Emergência na Rússia de corrente liberal em economia - ANTÔNIO PAIM

O economista liberal YEGOR GAIDAR (1956-2009) responsável pela privatização de empresas estatais na Rússia na década de 1990.

Amigos, com vistas a alimentar o debate sobre o Patrimonialismo e as possibilidades de superação do mesmo, divulgo, a seguir, artigo do professor Antônio Paim acerca da vertente liberal de pensamento econômico presente nesse país.

A passagem pelo primeiro governo russo após a era soviética de um autêntico economista liberal, Yegor Gaidar (1956/2009), responsável pela privatização de parcela significativa das empresas então estatizadas  aparece, à primeira vista, como fenômeno inexplicável. Em matéria de ciências sociais, o marxismo era não só a ideologia oficial como se tornara merecedora de culto muito próximo da forma pela qual se incorporara a religião à cultura ocidental. A investigação desse paradoxo serviu-nos para evidenciar que os russos, na medida em que o país se industrializava, depararam-se com um fenômeno muito diverso, em matéria de gestão econômica, das simplificações postas em circulação por Lenine. Este supunha que a concentração do processo produtivo em grandes empresas simplificaria de tal modo as relações entre os setores econômicos que um simples contador poderia dar conta da tarefa de medi-las e programar sua expansão.

        O avanço da industrialização soviética impôs aos responsáveis pela direção concreta das empresas o  estabelecimento da distinção entre economia política  e economia. Nesta, a exigência fundamental que se apresenta às empresas é que gerem lucros (nem se deram ao trabalho de inventar outra palavra) capazes de assegurar a continuidade dos investimentos. Assim, o Compêndio de Economia Política, do Instituto de Economia da Academia de Ciências da União Soviética, estabelecendo com nitidez a diferença entre as duas disciplinas, afirma que às empresas do Estado incumbe “medir os gastos e resultados da produção segundo sua expressão monetária; repor as despesas de produção com rendas próprias e assegurar a rentabilidade da empresa.” (pág. 465, da edição russa de 1954)

       A admissão da existência do que denominaram de “economia política”, na prática, corresponde à forma de preservar as teses obsoletas de Marx relativas ao capitalismo, centradas nas tentativas (frustradas) de medir o que batizara de mais valia (trabalho não pago, de onde proviria a capitalização das empresas) ou de Lenine acerca do imperialismo como última fase do capitalismo financeiro, ante-sala da crise geral que levaria de roldão o sistema burguês.

        Na década de sessenta do século passado, chegou-se a chamar a atenção, entre nós, para o fato de que o ministro polonês Oskar Lange (1904/1965) vinha alcançando sucesso, nos países do Leste Europeu como na própria Rússia, na adoção de regras difundidas pela econometria na esfera do planejamento econômico. Nessa linha, a Revista Brasileira de Economia daquele período publicou trabalhos do economista Aníbal Vilela sobre planejamento econômico na URSS. Chama a atenção para a adoção de modelos matemáticos e escreve: “só nos anos cinquenta passaram os economistas soviéticos a se preocupar com a necessidade de utilizar técnicas mais sofisticadas principalmente tabelas de relações inter-industriais.  Isso se deve em boa parte ao fato de que a economia soviética se havia tornado demasiado complexa para ser comandada por regras de polegar. Contribuiu também para essa mudança de atitude a possibilidade do emprego de computadores eletrônicos” (edição de junho de 1967, p.39). No volume dessa  publicação correspondente a junho de 1968, o mesmo autor resume os debates relativos às reformas na avaliação dos preços industriais, que tiveram lugar em Moscou nos últimos anos. Conclui que “os soviéticos estão redescobrindo a teoria do valor e dos preços, embora sob a roupagem matemática”. (p. 43)

       Mais ou menos na mesma época dá-se a retirada das acusações gratuitas a Keynes, a quem era de praxe definir como “defensor resoluto dos interesses do capitalismo monopolista”, resumindo suas teses a “idéias contraditórias”. Entretanto, no debate promovido pelo Instituto Gramsci de Roma, em junho de 1965, o economista tcheco Ludek Urban proclamaria o seguinte: “Não se pode esconder que a economia política burguesa fez consideráveis progressos, principalmente no que se refere ao conhecimento do funcionamento do mecanismo da economia capitalista nas condições de hoje. A contribuição fundamental no terreno do desenvolvimento da teoria econômica não marxista foi dada pelo keinesianismo”. (Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, edição de 20.02.1966)

       No texto preparado para apresentação dos dados biográficos essenciais de Yegor Gaidar indica-se que sua alma mater seria a Universidade Lomonosov. De sorte que começaremos tentando reconstituir o eventual papel que esse instituição teria desempenhado no sentido de aproximar-se do que a ciência econômica ocidental produziu no processo de dissociar-se de ranços ideológicos.

                 A Universidade Lomonosov

              como instituição acadêmica tradicional

       Na Rússia, a Universidade Lomonosov foi criada em  1755. Mikhail Lomonosov (1711/1765) tornara-se notável cientista no mundo científico europeu de então, animador da Academia de Ciências da Rússia e um dos fundadores da Universidade que, posteriormente, homenageou-o ao a ser designada pelo seu nome.

       Na época considerada encontrava-se muito presente a influência francesa, estimulada por Pedro, o Grande que dedicaria o seu reinado (1682 a 1725) à  modernização e ocidentalização da Rússia. Entre outras coisas, transferiu a capital para as margens do Báltico (São Petersburgo) e obrigou a aristocracia a aprender e comunicar-se em francês. No plano educacional, essa influência expressa-se no fato de que a Universidade seria estruturada para coexistir com as grandes escolas, como se dava na França.

      A Universidade Lomonosov consolidou-se como centro formador da elite educacional já que se incumbia da formação  de professores para as diversas disciplinas em todos os níveis. A par disto, abrigava Faculdades de Medicina e Direito.

      Contemporaneamente, expressa bem essa coexistência com as grandes escolas, a organização de instituições de ensino e pesquisa para os setores produtivos mais relevantes. Em Moscou, celebrizou-se o Instituto de Energia, incumbido da formação de engenheiros para todas as atividades ligadas à geração, transmissão e pesquisa energética, dispondo de faculdades para dedicar-se a cada uma das atividades nas quais se subdivide.

      Embora a Faculdade de Filosofia correspondesse a uma das três faculdades a partir das quais criou-se a Universidade e haja se ocupado, ao longo do tempo, tanto da filosofia russa como das principais correntes européias, nos ciclos históricos correspondentes, durante o regime soviético acabou ocupando-se basicamente do marxismo. Essa situação parece ter sido superada pelas reformas introduzidas em 1996. Criaram-se então novos departamentos.

      Em decorrência da situação descrita, isto é, da estatização da economia, a Faculdade de Economia, criada em 1941, escapou ao enquadramento que teria afetado à filosofia. Como foi apontado, as interdições ao livre acesso às conquistas em matéria da ciência econômica foram suavizadas. Sendo parte expressiva da planificação os métodos empregados para fixar metas de expansão nos setores decisivos da economia --a exemplo da energia-- deixou de causar espécie a sistemática adoção dos mesmos procedimentos adotados pelas multinacionais ocidentais.

       Na apresentação oficial do histórico da Faculdade de Economia da Lomonosov afirma-se textualmente que “as reformas do início da década de noventa trouxeram radical reorientação do estudo da economia com o objetivo de apropriar-se dos desafios decorrentes da adoção da economia de mercado e dos padrões internacionais de educação da matéria.” A disciplina central passa a ser  administração de empresas (management). O bloco das disciplinas constantes do programa de matemática é extensa e detalhada bem como do estudo das teorias econômicas ocidentais.

       Vale a pena resumir algumas informações sobre o currículo do decano da Faculdade de Economia (Alexander Auzan), desde que proporciona uma idéia nítida do tipo de liderança emergente.

        Alexander Auzan (nascido em 1954) graduou-se na Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov e passou a integrar o Corpo Docente da instituição, onde também concluiu o doutorado. Sob Gorbachov tornou-se um dos iniciadores, na Rússia, do movimento em defesa dos consumidores tendo, nessa condição, chegado a integrar o Birô da Internacional dos Consumidores, organização européia. De 2005 a 2011 dirigiu a Associação dos Think Tanks Russos de Economia. Integrou ainda a diretoria da Comissão para a Modernização e o Desenvolvimento Tecnológico da Economia da Rússia. Posteriormente foi membro do Conselho, junto à Presidência da República, para “otimização da presença do Estado na economia”, destinada as reduzir as funções reguladoras que preserva e assegurar a transparência.

                              A passagem de Yegor Gaidar

                                   pelo governo

        Yegor Gaidar foi indicado para exercer o cargo de Primeiro Ministro pelo então chefe do governo Boris Yeltsin, a 15 de junho de 1992. Precedentemente, desde o início de 1991, era Primeiro Vice-Ministro da Federação Russa, vale dizer: acompanhou Yeltsin na sua ascensão ao governo (25 de dezembro de 1991, data em que promoveu a dissolução da União Soviética e auto proclamou-se Presidente da Federação Russa).

        Dada a sua condição de integrante da nova elite dirigente, tinha planejado as reformas que de imediato introduziu, classificadas como “terapia de choque”. Era consensual na nova equipe que fracassara a experiência de estatização da economia, na medida em que acompanhavam de perto o caminho seguido pela Europa nessa matéria, quando a privatização (remember Mme. Thatcher) se considerava como “o novo nome do desenvolvimento”.

        Empossou-se a 15 de junho, decretando de imediato o fim do controle de preços. Sob o regime soviético, vigorava a prática generalizada da administração dos diversos preços. A única exceção era concedida ao denominado “Mercado Kolkoziano”, isto é, do setor da agricultura que gerava o grosso da produção de gêneros alimentícios, como leite, ovos, carne etc., isto é, não industrializados.

        Assim, como não poderia deixar de ser,  desencadeou inflação generalizada que, por sua vez, produziu a deterioração do padrão de vida de milhões de cidadãos.

         A essa providência seguiu-se a privatização da chamada indústria leve e dos serviços, levada à prática mediante a distribuição de bônus, a todos os cidadãos adultos, que os habilitava a adquirir as empresas privatizadas. Em que pese a circunstância de que, em muitos casos,  esses bônus tenham sido adquiridos pelos que então dirigiam as empresas em questão, não havendo portanto mudança em sua direção, estudiosos independentes consideraram ter sido esta a única formula disponível. Os novos dirigentes encontravam-se a partir daí sujeitos à falência e estavam obrigados a, por si mesmos,  promover a modernização tecnológica. Em conseqüência, proliferaram os acordos com empresas européias, notadamente alemãs.

          Apesar de que a situação do país não era nada edificante, Yeltsin convocou eleições no mês de Julho (1991). Seria o primeiro dirigente russo dos novos tempos a ser eleito democraticamente. Contudo o equivalente do Parlamento --(Duma),  que não dispõe dos mesmos poderes que seus congêneres ocidentais-- revelar-se-ia hostil às reformas, visando preferentemente a pessoa de Yegor Gaidar. Em conseqüência, seria substituído a 14 de dezembro daquele ano, sem que deixasse o governo, porquanto passou a ocupar, durante parte de 1992, o cargo de Ministro das Finanças. Continuou exercendo grande influência governamental até os começos de 1994. O governo de Yeltsin duraria até 1999. Yegor Gaidar faleceu a 16 de dezembro de 2009, tendo 53 anos de idade.

          Esclareça-se que o favorecimento, de algumas pessoas, dando surgimento a grandes fortunas em mãos dos que passaram a ser designados como “oligarcas” --obrigando o governo Putin a revê-las-- é fenômeno típico da privatização dos grandes conglomerados, levada a cabo depois da precedentemente referida (indústria leve e serviços).

          A “terapia de choque” aplicada por Yegor Gaidar seria discutida amplamente na Rússia. Na medida em que se tornaram evidentes seus efeitos --notadamente a comprovação de que proporcionara sólida base material para o surgimento de afluente classe média, inexistente no passado do país-- a figura de Yegor Gaidar passou a ser amplamente cultuada, como teremos oportunidade de indicar, mais adiante.

        Entretanto, cabe desde logo registrar a opinião expressa sobre sua personalidade por Jeffrey Sachs, diretor de Instituto da Columbia University (Nova York), que foi acessor dos governos russos naqueles primeiros anos da década de noventa. Afirmou que “Gaidar era o líder intelectual das reformas sociais e econômicas na Rússia e um dos poucos atores principais do período”.

                   Formação acadêmica e atuação

                        anterior ao governo

          Rebento da Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov, Yegor Gaidar concluiu a graduação em 1978, aos 22 anos de idade e dedicou-se à pesquisa em diversos institutos acadêmicos.

          Nasceu numa família de escritores, condição dos avós paterno e materno. Seu pai era jornalista e atuava no grupo encarregado do setor militar no órgão oficial do PC (Pravda). Casou-se com a filha de escritor soviético (Arkady Strugastsky).

          Nesse ambiente, como era de praxe no seu grupo social, pertencia ao Partido Comunista da União Soviética (PCUS). Entretanto, somente sob Gorbachov ocupou um posto de destaque na agremiação: editor do órgão teórico (Communist). Nessa fase, aderiu ao grupo de Yeltsin, que despontava como liderança rival de Gorbachov e que revelaria, no curso dos acontecimentos, que adotava posição oposto à do comum dos opositores da Perestroika, que almejavam a reintrodução do tradicional modelo soviético (totalitário). Ao invés disto, Yeltsin promoveria a ruptura com o comunismo e a adesão à economia de mercado.

         É sintomático de que, sob a Perestroika, a filha de Yegor Gaidar (Maria Gaidar) destacava-se entre os líderes da oposição democrática.

         

                Instituto Gaidar  e Fórum Gaidar

              As duas instituições constituem herança de Yegor Gaidar e têm uma grande importância na vida acadêmica, bem como na economia da Federação Russa.

           O  Instituto Gaidar para a Economia foi criada em 1990 como instituição acadêmica independente pelo próprio Yegor Gaidar, que seria o seu primeiro Presidente e Diretor Executivo. Exerceu a função até seu falecimento (dezembro de 2009). Substituiu-o  Serguei Prikhodko (nascido em 1957; diplomata de carreira).

           Desde o início sua Diretoria é constituída por destacados economistas, a saber: Serguei Prikhodko; Alexander Rodygin; Serguei Sinelnikov-Murley e Serguei Probyshevski.

           Suas pesquisas e acompanhamento da economia russa acham-se divididas em cinco áreas, a saber: macroeconomia e finanças; setores econômicos russos; desenvolvimento institucional; propriedade e governança corporativa; e pesquisa legal.

           O staff acadêmico do Instituto é integrado por 140 técnicos, encontre os quais encontram-se membro da Academia de Ciências da Rússia, dez doutores e  trinta e nove mestres.

           Mantém acordos permanentes com universidades na Europa (Kiel, Alemanha; CASE, Polônia e Pierre Mendés-France, França; na Ásia (Taiwan); na América do Norte (Harvard; MIT e Maryland) e Canadá.

           Gaidar Fórum foi estabelecido em 2010, em homenagem a Yegor Gaidar, tendo se tornado no mais destacado Fórum Anual na Rússia destinado a organizar a participação na Reunião de Davos, encontro econômico mundial de maior expressão. Realiza-se algumas semanas antes da reunião de Davos, discutindo-se o posicionamento da Rússia diante das questões a serem ali abordadas. Para exemplificar, vamos resumir a notícia dos temas debatidos no Fórum de 2015, que teve a duração de três dias.

          O primeiro painel de debates obedeceu à seguinte temática: Barreiras para a comercialização de resultados de pesquisas científicas. Indica-se o relator e seus títulos (Alexei Komissarov, Conselheiro da Prefeitura de Moscou) e os debatedores inscritos (membros de institutos de pesquisas; representantes de grandes empresas, entre estas o diretor da Microsoft da Rússia, Pavel Betsis; e o diretor da Associação das Regiões Inovadoras da Rússia (Ivan Botnik). Foram apontados os indícios de que os patrocinadores de pesquisas não confiam uns nos outros; a necessidade de encorajar os cientistas a preocupar-se com a comercialização de seus resultados; e como a prática dessa comercialização pode tornar-se fator de motivação do trabalho dos cientistas.

           O segundo painel tratou da possibilidade de investimentos privados de natureza social, sendo relator o representante de uma fundação de pesquisa (Ruben Vardanyan) que buscou resposta para a seguinte questão: existem na Rússia investidores dispostos a reduzir seus lucros em benefício de resultados que beneficiem a sociedade? É realista apostar em projetos privados de caráter social ou esta seria incumbência exclusiva do governo? São listados os principais participantes da discussão que destacaram a necessidade de criar-se clima atrativo para estimular os que se dispõem a tal e promovê-los como exemplo.

        Por fim discutiu-se o papel da massificação da cultura na sociedade moderna. A abertura do debate ficou a cargo de Daniil Dondurey, editor chefe da revista Magazine da arte cinematográfica. Denominou sua palestra de abertura desta forma: Cultura para a Educação ou Educação para a Cultura? Entre os participantes do debate citam-se Vladimir Tolstoi, presidente do Conselho de Cultura da Presidência da Federação Russa; Yulia Shakhnovskaia, diretora do Museu Politécnico e o diretor de teatro Konstantin Bogomolov.

         Quem se dispuser a acessar o seu site (www.gaidarforum.ru), disponível em inglês a partir de 2014, verá quão impressionante é a lista de participantes, representantes de grandes empresas; de órgãos governamentais e sobretudo do mundo acadêmico..

                 Obra teórica de Yegor Gaidar

           Obra teórica de Yegor Gaidar, em inglês, consiste de um livro publicado pelo MIT Press (2012), Rússia: A Long View, com prefácio de Anders Aslund, decano da Faculdade de Economia da Universidade Lomonosov; e de ensaios e conferências em revistas e órgãos de instituições acadêmicas norte-americanas. Seriam as seguintes:

          -Russian Reform/International Money. Lionel Robbins Lectures, julho, 1995

          -Ten Years of Russian Economic Reform; março, 1999

           -Days of Defeat and Victory. Jackson School Puiblications in International

             Studies, dezembro, 1999

            -State and Evolution: Russia´Search for a Free Market. agosto, 2003

          -The Economic o f Russian Transition; agosto, 2002

          

             A questão democrática

     Observa-se tendência a ignorar o significado e as dimensões da abertura política sob Gorbachov bem como a proliferação de diversas tendências no período posterior ao fim da União Soviética e o começo de uma experiência de reversão ao capitalismo, em face de todas as evidências de que a tendência dominante seja a sobrevivência de governos autoritários.

      Samuel Huntington aponta entre as condições que assegurariam ser bem sucedida a transição para a democracia a existência de condições favoráveis ao florescimento de cultura democrática. Parece óbvio que entre tais condições deve pesar sobremaneira a existência ou não de tradição democrática. A Rússia singulariza-se, precisamente, pela permanência, ao longo de séculos, de monarquia absoluta e tirânica. Se a compararmos com a Alemanha unificada tardiamente (1870) e sob a hegemonia da Prússia, com “folha corrida” muito parecida com a russa, a “saída do totalitarismo” --aqui nazista, na Rússia, comunista-- seria algo de muito custoso. Vejamos mais de perto essa comparação.

      A Alemanha era um país que não dispunha de maiores tradições nessa matéria e onde floresceu uma forma de totalitarismo (o nazismo) a exemplo do que ocorreria na Rússia.

       A partir das eleições de 1890, a Alemanha marchou seriamente no caminho de criar instituições democráticas. O fato do Partido Social Democrata Alemão haver optado pela saída parlamentar (Lassalle) ao invés da violência armada (Marx), de certa forma há de ter compensado a circunstância de que a hegemonia política achava-se em mãos da Prússia, após a unificação(1870), país de arraigada tradição patrimonialista em economia e monarquia absoluta, infensa a concessões de ordem democrática. Até a década de trinta quando  se dá a ascensão de Hitler ao poder transcorreram nada menos que três decênios de prática democrática, com a singularidade de que os católicos aderiram a essa prática, ao contrário do que ocorria na Europa de um modo geral, na época. Assim, a religião achava-se entre os fatores favoráveis à prática democrática então implementada.

      Apesar deste que seria um trunfo nada desprezível, o Governo de Adenauer sobreviveu graças exclusivamente ao apoio das potências ocupantes do país, após a derrota da Alemanha na Segunda Guerra. Para examinar essa questão, recorreremos mais uma vez a Huntington.

      Nos anos cinqüenta do século passado, a liderança da reconstrução (Adenauer, sobretudo) não dispunha de qualquer espécie de sustentação interna, situação que se prolongou por um grande período. Acrescente-se que, em apoio a idéia de fazê-lo em bases democráticas, criaram-se as Fundações Partidárias, dispondo de recursos abundantes para promover sistemática difusão da importância da democracia para a convivência social. Huntington louva-se da opinião de estudiosos que concluíram ter a sustentação da República Federal (nome da metade ocidental em que o país foi dividido pelos russos ao criar, no Leste, regime comunista) resultado basicamente do ingresso na vida política das novas gerações. O interregno foi, portanto, muito dilatado.

       De todos os modos, os alemães do Oeste tiveram três decênios de experimentação da convivência democrática.

        Ao contrário disto, a Rússia, ao aderir ao comunismo, em fins de 1917, não dispunha de qualquer tradição democrática. Somente depois dos movimentos revolucionários que  convulsionaram o país, em 1905, o czarismo constituiu um órgão chamado Duma, de natureza consultiva. Embora não dispusesse de maiores poderes, no final de contas era eleito. Assim, quando veio a ser derrocada a monarquia, em fevereiro de 1917, a liderança da Duma, proclamando-se novo poder,  assumiu o projeto de criação de governo constitucional, tentando habituar os russos à convivência com partidos políticos. Mas vejam como se dava, na prática, essa história.

        No período fevereiro/novembro (onze meses, aproximadamente), atuaram na cena três partidos: o Partido Constitucional (Cadete, como passou a ser conhecido, nome formado a partir da sigla em russo), sob a liderança de Alexander Kerenski (1881/1970);  o Partido Social Revolucionário (que reunia a liderança camponesa) e o Partido Comunista. Os dois últimos valorizavam não o projeto constitucional mas os seus membros estruturados em soviets (conselhos, em russo), basicamente soldados que retinham em seu poder as armas. De sorte que os onze meses em causa não chegaram a  estruturar um debate de natureza democrática. Sem dúvida que a idéia constitucional encontrou alguma receptividade, a ponto de que os comunistas, ao patrocinar golpe de Estado em fins de novembro e tomar o poder, não tiveram forças para impedir que se processassem as eleições para a Assembléia Constituinte, embora a tivessem dissolvido após apenas poucos dias de funcionamento.

        Portanto, desse ponto de vista (amplitude da tradição democrática), as condições na Rússia pós-comunismo eram muito mais desfavoráveis que as existentes na Alemanha pós-nazismo, sendo  equivocada a expectativa de resultados mais brilhantes em matéria de construção de instituições do governo democrático representativo.

       O certo é que, nos vinte e cinco anos do pós-comunismo, se são bastante fortes os indícios de emergência de vertente liberal em economia, é diametralmente oposto o quadro político. O que se tem salientado é a capacidade aglutinadora do Kremlin, cujo partido (Rússia Unida) detém dois terços das cadeiras na Duma (315 de um total de 450). O PC sobrevive como segunda legenda. Temos aí o que poderia ser classificado como “fantasma do passado”. Esperar resultados melhores, em nosso meio, seria fazer tábua rasa do que obtivemos na matéria nos trinta anos transcorridos desde 1985, data em que retomamos o projeto de dispor de  algo  parecido com o sistema partidário que construímos no interregno democrático 1945/1964, matéria na qual o que temos a apresentar é uma coleção de fracassos.

São Paulo, novembro de 2015.

A GRANDE MENTIRA - LULA E O PATRIMONIALISMO PETISTA

Amigos, apresento o meu novo livro: A grande mentira - Lula e o patrimonialismo petista (Campinas: Vide Editorial, 2015, 231 p.).

    Muito se escreveu e se escreve nestes dias acerca do fenômeno do Lulopetismo no Brasil. É algo que marcou a nossa história. Por quê? Trata-se de alguma novidade? Diria que sim, não em termos substanciais, mas apenas, como diria Aristóteles, do ângulo “acidental”: a novidade veio, a meu ver, por causa da intensidade do fenômeno. Como frisei em entrevista recente, "O PT, no Brasil, potencializou o Patrimonialismo". 

      O Partido dos Trabalhadores veio com tudo para tomar conta do Estado e colocá-lo ao seu serviço. Unica e exclusivamente com essa finalidade. Para tornar o Brasil, a sua economia, a sociedade, as manifestações culturais, apenas massa de manobra na construção do "novo príncipe" gramsciano, que garantiria a hegemonia lulopetista para todo o sempre. Somente isso. Foi uma mudança na intensidade da privatização do poder para benefício de uns poucos. Para conseguir esse efeito, o PT constituiu-se numa quadrilha muito bem arquitectada, segundo foi sendo revelado pelo julgamento do Mensalão e pelas atuais investigações da Magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal acerca da Operação Lava-Jato.

       Foi uma obra e tanto de engenharia da corrupção que gerou a corrupção da nossa engenharia, das grandes empreiteiras e da Petrobrás. O PT chegou como um novo mito, salvacionista, sebastianista, que nos tiraria das sombras e nos levaria às alturas iluminadas da Utopia sonhada. Sem esforço. Por obra e graça do carisma do líder. Ele fez reviver, nas almas, a concupiscência orçamentívora de que não é preciso trabalhar para chegar lá. Tudo viria de cima para baixo, como chuva benfazeja nesta terra de Santa Cruz, onde "se plantando, tudo dá". Ou tudo viria, como discursava Lula com o macacão da Petrobrás, as mãos sujas de óleo, de baixo para cima, do pre-sal. Tanto faz. O importante era a ausência de esforço individual e a gratuidade da gorda mesada que a mãe natureza nos dava miraculosamente, pelas mãos do Estado empresário, “ex opere operato”, como frisavam os teólogos ibéricos dos séculos XVI e XVII, ou seja, de maneira automática.

        Lula reviveu nos corações o mito do Estado Providência, da "mamãezada", como diz Meira Penna. O Estado, com o auxílio dos seus conselhos técnicos, de acordo à variante pombalina do mito redentor, garante a riqueza da Nação. Logo, é só encostar-se a ele para tudo obter sem esforço. Ou melhor: sem respingo de liberdade. Esse pequeno detalhe. Entregamos o bem maior, a nossa liberdade, para termos o conforto de não pensarmos no futuro, para vermos garantidos os nossos desejos, como eternos submissos à minoridade intelectual, como meninos mimados, como diuturnos dependentes do Pai Estado. Essa foi e ainda é a força do Lula. A encarnação do mito do Paterfamílias que a todos cuida e que zela pelo bem-estar dos filhos, conquanto eles não pensem nem divirjam.

       Mas o Mito da ubérrima riqueza que a todos atinge sem esforço e por graça da força da gravidade das benesses cuspidas do trono como bolsas incondicionais, tem um viés sombrio. Mário de Andrade intuiu essa outra cara da moeda do nosso mito da Idade de Ouro. Assim como para os mexicanos o pai previdente é, na narrativa de Octavio Paz, também o "ogre filantrópico" que bate em quem dissente, o nosso herói tem face dupla. Há algo de sombrio na sua figura, nas dobras ontológicas da sua presença: é Macunaíma, o "herói sem nenhum caráter". Lascivo, engambelador, engana as multidões que, diante da força bruta do carisma, se comportam como a mulher frágil, em tudo acreditando e tudo esperando daquele que a tornou presa fácil da sua sedução. Misterioso, brincalhão, assim como ele vem insinuante das florestas e dos sertões, volta sem dar resposta, deixando a seca e a fome como herança. Tudo ficou na mesma. Ou pior do que estava, porque à carência dos iludidos soma-se a desesperança e a raiva dos traídos. E nós, brasileiros, abandonados pela Utopia, ficamos pendurados pagando a conta.

Mas os Mitos, como diz Ortega, não morrem de fora para dentro, mas de dentro para fora. O mito sebastianista está morrendo com Lula e o lulopetismo. Só nos resta descobrir, no fundo dos nossos corações, uma nova razão para a vida coletiva. Qual?

      

       Quando tudo fica nas sombras, quando não enxergamos mais saída, Hegel diz que a razão volta sobre si mesma e descobre no seu interior aquela luz pela qual nos tornamos filhos de Deus, que brilha em todos nós, o sol da inteligência iluminando a nossa liberdade individual, intransferível, trágica. É esse novo mito que está sendo redescoberto nas almas dos brasileiros nestes tempos de agruras. Quando um jovem escritor diz: "Pare de acreditar no governo" (Bruno Garschagen), o que quer transmitir? Ele diz: “Acredite em você!” “Ponha fé no seu interior, na força das suas convicções e, sobretudo, no impulso da sua liberdade que é o bem mais prezado, pelo qual vale a pena viver, morrer e ressuscitar!”

     A questão que está em jogo em face do Lulopetismo é a da liberdade. A sociedade brasileira está acordando para esse detalhe. Conquistamos a "Carta da Cidadania", a Constituição de 1988, como "o avanço do retrocesso", segundo intitulávamos obra coletiva vários amigos na época, em referência aos vícios da nossa Carta Magna. Nada de deveres. Muitos direitos. Para governar, os administradores tiveram de deixar sem regulamentar muita coisa. Era a carta da ingovernabilidade. Também pudera! Até os juros tinham sido tabelados em 12% para "felicidade geral da Nação".

     Mas a conta veio. Como diz o mestre Antônio Paim, "as instituições do governo representativo não caem do céu". Ou como frisava Tocqueville, "precisamos construir o homem político". Não cuidamos, ao longo destes anos de abertura democrática, do aperfeiçoamento das nossas instituições. Conquistamos durante os governos social-democratas a estabilidade econômica. Mas não demos alicerces suficientes ao aperfeiçoamento institucional, de modo a garantirmos o livre rodízio no poder e a autêntica representação de interesses. E a economia ficou sem âncora, tendo voltado a ressurgir as forças do atraso do patrimonialismo provinciano.

E ei-nos aqui, nessa sem-saída institucional, diante de uma Presidência da República enfraquecida pela falta de apoio popular e pelas criminosas pedaladas fiscais, e em face de um Congresso podre pelo clientelismo e sem lideranças, que mal consegue se entender e que pretende disciplinar a nossa vida pública. Felizmente resta uma tênue áurea de luz nesses Magistrados que, ao redor do bravo juiz Sérgio Moro e de alguns dos membros do Supremo, do Ministério Público e de outros tribunais, ainda tentam manter a casa em pé. Resta, como luz que alumbra nas sombras, a imprensa livre, cada vez mais assediada. Restam também as nossas Forças Armadas, que em vã tentativa de retaliação imposta pelos derrotados de ontem, enfrentam ainda hoje as estapafúrdias “Comissões da Verdade”.

         Do jeito em que as coisas estão, a resposta certamente virá das ruas. Da renovação dos protestos multitudinários contra a onda podre e cínica que nos asfixia. A sociedade brasileira já se derramou por ruas e avenidas ao longo destes últimos três anos para pressionar os políticos. E o fará de novo. Enquanto o tempo passa, enquanto os "rios profundos" do que vai por baixo das aparências não emergem, resta-nos o que aconselhava o grande Tocqueville em momentos de turbulência: fiquemos onde estamos, fazendo o que sabemos fazer. E o que sei fazer é escrever e dar aulas. E continuarei a fazê-lo. Alertando os meus alunos. Instigando os meus leitores. Destacando que o momento é grave, porque estamos jogando com o preço incalculável da nossa liberdade.

       Uma última palavra antes da rápida viagem pela obra que ora apresento: quem sou eu? Na casa dos 70, o que posso dizer? O que posso ensinar ao meu filhinho Pedro, de quase 4 anos, à minha filha Vitória, de 40, à minha jovem esposa Paula que me pede para deixar algum testamento espiritual para o nosso rebento?

Amigos, querida família, vou dizer apenas uma coisa: Sou um apaixonado pela liberdade! Filio-me à tradição liberal clássica, whig, à de Locke, Kant, Dom Quixote que enfrentava de peito aberto os moinhos de vento do Patrimonialismo ibérico para libertar e fazer justiça a camponeses indefesos, viúvas e prisioneiros, à tradição de Adam Smith, Madame de Staël, Benjamin Constant, Guizot, Silvestre Pinheiro Ferreira, do visconde de Uruguai, de Dom Pedro II, Sampaio Bruno, Herculano, Tocqueville, Rui Barbosa, Silveira Martins, Assis Brasil, Fidelino de Figueiredo, Miguel Reale com o seu "liberalismo social", de Gilberto Ferreira Paim, de Jorge Bornhausen, de Antônio Paim o mestre que me obrigou, jovem mestrando, a ler sistematicamente os clássicos liberais, me libertando dos dogmas do marxismo vulgar lá pelos idos de 70 do século passado, de Meira Penna com o seu espadachim espírito libertário, de Hayek, Aron, Furet, Françoise Mélonio, Von Mises, de Merquior, de Ubiratan Macedo, de João Carlos Espada, Og Leme, Roberto Campos, Donald Stewart, Otto Morales Benítez e Lleras Restrepo na Colômbia. Junto-me à tradição que hoje inspira a tantos e tantos jovens que lutam por um espaço de liberdade. Filio-me, em síntese, à família espiritual de Tocqueville. Porque entendi que o grande ideal pelo qual vale a pena viver é o da conquista da liberdade para todos, não apenas para uma minoria. Liberdade democrática!

Dividi a minha obra em oito capítulos, destacando, em cada um deles, um aspecto essencial da proposta lulopetista. Muitas e muitas coisas poderia ter adicionado a essas páginas e, de fato, as escrevi em jornais, revistas e blogs. Mas selecionei aqui os aspectos mais marcantes da caminhada do Partido dos Trabalhadores nestes últimos treze anos em que foi submetido, como dizem os anglo-saxões, “à prova da História”. 

No capítulo primeiro, “Avaliação do ciclo lulopetista”, destaco a índole esquizofrênica do PT, dividido, na época das eleições de 2002, entre duas propostas contraditórias: a “Carta de Olinda” e a “Carta do Recife”. Pela primeira, Lula apresentava ao eleitorado o que sempre tinha proposto em eleições anteriores: um programa de socialismo antiquado, amarrado ao modelo cubano. Programa totalitário que, certamente, lhe garantiria a derrota. Pela “Carta do Recife”, obra dos marqueteiros lulistas, o candidato se apresentava como um moderado socialdemocrata que respeitaria os contratos internacionais, os pactos do Brasil em matéria de política externa, a economia de mercado, o funcionamento pleno da oposição, das instituições democráticas e o cuidado para com as liberdades. Com essa plataforma Lula conquistou a classe média e se elegeu. Mas não abriu mão de “fazer o diabo” quando necessário, tirando do saco de maldades do primeiro documento, a “Carta de Olinda”, aquilo que fosse preciso para encurralar oposicionistas, tirar vantagem e fazer crescer a militância com a finalidade de fortalecer os movimentos sociais e amedrontar os adversários. Isso se tornou uma saída com a descoberta do Mensalão. E está sendo posto em prática hoje, quando as águas turvas do Petrolão chegam aos calcanhares do chefe.

No capítulo segundo, “O lulopetismo no seio do neopopulismo latino-americano”, destaco a forma em que o PT inseriu-se, no continente sul-americano, no seio da maré de neopopulismo que se alastrou por estas praias, dando continuidade a tendência presente também em outras regiões do mundo. O neopopulismo é fruto das dificuldades enfrentadas por economias não suficientemente dinâmicas no agressivo mundo globalizado de hoje.  Constitui uma espécie de defesa tacanha dessas sociedades, contra as medidas que precisam ser feitas. Ora, isso acelera as contradições e piora as coisas. Foi o que aconteceu, ao longo dos últimos treze anos, no Brasil, na Venezuela, na Argentina, na Bolívia, no Equador, etc., países pelos quais se derramou como óleo a mancha do “socialismo bolivariano do século XXI”, concebido pelo coronel Chávez na Venezuela e vendido aos seus vizinhos como a grande solução para os problemas do desenvolvimento. Lula, do alto do perpétuo palanque em que subiu após ter sido eleito, discursou entusiasmado apoiando a nova onda que terminou, infelizmente, por piorar as coisas em termos de perda de oportunidades para fazer negócios com o resto do Planeta.

No capítulo terceiro, “O lulopetismo na perspectiva da América Latina: entre a Aliança do Pacífico e o neopopulismo bolivariano”, analiso as oportunidades perdidas pelo Brasil ao longo dos governos petistas, ao ensejo de ter se trancafiado no âmbito do MERCOSUL, tendo deixado de lado a negociação bilateral com países e blocos extracontinentais, reforçando antiquadas posições ideológicas favoráveis à sobrevida do cadáver do comunismo no Foro de São Paulo, criado por Lula e Fidel Castro nos anos 90. Ora, os países latino-americanos que se abriram ao comércio do Pacífico (a região econômica mais dinâmica do mundo), Chile, Peru, México e Colômbia, multiplicaram as suas possibilidades de comercialização e de dinamização das economias nacionais. No decorrer deste ano, com a assinatura, inclusive pelos Estados Unidos, do Tratado do Pacífico, que reúne 40 % da economia mundial, essa tendência se sedimentou. O Brasil lulopetista ficou do lado de fora, solidário com os seus “amigos do peito” do atraso, Argentina e Venezuela.

No capítulo quarto, “As desgraças do intervencionismo no Brasil”, destaco o quanto têm sido nocivos, na nossa história econômica e social, os golpes desferidos pelo Estado Patrimonial contra a livre iniciativa, já desde o século XIX. As agruras do visconde de Mauá decorriam, certamente, do fato de o empreendedor ter cogitado o funcionamento de empresas independentes dos “intendentes do rei”, em que pese o fato de o soberano, Dom Pedro II, ser uma figura de formação liberal, mas com um fardo muito grande: a herança patrimonialista ibérica. Ora, nessa luta de forças encontradiças terminou perdendo Mauá e a dinâmica da nossa livre iniciativa. No período republicano, submetido à influência perversa do cientificisismo positivista, essa tendência se tornou obstáculo quase intransponível para o livre-empreendedorismo e o crescimento da economia. O fenômeno da “desindustrialização” que contribui hoje ao quadro desolador da nossa economia, só se agravou nesse clima de estatismo improdutivo e de Cartorialismo vácuo que o PT, sob Lula e Dilma, potencializou de forma exponencial, culminando com as criminosas “pedaladas fiscais”, que não são outra coisa do que um saque desonroso contra a riqueza dos brasileiros, praticado pelo que de mais improdutivo há no nosso panorama institucional: a corrupta burocracia patrimonialista que tomou conta do Estado.

No capítulo quinto, “Um caso típico de voo de galinha: as políticas públicas em educação de 64 até 2014”, analiso as políticas educacionais da era Lula e Dilma, à luz do processo de massificação do ensino superior que tomou conta do país após o Ciclo Militar. Se bem os militares conseguiram dinamizar a extensão do ensino universitário, descuidaram, contudo, o ciclo básico, fato que se projetaria de forma negativa nas etapas subsequentes da nossa caminhada educacional. Nos governos socialdemocratas de Fernando Henrique Cardoso conquistou-se a racionalidade quanto aos repasses de verbas para o ensino fundamental e médio. Mas não houve grandes avanços no tocante à diversificação do sistema de ensino superior, muito engessado num modelo único de universidade, notadamente no setor público. Já nos governos petistas, o açodamento populista tomou a dianteira por cima dos rigores do planejamento racional. Tudo passou a ser feito a toque de caixa, de acordo com o jargão do ”nunca na história deste país”. Os critérios de avaliação dos vários níveis de ensino ficaram confusos, não houve uma clara política para com o setor privado (considerado como inimigo pelos petistas, embora precisassem dele), os preconceitos ideológicos passaram a ser o clima do debate no meio acadêmico e tudo terminou desaguando no desastre da “Pátria Educadora”       que fecha escolas, corta verbas essenciais e frustra gerações pelo país afora.

No capítulo sexto, “O marxismo gramsciano, pano de fundo ideológico da reforma educacional petista”, destaco que o marco conceitual a partir do qual os petistas pensaram a educação foi o da chamada “revolução cultural gramsciana”. Tudo foi imaginado, em termos de cultura e educação, para garantir a hegemonia do “novo príncipe”, o PT, que garantiria a efetiva revolução proletária no Brasil. Tratou-se de uma desastrada operação de enquadramento da realidade nos conceitos estreitos do comunismo pensados por Antônio Gramsci para a Itália. Tudo terminou cedendo às prioridades ideológicas. O que deveria ser alçado às alturas seria o Partido dos revolucionários de plantão, os militantes do PT e seus coligados. O resto que se danasse. O país que fosse culturalmente para o brejo. Era necessário reescrever a nossa história, agora ao redor de “heróis orgânicos” do proletariado, como facínoras do tipo Marighela e outros traidores da Pátria.

No capítulo sétimo, “A Rússia, a modernização brasileira e a saída do patrimonialismo”, traço um paralelo entre os processos modernizadores russo e brasileiro, ao longo dos séculos XIX e XX. Se o Brasil foi denominado por Gilberto Freyre de “Rússia dos trópicos” pela sua imobilidade e o seu paquidermismo burocrático, as semelhanças estendem-se à forma pela qual foi concebido, já no século XVIII, o processo modernizador do Estado nos dois contextos, à sombra do cientificismo iluminista que marcou as Reformas Pombalinas. Ora, estas processaram-se de forma semelhante a como se deu na Rússia czarista a modernização do Estado na época de Anna Ivanovna, sendo o médico cristão novo português Antônio Nunes Ribeiro Sanches, radicado em Paris, o consultor comum de Pombal e da Czarina na reforma dos estudos superiores e da alta burocracia.

Um traço comum ao governo Putin e aos governos lulopetistas: ambos fizeram das empresas de óleo e energia a ponta de lança para reforçar o poder do Estado Patrimonial. Mais uma semelhança do nosso Patrimonialismo com o russo. De qualquer forma, a saída do Patrimonialismo parece difícil em ambos os contextos. Destaco que Antônio Paim (O patrimonialismo brasileiro em foco, organização de Antônio Paim, Campinas: Vide Editorial, 2015, 99 p, com a colaboração de Antonio Roberto Batista, Paulo Kramer e Ricardo Vélez Rodríguez) chama a atenção para a formação de uma nova classe média na Rússia, o que talvez ajude à sociedade a fazer diminuir a força estatizante da etapa imediatamente posterior à queda do comunismo.

No capítulo oitavo, “A luta contra o terrorismo em época de bandalha populista” alerto para o fato de o Brasil da era lulopetista não ter-se preparado a contento para sediar grandes eventos internacionais como as Olimpíadas de 2016, em decorrência do fato de não terem sido tomadas as medidas necessárias, de caráter estratégico, para blindar o país contra o terrorismo.

O primeiro fato que deve ser lembrado é que o PT contingenciou o orçamento do Exército, no que tange à efetiva manutenção de uma política eficaz de vigilância de fronteiras, ao ensejo da ampliação do Projeto Sivan – Sisfron. De outro lado, tanto no que se refere à cultura e à educação fundamental, quanto no que tange à economia e à variável política, não foram dados os passos necessários, deixando o país numa zona cinza de instabilidade que preocupa. A começar porque para petistas e coligados o terrorismo ainda não é considerado crime. Ora, a legislação que poderia mudar essa situação está tardando a ser formalizada. De outro lado, porque o PT sempre flertou com a instabilidade e a participação marginal dos chamados “movimentos sociais”. Não é de hoje a preocupação de setores da sociedade brasileira com o fato de o Partido dos Trabalhadores manter nexos com o crime organizado, como foi verificado no Estado de São Paulo, onde políticos petistas foram identificados em atividades marginais conjuntas com o PCC.

A respeito da falta de uma estratégia contra o terrorismo, destaco na minha obra: “Esse cenário piorou com a chegada do PT ao poder, cuja única preocupação consistiu, desde o começo, em garantir a hegemonia partidária e o aniquilamento da oposição. O Brasil perdeu o rumo do médio e do longo prazo. Falta, na atual conjuntura, um tipo de reflexão institucional de caráter estratégico. Tudo se decide no embalo do vaivém da política partidária, sem que se leve em conta o horizonte de interesses permanentes da Nação, para utilizar um conceito que foi posto em circulação pelos liberais do período imperial. Os núcleos de reflexão estratégica existentes na sociedade civil simplesmente não são consultados pelo governo. Ele se pauta, única e exclusivamente, pelas prioridades dos marqueteiros em momentos de eleição, ou pelas preocupações hegemônicas do partido do governo. (...) É evidente o risco que decorre dessa falta de orientação estratégica num mundo global convulsionado pelo terrorismo islâmico” (p. 196).

Concluo a minha obra com as seguintes palavras que destacam a urgência da nossa mudança de atitude, em face do estatismo rasteiro que tomou conta do país: ”O cenário, como se vê, é complicado e não sairemos dele sem um grande esforço pessoal e coletivo. Escrevia recentemente o prêmio Nobel Mário Vargas Llosa (...) que as nações optam, às vezes, pelo haraquiri político, tomando decisões erradas que comprometem o bem-estar de futuras gerações. O Brasil, infelizmente, está nesse caminho, e não será fácil sair dele. Mas não temos outra escolha se quisermos legar aos nossos filhos um país habitável e não um cenário de conflito e destruição” (p. 210). 

COMO SUPERAR O MARASMO EM QUE MERGULHAMOS: O PATRIMONIALISMO BRASILEIRO EM FOCO

Nestas épocas confusas de sobe e desce do dólar, de esgotamento da popularidade da Dilma e de luta do PT para, através dos seus ministros fiéis no STF, tentar melar o impeachment da presidente invadindo a seara do Legislativo, é importante não se perder nos detalhes dos males que afligem o Brasil.

Torna-se necessário identificar os "rios profundos", como diria o escritor peruano Alcides Arguedas (1879-1946) que correm embaixo da terra dos fatos cotidianos. E esses "rios profundos" tiveram um nascedouro, no Brasil, na herança patrimonialista ibérica. O desaguadouro deles é o reforço do Estado patrimonial, na mais concentrada manifestação do mesmo no mundo contemporâneo, nos regimes totalitários. Estes só se tornaram possíveis, como lembra Hannah Arendt, no seu clássico The Origins of Totalitarianism (1951), pela incorporação da hodierna tecnologia a serviço do poder discricionário. Ora, o projeto lulopetralha caminha nessa direção. O ideal é constituir "um poder não controlado por leis", como afirmava Lenine.

É necessária, portanto, a prevenção contra o totalitarismo no Brasil. Esta feição de poder total constituiria a etapa superior do patrimonialismo tupiniquim, potencializado ao longo dos últimos 13 anos pela estratégia lulopetista.

Insere-se no contexto de prevenção contra os riscos totalitários da evolução do nosso patrimonialismo, a obra organizada por Antônio Paim (1927) sob o título de:  O Patrimonialismo brasileiro em foco  (com a colaboração de Antônio Roberto Batista, Paulo Kramer e Ricardo Vélez Rodríguez. Campinas: Vide Editorial, 2015, 99 páginas). A parte maior da obra é do mestre Antônio Paim. Os co-autores agimos como coadjuvantes, discutindo com ele o texto original, da sua lavra, e fazendo alguns acréscimos. Concentrar-me-ei nesta breve resenha no resultado final do debate, cuja redação definitiva foi obra do Paim.

A obra se situa no contexto do que Aristóteles denominava de "política possível", excluindo como irrelevante a perspectiva do ideal que não teria chances de realização. Assim, da rápida exposição do conteúdo da obra pode-se extrair um roteiro prático para enfrentar o Leviatã Patrimonialista no Brasil.

Eis o sumário da obra: Capítulo I - A questão do patrimonialismo: 1 - Definição de patrimonialismo e as suas origens. 2 - Características e singularidades do patrimonialismo brasileiro. Capítulo II - A sobrevivência da estatização brasileira e como enfrentá-la: 1 - Existiriam outras estratégias além da privatização? 2 - A questão portuária. 3 - Encontrar o caminho para soerguer a indústria. Capítulo III - Ensinamentos da privatização russa: 1 - Reformas econômicas na Rússia. 2 -  Em que medida as reformas econômicas teriam enfraquecido o patrimonialismo. 3 - Os processos que mereceriam ser acompanhados na Rússia. Capítulo IV - A privatização na Comunidade Européia: 1 - Ideia sumária das linhas gerais da construção européia. 2 - O difícil caminho da desestatização. 3 - Avanços na integração econômica. 4 - Avanços na integração política. 5 - A crise financeira e a reforma imprescindível (bloqueada pela França). Capítulo V - Novo pacto federativo: 1 - Proposição de Jorge Bornhausen. 2 - Dimensão fundamental do federalismo. Capítulo VI - Efeitos da ascensão das igrejas evangélicas: 1 - Nota introdutória. 2 - Texto de pesquisa de Anthony Gill (Departamento de Ciência Política da Universidade de Washington, em Seattle, USA): "Weber na América Latina: o crescimento protestante está permitindo a consolidação do capitalismo democrático?"

Destacarei, nesta resenha, três aspectos que me parecem prementes para colocar sobre o tapete a questão de como derrubar o Patrimonialismo no Brasil. Em primeiro lugar, a dificuldade de se falar em privatização no meio brasileiro. Em segundo lugar, a questão da privatização na Rússia e os seus ensinamentos para o Brasil. Em terceiro lugar, as lições que podem ser tiradas da privatização na Comunidade Européia. Tecerei, na parte final, algumas considerações práticas acerca da forma em que poderemos superar o patrimonialismo brasileiro, à luz das ideias expostas na obra.

Antônio Paim selecionou os dois casos mencionados no parágrafo anterior como pontos para refletir sobre o Brasil, dadas as semelhanças existentes nos processos modernizadores russo e europeu ocidental, em face da realidade brasileira, tendo como objeto formal a questão da saída do Patrimonialismo. Ora, é claro que o processo modernizador brasileiro encontrará elementos que iluminem o caminho à luz desses dois casos.

Primeiro, porque a Rússia é a encarnação de um dos mais fortes Estados patrimoniais da história, consolidado no contexto de longa experiência imperial com o czarismo e continuado na saga republicana comunista (muito curiosamente, numa sequência de etapas semelhantes às encontradas na nossa história, servatis servandis, claro, porque somos uma nação jovem em comparação com a milenar história russa). Mas, o certo é que tanto aqui como lá sucederam-se duas etapas: imperial e republicana. E, como tenho destacado em alguns trabalhos meus, os processos modernizadores russo e luso-brasileiro se afinaram no momento pombalino e de Ana Ivanovna, na segunda metade do século 18, com o médico judeu-português Antônio Nunes Ribeiro Sanches (1699-1783), radicado em Paris, agindo como assessor do primeiro ministro de Dom José I e da Czarina Ivanovna.

O segundo motivo (da serventia, para nós, do estudo do processo europeu ocidental), decorre do fato de termos sido tributários da trajetória da Europa Ocidental, no que tange à consolidação das nossas instituições, notadamente a partir da influência francesa, tanto no que nos atravanca, como é a sina do estatismo, como no correspondente ao que nos poderia dinamizar rumo ao desenvolvimento pleno, como seria a adoção de uma proposta liberal. Neste caso, o Brasil aprendeu mais, ao longo dos séculos 19 e 20, com a trajetória do Liberalismo Doutrinário francês do que com as ideias liberais surgidas nas Ilhas Britânicas. Pois o nosso Direito, como diria Hegel, andou na mesma trilha do denominado "Direito Germânico", não certamente pelo caminho do "Direito Consuetudinário" que vingou na Inglaterra. Para nós, brasileiros, como para um pensador europeu continental como Hegel, o Direito inglês avançou sempre pela contramão, indo do particular para o geral, enquanto a nossa tradição jurídica caminhou em sentido inverso, do geral para o particular.

Desenvolverei, a seguir, os três aspectos selecionados.

1 - A dificuldade em se falar de privatização no meio brasileiro.

Apesar das bem-sucedidas experiências de privatização ensejadas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, após 13 anos de domínio lulopetista parece que a principal consequência foi a desmoralização que foi lançada sobre os processos de privatização. Isso notadamente ficou claro no contexto do Petrolão, centrado, todo ele, no desvio de dinheiros destinados às obras de investimento da estatal brasileira, provenientes da iniciativa privada, para engordar as arcas do PT e dos partidos coligados, contando com a ação de eficientes e corruptos administradores públicos, possibilitando, também, o enriquecimento ilícito da cúpula político-partidária.

A respeito desse fenômeno, destaca Antônio Paim: "No Brasil, como na Rússia o setor energético em mãos do Estado revela-se como pilastra importante para a sobrevivência do patrimonialismo. Entre nós, acresce-se a circunstância de que a privatização, abrangendo outras atividades, não assumiu dimensões equivalentes à efetivada pelos russos. Nem por isto, certamente, o papel do setor ora considerado é menos relevante. A particularidade do caso brasileiro decorre do fato de que o país não chegou a privatizar a Petrobrás, nem a privatização das distribuidoras (estaduais) enfraqueceu o monopólio exercido pela Eletrobrás. A privatização em causa ainda teve o efeito perverso de transferir às empresas privadas o ônus da intermitência de fornecimento das geradoras (estatais), que provoca sempre grandes desconfortos para os consumidores. A ideia de privatização, que por si já não alcançava grande popularidade, viu-se, graças a esses incidentes, ainda mais combalida. Diante dessa realidade e da continuidade da administração petista, seria quixotesca a insistência na privatização" (pg. 39).

No entanto, seria ainda possível dinamizar algumas variáveis rumo à desestatização almejada, retomando o marco regulatório introduzido por Fernando Henrique (e deformado por Lula) para a exploração de petróleo e aplicando-o de volta tanto a esta variável como em relação à energia elétrica. Essa medida, frisa Paim, "talvez possa alcançar apoio popular capaz de constranger o governo e obrigá-lo a renunciar aos seus propósitos". Considera ainda nosso autor que tudo indica que a mudança efetivada pelos governos petistas "haja facilitado a prática da corrupção, elevando-a a níveis inimagináveis. Existe ainda a probabilidade de que, no âmbito da Eletrobrás, se revelem falcatruas idênticas às da Petrobrás" (pg. 40).

Outro terreno no qual se poderia reforçar a tendência privatizante, seria no correspondente aos portos, submetidos no ciclo lulopetista a um processo de "recentralização", com a finalidade de exorcizar o sadio processo de controle dos mesmos pela iniciativa privada. O recomendável, frisa Paim, "seria que se buscasse transferir à iniciativa privada os investimentos requeridos pela incessante modernização da atividade, na medida em que o Estado teria que direcionar os recursos arrecadados para o atendimento de seus encargos intransferíveis, a exemplo da melhoria médico-hospitalar e da segurança pública" (p. 40).

