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quarta-feira, 12 de outubro de 2016

PRIVATIZAR JÁ


A sociedade brasileira espera que a atual conjuntura seja aproveitada para acelerar o processo de privatizações que, efetivadas com sucesso nos governos de Fernando Henrique Cardoso, passaram a ser objeto de vergonha dos próprios tucanos, em face da avalanche retórica estatista dos desgovernos petistas. O governo federal administra hoje 149 estatais. É colocada sobre o tapete novamente a questão das privatizações. Privatizar já, a começar pela Petrobrás! Privatizar a Eletrobrás, outro front dos desmandos estatistas de Lula e Dilma. Privatizar as demais empresas estatais, que foram criadas da noite para o dia pelos petralhas. 

É coisa de espírito megalomaníaco: segundo pesquisa realizada pelo Instituto Teotônio Vilela (ligado ao PSDB) e divulgada em agosto deste ano, os petralhas conseguiram a proeza de criar mais de 41 estatais ao longo dos últimos 13 anos. Os custos de financiamento dessa criatividade petralha foram altos: de acordo com a pesquisa mencionada, as operações das 28 estatais não financeiras geraram um prejuízo acumulado de 7,99 bilhões de reais. Além disso, a folha salarial dessas empresas consumiu mais de 5,4 bilhões de reais. Duas empresas subsidiárias da Petrobrás foram as mais deficitárias entre as novas estatais: o prejuízo ensejado pela CITEPE e pela Petroquímica SUAPE chegou a  7 bilhões de reais. 

A contabilidade imaginária dos petistas, recordemos, utilizou generosos financiamentos concedidos pelo BNDES para criar, entre os empresários que se chegaram à sombra dos petralhas, os famosos "campeões de bilheteria" que só davam lucros para si próprios e para o PT e garantiam a "socialização de prejuízos" para os pagadores de impostos deste país.

O caminho vai sendo aberto para que se efetivem as privatizações no setor elétrico. Foi aprovada recentemente na Câmara (11 de outubro) a MP 735, colocando a gestão dos 3 fundos bilionários do setor em mãos da CCEE (entidade privada sem fins lucrativos e mantida pelas empresas). Até agora era a Eletrobrás que centralizava a arrecadação desses fundos, conforme noticiou o Antagonista (11-10).

O ambiente de desestatização que acompanhou a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 241 que controla os gastos públicos nos próximos 20 anos, está sendo avaliada pelos investidores como um clima positivo para aumentar os negócios. O varejo paulista, por exemplo, planeja contratar mais funcionários temporários no próximo período natalino, abrindo 20 mil vagas sazonais (superando, portanto, as 15 mil vagas que tinham sido criadas no ano passado). É uma reação positiva diante do quadro de saneamento das contas públicas. 

O controle sobre o gasto público somente é lamentado pelos barnabés improdutivos incrustados na burocracia oficial e pela esquerda sem-vergonha que sempre lucrou com o estatismo. Mas a sociedade brasileira comemora a volta do controle sobre o gasto público. Vamos tirar o Brasil do vermelho: privatizar já!

terça-feira, 11 de outubro de 2016

SAINDO DO ATOLEIRO PATRIMONIALISTA

Temer na capa do Financial Times: o Brasil se torna atrativo aos olhos dos investidores.

O Brasil está dando passos importantes em direção a se ver livre do atoleiro financeiro do Patrimonialismo. É simples: o financiamento da máquina pública cresceu demais e se converteu num peso impossível de ser sustentado pelo contribuinte. Ou cortamos o gasto público descontrolado ou naufragamos. O triunfo esmagador do governo Temer na votação da Proposta de Emenda Constitucional 241, na sessão da Câmara dos Deputados na madrugada desta terça-feira, 11 de outubro, foi muito significativo. A sociedade brasileira pressiona de forma eficaz o Congresso para que aprove as medidas necessárias. Faltam, ainda, a segunda votação na Câmara da PEC 241 (no próximo dia 24) e as duas votações no Senado. Mas o Congresso já sinalizou que quer as reformas. 

