11 DE SETEMBRO - AS RAZÕES DA GUERRA CONTRA O TERRORISMO

Cumprem-se hoje quinze anos da agressão terrorista de Al Quaeda aos Estados Unidos. Essa data marca o início da 3ª Guerra Mundial, que é denominada de "Guerra contra o Terrorismo Islâmico" na qual, hoje, estão embarcadas todas as Nações, ricas, remediadas ou pobres que sofrem, indistintamente, os ataques brutais do Terrorismo Islâmico, diversificado em várias siglas, sendo a mais atuante, nos dias que correm, o denominado Estado Islâmico.

A resposta americana contra os ataques perpetrados pelos terroristas em Nova Iorque e Washington foi rápida e eficaz. Mas, como se trata de uma guerra difusa, o conflito continua. Paralelamente, pelo mundo afora disseminou-se a ideologia do ódio aos Estados Unidos e aos países que reproduziram formas livres de desenvolvimento capitalista, notadamente os pertencentes à Comunidade Européia e às Ilhas Britânicas.

Vale lembrar esta triste data, porque é algo que nos atinge também. A Argentina já foi vítima dos ataques do terror islâmico. E o Brasil hoje se preocupa com essa ameaça, como vimos na decidida resposta dada pelas autoridades ao ser aprovada a legislação antiterror, que possibilitou o rápido desmantelamento da rede nascente de apoio, no nosso país, ao Estado Islâmico, em momentos em que o Brasil recebia delegações esportivas do mundo todo, ao ensejo da Olimpíada do Rio.

Divulgo, a seguir, documento que escrevi em 2001, logo após os atentados do 11 de Setembro. É a minha colaboração para lembrar essa triste data e em homenagem às muitas vítimas do terror islâmico, que se contam aos milhares no mundo desde então.

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A prática da desinformação em que são especialistas os espíritos totalitários tem espalhado pelo mundo afora a idéia de que a guerra iniciada pelos americanos contra o terrorismo não tem nenhuma base moral de sustentação. A ofensiva deflagrada pelo governo do presidente Bush contra os terroristas de Al Quaeda e os seus colaboradores passou a ser considerada pela mídia a serviço do totalitarismo como um crime contra a humanidade.

A resposta do governo americano não foi, porém, decisão isolada da alta administração do Estado. Foi, antes de mais nada, reação da sociedade americana, profundamente indignada por uma agressão injusta. Convém analisar as razões de tipo moral em que se alicerçou essa resposta armada. A melhor explicitação das mesmas está contida na carta que sessenta reconhecidos intelectuais americanos divulgaram pela imprensa, ao ensejo dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 contra o povo estadunidense, com o título de Carta da América.

1) Os assinantes da Carta da América.- Os assinantes do mencionado documento, publicado na íntegra por vários jornais nos Estados Unidos e na Europa (consultei a edição internacional do Le Monde de 23 de fevereiro de 2002), foram os seguintes: Enola Aird (pesquisadora do Institute for American Values e diretora do Motherhood project); John Atlas ( fundador e presidente do National Housing Institute, grupo de reflexão dedicado ao estudo dos problemas da pobreza, do racismo, do desemprego e da educação); Jay Belsky (professor e diretor do Institute for the study of children, familics and social issues do Birbeck College, vinculado à Universidade de Londres); David Blankenhorn (fundador e presidente do Institute for American Values); David Bosworth (escritor);  R. Maurice Boyd (pastor da Igreja Presbiteriana, em Nova Iorque); Gerard V. Bradley (professor de direito na Universidade de Notre Dame, Illinois); Margareth F. Brinig (professora de direito na Universidade de Iowa); Allan Carlson (presidente do Howard Center for Family, Religion and Society); Khalia Duràn (redator-chefe da Revista Transislam Magazine); Paul Ekman (professor de psicologia no departamento de psiquiatria da Universidade da Califórnia - São Francisco); Jean Bethke Elshtain (professora de ética social e política na Universidade de Chicago); Amitai Etzioni (professor de sociologia da Universidade George Washington); Hillel Fradkin (presidente do Ethics and Public Policy Center); Samuel G. Freedman (ex-jornalista do New York Times e professor da escola de jornalismo da Universidade de Columbia);; Francis Fukuyama (professor de economia política internacional na John Hopkins School of Advanced International Studies); William A. Galston (professor de teoria política na  School of Public Affairs da Universidade de Maryland e integrante da equipe de governo da primeira administração Clinton); Claire Gaudiani (ex-presidenta do Connecticut College e diretora de pesquisa na faculdade de direito da Universidade de Yale); Robert P. George (professor de jurisprudência e ciência política na Universidade de Princeton); Neil Gilbert (professor de ciências sociais na Universidade da Califórnia - Berkeley); Mary Ann Glendon (professora de direito na Universidade de Harvard); Norval D. Glenn (professor de sociologia e  estudos americanos na Universidade de Texas - Austin); Os Guinness (ensaista); David Gutmann (professor emérito de psiquiatria na Northwestern University); Kevin Hasson (presidente do Becket Fund para a liberdade religiosa); Sylvia Ann Hewlett (membro da National Parenting Assotiation); James Davison Hunter (professor de sociologia e estudos religiosos na Universidade de Virginia); Samuel Huntington (professor de ciências políticas da Universidade de Harvard); Byron Johnson (diretor do centro de pesquisa sobre a religião e a sociedade civil urbana, na Universidade da Pennsylvania); James Turner Johnson (professor de religião na Universidade Rutgers - New Jersey); John Kelsay (professor de religião na Universidade do Estado da Flórida); Diane Knippers (presidenta do Instituto Religião e Democracia); Thomas C. Kohler (professor na faculdade de direito do Boston College); Glenn C. Loury (professor de economia na Universidade de Boston); Harvey C. Mensfield (professor de ciências políticas na Universidade de Harvard); Will Marshall (membro fundador e presidente do Progressive Policy Institute de Washington, entidade que colaborou estreitamente com a administração Clinton); Richard J. Mouw (professor de filosofia cristã e presidente do Fuller Theological Seminary); Daniel Patrick Moynihan (ex-senador pelo Estado de Nova Iorque e professor da Universidade de Syracuse, N Y);  John E. Murray (professor de direito na Universidade Duquesne - Pennsylvania); Michael Novak (membro do American Enterprise Institute); Val J. Peter (diretor executivo de Boys and Girls Town);David Popenoe (professor de sociologia na Universidade Rutgers - New Jersey); Robert D. Putnam (professor de ciências políticas na Universidade de Harvard); Gloria C. Rodríguez (fundadora e presidenta de Avance); Robert Royal (presidente do Faith and Reason Institute - Washington); Nina Shea (diretora da Casa da Liberdade do Centro para a Liberdade Religiosa); Fred Siegel (professor de história); Theda Skocpol (professora de sociologia na Universidade de Harvard); Katherine Shaw Spath (professora de direito na Universidade do Estado da Louisiana); Max L. Stackhouse (professor de ética cristã no Seminário Teológico de Princeton); William Tell Jr. (membro da Fundação William and Karen Tell); Maris A. Vinovski (professor de história e de ciências políticas na Universidade de Michigan); Paul C. Vitz (professor de psicologia na Universidade de Nova Iorque); Michael Walzer (professor do Institute for Advanced Study de Princeton); George Weigel (pesquisador do Ethics and Public Policy Center); Charles Wilson (diretor do Centro de Estudos da Cultura Sulista da Universidade de Mississippi);  James D. Wilson (professor emérito de administração e ciência política na Universidade da Califórnia - Los Angeles); John Witte Jr. (professor de direito e ética na faculdade de direito da Universidade Emory - Georgia); Christopher Wolfe (professor de ciências políticas na Universidade Marquette - Wisconsin); Daniel Yankelovich (presidente de Public Agenda).

2) Princípios gerais.- Democratas e conservadores moderados, os assinantes da Carta da América alicerçam-se no princípio liberal, formulado por John Locke no seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1689), de que o corpo social pode reagir contra uma ameaça externa que coloque em risco a sua existência, fazendo, para isso, uso do "poder federativo" de fazer a guerra. Os assinantes da Carta deixaram clara essa sua inspiração liberal, com as seguintes palavras, com as que iniciam a sua declaração: "É às vezes necessário para uma nação se defender pelas armas. Posto que a guerra é um assunto sério que entranha o sacrifício de preciosas vidas humanas, a consciência exige que aqueles que a fazem expressem claramente o arrazoado moral que subjaze aos seus atos, a fim de que as partes envolvidas e o mundo inteiro sejam advertidos, sem ambigüidades, dos princípios que defendem".

O arrazoado moral em que os assinantes da Carta da América se alicerçam para defender a guerra contra os terroristas que atacaram os Estados Unidos, consta de cinco princípios fundamentais. Esses princípios, que se aplicam a todas as nações do mundo, sem exceção, são os seguintes: "1) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e em dignidade (Declaração Universal dos Direitos do Homem, ONU, artigo primeiro). 2)  O sujeito fundamental da sociedade é a pessoa humana. Um governo tem como papel legítimo proteger e garantir as condições do crescimento humano. 3) Os seres humanos são naturalmente inclinados a buscar a verdade acerca do sentido e do fim último da vida. 4) A liberdade de opinião e a liberdade de culto são direitos invioláveis da pessoa humana. 5) Matar em nome de Deus é contrário à fé em Deus. É a maior traição contra a universalidade da fé religiosa. Nós lutamos por nos defendermos e por defender esses princípios universais".

3) Os valores americanos.- Os assinantes da  Carta da América perguntam por que os Estados Unidos foram atacados no dia 11 de setembro de 2001. Fazer essa pergunta não significa, de forma alguma, que eles não sejam conscientes das falhas que os Estados unidos têm cometido no seu relacionamento com os outros países. Os assinantes fazem o seu mea culpa, reconhecendo as deficiências americanas no mundo globalizado. Eis as suas palavras a respeito: "Reconhecemos que a nossa nação tem, às vezes, dado provas de arrogância e de ignorância em face de outras sociedades. A nossa nação tem posto em prática, às vezes, políticas mal orientadas e injustas. Temos amiúde, enquanto nação, falhado em relação aos nossos próprios ideais. Não podemos impor princípios morais a outras sociedades se, ao mesmo tempo,  não reconhecemos as nossas próprias falhas em face desses princípios".

Mas, se a consciência das próprias falhas é clara para os assinantes da Carta da América, também não deixa de ser verdade que essa consciência não pode ser alegada pelos inimigos dos Estados Unidos para que sejam atacados cidadãos americanos indefensos. A respeito, os signatários afirmam: "Nós estamos unanimemente convictos (e seguros, por isso, de que seremos aprovados por todos os homens de boa vontade no mundo), de que a alegação de tal ou qual falta específica em matéria de política externa não pode, em caso nenhum, justificar, nem sequer servir de argumento válido para validar o massacre massivo de inocentes".

Ora, consideram os assinantes da Carta da América, os motivos alegados pelos terroristas que perpetraram os atentados de 11 de setembro, não se prendem a uma determinada exigência em matéria de política internacional. O chefe de Al Qaeda definiu os "ataques benditos" de 11 de setembro, como golpes desferidos contra a América "capital do mundo dos infiéis".  Em relação a esse fato, os assinantes frisam que "é preciso, pois, deduzir que os nossos agressores visam não somente o nosso governo mas a nossa sociedade toda inteira, o nosso modo de vida em geral. Na realidade, os seus ataques se endereçam fundamentalmente não ao nosso governo, mas àquilo que somos".

Se os Estados Unidos foram atacados pelos fundamentalistas islâmicos por aquilo que os cidadãos americanos representam, os signatários da Carta da América consideram necessário explicitar a ordem de valores que constitui a base da cidadania americana. Tal base axiológica, advertem os intelectuais signatários da Carta, pode ser enxergada de dois ângulos: ou do ponto de vista das deformações sociológicas sofridas pelos valores fundantes, ou do ângulo da primordial expressão dos mesmos.

