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| Irineu Evangelista de Sousa, Barão de Mauá (1813-1889) |
Introdução.
Realizou-se
em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, no Hotel Spa do Vinho, entre 28 de
novembro e 1º de dezembro de 2013, o colóquio intitulado: “Interventionism
in Nineteen-Century Brazil” . O evento foi promovido pelo Liberty Fund
sob a direção de Roberto Fendt Jr., (Centro Brasileiro de Relações
Internacionais-CEBRI) e tendo como “Discussion Leader” o professor José Luiz
Carvalho (Instituto Liberal do Rio de Janeiro e ex-assessor do Banco Nacional
de Angola). Participaram, também, os seguintes especialistas: Leônidas Zelmanovitz
(Liberty Fund Fellow, Indianápolis - USA), Jorge Luís Nicolas Audy
(Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Gunter Axt (Universidade Lasalle,
Porto Alegre), Adriano Gianturco (IBMEC, Belo Horizonte), embaixador José
Botafogo Gonçalves (Centro Brasileiro de Relações Internacionais, CEBRI),
Rodrigo Saraiva Marinho (Marinho e Associados, Advocacia Empresarial,
Fortaleza), José M. Moreira (Universidade Católica Portuguesa, Porto), Antônio
Carlos Pereira (jornal O Estado de S. Paulo), Alfredo Marcolin Peringer (Porto
Alegre), Jairo Laser Procianoy (Porto Alegre), Ricardo Vélez Rodríguez (Centro
de Pesquisas Estratégicas da UFJF), Sandra Axelrud Saffer (Axelrud Arquitetura
& Assessoria, Porto Alegre), Margaret Tse (Instituto Liberdade, Porto
Alegre) e Mauro Boianovsky (Universidade de Brasília). Atuou como assistente do
Liberty Fund, no evento, Daniela Becker (Porto Alegre).
Nas
seis sessões que se desenvolveram ao longo do colóquio foram discutidos textos
selecionados dos seguintes autores: Visconde de Mauá, Exposição aos credores e ao
público, 1878 (Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1996); Jorge
Caldeira, Mauá: empresário do Império (Rio de Janeiro: Companhia das
Letras, 1995); Maria Helena Paulos Leal, “Resenha da obra Mauá: empresário do Império” (Revista Brasileira de História,
São Paulo, vol. 17, nº 33, pgs. 306-312, 1997), Ricardo Vélez Rodríguez, Patrimonialismo
e a realidade latino-americana (Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006); Walter Bagehot, A Description of the Money Market
(New York: John Wiley & Sons, 1999); Gustavo Franco, O papel e a baixa do cambio
(Rio de Janeiro: Reler, 2005); Ronald I. McKinnon, Money & Capital in Economic
Development (Washington: The Brookings Institute, 1973); José Júlio
Sena, A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica
brasileira (Rio de Janeiro: IBMEC, 1983), Gustavo Franco, “Por que
juros tão altos e o caminho para a normalidade” (Rio de Janeiro: CLP – Centro
de Liderança Pública e Casa do Saber, Junho de 2011); Luiz Gonzaga Belluzzo e
Ricardo Carneiro, “O mito da conversibilidade” (Revista de Economia Política,
vol. 24, nº 2, abril-junho 2004); Ricardo Carneiro, “Globalização e inconversibilidade
monetária” (Campinas: IE/UNICAMP, Agosto de 2007); Fernando Ferrari Filho,
Frederico G. Jayme Jr, Gilberto Tadeu Lima, José Luís Oreiro, Luiz Fernando de
Paula, “Uma avaliação crítica da proposta de conversibilidade plena do real” (Revista
de Economia Política, 25, nº 1, janeiro-março 2005, p. 133-151) e
José Tavares de Araújo Jr. “Conversibilidade do real e inserção internacional
da economia brasileira” (Fundação Alexandre de Gusmão e IPRI, Rio de Janeiro,
Julho 23 de 2009, p. 1-18).
