, com muita propriedade, de “assassinato de reputações”. Os corruptos militantes petralhas seguem, aqui, as lições de tática revolucionária dadas por Lenine há um século.

Mas o que fica pelo chão é certamente o compromisso com a verdade. Só sendo muito ignorante ou cego pela ideologia para não perceber a jogada. Os petralhas tentaram, além de saquear o país, estabelecer o que Gramsci denominava de “Revolução Cultural”, consistente em destruir os valores fundantes da sociedade burguesa. Tudo é válido para isso: corromper as crianças com uma iniciação sexual tendenciosa no ciclo fundamental, atacar a religião e os valores da moral cristã, destruir a família mediante a divulgação maciça do erotismo e de novelas que deixem em ridículo aqueles que acreditam ainda nos valores tradicionais concernentes à moral familiar, semear a insegurança jurídica em torno à propriedade privada (só resguardando, em contas secretas na Suíça, os valores roubados à sociedade brasileira pelos dirigentes petralhas e os seus colaboradores), semeando uma ética do “politicamente correto” em face das críticas aos governos petralhas mediante a censura à imprensa livre e a intimidação, etc.

Cito, a seguir, a pergunta que fazia o Blog da Força Expedicionária Brasileira: “- Se o Lula, a Dilma e os seus ministros não sabiam do mensalão nem da corrupção na Petrobrás, porque é que os ex-presidentes militares e os seus ministros deveriam saber de eventual tortura em quartel? Não precisa explicar. Eu só queria entender!”

Sempre defendi que a sociedade brasileira tem o direito a conhecer a verdade histórica, não apenas dos fatos ocorridos durante o ciclo militar, mas ao longo de toda a nossa história. Para isso, o melhor expediente é entregar essa tarefa aos historiadores. Poder-se-ia constituir uma comissão com esses profissionais (os há excelentes, entre os nossos intelectuais), a fim de que, superando as diferenças ideológicas, coloquem em claro o que realmente aconteceu em determinado período. Seja convidado, para tal efeito, a integrar essa comissão o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (criado por Dom Pedro II em 1838, sendo mais antigo, portanto, que as nossas Universidades e que conta com uma respeitável trajetória no terreno da historiografia). Isso é plenamente válido. Mas não seria necessário, para esta finalidade, constituir, a partir do Governo, uma “Comissão da Verdade”, com a finalidade sub-reptícia de deitar por terra a Lei de Anistia, à luz da qual se pacificaram os espíritos na transição entre os governos militares e a Nova República.

Nenhum valor relativo ao conhecimento da verdade têm as afoitas conclusões da “Comissão da Verdade”. Esta não passou de mais uma tentativa gramsciana imposta em vão pela petralhada. O destino que espera a essa tal Comissão, bem como às suas conclusões, é simplesmente o esquecimento.

A RÚSSIA, A MODERNIZAÇÃO BRASILEIRA E A SAÍDA DO PATRIMONIALISMO

É possível sair do Patrimonialismo, ou seja, da forma familística de gerir o Estado? Se, como propõem estudiosos do tema, aprofundarmos no caso da Rússia, um dos mais antigos Estados Patrimonialistas do Planeta, algumas lições podem ser extraídas dessa experiência, levando em consideração que o mencionado país conseguiu sair inteiro da dissolução da antiga União Soviética, passou a liderar um novo processo de reorganização das antigas Repúblicas sob seu domínio e, nas últimas décadas, deu passos importantes em direção a uma economia de mercado, trazendo para o controle de tecnocratas a serviço do Estado, empresas públicas que tinham caído em mãos da antiga nomenclatura, constituída em nova oligarquia alheia a uma visão modernizadora.

É claro que parece difícil a Rússia atual sair desse estágio de reestatização, dada a forma agressiva e centralizadora como se consolidou o processo sob a liderança despótica de Putin e do aparelho de inteligência da antiga polícia política. Anote-se, porém, com justiça, que esta liderança conseguiu vitórias importantes também no plano internacional, peitando os Estados Unidos no caso da Síria, e a Comunidade Europeia nos eventos que se sucederam, ao longo do último ano, na Ucrânia.

