A IDADE DAS REVOLUÇÕES NA FORMAÇÃO DO BRASIL

Alguns dos participantes do Colóquio sobre "A Idade das Revoluções na formação do Brasil": na primeira fileira, da esquerda para a direita: Leônidas Zelmanovitz,  Voltaire Schilling, Ricardo Vélez Rodríguez e Alex Catharino. Na segunda fileira: Sandra Axelrud Saffer e Alexandre Moreira. (Foto: álbum pessoal do editor do Blog).

Com este título instigante teve lugar em Petrópolis, no Hotel Solar do Império, de 9 a 12 de Abril, um colóquio patrocinado pelo Liberty Fund. Participaram: Sandra Axelrud Saffer (da Axellrud Arquitetura & Assessoria SS Ltda., como Diretora do evento), João Carlos Espada (Diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, como Discussion Leader), Leonidas Zelmanovitz (representante do Liberty Fund), Alberto Oliva (UFRJ), Alexandre Moreira (Banco Central do Brasil), Ricardo Vélez Rodríguez (Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF e docente da Faculdade Arthur Thomas, Londrina), Fernando Schuler (IBMEC, São Paulo), Gunter Axt (historiador, de Porto Alegre), Flavia Santinoni Vera (assessora do Senado Federal em Brasília), Nelson Costa Fossatti (Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Anita Waigort Novinsky (USP), Rodrigo Constantino dos Santos (do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e colunista da Revista Veja), Alex Catharino (do Instituto Russell Kirk, USA) Voltaire Schilling (historiador, de Porto Alegre), Adivo Paim Filho (da Universidade Federal de Santa Maria), Jorge Nicolkas Audy (da Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e Daniela Becker (assistente do evento, de Porto Alegre).

Como material de leitura para alimentar as discussões foram analisadas, em parte, as seguintes publicações: Antônio José GONÇALVES, Memórias Ecônomo-Políticas sobre a Administração Pública do Brasil. São Leopoldo: Unisinos, 2004. Kenneth MAXWELL, Conflicts & Conspiracies: Brazil and Portugal 1750-1808. London: Taylor and Francis Books, 2004. Gabriel PAQUETTE, Imperial Portugal in the Age of Atlantic Revolutions: The Luso-Brazilian World, c. 1770-1850. New York: Cambridge University Press, 2013. Jorge CALDEIRA, História do Brasil: com Empreendedores. São Paulo: Mameluco, 2009. Roderick J. BARMAN.  Brazil: The Forging of a Nation, 1798-1852. Stanford: Stanford University Press, 1988.

Hotel Solar do Império, Petrópolis (Foto: Wikipédia).

A “Idade das Revoluções na formação do Brasil” esteve marcada fundamentalmente por duas posições antagônicas, do ângulo dos atores que se defrontaram com a tarefa de fazer nascer um novo país ao redor da Nação Brasileira: a dos seguidores do “democratismo” de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e a posição liberal-conservadora dos que seguiram pelo caminho “whig” traçado por John Locke (1632-1704) no século XVII e pelos fundadores da Pátria Americana, no nascedouro dos Estados Unidos (na segunda metade do século XVIII).

Os seguidores da opção rousseauniana, em Portugal, identificaram-se com o denominado “vintismo”, ao ensejo da Revolução do Porto de 1820, que tentou estabelecer uma República nos moldes assinalados pelo filósofo de Genebra. No Brasil, tais seguidores de Rousseau identificaram-se com os radicais que pretendiam a formação de várias Repúblicas pautadas pela visão unilinear do democratismo. Essa concepção terminou sendo adotada pelas numerosas revoluções que antecederam à formação do Segundo Reinado, em 1841, com o Regresso e a Maioridade.  

Ora, a perspectiva de uma República rousseauniana foi a variante que se apresentou aos países ibéricos após a invasão pelas tropas de Napoleão Bonaparte (1769-1821), entre 1808 e 1809. Sabemos do desfecho dessa empreitada: polarização da Espanha ao redor de um regime títere de Napoleão, após a prisão do soberano espanhol, Fernando VII (1772-1833), pelas tropas francesas em Bayonne. Em Portugal ocorreu o que Napoleão não queria: fuga da corte portuguesa para o Brasil. Convém salientar que o “Plano B” de fuga da Corte em caso de invasão do Reino Português por uma potência estrangeira, era uma opção contemplada nos planos estratégicos da Coroa, já a partir do século XVII.

As interessantes leituras efetivadas pelos membros do Colóquio de Petrópolis levam em consideração essa complicada conjuntura internacional. Que os Brasileiros desde o início estavam animados por uma concepção autenticamente liberal, ancorada no “liberalismo telúrico ibérico” (do pensamento do padre Suárez e demais autores proto libertários do século XVII), bem como nas raízes do liberalismo whig da filosofia lockeana, fica patente ao examinarmos os escritos de homens como os gaúchos Antônio José Gonçalves (1781-1837) ou Hipólito José da Costa (1774-1823).

Como não respirar o frescor liberal de um texto como o seguinte, de autoria de Antônio José Gonçalves, que denunciava, já no início do século XIX, os males do patrimonialismo português que fazia do Estado propriedade particular do Rei e dos seus burocratas? Eis o valioso texto: “Demolindo os reis o primeiro sistema [do poder arbitrário dos capitães-generais], convencidos sem dúvida de que era mau, declararam o Brasil uma propriedade sua e nomearam seus capitães-generais, vice-rei, governadores, etc... Deram então terras de boa graça a quem as queria possuir (...) reservando a si a liberdade de cada um indivíduo que nelas se estabelecesse e dela fizeram especial graça a seus capitães-generais e governadores, pois não há ramo nenhum da administração pública em uma capitania, nem indivíduo, que não esteja sujeito ao poder absoluto dos capitães-generais (...). As leis generalizavam-se no Brasil, mas só tinham valor quando não ofendiam os capitães-generais; como podiam elas então proteger os indivíduos quando se achavam em contradição com os interesses desses seres supremos no Brasil, que só ao rei deviam dar contas e que se desprezavam de ter correspondência com os ministros de Estado? Pode-se dizer que o Brasil, na passagem do primeiro para o segundo sistema, mudou de proprietários, mas não mudou de condição, pois até aconteceu que nenhum capitão-general ou governador tem sido castigado, e a impunidade foi sempre causa de maiores maldades (...)”. [1]

Senti falta, nas leituras propostas, de algum escrito de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), que veio com a Corte de D. João VI ao Rio de Janeiro, tendo sido Ministro da Guerra do novo Estado que aqui surgiu em 1815 com o pomposo nome de: "Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve". 

Ora, Silvestre foi o nosso primeiro pensador "whig", sendo da sua lavra o modelo de Monarquia Constitucional que pôs fim ao Ancien Régime português, com a adoção do modelo parlamentar mitigado inserido na prática da dupla representação (dos interesses permanentes da Nação, pelo Imperador, e dos interesses mutáveis dos cidadãos, pelo Parlamento). Teria sido desejável a leitura, por exemplo, da obrinha de Silvestre Pinheiro Ferreira intitulada:  Idéias Políticas - Cartas sobre a Revolução do Brasil - Memórias Políticas sobre os Abusos Gerais e Manual do Cidadão num Governo Representativo, (introdução de Vicente Barretto; apresentação de Celina Junqueira), Rio de Janeiro: PUC / Conselho Federal de Cultura - Editora Documentário, 1976 (da Coleção de Textos Didáticos do Pensamento Brasileiro, organizada por Antônio Paim). 

A partir deste escrito formou-se, no Segundo Reinado, a "Geração de Homens de Mil", aqueles estadistas que ajudaram o Imperador na formação dos Partidos Liberal e Conservador e no aperfeiçoamento das Instituições para garantir a unidade nacional e a liberdade dos cidadãos. 

Com essa geração o Brasil superou o modelo de Patrimonialismo Tradicional da Monarquia Portuguesa, tendo-se voltado para a instauração de um modelo de Patrimonialismo Modernizador de tipo estamental, que caminhava a passos largos, ao longo do Segundo Reinado, para o estabelecimento de um modelo contratualista claramente liberal-conservador. Mas a República, com o seu cientificismo doentio, fez renascer a pior tendência do estatismo pombalino, sina da qual nunca conseguiu se ver livre a Nação Brasileira até os dias de hoje.

O Professor João Carlos Espada, que como frisei inicialmente desempenhou-se no Colóquio como Discussion Leader, no seu artigo intitulado: "O Mistério brasileiro: vale a pena prestar atenção" (publicado no jornal português O Público, edição de 13/04/2015) escrevia que "Algo surpreendente está a ocorrer na paisagem intelectual e política do Brasil". Destacava o conceituado intelectual, meu amigo de longa data: "Escrevo do Brasil, na manhã de domingo, horas antes das manifestações previstas para centenas de cidades do país, bem como de várias outras cidades do mundo: Nova Iorque, Toronto, Londres, Sydney, Berlim e parece que também Lisboa, entre várias outras.  Não faço ideia da projecção que estas iniciativas vão ter - na sequência das manifestações que no passado dia 15 de Março trouxeram à rua mais de dois milhões de brasileiros. Mas, tendo passado por aqui - no Rio e em Petrópolis - a última semana, posso seguramente reportar que algo está a ocorrer por estas paragens. O que é exatamente eu não sei   - se é que alguém sabe ao certo. Um imenso movimento popular, pacífico, ordeiro, patriótico, está em marcha. Não existe um centro organizador deste movimento. Baseia-se nas redes sociais, tem jovens, muito jovens, a dar a cara, que recusam qualquer identificação partidária e que assumem um programa genérico contra a corrupção e o aparelhamento do Estado. Alguns, talvez muitos, exigem o impeachment da Presidente Dilma. Mas muitos outros dizem que basicamente querem o respeito pelo Estado de Direito e pelos princípios da liberdade sob a lei. Embora se trate de um vasto movimento de rua, ninguém põe em causa a Constituição ou as instituições representativas".

O meu amigo está certo: ressurge, das cinzas do estatismo e do populismo, a velha tradição liberal-conservadora, de inspiração whig, à luz da qual se formataram as instituições imperiais e da qual se abeberaram os críticos liberais da República positivista, Rui Barbosa (1849-1923), Assis, Brasil (1857-1938), Silveira Martins (1835-1901), Milton Campos (1900-1972), Carlos Lacerda (1914-1977), Miguel Reale (1910-2006), Roque Spencer Maciel de Barros (1927-1999), Ubiratan Macedo (1937-2007), Og Leme (1922-2004), Roberto Campos (1917-2001), Gilberto Paim (1919-2013), José Osvaldo de Meira Penna (1917), Antônio Paim (1927) e tantos outros. É o começo do desmonte do Estado Patrimonial? Os tempos dirão.

[1] GONÇALVES, Antônio José. Memórias Ecônomo-Políticas sobre a Administração Pública do Brasil. São Leopoldo: Unisinos, 2004, pg. 37. 

DAVOS E AS EXPECTATIVAS DO POBRES: SOCIALISMO OU LIBERALISMO?

Está claro que o tema da pobreza no mundo é o grande convidado de Davos. Quando se discute a pobreza, hoje em dia, os primeiros a pôr a cabeça do lado de fora são os que lucram com ela: os socialistas de todos os matizes. Dilma se fez presente, tentando convencer os investidores internacionais que há bom clima para eles colocarem por aqui o seu prezado dinheiro. Mais uma performance eleitoreira da presidente, em função do que os petistas e coligados sempre acham essencial: ganhar as próximas eleições. Pouco estão se lixando com os pobres do planeta. Tampouco se preocupam com os ricos e com os critérios que eles empregam para investirem o seu dinheirama. 

Certamente, na América Latina, os países da Aliança do Pacífico, México, Colômbia, Peru e Chile têm mais coisas a oferecer aos investidores, a começar pela segurança jurídica de que não serão mudadas as regras do jogo. Clima muito diferente daquele que oferecem os países da "área bolivariana" das Américas (Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, Argentina, Nicarágua, Brasil). Se pudessem, todos se juntariam no Mercosul (que de "merco" não tem quase nada, tendo sido banido o mercado, e de "sul" só resta o nome, pois está tentando se confundir com a "Alba" do finado Chávez).

A sorte dos pobres do mundo de hoje será assinalada pelo capitalismo. Falo em "sorte" no sentido de redenção das cadeias da pobreza. Foi assim no século XX e não será diferente no XXI. Claro que quando falo em capitalismo refiro-me à produção capitalista aberta ao livre mercado pensada pelos liberais, desde John Locke até os tempos atuais. Capitalismo não liberal é um contrassenso, que produz riqueza para alguns. O verdadeiro capitalismo produz riquezas para todos, graças à mediação dos mercados e da liberdade de empreendimento.

Como tudo na vida, para resgatar a originalidade do capitalismo liberal, devemos nos remontar até as fontes clássicas do mesmo. As principais: Locke, Adam Smith, Benjamin Constant de Rebecque, Tocqueville, os Patriarcas da Independência americana, os Doutrinários franceses. Esses são os clássicos. No século XX, menciono duas fontes importantes: Raymond Aron e os pensadores econômicos da Escola Austríaca. 

Na tradição luso-brasileira, os clássicos do liberalismo são: Silvestre Pinheiro Ferreira, Paulino Soares de Sousa (visconde de Uruguai), Rui Barbosa, Assis Brasil e Gaspar da Silveira Martins.Seria difícil elaborar uma lista que englobe todos os pensadores liberais destacados do século passado. Mas arrisco o meu palpite: pensadores liberais clássicos no século XX, no meu entender, são: Miguel Reale, Roque Spencer Maciel de Barros, Antônio Paim, Eugênio Gudin, Ubiratan Macedo, José Guilherme Merquior, Meira Penna, Roberto Campos, Og Leme. Sobre o legado deles, a nova geração liberal que leciona nas Universidades e nas instituições de ensino médio, e que desponta nas redes sociais está, certamente, modificando o panorama político brasileiro.