Seria, ainda, possível, segundo Paim "encontrar o caminho para soerguer a indústria". Considera o nosso autor que a tentativa de "desindustrialização" é algo querido pela elite lulopetralha como forma de reforçar o patrimonialismo. A respeito, o mestre explica os riscos que a indústria forte tem para esse modelo de dominação, que não admite competidores que ameacem o poder diuturno da burocracia político-partidária. Eis as suas palavras a respeito: "A premissa básica do enfraquecimento do Estado Patrimonial consiste em que, tratando-se de uma estrutura mais forte que a sociedade, o seu enfraquecimento dar-se-á na medida em que personagens oriundos do seio da sociedade obtenham condições de favorecer-se a nível de poder enfrentá-lo. Desse ponto de vista, o setor industrial é ente privilegiado para desempenhar tal papel. Portanto, torna-se uma questão relevante encontrar os meios de pôr termo à progressiva redução do setor industrial na geração do PIB" (p.  40-41).

Medidas que ajudariam à indústria a se fortalecer seriam, em primeiro lugar, o alívio da estúpida carga tributária a que é submetido o setor pelo governo. Em segundo lugar, a luta contra o protecionismo exacerbado. Em terceiro lugar, a diminuição dos índices de nacionalização (presente, por exemplo, nas exigências das encomendas da Petrobrás). Em terceiro lugar, a extinção da absurda preferência das políticas públicas pela importação de know how. Em quarto lugar, a identificação, pelas Universidades e centros de pesquisa, dos "setores de ponta nos quais o Brasil poderia conquistar nichos de mercado internacional" (p. 42). Por último, o abandono, por parte do empresariado, da confortável atitude de acomodação às práticas protecionistas, que o colocam como um pedinte perante o Estado, suscetível de ser por este cooptado através das benesses oferecidas via BNDES. Os empresários que caem na esparrela patrimonialista sonham em se verem convertidos, da noite para o dia, em "campeões de bilheteria". Dessa forma, a meu ver, os governos petistas conseguiram subordinar aos seus espúrios interesses as grandes empreiteiras nacionais, que passaram a ser identificadas como "autoras intelectuais do crime" do Petrolão, quando foram, na verdade, auxiliares e vítimas dos agentes públicos corruptos.

2 - A questão da privatização na Rússia e os seus ensinamentos para o Brasil.

Antônio Paim (que estudou na prestigiada Universidade Lomonosov de Moscou nos anos 50) conhece em profundidade a história cultural, política e econômica da Rússia. Segundo ele, as reformas liberalizantes acontecidas no grande país europeu-asiático foram inspiradas pelo jovem economista russo Yegor Timurovich Gaidar (1956-2009) que desempenhou o cargo de primeiro ministro em 1992 e que, no sentir de Jeffrey Sachs (da Universidade de Colúmbia) era o "líder intelectual de muitas das reformas políticas e econômicas da Rússia".

Contrariamente ao que muitos pensam, houve amplo processo de privatização, inclusive de empresas de petróleo, após a queda do regime comunista. Essas privatizações, claro, foram aproveitadas pelos membros da antiga nomenclatura. Mas, com o decorrer dos anos, o governo russo passou a enfrentar o fenômeno, no contexto da luta conhecida como combate aos "oligarcas" efetivada por Putin. Ele firmou a exploração do petróleo e gás ao redor da burocracia do Estado patrimonial. Mas, paralelamente a esse fato, surgiram grupos de empresários que, na área de serviços, consolidaram a presença e a atuação, no seio da sociedade, de uma crescente classe média. É a partir desse segmento social que aparecem focos centrados na assimilação e na difusão de idéias e valores liberais. Paim louva-se de estudo realizado por Vlaldimir Mau, segundo o qual Yegor Gaidar teria sido o inspirador dessa dinâmica evolução da nova classe média russa.

Em face dessas constatações, conclui Paim, não se deveria menosprezar o fato do crescimento da classe média russa; a respeito, escreve: " (...) não perder de vista que o objetivo primordial perseguido diz respeito ao que visariam as medidas tendentes a enfraquecer o Estado patrimonial. [Essas medidas] devem estar orientadas precipuamente à criação de grupos sociais extensos, interessados na economia de mercado. Como temos enfatizado, a suposição de que poderia ter surgido estrutura governamental democrática na Rússia é assumida apenas por uma parte da ciência política norte-americana, talvez simplesmente apressada em justificar o empenho de certos círculos do Partido Democrata em restaurar o clima da Guerra Fria. A melhor tradição nessa esfera situa-se do lado dos que levam em conta o peso das tradições culturais, cujo coroamento pode ser apontado no livro de Samuel Huntington (1927-2008), O choque de civilizações (1996). De sua parte (...) Henry Kissinger tem advertido para o equívoco dessa política. Assim, além do que pode levar-nos a uma posição mais realista sobre o significado e esperanças a depositar na privatização, a Rússia é bem um exemplo de que não devemos acalentar maiores ilusões no que diz respeito à criação, entre nós, de um sistema representativo definitivamente consolidado, como acontece na Europa e nos Estados Unidos" (pgs. 63-64).

3 - As lições que podem ser tiradas da privatização na Comunidade Européia.

A dinâmica econômica da Comunidade Européia conhece, na atualidade, dois modelos em face da questão central que afeta às economias dessa parte do mundo, no que tange ao regime previdenciário. As duas alternativas em questão são a americana e a européia.

A alternativa americana centra-se nos fundos de pensão alimentados pelas contribuições dos trabalhadores e rigorosamente geridos dentro da dinâmica do mercado, sob supervisão estatal, mas sem interferência direta do governo. A esse modelo aderiram Inglaterra, Alemanha e Holanda que conseguiram gerir a contento os problemas ensejados pelo Welfare. É um modelo liberal que se retroalimenta pelo crescimento da produção, libertada dos encargos da pesada burocracia estatal e com liberdade de iniciativa que permite incorporar ao trabalho miles de imigrantes.

A alternativa européia (denominada de "modelo social europeu" ou simplesmente de "Welfare"), tem como traço comum o financiamento mediante contribuições correntes, chamado de "pay as You go", com a intermediação de pesado esquema burocrático gerido pelo governo de Bruxelas e atendendo às demandas dos poderosos sindicatos que não admitem negociações que diminuam os benefícios. O modelo foi repensado por Alain Juppé, ao ensejo da crise de insolvência do sistema previdenciário dos últimos anos. As medidas recomendadas por este consistiram em aumentar a idade requerida para conseguir a aposentadoria, aumentar o valor das contribuições incluindo os aposentados entre os contribuintes e eliminar situações especiais no que tange aos benefícios. A maioria dos países europeus ficou vinculada a este modelo, o que explica a extensão da crise e o seu agravamento ensejado pela inadimplência grega e pelos miles de imigrantes do Médio Oriente e da Africa, que buscam os benefícios do Welfare europeu, sem contar com uma economia plenamente liberal e dinâmica que garanta postos de trabalho a todos os refugiados.

A respeito do imbróglio que atualmente afeta a maior parte das economias europeias por conta da crise previdenciária, escreve Paim: "A experiência indica que reforma de tal magnitude precisa contar com o apoio dos sindicatos de trabalhadores, o que se deu apenas na Holanda e na Alemanha. Na Inglaterra, Mme. Thatcher valeu-se do enfraquecimento das trade unions para impor a reforma. Não há qualquer indício de que possa haver reversão de expectativas. Na França, o Partido Socialista e os sindicatos têm bloqueado sistematicamente qualquer reforma mais profunda, posição política que exerce enorme influência na maioria dos países membros da Comunidade. O caso da Grécia parece emblemático. A impressão que se recolhe é de que a população está disposta a pagar para ver, isto é, se o país pode simplesmente dar o calote e sobreviver à hecatombe que inevitavelmente se seguirá" (pg. 80-81).

Conclusões. Explicitarei aqui algumas considerações que me ocorrem em face da análise da obra e tendo como norte a superação do patrimonialismo no Brasil.

1 - Permanência de um ranço patrimonialista em alguns países (na França, notadamente) e a dificuldade de superarmos velhas práticas patrimonialistas no Brasil.  

A verdade é que o estatismo francês pesa no contexto da Comunidade Européia. Ele caracteriza-se, frisa Paim, "pela posse direta de empresas e da maneira como o Estado instaurou monopólios em suas mãos (...). O que parece perturbador seria o fato de que, louvando-se de uma comprovada eficiência tornou-se impeditivo da efetivação das reformas do Welfare. A par disto, os custos de manutenção da chamada  burocracia de Bruxelas transformaram-se num ônus adicional às dificuldades crescentes que chegam a ameaçar a sobrevivência da Comunidade Européia - sem favor a mais significativa experiência vivida pelo Ocidente nos tempos modernos. (...). De uma certa forma, o papel catalisador, na sociedade, da burocracia estatal veio a ser abençoado pelo liberalismo doutrinário. Trata-se, portanto de uma longa tradição que certamente terá resquícios do velho patrimonialismo. Requer portanto que a Comunidade invente uma forma original de enfrentar o problema. Talvez o aprofundamento da crise atual os force a encontrar solução factível" (pg. 81-82). 

Ora, se na Europa Ocidental, onde houve plena tradição de Feudalismo ainda há traços de patrimonialismo, é claro que esta tradição não se extingue por arte de magia, mas por força de um processo diuturno de maturação econômica, política e cultural. No Brasil teremos, certamente, que lutar ainda muito para vermos superada a cultura política do patrimonialismo que ainda inspira a classe política e justifica a intervenção desproporcionada do Executivo na gestão do Estado.

2 - Sucesso da Política Agrícola Comum, que levou ao racional abastecimento da Comunidade Européia e à modernização do sistema. Necessidade de reforçar, no Brasil, as políticas modernizadoras do agronegócio.

Afora o Welfare que, como vimos, apresenta hoje pontos difíceis de serem equacionados na Europa Ocidental, o que certamente deu certo foi a modernização da economia agrícola e a instauração, nela, das leis do mercado, mantendo políticas subsidiárias onde se julgasse necessário. 

Em decorrência da adoção dessa política moderada e decididamente modernizadora, como frisa Paim, "(...) a produtividade agrícola elevou-se de forma verdadeiramente espantosa. Confrontando a Europa dos 6 (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda) com a Europa dos 15 - isto é, o período que vai dos anos sessenta aos fins da década de 80 e começos da seguinte - o rendimento médio da cultura de trigo paticamente dobrou e, no caso do milho, o incremento foi de 50%. Aumentos da ordem de 50% registram-se também na produção leiteira. (...) O objetivo central da Política Agrícola Comum (PAC) é assegurar garantia de abastecimento. Embora uma das conquistas primordiais da Comunidade haja consistido na manutenção da paz, os traumas experimentados durante as duas guerras mundiais em matéria de abastecimento pesam nesse tipo de política. A par disto, [o objetivo é, também] alcançar a obtenção de preços estáveis para agricultores e consumidores, conjugar a atividade com a proteção do meio ambiente e, ainda, garantir a sobrevivência de pequenas comunidades, evitando ao mesmo tempo o aumento da disparidade de renda no confronto com as zonas urbanas" (pg. 72-73). 

No Brasil, a definitiva modernização do agronegócio constitui ponto importante para a superação da tradição patrimonialista, que ainda se agarra aos chamados "movimentos populares" como o MST. Ora, este, de mãos dadas com movimentos internacionais como "Via Campesina", ataca frontalmente essa realidade que sustenta de forma heroica as contas públicas, tremendamente desorganizadas na era lulopetista. 

O agronegócio constitui, hoje, centro de luta contra a tradição patrimonialista. É um campo que deve ser reforçado a fim de que, com a indústria, sejam criados espaços de liberdade e de independência em face do poder central. O agronegócio encontrará, sem dúvida, na análise do caso europeu, elementos de inspiração para aperfeiçoar as políticas ambientalistas, sem prejuízo da produtividade tradicional do setor.

3 - As políticas previdenciárias no Brasil e o que podemos aprender do exemplo europeu. 

A primeira lição que decorre do exemplo da Europa Ocidental em face da nossa tradição patrimonialista é que não é fácil superá-la de vez. Em cada contexto é necessário encontrar os elementos que podem ser dinamizados. O caso do Welfare europeu certamente pode nos iluminar no que teremos de fazer para equacionar o problema previdenciário no Brasil. Os sindicatos não podem ficar de fora, somente apresentando dificuldades, como se tornou praxe à luz da retórica petista. De outro lado, políticas públicas de distribuição de favores sem nenhuma contrapartida de parte dos beneficiários (como a bolsa família, por exemplo), criam mais problemas do que resolvem. 

No caso das políticas previdenciárias, certamente seria positivo se no Brasil os responsáveis por elas se aproximassem mais do modelo norte-americano, como fizeram Alemanha, Holanda e Inglaterra. Mas o que certamente fica claro é que a adoção da economia de mercado, o controle sobre o gasto público e a liberalização de trocas foram fatores que agiram de forma muito efetiva na superação de velhas praxes patrimonialistas, como as que atravancavam o desenvolvimento da Espanha e de Portugal. As políticas de austeridade, notadamente neste último país, evidenciam que, quando as autoridades decidem fazer frente ao problema do gasto público descontrolado, os resultados aparecem mais rápido do que se esperava e sobre bases efetivamente confiáveis.

4 - A superação das diferenças econômicas entre regiões na Europa Ocidental e a discussão brasileira sobre o novo pacto federativo. 

O Brasil recebeu importante legado dos que construíram as instituições políticas no século 19, superando o risco do separatismo que, aliás, pulverizou o velho Império espanhol em múltiplas repúblicas onde a norma era a instabilidade. Contudo, como adverte Paim, é necessário sedimentar a nossa unidade nacional, mediante a superação das disparidades econômicas entre as regiões. A respeito, frisa o nosso autor: "Superar os grandes desníveis entre regiões do país, diz respeito a proporcionar uma base sólida - e de fato definitiva - para a unidade nacional" (pg. 86).

Neste ponto, o exemplo da Comunidade Européia pode nos ajudar, e muito. A superação das desigualdades regionais, esse foi um ponto diretamente atacado pelos dirigentes europeus e nessa batalha se engajaram ativamente as forças políticas dos países membros. Em relação a este ponto, Paim escreve: "A superação das diferenças econômicas entre regiões constitui um dos principais programas de que [a Comunidade Européia] se ocupa. A Europa compreendida pela Comunidade, para a efetivação do programa em apreço, acha-se subdividida em regiões. Em cada uma delas, identifica-se a comunidade administrativa que desempenha (ou pode desempenhar) o papel de elemento catalisador. Depois, avaliar se as vocações locais acham-se adequadamente identificadas, sobretudo com vistas a averiguar a existência de possibilidades inaproveitadas" (pg. 87).

Trazendo o debate para o Brasil, no contexto da discussão do que o ex-senador Jorge Bonrhausen, do PFL, denominava de "Novo Pacto Federativo", Paim frisa que seria possível estabelecer um mecanismo de avaliação das razões preponderantes nas desigualdades regionais. A propósito, escreve: "Trata-se, sem dúvida, de uma questão que precisaria ser amadurecida, a começar interessando em debatê-la com as lideranças dos estados fronteiriços e algum dos estados do Nordeste onde se pudesse balancear, de modo isento, as razões pelas quais permanece insuperado o atraso tornado secular" (pg. 87). 

5 - Estudo sistemático dos nossos clássicos do pensamento político, entre os quais se destaca a obra de Antônio Paim.

O pensamento político deste autor já começou a inspirar as jovens gerações no debate em torno à superação do patrimonialismo entre nós, com propostas de inspiração liberal e superando o cientificismo marxista que nos afoga. Pensadores de outros países destacaram-se na proposta de soluções para os graves problemas que deveriam ser enfrentados. Sem as análises liberais de Friedrich Hayek (1899-1992), Margareth Thatcher (1925-2013) não teria escrito a sua obra A Arte de Governar, nem teria efetivado as reformas conservadoras que marcaram a sua era na Grã Bretanha. Sem Anthony Giddens (1938) os trabalhistas britânicos não teriam conseguido superar o vezo estatizante a que ficaram presos durante décadas e não teriam efetivado as reformas que levaram adiante,  no contexto da "terceira via" de Tony Blair. De forma semelhante, sem as propostas práticas e as análises acuradas de Irving Kristol (1920-2009) as políticas neo-conservadoras não teriam sido formuladas nos Estados Unidos nas duas décadas anteriores. 

O pensamento de Antônio Paim concentra-se, a meu ver, ao redor de três eixos: 1 - O patrimonialismo brasileiro. 2 - O cientificismo marxista, o socialismo e a social democracia. 3 - O pensamento liberal. 

O eixo correspondente ao patrimonialismo brasileiro foi abordado pelo autor nas suas obras A querela do estatismo (1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978; 2ª edição, acrescida do subtítulo: A natureza dos sistemas econômicos: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994), Momentos decisivos da história do Brasil (1ª edição, São Paulo: Martins Fontes, 2000) e O relativo atraso brasileiro e a sua difícil superação (São Paulo:Senac, 2000).. 

O eixo relativo ao cientificismo marxista, ao socialismo e à social democracia foi abordado nas obras intituladas: Marxismo e descendência (Campinas: Vide Editorial, 2009), Liberdade acadêmica e opção totalitária (São Paulo: Artenova, 1979), A Escola cientificista brasileira (Londrina: Cefil, 2003).

O eixo relativo ao pensamento liberal encontra-se desenvolvido nas seguintes obras: Evolução histórica do liberalismo (Belo Horizonte: Itatiaia, 1987, em colaboração), Evolução do pensamento político brasileiro (Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1989, organizador em colaboração com Vicente Barretto), A agenda teórica dos liberais brasileiros (São Paulo: Massao Ohno / Instituto Tancredo Neves, 1997), História do liberalismo brasileiro (São Paulo: Mandarim, 1998). O liberalismo social: uma visão histórica (São Paulo: Massao Ohno, 1998, em colaboração com José Guilherme Merquior e Gilberto de Melo Kujawski). Como pano de fundo do estudo das doutrinas políticas na formação cultural brasileira, o autor organizou o Curso de Introdução ao Pensamento Político Brasileiro, que contou com duas edições: a primeira, da Editora da Universidade de Brasília, 1982, em 7 volumes e a segunda, da Editora da Universidade Gama Filho, 1995 em 13 volumes.