Já Gilberto Freyre apontava para a necessidade de conhecer melhor a Rússia, dadas as semelhanças existentes entre o Brasil (a “Rússia dos Trópicos”) e o imenso país dos Czares. Do ângulo europeu, o eminente sociólogo Otto de Habsburgo recomendava aos estudiosos, no final do século passado, que para compreender o que estava acontecendo na agonizante União Soviética, conhecessem melhor o exemplo de abertura efetivado no Brasil, bem como em alguns outros países latino-americanos, notadamente no México, a fim de que entendessem como se concretizava a instância modernizadora num meio patrimonialista.

Destaquemos algumas semelhanças evidentes entre a Rússia e o Brasil: os dois são países continentais com tendência a se fecharem econômica e culturalmente; vingaram, em ambos, formas originárias de poder na sociedade, ancoradas num patriarcalismo tradicional; sedimentou-se uma forte tradição imperial no Czarismo russo e na nossa experiência monárquica; consolidou-se, em ambos os contextos, uma frondosa burocracia presidida pelo Monarca ou pelo Czar com o auxílio de uma nobreza de funcionários públicos; foi organizado, na Rússia e no Brasil, poderoso instrumento estatal de cooptação, representado pela Guarda Nacional no Império Brasileiro (sendo ela a maior organização burocrática patrimonialista do Hemisfério Ocidental no século XIX)[1] e pelo eficiente e temido estamento policial do imperialismo czarista e, posteriormente, do Partido Comunista; concretizou-se, ademais, forte tradição modernizadora desenvolvida no contexto de um cientificismo estatizante de inspiração despótico-ilustrada: sabe-se, a respeito, que o médico cristão novo António Nunes Ribeiro Sanches foi o inspirador das reformas modernizadoras empreendidas, na segunda metade do século XVIII, no sistema de ensino luso-brasileiro pelo Marquês de Pombal e, no Império Russo, pela czarina Anna Ivanovna.

Elenquemos algumas outras semelhanças: a presença, ao longo do século XX, de forte tradição jacobina identificada, na Rússia, com os bolcheviques e, no Brasil, com os comunistas e os positivistas, sendo que ambos os grupos radicais adotaram as teses de uma modernização entendida sob o viés do despotismo cientificista; o desenvolvimento das Forças Armadas como estamento privilegiado e modernizador tanto na Rússia dos Czares e dos Comunistas, quanto no Brasil dos ciclos imperial e republicano; a presença de tradição megalomaníaca de obras hidráulicas e de construções faraônicas sob a batuta do Estado empresário, tanto na Rússia quanto no Brasil, com a adoção da retórica positivista como pano de fundo culturológico; a prática ininterrupta de velhos expedientes de corrupção que assomam, inclusive, na atualidade, ao redor das empresas estatais de petróleo e gás natural, na Rússia e no Brasil; por fim, a retórica soteriológica da Santa Mãe Rússia e do Brasil Grande, que aparece tanto nos ciclos imperial quanto republicano, em ambos os países.

O nosso cientificismo consolidou-se, a partir do período pombalino, tendo-se colocado a figura do Estado empresário como garantidor da riqueza da Nação, bem como da ordem social e política. Essa herança ilustrada e estatizante foi repassada para os seguintes momentos modernizadores da nossa história, nas reformas do Império ensejadas por Paranhos, ao redor da criação da Escola Politécnica, na segunda metade do século XIX. Apareceu, também, essa herança ilustrada na retórica positivista alicerçada no princípio de que “o poder vem do saber” e se misturou ao messianismo comunista na síntese doutrinária de comtismo e marxismo efetivada, nas primeiras décadas do século XX, por Leônidas de Rezende.[2]