De nada adiantaram as tentativas da esquerda troglodita em prol de manter as coisas como estavam. De nada adiantaram as pressões de setores da burocracia estatal, como as efetivadas pela Procuradoria Geral da República, no sentido de manter os gastos desregrados do Estado para pagar a cúpula que já ganha muito mais do que o mercado de trabalho paga a executivos de alto nível. O Próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da discussão deflagrada pelo governo Temer, em relação à limitação dos gastos públicos. 

O deputado federal Darcísio Perondi, relator do projeto da PEC 241, frisou: "Esse resultado mostra que a base está pronta para mudar este país". O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, destacou que a votação põe de manifesto o "compromisso do Congresso com a recuperação do reequilíbrio fiscal e de resgate da responsabilidade do Orçamento público". Já o ministro das cidades, Bruno Araújo, frisou que a votação colocou de manifesto a "musculatura" do governo para empreender as reformas. Ora, bolas, a adoção do teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos é uma medida necessária para a sobrevivência do país. Sem ela, o Brasil quebra irremediavelmente. Tão simples quanto isso!

Sob os governos petistas os gastos públicos dispararam. Como lembrava o jornal O Estado de São Paulo na edição do domingo 9 de outubro, ("Batalha contra os privilégios", pg. A1), o número de funcionários públicos no Brasil ultrapassou todos os limites. Pesquisa efetivada pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o número de servidores passou de 5,8 milhões (em 2001) para perto de 9 milhões (em 2014), nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e nos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em 13 anos, as despesas com pessoal pularam de R$ 171,6 bilhões para R$ 390,2 bilhões. Um buraco sem fundo no Orçamento do país. Se as coisas continuam no mesmo ritmo de estatização, viramos uma Venezuela! 

Felizmente parece que os nossos congressistas, como representantes da vontade popular, decidiram comprar os motivos da briga da sociedade em prol de um Estado menos caro e a serviço de todos os brasileiros, não apenas da burocracia oficial! É um primeiro passo alvissareiro que revela a vontade de sair do Patrimonialismo.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

REFORMA DO ENSINO MÉDIO: DO MODELO ÚNICO GRAMSCIANO À PLURALIDADE


De parabéns estão o Ministro da Educação, Mendonça Filho e a Secretária Executiva do Ministério, Maria Helena Guimarães, pela proposta de reforma do ensino médio brasileiro. Mexeram em vespeiro onde se alojam inúmeros interesses contrários ao Brasil e à efetivação de um modelo educacional que realmente beneficie os nossos jovens. Mas a sociedade brasileira apóia a mudança e a medida provisória que a aprovou em primeira instância será decisiva para que comece uma nova era na educação secundária. O Congresso, não duvido, fará a sua parte no que tange à aprovação definitiva da reforma, após os debates e as modificações do projeto original.

Os quatorze anos de gestão lulopetista conduziram o ensino médio ao impasse em que se encontra, com índices de abandono enormes e com a frustração de toda uma geração que não sabe para onde vai. Também pudera! Os pedagogos do caos encerraram o nosso ensino médio na caixa forte da ideologia gramsciana para a qual somente vale uma coisa: a hegemonia do Novo Príncipe (leia-se: o PT) e a defesa incondicional da sigla pelos "intelectuais orgânicos" do Partido. 

É o que fazem intelectuais petistas como a professora Marilena Chauí, que somente enxerga o que convém ao PT, nestes tempos de bancarrota moral do Partido, causada pela inépcia e pela ladroagem da cúpula partidária. Consequência imediata neste ciclo pós-eleitoral da derrota petista nos recentes pleitos municipais: mais de 50 mil "cumpanheiros", pelos cálculos dos entendidos, perderão as boquinhas oficiais nos níveis federal, estadual e municipal ao longo deste imenso país.

Não é de hoje que a militância petista tomou conta da gestão do ensino médio e primário no Brasil. Data das duas últimas décadas a ocupação progressiva e silenciosa, por parte dos militantes, da máquina pública nas Secretarias Estaduais e Municipais de educação. Isso já foi denunciado inúmeras vezes por analistas de peso como o corajoso embaixador liberal José Osvaldo de Meira Penna. O resultado dessa ocupação foi a progressiva ineficiência do sistema, além da já conhecida ideologização do processo educacional, com a substituição de matérias fundamentais por suspeitos currículos em que a "educação de gênero" e outras propostas estapafúrdias, contrárias aos valores das famílias brasileiras, passaram a ser veiculadas. Desmontar o mostrengo, a começar pelo viés doutrinador impingido no ensino secundário, é uma notícia alvissareira.

O principal erro das políticas pedagógicas adotadas pelo Ministério da Educação em matéria de ensino médio consistia em submeter o país à adoção de um modelo único, monolítico, como se essa fosse a nossa realidade. Segundo destacaram ao longo destes últimos quatorze anos críticos autorizados (como Simon Schwartzman, o saudoso amigo Leonardo Prota, o mestre e amigo Antônio Paim, Claudia Costin ou o ex-presidente do INEP José Francisco Soares) a adoção de um modelo único é ruim de todo ponto de vista: tanto do ângulo do desenvolvimento pedagógico que obriga os alunos a engolirem um cardápio acadêmico ultrapassado, que não acompanha a realidade mutante das diversas regiões do país, quanto do ponto de vista da inserção dos estudantes no mercado de trabalho, que simplesmente é ignorado na proposta educacional ultrapassada que está sendo substituída.

A propósito, são do sociólogo José Francisco Soares as seguintes palavras publicadas no seu artigo "Ranking ENEM" divulgado pelo professor Schwartzman no seu blog (de 5 de Outubro): "A sociedade recebe meias verdades. A dura verdade é que os projetos pedagógicos das escolas bem classificadas no ENEM são projetos excludentes socialmente, comuns em um Brasil que aceita, sem crítica, dar tudo para poucos e nada para muitos".

A tendência à adoção de um modelo único em matéria de educação, sejamos justos, não foi invenção petista. É tendência velha, que se insere na nossa antiga tradição patrimonialista, que pretendeu, sempre, formatar o país em função da burocracia dos donos do poder. 

Esse vício já assoma nas Reformas Pombalinas, em pleno século XVIII, que substituíram o ensino jesuítico (já devidamente deformado pela aplicação da esdrúxula "Ratio Studiorum", que pretendia manter viva a Idade Média com exclusão da Ciência Moderna), mas que trocaram um vício centralizador por outro: a velha tradição medieval foi substituída pelo cientificismo controlado pelo Estado. Tudo passou a obedecer, nas reformas do Marquês, aos interesses da burocracia esclarecida de dom José I, que pretendia fazer girar a sociedade ao redor da "empresa do Rei" nos famosos monopólios, que serviram para enriquecer os espertalhões que se chegaram ao Trono e que empobreceram brutalmente a população, como mostrou sobejamente o saudoso pensador liberal Gilberto Paim na sua obra: De Pombal à abertura dos portos (Rio de Janeiro: Reproarte, 2011).

As coisas, no entanto, pioraram com os quatorze anos do desgoverno petista, ao ser adotado o arrazoado do comunista italiano Antônio Gramsci, como pano de fundo ideológico para as reformas estatizantes do ensino (nos vários planos: primário, secundário e universitário), a fim de privilegiar a hegemonia partidária mediante a anulação da sociedade civil, que deveria se curvar totalmente às exigências do "Novo Príncipe" (o PT), e que se transformaria, doravante, na força hegemônica que garantiria vinte e mais anos de domínio dos petistas sobre a máquina pública. 

A finalidade de toda essa bazófia, sabemos hoje, consistia em assim garantir o silêncio da sociedade civil, a fim de que os petralhas pudessem roubar à vontade, colocando o Estado e o setor produtivo cooptado por eles ao seu serviço. Empresa inglória que nos conduziu ao buraco onde estamos e de onde o atual governo tenta sair fazendo as reformas que não foram feitas no ciclo anterior.