Ainda que seja desagradável, consideram os signatários, é necessário encarar essas deformações, a fim de corrigi-las. Eis as palavras com que eles traduzem essa dolorosa tomada de consciência dos anti-valores que terminaram se instalando na sociedade americana: "Então o que somos? Quais são os nossos valores?  Alguns, compreendidos aí numerosos americanos e especialmente vários signatários desta Carta, consideram que certos valores americanos são pouco atraentes, rejeitáveis até. O consumismo como modo de vida. A liberdade entendida como ausência de regras. A idéia de que o indivíduo é o seu próprio dono, se faz a si mesmo e não deve nada a ninguém, ou quase. O afrouxamento dos laços do casamento e da vida de família. Para não mencionar a enorme teia de comunicações e de produtos culturais de toda espécie que enaltece sem medida esses valores, quer sejam bem ou mal realizados, e os difunde em quase todos os cantos do mundo".

Mas, consideram os signatários da Carta, essa não é a essência axiológica da cultura americana. Os princípios basilares da mesma são outros e foram os que inspiraram aos criadores da República dos Estados Unidos da América, no rico período em que se estruturaram as instituições desse país, entre 1776 e 1787. Quatro são esses princípios: o primeiro consiste na convicção de que a dignidade humana é um direito inato de toda pessoa, a qual, em conseqüência,  deve ser tratada sempre como fim e nunca como meio. Eis a forma em que os assinantes da Carta explicam o alcance desse princípio: "Os fundadores dos Estados Unidos, se alicerçando na tradição da lei natural, bem como sobre a asserção religiosa fundamental segundo a qual todos os homens foram criados à imagem de Deus, consideraram como evidente em si a noção de igual dignidade para todos. A expressão política mais autêntica dessa crença numa dignidade humana transcendente, é a democracia. A sua expressão cultural mais fiel tem sido, para as gerações recentes nos Estados Unidos, a reformulação e o alargamento do princípio da igual dignidade de todas as pessoas, independentemente de seu sexo, raça ou da cor da sua pele".

O segundo princípio básico da cultura americana consiste na convicção de que há verdades morais universais (que os fundadores dos Estados Unidos chamaram de leis da natureza e da natureza de Deus) e que essas verdades se aplicam a todos. A respeito, os signatários da Carta frisam: "Os testemunhos mais eloqüentes da nossa fidelidade a essas verdades encontram-se na nossa Declaração de independência, no discurso de despedida de George Washington, o discurso de Gettysburg e no segundo discurso de posse de Abraham Lincoln, bem como na carta da prisão de Birmingham do Dr. Martin Luther King".

O terceiro princípio é a convicção de que, sendo imperfeito o nosso conhecimento individual e coletivo da verdade, "os desacordos sobre esses valores devem ser discutidos com civilidade e tolerância, tendo como base a fé numa argumentação razoável".

O quarto princípio consiste na defesa da liberdade de opinião e da liberdade de culto. Essas liberdades decorrem da dignidade humana e são condição necessária para a realização das outras liberdades cidadãs. A respeito da universalidade com que devem ser defendidas as mencionadas liberdades, os assinantes da Carta escrevem: "Para nós, o que esses valores possuem de mais sedutor, consiste em que eles se aplicam a todos sem distinção e não podem, em conseqüência, serem utilizados para negar a ninguém o respeito à sua raça, à sua língua, à sua memória, à sua religião. É por isso que todo mundo pode, em princípio, virar americano. Em princípio e de fato. Gentes acodem de todas partes ao nosso país para, como reza a inscrição numa estátua no porto de Nova Iorque, poder respirar livremente, e muito rápido convertem-se em americanos. Nenhuma outra nação na História forjou desse jeito a sua identidade  - a sua Constituição, os seus textos fundamentais e ainda a sua própria percepção  -   sobre a base de valores humanos tão universais. Para nós, esse fato formata tudo neste país".

Os signatários da Carta frisam que, para alguns, esses valores são apenas patrimônio do ocidente, estando as outras nações dispensadas de respeitá-los. Culturas diferentes da denominada "ocidental cristã" possuiriam outras prioridades, e seria uma violência intolerável pretender que compartilhassem os princípios expostos. Os signatários não concordam com esse ponto de vista. A propósito, afirmam, salientando a base comum de princípios morais válidos para toda a humanidade: "Cremos que todos os homens foram criados iguais. Cremos que a liberdade humana  é universalmente possível e desejável. Cremos que certas verdades morais fundamentais são reconhecidas em todos os lugares do mundo. Concordamos com a assembléia internacional de eminentes filósofos que, no final dos anos 40, participaram da redação da Declaração Universal dos direitos do homem da ONU e concluíram que certas idéias morais expandiram-se de tal forma, que elas podem ser consideradas como inerentes à natureza do homem enquanto membro de uma sociedade". Os autores da Carta crêem firmemente, com Martin Luther King, que o ideal da justiça deve brilhar não apenas para alguns, mas para todos. Aquilo que é considerado melhor nos chamados valores americanos, não é patrimônio exclusivo do povo dos Estados Unidos, mas constitui, também, "a herança comum da humanidade, sendo, portanto, fundamento possível da esperança numa comunidade mundial alicerçada na paz e na justiça".

4) A questão de Deus.- Em face dos atos terroristas de 11 de Setembro, perpetrados à sombra da idéia de "guerra santa", os signatários da  Carta da América consideram que se trata de uma utilização ilegítima dos princípios religiosos. "Estamos unanimemente convencidos de que a invocação do nome de Deus para matar ou maltratar seres humanos é imoral e contrária à fé em Deus". As idéias de "guerra santa" ou "cruzada" constituem não somente uma violação dos princípios fundamentais da justiça, como também a negação da própria fé religiosa, pois "transforma Deus em ídolo a serviço dos projetos humanos".

Os signatários da Carta consideram que a dimensão religiosa é uma variável fundamental da vida humana, mas que constitui um espaço não manipulável politicamente, em virtude do caráter transcendente da própria religião. A propósito, é lembrada a afirmação do presidente Abraham Lincoln: "Os caminhos do Senhor são impenetráveis".  As guerras de religião, que já dilaceraram as sociedades européias ao longo de séculos, tendo dado ensejo ao enorme fluxo migratório que formou a população americana, são uma nódoa que afetou a autenticidade da vivência religiosa. Voltar a pregar, nos dias que correm, a "jihad" ou a "guerra santa", é querer fazer andar para trás o relógio da história.

A pessoa humana, consideram os signatários da Carta, inclina-se, pela sua natureza, ao desenvolvimento do saber. "Avaliar, escolher, determinar as razões pelas quais queremos o que queremos, isso é próprio do homem. Para que nascemos?  O que nos acontecerá após a morte? Eis um conjunto de questões colocadas por essa necessidade intrínseca de saber, que nos leva a nos perguntarmos pelos fins últimos, notadamente pela existência de Deus".

Embora alguns dos signatários da Carta não se confessem religiosos e outros achem que o homem é, por essência, religioso, todos, no entanto, "reconhecem que a fé e as instituições religiosas são, aqui e acolá, no mundo, importantes bases da sociedade civil que têm produzido amiúde resultados benéficos e apaziguadores, mas que por vezes têm sido também fatores de divisão e de violência".  Em face desse fato, os signatários da Carta se perguntam acerca das relações entre religião e política. Os signatários consideram que há três posições que não devem ser aceitas: em primeiro lugar, a dos que apregoam a repressão legal à religião; em segundo lugar, a dos que consideram que deve ser adotada uma ideologia laica, que acobertaria um ceticismo explícito ou uma real hostilidade contra a religião, pressupondo que a explicitação pública desta acarretaria problemas sociais; em terceiro lugar, a posição dos que apregoam a defesa pura e simples da teocracia, ou seja, a instauração de uma única religião considerada como a verdadeira e que deveria ser imposta a todo o corpo social pelo Estado, que passaria a financiá-la.

Em relação à primeira atitude, os signatários da Carta consideram que "a repressão legal implica num atentado às liberdades públicas", sendo, portanto, "incompatível com uma sociedade democrática". Em relação à segunda atitude, os signatários destacam que "embora a ideologia laica pareça cada vez mais, na nossa sociedade, ganhar a adesão das novas gerações, a desaprovamos porque ela vai contra a legitimidade de uma parte importante da sociedade civil e tende a negar a existência do que se pode considerar, com alguma razão, como uma dimensão importante da pessoa humana". Quanto à atitude que defende a teocracia, os signatários acham que deve ser rejeitada por razões sociais e teológicas.  A respeito, frisam: "Socialmente, a religião de Estado opõe-se à liberdade de culto, um direito fundamental do homem. De outro lado, um controle estatal da religião tem o risco de exacerbar conflitos religiosos e, mais grave ainda, ameaça a vitalidade e a autenticidade das instituições religiosas. Teologicamente, mesmo para os fiéis firmemente convictos da verdade da sua fé, a coerção em matéria religiosa é, definitivamente, uma violação da religião mesma, pois priva aos outros do direito de responder livre e dignamente ao convite do Criador".

Os signatários da Carta destacam os princípios fundamentais que desde o início da República Americana têm presidido às relações entre fé e política: o fundamental pressuposto deles é a separação entre ambas as instâncias, bem como a defesa incondicional da liberdade dos indivíduos em face do Estado e da tradição. Eis o seu arrazoado: "A sociedade americana, no que ela tem de melhor, empenha-se em proceder de forma que fé e liberdade caminhem paralelamente, cada uma enaltecendo a outra. Nós temos um regime laico  - os nossos dirigentes políticos não são dirigentes religiosos -  mas a nossa sociedade é de longe a mais religiosa do mundo ocidental. A nossa nação respeita profundamente a liberdade e a diversidade religiosa, compreendidos aí os direitos dos não crentes, mas proclama nos seus tribunais e inscreve sobre cada uma de suas moedas a divisa: In God We Trust. Politicamente, a nossa separação de Igreja e Estado visa a manter a política na sua própria esfera, limitando o poder de intervenção do Estado nos assuntos religiosos e obrigando assim o governo a alicerçar a sua legitimidade e os seus atos sobre bases morais que ele próprio não inventou. Espiritualmente, a nossa separação entre Igreja e Estado permite à religião ser religião, separando-a do poder coercitivo do governo. Em resumo, esforçamo-nos por separar Igreja de Estado para garantir a proteção e a vitalidade de uma e de outro".

5) A questão da guerra justa. Princípios fundamentais.- A guerra, como manifestação da violência humana, é um evento que causa perplexidade. Esta enraíza-se na natureza humana, de forma que é impossível contemplar o mundo em preto e branco, como se uma nação encarnasse o bem e outra o mal, ou como se houvesse uma religião positiva e outra absolutamente negativa. Toda guerra é algo terrível e representa uma falência das negociações diplomáticas. Mas essa perplexidade não significa que seja impossível realizar uma aproximação racional do fenômeno bélico. A respeito, os signatários da Carta da América frisam: "No entanto, a razão e uma reflexão moral atenta ensinam-nos que, em face do mal, a melhor resposta consiste em acabar com ele. Segue-se daí que a guerra é não somente permitida do ângulo moral, mas também é moralmente necessária, para responder a ignominiosas demonstrações de violência, de ódio e de injustiça. É o caso presente".

Os signatários distinguem quatro posicionamentos básicos em face da guerra, quando ela é analisada dos pontos de vista intelectual e moral. O primeiro consiste na denominada posição realista dos que acham que "a guerra é fundamentalmente uma questão de poder, de interesse, de necessidade, de sobrevivência, que descarta portanto a análise moral abstrata". O segundo posicionamento é o dos que sustentam a idéia de guerra santa, alicerçada na "crença de que Deus autoriza a repressão e o assassinato dos infiéis", ou dos que acreditam que o domínio de "uma ideologia laica particular autoriza a repressão e a eliminação dos incrédulos". O terceiro posicionamento consiste na atitude pacifista, para a qual vale "a crença de que toda guerra é intrinsecamente imoral". O quarto posicionamento é o dos que defendem o conceito de guerra justa e consiste na crença "de que a razão moral universal, denominada também de lei moral natural, pode e deve se aplicar à guerra". O grupo dos assinantes da Carta da América, no seu conjunto, é inclinado a se posicionar a favor da quarta atitude, rejeitando de forma explícita as duas primeiras posições. Alguns dos signatários são, no entanto, simpáticos ao terceiro posicionamento que defende a atitude pacifista.

Seis princípios gerais são lembrados pelos signatários, em relação à questão da guerra justa: a) Não há neutralidade moral em face da guerra. A respeito, afirmam: "O fato de não levar em consideração a moral em face da guerra, já é, em si, uma posição moral; aquele que rejeita a razão aceita a não regulamentação das relações internacionais e capitula em face do cinismo. Fazer entrar a guerra no quadro de um raciocínio moral objetivo, é tentar fundar a sociedade civil e a comunidade internacional sobre a justiça".

b) Não se pode aceitar as guerras de agressão ou de conquista. "Os princípios da guerra justa ensinam-nos que as guerras de agressão e de conquista não são aceitáveis jamais. Não existe o direito de fazer a guerra para engrandecimento do próprio país, para vingar erros passados, para conquistar territórios ou por qualquer outro motivo não justificável".

c) O princípio básico que justifica a guerra é o da defesa do inocente. A respeito, os signatários da Carta frisam: "A primeira justificativa moral da guerra é a proteção do inocente contra o mal. Santo Agostinho, cuja obra A cidade de Deus é uma contribuição essencial sobre a guerra justa, sustenta (se fazendo eco de Sócrates) que, para o cristão, é melhor suportar o mal do que cometê-lo. Mas a renúncia à autodefesa, que é uma decisão pessoal, pode ser moralmente imposta a outra pessoa? Para Santo Agostinho e para a maior parte dos outros defensores da guerra justa a resposta é não. Se possuirmos a prova indubitável de que um recurso à força pode impedir o massacre de inocentes incapazes de se defenderem por si próprios, então o princípio moral do amor ao próximo manda-nos recorrer à força".

d) A guerra deve ser deflagrada em última instância, quando os meios pacíficos para evitá-la foram esgotados. "Não se pode legitimamente fazer a guerra quando o perigo é mínimo, duvidoso, de conseqüências incertas ou pode ser superado pela via da negociação, ou por meio do apelo à razão, pela mediação de uma terceira parte ou por outros meios não violentos".

e) A guerra somente é justa se for deflagrada contra combatentes, jamais contra populações civis indefensas.  A propósito deste ponto, os signatários da Carta frisam: "Os que defendem a guerra justa ao longo da história, em todos os lugares do mundo (quer sejam muçulmanos, judeus, cristãos, fiéis de outras religiões ou laicos), têm apregoado sempre a imunidade dos não combatentes. Em outros termos, matar civis por espírito de vingança, ou mesmo para dissuadir eventuais agressores partidários da sua causa, é uma falta moral (...) É moralmente inaceitável considerar a morte de não combatentes como objetivo operacional de uma ação militar".

f) Necessidade de reconhecer sempre o caráter inviolável da vida humana. A respeito, os signatários consideram que "cada vez que seres humanos tencionam ou deflagram uma guerra, é ao mesmo tempo possível e necessário que afirmem o caráter sagrado da vida humana, bem como o princípio da igual dignidade de todos os homens". Deve ser lembrada sempre "a verdade moral segundo a qual os outros, ou seja, aqueles que são estranhos para nós, que diferem de nós pela raça ou pela língua, cuja religião pode nos parecer errada, têm, tanto quanto nós, o direito de viver e são portadores da mesma dignidade humana e dos mesmos direitos em geral".

6) Julgamento acerca dos atos terroristas e conclusão.- Os signatários da Carta passam, na parte final do documento, a julgar acerca dos fatos acontecidos. Lembram que em 11 de setembro de 2001 um grupo de indivíduos atacou deliberadamente os Estados Unidos, utilizando aeronaves comerciais como armas para assassinar pelo menos 3 mil cidadãos indefensos em New York, Pennsilvânia e Washington. "Os que morreram nessa manhã - frisam os signatários - foram cobardemente eliminados, a esmo e com premeditação, ou seja, em termos jurídicos, assassinados. Entre esses mortos havia gentes de todas as raças, de diversas etnias, de quase todas as religiões. Havia, outrossim, tanto garis quanto diretores de empresas".

Ora, os assassinos não detinham nenhum tipo de poder que legitimasse a sua ação. Mas também não agiram sozinhos. Eles pertenciam a uma organização islamista internacional, enraizada em alguns países e que respondia ao nome de Al-Qaida. Eles agiram com a conivência de alguns governos e proclamaram abertamente a sua disposição de utilizar quaisquer meios, inclusive assassinatos massivos, para atingir as suas finalidades.

Os signatários deixam claro que utilizam os termos islã e islâmico para se referirem a uma das maiores religiões do mundo, com mais de um bilhão de fiéis, entre os quais se contam milhares de americanos. Trata-se de uma respeitável confissão religiosa, pacífica y cujos seguidores são pessoas honestas. Difere essencialmente dela o grupo de terroristas que utiliza uma falsa imagem desse credo para perpetrar os seus crimes. Os signatários reservam os termos islamismo e islamista radical para se referirem aos membros de Al-Qaida e seus simpatizantes. Ressaltam, de outro lado, o caráter bárbaro desses terroristas, que pretendem negar os fundamentos da civilização ocidental e do mundo moderno. As suas palavras são duras e vale a pena repeti-las: "Esse movimento violento e radical opõe-se não somente a uma certa política americana e ocidental  - vários signatários desta Carta opõem-se também a ela em parte -  mas opõem-se ainda ao princípio fundador do mundo moderno, a tolerância religiosa, bem como aos direitos fundamentais do homem, especialmente à liberdade de religião e de culto, inscritos na Declaração universal dos direitos do homem da ONU,  e que devem ser a base  de toda civilização orientada ao aperfeiçoamento do homem, à justiça e à paz".

A filosofia que anima a esses terroristas, identificada com o menosprezo pela vida humana "ao conceber o mundo como uma luta a morte entre crentes e infiéis (sejam estes muçulmanos não radicais, judeus, cristãos, hindus e outros), nega claramente a igual dignidade de todas as pessoas e, fazendo isso, trai a religião e rejeita o fundamento mesmo da vida civilizada e a possibilidade de paz entre as nações". A ameaça dessa falsa filosofia é tanto mais grave, quanto que os terroristas inspirados por ela mostram-se dispostos a utilizar todos os recursos da tecnologia de destruição massiva para atingir os seus objetivos. Dessa forma, os terroristas de Al-Qaida representam, hoje, uma ameaça não apenas para americanos e europeus, como também para todos os seres humanos que não compartilhem os seus diabólicos pontos de vista.

Assim concluem os signatários da Carta da América: "Assassinos organizados, infiltrados no mundo inteiro ameaçam-nos a todos hoje em dia. Em nome da moral universal e plenamente conscientes das restrições e exigências da guerra justa, apoiamos a decisão do nosso governo e da nossa sociedade de  utilizar contra eles a força armada".  Mas os intelectuais americanos são conscientes de que a sociedade civil deve permanecer vigilante, a fim de que os limites da guerra justa não sejam ultrapassados. Eles consideram que devem se engajar nesse esforço de vigilância de forma clara e diuturna. "Comprometemo-nos a fazer todo o possível  para evitar as desastrosas tentações (arrogância e chauvinismo principalmente), às que as nações em guerra parecem se render tão freqüentemente". E vislumbram uma luz de esperança no final de todo esse conturbado episódio que deu início paradoxal ao novo milênio: "Esperamos que esta guerra, pondo fim a um flagelo mundial, poderá fazer aumentar as possibilidades de alicerçar a comunidade mundial na justiça".

Terminam fazendo um apelo aos "irmãos e irmãs das sociedades muçulmanas", no sentido de que deponham os ânimos agressivos e preconceituosos em face dos americanos. Eis as palavras finais dos signatários da Carta: "Nós não devemos ser inimigos. Temos muitos pontos em comum. Temos tantas coisas a fazer conjuntamente. A vossa dignidade humana, não menos do que a nossa, o vosso direito a uma bela vida, não menos do que o nosso, eis aquilo pelo qual acreditamos combater. Sabemos que alguns dentre vós desconfiam enormemente de nós e sabemos que somos, nós Americanos, em parte responsáveis por essa desconfiança. Mas não devemos ser inimigos. Esperamos poder agir com vós e com todos os homens de boa vontade na construção de uma paz justa e duradoura".

A LUTA CONTRA O TERRORISMO NO BRASIL: PROCEDIMENTOS BÁSICOS

No contexto da Guerra contra o Terrorismo Islâmico em que mergulhou o mundo após os ataques perpetrados pela rede Al Qaeda, nos Estados Unidos, em 11 de Setembro de 2001, é questão fundamental para a sobrevivência de uma Nação indagar acerca da forma em que o país deve enfrentar esse conflito. Não é questão voluntarista. É uma problemática colocada pelo mundo globalizado. Era aquilo que John Locke definia como “Poder Federativo”,[1] ou seja, a dimensão estratégica de defesa de toda a Nação, como um corpo, no contexto dos riscos internacionais que podem por em risco a sua sobrevivência enquanto comunidade organizada. O Brasil não pode, portanto, se furtar a definir, de forma objetiva, os caminhos a serem trilhados pela sociedade, sob a orientação do Estado, em face da guerra contra o Terrorismo Islâmico.

Não se trata, evidentemente, de sagrar o velho estatismo patrimonialista. Os três governos lulopetistas que esvaziaram os cofres da Nação representam já uma dose superlativa de estatismo e de patrimonialismo. Evidente que se trata de sair dessa encruzilhada de familismo clânico e de privatização do Estado pelos “companheiros”. Mas torna-se necessário algo mais: a definição dos rumos estratégicos que queremos imprimir ao Brasil neste duro contexto histórico em que tivemos de viver. Estas reflexões são encaminhadas à sociedade brasileira, de cujo seio deve partir o debate para a nossa sobrevivência coletiva. Somos todos nós, enquanto Nação, que devemos alimentar o debate e identificar os caminhos por onde teremos de nos dirigir para fazermos frente aos reptos estratégicos do século XXI, num mundo em que a multipolaridade de forças é um dos dados fundamentais.

Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) destacava, no seu clássico livro intitulado: Princípios de Política,[2] que as questões pertinentes à sobrevivência nacional deveriam ser abordadas na Constituição, levando em consideração três níveis: o cultural, o político e o econômico. Se fosse deixada para trás uma dessas variáveis, ela geraria problemas intransponíveis mais adiante. Uma variável não atendida, a política, por exemplo, comprometeria o desenvolvimento das outras. Tentarei refletir nestas linhas, portanto, na trilha da interligação entre essas três variáveis, acerca do que do ponto de vista estratégico deveria ser feito no nosso país, a fim de melhor conjurarmos a ameaça terrorista.

A guerra que o terror islâmico desfraldou contra o Ocidente e contra os que, no interior das Nações muçulmanas, não comunguem com a visão dos militantes radicais que matam em nome de Alah, constitui o maior genocídio deste século. Os vários grupos radicais, desde o Exército Islâmico, passando pelo Bokô Haram, pelos terroristas que atuam no Sudão, na Etiópia e no Corno da África e chegando até os que militam nas fileiras de Al-Qaeda, no Iêmen, semeiam vítimas por onde passam. Elas já se contam aos milhares e os mais sacrificados são os cristãos e os muçulmanos moderados dos povos pobres da África (na Nigéria, na República Democrática do Congo, no Chade, no Egito, etc.), bem como do Médio Oriente, na Síria e no Iraque. As vítimas, em menor número, são também judias, em Israel e na Europa. Esses radicais agora começam a atuar, de forma sistemática, na Europa e ameaçam de novo os Estados Unidos. Já atacaram na Argentina, no final do século passado e é apenas questão de tempo a sua atuação criminosa no Brasil, ao ensejo dos eventos internacionais que o nosso país desenvolverá a partir do ano que vem, a começar pelas Olimpíadas do Rio.

Como não existe monocausalismo em ciências sociais, segundo deixaram claro os precursores do nosso pensamento sócio-político no ciclo republicano, Sílvio Romero (1851-1914) e Oliveira Vianna (1883-1951), analisarei as exigências estratégicas que o atual momento apresenta, estudando-as sob o triplo viés sugerido por Constant: o cultural, o político e o econômico.

I - Equacionamento da variável cultural na luta contra o terrorismo.

Segundo vários analistas que se debruçaram sobre o ataque terrorista contra o jornal Charlie Hebdo em Paris (7 de janeiro de 2015), uma das causas da radicalização dos jovens de origem argelina que participaram do atentado decorre da não assimilação, por eles, dos valores fundamentais que constituem o espírito republicano francês. Haveria, nas comunidades muçulmanas da França, falta de “educação para a cidadania”. Esses jovens terminam se radicalizando ao ensejo das mensagens recebidas dos radicais islâmicos do Oriente Médio, em virtude de que se sentem excluídos do convívio social, cultural e político com os outros franceses. 

Dois aspectos serão desenvolvidos neste item: em primeiro lugar, a importância da educação para a cidadania para garantir a coesão interna da Nação. Em segundo lugar, a ação deletéria da “revolução cultural” gramsciana na era lulopetista.

1 - A importância da educação para a cidadania para garantir a coesão interna da Nação.

É evidente que uma adequada “educação para a cidadania” que integre crianças e jovens ao convívio social, é uma arma importante no combate contra o radicalismo. Estima-se entre 6% e 7% do total da população o número de habitantes de cultura muçulmana estabelecidos na França. Até eles não teria chegado, de forma adequada, a “educação para a cidadania” que o sistema básico de ensino garante aos outros cidadãos. Afinal de contas, essa questão a França já resolveu a partir de meados do século XIX, com as reformas empreendidas por François Guizot, que foram adaptadas ao contexto democrático nas restantes décadas dessa centúria.

No Brasil, a nossa situação em matéria de educação cidadã é mais dramática. Porque aqueles que ficam por fora da educação para cidadania não integram minorias: constituem, pelo contrário, a grande maioria das nossas crianças e jovens. A cultura brasileira se ressente com o fato de não ter sido equacionada a urgente questão da assimilação, pelas novas gerações, dos valores básicos da brasilidade, que deveria ser garantida nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. [3]

Nos quatorze anos já percorridos deste novo século, percebe-se uma deterioração no que tange à preservação dos valores que deveriam dar sustentação ao nosso convívio social. Duas são, a meu ver, as causas dessa falha: em primeiro lugar, o não equacionamento da educação para a cidadania no ciclo básico (em que pese às promessas petistas no sentido de sanar essa falha herdada do passado) e, em segundo lugar, a agressiva tentativa dos três governos lulopetistas para impor à sociedade a denominada “revolução cultural” gramsciana.

Analisemos em detalhe esses dois aspectos. Quanto ao primeiro, é evidente que não foi equacionada a questão premente da “educação para a cidadania”. Os governos de Lula e da Dilma não priorizaram o ensino básico. Lula, no primeiro mandato, demitiu pelo telefone o seu ministro da Educação (o hoje senador Cristovam Buarque), pelo fato de ter pedido mais verbas a fim de implantar as mudanças que se faziam necessárias e que começavam com a justa remuneração aos docentes do ensino fundamental.

Após o primeiro mensalão, em 2005, todos os esforços do governo foram afoitamente canalizados para dar sobrevida à permanência do PT no poder, no contexto do desgaste sofrido que fazia prever o perigo de impeachment. O comportamento leniente da oposição (que preferiu “ver sangrar” o enfraquecido presidente, em lugar de tê-lo enquadrado nos rigores da lei), possibilitou que o governo se refizesse, tendo Lula dado a volta por cima, partindo inclusive para a sua reeleição em 2006, garantindo o emplacamento da “candidata-poste” nas eleições de 2010, bem como a reeleição da mesma em 2014.

O objetivo social fundamental dos dois governos de Lula, bem como do primeiro governo da Dilma, foi garantir as verbas canalizadas nas inúmeras bolsas que, no sentir do senador Jarbas Vasconcellos, constituíram o maior programa de compra de votos do hemisfério ocidental. Lula se reelegeu em 2006, Dilma foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, com pequeníssima margem de diferença em relação ao candidato das oposições, Aécio Neves. Os índices de votos favoráveis ao PT foram caindo progressivamente ao longo destes doze anos, em decorrência do desgaste sofrido com as inúmeras irregularidades que fizeram escoar bilhões de reais pelo ralo da corrupção, “como nunca se viu na história deste país” (para repetir o chavão inventado por Lula e repetido ad nauseam pelos seus seguidores).

Em consequência, o ponto fundamental da educação para a cidadania não foi equacionado nos governos lulopetistas. Esse vácuo foi preenchido criminosamente, com a posta em prática de agressiva campanha de doutrinação marxista, de inspiração gramsciana, ao ensejo das políticas deletérias com que os arautos do caos começaram a poluir as mentes das crianças e dos jovens.

2 - A ação deletéria da “revolução cultural” gramsciana na era lulopetista.

Aqui entramos no segundo aspecto que foi mencionado: a implantação, pelos governos petistas, da “revolução cultural gramsciana”. A essência desta é a seguinte: tudo, em matéria de políticas culturais, deve ser direcionado para destruir os “valores burgueses”, a fim de implantar a nova mentalidade “revolucionária”, que apoia sem nenhuma crítica a política do governo. Antônio Gramsci (1891-1937) [4] pretendia, numa Europa diversificada e que já tinha dado início com sucesso à revolução industrial e à consolidação da democracia pluralista em vários países, mudar rapidamente o panorama a fim de tornar viável a revolução comunista apregoada por Wladimir Illich Lenine (1870-1924), cujo ideal de governo consistia em deter uma autoridade “não controlada por leis”. O modelo comunista é uma ditadura burocrática sobre todos os cidadãos, sem nenhuma oposição, sem alternância no poder e sem que seja possível preservar qualquer elo de solidariedade entre os membros da sociedade. É o modelo totalitário puro, excelentemente descrito no século passado por Hannah Arendt (1906-1975) e Karl Wittfogel (1896-1988). [5]

Ora, a implantação de tal modelo totalitário seria impossível mediante a luta direta dos revolucionários para se apossarem do poder, como tinha ocorrido na Rússia. Era necessário enfraquecer e derrubar o “Estado burguês”, mediante a sistemática e implacável destruição dos valores em que este assentava. Tornou-se prioritário acabar com tudo aquilo que escorasse o velho Estado a ser derrubado. Eis as prioridades gramscianas acolhidas pelo PT: destruição da família tradicional; destruição da religião; destruição da propriedade privada; destruição, em geral, da ordem jurídica “burguesa”, mediante o acirramento de conflitos cuja solução deveria ser encontrada pela militância “`a margem da legalidade”, na constituição dos denominados “conselhos populares”. Eis o roteiro de viagem rumo ao caos, que constituiu o programa da “revolução cultural” gramsciana. Esse foi o caminho que os lulopetistas e os seus auxiliares trilharam, no campo cultural, ao longo destes doze anos de desgoverno e corrupção.

Longe de ter sido equacionada a “educação para a cidadania”, que deveria ser ministrada nas quatro primeiras séries do primeiro grau, o que realmente ocorreu no ciclo lulopetista foi a deterioração do que já existia precariamente. As pesquisas desenvolvidas pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) [6] nos últimos anos, ilustram bem esse lamentável estado de coisas do nosso ensino fundamental, que se projeta de forma negativa sobre o ensino médio. [7]

Ao não equacionamento da educação para a cidadania no ensino fundamental veio se somar, para piorar as coisas, a deformação mental que se instalou entre os intelectuais que cultuam as ciências sociais no nosso país, ao serem polarizados pelo cientificismo marxista que ocupou o lugar como marco epistemológico de referência nas nossas Universidades e centros de pesquisa.

A cultura brasileira já tinha sido dominada, desde o período colonial, pelo cientificismo do marquês de Pombal (1699-1782). Para esta mentalidade, não existe ciência social com caráter independente do poder estabelecido. Tudo, conforme o modelo despótico-ilustrado que animava ao primeiro ministro de Dom José I (1714-1777), deveria girar em torno ao Estado empresário, que estaria incumbido de garantir a riqueza da Nação e de assegurar a sua distribuição entre os súditos, bem como o comportamento moral destes. Tudo seria equacionado, de forma mecânica, pelo Estado-empresário, com a ajuda da ciência aplicada. É claro que tal visão simplória foi criticada de forma contundente por intelectuais do porte de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Mas a herança cientificista ficou presente como raiz que iria alimentar a vetusta árvore do poder patrimonial do Monarca e da classe política. [8]

Com a chegada da República e a ascensão dos positivistas ao poder, o velho cientificismo pombalino toma novo fôlego, ao ser vinculado ao marxismo por Leônidas de Rezende. A partir de então, forma-se um marco de referência da ciência social no Brasil. Esta deve ter um objetivo prático no seio do Estado tecnocrático. Tal objetivo seria o equacionamento da questão social mediante a implantação do socialismo. Como a versão positivista que se impôs foi a do caudilhismo gaúcho com Júlio de Castilhos (1860-1903), o socialismo colimado passou a ser o autoritário, modelo que encontrou ressonância no reformismo getuliano e nos governos tecnocráticos do ciclo militar.

 Um périplo semelhante percorreu a ciência social francesa. Nascida sob a influência do messianismo político saint-simoniano, foi evoluindo, sob a inspiração de Augusto Comte (1798-1857) e de Émile Durkheim (1858-1917), pelo caminho de um saber a serviço do aperfeiçoamento moral da sociedade, presidido pelo Estado e dirigido à construção de um vaporoso socialismo. A ciência social francesa, no século XX, não conseguiu se desvencilhar dessa pesada herança. Isso explica, em boa medida, a falta de visão estratégica tradicional dos Franceses no cenário político internacional, bem como as trapalhadas do Estado em face da agressiva presença, hoje, de grupos terroristas. As heranças saint-simoniana e positivista, acrescidas do messianismo político contido no pensamento de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), terminaram por confundir as mentes em relação ao que seriam os ideais republicanos. [9] 

A tríade ideológica: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” que constituiu o leitmotiv da Revolução Francesa, teve um desfecho absolutista, ao ser entendida como regime da unanimidade, tanto pelo Terror Jacobino, quanto pelo remédio que se opôs às suas loucuras: o imperialismo napoleônico. Este fez ressuscitar, das sombras do passado, os fantasmas que a Revolução tinha procurado esconjurar. [10] A Revolução tentou cortar radicalmente com as origens do povo francês nessa loucura que foi a cultura revolucionária, que deu nomes novos a tudo, a começar pelo tempo (com o novo calendário revolucionário) e o espaço (com o novo sistema métrico). O imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821) pôs as coisas em ordem recolocando tudo no seu lugar, com a burguesia comerciante como beneficiária direta do regime (nos Códigos de Direito Civil e Comercial) e se colocando ele próprio no papel do Legislador rousseauniano, que gera a partir do Trono a unanimidade. O colbertismo econômico de Luís XIV (1638-1715) encontrou novos ares. Ao Liberalismo só restaria, na França, o ideal do exílio ou da marginalidade. [11]

É claro que tanto Getúlio Vargas (1883-1954) quanto os militares abjuraram de Karl Marx (1818-1883) e perseguiram duramente os comunistas, em decorrência das trapalhadas estratégicas destes, liderados por Luís Carlos Prestes (1898-1990). Mas o arcabouço mental do pombalismo permaneceu inteiro: a ciência social ficou ligada à implantação de um modelo estatal de caráter distributivista, longe dos liberais, aberto ao populismo do “pai do povo” e com marcados preconceitos em face do capitalismo entendido como corrupta empresa de enriquecimento individual. O estatismo saiu vivo dos ensaios modernizadores que se processaram no ciclo getuliano e durante o período militar. O capitalismo permitido seria o decorrente do Estado-empresário, que garantiria a riqueza da Nação. O lulismo, sob a influência macunaímica do seu mentor, formado na escola da política sindical cooptada pelos militares, passou a fazer uso amplo dessa visão econômica, se aproximando paradoxalmente, nos planos econômicos, dos modelos heterodoxos vigentes no ciclo desenvolvimentista ensejado pelos governos militares.

Em conclusão: longe de ter sido equacionada a variável educacional que daria embasamento à luta contra o terrorismo, foi criado um vácuo axiológico que deixou aberta a porta para valores exógenos à nossa história, ao não ter sido resolvida a questão da educação para a cidadania. Grave risco estratégico em face de um mundo convulsionado pelo “choque de civilizações”, com os radicais islâmicos atacando a escala axiológica que deu identidade ao Ocidente, embasada no Cristianismo e na herança da filosofia grega.

II - Equacionamento da variável política na luta contra o terrorismo.

Desenvolverei neste item dois aspectos: em primeiro lugar, o aperfeiçoamento da representação política, como primeiro meio para garantir a paz interna. Em segundo lugar, a prioridade do planejamento estratégico do Estado, para garantir a segurança num mundo convulsionado pelos terroristas.

1 - O aperfeiçoamento da representação política, como primeiro meio para garantir a paz interna.

A questão política fundamental em face do terrorismo consiste na representação dos interesses de todos os cidadãos na gestão da coisa pública, bem como na participação destes. Séculos de patrimonialismo na gestão do Estado conduziram, na América Latina, a uma desvalorização da representação, bem como dos partidos políticos e dos corpos legislativos.

No Brasil, a agressiva ascensão do castilhismo como modelo republicano autoritário que deu certo, terminou socavando os alicerces da representação e da valorização do Poder Legislativo. Hoje, entre nós, co9ntinua popular o velho princípio castilhista: “o sistema parlamentar é um sistema para lamentar”. A herança do messianismo político rousseauniano, vinculada ao cientificismo pombalino-marxista, terminou produzindo nas mentes e nos partidos políticos uma grave aberração: passou a ser entendido o regime republicano como legítimo pelo fato de ter saído das urnas, sem que se discutisse claramente, de um lado a questão do papel da representação e da tripartição de poderes e, de outro, tendo conferido ao Executivo, nascido do voto, um poder sem limites. Confundiu-se legitimidade com ausência de limites. Ora, como lembrava Constant de Rebecque, todo poder político legítimo deve ser limitado, porquanto não pode tomar conta da totalidade da vida humana, apenas de um aspecto: o concernente à constituição da res publica e à procura, nela, do bem comum mediante a negociação entre os interesses diversos dos cidadãos. [12]

Silvestre Pinheiro Ferreira já tinha salientado, nas suas Cartas sobre a revolução brasileira, que a luta armada nas sociedades modernas acontece quando alguns ou um grupo ficaram por fora do pacto político. A melhor forma de esconjurar a violência das armas num determinado país consiste em construir os canais de representação que permitam, a todos os cidadãos, ver representados os seus interesses materiais. A instituição que canalizava a representação deveria ser de tal ordem que possibilitasse a presença, no Parlamento, das diversas ordens de interesse presentes na sociedade.

Ora, esse princípio continua tendo plena validade no mundo de hoje. Os grupos armados que se levantam contra as instituições fazem-no porque não se sentem representados por elas. Zelar pela salvaguarda da representação mediante o aperfeiçoamento do voto, constitui, ainda hoje, a melhor forma de manter a paz interna num determinado país.

Qual a providência que deveria ter sido tomada, no Brasil, para melhorar a representação? Sem dúvida nenhuma que essa resposta seria a reforma política. Ora, esta foi sistematicamente empurrada para baixo do tapete pelos governos petistas. Gozavam de cômoda maioria no Parlamento, isso lhes bastava. Não enxergaram que a melhor forma de conferir estabilidade política ao país consistia em levar adiante a reforma política. Moral da história: estamos ainda sofrendo as consequências das graves falhas da representação que começaram a se tornar explícitas na reconstituição do nosso convívio democrático, após o ciclo militar.

2 - A prioridade do planejamento estratégico do Estado, para garantir a segurança num mundo convulsionado pelos terroristas.

O Brasil contou, desde a sua formação como nação moderna, com a formulação de um pano de fundo estratégico que lhe possibilitou se situar no contexto internacional. Esta variante do pensamento político está presente, desde tempos remotos, na cultura luso-brasileira.

Portugal desenvolveu, muito cedo, uma política de sobrevivência no meio de Nações mais fortes. Na partilha do Reino entre os filhos de Afonso VI (1039-1109), Rei de Leão e Castela e Imperador da Espanha, coube à herdeira do Condado Portucalense, Dona Teresa de Leão (1080-1130), filha bastarda, fazer valer os seus direitos contra as pretensões de Dona Urraca I de Leão e Castela (1081-1126), que pretendia se apossar das suas terras. Casadas as meias-irmãs com dois príncipes estrangeiros, Urraca com Raymundo de Borgonha (1070-1107) e Teresa com Henrique de Borgonha (1066-1112), houve uma negociação entre este e o seu tio, Guido de Borgonha (1050-1124), bispo de Vienne (cidade do departamento de Isère, na França), que em 1119 foi eleito Papa, em Cluny, (tendo adotado o nome de Calixto II), no sentido de que fosse garantida, pela Santa Sé, a independência do Condado Portucalense, em face das pretensões de Castela^[13]. Não há dúvida de que essa preocupação estratégica entrou no DNA político do fundador do Reino de Portugal, Dom Afonso Henriques (1109-1185), filho de Teresa e Henrique de Borgonha.

Ulteriormente, essa política de sobrevivência manifestar-se-ia nas medidas tomadas pelos Reis de Portugal, no sentido de costurar alianças que garantissem a independência do país em face das pretensões espanholas ou de outros reinos europeus, notadamente da França. Data do século XVII o “plano B” da Coroa portuguesa de transferir a capital do Reino para fora do continente, caso houvesse uma invasão por parte de outro Estado. Inicialmente tinha-se pensado na instalação da Corte nas Ilhas Açores, como capital de um Reino que, além de Portugal, abarcasse, também, o Pará e o Maranhão ^[14]. Quando o general José Bonaparte (1768-1844) entrou na Península Ibérica, em 1808, pôs-se em funcionamento um plano desse tipo, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, inicialmente para Salvador e, pouco depois, para o Rio de Janeiro.

Zelo estratégico especial tiveram os negociadores portugueses do Tratado de Tordesilhas (assinado entre Espanha e Portugal e ratificado pelo Papa Júlio II, em 1506), no sentido de, mediante hábeis negociações e falsificação de mapas, ir alargando a faixa que correspondia a Portugal, em direção ao oeste. Senso estratégico extraordinário acompanhou à idéia pombalina, no século XVIII, de ocupar a hinterlândia brasileira, mediante a transferência da capital da Colônia para o Planalto Central, de onde pudessem ser atendidas todas as Províncias, colocando um tapume para a expansão castelhana, cujas Colônias ficaram confinadas nos Andes, ao ensejo da anulação definitiva do Tratado de Tordesilhas, em 1777, pelo Tratado de Santo Ildefonso.

O plano pombalino de ocupação do Planalto Central voltou a ser acariciado pelo Patriarca da Independência brasileira, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), em 1821, e seria a idéia geradora da construção de Brasília, no governo de Juscelino Kubitschek (em 1961). Os mapas portugueses dos séculos XVI e XVII foram progressivamente empurrando a linha demarcatória do antigo Tratado para o oeste, de forma a garantir a posse, por Portugal, de vastas áreas que outrora eram reivindicação castelhana. A política de construção de fortes, no período pombalino, conserva esse mesmo espírito, de garantir a defesa dos limites das colônias portuguesas. Nesse contexto de um senso quase instintivo de sobrevivência coletiva, que garantiu a soberania portuguesa entre vizinhos mais poderosos, inserem-se os primórdios do pensamento estratégico brasileiro.

Recolhendo a herança dos autores que pensaram o Brasil a longo prazo num contexto estratégico, durante o século XIX ^[15] e na primeira metade do século XX ^[16], destacam-se quatro pensadores na contemporaneidade: a professora Terezinha de Castro ^[17] (falecida em 2000), o general Golbery do Couto e Silva ^[18] (1911-1987), o general Carlos de Meira Mattos ^[19] (1913-2007) e o jornalista e sociólogo Oliveiros Ferreira ^[20]. A estratégia brasileira, no decorrer do século XX, esteve marcada por um fator decisivo: o perfil autoritário incutido à República pelos positivistas. Assim, foram de cunho autoritário as formulações estratégicas efetivadas durante o longo ciclo getuliano (pela segunda geração castilhista) ^[21] e durante o ciclo militar (que orbitou ao redor do modelo denominado por Wanderley-Guilherme dos Santos ^[22] de “autoritarismo instrumental”).

No entanto, em que pese o viés autoritário, firmou-se, definitivamente, a base modernizadora do Estado brasileiro, no ciclo getuliano e no período militar pós 64. No primeiro período, efetivou-se a integração política nacional, superando as divisões ensejadas pelas oligarquías estaduais. No segundo realizou-se a transformação do país em economía industrial e deu-se um passo definitivo rumo à integração nacional, mediante a modernização das telecomunicações e a abertura da malha rodoviária federal, sendo que se equacionou também, de forma pacífica, a abertura democrática, à luz do que o general Golbery denominava de “engenharia política”, com a volta dos exilados e a livre fundação de partidos políticos.

Não deixa de ostentar uma faceta autoritária a atual formulação da política externa, efetivada pelo regime lulopetista à sombra da “diplomacia presidencial” praticada por Lula e por Dilma e norteada, inicialmente, pelo ex-ministro Mangabeira Unger ^[23] e, depois, pela geração de diplomatas terceiro-mundistas que tomaram conta do Itamaraty, embalados na retórica gramsciana e na compulsão ideológica de um imaturo antiamericanismo ^[24], e que efetivaram grosseira simplificação do atual momento de globalização.

Podem ser identificados acertos na atual política brasileira, sendo o principal a decisão de formular uma Estratégia Nacional de Defesa ^[25] que corresponda ao ideal democrático e à complexidade do mundo contemporâneo. Mas esta disposição não se coaduna com os aspectos negativos mencionados no parágrafo anterior, nem com a irracional sonegação, pelos governos petistas, dos recursos a serem aplicados na realização da política traçada ^[26]. Seria conveniente a formulação de uma estratégia que incorporasse, novamente, o controle, pela sociedade civil, do aparelho do Estado, mediante o revigoramento da representação parlamentar e a limitação da ingerência indevida do Executivo na legislação, como acontece com a prática das “medidas provisórias”. Esses ideais, de inspiração liberal, foram praticados pelos estrategistas do século XIX e deixados de lado no ciclo republicano.

A formulação de uma estratégia que incorpora o ideal democrático está presente, no entanto, nas inúmeras iniciativas da sociedade civil e de alguns órgãos das Forças Armadas, que menciono a seguir: em primeiro lugar, a criação do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2005; sobressaem, aquí, a contribuição dada por Expedito Carlos Stephani Bastos ^[27], com estudos acerca de tecnologia militar e história dos blindados brasileiros e por Aristóteles Rodrigues ^[28], com análises estratégicas que abarcam a variável psicossocial. Em segundo lugar, os Foros Nacionais, programados regularmente no Rio de Janeiro pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, sob a coordenação do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso. Em terceiro lugar, os estudos e eventos programados, no Rio de Janeiro, pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), sob a direção do embaixador José Botafogo Gonçalves. Em quarto lugar, os Encontros Nacionais de Centros de Estudos Estratégicos, programados, no Rio, pela ECEME, com a colaboração da ESG. Em quinto lugar, as atividades do Centro de Estudos e Formulação Estratégica do Exército, com sede em Brasília. Em sexto lugar, os seminários promovidos regularmente sobre temas estratégicos e políticos, pelo Instituto Millenium, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em sétimo lugar, os seminários desenvolvidos, no Rio de Janeiro, pela Academia Brasileira de Defesa (presidida pelo brigadeiro Ivan Frota). Em oitavo lugar, os colóquios e simpósios programados, no Rio de Janeiro, pelo Instituto de História e Geografia Militar (presidido pelo general Aureliano Pinto de Moura) e pela Academia Brasileira de Filosofia (presidida pelo professor João Ricardo Moderno).

Falta, no entanto, atualmente, a existência de um centro de reflexão estratégica ligado ao Estado e que apresente uma análise dos riscos que podem ocorrer para o Brasil e que desenhe os caminhos que podem ser seguidos pelo governo, em resposta a um cenário de desestabilização. Um pais que aspira a ocupar posição de destaque no cenário internacional não pode se furtar a essa tarefa. A China, que desponta como potência de primeira magnitude neste século, possui nada menos que 1.400 centros de pesquisas estratégicas. [29] O Brasil se dá ao luxo de hoje não ter um só centro de nível internacional que seja consultado regularmente pelo Estado na tomada das suas decisões.

Nos ciclos autoritários que antecederam à Nova República, emergida em 1985 com a eleição de Tancredo Neves, houve a elaboração de um pensamento estratégico que norteasse os tomadores de decisão. Tal foi a incumbência de homens públicos como Lindolfo Boeckel Collor ou Oliveira Vianna (no ciclo getuliano) ou de instituições como a Escola Superior de Guerra (ao longo do ciclo militar). A Revista Cultura Política serviu, no ciclo getuliano, como foro de debates aberto ao pensamento de direita, no sentido de encontrar caminhos transitáveis em momentos de perigo nacional. Com o advento da Nova República, em 1985, os civis desmontaram irresponsavelmente os núcleos de pensamento estratégico que funcionavam, como pertencentes ao “entulho autoritário”. Passou a prevalecer, em política de longo prazo, a improvisação.

Esse cenário piorou com a chegada do PT ao poder, cuja única preocupação consistiu, desde o começo, em garantir a hegemonia partidária e o aniquilamento da oposição. O Brasil perdeu o rumo do médio e do longo prazo. Falta, na atual conjuntura, um tipo de reflexão institucional de caráter estratégico. Tudo se decide no embalo do vaivém da política partidária, sem que se leve em conta o horizonte de interesses permanentes da Nação, para utilizar um conceito que foi posto em circulação pelos liberais do período imperial.

Os núcleos de reflexão estratégica existentes na sociedade civil, simplesmente não são consultados pelo governo. Ele se pauta, única e exclusivamente, pelas prioridades dos marqueteiros em momentos de eleição, ou pelas preocupações hegemônicas do partido do governo, que incluem práticas “non sanctas”, havida conta das criminosas políticas de aparelhamento das estatais e da roubalheira dos recursos públicos ali instalada, tudo a serviço dos interesses partidários, sem que importe a perspectiva do país como um todo. É evidente o risco que decorre dessa falta de orientação estratégica num mundo global convulsionado pelo terrorismo islâmico.

III – Equacionamento da variável econômica na luta contra o terrorismo.

No terreno econômico, as mirabolantes promessas de que a economia iria nos catapultar a índices chineses de desenvolvimento, com crescimento e distribuição de renda de tipo europeu ou americano, se traduziram em queda constante dos patamares de desenvolvimento, com as marcas negativas que hoje nos afetam. Destacarei dois aspectos da economia brasileira, que se vinculam de forma direta com a criação de condições para fazer frente ao terrorismo islâmico: em primeiro lugar, as duvidosas perspectivas da economia, no plano interno. Em segundo lugar, a confusa situação da economia brasileira, no seio do MERCOSUL.

1 – As duvidosas perspectivas da economia, no plano interno.

O modelo econômico inicialmente perseguido pelo PT estava calcado no desenvolvimentismo do ciclo militar (tão condenado por eles). Presença forte do Estado intervencionista, que com auxílio do BNDES guinda às alturas alguns empresários, para apresenta-los ao Brasil e ao mundo como “campeões de bilheteria”. Esse modelo, que deu certo nos anos sessenta do século passado, quando os juros internacionais eram baixos e havia dinheiro sobrando, antes dos choques do petróleo, hoje, no entanto, não funciona. Está defasado. Também pudera! Isso funcionou há cinquenta anos. Mas hoje a história é outra.

Pesou na atual quebradeira petralha uma dupla ordem de fatores: incapacidade da equipe da área econômica, chefiada pela “presidenta” e a roubalheira que se instalou no país, a começar por estatais outrora prósperas como a Petrobrás, que da 11ª posição mundial descambou para a 112ª entre as empresas do setor petrolífero. Outra instituição, que foi “usada e abusada” pelos companheiros foi a Caixa Econômica Federal, hoje praticamente quebrada. Fez bem o candidato Aécio Neves em prometer, na campanha para a eleição presidencial em outubro do ano passado,  uma rigorosa devassa nessa instituição, bem como no BNDES, a fim de esclarecer os duvidosos “empréstimos” a regimes marginais como Cuba e alguns países africanos, feitos com critérios puramente clientelistas, em benefício do PT e sem nenhuma transparência.

Hoje, a Petrobrás é uma indigente internacional que mal se sustenta. Os salários dos funcionários da estatal caíram 35 % ao longo dos governos petralhas. Nem para isso foi hábil a equipe econômica, que não conseguiu manter os salários pagos aos funcionários da empresa. Quanto menos para garantir ganhos aos acionistas que acreditaram nas mensagens cor de rosa de Lula e Dilma.

O programa “Bolsa Família”, de que tanto se orgulham Lula e Dilma, apresentando-o como criação petista, foi copiado do Banco Mundial, como lembrou recentemente o professor e pesquisador Simon Schwartzman.  

A propósito, ele escrevia: “Lula chegou ao poder em 2002 anunciando o Fome Zero, que pretendia mobilizar a sociedade e colocar toda a produção agrícola do país nas mãos do Estado para garantir a segurança alimentar da população. Mal nascido, o programa foi enterrado depois que o IBGE mostrou que, mais do que a fome, o problema do país era a pobreza e a obesidade. Em seu lugar veio o Bolsa Família, inspirado nos programas de transferência condicionada de dinheiro que já existiam no México (Oportunidades), Colômbia (Famílias en Acción), Chile (Subsidio Unitario Familiar) e outros. O grande incentivador desses programas era o Banco Mundial, que propunha que as políticas sociais deveriam ser focalizadas nos mais pobres e que por isto foi acusado de tentar destruir as políticas universais que, no Brasil, ainda colocam a maior parte dos recursos nas mãos dos mais ricos”. [30]

As “pedaladas” da equipe econômica do primeiro governo Dilma para melhorar o desempenho estatístico do sistema, terminaram por semear a insegurança jurídica e afastar investidores. Aconteceu isso no setor elétrico, bem como no vasto campo das políticas públicas para solucionar problemas logísticos em portos, aeroportos e estradas. Em qualquer pais do mundo, para atrair investidores são necessárias duas medidas: transparência e valorização da livre iniciativa. Justamente as duas coisas que na política estatizante do governo desapareceram. Após o affaire da Petrobrás os investidores privados sumiram, condicionando uma quebradeira no setor, que afeta sensivelmente os Estados que recebiam royalties do petróleo. O desemprego maciço em importantes Estados da federação, como Rio de Janeiro, já é um fato, bem como o crescimento praticamente negativo da economia brasileira no presente ano. Isso faz aumentar as tensões sociais, abrindo espaço para a insatisfação social, constituindo assim um caldo de cultura aproveitável pelos radicais, especializados em pescar em águas turvas. Os terroristas aproveitam, certamente, esse estado de coisas.

2 - A confusa situação da economia brasileira, no seio do MERCOSUL.

O MERCOSUL, nos seus primórdios, representava uma instância de integração continental e um âmbito ampliado de liberdade para os cidadãos dos países que se acolheram à organização. Criado em 26 de Março de 1991 pelo Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercado Comum do Sul ampliou-se, passando a acolher os seguintes Estados Associados: Chile (1996), Bolívia (1996) Peru (2003) Equador (2004) e Colômbia (2004). Foram incluídos, na qualidade de Estados Observadores, os seguintes países: México e Nova Zelândia (2010). Em 31 de Julho de 2012 foi incluída como Membro Pleno a Venezuela, sendo que o Paraguai apresentou o seu veto a esta inclusão. O veto paraguaio fundamentou-se no fato de a Venezuela não ter as condições institucionais para se tornar membro do MERCOSUL, em decorrência das reformas ensejadas pelo presidente Chávez, que tornaram esse país um regime de força, tendo atrelado os poderes Legislativo e Judiciário à vontade do Executivo. O Paraguai, entretanto, terminou sendo excluído do MERCOSUL pelos demais Membros Plenos, em virtude de que este país estaria desconhecendo as exigências de adesão ao regime democrático, pelo fato de ter sido destituído, por impeachment, o presidente Lugo, em Junho de 2012.

Inserido o MERCOSUL no contexto neopopulista pelo predomínio, nele, do Brasil e da Argentina (nos governos de Lula e do casal Kirchner, respectivamente), terminou sendo esvaziado das suas características econômicas ao longo dos últimos anos, especialmente após a admissão da Venezuela como Membro Pleno, para se converter em aliança política de defesa de regimes patrimonialistas na América Latina. Após a consolidação da “Revolução Bolivariana” na Venezuela chavista, esta passou, lamentavelmente, a polarizar a inspiração das instituições regionais sul-americanas ligadas ao MERCOSUL.

 Em consequência, os países membros dessa organização desenharam, ao longo da última década, um círculo vicioso de privatização patrimonialista do Estado e de atraso. A saga percorreu as mesmas etapas nos vários países: 1 - Tomada do poder pela via das eleições.  2 – Atribuição, aos mandatários eleitos, de um poder sem limites, pressupondo que eram os únicos representantes da soberania popular e os salvadores das massas oprimidas. 3 – Centralização de todas as instituições republicanas em mãos do executivo hipertrofiado, ao qual foram submetidos os demais poderes públicos, mediante reformas constitucionais efetivadas a toque de caixa. 4 – Hipertrofia do partido do governo, que passou a ocupar todos os espaços do jogo político, banindo, mediante o terror policial, o pluralismo partidário e o exercício da oposição. 5 – Ataques sistemáticos à imprensa livre, que passou a ser considerada como instrumento das antigas elites. 6 – Desenvolvimento de uma política externa pautada pela ideologia do confronto anti-imperialista e pela ideia da missão salvadora em favor das massas, com a criação de novas instituições internacionais que melhor representassem os anseios dos novos messias. Assim, surgiram a ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) e a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), contrapostas à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), ao North American Free Trade Agreement (NAFTA) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), embora esta tenha sido bastante infiltrada pelos novos salvadores, lhe sugando a capacidade de mediação nos conflitos por eles causados. 7 – Estatização progressiva da economia, sendo consideradas as empresas privadas não tuteladas pelo Estado como inimigas dos interesses populares. 8 - Desvio de grandes somas de recursos públicos para apoiar a fragilizada economia cubana; têm-se destacado nessa empreitada especialmente a Venezuela (que garante petróleo a baixo custo à ilha caribenha e entregou parte da sua soberania aos irmãos Castro, tendo transferido para Cuba o Ministério venezuelano da Informação) e o Brasil (que através de generosos empréstimos do BNDES financiou a construção do porto estratégico de Mariel, por onde os cubanos alimentam o tráfico de armas para a Coréia do Norte e outras ditaduras consideradas “populares”). ^[31]

Para os Membros Plenos da área do MERCOSUL passou a vingar essa ideologia messiânico-populista, acompanhada por reformas nacionalistas, que passaram a ser interpretadas como parte da missão salvadora dos novos donos do poder. Como a Venezuela foi a que mais se destacou na construção dessa ideologia messiânica sob o comando do carismático Hugo Chávez (1954-2013), que usou e abusou dos petrodólares para comprar adesões, o novo clima afinou-se, na organização, com o populismo chavista. A defesa incondicional da “Revolução Bolivariana” ocupou a ordem do dia. Tem sido lamentável a atitude leniente dos Membros Plenos do MERCOSUL em face dos desmandos autoritários do atual presidente venezuelano Nicolás Maduro, cujo governo, nas protestas populares do ano passado, assassinou perto de meia centena de cidadãos do seu país.