O cientificismo estatizante inspirou, também, as reformas levadas a cabo pela Segunda Geração Castilhista com Getúlio no poder, a partir de 1930. Tal cientificismo foi sintetizado no princípio do “equacionamento técnico dos problemas”, anunciado por Getúlio Vargas na campanha da Aliança Liberal em 1929.[3] O regime militar (1964-1985) desenvolveu amplo programa de reformas alicerçado numa versão estatizante de tecnocracia, ao redor do binômio: “democracia e desenvolvimento” e tendo o BNDES como instrumento de cooptação do setor produtivo para as grandes obras de infraestrutura rodoviária, energética e de telecomunicações. Destaque-se que, tanto no ciclo getuliano quanto no período militar, sedimentou-se uma prática política arquitetada nos laboratórios do Centro do poder, que seria denominada pelo general Golbery de “engenharia política”.[4]

De acordo com o princípio formulado por Comte e repetido por Marx de que “a história se repete como farsa”, o modelo modernizador getuliano e do ciclo militar foi adotado pelo PT nos seus doze anos de mandato, tendo dado ensejo a forte presença estatal nos terrenos econômico, cultural e político. No primeiro e no segundo casos, o BNDES funcionou como linha de atuação financeira do Estado a fim de cooptar empresários para a ação modernizadora. Esta, no entanto, ficou a ver navios no ciclo lulopetista, em decorrência da continuada prática da corrupção, dirigida em boa medida para garantir a permanência hegemônica do Partido do governo no poder, sem deixar de lado o enriquecimento privado da liderança política. Com o segundo governo de Dilma, parece que entrou em desgaste o modelo modernizador estatizante, o que não significa que o Estado patrimonial tenha sofrido um desgaste significativo.

Vale a pena anotar uma semelhança entre o regime militar e o ciclo lulopetista, em relação ao que Lenine denominava de “golpe principal” a ser desferido contra o inimigo. No caso, tanto os militares quando os petistas (pela boca de Lula) identificaram esse inimigo com os liberais. Ainda me lembro do Lula, presidente, discursando furibundo em Santa Catarina, e anunciando, veemente, que era a hora de acabar com o Democratas, o Partido que, a seu ver, encarnava todo o mal da herança liberal.

Quais as condições para que, na atualidade, se abra uma perspectiva de efetivo desmonte do Estado Patrimonial brasileiro? Isso decorre, numa primeira instância, de vários fatores: em primeiro lugar, da presença de um setor empresarial agressivo e independente que, com o aval de forças capitalistas internacionais, garanta a produção de riqueza à margem das tentativas de cooptação do Estado. Em segundo lugar, do empenho e da luta de uma oposição que realmente consiga canalizar a insatisfação presente na sociedade brasileira (que deu mostras de força nas manifestações multitudinárias de Junho de 2013). Em terceiro lugar, da continuidade da investigação iniciada pelo Ministério Público e a Polícia Federal ao ensejo do “Petrolão”, acompanhada da oportuna ação da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, bem como da fiscalização eficiente das Agências Reguladoras, hoje infelizmente entregues aos partidos do governo e da base aliada.

Em quarto lugar, da atuação eficaz e continuada de Think Tanks que identifiquem os caminhos para as mudanças a serem postas em prática pelos partidos oposicionistas, algo assim como o amplo trabalho efetivado na Inglaterra pela intelligentsia liberal-conservadora, que conduziu às reformas levadas a cabo por Margaret Thatcher nos anos oitenta do século passado. Dessa tarefa criativa de índole cultural, infelizmente estão ausentes as nossas Universidades, em geral cooptadas pelo modelo de cientificismo descrito anteriormente e que, no terreno social, propende pela instauração de vaporoso socialismo (de forma semelhante, aliás, à que se concretizou na França sob a influência de Saint-Simon, Comte e Durkheim).[5]

Em quinto lugar, da continuidade do esforço de informação e de denúncia da imprensa livre, em face da corrupção deslavada posta em prática pelo partido do governo, com a cínica utilização das empresas estatais, notadamente da Petrobrás. Em sexto lugar, last but not least, da consolidação de um núcleo ativo e avançado de análise estratégica que apresente, à sociedade e ao Estado, opções de transformação cultural, econômica e política, num mundo cada vez mais agressivo, com países intermediários lutando por atingir um nível de excelência no contexto internacional.