A professora Maria Helena Guimarães, idealizadora da reforma do ensino médio ora em curso, identificou as razões do barulho feito nestes dias diante da reforma proposta pelo governo. A insatisfação decorre da natural preguiça de setores acomodados da sociedade, diante de algo que se consolidou burocraticamente. A respeito, frisa a professora, na entrevista concedida à revista Veja no passado 5 de outubro: "A resistência a mudanças é da natureza humana, mas no Brasil,  e no caso específico da educação, é muito pior. O que estamos propondo - a flexibilização de uma parte do tempo do jovem na escola - bate de frente com uma ideia incrustada no caldo cultural da academia brasileira, que reverbera por toda a sociedade. É a ideia de que todo mundo tem direito ao mesmo ensino, independentemente de classe social, cor, credo. Esse discurso soa inclusivo, mas trata-se aqui de um pseudoigualitarismo. Na verdade, engessar os jovens no mesmo modelo cria uma das maiores desigualdades do mundo. (...) Uma parcela importante dos jovens fica pelo caminho, sem chance nenhuma de um bom futuro. Metade dos que ingressam no ensino médio não se forma. Menos de 20% deles vão para a universidade. Um batalhão entre 15 e 17 anos está fora da escola. O que o Brasil pratica com seu modelo monolítico, único no mundo, é a igualdade da mediocridade. O sistema atual não abre caminhos diferentes para pessoas de capacidades e ambições diferentes. Muita gente não entendeu que, ao propor trajetórias diversas dentro da escola, a reforma defende justamente a igualdade de oportunidades".

A mudança ora em curso diversifica o sistema de ensino secundário, preservando uma base comum necessária para os jovens adquirirem uma série de instrumentos básicos, a fim de participar das opções oferecidas pelo mercado no mundo contemporâneo. O ensino do português, do inglês e das matemáticas visa a responder a este ponto. Mas a adoção deliberada da diversificação de currículos visa a oferecer aos jovens opções com as quais eles se identifiquem, seja optando por um caminho mais acadêmico com vistas ao ingresso na Universidade, seja enfatizando a preparação do estudante para o mercado de trabalho nos cursos técnicos. Serão oferecidas em três anos 1200 horas fixas e 1200 flexíveis, de acordo com os interesses do estudante. O sistema de matérias eletivas é semelhante ao que vige em países como a Inglaterra, o Canadá e os Estados Unidos.

Em boa hora o governo decidiu mexer nesse vespeiro. A sociedade brasileira, certamente, saberá acolher essa proposta que adéqua melhor o sistema de ensino médio para os seus filhos que cursam o segundo grau. Vamos tirar o Brasil do vermelho!

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

O PT ENCOLHEU




Nada como uma eleição para tirar as coisas a limpo: o PT, definitivamente, encolheu nas eleições municipais de domingo passado. É o preço que a sigla paga por ter virado uma Organização Criminosa. O eleitorado não é burro: desconfia de larápio flagrado com as mãos na massa.

As andanças de Lula pela África visavam um único objetivo: o seu enriquecimento - via contratos milionários da Odebrecht com governos africanos, sendo que a empresa repassava religiosamente a porcentagem combinada com Lula -. Beneficiaram-se, também, do criminoso esquema os amigos e chegados a Lula, como o seu sobrinho Taiguara Rodrigues, que ganhou do titio milhões em comissões fraudulentas decorrentes da participação da empresa de Taiguara em obras tocadas pela Odebrecht com financiamento milionário do BNDES. A Polícia Federal e o Ministério Público já tratam desses crimes.

A participação de Lula em variados crimes de enriquecimento ilícito e a presença de membros do Partido nessas gatunagens, essas são as causas do esvaziamento do balão eleitoreiro do Partido dos Trabalhadores. 

A queda do PT no fundo do poço da popularidade é merecida. Falta, ainda, a prisão do chefão da Organização Criminosa que, pelo andar da carruagem, não deve demorar. 

terça-feira, 4 de outubro de 2016

POR QUE SANTOS PERDEU NO PLEBISCITO COLOMBIANO (Artigo publicado no Portal AMÁLGAMA)

Da esq. para a dir.: o presidente colombiano Juan Manuel Santos, o presidente cubano Raúl Castro e o chefe das FARC, "Timochenko".

Santos não fez um levantamento aprofundado dos imensos recursos financeiros em poder das FARC.