Capitalismo liberal é a solução para o problema da pobreza. Isso desde as mais remotas origens, com John Locke. Acaba de ser publicado na França o breve ensaio dedicado pelo filósofo à problemática mencionada, sob o título de: Que faire des pauvres? [O que fazer com os pobres? - Tradução do inglês de Laurent Bury, apresentação de Serge Milano, Paris: Presses Universitaires de France, 2013, 63 p.]. É a versão do pequeno ensaio lockeano intitulado: On the Poor Law and Working Schools (1697), que constituiu uma memória dirigida ao rei acerca do problema da pobreza no Reino Unido e de como superá-la. Recordemos que Locke ocupava, nesse tempo, o alto cargo de Comissário Real do Comércio e das Colônias e que o seu escrito constituía uma análise muito direta, endereçada ao Rei, acerca de como tirar os pobres da sua situação de penúria.

A fórmula? A questão da pobreza, considerava Locke, deveria ser resolvida pelo sistema produtivo, ou seja, pelas forças econômicas mediante a produção de riquezas, de um lado e, de outro, mediante a prática dos deveres por parte de todos os cidadãos. Locke não duvidava em afirmar, no contexto da sua visão jusnaturalista, o seguinte: "Penso que cada um, em função da vida na qual a Providência o colocou, é obrigado a trabalhar pelo bem de todos, sem o que não tem direito a comer". O filósofo deixava claro, também,  que "Cada um deve ter alimento, bebida, roupas e calefação". De graça não: trabalhando. Locke era um calvinista e acreditava que a solução para os problemas de sobrevivência humana viriam pela via do trabalho. 

Segundo o filósofo inglês, é dever de todos trabalhar. Dos pobres e dos ricos. Estes, mediante os seus empreendimentos, são obrigados a melhor geri-los de forma a oferecerem fontes de trabalho suficientes. Uma vida de nababo não pode ser admitida para os proprietários que acumularam riquezas. Se as acumularam, devem torná-las produtivas oferecendo empregos. 

Convenhamos que essa é a versão capitalista que vingou nos Estados Unidos. Um exemplo entre tantos: o miliardário dono da Microsoft, Bill Gates, que depois de ter se convertido no homem mais rico do mundo, devolve aos americanos e à humanidade em geral, em prestação de serviços humanitários e culturais, o enorme patrimônio que conseguiu amassar graças ao seu gênio e o seu trabalho. Não deixou por fora os seus filhos: deu, a cada um deles, um milhão de dólares para que o façam frutificar. Não lhes cortou as asas da livre iniciativa dando-lhes dinheiro demais. Deu-lhes o necessário para se tornarem empreendedores. Lembra-nos esse caso a parábola evangélica dos talentos.

E que pensava Locke daqueles que se acolhem sem mais à caridade pública, ou seja, às verbas do Estado para sobreviverem (diríamos hoje, à bolsa família)? Educação para o trabalho neles, pregava o pensador liberal! As Working-Schools deveriam preparar esses cidadãos carcomidos pelo assistencialismo, a fim de que, tanto eles quanto os seus descendentes, se integrassem ao mercado de trabalho. E quem financiava e administrava as Working-Schools? Essa era incumbência, pensava Locke, da nobreza fundiária. Esses cidadãos deveriam ser estimulados a se prepararem para o trabalho e a viverem dele, nas vagas oferecidas pela nobreza dona das terras. Somente assim ganhariam de novo a dignidade que o assistencialismo estatal lhes tinha arrebatado.

No foro de Davos, as Nações Unidas apresentaram dados alarmantes acerca da concentração de riquezas no mundo. E o Papa Francisco chamou a atenção para as desigualdades entre os seres humanos e entre as nações, clamando por iniciativas que efetivamente tirassem os pobres da sua penúria. Os jornais noticiam que os grandes capitalistas da China simplesmente levam para fora as suas riquezas, a fim de garantir o bom nível econômico das suas famílias. Capitalismo de Estado (eu prefiro dizer: capitalismo num contexto patrimonialista como o chinês ou o brasileiro) dá nisso: enriquecimento para poucos. 

As lições de Locke e os exemplos bem-sucedidos dos capitalistas americanos abertos à filantropia e à criação de novas formas de riqueza estão aí, para assinalar o caminho que o mundo de hoje pode seguir. Caminho que está iluminado pelo capitalismo liberal.