Hoje o Brasil não conta com um centro de análise estratégica. Já houve isso no ciclo militar, quando a Escola Superior de Guerra traçava as linhas mestras do nosso pensamento estratégico. Tudo foi desmontado de forma suicida pela liderança civil que tomou conta da Nova República. [6] Somente ficou em pé, com a qualidade que o caracterizava, o Instituto para o Estudo das Relações Internacionais, IPRI, do Itamaraty, hoje ao que parece esvaziado das suas antigas funções pela liderança lulopetista.

Da presença interativa dos fatores apontados pode ocorrer um processo de renovação cultural, mediante a substituição de antigos valores em que se enraízam as tradições do cientificismo pombalino e do preconceito contrarreformista contra a riqueza. Lembremos com Ortega y Gasset que os mitos não morrem de fora para dentro, mas de dentro para fora. As tradições pombalina e contrarreformista somente poderão ser derrubadas mediante a substituição dos valores em que se alicerçam, por nova escala axiológica que defenda a liberdade individual como valor supremo, junto com a valorização do trabalho produtivo e da riqueza.

Como se pode ver, é impostergável uma reentrada no cenário cultural brasileiro, da filosofia liberal-conservadora, hoje apenas estudada em Think Tanks que, certamente, não são levados em consideração pelos donos do poder, embora apresentem uma atividade invejável. Dentre estes valha mencionar quatro: o Instituto Liberal, o Instituto Liberdade, o Instituto Mises e a rede Resistência Cultural, todos com forte presença editorial, bem como na internet e nas redes sociais. No plano das ações efetivadas por entidades estrangeiras, menciono uma de grande importância: os seminários promovidos regularmente, há duas décadas, pelo Liberty Fund, em colaboração com o Instituto Liberal do Rio de Janeiro e São Paulo e o Instituto Liberdade de Porto Alegre.

A entrada maciça de cultos evangélicos, ao longo das últimas décadas, certamente está transformando o pano de fundo cultural da sociedade brasileira, em direção a uma valorização da liberdade individual e do enriquecimento. Mas ainda precisa ser derrubada a estrutura do mito cientificista pombalino em que se apoia boa parte da nossa intelectualidade que, nas Universidades públicas notadamente, assina manifestos a favor da manutenção do status quo do estatismo e das sinecuras concedidas à nomenclatura sindical que tomou conta do meio acadêmico.

---

[1] Por volta de 1850, a Guarda Nacional arregimentava nada menos do que 250.000 homens livres, numa época em que o Exército do Império mal contava com 13.000 efetivos. Cf. URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial. São Paulo: Duas Cidades, 1978.

[2] Cf. PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª. Edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.

[3] Cf., da minha autoria: “Tradição modernizadora e Aliança Liberal”, in Aliança Liberal: documentos da campanha presidencial. 2ª. Edição. Brasília: Câmara dos Deputados, 1983.

[4] Cf. SILVA, Golbery do Couto e, general. Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1981.

[5] Cf. PAIM, Antônio. Marxismo e descendência. 1ª. Edição, Campinas: Vide Editorial, 2009.

[6] Tanto a China quanto a Rússia contam, hoje, com uma rede importante de centros de estudos estratégicos. Na China foram identificados por estudiosos alemães nada menos que 1.400 centros desse tipo. Sem a proliferação chinesa, os russos contam também com uma excelente rede de centros de análise estratégica, sendo um dos mais destacados o Instituto Russo para Estudos Estratégicos, que participa, junto com Universidades americanas e europeias da organização da International Universities Networking Conference que agendou, para 2015, ampla programação a ser realizada em Moscou, São Paulo, Washington e Dubai. O Brasil, nesse contexto, pratica o voo às escuras em matéria de relações internacionais, o que termina conduzindo ao populismo de baixo nível que se assenhoreou da nossa política de relações exteriores no ciclo lulopetista.

