TENTATIVA TOTALITÁRIA DE ANO NOVO

Os Partidos de inspiração totalitária são como a Hidra de Lerna: cada cabeça que é cortada pelo herói (a sociedade democrática) ressurge, fortificada. Só há um remédio: cauterizar cada cabeça cortada com o fogo da crítica (a opinião pública veiculada pela imprensa livre).

O PT no poder não pode passar uma semana sem ofender a inteligência dos cidadãos. No caso do Decreto que deita por terra a Lei de Anistia, a fim de favorecer a militância radical chefiada pela tripla do barulho, Dilma, Franklin e Vanucchi, o presidente Lula tenta nos fazer crer que, novamente, "não sabia de nada". Ora, Dilma e demais artistas coadjuvantes não respiram sem a licença do chefe. É bom a sociedade brasileira reagir a este intento totalitário de ignorar a Lei de Anistia que pacificou o país. O que PT e comparsas querem é um Brasil a serviço de um Partido que, sem dúvida, se revela mais como gangue do que como agremiação política séria. Se foi esconjurado o autoritarismo, senhor Lula, não nos ofereça cardápio totalitário. Os brasileiros não vamos engolir essa!

Feliz Ano Novo, caros leitores! Que 2010 nos encontre mais vigilantes, na defesa da democracia!

Gostei da informação veiculada, a respeito do mencionado episódio, pelo blog do Reinaldo Azevedo, que transcrevo a seguir.

CRISE MILITAR: SEU NOME É DILMA ROUSSEFF
BLOG DO REINALDO AZEVEDO
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009 | 4:11
Ainda que eu tivesse cometido algumas injustiças com Lula, coisa de que discordo, de uma certamente eu o teria poupado: jamais o considerei um idiota. Nunca! Até aponto a sua notável inteligência política, coisa que não deve ser confundida, obviamente, com cultura. O governo vive, a despeito das negativas, uma crise militar. Que é muito mais grave do que se nota à primeira vista. Ela foi originalmente pensada nas mentes travessas de Tarso Genro, ministro da Justiça, e Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Mas tomou consistência e corpo nos cérebros não menos temerários da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à Presidência, e de Franklin Martins, ministro da Comunicação Social, hoje e cada vez mais o Rasputin deste rascunho de czarina que pretende suceder Lula.
O imbróglio não deixa de ser um ensaio geral do que pode ser um governo Dilma. Se vocês acham que a ópera, com o tenor Lula, tem lá seus flertes com o desastre, vocês ainda não sabem do que é capaz a soprano. A crise atual mistura temperamento macunaímico, sordidez e trapaça. Dilma, Franklin e Vanucchi, a turma da pesada que, no passado, optou pelo terrorismo e hoje ocupa posições no alto e no altíssimo escalões da República resolveu dar um beiço nos três comandantes militares. O tiro, tudo indica, saiu pela culatra. E sobrou uma lição aos soldados. Vamos devagar.
Tratemos um pouco do que vocês certamente já sabem e um tanto do que talvez não saibam. Na semana passada, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou um decreto, devidamente assinado pelo presidente Lula. Entre outras providências, instituía uma tal Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.
Pois bem. A questão havia sido negociada com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. E olhem que estes senhores tinham ido bastante longe - e fica a lição: com essa gente, ceder um braço corresponde a ceder os dois, mais as duas pernas e também a cabeça. Os militares aceitaram a criação da tal comissão desde que o texto não restringisse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações terroristas de esquerda teriam sua atuação devidamente deslindada.
É preciso dizer com clareza, não? Dilma Rousseff pertenceu a uma organização terrorista, homicida mesmo: a Vanguarda Popular Revolucionária. Franklin Martins também praticou terrorismo. O seu MR-8 seqüestrava e matava. Vanucchi foi da Ação Libertadora Nacional, o que significa dizer que era um servo do Manual da Guerrilha, de Carlos Marighella, um verdadeiro manual de… terrorismo, que pregava até ataques a hospitais e dizia por que os bravos militantes deviam matar os soldados.
Pois bem… Quiseram os fatos que estes três se juntassem, com o conhecimento de Tarso Genro, para redigir - alguém redigiu a estrovenga; falo de aliança política -, aquele decreto. E o combinado com os militares não foi cumprido: além de especificar que a Comissão da Verdade investigaria apenas um lado da batalha, há propostas singelas como estas:
- deetermina que as leis aprovadas entre 1964 e 1985 sejam simplesmente revogadas caso se considere que elas atentam contra a tal “verdade”;
- deetermina que os logradouros públicos e monumentos que tenham sido batizados com nome de pessoas ligada ao “regime” sejam rebatizados.
Vocês entenderam direito: Lula assinou um decreto que não só dá um pé no traseiro do alto comando como, ainda, anuncia, na prática, a EXTINÇÃO DA LEI DA ANISTIA - para um dos lados, é óbvio. É isto: eles tentaram rever a tal lei. Viram que isso não é possível. Decidiram, então, dar uma de Daniel Ortega, que mandou suprimir trechos da Constituição de que ele não gosta.
LULA SABIA

Já disse: não tomo Lula por idiota - porque só um idiota não saberia. Mas admito: muita coisa tem as digitais do presidente sem que ele tenha a menor idéia do que vai lá. Isso é possível, sim. É por isso que existe uma CASA CIVIL. Não há - NOTEM BEM: NÃO HÁ - decreto presidencial que não tenha a chancela desse ministério. É uma de suas funções - a rigor, é uma de suas principais tarefas.
Logo, funcionalmente, a responsável pelo texto é Dilma Rousseff. Que já se manifestou a favor da revisão da Lei da Anistia, ainda que dê outro nome ao que quer fazer. A questão é saber se Lula se comportou como um cretino ou como um irresponsável: se assinou algo dessa gravidade na inocência, sem ter sido advertido pela Casa Civil, então foi feito de bobo e tem de demitir Dilma. Se, como imagino, sabia muito bem o que ia lá e decidiu testar a elasticidade ou complacência dos militares, agiu como um irresponsável.
Demissão

Trapaceados, os três comandantes militares decidiram pedir demissão. Os generais de quatro estrelas se reuniram para tratar de um assunto não ligado à profissão pela primeira vez em muitos anos. A tal Comissão da Verdade terá de redigir um projeto de lei para ser enviado ao Congresso dando forma e caráter à tal investigação. Lula tem quatro opções:

1 - deixa o texto como está e negocia com os militares um projeto de lei que contemple a investigação dos dois lados;

2 - muda o decreto e o devolve ao que havia sido negociado;

3 - simplesmente recua do texto na íntegra;

