NEOPOPULISMOS NA CONTEMPORANEIDADE: ESTADOS UNIDOS, RÚSSIA E CHINA

Que estamos vivendo em nível mundial, desde finais do século passado, uma onda populista, todo mundo já sabe. Parece que os populismos são resfriados que, volta e meia, afetam aos países quando emergem ondas de incerteza ou de desgaste dos modelos antigos.

No final do século passado, com a crise global que terminou se revelando  totalmente no terremoto financeiro de 2008, que varreu todos os mercados, o populismo, que parecia ter morrido com as lendárias figuras de Nasser, Getúlio Vargas e Perón, renasceu das cinzas do esquecimento. Apareceram, ao longo da América Latina, os neopopulismos salvacionistas de Chávez, de Evo Morales, Lugo, Lula-Dilma, o casal Kirchner, López Obrador, Torrijos e Noriega, Ortega, etc. Foi um verdadeiro samba do crioulo doido que tomou conta da América Latina, mas que se apresentou também em outros continentes, na Europa Ocidental com Berlusconi (a Liga do Norte) e o movimento Cinco Estrelas da Itália, com o populismo de Tsipras na Grécia, com o movimento do "Podemos" da jovem esquerda espanhola que anima também o separatismo de Puigdemont na Catalunha, com os populismos de direita na França (com Marine Le Penn)  e  de esquerda com Anne Hidalgo em Paris, com o populismo do ex-primeiro ministro português José Sócrates, com a Primavera Árabe que varreu o mundo islâmico no Médio Oriente, sendo Erdogan na Turquia a figura mais proeminente, ao lado dos militares egípcios e dos três últimos presidentes iranianos (com o pano de fundo da autoridade teocrática dos Aiatolás) . O próprio Vaticano deu ensejo à ascensão de uma figura mais para neopopulista (com o papa argentino Francisco, renovador da já esquecida "Teologia da Libertação), em contraste com a sisudez pontifical e ortodoxa do Papa emérito Bento XVI.

Estão em andamento, também, os neopopulismos dos Estados Unidos da era Trump, da Rússia com o reeleito Putin e da China com a coroação do novo "Imperador" (porque se trata de Império e não mais de República, num país que acabou por lei com a rotatividade no poder, centralizando o mando da grande potência oriental na figura do atual líder chinês).  Xi-Jinping, efetivamente, voltou a envergar o traje messiânico que tinha vestido Mao Tse Tung como "grande timoneiro" da Revolução Comunista, que manda até morrer. Deter-me-ei na análise destes três movimentos neopopulistas, em decorrência do peso que os respectivos países representam na complicada trama do xadrez mundial.

1 - O neopopulista Trump.

Não há dúvida de que Trump é um neopopulista que ocupou o vazio deixado pelo modelo socialdemocrata dos Clinton e do Obama. Estes centraram todo o seu esforço na globalização e no surgimento de um novo mercado transnacional. O nacionalismo passou a conta e Trump a faturou ganhando a eleição presidencial. Mas em que pese o personalismo e o viés trapalhão do novo presidente, um empresário bem-sucedido da área da construção civil e das finanças que parece não ter tempo para discutir minúcias, o governo americano funciona em decorrência do complicado mecanismo de freios e contrapesos tradicional desde a criação da República Americana pelos Pais Fundadores no final do século XVIII.

Prova da vigência de princípios que valem desde as origens foi o episódio do jornalista Michael Wolff que entrou na Casa Branca com a anuência do dono, entrevistou muita gente e publicou tudo quanto viu e ouviu no explosivo livro intitulado: Fire and Fury: Inside the Trump White House, que acaba de ser publicado no Brasil pela editora Objetiva com o título: Fogo e fúria - Por dentro da Casa Branca de Trump. De nada adiantaram os chiliques de Trump e a ameaça de que barraria a distribuição do livro.  O contestado ensaio de Wolff já vendeu mais de 2 milhões de exemplares e venderá ainda mais.

As revelações de Michael Wolf são bombásticas. Como frisou na entrevista dada à revista Veja (edição 2573 de 14 de março de 2018), de Trump pode-se esperar o oferecimento de qualquer produto midiático. A respeito, disse Wolf: "(...) Trump não lê absolutamente nada, nunca. E ele não escuta. Eis a questão: ele não gosta de pensar. É o pacote completo. Depois de um ano na Presidência, continuo certo de que ele não tem condições de ser presidente. Minha impressão, aliás, só piorou nesse período (...). Eu penso em Trump como um vendedor nato. Ele está tentando vender o governo dele à população, porém ninguém está querendo comprar até agora. Inclusive no trato com os membros da equipe ele é assim: se você não é mais útil, acaba virando apenas um produto em liquidação na prateleira do Trump. Mas o homem é profundamente enervante. Não é inteligente o bastante, não tem o conhecimento necessário para o cargo, nem é minimamente estável. Tudo é possível com Trump no poder. Ele é uma pessoa maluca. O presidente não confia em ninguém, é autodestrutivo e também não é confiável".

Em relação à vida privada do Presidente americano, o jornalista frisa na entrevista: "Um dos traços centrais da vida de Trump é ser muito mulherengo e obsessivo. Uma das coisas que fazem a vida valer a pena para o presidente é levar mulheres de amigos para a cama".

Ora, nesse contexto de dissolução privada e de mediocridade política, saltam à vista no diálogo de Wolf duas coisas: de um lado, o autor, como jornalista, não teme pela sua vida porque se sente amparado pela legislação, a justiça e a tradição de liberdade de imprensa vigente nos Estados Unidos. Em segundo lugar, o jornalista, como americano, não teme pelo seu país, pois está seguro do funcionamento das instituições.

Em relação ao primeiro ponto, quando Eduardo L. Filho, o entrevistador da revista Veja lhe pergunta: "As ameaças legais o amedrontaram?" responde: "Nem por um milésimo de segundo. Nunca senti medo de ser processado por Trump. Ao contrário, eu me senti agraciado e abençoado por Deus. O único efeito disso foi o aumento significativo das vendas do meu livro ao redor do mundo. Eu e meus editores chegamos a responder às cartas enviadas por Trump e seus advogados. Categoricamente, dissemos que não iriamos parar a publicação (...)".

Em relação ao segundo ponto (o funcionamento das instituições nos Estados Unidos), assim caracteriza o autor o próximo ato da política americana, ao ensejo das trapalhadas tumpianas: "Veremos, O segundo ato vai começar provavelmente em novembro, com as eleições para o Congresso. E eu aposto que será um segundo ato muito sangrento. Se os democratas conquistarem a maioria, é provável que o presidente sofra um impeachment. E. pelo que estamos vendo hoje, os democratas sem dúvida conseguirão isso. Mas, até lá, Trump fará tudo o que estiver ao seu alcance para inverter o cenário negativo, incluindo a demissão de promotores e de quem quer que lhe seja uma pedra no sapato. Ele é capaz de tudo para não perder o poder. Mas, mesmo que os democratas percam a eleição e Trump faça o que se espera dele, as chances de sofrer um impeachment continuarão sendo grandes. As acusações contra o presidente a respeito da ingerência russa nas eleições são poderosas. Novembro será um momento histórico".

E quanto à ameaça de uma guerra com os norte-coreanos, aos quais Trump têm ameaçado repetidas vezes na pessoa do "homem bomba", o Presidente Kim-Jong-Un, o jornalista diz: "Não acredito que ele esteja interessado em começar uma guerra. Ele só pensa em coisas que seriam benéficas para ele, e uma guerra com a Coreia do Norte não seria vantajosa. Essa é a única boa notícia sobre o presidente, eu suponho. Trump não é como George W. Bush, um homem ansioso para provar sua vontade de ir à guerra. Guerras são muito complicadas, e Trump detesta complicações".

Imaginemos, por um segundo, qual seria a sorte do jornalista Wolff na Rússia ou na China de hoje. Seria eliminado rapidamente, como assassinada foi a jornalista Ana Potitovskaia por ter denunciado as tramoias do homem forte de sempre, Putin. Na China, muito provavelmente Wolff desapareceria sem deixar rastro, se sabendo vinte anos depois que tinha morrido "de morte natural" numa prisão do Estado. E, no contexto das tramoias de Trump reveladas pelo jornalista Wolff, as instituições americanas continuam funcionando democraticamente, inclusive com a possibilidade de aplicação de uma das medidas legais previstas, o impeachment do Presidente americano.

2 - O neopopulista Putin.