O
intervencionismo estatal é velho na história brasileira. Acompanhou, desde os
primórdios, a saga da nossa sociedade na busca pela sua identidade e na
elaboração das instituições que lhe permitiriam se firmar, como Nação
organizada, no mundo moderno. Decorre esse caráter exagerado da intervenção
estatal, da índole patrimonialista que teve, desde o começo, o Estado. Não
vimos a luz do dia, como sociedade que se organizava de baixo para cima, à
maneira daquelas comunidades de imigrantes que, na visão de Alexis de Tocqueville
(1805-1859), pareciam “saídas das mãos de Deus”, nos Estados Unidos da América,
e que constituíram, em perfeita sintonia com a defesa dos interesses dos
cidadãos, as instituições políticas desse grande país.[1]
A
nossa história, pautada pela experiência ibérica, foi bem diferente. Ao invés
de ser organizado o Estado como fruto de um contrato social emergente de uma
sociedade, com grupos bem diferenciados em classes sociais que lutavam pela
posse do poder, o que se viu foi, como frisa Max Weber, em Economia e Sociedade,[2]
o fortalecimento progressivo de uma autoridade patriarcal original, que alargou
a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais,
passando a administra-lo tudo como propriedade familiar. É esse o nosso “pecado
original”, a presidir, de forma insidiosa, a nossa caminhada, ao longo dos
séculos. Como Sísifos, estivemos condenados, desde o início, a empurrarmos sine fine uma estrutura mais forte do
que a sociedade, que não servia a esta, mas que se serviu sempre a si própria.
Isso explica, na atual quadra das nossas desgraças, a dívida pública
incontrolável, amassada por dedicados funcionários patrimonialistas para fazer
crescer, ainda mais, o Leviatã orçamentívoro. Tudo foi devorado pela avalanche
do gasto público descontrolado: qualidade de vida, expectativas, projetos e
esperanças. Os juros, na história econômica do Brasil, são incomensuráveis,
porque incomensurável é o apetite do Leviatã.
O
mal não é apenas nosso. É comum aos povos latino-americanos. Deixei isso
registrado em obra que dediquei a estudar a forma em que o Patrimonialismo é
representado nas obras literárias, no contexto ibero-americano.[3]
Analisei, detalhadamente, o caso mexicano, do ângulo da crítica dos pensadores
liberais desse país acerca do Patrimonialismo, tema que serviu de matéria para
o colóquio sobre “Liberdade e Liberalismo no México” que o Liberty Fund
realizou em Tepoztlán, Morelos, em outubro de 2012; a respeito, escrevi ensaio
publicado pelo Portal Defesa da Universidade Federal de Juiz de Fora com o
título de: “Liberdade, liberalismo e revolução no pensamento mexicano”.[4]
Sem
pretender abarcar todos os itens abordados no Colóquio de Bento Gonçalves,
farei uma análise dos aspectos que achei mais marcantes, nas leituras feitas
para o evento. Desenvolverei três pontos: 1 – Desgraças de um empresário
brasileiro, o barão de Mauá, num Império patrimonialista. 2 – O conceito de
Patrimonialismo. 3 – Patrimonialismo e economia no século XIX e na atual quadra
do populismo desenvolvimentista.
I – Desgraças de um empresário
brasileiro, o barão de Mauá, num Império patrimonialista.
As
leituras sugeridas pelo Liberty Fund, para o colóquio de Bento Gonçalves,
tinham como objetivo ilustrar o funcionamento do Estado patrimonial brasileiro
no século XIX, do ângulo do intervencionismo em matéria econômica. As desgraças
sofridas pelo barão de Mauá, Irineu Evangelista de Sousa (1813-1889) decorreram
justamente do fato, apontado por Max Weber (1846-1920), de que o soberano
patrimonial não aceita sentimentos de honra da parte da sociedade, que ameacem
empanar ou por em risco a sua autoridade inquestionável. Embora o Império
brasileiro parecesse, para espíritos liberais como François Guizot (1787-1874),
como muito civilizado, isso não tirava, contudo, o caráter centralizador e
cooptativo do regime. O Poder Moderador certamente definia os rumos da
política. Lembremos que parte essencial do arcabouço constitucionalista do
Império consistia na teoria da dupla representação elaborada por Silvestre
Pinheiro Ferreira (1769-1846). Cabia ao Parlamento representar os interesses
mutáveis da Nação, aqueles que correspondiam à defesa dos interesses materiais dos
cidadãos. Mas cabia ao Imperador representar os interesses permanentes da Nação
(entre os quais se situava a soberania do território, bem como a manutenção da
instituição do governo representativo no Império).