4 - a quarta opção é dizer o famoso “ninguém manda nimim” e deixar tudo como está. Pois é… Só que o “tudo como está” pode significar uma crise sem precedentes, grave mesmo, com possíveis atos de indisciplina.
“A Lei da Anistia é um conquista do povo brasileiro, é seu patrimônio. E de milhares de pessoas que lutaram pela democracia. Por isso, mudá-la, na forma como querem fazer alguns, ou extingui-la é um atentado contra a própria democracia. É constrangedor assistirmos a cenas como essa”, afirma o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional.
Terão os comandantes militares se esquecido do modo como operam as esquerdas, de sua vocação para o ato sorrateiro, para as ações solertes? Só isso pode explicar aquela primeira concordância com a tal Comissão da Verdade. Do conjunto da obra, resta, pois, essa lição. E também há uma outra: em matéria eleitoral e nessa política que precisa de voto, Dilma é uma teleguiada de Lula: sem ele, ela não existe. Mas Dilma é quem é. e também quem foi Com um simples decreto, que passou por sua mesa de ministra da Casa Civil, criou-se o mais grave incidente militar do governo Lula. O projeto é tê-la agora na Presidência. Vimos como agem com quem tem armas. Dá para imaginar do que são capazes com quem não tem.
Encerro

O nome da comissão - “da Verdade” - só pode ser coisa de algum piadista infiltrado no grupo. Como não pensar imediatamente em 1984, de George Orwell. Essa gente tem um perfil totalitário de manual; são stalinistas do calcanhar rachado. Querem até rever o batismo de logradouros públicos, num daqueles atos típicos de reescritura da história.
Eis um país com Dilma Rousseff no topo. E com Franklin Martins no topo do topo.

CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL EM ÉPOCA NATALINA

Mapa das Placas Tectónicas. Em amarelo, na parte baixa, à esquerda, pode-se observar o contorno da Placa do Pacífico que dá origem ao "cinturão de fogo" desse Oceano (Fonte: USGS - www.apolo11.com)


Neste final de ano estamos sendo presenteados com fatos deveras paradoxais. Da cúpula do clima em Copenhagen muita gente saiu frustrada porque não se concretizou a anunciada Governança Mundial para o Clima, uma espécie de superministério do meio-ambiente, para cuidar da sobrevivência do planeta nestes tempos de aquecimento global. Uma das estrelas do evento – pelo menos para a TV e a imprensa brasileiras, porque em outras latitudes não foi noticiado exatamente assim – o presidente Lula, apareceu como um dos estadistas ligados à defesa ambiental. A opinião pública, no Brasil, em geral, passou a criticar o presidente Obama por não ter dado a sua aprovação imediata ao plano dos burocratas da ONU de criar a tal agência internacional, dotada já de capital milhardário, que evidentemente deveria ser pago pelos países ricos. Se a tal agência mundial da ONU fosse criada, Lula muito provavelmente se candidataria para dirigi-la, tal a sua convicção de que é o salvador do meio-ambiente (nos foros internacionais, com certeza, porque aqui, no Brasil, nunca se desmatou e se poluiu tanto o meio ambiente, sob os olhares complacentes do governo federal).

Várias coisas devem ser levadas em consideração, a meu ver: em primeiro lugar, não há unanimidade entre os cientistas acerca do tamanho que representam as emissões de CO2 decorrentes da atividade humana no aquecimento global. Que elas incidem no fenômeno não há dúvida. Mas que essa é a variável fundamental, aí há discussão entre os expertos. Parece a muitos deles que o aquecimento da Terra é produzido por uma plêiade de fatores, sendo que um dos mais fortes é constituído pela atividade do magma que atua no núcleo do nosso Planeta e que gera aquecimento acima do normal nas fendas que se situam nos limites das sete grandes placas tectônicas, sendo que o principal foco é constituído pelo denominado “cinturão de fogo” do Pacífico. Para nós, brasileiros, qual é o elemento que faz mudar, de forma bastante brusca, as condições metereológicas ao longo do ano? Não há dúvida de que esse fator é o aquecimento muito pronunciado, no período da primavera-verão, das águas do Oceano Pacífico (fenômeno que leva o nome de “El Niño” e que produz chuvas intensas no sul e sudeste e seca em parte da Amazônia e no Nordeste).

Ora, uma das variáveis que mais interfere nesse fenômeno é a atividade do magma terrestre, que age como uma espécie de superaquecedor no fundo dos oceanos. O cientista Ralph Von Frese, da Universidade do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, associa a esse tipo de aquecimento o derretimento da camada de gelo da Groenlândia. Fala-se, nos meios científicos, até de uma relação direta entre esse evento e a atividade da coroa solar: mais explosões nessa região do nosso Astro Rei terminam por estimular uma particular aceleração da atividade do magma terrestre. Ora, é sabido que, no decorrer da última década, houve uma especial agitação da coroa solar. Que o magma terrestre experimenta, nas últimas décadas, uma atividade fora do comum, revelam-no fenômenos que se têm acumulado nesse período, como surgimento de novos vulcões – dentro e fora dos oceanos -, reativação de vulcões que pareciam extintos (o caso mais conhecido – e trágico – foi o do vulcão-nevado de El Ruiz que, ao explodir em 1985, sepultou a cidade colombiana de Armero, junto com os seus 24 mil habitantes). Outro fenômeno patente da atividade telúrica agressiva são os inúmeros terremotos, com alto número de vítimas, como as do tsunami que varreu as costas da Indonésia há dois anos atrás, com um saldo de mais de 200 mil mortos. A atividade do magma é tão forte nestes últimos anos, que está aparecendo na parte leste da África, na Etiópia, uma enorme fenda que produzirá, nos próximos séculos, uma separação de parte do continente, dando ensejo a uma nova ilha.

Houve, evidentemente, grupos de pressão ambientalistas, na passada reunião de Copenhagen, de que participavam inclusive cientistas, em prol da excomunhão do sistema de produção capitalista e a favor de uma “medievalização” da economia internacional. O arrazoado dos cientistas seria o seguinte: as emissões de carbono provenientes da indústria humana são as principais responsáveis pelo aquecimento global. Logo deve ser cobrado dos países capitalistas mais desenvolvidos o preço pelas alterações climáticas. Com o peso da culpa sobre os ombros, calculavam eles, seria possível obrigar os mais desenvolvidos a criar a multinacional do clima, sob patrocínio do Intergovernamental Panel on Climate Change da ONU.

Dois cientistas se destacavam nessa operação: Phil Jones (da Universidade de East Anglia, no Reino Unido) e Michael Mann (da Universidade do Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos), que propunham excluir, de forma abrupta, do diálogo com a comunidade científica, aqueles estudiosos que divergissem de tal sintomatologia. Duas seriam as principais figuras academicas a serem perseguidas: os cientistas canadenses Stephen Mc Intyre e Ross Mc Kitrick, que se têm debruçado, ao longo dos últimos anos, sobre as várias hipóteses levantadas para o aquecimento global, relativizando o peso do denominado “fator antropogênico”. Segundo informou a jornalista Melanie Phillips na conceituada revista inglesa Spectator, os e-mails de Phil Jones e de Michael Mann em que tramavam esse patrulhamento, terminaram vazando graças à ação de hackers, dando ensejo a uma tremenda celeuma nos meios acadêmicos e jornalísticos. Segundo a citada jornalista, Sir Nigel Lawson (que foi ministro das Finanças do Reino Unido na década de 90) tinha razão ao exigir um inquérito sobre o escândalo do patrulhamento dos mencionados cientistas, em artigo publicado pelo jornal Times, de Londres, no passado 23 de Novembro. A propósito desta maracutaia científica, Melanie Philips escreve: “Num conjunto de e-mails acessado por um hacker, um grupo dos mais influentes cientistas defensores da hipótese do aquecimento global antropogênico (AGA) foi colocado a nu como tendo manipulado, suprimido e deformado provas científicas, a fim de reforçar as suas hipóteses. Esses cientistas, por sua vez, afirmam que os e-mails foram citados fora do contexto. E com tanto material agora sob domínio público, é possível que parte dele tenha uma explicação plausível. Mas numa expressiva porção desse material, é difícil de se enxergar a inocência alegada”.

A respeito, Sir Nigel Lawson escreveu: “Poderia haver uma explicação claramente inocente. Mas o que fica claro é que foi posta em dúvida a totalidade das evidências científicas sobre as quais, não apenas o governo britânico, mas também outros países, através do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, em inglês] afirmam basear suas muito onerosas decisões de políticas de longo prazo. Uma comissão de inquérito independente e de alto nível deveria ser instaurada sem demora”.

Em face dessas informações, Melanie Phillips conclui no seu artigo: “Toda a manipulação, deformação e censura, reveladas por esses e-mails, aconteceram porque esses cientistas (Michael Mann e Phil Jones) estavam seguros de que as suas crenças eram não somente corretas, mas que também não poderiam ser colocadas em dúvida (...). Aparentemente, só os fanáticos do AGA (Defensores da hipótese do aquecimento global antropogênico) podem decidir o que é ciência”.

Conclusão de todo esse imbroglio: como dizem os espanhóis "en todas partes se cuecen habas" ("favas são cozinhadas em todas partes"). Sempre aparecerá, em face dos grandes problemas ambientais e de sobrevivência da Humanidade, a turminha dos espertalhões que, em nome da ciência, espera se dar bem, ganhando uma mesada dos incautos que acreditem nas suas apocalípticas previsões, ou melhorando o seu cacife no cenário mundial, vendendo uma imagem de "Salvador dos Povos". Tanto uns, quanto outros darão com os burros n´água, porque é muito difícil enganar todo mundo o tempo todo. Assim já tinha acontecido com os acalorados debates em torno à produção de alimentos, nos anos 60 do século passado, quando não poucos espertinhos se chegaram aos foros em que se discutia a questão da fome mundial, ao ensejo dos debates acontecidos no seio da FAO, em Roma, apregoando o colapso do capitalismo e anunciando o surgimento de um modo socialista de alimentar a espécie humana.

O Presidente Obama, felizmente, foi bem assessorado na reunião de Copenhagen e não caiu na esparrela dos denuncistas da produção capitalista, em nome da preservação ambiental. Somente entraram nessa canoa furada alguns desavisados do denominado Terceiro Mundo especialmente, que não fizeram, aliás, o dever de casa, de garantir aos seus cidadãos uma gestão responsável do meio-ambiente.

Fontes Consultadas:

“Global Warming With the Lid Off - The emails that reveal an effort to hide the truth about climate science” – Editorial -, in: The Wall Street Journal, US edition, New York, 24 de novembro de 2009.

Melanie Phillips. “Green Totalitarianism”, in: Spectator, Londres, 23 de novembro de 2009.

“On freedom of information rules and deleting files” – Nota do Editor -, in: The Wall Street Journal, US edition, New York, 24 de novembro de 2009.

Sir Nigel Lawson. “Copenhagen will fail – and quite right too”, in: Times, Londres, 23 de Novembro de 2009.

KANT E A REPÚBLICA DOS NOSSOS SONHOS

O filósofo Immanuel Kant, autor da obra intitulada A Paz Perpétua (1795), em que o mestre alemão firmou os seus princípios políticos



O coronel Chávez, líder da "Revolução Bolivariana"

A onda de cinismo e corrupção a que temos assistido ao longo dos últimos anos deixa transparecer uma coisa: estamos longe do ideal republicano que, na tradição liberal, encontrou em Immanuel Kant (1724-1804) um dos seus mais importantes formuladores. Direi, na parte final deste comentário, em que pontos o Brasil em particular, e a América Latina, de um modo geral, se afastaram do ideal republicano apresentado pelo filósofo alemão. Primeiro, destacarei alguns dos seus conceitos básicos.

Immanuel Kant defendia a organização livre dos Estados como fundamento para a paz. Uma estrutura política, para ser sadia, pensava o mestre alemão, deveria se alicerçar no respeito à pessoa humana e ao seu mais prezado direito, a liberdade. Só a constituição do Estado como República garantiria essas duas exigências. Nem o despotismo de um, nem o de vários, poderiam ser aceitos, pois a vontade pública é, neles, utilizada como se fosse a vontade particular do governante. Nas formas despóticas de organização política, o governo trata o povo como se fosse a sua propriedade.

A Constituição Republicana, segundo Kant, é aquela que se encontra estabelecida de conformidade com os seguintes três princípios: 1- da liberdade dos membros de uma sociedade enquanto indivíduos; 2- da dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos; 3- de conformidade com a lei da igualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos. Essa forma de governo é a única que decorre da idéia do contrato imaginário e sobre a qual devem se fundar as normas jurídicas de um povo.

A Constituição Republicana, ainda segundo o mestre alemão, além de ter nascido na pura fonte do conceito do direito, tem a vista posta na paz perpétua. Se o consentimento dos cidadãos é necessário para decidir se deve haver guerra ou não, nada é mais natural que eles pensem muito, antes de começar um jogo tão maligno.

Para Kant, é essencial à forma republicana de governo a representação e a separação entre os poderes legislativo e executivo. Duas formas de governo tornam impossível a República: o despotismo de um (tirania) e o de todos (democracia da vontade geral). Nestas duas formas de governo é a mesma pessoa que legisla e que executa a lei. Quanto mais reduzido for o número de pessoas do poder estatal e quanto maior for a representação das mesmas, tanto mais aberta estará a constituição à possibilidade do republicanismo.

Ao longo da última década, a maior parte dos países latino-americanos enveredaram pelo duvidoso caminho dos “populismos constitucionais”, que visam a instaurar regimes que se auto-perpetúam com as bênçãos das suas respectivas sociedades, conduzidas ardilosamente pelos mandatários de plantão a fazer reformas plebiscitárias que garantam a hegemonia dos donos do poder, sem que haja a mínima possibilidade de alternância no mesmo e com a destruição das instituições republicanas, como o funcionamento da oposição, a preservação e o aperfeiçoamento do governo representativo e a liberdade de imprensa. As estruturas políticas surgidas dessas reformas partiram para a ignorância em relação à pessoa humana e ao seu direito mais prezado, a liberdade, como está acontecendo na Venezuela, na Bolívia e na Nicarágua.

O centro motor dessa maré montante é o regime venezuelano, que estendeu os seus tentáculos sobre os quatro cantos da América Latina, financiando com os abundantes petrodólares o maluco modelo da “revolução bolivariana” que tem servido de inspiração para as mudanças que se apresentam aqui e acolá. A Venezuela de Chávez transformou-se em foco irradiador da instabilidade regional, em decorrência da louca corrida armamentista desatada pelo truculento coronel. Ele é hoje, sem dúvida nenhuma, quem pauta a agenda política do nosso Continente. O Brasil terminou refém desse modelo, notadamente no que tange à escolha dos rumos da política externa, voltada para um populismo esdrúxulo que termina sacrificando os interesses do nosso país nas fantasias terceiro-mundistas que levaram Lula a prestigiar o presidente iraniano, num momento em que ele é seriamente questionado por ignorar as políticas antinucleares assinadas pelas Nações Unidas. De Lula, de Chávez e dos demais líderes populistas latino-americanos, poder-se-ia dizer o que Kant criticava como despotismo de um só ou de alguns, que utiliza a vontade pública como se fosse a vontade particular do governante e do seu séqüito de bajuladores. Os vários chefes populistas latino-americanos unificam-se nesta negativa caracterização: tratam o povo como se fosse a sua propriedade.

As Constituições Republicanas e as práticas políticas que começam a pipocar na América Latina como fruto das “revoluções bolivarianas” em andamento, estão sendo estabelecidas de acordo a três antiprincípios que reforçam a velha tradição patrimonialista de gerir o Estado como propriedade particular do governante e que se contrapõem diametralmente aos princípios republicanos apregoados por Kant. Chávez e companhia partiram, nas suas reformas constitucionais “bolivarianas”, 1- da negação da liberdade dos membros da sociedade enquanto indivíduos; 2 - da não dependência de todos em relação a uma única legislação comum, enquanto súditos (pois os governantes de plantão não estão submetidos, nem os seus colaboradores, à lei vigente para todos); 3- de conformidade com a lei da desigualdade de todos os súditos, enquanto cidadãos (temos cidadãos de primeira, de segunda ou de terceira, dependendo da sua proximidade da esfera dos donos do poder).

ENTREVISTA SOBRE O III ENCONTRO ESTADUAL DE AUDITORES

Estive recentemente (20 de Novembro) na bela cidade de Fortaleza, proferindo a palestra intitulada: “Ética, idoneidade moral, credibilidade e auditoria”, no III Encontro Estadual de Controle Interno do Estado do Ceará, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. O jornalista Marcelo Cabral, Assessor de Comunicação da Controladoria, fez a seguinte entrevista comigo:

- (Marcelo Cabral) O que o senhor achou do nível das palestras ministradas no III Encontro Estadual de Auditores?

Bom, avalio as palestras dos colegas que falaram no III Encontro. As intervenções dos professores Doutores Armando Catelli (“Controladoria, agregando valor para a sociedade”) e Francisco Ribeiro (“Controladoria como órgão de apoio à gestão”) foram de excelente nível, muito objetivas e com aplicação à realidade vivenciada pelos Auditores do Estado. Obviamente não falo da minha palestra, porque uma auto-avaliação é coisa bastante relativa. O público assistente é que deve fazer a avaliação da minha intervenção. Somente digo que gostei muito do clima de interesse dos participantes, todos engajados na temática desenvolvida no III Encontro.

A impressão que tive é que a CGE tem conseguido criar um ambiente de trabalho positivo, de alto nível técnico, de muita responsabilidade e colaboração entre todos os profissionais engajados nas funções de Auditoria, Controladoria e Ouvidoria. Confesso que, pelo que conheço de gestão pública no Brasil nestes últimos trinta anos (cheguei a este belo país em 1979, para cursar o meu Doutorado), jamais encontrei, nos vários Estados da Federação que tenho visitado, uma equipe tão bem organizada no terreno da Controladoria, Ouvidoria e Auditoria interna. Acho que o Estado do Ceará tem, nesse item, importante lição a oferecer aos governantes e gestores públicos do Brasil e de outros países. Está de parabéns a CGE, notadamente o Dr. Aloísio Carvalho, Controlador e Ouvidor Geral, e a Dra. Sílvia Helena Correia Vidal, Controladora e Ouvidora Geral Adjunta.

- Qual a sua impressão em relação aos servidores que trabalham nesta CGE?

Como frisei no item anterior, achei todos os profissionais que conheci muito interessados no tema central do Encontro (“Controle Interno para Excelência de Gestão”) e conhecedores do seu ramo de trabalho, além de bastante integrados entre si e com a direção da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

- Como o senhor vê a função do auditor de controle interno?

Esta função é essencial para o adequado amadurecimento da gestão democrática do Estado e dos recursos públicos, no mundo atual. É um ponto importante no amadurecimento da democracia. Eu moro num Estado, Minas Gerais, em que, por força da tradição cartorial herdada dos portugueses, as funções de Controladoria, Ouvidoria e Auditoria ainda são vistas com desconfiança por parte dos cidadãos. É como se a função de Auditoria Interna fosse mais uma janela para o Estado tutorial e autoritário bisbilhotar a vida dos indivíduos, para ver em que detalhe burocrático os pega e os pune. Também pudera! Minas, notadamente, conheceu, ao longo da nossa história, nos séculos XVII e XVIII, a impiedosa Inquisição, bem como a férula de ferro do Intendente Câmara, criador do Distrito Diamantino, no final do século XVII. Os tempos são outros, mas os temores ancestrais persistem. Isso só pode ser mudado mediante a implantação transparente de novas rotinas de Auditoria e Controle Interno, de que todos participem, governantes e governados. O que está acontecendo no Ceará certamente pode estimular iniciativas benfazejas em Minas e pelo Brasil afora. Temos, infelizmente ainda, muita prática cartorial centralizadora e autoritária. O cidadão, em não poucos lugares, ainda é o “João Ninguém” que tem medo de tudo, porque não pode ostentar o costumeiro “Você sabe com quem está falando?”, ou seja, porque não tem costas largas. O antropólogo Roberto Damatta tem apontado essa terrível condição que humilha ao homem comum brasileiro. O que está se fazendo na CGE do Ceará é o Estado tomar a iniciativa para que a gestão da coisa pública leve em consideração esse “João Ninguém”, a fim de que se sinta participante e valorizado. Auditoria Interna é transparência e respeito pelo cidadão. E, quando isso acontece, o público, agradecido, participa.

- Sei que o senhor passou pouco tempo em Fortaleza, mas pelo que o senhor sentiu e conversou, o Ceará está no caminho certo no que diz respeito à CGE?

Sem dúvida nenhuma. O arrazoado anterior explica adequadamente o meu ponto de vista. Também gostei de outras iniciativas cívicas, como a famosa “Ronda de Quarteirão” que a Secretaria de Segurança Pública está implantando. É colocar a polícia e, em geral, os organismos de segurança do Estado, a serviço do cidadão. Ah, como seria bom se isso acontecesse em cidades como Rio de Janeiro, onde parcelas crescentes da população têm medo da polícia!

- Na sua opinião, qual a importância do trabalho desempenhado pelos auditores cearenses em um estado pobre como o nosso?

Corrigiria a expressão “Estado pobre”. Um Estado onde o povo comum aprecia a educação básica, não é pobre. Possui uma enorme riqueza, aquela que lhe abre as portas para o desenvolvimento humano. O motorista que me atendeu durante a minha estadia em Fortaleza, contou-me um episódio que gostaria de relatar. Ele ganhou um dinheiro “x”, por conceito de prestações e fundo de garantia, de uma firma na qual trabalhou durante vários anos. O que fez com o dinheiro? Poderia tê-lo gasto em passeios com a família ou comprando um táxi, para aumentar a renda familiar. Ele contou-me que o guardou na poupança, a fim de pagar os estudos de segundo grau dos seus dois filhos, em colégios particulares de reconhecida excelência acadêmica, a fim de que melhor pudessem competir na escolha do curso universitário que desejariam fazer. O menino já estuda engenharia. A menina está terminando os seus estudos de segundo grau e se prepara para a prova de seleção da Universidade. Bela lição! Investiu na educação básica dos filhos. Contou-me isso com tanta naturalidade, que acho que se trata de valor difundido entre os trabalhadores cearenses, esse apreço pela boa educação dos filhos. Isso é uma riqueza enorme! O Ceará certamente se destacará, cada dia mais, no panorama nacional. Porque os seus habitantes têm uma ordem de valores que os puxa para cima, com valorização da educação e do trabalho sério. Quem nos dera que todos os cidadãos deste país pensassem assim!

- Algumas considerações finais.

A Controladoria, a Ouvidoria Geral, a Auditoria e o Controle Interno, da forma em que estão sendo aplicados no Ceará, são aspectos essenciais da vida federativa. Porque há um sentimento de pertença a um Estado que é zelosamente administrado em benefício do bem público, a CGE ocupa um lugar de importância na gestão pública. Ora, o contrário dessa visão republicana, tremendamente democrática, é o centralismo cartorial, que pretende sobrepor instituições federais à participação dos cidadãos ao lado dos gestores públicos, nos Estados e nos Municípios. Vejo com preocupação, por isso, a proposta do Governo Federal de criação de uma Superagência, com a finalidade de supervisionar as atividades das agências reguladoras. Como frisava em recente artigo o advogado Pedro Dutra (conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC), “há uma evidente contradição na fórmula enunciada, pois não há supervisão sem supervisionado, e essa instituição supõe, necessariamente, uma relação de subordinação, no caso entre o Organismo de Supervisão Regulatória e os outros órgãos postos sob sua jurisdição”. A CGE, certamente, deixaria de ser o órgão que hoje é, transparente, democrático, participativo, para se inserir num contexto mais amplo, de alcance nacional, como simples coadjuvante burocrático de uma Superagência controlada pela União. Esse excesso de centralismo não faz bem ao país. Já vimos esse vício em outras oportunidades, como quando todos os Estados tiveram de queimar, em fúnebre desfile encenado num estádio no Rio de Janeiro, as suas bandeiras na pira que ardia diante do Chefe do Estado Novo, em 1937!

ANTÔNIO PAIM - MARXISMO E DESCENDÊNCIA (RESENHA DE ANTÔNIO ROBERTO BATISTA)

Marxismo e Descendência: O livro vermelho de Antônio Paim


Acaba de surgir no meio especializado brasileiro uma obra pouco comum, gestada por longo período e que havia sido prevista, inicialmente, para lançamento no mercado livreiro português.
Denomina-se “Marxismo e Descendência” e inaugura a Coleção História & Pensamento da Vide Editorial. Nasce da pena de um renomado professor de filosofia política, com trajetória intelectual capaz de tornar atraente e interessante um tema, em princípio, bastante difícil.
O Prof. Antonio Ferreira Paim conduziu suas mais recentes pesquisas, para o desenvolvimento do tema, durante longas permanências em Portugal, onde ministrava cursos sobre o pensamento político luso-brasileiro. O estilo, já conhecido de outras obras como, por exemplo, o clássico “A Querela do Estatismo”, corresponde ao seu perfil de historiador das idéias, tornando a leitura muito mais palatável do que se mergulhasse apenas nos meandros teóricos, sem acompanhá-los com o relato dos fatos ilustrativos. Segundo revela em recente entrevista concedida, tratava-se de uma pendência que vinha de longa data, desde quando rompeu, com considerável risco pessoal, seu vínculo com o Partido Comunista, morando ainda na União Soviética e necessitando encontrar maneira de “sair” de lá, com mulher e filha, o que só foi possível graças à corajosa interferência de um diplomata brasileiro.

Encontrava-se estudando na Universidade de Lemonosov, centro qualificado do pensamento marxista soviético onde, segundo revela com um misto de humor e melancolia, estava sendo preparado para ser um “bolchevique sem alma”. Corria, então, o ano de 1958. Mas só agora, depois de uma longa jornada que o consagrou como pensador liberal e vigoroso defensor da democracia representativa, o Prof. Paim retorna ao tema para uma análise desapaixonada do marxismo como modelo de pensamento, em busca, com diz, de acertar suas contas, avaliando alguns porquês e incongruências do tema, inclusive a notória diversidade presente num pensamento supostamente rigoroso, “científico” e totalizante. Durante a entrevista feita, com a participação do Prof. Paulo Kramer, este destaca, reforçando a visão de Paim, que no Brasil como na Rússia o marxismo acaba por funcionar como um avatar do patrimonialismo.

O livro está dividido em três partes: Doutrina marxista do Estado; Doutrina marxista da Sociedade e Doutrina marxista do Pensamento.

Na primeira parte, Paim estuda, primordialmente, a forma assumida pelo marxismo soviético, impregnado do patrimonialismo tradicional russo, radicalizando as piores facetas do czarismo e demonstra, cabalmente, que todo o arcabouço totalitário foi organizado minuciosamente pela batuta de Lênin e não, como muitas vezes se argumenta, por um desvio stalinista acidental e posterior. Surpreende verificar que o “camarada Stalin”, sem prejuízo da sua atividade genocida, manteve produção teórica constante no sentido de explicitar diversos aspectos do ideário marxista. Seu interesse pela “linguística” é sugestivo do formato e da trajetória que viria a marcar a produção intelectual de notórios seguidores até os dias de hoje.

Na segunda parte, centrada, principalmente, no exemplo francês, Paim discute a faceta cientificista do marxismo e como foi desenvolvida uma relação de simbiose com a cultura francesa. A formação e trajetória do Partido Comunista Francês, que chegou a ser o maior dessa natureza no Ocidente, é relatada com certo detalhe, inclusive a forma truculenta como se apossaram da máquina partidária socialista, enquanto na Alemanha resistiam com sucesso os Democratas Sociais. É curioso observar como um partido nacional de tamanha importância teve como marca fundamental a submissão absoluta aos ditames da potência soviética. Vale acompanhar não apenas as tumultuadas relações de Marx com os seus próprios inspiradores (em especial o caso de Proudhon), como as relações complementares, no plano teórico, que a herança saint-simoniana e positivista, particularmente na sociologia, exerceram sobre a mentalidade intelectual francesa, suprindo a insuficiência marxista original.

Paim se vale dos brilhantes estudos de Raymond Aron sobre o tema e se refere à crítica epistemológica de Karl Popper, ambas demolidoras das pretensões do marxismo como ciência, mas que ilustram bem a sua inserção na mentalidade cientificista.

Duas curiosidades a nosso ver: a desmistificação do tão decantado episódio da Comuna de Paris, que Paim já cita na apresentação do livro e demonstra nada ter a ver com o roteiro marxista da história, sendo uma mera revolta da Guarda Nacional; e uma interessante análise de como o marxismo passou a influenciar o ambiente intelectual francês e, consequentemente, de quem o assumiu como produto de consumo onde, possivelmente, se enquadrem muitos dos nossos mais pernósticos acadêmicos.

A terceira parte do livro, da Doutrina Marxista do Pensamento, apesar do título, mantém uma abordagem narrativa paralela à discussão conceitual, de leitura agradável, onde vamos identificando as origens de certos marcos, tanto do marxismo como proposta filosófica, como das adaptações sofridas em benefício de diversas conveniências político-revolucionárias. A trajetória percorrida por O Capital, como obra inacabada e ajustada, posteriormente, por Engels, é apenas um dos relatos.

A forma agressiva como a ortodoxia leninista se impôs, inclusive com o virulento e desrespeitoso ataque de Lênin a Karl Kaustky, até então reconhecido como grande expoente ocidental do marxismo, é significativo da fusão inevitável da doutrina com um projeto totalitário. O padrão intolerante do debate já tinha antecedentes no próprio Marx. Em todas as circunstâncias que se viriam a apresentar, a eliminação de uma idéia e a eliminação do portador da idéia tornou-se, cada vez mais, uma marca central da doutrina aplicada. Paim relata e explica, nesse contexto, o nascimento do que se convencionou chamar “vulgata marxista”.

É nessa terceira parte que o autor se estende, mais claramente, à denominada descendência, pois, embora os descendentes imediatos já estejam presentes no caso soviético e francês, segue-se uma abordagem da variante italiana, inclusive a contribuição supervalorizada de Gramsci, uma análise das manifestações da Escola de Frankfurt, incluindo o caso tão especial quanto repulsivo do marcuseanismo, de funestas consequências e, acrescento eu, possível responsável pela paixão que os nossos marxistas locais devotam ao que Marx denominava de lumpem.

O autor não aprofunda, mas localiza bem o encontro realizado, no espaço das variantes frankfurtianas, entre marxismo e freudianismo. Não se esquece do Brasil, onde tais influências se fizeram sentir fortemente, embora nem sempre nominadas. Põe em discussão, também, como bem ressalta durante a entrevista a que nos referimos, a tentativa de utilização “neutra” da análise marxista no desenvolvimento da tão comentada Teologia da Libertação. Esse é um ponto crucial da discussão: é possível o uso neutro do método marxista, quando o próprio Marx, assim como os positivistas, concebia a sua doutrina como algo que exigia aplicação integral à realidade, tanto na componente interpretativa quanto prescritiva?

Para cada uma das grandes partes em que se encontra dividida a obra, Paim extrai uma ou mais conclusões básicas e formula questões pendentes que mereceriam meditação. Para a primeira parte, Paim conclui que, na verdade, inexiste uma teoria do Estado no marxismo e cita o professor Norberto Bobbio, sentenciando que há apenas uma crítica ao chamado Estado burguês que cumpre destruir, mas não se avança numa proposta definida de Estado, sequer do modelo intermediário que precederia a sua extinção pela sociedade sem classes.

Na segunda parte, rica no relato das tramas intelectuais e políticas, o questionamento proposto é mais simples: o marxismo esgota-se no cientificismo? Ao que Paim responde negativamente, dadas as pretensões muito mais amplas da doutrina, às suas raízes e diálogos com o idealismo alemão e com isso nos remete à terceira parte.

O encerramento da terceira parte do livro e sua pergunta final é, por certo, a conclusão mais grave a que nos conduz a alentada obra. Depois de interrogar se o marxismo seria, afinal, um tipo de messianismo, a pergunta proposta é: pode o marxismo coexistir com outras correntes de pensamento? A prática política parece demonstrar que onde o seu domínio partidário se implanta, faz-se mister eliminar toda a divergência.

Com essa obra, o Prof. Antonio Paim alcança cumprir plenamente a sua aspiração de ajustar, definitivamente, suas contas com a corrente de pensamento que empolgou tantos intelectuais nos anos da sua juventude. Como ele nos diz, após o primeiro choque causado nos militantes, através do famoso Relatório Kruchov, mesmo assim “uns largaram e outros não largaram”. Para alguns de nós, o mais atraente do seu relato é justamente o retrato histórico que contém, ilustrando a forma como uma doutrina, transformada em ortodoxia de Estado e graças à sua contínua reinterpretação, gera tão renitentes resistências à democracia representativa e responde por tantas catástrofes econômicas, humanas e sociais.

EL MURO, CHÁVEZ Y EL FORO DE SÃO PAULO

Restos actuales del Muro de Berlín


El Muro de Berlin antes de 1989


Napoleón Bonaparte: el más importante y genial seguidor de Rousseau


El Che Guevara y Fidel Castro: Jefes de la Vanguardia Revolucionaria en Cuba


Simón Bolívar, lector asiduo de Rousseau


Hugo Chávez, protagonista de la "Revolución Bolivariana", uno de los frutos del Foro de São Paulo


Personalidades del Foro de São Paulo


Se están conmemorando veinte años de la caída del Muro de Berlín. El Muro ha caído pero no sus sombras, que se alargan hasta los confines del mundo, llegando a nuestra América Latina con un mal agüero de violencia y tempestades. Pues si el Muro de Berlín fué derribado en 1989, insiste en ser levantado en América Latina por el denominado Foro de São Paulo, que fué ideado en 1990 por Fidel Castro y por Lula, justamente para darle una sobrevida al cadáver que estaba siendo enterrado, el del mundo comunista. El Foro fué creado justamente para eso: si el Muro había sido derribado en Europa, sería levantado nuevamente en América Latina. El comunismo, a la sombra de los Estados Patrimoniales iberoamericanos, hijos de la contrarreforma y del caudillismo, podría volver a cobrar fuerza. Y es eso, de hecho, lo que está sucediendo, a la luz de la “Revolución Bolivariana” del coronel Chávez, en Venezuela, movimiento que se extiende como mancha de aceite sobre el agua por los cuatro puntos cardinales del subcontiente suramericano.

Diríamos que hay muro en donde hay dos territorios diferentes, que no se pueden mezclar. El Muro simbolizó perfectamente la lucha del siglo veinte, entre los ideales totalitarios y los de las democracias liberales. El ideal totalitario no surgió en el siglo XX. Él fué engendrado en el siglo XVIII por Jean-Jacques Rousseau, en su clásico libro Contrato Social (1762). Para recordar los fundamentos del Muro, vale la pena traer a la memoria los puntos básicos de la doctrina rusoniana. El objetivo perseguido por Rousseau consistía en formar ciudadanos que quisieran solamente identificarse con la Voluntad General a fin de que, de esa forma, se vieran libres de la tensión entre las tendencias individuales y los ideales colectivos. Nada para el individuo; todo para la colectividad. El pensador ginebrino buscaba crear el Hombre Nuevo, el Hombre de una única pieza, sin fisuras ni contradicciones, totalmente identificado con el Interés Público, sin deseos antisociales, como nos recuerda Talmon en su clásico libro Los orígenes de la democracia totalitaria (Madrid: Aguilar, 1956).

El individuo solamente podría resolver sus contradicciones íntimas identificándose con la Voluntad General. Quien se sometiese a ella no perdería la libertad, pues ésta, para Rousseau, consistía justamente en identificarse con los anhelos de la colectividad. La libertad sería encontrada en la capacidad de los individuos para verse libres de sus intereses individuales en pro del Interés Colectivo. Sería una especie de harakiri antropológico que extirparía de una vez para siempre el libre albedrío, la conciencia individual y la responsabilidad personal.

Al paso que Kant, en sus ensayos políticos (especialmente en La paz perpetua, de 1797), trataba de encontrar una base transcendental, vinculada a la conciencia individual, para la fundamentación del obrar ético, Rousseau renunciaba a la subjetividad, en el acto de sumergirse totalmente en las profundidades de la realidad extrasubjetiva de la Voluntad General. Cómo se consolida, según el ginebrino, el ajuste del individuo a la Voluntad General? Ella debe ser el molde en el que se proyecten todos los ciudadanos, siendo necesario para ésto un agente externo con poder total para someter a todo el mundo. Esa es la importante tarea que debe desempeñar el Partido de la Vanguardia Revolucionaria. Este agente transformador obliga a los individuos a marchar en dirección a la unanimidad de sentimientos y de ideas. Se presupone, en toda esta ingeniería soteriológica, que la felicidad humana reside en la unanimidad de los individuos al rededor del Poder Único y que la infelicidad reside justamente en lo contrario: en el disenso, en la discordancia de ideas y sentimientos. El Partido, transformado en Comité Revolucionario, debe destruír todo el orden antiguo, a fin de configurar la Nación Joven que es el Pueblo, unificado absolutamente al rededor de la Voluntad General.

El Jefe de la Vanguardia Revolucionaria, una vez haya triunfado la insurrección contra el viejo orden, se convierte en el Legislador, déspota ilustrado que, con su conocimiento superior, prepara al pueblo para llegar a la Voluntad General, eliminando cualquier oposición, que deberá ser tratada como atentado contra la Humanidad (por ser contraria a la racionalidad y a la felicidad públicas).

Inspirado en el uso que el Imperio Romano hizo de la Religión como factor de unidad política, bien como en la propuesta, formulada por Hobbes (Leviatán, 1651), de un poder único e indivisible, Rousseau propuso una Religión Civil (en el capítulo 8º del Contrato Social) para que, por medio de ella, el Legislador pudiese disciplinar a todos los miembros de la sociedad. Quien no aceptase los dogmas de esta Religión debería ser excluído de la convivencia social, como enemigo de la Humanidad. A propósito, Rousseau escribía: “Existe una profesión de fe puramente civil, cuyos artículos el soberano está incumbido de fijar, no precisamente como dogmas de religión, sino como sentimientos de sociabilidad, sin los cuales sería imposible tornarse alguien buen ciudadano o sujeto fiel”. Es absoluta la soberanía ejercida por el depositario de la Voluntad General, el Legislador y su auxiliar, el Comité Revolucionario. Por lo tanto, el nuevo Mesías tiene poder sobre la vida, la libertad y los bienes de los ciudadanos.

No es necesario mucho esfuerzo de imaginación para concluir que quien acredite en el modelo de Rousseau se convierte, sin duda alguna, en un dictador, tipo Fidel Castro o Hugo Chávez. Este fué el legado del pensador ginebrino, que inspiró también a otros autócratas famosos, como es el caso de Robespierre, Danton, Saint Just, Simón Bolívar, Lenine, Che Guevara y, principalmente, Napoleón Bonaparte.

FATO NOVO – PANORAMA DA SUCESSÃO PRESIDENCIAL DE 2010

PAULO KRAMER
Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ.
Professor do curso de especialização em Análise Política e Relações Institucionais da Universidade de Brasília (UnB).
Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF.

Para quebrar o marasmo da propaganda lulista, que tenta mostrar que o líder populista elege até um poste, gostaria de divulgar, aqui, brilhante análise de conjuntura do meu amigo Paulo Kramer (publicada no Portal http://congressoemfoco.ig.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=30180), acerca das perspectivas na eleição para presidente em 2010. A seguir, o texto do meu amigo:

Cada vez mais me perguntam como vejo o panorama da sucessão presidencial de 2010.
Bem, até onde a minha vista (3,5 e 4 de miopia) alcança, parece-me que ou José Serra vence a eleição do ano que vem ou jamais conseguirá fazê-lo.
Se eu ainda fosse marxista (toc, toc, toc na madeira!), diria que nunca como agora as condições objetivas do processo histórico estiveram tão favoráveis ao governador paulista. Pelo Brasil afora, Serra é conhecido e reconhecido como político veterano, administrador competente e, o que é mais relevante para a grande maioria dos eleitores, ‘pai dos genéricos’.
Quanto à candidata de Lula, afirmei, em entrevista ao semanário Brasília em Dia em fevereiro, que Dilma Rousseff dificilmente decolaria acima do percentual de votos amealhados pelo seu chefe no tempo em que este perdia todas as eleições: algo em torno de um terço do eleitorado. Mais recentemente, Carlos Montenegro, do Ibope, em depoimento a Veja (“Lula não fará seu sucessor”), e Alberto Almeida, sociólogo, autor dos livros A cabeça do brasileiro, Por que Lula e A cabeça do eleitor (publicados pela Record), em uma de suas contribuições quinzenais para o suplemento cultural de fim de semana do Valor Econômico, corroboram minha precisão.
O segundo analista, particularmente, acertou na mosca: em pleitos sem reeleição, como o de 2010, a pessoa do candidato, seu currículo de realizações, é o que mais conta. Já com a possibilidade de recondução, o que o eleitor mediano, essa figura elusiva criada pelos cientistas políticos americanos, mais leva em consideração é o governo do presidente que luta por mais quatro anos no poder.
Figuras como José Serra e Aécio Neves, prossegue Melo em seu raciocínio, estão há muito tempo sob os holofotes da mídia e o escrutínio da opinião pública, ambos com muitas realizações a mostrar. Quanto ao, digamos, currículo da ministra, o que dá para prever desde já é que a Oposição vai deitar e rolar no seu passado de militante da luta armada, para não dizer terrorista, e nas suas, digamos novamente, problemáticas relações com a verdade. Como afirma o sociólogo, o eleitor olha para o retrato político de Dilma e não enxerga quase nada. Mãe do PAC, que até abril último havia entregado apenas 17% dos empreendimentos programados?... Afilhada do carismático presidente da República? Sinceramente, quando se trata de eleição presidencial, creio que os analistas políticos e o povo olham para lados opostos e vêem coisas diferentes. Às vezes, receio que nossos conhecimentos acadêmicos e nossa familiaridade com os bastidores do poder levem-nos a atribuir um peso exagerado a arranjos institucionais e forças impessoais como partidos, alianças, regras da Justiça Eleitoral e por aí vai, que pouco significam para o votante. Este restringe-se ao que a propaganda eleitoral mostra na TV, consolida seus julgamentos sobre as candidaturas e faz a escolha final apoiado nos papos domingueiros com a família, nas peladas de fins de semana com os amigos ou nas conversas de boteco com os colegas do serviço. Nesses contextos de interação direta, face a face, há sempre alguém que os demais membros do grupo acreditam gostar mais, saber mais de política, por acompanhar com assiduidade e atenção acima da média o noticiário e os comentários dos jornais, do rádio all news ou da TV por assinatura. (A esses formadores informais de opinião, o falecido sociólogo de Colúmbia Robert K. Merton, pai da técnica de pesquisa por grupos focais, chamava “influentes locais”. Veja o capítulo sobre influentes locais e influentes cosmopolitas em sua obra essencial, Sociologia: teoria e estrutura. Rio: Mestre Jou, 1970.)
Resultado: o eleitor comum é mais propenso a pensar que uma eleição é uma coisa e outra eleição, outra, o que descarta como pouco provável o milagre da transferência de votos aos ungidos ou ungidas pelos grandes líderes.
Trocando em miúdos, se foi bom com Lula, isso não significa que será ruim com Serra, ou com Aécio, por mais que o presidente da República invista seu capital carismático na tentativa de persuadir o povo de que – com perdão das feministas – Dilma é o cara.
Aliás, pesquisas recentes do Ibope e de outros institutos mostram que o povão tem um faro para a chamada política por trás das políticas públicas – the politics of public policy – às vezes superior ao dos pundits convidados aos programas de entrevistas: indagados se acreditam que o próximo presidente, seja quem for, acabará com o bolsa-família, cerca de 80% dos seus beneficiários entrevistados cravam um confiante não! É mais uma política pública considerada como um dado da paisagem socioeconômica, conforme ocorreu antes com o real, que, graças ao compromisso anti-inflacionário legado por FHC e reafirmado por Lula, impede que o dinheirinho do bolsa-família mantenha seu poder de compra e não vire pó instantâneo nas mãos dos seus recipiendários.
Caminhando para a conclusão, se os Estados Unidos têm a October surprise, aquele escândalo vazado um mês antes da eleição de novembro, capaz de inverter as tendências de intenção de voto, nós, brasileiros, temos o chamado fato novo, mais ou menos com os mesmos efeitos. Os montículos de dólares caprichosamente empilhados e fotografados pela Polícia Federal que arrasaram a candidatura Roseana Sarney em 2002 são o exemplo que logo vem à mente. Os mais velhos lembrarão ainda que a brevíssima candidatura Silvio Santos, articulada por três senadores da copa-e-cozinha do então presidente da República José Sarney (Edison Lobão, Hugo Napoleão e Marcondes Gadelha, todos do PFL), foi o único incidente que chegou a trincar a inabalável autoconfiança do candidato Fernando Collor em 1989.
Quais serão os fatos novos, aqueles inesperados que todos devemos esperar, da próxima eleição? Ainda estou montando uma listinha, em ordem decrescente de probabilidade, que até agora tem apenas três itens, a saber:
- Serra e Aécio se unem em chapa puro-sangue absolutamente invencível;
- Henrique Meirelles, agora no PMDB e prestes a deixar a presidência do Banco Central, a princípio para concorrer ao governo de Goiás ou eleger-se senador, vira o delfim de Lula, substituindo, no meio da campanha, uma Dilma devastada pela recidiva do câncer linfático e com índices de preferência eleitoral em queda livre; e
- Marina Silva, do PV (ou Ciro Gomes, do PSB), chega ao segundo turno. Será que um dos dois ganha? Dificilmente.
Não quero posar de triunfalista retrospectivo, mas já correndo seriamente este risco, sugiro aos meus escassos leitores que pesquisem na internet para ver se acham – e, se acharem, por gentileza, me repassem o link!!- as entrevistas realizadas pela Globo News/Brasília logo na seqüência da primeira vitória de Lula, em 2002: ao que eu saiba, fui o único convidado que se arriscou a prever que Meirelles, recém-eleito deputado federal, o mais votado de Goiás, pelo PSDB, tinha boas chances de ser conduzido ao comando do BC.
Bola de cristal? Que nada, pura lógica! Se a permanência de Armínio Fraga sinalizava um excesso de continuísmo insuportável para o caudilho petista do “nunca antes na história deste país...”, e se Aloízio Mercadante era então o mais eminente dos economistas nos quadros do seu apedêutico partido, então afigurava-se provável que a autoridade monetária pudesse ser dirigida por um outsider experiente e com forte prestígio perante a banca internacional. Não deu outra.
Por fim, depois de arriscar minha credibilidade em tantos vaticínios, descanso meus miolos no aconchego de uma constatação acaciana: seja quem for o próximo inquilino do Palácio do Planalto, o PMDB continuará sendo a espinha dorsal da base político-parlamentar de qualquer governo. Não sei por que ainda não surgiu algum gênio da marquetagem sugerindo a mudança da legenda para PDMN (Partido do Mal Necessário).