LA COMPLEJIDAD DE LA SITUACIÓN BRASILEÑA EN EL CONTEXTO POPULISTA LATINOAMERICANO

La situación postelectoral del Brasil está compleja. Difícil de entender, como son difíciles de entender los procesos que están desarrollándose en varios países de la America Latina acosados por el populismo en ascenso a lo largo de las últimas dos décadas. Parece que el furor populista está perdiendo fuerza. Pero es una cuestión de años su substitución por opciones más razonables y conservadoras. Por el momento, lo que se enfrenta en Venezuela, Argentina, Brasil, es consecuencia directa de la irracionalidad populista, que se acentuó a lo largo de la última década. Los regímenes populistas agonizan durante años. Y enpobrecen a los países a los que se conectó esa especie de boca de vampiro que chupa sangre.

El PT, en el poder hace doce años, y que continuará al frente del Estado brasileño por más cuatro, le está saliendo muy caro a los contribuyentes de este país continente. El principal problema que veo en estos regímenes populistas chupasangres es que utilizan dos cartillas para su actuación política: la de las democracias liberales y la cartilla rusoniana. Son dos cartillas diferentes, pero que a la hora de la pelea se ponen a funcionar, aparentemente por caminos diversos, pero conduciendo siempre al mismo despeñadero de las institucionbes republicanas, dando lugar a regímenes de fuerza vecinos al totalitarismo. Es lo que está pasando ya hace décadas en Venezuela. Es lo que sucede en la Argentina. Y es lo que está pasando también en Brasil.

El PT, en la "Carta ao Povo Brasileiro", publicada por Lula antes de las elecciones del 2002, destacaba que se respetarían las instituciones republicanas, la tripartición de poderes y la representación (en el terreno político) y que, en lo económico se resguardarían las instituciones financieras que garantizan el libre mercado y se cumplirían los contratos internacionales. Era una declaración de tipo socialdemócrata, muy próxima a lo que constituía el credo del Partido de la Socialdemocracia Brasileira, el PSDB, de Fernando Henrique Cardoso.

Pero paralelamente el PT estaba desarrollando otra política, entre bambalinas, no reconocida públicamente y que era coherente con las plataformas petistas anteriores al 2002. Decía relación esta política con la constitución de un rígido núcleo de poder que pondría las empresas estatales y el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (el BNDES) al servicio del financiameniento del Partido de los Trabajadores, a fin de que, con el auxilio de recursos inmensos, se constituyera en lo que Antonio Gramsci denominaba "El Nuevo Príncipe". Lo que se buscaba con esta parte de la política petista era la hegemonía partidista. El PT como dueño indiscutible del poder, para siempre.

Paralelamente, la intelligentsia petista desarrolló otra serie de contactos con los llamados "movimientos sociales" (Sin Tierra, Indígenas, Quilombolas, Estudiantes por el cupón libre en transportes públicos, Comisión de la Pastoral de la Tierra, Pastoral Indigenista Misionera, etc.) y con el crimen organizado, siendo la más importante vinculación del PT la llevada a cabo por políticos regionales petistas del Estado de S. Paulo con el PCC (Primeiro Comando da Capital), un cartel de la droga muy poderoso que domina en el estado de São Paulo y que hoy en día controla los presidios federales en várias regiones del país. La "ayuda" de este grupo del crimen organizado no ha sido despreciable: en períodos anteriores a las elecciones, a lo largo de los últimnos diez años, el PCC se ha encargado de desatar ondas terribles de crímenes contra las fuerzas del orden, muy curiosamente en Estados no gobernados por petistas (São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina...). A pesar de que ha habido registro de esto en la prensa, una investigación oficial al respecto está por realizarse. Parece que a nadie le interesa meter la mano en ese avispero.

Consecuencia: las políticas del PT, tanto las oficiales como las paralelas, han conducido a un deterioro de las instituciones republicanas. Esto se ha traducido en dos affaires: el Mensalão (que culminó con la condenación de los implicados por el Supremo Tribunal Federal en 2013) y el Petrolão (que está siendo investigado por la operación Lava Jato y que desvió de la Petrobrás más de 10 mil millones de dólares, que terminaron beneficiando al PT y a políticos corruptos de la base aliada del gobierno).