No Brasil não se entendeu bem o índice exigido no plebiscito de domingo na Colômbia, de 13% dos votantes. É que lá o voto não é obrigatório. Dessa forma, o acordo de paz seria aprovado, ou rejeitado, se alguma das opções ultrapassasse esse limite, que corresponde a 4,5 milhões de votantes, dentre os 34 milhões que poderiam fazê-lo. 
Votaram efetivamente 13 milhões de colombianos. A abstenção foi grande: 62,57%. Eu torcia sinceramente para que a Colômbia ultrapassasse esse limite da guerra interna, que já dura meio século, e para que as vítimas desse conflito tivessem as indenizações justas. Ponto importante era – e ficou faltando – que a comissão de verificação observasse se, realmente, estavam sendo colocados sobre a mesa todos os recursos que as FARC possuem, para que com eles se pagassem as indenizações às vítimas. O ponto fraco observado pelos opositores ao tratado de paz consistia nas penas muito fracas assinaladas para os guerrilheiros, sendo que muitos deles cometeram crimes gravíssimos. Como ficariam, perguntava o presidente Uribe, os presos que pagam condenas por delitos menores? Será que eles são piores que os guerrilheiros das FARC contemplados com penas muito menores? 
O resultado das urnas foi, como se sabe, negativo. É que o processo de paz colombiano foi fruto do açodamento de Santos para capitalizar politicamente os louros da pacificação. E, em decorrência disso, o atual presidente cedeu demais às FARC, uma verdadeira ORCRIM de lavagem de dólares e de produção e comercialização de cocaína, além das tradicionais atividades delitivas praticadas durante décadas, de sequestro e chantagem contra os cidadãos e o Estado.
O processo de pacificação era necessário e a ele apontava a política traçada por Uribe nos primórdios da reação do Estado colombiano contra o poder do crime organizado, lá por volta de 2002. O primeiro passo, de derrota militar das FARC e eficaz eliminação dos suas cabeças, foi conseguido no longo período que se estende entre 2002 e 2014. Uribe foi o arquiteto dessa estratégia. No contexto dela se deu a modernização das Forças Armadas, que de 130 mil conscritos inexperientes passaram a 400 mil homens profissionalizados e bem armados. Isso ficou e será fundamental nos próximos passos. Gozado que o número de militares coincide, mais ou menos, com os aproximadamente 300 mil mortos pela guerra nessa fase.
Santos, a meu ver, cedeu demais na ânsia de que, ainda no seu governo, fosse assinado o Tratado de Paz. Santos foi importante como Ministro de Defesa de Uribe e executor da estratégia por ele traçada. Mas falhou nas negociações, que deveriam ter tido representantes do grupo uribista, que dizia coisas sensatas. Este grupo, embora importante, ficou do lado de fora por pressão do governo atual. Algo semelhante se pode dizer dos grandes grêmios econômicos, que congregam os industriais e os empresários colombianos em geral. Eles ficaram sub-representados na Comissão de Negociação.
Principal falha do governo Santos: não fez um levantamento aprofundado dos imensos recursos financeiros em poder das FARC. Não percorreu “o caminho do dinheiro” dos meliantes, como dizem os promotores do Ministério Público brasileiro em relação à Lava Jato. Moral da história: a sociedade colombiana ficou com a pulga atrás da orelha. E os militares também. Necessariamente deverá haver uma correção de rumo do Tratado, após o resultado das urnas de domingo passado. Vamos a ver como as coisas evoluem. E o Brasil em tudo isso? Ausência olímpica. Ruim. Era necessário fazer um balanço da situação, a fim de ajudar no processo.
Ficou clara uma coisa: os grandes centros urbanos colombianos votaram Não, ao passo que as áreas mais distantes (Pacífico, Costa Atlântica, região Sul, onde tradicionalmente se refugiaram as FARC) votaram Sim. Tanto as FARC quanto o Governo deixaram claro que, apesar do resultado negativo do pleito, optam por continuar negociando a paz. Ponto positivo.
O diálogo deverá ser retomado, revisando as questões nebulosas, como a da responsabilidade dos mandantes de crimes contra a Humanidade. Acho que um ponto negativo das negociações foi o fato de estas terem se desenvolvido em Havana, tradicionalmente um centro favorável às FARC. Deveria ter sido escolhido outro lugar.
Com a palavra, agora, os que comandaram a campanha pelo Não, em cuja cabeça está o ex-presidente Uribe (que teve o mérito de submeter militarmente as FARC). “Para problemas difíceis, soluções difíceis”. Esse parece ser, hoje, o caso colombiano. O diálogo é importante hoje, mais do que nunca. O Brasil que derrubou Dilma e que colocou Lula no banco dos réus, pode ajudar muito nesta conjuntura. A negociação da paz não pode parar no país vizinho, que já sofreu demais com a guerra.


sábado, 1 de outubro de 2016

LULA RÉU E O DESMONTE DO PATRIMONIALISMO

Estátua de Afonso Henriques em Guimarães. (Foto: Ricardo Vélez Rodríguez, Outubro de 2009).