O pano de fundo sobre o qual se desenha o neo-populismo do homem forte da Rússia é o velho "despotismo oriental", tão bem estudado por Karl Wittfogel no seu clássico ensaio intitulado: Oriental Despotism. A Comparative Study of Total Power (1957). Putin repete a forma de imposição unipessoal sobre a sociedade, à maneira como se firmou a autoridade czarista, e à semelhança da forma em que os "Czares vermelhos", desde Lenine até Stalin e os outros líderes do PC Soviético, fizeram do Estado russo uma máquina de guerra mais forte do que a sociedade. Wittfogel caracterizou da seguinte forma o poder total do czarismo vermelho: "Eis o terrível segredo da revolução que Lenine concebeu e realizou. Para inúmeros intelectuais e operários em muitos países, essa revolução era um chamado à pregação do Socialismo na Rússia: um chamado para lutar por esse Socialismo e, se fosse necessário, a morrer por ele. O que acontece quando essa revolução perde a sua bandeira, o seu poder unificador? O que acontece se se comprova, segundo as próprias palavras de Lenine, que essa revolução conduz, não ao Socialismo, mas a uma nova forma de despotismo oriental? Quem, com exceção dos privilegiados, aceitaria morrer pela restauração asiática?"

As progressivas medidas de concentração do poder que Putin foi tomando ao longo dos seus mandatos, com a única finalidade de se perpetuar no poder, repetem a velha liturgia despótica dos czares, segundo a descrição de Wittfogel: "O soberano que exerce uma autoridade completa,, administrativa, institucional, judiciária, militar e fiscal pode empregar o seu poder para impor qualquer lei que ele mesmo e seus auxiliares julgarem oportuna. De um lado, a maior parte dessas leis é útil ao soberano; de outro, a inércia dos sujeitos favorece a sua perpetuação. Mas o regime absolutista é livre para modificar as suas próprias normas em qualquer momento (...). Impostas unilateralmente, as regras constitucionais são modificadas da mesma forma".

O resultado de todo esse processo é a revivescência dos traços totalitários do Estado russo que é definitivamente mais forte do que a sociedade, impedindo o funcionamento de qualquer oposição que faça sombra ao poder ilimitado do novo Chefe. As recentes aparições de Putin, ao longo da campanha pela sua reeleição, centraram a atenção num ponto específico: a Rússia tem hoje uma das maiores máquinas de guerra do Planeta, capaz de borrar do mapa qualquer país que ousar se opor às suas políticas externas. Transfere-se, assim, do plano interno para as relações internacionais, o projeto de poder total, com as negativas consequências que fazem com que tenhamos entrado, pela mão de Putin, num novo estágio da Guerra Fria. Os affaires de ex-agentes russos assassinados a mando de Putin no Ocidente, notadamente na Grã Bretanha, repetem ad nauseam a velha política vermelha de perseguir os desafetos do Kremlim onde quer que estejam. Lembremos o assassinato de Trotski planejado e executado no México a mando de Stalin. E as intervenções russas via Internet para tumultuar os processos eleitorais de países ocidentais vão pelo mesmo caminho. A antiga máquina de guerra soviética evoluiu, sob Putin, para se converter em máquina de fakes favoráveis ao regime russo na mídia ocidental. Tudo dentro do preceito dado por Pedro o Grande no seu Testamento Político, no século XVII: "plantar mentiras no Ocidente, que atrapalhem as Potências inimigas".

3 - O neopopulista Xi Jinping.

A China acaba de dar uma prova de que a sua velha estratégia de "Espaço Murado", concebida pelo Imperador Chin há milênios, repete-se na atualidade. A mudança de rumo dada pelo novo Imperador Chinês caminha no sentido de garantir a hegemonia da China num mundo complexo e globalizado. O "Capitalismo ao Modo Chinês" que foi pregado nas últimas décadas por Li Xiao Ping e seus sucessores, sabemos hoje de que se trata: o velho despotismo hidráulico, que se torna mais agressivo e concentrado em tempos de incerteza como os que estamos vivendo.

Os chineses, certamente, se equiparam bem para surfar nas águas tormentosas da globalização no fim do milênio passado. Abriram os seus portos e fronteiras, de maneira controlada com mão de ferro pelos donos do poder. Uma prova disso: tolera-se o capitalismo ocidental sob vigorosa dominação do Partido Comunista Chinês. Qualquer empresa que se instalar no território murado da China precisa estar sob controle do PC. Políticas favoráveis às remessas de lucros e a novos investimentos percorrem esse caminho de submissão sem limitações aos donos do poder. A atração de um imenso mercado e as facilidades para fazer investimentos levaram milhares de empresários ocidentais, inclusive brasileiros, a cruzarem as fronteiras do antigo império para tentarem a sorte ali. Mas liberdade econômica tem limites. É o que Xi-Jimping está deixando claro com as novas medidas anunciadas: maiores controles sobre quem cruzar as fronteiras da China para fazer negócios e investimentos. Controle total sobre a internet e as comunicações. E maiores controles sobre os cidadãos chineses, que estão já enquadrados sob a férula de ferro das novas tecnologias informáticas que possibilitam, ao regime, uma classificação algorítmica dos comportamentos individuais, para favorecer aqueles que se ajustem, lhes concedendo benefícios de mobilidade interna e de viagens ao exterior. É a versão hodierna do Big Brother de Orwell.

Xi-Jinping, na última reunião do Congresso do Partido Comunista assumiu o poder de Imperador. Não será mais eleito um novo líder, enquanto o atual permanecer vivo. E se desenvolve nova pregação da ortodoxia chinesa, retomando alguns temas caros à antiga "Revolução Cultural" de Mao-Tse-Tung. Intolerância com o modo ocidental de viver. Valorização das antigas práticas sociais de obediência e de culto à personalidade dos líderes. Os mandarins do regime já tinham deixado claro que liberdade na China tem limites: os tanques que passaram sobre os corpos dos estudantes que protestavam por mudanças à maneira ocidental na Praça da Paz Celestial em 1989, deixaram na memória de todos uma clara mensagem. Quem ultrapassar os limites aceitáveis querendo implantar instituições políticas ocidentais será eliminado sem contemplações.

Nestes dias está de visita em Pequim o ditador norte-coreano. Como toda etiqueta oficial deixa o seu recado, as honrarias dispensadas ao visitante deixaram claro que é um dos aliados de Pequim. O Império Chinês não se incomoda com vizinhos totalitários: são seus amigos. A China do século XXI está montando os fundamentos de uma poderosa máquina de guerra com a sofisticação tecnológica da informática a serviço do controle total dos cidadãos pelo Estado e com a corrida armamentista dirigida a garantir ao Estado Chinês a supremacia em dois terrenos: o espacial e o dos mares.

Nestes dois campos é notório o progresso tecnológico dos chineses, bem como a sua decidida vontade de abrir espaço para a hegemonia do PC sobre a China e o mundo. No terreno que toca mais de perto ao Brasil, a estratégia chinesa pode ser observada na silenciosa ocupação, por pesqueiros chineses, do Atlântico Sul, que são como cabeças de ponte para garantir, logo mais, a hegemonia militar sobre esta parte do oceano que banha o Brasil. No terreno da corrida armamentista espacial, os chineses já deram o seu recado: eles possuem tecnologia suficiente para derrubar, desde o solo, qualquer satélite que eles quiserem colocar fora de circulação.

No que tange ao pensamento estratégico, a China não poupa esforços: hoje são mantidos pelo governo mais de 1.400 centros de estudos estratégicos nesse país, em claro confronto de superioridade com o que, no Brasil por exemplo, fazemos em termos de estudos estratégicos. Os governos da Nova República simplesmente desmontaram, de forma irresponsável, os poucos centros que tinham acumulado experiência ao longo do ciclo militar. Hoje o Brasil não possui um centro de estudos estratégicos que seja equiparável à rede que as grandes potências, a China notadamente, têm nessa área.

No terreno econômico, a China tem marcado avanços significativos com o financiamento e a execução de obras de integração logística, em regiões carentes dela, especialmente na América Latina e na África. Isso com a finalidade clara de manter garantidos os polos de produção de commodities nas áreas da alimentação e da energia. O Brasil, de parceiro dos Estados Unidos, converteu-se hoje em parceiro preferencial dos chineses em comércio exterior.

Conclusão.

Diziam os escolásticos: "Quidquid recipitur, ad modum recipientis recipitur" ("O que se recebe, é recebido de acordo à forma do receptor"). O neopopulismo contemporâneo é recebido de acordo à natureza dos regimes por ele visitados. Ora, nos Estados Unidos, Pátria da Liberdade e da Representação, se bem que o populista Trump traga alguns tropeços, eles estão sendo superados pelo sistema de freios e contrapesos que estabelecem controles da opinião pública sobre o Executivo. Mas não se teme, do ângulo das expectativas de um cidadão comum, grandes ameaças contra a liberdade e a democracia tradicionais do povo americano. Tudo será superado no contexto da longa tradição de vivência democrática do espírito republicano, que já levava Tocqueville, em 1833, a definir a República dos Pais Fundadores como "o reino tranquilo da maioria".