Lo que queda claro de todo esto es que los populismos le salen caro a los países en que esa modalidad de gobierno se instala. Recordemos que el fenómeno neopopulista es una mezcla de la forma patrimonialista de gerenciar el Estado (administrando el bien público como si fuera propiedad familiar) con la modalidad del mesianismo político (que identifica en un líder carismático la salvación de la Nación, pasando por encima de las instituciones republicanas, como lo ha hecho Lula en Brasil a lo largo de la última década). 

En Brasil, en este período postelectoral, se han escuchado voces que delatan el mal que el populismo irresponsable le hace al país. En reciente entrevista a la emisora de TV Globo News, el candidato derrotado del PSDB, Aécio Neves, afirmó que perdió la elección para un partido que se aproximó más a una organización fuera de la ley. La gente en Brasil sabe que el PT y aliados "fizeram o diabo" ("hicieron diabluras") en las pasadas elecciones, inventando mentiras contra sus desafectos, elaborando dossiés falsos, amedrontando a los más frágiles ("si usted vota en el PSDB perderá lo que ha ganado"), etc., utilizando la estructura oficial (correos, propaganda y comunicaciones pagados por los contribuyentes). 

Por otra parte, Zander Navarro, crítico de izquierda, en artículo reciente ("A tragédia petista-2", O Estado de São Paulo, 30 de noviembre de 2014), afirmó que "El PT dejó de pensar y se conformó con las delicias del poder y del dinero". En otro artículo publicado en la misma fecha por el diario mencionado, Fausto Sergio, superintendidente ejecutivo del Instituto Fernando Henrique Cardoso, en un artículo titulado: "O petrolão não é um fato isolado", destacó que la enfermedad de la corrupción en beneficio del PT "se instaló en los fondos de pensión, en las estatales, en los bancos y en las agencias reguladoras", mermándole a la sociedad la capacidad de fiscalizar la gestión pública. Y el ex-senador Jarbas Vascondellos del Partido del Movimiento Democrático Brasileiro (PMDB), aliado del gobierno, al despedirse del Senado para asumir la curul que ganó en la Cámara de los Diputados, afirmó que continuaría haciéndole oposición a un Partido (el PT) que cambió el programa partidista por las manipulaciones oscuras para robarle dinero al contribuyente. 

Cómo superar ese estado de cosas? A mi modo de ver son necesarias acciones de la sociedad en tres frentes: económico (mediante el fortalecimiento de la economía de mercado y la organización de empresas netamente capitalistas independientes del Estado); político (mediante la revalorización de la representación y el sanemiento de la vida político-partidista) y cultural (mediante una crítica, desde el punto de vista  liberal, a las prácticas de privatización del Estado de los líderes bolivarianos en la América Latina en los últimos veinte años). Es lo que algunos, en Brasil, llaman con el nombre de "resistencia cultural". El neopopulismo será derrotado mediante el ejercicio de la razón aplicado a la economía, la política y la cultura.

A FILOSOFIA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA DO SÉCULO XIX

Sessão de abertura do X Colóquio Tobias Barreto, na sede do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira (no Palácio da Independência, em Lisboa). Da esquerda para a direita: José Maurício de Carvalho, José Esteves Pereira e António Braz Teixeira. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)

Teve lugar em Lisboa, de 17 a 21 de novembro, o X Colóquio Tobias Barreto promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, em parceria com o Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Federal de São João del Rei. As sessões desenvolveram-se na Universidade Nova de Lisboa, sendo que a abertura deu-se no Palácio da Independência (sede do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira), no belo casarão que foi doado pela colônia do Brasil à metrópole portuguesa, no século XVIII, e que está situado ao lado do Teatro Dona Maria I, no centro de Lisboa. O secretariado do Colóquio esteve sob os eficientes cuidados de Renato Epifánio, do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira.

Participantes do Colóquio Tobias Barreto. (Foto: António Braz Teixeira).

A sessão de abertura, realizada na tarde do dia 17 de novembro, foi presidida por Antônio Braz Teixeira, acompanhado na mesa diretiva por José Esteves Pereira e José Maurício de Carvalho. A seguir, José Esteves Pereira apresentou o seu trabalho sobre J. J. Rodrigues de Brito. Rodrigo Cabral Cunha falou, depois, sobre Silvestre Pinheiro Ferreira.