Multitudinária passeata contra o PT em São Paulo.  (Foto: Wikipédia)
O desmonte definitivo do Patrimonialismo brasileiro é coisa complicada. Não é tarefa de um governo, mas de uma geração. Entretanto, podemos estar seguros de que, após o Juiz Sérgio Moro ter enquadrado Lula como réu, no contexto da Operação "Lava-Jato", a operação de desmonte do Leviatã tupiniquim ganha nova força. Lula, como mostraram corajosamente os procuradores do Ministério Público na denúncia apresentada por Deltan Dallagnol (que foi acolhida pelo Juiz Moro) é o "Capo di tutti Capi" do esquema de corrupção montado para locupletar políticos corruptos do PT e da base aliada e guindar o Partido a alturas hegemônicas, a fim de permanecer no poder por, pelo menos, vinte anos ou mais. 

O criminoso esquema, pensado friamente pela liderança petista chefiada por Lula e colaboradores mais próximos, já no início do seu primeiro governo, foi definitivamente desvelado. Com o enquadramento, pela Justiça, do maior responsável por esse crime de lesa-Pátria, o projeto megalomaníaco e criminoso começa a cair por terra. E se abre uma porta importante para o desmonte do Patrimonialismo brasileiro, a fim de banir da nossa cultura política aquela tendência secular de fazer do Estado butim a ser fatiado entre amigos e apaniguados, com a finalidade de auferir vantagens econômicas às custas da Nação. Foi necessário que a doença chegasse às raias do tumor maligno para que a operação fosse deflagrada. Mas, felizmente, a cirurgia está sendo feita a contento para bem do nosso organismo social.

Utilizo deliberadamente uma imagem tirada da biologia, não para adotar como dogma a "fisiologia social" saint-simoniana com o seu cientificismo, mas para melhor ilustrar a importância da Operação "Lava-Jato". Algo assim como fez Tocqueville em relação à França da sua época, doente pelo vírus do despotismo que, após a Revolução Francesa, ameaçou se perpetuar com a aventura napoleônica. Era necessário desmontar o vírus maligno e recolocar o país na trilha da defesa da liberdade vilipendiada pelo terror jacobino e pelo absolutismo do Imperador dos Franceses.

Pois bem: no DNA da Nação brasileira há, apesar do Patrimonialismo que obscurece as nossas origens, uma tendência modernizadora que busca a sobrevivência da coletividade em meio aos perigos da dissolução social. Esse DNA configurou-se, ao longo dos séculos, na nossa história como Nação, a partir das raízes que se fixam na tradição portuguesa e que continua vivo, embora por vezes imperceptível nos azares do dia a dia, mas que se revela como tendência que emerge, vez por outra, na nossa saga histórica. O caldeirão onde se originou e se fortaleceu esse benfazejo princípio de pervivência histórica foi o condado portucalense que, por volta do século X, ameaçava ser engolido pela poderosa Castela, naquela colcha de retalhos de reinos e principados em que mergulham as nossas origens medievais. 

Essa tendência à sobrevivência do organismo social perviveu ao longo dos séculos e entrou na nossa história pela mão de Dom João VI que, num lance de genial estadista, desmontou o Estado absolutista a fim de dar ensejo à Monarquia Constitucional. Nessa tarefa de reformulação das nossas Instituições, com o resguardo da liberdade cidadã e dos demais direitos individuais básicos, o monarca português teve a a ajuda do grande constitucionalista e homem de Estado, Silvestre Pinheiro Ferreira que, escorado no pensamento liberal de Benjamin Constant de Rebecque, fixou os parâmetros da Monarquia Parlamentar que garantiu a nossa estabilidade política ao longo do século XIX.

Em que pese a índole autoritária do modelo republicano calcado sobre o ideário positivista, o nosso organismo social manteve vivo o DNA da democracia representativa no pensamento dos liberais do século XX. Nesse contexto inscreve-se a atual saga de reação contra o patrimonialismo lulo-petista protagonizada pela Magistratura, com a figura central do juiz Sérgio Moro e pelo Ministério Público de que é ícone o jovem procurador Deltan Dallagnol.

O esforço deflagrado por eles ganha o apoio da maioria dos cidadãos deste país e continuará a tarefa enorme de purificação da República, a fim de limpá-la dos vícios do coronelismo e da privatização do poder por clãs e partidos oligárquicos. Não é tarefa fácil. Mas a ação purificadora está em curso e não será detida pelos larápios que se enquistaram no coração do Estado. Eles, um a um, serão colocados do lado de fora para bem do Brasil dos nossos filhos e netos.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

UMA JUSTA HOMENAGEM AOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Amigos, acho de elementar justiça me somar à bela homenagem do jornalista Percival Puggina aos Procuradores Federais da Operação Lava Jato, que prepararam o terreno para que o Juiz Sérgio Moro enquadrasse como réus o ex-presidente Lula, dona Marisa Letícia (sua esposa), Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e mais algumas pessoas vinculadas ao crime de desvio de recursos públicos. Transcrevo, a seguir, o artigo do mencionado jornalista.

HOMENAGEM AOS PROCURADORES FEDERAIS DA LAVA JATO
Percival Puggina

             Mais importante do que conhecer é reconhecer.
        Sim, os fatos narrados na longa dissertação do procurador Deltan Dallagnol são ofensivos, são impróprios, são intoleráveis por toda consciência bem formada. Sim, foram duras aquelas palavras e podemos dizer como os discípulos a Jesus: "Quem as pode ouvir?". Ora, se o cidadão comum se sente assim ao ver desvelada com crueza substantiva e adjetiva a ampla organização criminosa que saqueava o país, imagino o desconforto que as denúncias causam a quem vê exibida em público a face hedionda do objeto de sua devoção.
             A entrevista ainda estava em curso e já começavam os protestos. "Essas coisas não são feitas assim!", clamavam uns. "O Ministério Público foi longe demais!", exaltavam-se outros. "A acusação deve simplesmente anunciar que encaminhou a denúncia e jamais produzir libelos públicos!", professoravam certos escolados.  Mesmo entre os que concordavam com a narrativa da acusação, havia quem reprovasse a contundência do discurso.
          No entanto, quanta lógica na decisão que os procuradores da operação Lava Jato tomaram! E com quanta admiração ouvi e acolhi sua iniciativa! Há mais de dois anos, pondo em risco a própria segurança, no torvelinho da maior investigação criminal da história do país, eles combatem os poderes das trevas que atuam no topo da nossa ordem política, econômica e judiciária. Contrariam interesses hegemônicos. Seus investigados têm, ao estalo dos dedos, todo o dinheiro de que possam necessitar para quanto lhes convenha e todas as facilidades para agir fora e acima da lei. Não bastasse isso, Dallagnol e seus colegas enfrentam, também, o carisma de Lula, as milícias de João Pedro Stédile, Guilherme Boulos e Vagner Freitas, e o escudo protetor que a prerrogativa de foro proporciona aos principais indiciados da operação.
          Eles ouviram centenas de testemunhas. Setenta indiciados relataram seus crimes e informaram o que sabiam. Empilharam dezenas de milhares de provas, relatórios e documentos. A repetição das fórmulas evidenciou rotinas consolidadas ao longo dos anos. Os crimes eram revelados e confessados pelos beneficiários, pelos autores e por seus operadores. Bilhões de reais estão sendo devolvidos e reavidos.
          O Brasil que não é comprado com depósitos na Suíça nem com pratos rasos de lentilha, louva a ação da Lava Jato e aplaude Sérgio Moro. Mas sabemos todos e sabem ainda melhor os procuradores que, assim como na italiana operação Mãos Limpas, o Congresso Nacional pode aprovar projetos que já tramitam e tornam inócuas suas apurações e denúncias. Sabem que seus inimigos agem no entorno e no interior do STF, dentro e fora do governo. Se o leitor entendeu, há de ter visto que estão aí, devidamente alinhadas, grossas fatias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E se entendeu completamente reconhecerá o imenso serviço que aquela coletiva prestou à Nação, com sacrifício e risco pessoal dos procuradores federais.
          Não sei o que acontecerá nos próximos dias, mas quis escrever este artigo antes de o sabermos.
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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
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