Já no contexto russo e chinês, os respectivos surtos populistas de Putin e Xi-Jinping devem ser inseridos na longa tradição do "despotismo oriental" em que se verteram as acomodações das respectivas Repúblicas ao longo do século XX, no seio da tradição patrimonialista que vingou em ambos os contextos. Em relação a um estímulo para o surgimento de mais espaços de liberdade individual no mundo de hoje, o clima está pesado e tende mais para o controle irrestrito do Estado sobre os indivíduos.

Faltou nesta abordagem a questão econômica. Apenas para concluir a respeito, poderia dizer que ninguém gosta de tocar fogo em dinheiro. As três Potências, com os seus respectivos populismos, estão cuidando da área dos negócios, cada um do seu jeito. Os americanos, isentando de impostos os grandes e médios empresários, o que tem produzido uma aceleração real da produção e uma baixa das expectativas inflacionárias. Os russos, potencializando a exportação de armas e de petróleo. E fazendo intervenções militares tópicas para garantir o seu domínio sobre áreas estratégicas como a Síria. Os chineses, como foi frisado, atendendo às demandas logísticas de países da África e da América Latina, mediante a construção de ferrovias e estradas, e através de mecanismos de financiamento internacional para projetos específicos que visem a aumentar a produção das commodities de que eles precisam.

O PATRIMONIALISMO BALANÇA MAS NÃO CAI

Dizia o general Figueiredo que o Brasil precisava fazer a sua Revolução Francesa. Concordo. A sociedade brasileira está cansada com o altíssimo preço que paga para manter funcionando a máquina patrimonialista, que cresceu e se fortaleceu absurdamente durante os governos petistas. O patrimonialismo de séculos, que ainda nos mantém cativos do atraso, esse é o nosso Antigo Regime.

O fenômeno de sociedades cansadas de serem sugadas pelos zangões improdutivos das burocracias corruptas não é novo. Uma das primeiras grandes revoluções da modernidade, a Francesa, aconteceu justamente porque a sociedade se cansou da minoria que a explorava: o denominado "primeiro estado" (integrado pela nobreza e o alto clero) e que, como denunciava Sieyès no seu opúsculo O que é o terceiro estado? (1789) era constituído por apenas 180 mil felizardos burocratas que se apropriavam do orçamento pago pelos impostos de 25 milhões de cidadãos. 

No caso brasileiro, uma improdutiva e atabalhoada burocracia que já chega, com os seus dependentes, à casa dos 10 milhões de indivíduos, simplesmente se apropria dos impostos pagos pelos 190 milhões de membros restantes da sociedade civil. Essa é a raiz do descontentamento que levou a classe média às ruas desde 2013. Esse é o motivo do impeachment da Dilma. Essa é a causa da enorme rejeição ao Lula e à sua corja, que potencializaram a gulodice do Estado cartorial em nome da "moralidade republicana".

O Antigo Regime brasileiro, após o Mensalão e o Petrolão, balança. Mas, por enquanto, não cai. A tradição patrimonialista tem a força das práticas seculares que estão presentes no interior das células do organismo social. O Patrimonialismo forma, ainda, parte do nosso DNA. Todo mundo almeja por mudanças. Mas, como dizia, dia destes, o presidente do Banco Central, cada um cuida do seu pequeno quinhão ignorando o resto. Assim não dá. Ou todos aderimos às mudanças necessárias,  ou as coisas continuarão como sempre e afundaremos em profundezas venezuelanas. 

A maior parte dos Congressistas dizem apoiar as mudanças apresentadas pelo governo Temer na condução da economia. Mas, na hora do "pega pra capar", que é quando as matérias são votadas, muitos se fingem de marcianos e votam contra. Pior: nas Comissões encarregadas de discutir as propostas para por limites à fome do Leviatã patrimonialista, os ilustres representantes do povo simplesmente tentam desmontar os projetos veiculados pela sociedade civil ou pelos seus porta-vozes ad hoc, como é o caso das 10 propostas apresentadas ao Parlamento pelo Ministério Público, que já estão bastante deformadas na respectiva Comissão, com a finalidade de favorecer os larápios. Os deputados malandros optaram, também por simplesmente se escafederem das sessões em que se votam matérias incômodas à gatunagem institucionalizada. 

E nem falar de setores da sociedade afinados com a burocracia patrimonialista, como as centrais sindicais. Uniram-se em torno a manter incólume a atrasada legislação trabalhista que nos escraviza. Nada de mudar a idade da aposentadoria para níveis praticados pelo resto do mundo. Aposentadoria quanto antes e integral! Isso simplesmente garantirá a falência definitiva do sistema.

A esperança por respirarmos ares menos contaminados pelo estatismo arrefece. Tomara que não morra. Também pudera: os governos petistas foram agressivos em termos de crescimento descontrolado da presença do Estado na economia e na vida da sociedade como um todo, abarcando inclusive as políticas culturais, submetidas ao descalabro de ONGs que propiciaram a gatunagem lulopetralha e que se apropriaram dos dinheiros públicos para reforçarem, do ângulo da cultura, a imagem e os interesses dos larápios. No terreno econômico, Lula e Dilma foram mestres em estatismo: entre 2003 e 2015 criaram nada menos do que 41 empresas estatais, gerando um rombo de 8 bilhões de reais torrados pelos "companheiros".

A coisa fica ruim se dermos uma olhada para o panorama internacional. Obra recente organizada em Washington pelos politólogos Larry Diamond, Marc F. Plattner e Cristopher Walker, intitulada: Authoritarianism Goes Global: the Challenge to Democracy (publicada pelo International Forum for Democratic Studies e pela John Hopkins University Press), destaca que os cinco grandes do patrimonialismo global estão bastante ativos para desmoralizar os Estados Unidos e a União Européia, bastiões das democracias liberais. Ora, esses cinco grandes Estados Patrimoniais são: a Rússia, a China, o Irã, a Arábia Saudita e a Venezuela e são financiados, em grande parte, pelo petróleo e pelo agressivo comércio exterior, como é o caso da China. Todos esses Governos organizaram agências de publicidade e de notícias, em território americano e na Europa, visando a desmoralizar as potências ocidentais e vendendo, como grande solução civilizatória para a globalização, variados modelos de autoritarismo, apoiando, inclusive, como fez o presidente Chávez da Venezuela em anos anteriores, partidos de esquerda, tanto na América Latina quanto na Europa (lembremos que os petrodólares venezuelanos estão na raiz de novos partidos espanhóis como Podemos e outros). Como se pode observar, o velho despotismo oriental está ativo e quer varrer do mapa as conquistas da civilização ocidental.

Ficaremos passivos diante da agressividade dos Estados Patrimoniais na defesa desse tosco modelo? Acho que os liberais e os conservadores podemos fazer ainda mais do que se faz nas redes sociais e na área da denominada "resistência cultural". Podemos, por exemplo, como fez Raymond Aron, na França que se reerguia das desgraças da guerra, ao longo dos anos 50 do século passado, reviver as ideias liberais voltando a estudar clássicos da defesa da liberdade como Tocqueville. Podemos colocar na pauta de leitura das novas gerações, os clássicos do nosso liberalismo, Ruy Barbosa, Assis Brasil, Silveira Martins, Tobias Barreto, Miguel Reale, Roque Spencer Maciel de Barros, Antônio Paim, José Guilherme Merquior, Ubiratan Macedo, Meira Penna e tantos outros. 

E os socialdemocratas, que acreditam nas benesses da liberdade e da livre empresa, precisam defender para valer as privatizações que deram sustentação ao Plano Real, descer do muro da defesa suicida da esquerda patrimonialista, e passarem a bater forte no Lularápio e patota. Ainda estes meliantes são tratados com punhos de renda pela nossa esquerda dita "civilizada". É a tentação socialdemocrata de que falava Robert Dahl.

ANTÔNIO PAIM - COMPETIÇÃO ELEITORAL NA RÚSSIA

"Leviatã", tela do pintor espanhol Goya (1812). Símbolo do gigantismo estatal patrimonialista.

É divulgado, a seguir, mais um significativo estudo do professor Antônio Paim, acerca das possibilidades de consolidação de uma abertura para a saída do Patrimonialismo na Rússia, mediante o reforço de Partidos situados à direita do espectro político. O velho centralismo grão-russo parece que ainda é a grande dificuldade.

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A industrialização da União Soviética levaria os responsáveis pela planificação a se apropriar  das técnicas utilizadas no Ocidente para promover projeções consistentes relativas à evolução da demanda. Assim, enquanto a ortodoxia desprezava a existência de ciência econômica ocidental (isto é, conhecimento comprovadamente isento de ideologia), os planejadores trataram de aprender a utilizar técnicas de gestão produzidas pelo keinesianismo e mesmo procedimentos desenvolvidos por multinacionais ocidentais. E, assim, emergiu uma corrente liberal em economia. (1)

        Entretanto, nada de parecido ocorreria em matéria política. A ortodoxia desqualificava sistematicamente, como achando-se a serviço da burguesia internacional (portanto dos inimigos figadais da experiência soviética), especialmente as doutrinas liberais mas igualmente a vertente consolidada no Ocidente do socialismo democrático. Deste modo, quando se deu o fim da União Soviética, as correntes políticas mais fortes seriam aquelas bafejadas pelo poder central e remanescentes do Partido Comunista.  