Ana Paula Loureiro faz a sua apresentação sobre o jurista brasileiro Pedro Autran de Albuquerque. Preside a mesa José Maurício de Carvalho.

Nas sessões da manhã do dia 18 de novembro, dedicadas ao Jusnaturalismo Sensista, foram feitas as seguintes apresentações: Jorge Teixeira da Cunha, “Montalverne” e Pedro Barbas Homem, “António Luís de Seabra”. As sessões da tarde foram dedicadas ao tema do “Racionalismo e krausismo jurídicos”, com as seguintes apresentações: Ana Paula Loureiro, “Pedro Autran de Albuquerque”; Clara Calheiros, “Vicente Ferrer Neto Paiva”: Mário Reis Marques, “J. Dias Ferreira”; António Paulo Oliveira, “J. M. Rodrigues de Brito”; António Braz Teixeira, “Galvão Bueno”; Arsênio Eduardo Corrêa, “Teodoro Xavier de Matos” e Joaquim Domingues, “Cunha Seixas”.

Arsênio Eduardo Correa faz a sua apresentação sobre o jurista brasileiro Teodoro Xavier de Matos. Preside a mesa Antônio Braz Teixeira. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)

No centro, Renato Epifánio, discreto e eficiente Secretário do Colóquio Tobias Barreto. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)

No dia 20 de Novembro, nas sessões da parte da manhã, dedicadas ao tema do “Monismo culturalista da Escola do Recife”, foram feitas as seguintes comunicações: José Maurício de Carvalho, “Tobias Barreto”; Constança Marcondes César, “Sílvio Romero” e Rogério Garcia de Lima: “Clóvis Beviláqua”. A parte da tarde foi dedicada ao seguinte tema: “Cientismo, naturalismo e positivismo na concepção do Direito”, com as seguintes comunicações: Manuel Cândido Pimentel, “F. Faria e Maia”; Afonso Rocha, “Teófilo Braga”; Ricardo Vélez Rodríguez, “Alberto Salles” e Adelmo José da Silva, “Pedro Lessa”. Fábio Abreu Passos abordou o tema: "José Soriano de Sousa", numa sessão dedicada ao estudo da "Tradição Escolástica".

Clara Calheiros faz a sua apresentação sobre o jurista português Vicente Ferrer Neto Paiva. Preside a mesa José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)

No dia 21 de Novembro, na sessão de encerramento, Antônio Braz Teixeira fez uma evocação de Lúcio Craveiro da Silva; Constança Marcondes César, por sua vez, lembrou a memória de Milton Vargas; ambas as apresentações tiveram como objetivo homenagear as personalidades citadas, já falecidas, com motivo do seu centenário. Logo depois foi feita a apresentação de obras de António Braz Teixeira e de Maria Celeste Natário (do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira e Editora da Revista Nova Águia). A seguir, Antônio Braz Teixeira e José Esteves Pereira clausuraram o colóquio.

Uma das sessões do Colóquio Tobias Barreto, nas dependências da Universidade Nova de Lisboa. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez)

António Braz Teixeira e José Esteves Pereira, na sessão de encerramento do Colóquio. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez).

Este escriba lendo a sua comunicação. À esquerda, os palestrantes Adelmo José da Silva e Joaquim Domingues. (Foto: Renato Epifánio).

Como tem sido praxe tanto nos Colóquios Tobias Barreto (que se desenvolvem em Portugal, a cada dois anos, desde 1991), quanto nos Colóquios Antero de Quental, (que se realizam alternadamente e também com frequência bianual no Brasil), esperamos que a publicação dos Anais nos traga os textos completos das apresentações do X Colóquio Tobias Barreto que acaba de ser resenhado. Os Anais de todos esses Colóquios constituem, hoje, fonte de inestimável valor para o estudo do pensamento luso-brasileiro. 

À esquerda, Maria Celeste Natário (Do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira e Editora da Revista Nova Águia), com António Braz Teixeira e Constança Marcondes César, na sessão de lançamento de obras, no final do Colóquio. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez).