O BRASIL VIVE - A OPERAÇÃO LAVA-JATO CONTINUA (Publicado no Estado de S. Paulo, 10-08-2015)

Céu carregado em Brasília. (O Globo)

As investigações da Operação Lava Jato, em que pese o esforço do PT para atrapalhá-las, continuam a todo vapor. Ponto para o juiz Sérgio Moro, para a Procuradoria-Geral da República e para o Ministério Público, bem como para a Polícia Federal. As CPIs da Câmara dos Deputados que investigam os desmandos do governo nas estatais e no BNDES também deslancharam a contento, para desgosto do governo e do PT, que ficaram praticamente do lado de fora das diversas comissões. E vêm aí, de novo, as multitudinárias manifestações de cidadãos descontentes com a administração petralha, no próximo dia 16. Ponto para todos nós, brasileiros, que vemos o Poder Legislativo e a imprensa comprar a nossa insatisfação e a briga com a corrupção instalada no governo pelo PT e a sua base aliada.

Outro fato positivo: José Dirceu voltou ao xilindró, por causa de sua comprovada participação no crime do petrolão, tendo sido observados todos os ritos processuais pela Justiça e pela Polícia Federal. Tudo sem estardalhaço e tendo sido garantidos ao réu todos os seus direitos. As instituições brasileiras funcionam. Palmas para a nossa República! Mais uma vez fica claro que, hoje, no Brasil ninguém está acima da lei.

Os desmandos de corrupção praticados pelo lulopetismo ao longo dos últimos 13 anos tiveram o mérito de fazer acordar a sociedade brasileira, que passou a cobrar dos poderes públicos uma resposta firme em defesa das instituições republicanas. No mesmo sentido têm-se posicionado, por diversas vezes, tanto os Clubes Militares quanto oficiais graduados das Três Armas, cumprindo com a sua missão constitucional de “garantia da lei e da ordem”. E os cidadãos têm externado a sua posição contrária ao patrimonialismo rasteiro que tomou conta do governo. Jovens estudantes, donas de casa, funcionários públicos, políticos da oposição, profissionais liberais, produtores rurais, pastores evangélicos, operários, padres, etc., têm externado pela imprensa, em pregações e em manifestações espontâneas (nos panelaços, nas marchas de rua, nas cartas dos leitores, nas redes sociais, etc.), a sua rejeição à atitude de arrogância do governo e das lideranças petistas e dos seus aliados, em face da corrupção comprovada.

O Brasil não tolera mais a existência dos “donos do poder”. O único depositário deste é o povo brasileiro e, por delegação dele, os seus representantes eleitos para zelar pela Constituição e o cumprimento das leis. Quando os eleitos e os funcionários nomeados por eles se afastam da busca do bem comum, para garantir única e exclusivamente o bem deles próprios e do seu partido, abre-se o caminho para a perda de legitimidade. É a corrupção da política de que já falava Aristóteles. Se a prática desse crime for comprovada em relação à atual presidente, que se cumpra a lei no processo de impeachment. Não vejo como isso possa afetar as instituições republicanas. Muito pelo contrário: se, provada a culpa, não forem tomadas as providências legais, disso advirá sério atentado contra a ordem legal. Esperemos, portanto, com tranquilidade a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) em face das contas da gestão de Dilma Rousseff, bem como as providências que, em caso de crime de responsabilidade comprovado, deverão ser tomadas pelo Poder Legislativo.

Se ninguém está acima da lei, não há razão para temer eventuais investigações das autoridades competentes em relação aos presidentes da Câmara e do Senado, caso fique comprovada a suspeita da prática de algum crime por eles. O que vale para José Dirceu vale para qualquer outro cidadão, seja ele o ex-presidente Lula, os presidentes da Câmara e do Senado ou qualquer um de nós: em caso de crime comprovado, a aplicação da lei é o único caminho possível. Escrevia Tocqueville em A democracia na América (1835) que a República era, nos Estados Unidos, “o reino pacífico da maioria”. Ora, esse “reino pacífico”, no Brasil de hoje, pressupõe a submissão de todos à lei, sem exceções nem favorecimentos ilícitos.