        Decorridos vinte e cinco anos dessa experiência e tais correntes permanecem como as forças dominantes na Duma (Parlamento).

        Num quadro destes, corresponderia a grande progresso o simples estabelecimento de condições favoráveis à competitividade entre correntes. Mesmo essa simples pretensão não está sendo de fácil concretização dado o poder catalisador da milenar tradição de forte governo central. Sem embargo de que hajam sido efetivadas tentativas de criação de organizações partidárias de inspiração contrária à dominante. Cumpre portanto avaliar as reais possibilidades de que se criem, na Federação Russa, condições favoráveis à consolidação de competição eleitoral.

      

                       Resultados Eleitorais

       Das eleições parlamentares de 2011 resultou a seguinte composição da Duma:

                                    Partido                       Cadeiras   %

                                  Rússia Unida                   315          66

                                  Comunista                          57         13

                                  Liberais Democratas          40           9

                                   Rússia Justa                       38           8

                                      Outros (1)                             --            4

                                          Total                         450         100

                                  (1) Agremiações que não alcançaram 5%.

    

      As eleições presidenciais dão-se de modo autônomo. As últimas realizaram-se em 2012, apresentando os seguintes resultados:

         

                    Partido           Candidato                     Votos

                                                                                   milhões  %

                    Rússia Unida    Vladimir Putin                45,0      63,6%

                    Comunista       Guennadi Ziuganov         12,3       18,3  

                    Independente  Mikhail Prokhonov             5,7        7,9

            Liberal Democrata   Vldimir Jirinovski             4,5        6,3

                    Rússia Justa      SergueiMironov                2,8        3,9

                                                     Total                        70,6     100,0

        Onze candidatos não obtiveram registro

   

      Em abril de 2012 foram radicalmente simplificados os procedimentos para criação de partidos políticos. O número de eleitores que deve instruir o pedido foi reduzido de 40 mil para 500. Novidade então introduzida diz respeito à possibilidade de registro político para movimentos sociais. O governo criou a Frente Nacional Popular que passará a atuar conjuntamente com o Partido Rússia Unida, que, como se indicou, detém maioria na Duma. Essa Frente, por sua vez, congrega diversos movimentos inclusive sindicatos. A manobra parece consistir em abrir caminho para a reconquista da maioria de dois terços, que vigorava antes da eleição de 2011.

          Caracterização das agremiações

      Rússia Unida é a denominação da agremiação governamental. O Partido Comunista proclama-se herdeiro do antigo PCUS, inclusive do stalinismo, bem como adepto do marxismo leninismo. Entretanto, seu líder (Guennadi Ziuganov; nascido em 1944)) aboliu da doutrina o ateísmo e aproximou-se da Igreja Ortodoxa Russa. Surgiu também uma espécie de dissidência comunista. Temos em vista a auto-denominada Patriotas da Rússia. Surgiu em 2005 com a pretensão de alcançar a “união de todas as forças da oposição do país sob a bandeira do patriotismo, com base nas teses socialistas, social-democratas e centristas”. Nas eleições anteriores, obteve menos de 1% dos votos e não conseguiu representação no Parlamento. Vale a pena detalhar o que pretende efetivamente: nada mais nada menos que a reestatização das empresas que considera “ilegalmente privatizadas”. É elucidativo indicar a origem de seu artífice e fundador (Guennadi Semiguin): deputado integrante da bancada comunista. Era dirigente de empresa estatal.

       Embora não deva ser surpreendente a presença, na Federação Russa, de saudosistas do regime comunista, depois de 70 anos de União Soviética, certamente não se pode acalentar nenhuma esperança de que possam, de algum modo, contribuir para a diversificação do quadro político.

       Vejamos como se caracterizam as demais organizações partidárias.

       Além das citadas (Liberais Democratas e Rússia Justa), concorreram ao pleito outras organizações que não conseguiram os 5% exigidos pela legislação a fim de que alcançassem o direito de representar-se no Parlamento. Figura, nessa lista, Partido Social Democrata, criado por Mikhail Gorbachov, em 2001. Corresponde à fusão das diversas agremiações existentes com esse nome. Apesar de que tenha alcançado a adesão de doze mil membros ativos, não conseguiu assento no Parlamento. Gorbachov afastou-se em 2004, à vista de que o presidente em exercício (Konstantin Titov) tivesse firmado acordo para apoiar o partido governista (Rússia Unida). No Leste Europeu, em geral --e provavelmente também na Federação Russa--, essa opção pela social democracia não tem revelado a compreensão de que envolve o abandono da utopia da sociedade sem classes e, mais relevante, a adesão  à economia de mercado. Na prática, tem sido entendida como forma (moderada) de preservar o controle do Estado sobre a economia.

      Segue-se agremiação que porta esta estranhíssima denominação: Partido Nacional Bolchevista. Mereceria a caracterização de parte de conhecido escritor francês, Emmanuel Carrère, na obra intitulada Limonov, nome da personagem que a lidera. Ao tempo em que documenta o alto grau de liberdade alcançada pelo país desde Gorbachov, Carrère retrata  a perplexidade que se tem apoderado de contingentes expressivos da população(e não só entre os jovens) diante da novidade representada pelo consumismo. A propaganda soviética mascarou amplamente o grau de pobreza a que o país viu-se então arrastado e da generalizada escassez de produtos de consumo de massa, como se dava no Ocidente.

        O  Partido Liberal Democrata da Rússia obedece à liderança de Vladimir Jirinovski (nascido em 1946), personalidade extremamente controvertida, porquanto em tempos eleitorais aparece como opositor do governo, passando a bancada parlamentar eleita a apoiar as políticas governamentais, na maioria dos casos. De certa forma, esse comportamento explica-se pela circunstância de que considera os Estados Unidos como inimigo da Rússia, no fundo, saudosista dos tempos da guerra fria, o que o leva a secundar a ação do lobby norte-americano em favor de sua restauração. Analistas explicam essa aparente contradição pelo nacionalismo extremado que revela cotidianamente.

      Tem se candidatado à Presidência da Federação Russa, alcançando votação expressiva em alguns pleitos, embora muito oscilante, como se indica a seguir: eleições de 1991, 6,2 milhões de votos; 1996, 4,3 milhões; 2000, 2,0 milhões; 2008, 7,0 milhões (9,5% do total).

       A opção pelos Liberais Democratas, originária da Inglaterra, deve ter resultado de que, tendo como agremiação mais destacada o Partido Liberal do Canadá (maior agremiação política do país que, entre outras coisas, vem de ganhar as eleições de 2015, no embate com os conservadores, há dez anos no poder) tem assegurada certa visibilidade generalizada. Assim, criou organização internacional que parece muito atuante. Vale dizer: deve tratar-se de uma opção fortuita porquanto sendo o nacionalismo o grande vetor, nada seria mais incompatível com uma opção liberal que o alheamento da característica central de nossa época: a globalização.

      Os próprios analistas russos são os primeiros a reconhecer que não se trata de nenhuma escolha de caráter ideológico. É opinião difundida de que os seus eleitores “se sentem atraídos pelo carisma de seu principal líder: o populista, demagogo e brilhante orador Vladimir Jironovski. Ele é capaz de angariar votos de protesto e convertê-los em lugares no Parlamento --no entanto assim que tomam posse, os integrantes da sigla assumem uma posição de apoio total ao governo.”

       O aparecimento dessa corrente na Inglaterra resultou da hegemonia no Partido Trabalhista, na década de oitenta, da esquerda radical, enfrentada e fragorosamente derrotada por Margareth Thatcher. A mencionada hegemonia provocou uma grave crise no trabalhismo inglês pelo fato de haver, em Congresso Extraordinário, realizado em 1981, retirado à bancada parlamentar a prerrogativa de escolher o líder, candidato a tornar-se Primeiro Ministro. A atribuição passou a conferência específica onde as Trade Unions teriam poder decisório. A decisão provoca o afastamento da corrente liderada por David Owen, que então fundou o Partido Social Democrata. Seria com essa nova agremiação que o Partido Liberal fundiu-se em 1988, dando origem ao Partido dos Liberais Democratas.

       No Parlamento Europeu essa vertente acha-se representada pelo Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformadores (sigla européia ELDR), que detém pouco mais de dez por cento das cadeiras. A principal liderança é exercida pela agremiação inglesa. Aderentes dos outros países são os Partidos Liberais tradicionais, a exemplo do Partido Liberal Alemão.

        Quanto à Rússia Justa consiste de partido criado pelo governo, tendo apoiado a candidatura de Medevedev (2008). Adiante passou à oposição. Apresenta-se como social democrata de tendência moderada. Faz parte da Internacional Socialista. Como foi indicado, concorreu com candidato próprio às eleições presidenciais de 2012 (candidato Serguei Mironov).

                          Evidências da caracterização

                                 precedente

         Qual seria,  a nosso ver, o traço comum a esse conjunto de partidos políticos? Parece-nos que gravitam em torno do poder central, isto é, não correspondem de fato a organizações concorrentes, com propostas diversificadas.

          Louvando-nos da experiência disponível na matéria (basicamente ocidental), o capitalismo é que se tem revelado como ingrediente capaz de promover a diversificação dos interesses. Com a Revolução Industrial, a própria elite dirigente (formada a partir da propriedade agrícola) vai defrontar-se com setor disposto a enfrentar o seu monopólio da representação política e conquistar espaço independente (Reforma Eleitoral Inglesa de 1832). A hipótese de que os trabalhadores urbanos, surgidos com a mencionada Revolução Industrial, não tinham interesses próprios --e se lhes fosse franqueado o direito e voto iriam marchar a reboque da monarquia--, seria desautorizada pelo comportamento das Trade Unions na segunda metade do século XIX (na primeira metade ocuparam-se de quebrar máquinas, em defesa da manufatura, sendo reprimidos e derrotados pelo curso histórico). E assim sucessivamente até que se chegou ao sufrágio universal.

       O segundo traço característico dessa experiência corresponde ao aprendizado de identificar-se com as propostas políticas que, de algum modo, correspondessem ao interesse dos novos grupos sociais emergentes. A difusão da propriedade (e também da melhoria dos rendimentos do trabalho), progressivamente iria levar os grupos sociais emergentes a identificar o grande inimigo comum: o imposto, os gastos públicos. Desse ponto de vista, a relação gastos públicos/PIB na Federação Russa é alta: 42,5% do PIB (Estados Unidos, 35,7% em 2014).

        Dispomos de várias indicadores do desenvolvimento capitalista da Federação Russa. Vale dizer: do lado da sociedade constatam-se melhorias flagrantes dos padrões de renda e da emergência de afluente classe média, inexistente no passado histórico da Rússia. Citemos alguns exemplos: renda per capita da ordem de US$ 20 mil anuais (OCDE, US$25,9 mil); nível de emprego das pessoas entre 15 e 64 anos de idade: 6,9% (OCDE, 6,5%); 94% dos adultos completaram a educação secundária (OCDE, 65%). A taxa de desemprego é bem mais favorável que a da Europa Ocidental, concorrendo com os resultados alcançados presentemente pelos Estados Unidos (2015, 5%): Federação Russa: 2014, 5,8%. São equiparáveis o número dos que vivem abaixo da linha da pobreza (Federação Russa, 11%), se bem que os padrões ocidentais são muito mais elevados, isto é, os pobres norte-americanos têm padrões de vida e renda de setores da classe média brasileira.

       Naturalmente nem todos os indicadores são equiparáveis. A diferença de níveis de remuneração ainda permanece muito alta. Entre os russos, os melhor remunerados ganham em média oito vezes mais que os de menor remuneração. Em compensação, a participação eleitoral é bastante satisfatória (65% nas últimas eleições; OCDE, 68%).

       Para completar a informação: a Federação Russa, segundo o Censo de 2010, tem 143 milhões de habitantes; previsão do PIB para 2015, US$3,6 trilhões.

       Na caracterização precedente deixamos de focar ao movimento capitaneado por Mikhail Prokhonov, pela circunstância de que destoa integralmente do conjunto, sendo uma proposta abertamente concorrente à política dominante, liderada pelo Kremlin e pelo Partido Rússia Unida. Explica-se a precaução pelo fato de que tenha obtido apenas 8% dos votos; seu líder está longe de ter o perfil de um dirigente político típico (trata-se de grande empresário), a par de que os analistas não lhe apontam melhores perspectivas. Com essa ressalva, procedamos ao registro das indicações disponíveis.

        O candidato presidencial Mikhail Prokhonov aparece, nos resultados eleitorais (oficiais) como “independente” mas na verdade tem o patrocínio do Partido Causa de  Direita. Prokhonov é Presidente do grupo Onexim (fundo de  investimento privado no valor de 19,5 bilhões de dólares). O grupo empresarial que lidera compreende uma das maiores mineradoras do país (Polyus Goild). Em seus negócios imobiliários andou às voltas com a família Safra no Brasil. É classificado como o 24º homem mais rico do mundo (2008).

         Com esse perfil bilionário certamente não faz o gênero do líder político. Pode talvez vir a ter sucesso se constituir uma equipe que venha a adquirir perfil eleitoral e apresente plataforma política exeqüível e atraente.

          Analistas russos entendem que a proposta eleitoral da Causa de Direita não é popular entre a população porquanto apresenta-se como se pretendesse angariar o apoio apenas do empresariado. Advoga a liberdade para se fazer negócios, a retração do papel do Estado nos assuntos econômicos, a aposta em suas próprias forças e não na ajuda do Estado. Tem angariado apoio entre representantes da classe média (em formação) e empresários de pequeno porte. Parece-lhes que esse grupo abstinha-se da participação eleitoral ou votava com o governo. Dificilmente corresponderiam a segmento relevante do eleitorado. Eventual sucesso exigiria a capacidade de   angariar outros apoios, o que provavelmente requer prazos algo dilatados.

          Causa espécie a completa ausência no debate político da figura dos entes federativos. Formalmente, existe a Assembléia Federal (pela Constituição e 1993 substituiu o antigo Soviéte Supremo dos tempos do comunismo). Na prática, está longe de ser, de fato, Câmara Alta com papel relevante na elaboração legislativa. Deve haver problemas no relacionamento federativo como se pode deduzir do conflito com a Chechenia. Agremiação política que pretenda de fato diferenciar-se do que seria do interesse político do Kremlin, certamente teria que ter uma política federativa diferenciada.

          Outra componente da proposta política concorrente deveria ser o processo de constituição do Welfare, que inexistia sob os soviéticos. A julgar pelas indicações tornadas públicas pelos seguidores de Yegor Gaidar, têm claro as diferenças entre os sistemas europeu e norte-americano, este  baseado em dois pontos de apoio: rendimento mínimo de caráter universal, sustentado por imposto, seguindo-se os Fundos de Pensões que asseguram a manutenção dos padrões de vida alcançados pelo trabalho, no curso da existência, mas da responsabilidade individual. Na Federação Russa funcionam Fundos de Pensões, mas o debate sistemático dos avanços (e dos problemas emergentes) não se torna público.

         Deste modo, limitadas as propostas da Causa de Direita às apontadas, dificilmente produzirá alterações como as requeridas pelo atual panorama político vigente na Federação Russa.

NOTAS

(1) Antonio Paim - Emergência na Rússia de corrente liberal em economia.   

   Pensadordelamancha.blogspot.com.br

                                                                                  

COMO SUPERAR O MARASMO EM QUE MERGULHAMOS: O PATRIMONIALISMO BRASILEIRO EM FOCO

Nestas épocas confusas de sobe e desce do dólar, de esgotamento da popularidade da Dilma e de luta do PT para, através dos seus ministros fiéis no STF, tentar melar o impeachment da presidente invadindo a seara do Legislativo, é importante não se perder nos detalhes dos males que afligem o Brasil.

Torna-se necessário identificar os "rios profundos", como diria o escritor peruano Alcides Arguedas (1879-1946) que correm embaixo da terra dos fatos cotidianos. E esses "rios profundos" tiveram um nascedouro, no Brasil, na herança patrimonialista ibérica. O desaguadouro deles é o reforço do Estado patrimonial, na mais concentrada manifestação do mesmo no mundo contemporâneo, nos regimes totalitários. Estes só se tornaram possíveis, como lembra Hannah Arendt, no seu clássico The Origins of Totalitarianism (1951), pela incorporação da hodierna tecnologia a serviço do poder discricionário. Ora, o projeto lulopetralha caminha nessa direção. O ideal é constituir "um poder não controlado por leis", como afirmava Lenine.

É necessária, portanto, a prevenção contra o totalitarismo no Brasil. Esta feição de poder total constituiria a etapa superior do patrimonialismo tupiniquim, potencializado ao longo dos últimos 13 anos pela estratégia lulopetista.

Insere-se no contexto de prevenção contra os riscos totalitários da evolução do nosso patrimonialismo, a obra organizada por Antônio Paim (1927) sob o título de:  O Patrimonialismo brasileiro em foco  (com a colaboração de Antônio Roberto Batista, Paulo Kramer e Ricardo Vélez Rodríguez. Campinas: Vide Editorial, 2015, 99 páginas). A parte maior da obra é do mestre Antônio Paim. Os co-autores agimos como coadjuvantes, discutindo com ele o texto original, da sua lavra, e fazendo alguns acréscimos. Concentrar-me-ei nesta breve resenha no resultado final do debate, cuja redação definitiva foi obra do Paim.

A obra se situa no contexto do que Aristóteles denominava de "política possível", excluindo como irrelevante a perspectiva do ideal que não teria chances de realização. Assim, da rápida exposição do conteúdo da obra pode-se extrair um roteiro prático para enfrentar o Leviatã Patrimonialista no Brasil.

Eis o sumário da obra: Capítulo I - A questão do patrimonialismo: 1 - Definição de patrimonialismo e as suas origens. 2 - Características e singularidades do patrimonialismo brasileiro. Capítulo II - A sobrevivência da estatização brasileira e como enfrentá-la: 1 - Existiriam outras estratégias além da privatização? 2 - A questão portuária. 3 - Encontrar o caminho para soerguer a indústria. Capítulo III - Ensinamentos da privatização russa: 1 - Reformas econômicas na Rússia. 2 -  Em que medida as reformas econômicas teriam enfraquecido o patrimonialismo. 3 - Os processos que mereceriam ser acompanhados na Rússia. Capítulo IV - A privatização na Comunidade Européia: 1 - Ideia sumária das linhas gerais da construção européia. 2 - O difícil caminho da desestatização. 3 - Avanços na integração econômica. 4 - Avanços na integração política. 5 - A crise financeira e a reforma imprescindível (bloqueada pela França). Capítulo V - Novo pacto federativo: 1 - Proposição de Jorge Bornhausen. 2 - Dimensão fundamental do federalismo. Capítulo VI - Efeitos da ascensão das igrejas evangélicas: 1 - Nota introdutória. 2 - Texto de pesquisa de Anthony Gill (Departamento de Ciência Política da Universidade de Washington, em Seattle, USA): "Weber na América Latina: o crescimento protestante está permitindo a consolidação do capitalismo democrático?"

Destacarei, nesta resenha, três aspectos que me parecem prementes para colocar sobre o tapete a questão de como derrubar o Patrimonialismo no Brasil. Em primeiro lugar, a dificuldade de se falar em privatização no meio brasileiro. Em segundo lugar, a questão da privatização na Rússia e os seus ensinamentos para o Brasil. Em terceiro lugar, as lições que podem ser tiradas da privatização na Comunidade Européia. Tecerei, na parte final, algumas considerações práticas acerca da forma em que poderemos superar o patrimonialismo brasileiro, à luz das ideias expostas na obra.

Antônio Paim selecionou os dois casos mencionados no parágrafo anterior como pontos para refletir sobre o Brasil, dadas as semelhanças existentes nos processos modernizadores russo e europeu ocidental, em face da realidade brasileira, tendo como objeto formal a questão da saída do Patrimonialismo. Ora, é claro que o processo modernizador brasileiro encontrará elementos que iluminem o caminho à luz desses dois casos.

Primeiro, porque a Rússia é a encarnação de um dos mais fortes Estados patrimoniais da história, consolidado no contexto de longa experiência imperial com o czarismo e continuado na saga republicana comunista (muito curiosamente, numa sequência de etapas semelhantes às encontradas na nossa história, servatis servandis, claro, porque somos uma nação jovem em comparação com a milenar história russa). Mas, o certo é que tanto aqui como lá sucederam-se duas etapas: imperial e republicana. E, como tenho destacado em alguns trabalhos meus, os processos modernizadores russo e luso-brasileiro se afinaram no momento pombalino e de Ana Ivanovna, na segunda metade do século 18, com o médico judeu-português Antônio Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783), radicado em Paris, agindo como assessor do primeiro ministro de Dom José I e da Czarina Ivanovna.

O segundo motivo (da serventia, para nós, do estudo do processo europeu ocidental), decorre do fato de termos sido tributários da trajetória da Europa Ocidental, no que tange à consolidação das nossas instituições, notadamente a partir da influência francesa, tanto no que nos atravanca, como é a sina do estatismo, como no correspondente ao que nos poderia dinamizar rumo ao desenvolvimento pleno, como seria a adoção de uma proposta liberal. Neste caso, o Brasil aprendeu mais, ao longo dos séculos 19 e 20, com a trajetória do Liberalismo Doutrinário francês do que com as ideias liberais surgidas nas Ilhas Britânicas. Pois o nosso Direito, como diria Hegel, andou na mesma trilha do denominado "Direito Germânico", não certamente pelo caminho do "Direito Consuetudinário" que vingou na Inglaterra. Para nós, brasileiros, como para um pensador europeu continental como Hegel, o Direito inglês avançou sempre pela contramão, indo do particular para o geral, enquanto a nossa tradição jurídica caminhou em sentido inverso, do geral para o particular.

Desenvolverei, a seguir, os três aspectos selecionados.

1 - A dificuldade em se falar de privatização no meio brasileiro.

Apesar das bem-sucedidas experiências de privatização ensejadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, após 13 anos de domínio lulopetista parece que a principal consequência foi a desmoralização que foi lançada sobre os processos de privatização. Isso notadamente ficou claro no contexto do Petrolão, centrado, todo ele, no desvio de dinheiros destinados às obras de investimento da estatal brasileira, provenientes da iniciativa privada, para engordar as arcas do PT e dos partidos coligados, contando com a ação de eficientes e corruptos administradores públicos, possibilitando, também, o enriquecimento ilícito da cúpula político-partidária.

A respeito desse fenômeno, destaca Antônio Paim: "No Brasil, como na Rússia o setor energético em mãos do Estado revela-se como pilastra importante para a sobrevivência do patrimonialismo. Entre nós, acresce-se a circunstância de que a privatização, abrangendo outras atividades, não assumiu dimensões equivalentes à efetivada pelos russos. Nem por isto, certamente, o papel do setor ora considerado é menos relevante. A particularidade do caso brasileiro decorre do fato de que o país não chegou a privatizar a Petrobrás, nem a privatização das distribuidoras (estaduais) enfraqueceu o monopólio exercido pela Eletrobrás. A privatização em causa ainda teve o efeito perverso de transferir às empresas privadas o ônus da intermitência de fornecimento das geradoras (estatais), que provoca sempre grandes desconfortos para os consumidores. A ideia de privatização, que por si já não alcançava grande popularidade, viu-se, graças a esses incidentes, ainda mais combalida. Diante dessa realidade e da continuidade da administração petista, seria quixotesca a insistência na privatização" (pg. 39).

No entanto, seria ainda possível dinamizar algumas variáveis rumo à desestatização almejada, retomando o marco regulatório introduzido por Fernando Henrique (e deformado por Lula) para a exploração de petróleo e aplicando-o de volta tanto a esta variável como em relação à energia elétrica. Essa medida, frisa Paim, "talvez possa alcançar apoio popular capaz de constranger o governo e obrigá-lo a renunciar aos seus propósitos". Considera ainda nosso autor que tudo indica que a mudança efetivada pelos governos petistas "haja facilitado a prática da corrupção, elevando-a a níveis inimagináveis. Existe ainda a probabilidade de que, no âmbito da Eletrobrás, se revelem falcatruas idênticas às da Petrobrás" (pg. 40).

Outro terreno no qual se poderia reforçar a tendência privatizante, seria no correspondente aos portos, submetidos no ciclo lulopetista a um processo de "recentralização", com a finalidade de exorcizar o sadio processo de controle dos mesmos pela iniciativa privada. O recomendável, frisa Paim, "seria que se buscasse transferir à iniciativa privada os investimentos requeridos pela incessante modernização da atividade, na medida em que o Estado teria que direcionar os recursos arrecadados para o atendimento de seus encargos intransferíveis, a exemplo da melhoria médico-hospitalar e da segurança pública" (p. 40).

Seria, ainda, possível, segundo Paim "encontrar o caminho para soerguer a indústria". Considera o nosso autor que a tentativa de "desindustrialização" é algo querido pela elite lulopetralha como forma de reforçar o patrimonialismo. A respeito, o mestre explica os riscos que a indústria forte tem para esse modelo de dominação, que não admite competidores que ameacem o poder diuturno da burocracia político-partidária. Eis as suas palavras a respeito: "A premissa básica do enfraquecimento do Estado Patrimonial consiste em que, tratando-se de uma estrutura mais forte que a sociedade, o seu enfraquecimento dar-se-á na medida em que personagens oriundos do seio da sociedade obtenham condições de favorecer-se a nível de poder enfrentá-lo. Desse ponto de vista, o setor industrial é ente privilegiado para desempenhar tal papel. Portanto, torna-se uma questão relevante encontrar os meios de pôr termo à progressiva redução do setor industrial na geração do PIB" (p.  40-41).

Medidas que ajudariam à indústria a se fortalecer seriam, em primeiro lugar, o alívio da estúpida carga tributária a que é submetido o setor pelo governo. Em segundo lugar, a luta contra o protecionismo exacerbado. Em terceiro lugar, a diminuição dos índices de nacionalização (presente, por exemplo, nas exigências das encomendas da Petrobrás). Em terceiro lugar, a extinção da absurda preferência das políticas públicas pela importação de know how. Em quarto lugar, a identificação, pelas Universidades e centros de pesquisa, dos "setores de ponta nos quais o Brasil poderia conquistar nichos de mercado internacional" (p. 42). Por último, o abandono, por parte do empresariado, da confortável atitude de acomodação às práticas protecionistas, que o colocam como um pedinte perante o Estado, suscetível de ser por este cooptado através das benesses oferecidas via BNDES. Os empresários que caem na esparrela patrimonialista sonham em se verem convertidos, da noite para o dia, em "campeões de bilheteria". Dessa forma, a meu ver, os governos petistas conseguiram subordinar aos seus espúrios interesses as grandes empreiteiras nacionais, que passaram a ser identificadas como "autoras intelectuais do crime" do Petrolão, quando foram, na verdade, auxiliares e vítimas dos agentes públicos corruptos.

2 - A questão da privatização na Rússia e os seus ensinamentos para o Brasil.

Antônio Paim (que estudou na prestigiada Universidade Lomonosov de Moscou nos anos 50) conhece em profundidade a história cultural, política e econômica da Rússia. Segundo ele, as reformas liberalizantes acontecidas no grande país europeu-asiático foram inspiradas pelo jovem economista russo Yegor Timurovich Gaidar (1956-2009) que desempenhou o cargo de primeiro ministro em 1992 e que, no sentir de Jeffrey Sachs (da Universidade de Colúmbia) era o "líder intelectual de muitas das reformas políticas e econômicas da Rússia".

Contrariamente ao que muitos pensam, houve amplo processo de privatização, inclusive de empresas de petróleo, após a queda do regime comunista. Essas privatizações, claro, foram aproveitadas pelos membros da antiga nomenclatura. Mas, com o decorrer dos anos, o governo russo passou a enfrentar o fenômeno, no contexto da luta conhecida como combate aos "oligarcas" efetivada por Putin. Ele firmou a exploração do petróleo e gás ao redor da burocracia do Estado patrimonial. Mas, paralelamente a esse fato, surgiram grupos de empresários que, na área de serviços, consolidaram a presença e a atuação, no seio da sociedade, de uma crescente classe média. É a partir desse segmento social que aparecem focos centrados na assimilação e na difusão de idéias e valores liberais. Paim louva-se de estudo realizado por Vlaldimir Mau, segundo o qual Yegor Gaidar teria sido o inspirador dessa dinâmica evolução da nova classe média russa.

Em face dessas constatações, conclui Paim, não se deveria menosprezar o fato do crescimento da classe média russa; a respeito, escreve: " (...) não perder de vista que o objetivo primordial perseguido diz respeito ao que visariam as medidas tendentes a enfraquecer o Estado patrimonial. [Essas medidas] devem estar orientadas precipuamente à criação de grupos sociais extensos, interessados na economia de mercado. Como temos enfatizado, a suposição de que poderia ter surgido estrutura governamental democrática na Rússia é assumida apenas por uma parte da ciência política norte-americana, talvez simplesmente apressada em justificar o empenho de certos círculos do Partido Democrata em restaurar o clima da Guerra Fria. A melhor tradição nessa esfera situa-se do lado dos que levam em conta o peso das tradições culturais, cujo coroamento pode ser apontado no livro de Samuel Huntington (1927-2008), O choque de civilizações (1996). De sua parte (...) Henry Kissinger tem advertido para o equívoco dessa política. Assim, além do que pode levar-nos a uma posição mais realista sobre o significado e esperanças a depositar na privatização, a Rússia é bem um exemplo de que não devemos acalentar maiores ilusões no que diz respeito à criação, entre nós, de um sistema representativo definitivamente consolidado, como acontece na Europa e nos Estados Unidos" (pgs. 63-64).

3 - As lições que podem ser tiradas da privatização na Comunidade Européia.

A dinâmica econômica da Comunidade Européia conhece, na atualidade, dois modelos em face da questão central que afeta às economias dessa parte do mundo, no que tange ao regime previdenciário. As duas alternativas em questão são a americana e a européia.

A alternativa americana centra-se nos fundos de pensão alimentados pelas contribuições dos trabalhadores e rigorosamente geridos dentro da dinâmica do mercado, sob supervisão estatal, mas sem interferência direta do governo. A esse modelo aderiram Inglaterra, Alemanha e Holanda que conseguiram gerir a contento os problemas ensejados pelo Welfare. É um modelo liberal que se retroalimenta pelo crescimento da produção, libertada dos encargos da pesada burocracia estatal e com liberdade de iniciativa que permite incorporar ao trabalho miles de imigrantes.

A alternativa européia (denominada de "modelo social europeu" ou simplesmente de "Welfare"), tem como traço comum o financiamento mediante contribuições correntes, chamado de "pay as You go", com a intermediação de pesado esquema burocrático gerido pelo governo de Bruxelas e atendendo às demandas dos poderosos sindicatos que não admitem negociações que diminuam os benefícios. O modelo foi repensado por Alain Juppé, ao ensejo da crise de insolvência do sistema previdenciário dos últimos anos. As medidas recomendadas por este consistiram em aumentar a idade requerida para conseguir a aposentadoria, aumentar o valor das contribuições incluindo os aposentados entre os contribuintes e eliminar situações especiais no que tange aos benefícios. A maioria dos países europeus ficou vinculada a este modelo, o que explica a extensão da crise e o seu agravamento ensejado pela inadimplência grega e pelos miles de imigrantes do Médio Oriente e da Africa, que buscam os benefícios do Welfare europeu, sem contar com uma economia plenamente liberal e dinâmica que garanta postos de trabalho a todos os refugiados.

A respeito do imbróglio que atualmente afeta a maior parte das economias europeias por conta da crise previdenciária, escreve Paim: "A experiência indica que reforma de tal magnitude precisa contar com o apoio dos sindicatos de trabalhadores, o que se deu apenas na Holanda e na Alemanha. Na Inglaterra, Mme. Thatcher valeu-se do enfraquecimento das trade unions para impor a reforma. Não há qualquer indício de que possa haver reversão de expectativas. Na França, o Partido Socialista e os sindicatos têm bloqueado sistematicamente qualquer reforma mais profunda, posição política que exerce enorme influência na maioria dos países membros da Comunidade. O caso da Grécia parece emblemático. A impressão que se recolhe é de que a população está disposta a pagar para ver, isto é, se o país pode simplesmente dar o calote e sobreviver à hecatombe que inevitavelmente se seguirá" (pg. 80-81).

Conclusões. Explicitarei aqui algumas considerações que me ocorrem em face da análise da obra e tendo como norte a superação do patrimonialismo no Brasil.

1 - Permanência de um ranço patrimonialista em alguns países (na França, notadamente) e a dificuldade de superarmos velhas práticas patrimonialistas no Brasil.  

A verdade é que o estatismo francês pesa no contexto da Comunidade Européia. Ele caracteriza-se, frisa Paim, "pela posse direta de empresas e da maneira como o Estado instaurou monopólios em suas mãos (...). O que parece perturbador seria o fato de que, louvando-se de uma comprovada eficiência tornou-se impeditivo da efetivação das reformas do Welfare. A par disto, os custos de manutenção da chamada  burocracia de Bruxelas transformaram-se num ônus adicional às dificuldades crescentes que chegam a ameaçar a sobrevivência da Comunidade Européia - sem favor a mais significativa experiência vivida pelo Ocidente nos tempos modernos. (...). De uma certa forma, o papel catalisador, na sociedade, da burocracia estatal veio a ser abençoado pelo liberalismo doutrinário. Trata-se, portanto de uma longa tradição que certamente terá resquícios do velho patrimonialismo. Requer portanto que a Comunidade invente uma forma original de enfrentar o problema. Talvez o aprofundamento da crise atual os force a encontrar solução factível" (pg. 81-82). 

Ora, se na Europa Ocidental, onde houve plena tradição de Feudalismo ainda há traços de patrimonialismo, é claro que esta tradição não se extingue por arte de magia, mas por força de um processo diuturno de maturação econômica, política e cultural. No Brasil teremos, certamente, que lutar ainda muito para vermos superada a cultura política do patrimonialismo que ainda inspira a classe política e justifica a intervenção desproporcionada do Executivo na gestão do Estado.

2 - Sucesso da Política Agrícola Comum, que levou ao racional abastecimento da Comunidade Européia e à modernização do sistema. Necessidade de reforçar, no Brasil, as políticas modernizadoras do agronegócio.

Afora o Welfare que, como vimos, apresenta hoje pontos difíceis de serem equacionados na Europa Ocidental, o que certamente deu certo foi a modernização da economia agrícola e a instauração, nela, das leis do mercado, mantendo políticas subsidiárias onde se julgasse necessário. 

Em decorrência da adoção dessa política moderada e decididamente modernizadora, como frisa Paim, "(...) a produtividade agrícola elevou-se de forma verdadeiramente espantosa. Confrontando a Europa dos 6 (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda) com a Europa dos 15 - isto é, o período que vai dos anos sessenta aos fins da década de 80 e começos da seguinte - o rendimento médio da cultura de trigo paticamente dobrou e, no caso do milho, o incremento foi de 50%. Aumentos da ordem de 50% registram-se também na produção leiteira. (...) O objetivo central da Política Agrícola Comum (PAC) é assegurar garantia de abastecimento. Embora uma das conquistas primordiais da Comunidade haja consistido na manutenção da paz, os traumas experimentados durante as duas guerras mundiais em matéria de abastecimento pesam nesse tipo de política. A par disto, [o objetivo é, também] alcançar a obtenção de preços estáveis para agricultores e consumidores, conjugar a atividade com a proteção do meio ambiente e, ainda, garantir a sobrevivência de pequenas comunidades, evitando ao mesmo tempo o aumento da disparidade de renda no confronto com as zonas urbanas" (pg. 72-73). 

No Brasil, a definitiva modernização do agronegócio constitui ponto importante para a superação da tradição patrimonialista, que ainda se agarra aos chamados "movimentos populares" como o MST. Ora, este, de mãos dadas com movimentos internacionais como "Via Campesina", ataca frontalmente essa realidade que sustenta de forma heroica as contas públicas, tremendamente desorganizadas na era lulopetista. 

O agronegócio constitui, hoje, centro de luta contra a tradição patrimonialista. É um campo que deve ser reforçado a fim de que, com a indústria, sejam criados espaços de liberdade e de independência em face do poder central. O agronegócio encontrará, sem dúvida, na análise do caso europeu, elementos de inspiração para aperfeiçoar as políticas ambientalistas, sem prejuízo da produtividade tradicional do setor.

3 - As políticas previdenciárias no Brasil e o que podemos aprender do exemplo europeu. 

A primeira lição que decorre do exemplo da Europa Ocidental em face da nossa tradição patrimonialista é que não é fácil superá-la de vez. Em cada contexto é necessário encontrar os elementos que podem ser dinamizados. O caso do Welfare europeu certamente pode nos iluminar no que teremos de fazer para equacionar o problema previdenciário no Brasil. Os sindicatos não podem ficar de fora, somente apresentando dificuldades, como se tornou praxe à luz da retórica petista. De outro lado, políticas públicas de distribuição de favores sem nenhuma contrapartida de parte dos beneficiários (como a bolsa família, por exemplo), criam mais problemas do que resolvem. 

No caso das políticas previdenciárias, certamente seria positivo se no Brasil os responsáveis por elas se aproximassem mais do modelo norte-americano, como fizeram Alemanha, Holanda e Inglaterra. Mas o que certamente fica claro é que a adoção da economia de mercado, o controle sobre o gasto público e a liberalização de trocas foram fatores que agiram de forma muito efetiva na superação de velhas praxes patrimonialistas, como as que atravancavam o desenvolvimento da Espanha e de Portugal. As políticas de austeridade, notadamente neste último país, evidenciam que, quando as autoridades decidem fazer frente ao problema do gasto público descontrolado, os resultados aparecem mais rápido do que se esperava e sobre bases efetivamente confiáveis.

4 - A superação das diferenças econômicas entre regiões na Europa Ocidental e a discussão brasileira sobre o novo pacto federativo. 

O Brasil recebeu importante legado dos que construíram as instituições políticas no século 19, superando o risco do separatismo que, aliás, pulverizou o velho Império espanhol em múltiplas repúblicas onde a norma era a instabilidade. Contudo, como adverte Paim, é necessário sedimentar a nossa unidade nacional, mediante a superação das disparidades econômicas entre as regiões. A respeito, frisa o nosso autor: "Superar os grandes desníveis entre regiões do país, diz respeito a proporcionar uma base sólida - e de fato definitiva - para a unidade nacional" (pg. 86).

Neste ponto, o exemplo da Comunidade Européia pode nos ajudar, e muito. A superação das desigualdades regionais, esse foi um ponto diretamente atacado pelos dirigentes europeus e nessa batalha se engajaram ativamente as forças políticas dos países membros. Em relação a este ponto, Paim escreve: "A superação das diferenças econômicas entre regiões constitui um dos principais programas de que [a Comunidade Européia] se ocupa. A Europa compreendida pela Comunidade, para a efetivação do programa em apreço, acha-se subdividida em regiões. Em cada uma delas, identifica-se a comunidade administrativa que desempenha (ou pode desempenhar) o papel de elemento catalisador. Depois, avaliar se as vocações locais acham-se adequadamente identificadas, sobretudo com vistas a averiguar a existência de possibilidades inaproveitadas" (pg. 87).

Trazendo o debate para o Brasil, no contexto da discussão do que o ex-senador Jorge Bonrhausen, do PFL, denominava de "Novo Pacto Federativo", Paim frisa que seria possível estabelecer um mecanismo de avaliação das razões preponderantes nas desigualdades regionais. A propósito, escreve: "Trata-se, sem dúvida, de uma questão que precisaria ser amadurecida, a começar interessando em debatê-la com as lideranças dos estados fronteiriços e algum dos estados do Nordeste onde se pudesse balancear, de modo isento, as razões pelas quais permanece insuperado o atraso tornado secular" (pg. 87). 

5 - Estudo sistemático dos nossos clássicos do pensamento político, entre os quais se destaca a obra de Antônio Paim.

O pensamento político deste autor já começou a inspirar as jovens gerações no debate em torno à superação do patrimonialismo entre nós, com propostas de inspiração liberal e superando o cientificismo marxista que nos afoga. Pensadores de outros países destacaram-se na proposta de soluções para os graves problemas que deveriam ser enfrentados. Sem as análises liberais de Friedrich Hayek (1899-1992), Margareth Thatcher (1925-2013) não teria escrito a sua obra A Arte de Governar, nem teria efetivado as reformas conservadoras que marcaram a sua era na Grã Bretanha. Sem Anthony Giddens (1938) os trabalhistas britânicos não teriam conseguido superar o vezo estatizante a que ficaram presos durante décadas e não teriam efetivado as reformas que levaram adiante,  no contexto da "terceira via" de Tony Blair. De forma semelhante, sem as propostas práticas e as análises acuradas de Irving Kristol (1920-2009) as políticas neo-conservadoras não teriam sido formuladas nos Estados Unidos nas duas décadas anteriores. 

O pensamento de Antônio Paim concentra-se, a meu ver, ao redor de três eixos: 1 - O patrimonialismo brasileiro. 2 - O cientificismo marxista, o socialismo e a social democracia. 3 - O pensamento liberal. 

O eixo correspondente ao patrimonialismo brasileiro foi abordado pelo autor nas suas obras A querela do estatismo (1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978; 2ª edição, acrescida do subtítulo: A natureza dos sistemas econômicos: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994), Momentos decisivos da história do Brasil (1ª edição, São Paulo: Martins Fontes, 2000) e O relativo atraso brasileiro e a sua difícil superação (São Paulo:Senac, 2000).. 

O eixo relativo ao cientificismo marxista, ao socialismo e à social democracia foi abordado nas obras intituladas: Marxismo e descendência (Campinas: Vide Editorial, 2009), Liberdade acadêmica e opção totalitária (São Paulo: Artenova, 1979), A Escola cientificista brasileira (Londrina: Cefil, 2003).

O eixo relativo ao pensamento liberal encontra-se desenvolvido nas seguintes obras: Evolução histórica do liberalismo (Belo Horizonte: Itatiaia, 1987, em colaboração), Evolução do pensamento político brasileiro (Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989, organizador em colaboração com Vicente Barretto), A agenda teórica dos liberais brasileiros (São Paulo: Massao Ohno / Instituto Tancredo Neves, 1997), História do liberalismo brasileiro (São Paulo: Mandarim, 1998). O liberalismo social: uma visão histórica (São Paulo: Massao Ohno, 1998, em colaboração com José Guilherme Merquior e Gilberto de Melo Kujawski). Como pano de fundo do estudo das doutrinas políticas na formação cultural brasileira, o autor organizou o Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, que contou com duas edições: a primeira, da Editora da Universidade de Brasília, 1982, em 7 volumes e a segunda, da Editora da Universidade Gama Filho, 1995 em 13 volumes.