No terreno econômico, os resultados têm sido trágicos nos vários países do MERCOSUL, que terminou se convertendo, apenas, numa organização político-ideológica, tendo sido esvaziado das antigas funções de promover o desenvolvimento econômico e o intercâmbio sem barreiras entre os países membros. A inflação disparou em todos eles, em decorrência das políticas populistas de distribuição irresponsável de renda, nas várias “missões”, “bolsas” ou “projetos”, que visavam a comprar o apoio popular para ganhar eleições. Isso aconteceu na Venezuela chavista, no Brasil do lulopetismo, na Argentina do velho tango do atraso dançado pelo casal Kirchner, no Paraguai nos tempos do bispo-presidente Lugo, no Equador do falastrão Rafael Correa, na Bolívia do telúrico líder cocalero Evo Morales. Na nova onda de salvacionismo populista arrolar-se-iam pequenos países centro-americanos cativados pelos dólares chavistas, como foi o caso da Nicarágua.

O Brasil mergulhou por inteiro na nova onda bolivariana. Faço apenas uma breve caracterização centrada no aspecto da política econômica regional. Como gafanhotos famintos, ou à maneira de ávidos cupins (para utilizar a imagem cunhada por lúcido crítico do neopopulismo brasileiro, o saudoso Gilberto Ferreira Paim) ^[32], os militantes passaram a aparelhar as grandes empresas estatais e a coloca-las a serviço do seu enriquecimento pessoal e da hegemonia partidária; assim, foi quebrada a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social virou instrumento político dos anseios internacionais do Lula que, diga-se de passagem, após oito anos de governo, passou a formar parte da lista Forbes dos milionários latino-americanos.Os números não mentem: a inflação, que tinha sido controlada mediante reformas efetivadas nos vários países nas duas últimas décadas do século passado, voltou a disparar na Venezuela, na Argentina, no Brasil, na Bolívia, no Paraguai, no Uruguai, etc. Para garantir a continuidade das eleições dos populistas de plantão, Hugo Chávez fez desfilar pastas repletas de petrodólares pelos vários países sul-americanos. Assim aconteceu na Argentina, no Equador, no Paraguai de Lugo e na Bolívia. Petrodólares chavistas alimentaram movimentos sociais simpáticos ao lulopetismo no Brasil, inclusive mediante o financiamento de escolas de samba com enredos bolivarianos no carnaval. A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já custou bilhões de dólares ao Brasil sem produzir uma gota sequer de hidrocarbonetos, foi projetada para ser co-financiada pela estatal venezuelana PDVSA.  Nenhum tostão foi desembolsado pelos “generosos” vizinhos. A inflação, na Argentina, está na casa dos 20% ao ano, enquanto na Venezuela supera o teto de 50%. O Brasil que, com o Plano Real (rejeitado pelos petistas quando da sua implantação, nos anos 90) saneou as finanças públicas, vê a inflação atingir preocupantes patamares que, neste ano, já superarão os 7%, sem que se veja, no horizonte, uma perspectiva de controle efetivo.

Essa foi a herança que receberam os países signatários do MERCOSUL, após as prestidigitações bolivarianas, à luz do conhecido princípio macunaímico: “privatização de lucros, socialização de prejuízos”. O clima econômico do Brasil e do MERCOSUL é uma porta aberta para o terrorismo islâmico, em decorrência do fato de que, nessa desarrumação populista, abriram-se espaços importantes para que as organizações islâmicas totalitárias organizem o financiamento das suas atividades.

Sabemos, no caso brasileiro, que a tríplice fronteira em que se situa a cidade brasileira de Foz do Iguaçu é um ninho de traficantes e financistas que servem aos interesses do terror islâmico, tendo já sido assinalada pelos serviços de informação dos Estados Unidos como uma das fronteiras “quentes”, na luta conta o terror.

Conclusão.

Não é alvissareira, do ângulo estratégico, a situação do Brasil para fazer frente ao risco do terrorismo islâmico. Nunca é tarde, porém, para acordar. A sociedade brasileira, pelos seus intelectuais e os seus institutos de pesquisa e estudo, precisa acordar da letargia e colocar mãos à obra, na definição de uma estratégia de combate ao terrorismo islâmico.

O atual governo da Dilma, no seu segundo mandato, mostrou que está disposto a corrigir erros do passado, por exemplo, na definição dos rumos da política econômica e na condenação explícita ao terrorismo islâmico após o atentado aos jornalistas do Charlie Hebdo. A mandatária brasileira corrigiu, assim, a vergonhosa defesa que fez, na abertura da sessão da ONU, em Nova Iorque, em Setembro de 2014, dos terroristas do Estado Islâmico, ao criticar os ataques aéreos dos Estados Unidos contra as bases desses meliantes na Síria.

Esperamos que uma atitude sensata do atual governo se projete, também, sobre a estratégia que o Estado brasileiro deve seguir para fazer frente aos reptos da globalização no combate ao terrorismo. Este repto é tanto mais urgente, quanto que o nosso pais passou a sediar eventos internacionais de grande envergadura, como as Olimpíadas do Rio, que acontecerão em 2016.

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[1] Existe, segundo John Locke, na sociedade politicamente organizada, uma terceira instância (além da executiva e da legislativa), o Poder Federativo, que é o poder da comunidade política de exercer proteção contra inimigos estrangeiros e também o poder de ela se comunicar com outras comunidades semelhantes, bem como com indivíduos que se encontram ainda no estado de natureza. Locke não propõe um poder judiciário à parte, pois a função de proferir sentenças cabe originariamente ao Legislativo. O filósofo considerava que o ideal seria manter o Executivo e o Legislativo em mãos diferentes. Mas previa, de outro lado, que o chefe do Executivo fosse parte do Legislativo, com a incumbência de convocá-lo e colocá-lo em recesso. O governo, assim, para Locke, emerge da vontade e do consentimento dos membros associados e deve, sempre, se reportar a eles, sendo de todo ponto de vista inaceitável que, em algum momento, se sobreponha aos membros integrantes da comunidade política. Cf. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. (Tradução de Júlio Fischer; introdução de Peter Laslett). São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 574 seg.

[2] CONSTANT DE REBECQUE, Henri-Benjamin. Principios de política. (Tradução de Josefa Hernández Alonso; introdução de José Alvarez Junco). Madrid: Aguilar, 1970.

[3] O Instituto de Humanidades apresentou, em décadas passadas, uma proposta para ser debatida entre docentes do ensino fundamental, no que tange à educação para a cidadania: cf. PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1999.

[4] Cf. GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere. Volume 2 – Os intelectuais, o princípio educativo, o jornalismo. (Trad. de Carlos Nelson Coutinho; edição preparada por Carlos Nelson Coutinho, com a colaboração de Marco Aurélio Nogueira e Luís Sérgio Henriques). 3^a edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. GARCÍA CANCLINI, Nestor. “Gramsci e as culturas populares na América Latina”. In: COUTINHO, Carlos Nelson e NOGUEIRA, Marco Aurélio, (organizadores). Gramsci e a América Latina. 2^a edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 61-84.

[5] ARENDT, Hannah. The Origins of Totalitarianism. 1ª edição. New York: Harcurt-Brace & Co., 1951. WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental. Étude comparative du pouvoir total. (Tradução francesa de Micheline Puteau). Paris: Minuit, 1977.

[6] Cf. Pisa 2012 Technical Report, in: http://www.oecd.org/pisa/pisaproducts/pisa2012technicalreport.htm [Consulta em 14-01-2015].

Cf. também: Education at a Glance 2014 OECD Indicators, in:

   http://www.oecd.org/about/publishing/Corrigendum-EAG2014.pdf   [Consulta em 14-01- 2015].

[7] Conforme revelam os documentos do PISA citados na nota anterior, em 2012 o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009. De acordo com dados do PISA, o país somou 410 pontos em leitura, dois a menos do que a sua pontuação na última avaliação e 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em compensação, a cidade chinesa de Xangai apareceu liderando os três rankings do PISA em 2012, ostentando os melhores desempenhos em matemática (613 pontos), leitura (570 pontos) e ciências (580 pontos), dentre as 65 economias avaliadas pela OCDE. Com isso, o nosso país ficou com a 55ª posição do ranking de leitura, abaixo de países como Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia. Segundo o relatório da OCDE, parte do mau desempenho do Brasil pode ser explicada pela expansão de alunos de 15 anos na rede em séries defasadas. Quase metade (49,2%) dos alunos brasileiros não alcança o nível 2 de desempenho na avaliação que tem o nível 6 como teto. Isso significa que eles não são capazes de deduzir informações do texto, de estabelecer relações entre diferentes partes do texto e não conseguem compreender nuances da linguagem. Em ciências, o Brasil obteve o 59° lugar do ranking entre 65 países. Apesar de ter mantido a pontuação (405), o país perdeu seis postos desde o 53° lugar em 2009. Nessa disciplina, a média dos países de OCDE foi de 501 pontos.

[8] Acerca da presença do cientificismo pombalino na cultura brasileira contemporânea, Cf. PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978. Cf. também, da minha autoria: “Gilberto Ferreira Paim (1919-2013) e a crítica liberal ao patrimonialismo brasileiro”, in: Carta Mensal, Rio de Janeiro, nº 712, p. 14-66, jul. 2014, p. 14-66.

[9]  Cf. a respeito dos caminhos seguidos pela ciência social francesa e a semelhança desse processo com o caminho percorrido no Brasil pelos intelectuais, a clássica obra de Antônio PAIM: Marxismo e descendência, 1ª. Edição. Campinas: É Realizações, 2009.

[10] A obra de Alexis de TOCQUEVILLE, intitulada: O Antigo Regime e a Revolução, (introdução de J. P. Mayer; tradução de Yvone Jean), Brasília: Universidade de Brasília, 1989, constitui a melhor radiografia dos descaminhos da Revolução Francesa.

[11] A peculiaridade do Liberalismo francês foi bem traduzida na obra de Lucien JAUME, intitulada: L’ Individu effacé, ou le paradoxe du Libéralisme français. Paris: Fayard, 2000.

[12] Escrevia a este propósito Constant de Rebecque: “Quando se afirma que a soberania do povo é ilimitada, está sendo criado e sendo introduzido perigosamente na sociedade humana um grau de poder grande demais que, por si só, constitui um mal, independente de quem o exercer. Não importa que seja confiado a um, a vários ou a todos; sempre constituirá um mal. Atacar-se-á aos depositários desse poder e, segundo as circunstâncias, acusar-se-á sucessivamente a monarquia, a aristocracia, a democracia, os governos mistos, o sistema representativo. Cometer-se-á uma equivocação; é ao grau de poder, não aos seus depositários que se deve acusar. É a arma o que deve ser atacado, não o braço que a sustenta. Há cargas pesadas demais para os braços dos homens. O erro daqueles que, de boa fé, movidos pelo amor à liberdade, concederam à soberania do povo um poder sem limites, procede do modo como se formaram as suas ideias políticas. A história mostrou-lhes como um pequeno número de homens, ou inclusive um só, detinham um poder imenso, causa de muitos males; a sua raiva dirigiu-se contra os detentores do poder, não contra o próprio poder. Em lugar de destruí-lo, só pensaram em muda-lo de lugar. Era um açoite e o consideraram como uma conquista. Entregaram-no à sociedade inteira. Desta, passou necessariamente à maioria; da maioria, às mãos de alguns homens, às vezes às mãos de um só homem; causou tanto mal como antigamente; como resultado, multiplicaram-se os exemplos, as objecções, os argumentos e os fatos contra todas as instituições políticas. Numa sociedade fundada na soberania do povo, é evidente que nenhum indivíduo, nenhuma classe tem direito a submeter o resto à sua vontade particular; mas é falso que a sociedade, no seu conjunto, possua sobre os seus membros uma soberania sem limites. A universalidade dos cidadãos é soberana no sentido de que nenhum indivíduo, nenhuma facção, nenhuma associação parcial pode se apropriar da soberania se esta não lhe foi delegada. Mas disso não se segue que a universalidade dos cidadãos, ou aqueles que foram investidos com a soberania, possam dispor soberanamente da existência dos indivíduos (...)”. (CONSTANT DE REBECQUE, Henri-Benjamin. Princípios de política, ob. cit., p. 8-9).

[13] Cf. HERCULANO, Alexandre. História de Portugal, Lisboa: Aillaud & Bertrand, 1914, vol. I, pg. 218-228; vol II, pg. 19-20.

[14] Cf. a anotação feita por Lúcio de AZEVEDO (1855-1933), em relação à missão desempenhada pelo Padre Antônio VIEIRA (1608-1697) nas Cortes Européias, como enviado de Dom João IV (1604-1656): “Não se tendo composto os negócios com a Holanda, resolveu D. João IV mandar outra vez a esse país Antônio Vieira e, conjuntamente, tratar em França o casamento do Príncipe D. Teodósio com Mademoiselle de Montpensier, filha do Duque de Orléans, sobre que já antes tinha feito tentativas. Tão pouco segura julgava o soberano em si a coroa que propunha abandoná-la ao filho e retirar-se para os Açores, declarando-se Rei de um novo Estado, com Angra por capital, constituído pelo arquipélago e, juntamente, o território do Pará e do Maranhão”. In: VIEIRA, António. Cartas. (Introdução, coordenação e notas de J. Lúcio de Azevedo). Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1997, Vol. I, pg. 93, Biblioteca de Autores Portugueses.

[15] Os autores que pensaram o Brasil do ângulo estratégico no século XIX foram: Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), Paulino José Soares de Sousa, visconde Uruguai (1807-1866) e José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco (1819-1880).

[16] Os autores que pensaram o Brasil do ângulo estratégico, na primeira metade do século XX, foram: Lindolfo Boeckel Collor (1890-1942) e Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951).

[17] Cf. CASTRO, Terezinha de. História geral, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1973; Rumo à Antártica, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976; História contemporânea – Estudos sociais, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977; África – Geohistória, geopolítica e relações internacionais, Rio de Janeiro: Bibliex, 1980; Atlas geopolítico do Brasil, Rio de Janeiro: Capeni, 1981; O Brasil no mundo atual – Posicionamento e diretrizes, Rio de Janeiro: Colégio Pedro II, 1982; José Bonifácio e a unidade nacional, Rio de Janeiro: Bibliex, 1984; Nossa América – Geopolítica comparada, Rio de Janeiro: Bibliex, 1984; Hipólito da Costa, idéias e ideais, Rio de Janeiro: Bibliex, 1985; Retrato do Brasil, Rio de Janeiro: Bibliex, 1986; Geopolítica del Cono Sur y la Antártida, Buenos Aires: Pleamar, 1990; Geopolítica – Princípios, meios e fins, Rio de Janeiro: Bibliex, 1999.

[18] Cf. SILVA, Golbery do Couto e, general. O Brasil e a defesa do Ocidente, São Paulo: PUC, 1963; Geopolítica do Brasil, Rio de Janeiro: José Olympio, 1967; Geopolítica del Brasil, Buenos Aires: El Cid Editor, 1978; Conjuntura política nacional – O poder executivo e geopolítica do Brasil, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981; Planejamento estratégico, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981; Geopolítica e poder, Rio de Janeiro: UniverCidade, 2003.

[19] Cf. MATTOS, Carlos de Meira, general. Brasil Geopolítica e Destino, Rio de Janeiro: José Olímpio, 1975; A Geopolítica e as Projeções do Poder, Rio de Janeiro: José Olímpio, 1977; Uma Geopolítica Pan-Amazônica, Rio de Janeiro: Bibliex, 1980. O Marechal Mascarenhas de Morais e sua Época, Rio de Janeiro: Bibliex, 1983; Geopolítica e Trópicos, Rio de Janeiro: Bibliex, 1984; Geopolítica e Teoria de Fronteiras, Rio de Janeiro: Bibliex, 1990; Castello Branco e a Revolução, Rio de Janeiro: Bibliex, 2000; Geopolítica e Modernidade, Rio de Janeiro: Bibliex, 2002.

[20] Cf. FERREIRA, Oliveiros S. Ordem Pública e Liberdades Políticas na África Negra, Belo Horizonte: Edição da Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1961; As Forças Armadas e o desafio da Revolução, Rio de Janeiro: Edições GRD, 1964; O fim do Poder Civil, São Paulo: Editora Convívio, 1966; Nossa América, Indoamérica, São Paulo: Livraria Pioneira Editora / Editora da USP, 1971; A Teoria da "Coisa Nossa",  São Paulo: Edições GRD, 1986; Os 45 cavaleiros húngaros, São Paulo: Hucitec; Brasília: Editora UnB, 1986; Uma Constituição para a mudança, São Paulo: Livraria Duas Cidades Editora, 1986; Forças Armadas, para quê? São Paulo: Edições GRD, 1988; Perestroika, da esperança à nova pobreza, São Paulo: Inconfidentes, 1990; Vida e morte do Partido Fardado, São Paulo: Saraiva, 2000; A crise da política externa (autonomia ou subordinação?), (comentários do embaixador Rubens Ricúpero; apresentação do prof. Reginaldo Mattar Nasser), Rio de Janeiro: Editora Revan, 2001.

[21] Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo, Castilhismo, uma filosofia da República, 3ª edição, Brasília: Senado Federal, 2010, pg. 252-257.

[22] Cf. SANTOS, Wanderley-Guilherme dos. Ordem burguesa e liberalismo político, São Paulo: Duas Cidades, 1978, pg. 106. Do mesmo autor, Poder e política – Crônica do autoritarismo brasileiro, Rio de Janeiro: Forense / Universitária, 1978, pg. 172-173.

[23] Cf. UNGER, Roberto Mangabeira. Knowledge and Politics, Free Press, 1975; Law in Modern Society, Free Press, 1976; Passion – An Essay on Personality, 1986; The Critical Legal Studies Movement, Harvard University Press, 1986; Politics: A Work in Constructive Social Theory, Cambridge University Press, 1987, in 3 Vols: Vol 1 - False Necessity: Anti-Necessitarian Social Theory in the Service of Radical Democracy; Vol 2 - Social Theory: Its Situation and Its Task - A Critical Introduction to Politics: A Work in Constructive Social Theory; Vol 3 - Plasticity Into Power: Comparative-Historical Studies on the Institutional Conditions of Economic and Military Success; What Should Legal Analysis Become?, Verso, 1996; Politics: The Central Texts, Theory Against Fate, Verso, 1997, (with Cui ZHIYUAN); Democracy Realized: The Progressive Alternative, Verso, 1998; The Future of American Progressivism: An Initiative for Political and Economic Reform, Beacon, 1998 – (with Cornel WEST); What Should the Left Propose?, Verso, 2006; The Self Awakened: Pragmatism Unbound, Harvard, 2007; Free Trade Reimagined: The World Division of Labor and the Method of Economics, Princeton University Press, 2007; The Left Alternative, Verso, 2009 (2nd edition to What Should the Left Propose?, Verso, 2006.).

[24] Tal é, sem dúvida, a orientação ideológica de Samuel Pinheiro GUIMARÃES e do ex-chanceler Celso AMORIM, hoje na pasta da Defesa, ambos militantes do Partido dos Trabalhadores. Cf. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro, Quinhentos anos de periferia, Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro: Contraponto, 1999; Desafios brasileiros na era dos gigantes, Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. AMORIM, Celso, A política externa do Brasil, Brasília: IPRI / FUNAG, 2003 (em coautoria com Luiz Inácio LULA DA SILVA e Samuel Pinheiro GUIMARÃES); A nova política externa, São Paulo: Perseu Abramo, 2010, 4 volumes (em coautoria com Alberto KLEIMANN).

[25] Cf. BRASIL, Governo Federal, Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa – Paz e Segurança para o Brasil. Brasília: Governo Federal – Ministério da Defesa, Dezembro de 2008. Portal do Ministério da Defesa:  www.defesa.gov.br (consultado em: 27-11-2011). Da tarefa de elaborar este documento incumbiu-se, como coordenador dos trabalhos, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim. Para esta disposição já apontavam, pioneiramente, trabalhos de militares esclarecidos que propunham a profissionalização das Forças Armadas, num contexto de obediência ao poder civil legitimamente estabelecido. Cf. A respeito, FLORES, Mário César, almirante, Panorama do poder marítimo brasileiro, Rio de Janeiro: Bibliex, 1972; As Forças Armadas na Constituição, São Paulo: Convívio, 1992; Bases para uma política militar, Campinas: Unicamp, 1992; Reflexões estratégicas – Repensando a Defesa Nacional, São Paulo: É Realizações, 2002. Cf. SANTOS, Murilo brigadeiro, (1939-2009), O caminho da profissionalização das Forças Armadas, (prefácio de Miguel Reale; apresentação de Leônidas Pires Gonçalves). Rio de Janeiro: Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica / Gráfica Editora do Livro, 1991.

[26] Este fenômeno é preocupante. Diante da monumental massa de recursos do Tesouro que são jogados fora pelo ralo da corrupção (calculados em 50 bilhões de reais por ano, a partir do início do ciclo lulopetista), soa como piada de mau gosto o corte efetivado pelo atual governo no item relativo, por exemplo, à modernização de condições para o Exército efetivar a vigilância de fronteiras. Os recursos foram contingenciados de 10 bilhões de reais (a serem gastos até 2019), para 6 bilhões.

[27] Cf. BASTOS, Expedito Carlos Stephani. Blindados no Brasil – Um longo e árduo aprendizado, Bauru: Taller Comunicação, 2011, 2 volumes; Renault FT-17 – O primeiro carro de combate do Exército Brasileiro, Bauru: Taller Comunicação, 2011. Expedito Bastos mantém um Portal de informação estratégica no seguinte endereço  http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/

[28] Cf. RODRIGUES, Aristóteles. Vários trabalhos acerca de questões psicossociais da estratégia brasileira, publicados no Portal Defesa, ao longo dos últimos cinco anos, in  http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/ . 

[29] Cf. LEONARD, Mark. O que a China pensa? – O despertar chinês está moldando a Nova Ordem Mundial. (Tradução de Icaro Bonamigo Gaspodini). São Paulo: Larousse do Brasil, 2008.

[30] SCHWARTZMAN, Simon. “Ideologia e realidade”, Folha de S. Paulo, 20-10-2014.

[31] A importação de médicos cubanos, pelo Brasil e pela Venezuela, é outra vergonhosa operação que permite aos irmãos Castro infiltrar agentes cubanos nas regiões carentes destes países, além de garantir a entrada regular de divisas para Cuba, como “pagamento” pelos serviços “médicos” prestados.

[32] Cf. PAIM, Gilberto Ferreira (1919-2013) nas suas obras: De Pombal à abertura dos portos.  Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2011 e: O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco). Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002, caracterizou como “cupinzeiro” a corrupta e ineficiente burocracia patrimonialista luso-brasileira, que historicamente sugou recursos da nação sem prestar aos cidadãos os serviços que dela se esperavam.