Quando o ex-presidente Lula, do alto do seu eterno palanque, brada que os petistas estão sendo hoje caçados como os judeus pelos nazistas, simplesmente está tergiversando as coisas. Ora, o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro não são administradores de campos de concentração. São honrados funcionários públicos que tentam enquadrar aqueles que, eleitos para governar o Brasil, aproveitaram o poder que lhes foi emprestado pela sociedade para favorecer ilegitimamente a si próprios e ao próprio partido, num esforço por torná-lo hegemônico e se perpetuar no poder. A opinião pública brasileira já matou a charada lulista: distorcer as palavras para, sempre, se colocar como vítima. Esse expediente não funciona mais e o ex-presidente Lula deveria saber disso.

As investigações da Operação Lava Jato vão continuar e os seus executores não se intimidarão pelas bravatas populistas do líder petista. Que ele e o seu partido prestem contas à sociedade pelo descalabro financeiro que fez quebrar a maior empresa pública brasileira, pôs em risco a saúde financeira de outras empresas públicas, como a Eletrobrás, descapitalizou perigosamente bancos oficiais e pôs o maior banco de investimentos do Brasil, o BNDES, a serviço de um projeto personalista de poder, agradando a regimes corruptos pelo mundo afora, a fim de ver acrescidos os seus lucros pessoais com palestras fictícias e outras artimanhas. A engenharia da corrupção lulopetista engendrou a corrupção da engenharia nacional, fazendo mergulhar em águas turvas várias das nossas maiores empreiteiras. Os atuais ciclos de baixa da economia, da autoestima dos brasileiros e das perspectivas de desenvolvimento provêm daí. Esses crimes ainda vão ser postos à luz na sua totalidade, a fim de que, punidos os seus responsáveis, recuperemos o orgulho de ser brasileiros.

RECUPERAR A MEMÓRIA PARA VENCER O RESSENTIMENTO

A presidente Dilma deverá nomear nas próximas semanas os integrantes da “Comissão da Verdade”. Em face disso, gostaria de externar algumas reflexões sobre o sentido de tal iniciativa. Considero um erro crasso a instituição dessa Comissão. Explicarei a seguir por que.

Os indivíduos, como as nações, buscam ter uma memória acerca do seu passado.  No caso das pessoas individuais, essa memória ocorre por uma rememoração dos momentos fundamentais. Ou quando há um trauma, pelo mecanismo da psicanálise, que permite ao indivíduo se remontar até a vivência que o gerou, a fim de, com a claridade da razão projetada sobre ela, identificá-la, aceitá-la e começar a gerir em paz essa “marca” da trajetória pessoal. No caso das nações, a memória do passado é mantida pelas pesquisas históricas e pela continuada reflexão sobre elas.  Entre os Gregos antigos, era o teatro que ajudava a manter vivas essas raízes da própria identidade, que se perdiam na cinzenta estela dos mitos. Quando, no século V a. C., surgiram os primeiros filósofos, estes começaram a elaborar uma visão racional desse passado. Os historiadores logo apareceram, compilando os documentos que testemunhavam os fatos da Polis. Momentos houve, na longa história do Ocidente, em que se perderam esses elos, quando os racionalistas, nos séculos XVII e XVIII, passaram a menosprezar o reconto dos fatos passados, por considerá-los pouco objetivos. A conseqüência foi a perda da própria identidade e o incremento das inovações sem sentido, (como lembrou com propriedade Alexis de Tocqueville nas suas obras A Democracia na América e O Antigo Regime e a Revolução), fato que conduziu a Revolução Francesa ao negro ciclo conhecido como Terror. A intelligentsia, literalmente, perdeu a cabeça. Foi necessária a reação romântica para voltar a colocar a narrativa do passado nos trilhos e instituir novamente, com François Guizot, a disciplina da historiografia.

No Brasil, precisamos ter memória do nosso passado nacional. Essa recuperação da identidade é feita, fundamentalmente, pelos historiadores. A melhor forma de tomarmos consciência do que se passou consiste no exercício livre e diuturno da historiografia. Quantas mais pesquisas houver nesse terreno, melhor para todos nós. Quanta maior liberdade houver no debate entre as diversas interpretações históricas, melhor para todos. Porque o critério de verdade, em história, não é categórico, no sentido aristotélico, como se somente houvesse uma única interpretação, indiscutível, do que aconteceu. As certezas, em historiografia, situam-se no terreno móvel do que o Estagirita denominava de afirmações “dialéticas”, aquelas que podem ocorrer ou não ocorrer, em decorrência da liberdade humana. O critério de verdade, em história, é a “credibilidade”. Aquele que reconstituir a história mais “crível”, esse será tido como portador da verdade. Explicações incríveis são descartadas como pouco explicativas.

Pretende-se instaurar, no Brasil, a “Comissão da Verdade”, integrada por pessoas nomeadas pelo Executivo, a fim de reconstituir um período da vida nacional, que o governo atual acha necessário desvendar, entre 1945 e o fim do ciclo militar. Os arautos da iniciativa inspiraram-se, sem dúvida, na "Comissão da Verdade" que funcionou na África do Sul na transição entre o regime segregacionista e a atual quadra de funcionamento das instituições republicanas. Essa Comissão, criada no país africano nos anos 90 do século passado, foi presidida pelo bispo Desdond Tutu e teve grande utilidade para superar o conflito civil que tinha esgarçado o tecido social.

A "Comissão da Verdade" brasileira, da forma em que foi planejada, soa mais como uma espécie de Comitê da Presidência da República para oferecer à opinião pública uma versão diferente dos fatos ocorridos, de acordo aos interesses ideológicos do Partido ora no poder. Não tivemos, aqui, ao contrário do que tinha ocorrido na África do Sul, nem um regime odioso de Apartheid, nem o correspondente conflito civil que contrapôs, de forma total, a minoria branca (que correspondia a 30% dos habitantes do país) e a maioria negra (constituída por 70% da população). As nossas circunstâncias históricas, na abertura democrática dos anos 80, não partiram da tentativa de superar uma guerra civil que tivesse cindido a sociedade brasileira. A abertura foi decidida pelo governo militar em diálogo negociado e democrático com a sociedade civil (representada no Congresso).

Já se tornou bordão, nos governos petistas, a frase: “nunca antes na história deste país”, como se o fato de os dois últimos presidentes pertencerem ao PT os transformasse, ipso facto, em entidades mediúnicas capazes de auscultar com claridade metafísica a alma da nação. No caso da mencionada Comissão, trata-se de um grupo de pessoas que apresentarão uma versão do confronto entre a esquerda radical e as forças da ordem (no ciclo militar), acorde com os interesses ideológicos do PT, no sentido de desmoralizar, perante a opinião pública, aqueles que exerceram funções repressivas entre 1964 e 1985. Trata-se, também, de apresentar como vítimas inocentes todos aqueles que empunharam as armas para derrubar a ordem estabelecida e instaurar, no nosso país, uma ditadura comunista. A “Comissão da Verdade” foi instituída, outrossim, por um partido que já deu provas de parcialidade na reconstituição dos fatos históricos. (Lembremos o esdrúxulo projeto apresentado, no final do segundo governo Lula, com apoio da Casa Civil da Presidência, para instaurar uma nova política de direitos humanos, numa versão distorcida que terminou sendo engavetada por pressão da opinião pública). 

A proposta do governo, no caso da “Comissão da Verdade”, constitui, assim, mais um expediente ideológico para dar vazão ao ressentimento da esquerda radical, que conspirou contra as instituições republicanas e que foi vencida pelas Forças Armadas, que cumpriram com o seu papel de defender a soberania e a ordem constitucional. Não tivesse o Exército cumprido com a sua missão à época, teríamos visto surgir, em território brasileiro, uma “República independente” do tipo que as FARC consolidaram na Colômbia na região de El Caguán, com toda a carga de violência que isso implicou para a nação do vizinho país. Na sanguinolenta guerra que as FARC declararam ao Estado colombiano, entre 1979 e 2002, morreram 450 mil pessoas. Se o PC do B tivesse instaurado a sua República do Araguaia entre nós, teríamos tido milhares de vítimas que hoje clamariam por justiça.

A atual quadra da vida democrática brasileira teve como porta de entrada a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso e que trouxe de volta os exilados. Pretender esvaziá-la mediante a instauração de uma “Comissão da Verdade” constitui um desserviço ao país. Que a memória nacional seja reconstituída de forma isenta pelos historiadores. Que a sociedade debata, livremente, entre as versões apresentadas por estes e que fique com a mais “crível”. Sem falsas verdades ideologicamente montadas para dar vazão ao ressentimento dos vencidos.