Assim,
o poder régio era algo muito grande. Não se revestiu no Brasil de ares caudilhistas,
em decorrência da índole humanística de Dom Pedro II (1825-1891). Esse mesmo
poder nas mãos de um general platino como Juan Manuel Rosas (1793-1877),
certamente ensejaria um regime de opressão. O Imperador contava, para garantir
o sucesso dos pleitos eleitorais, com o auxílio da Guarda Nacional, a maior
organização preburocrática de homens livres do Hemisfério Ocidental, segundo o
pesquisador Fernando Uricoechea.[5]
A
triste aventura de Mauá faz-me lembrar conhecido romance de Julio Verne
(1828-1905): As tribulações de um chinês na China.[6]
Mauá pagou o preço não por ter procurado a ajuda do Império para os seus
empreendimentos, mas pelo fato de ter dado provas de que conhecia o jogo da
máquina econômica, sendo que, para os “amigos do rei”, esse conhecimento poria
em risco a supremacia dos “homens de mil” do Império, aqueles devotados
burocratas fiéis ao Imperador e inimigos de qualquer coisa que significasse
mudança nas regras do jogo consolidadas verticalmente sem ouvir a sociedade.
Ora, em matéria de jogo econômico era mais seguro se ater à visão conservadora
que desaconselhava a inovação financeira e a industrialização, que fariam
balançar uma economia ainda atrelada ao escravagismo. Embora Mauá tivesse no establishment liberal alguns
amigos, prevalecia a visão retardatária do Ministro da Fazenda, José Maurício
Wanderley, barão de Cotegipe (1815-1889).
As
dificuldades encontradas não desanimavam Mauá, que pretendia atingir um
conhecimento aprofundado das potencialidades econômicas do Brasil. A dinâmica
da população ocupando o vasto território era, para o empresário, uma variável a
ser levada em consideração, como transparece neste texto: “Com efeito, um país
novo, porém de uma extensão territorial que se reconhece ser igual à da Europa,
país que ao separar-se da Mãe Pátria, contendo uma população que não excedia 3
milhões de pessoas, diz logo ao ouro e à prata: Desconheço vosso poder; para mim nada representais; posso viver tranquilamente
sem vossa intervenção, e no fim quadruplica sua população e tendo
convertido em riqueza uma parte insignificante dos seus recursos naturais,
elevou todavia sua posição financeira ao mais alto grau de crédito, e conserva
a sua independência monetária, sem a quebra de suas relações econômicas,
dispensando aqueles régulos das transações do resto do mundo. Não será esse um
fenômeno digno de ser estudado?”.[7]
II– O conceito de
patrimonialismo.
As
páginas sugeridas pelo Liberty Fund como ponto de partida para as discussões em
torno ao conceito de patrimonialismo foram tiradas da minha obra intitulada: Patrimonialismo
e a realidade latino-americana.[8]
Nesse texto destaco três coisas: em primeiro lugar, o que Weber entende por
patrimonialismo; em segundo lugar, de que forma o conceito de patrimonialismo
foi aproximado por Karl Wittfogel (1896-1988) da categoria de despotismo
hidráulico ou despotismo oriental; em terceiro lugar, como esses conceitos
passaram a integrar as tipologias sociológicas de alguns autores brasileiros
que as aplicaram à nossa realidade.
1 – O que Weber entende por
Patrimonialismo. O sociólogo alemão considerava que há três
tipos ideais de legitimação da autoridade política: o tradicional, o racional e
o carismático. No primeiro, a autoridade se legitima mediante a crença da
comunidade em determinadas tradições. No segundo, a legitimação da autoridade decorre
de uma decisão da comunidade tomada nas urnas. No terceiro, a legitimação fica
por conta do valor especial que uma pessoa tem para a comunidade, expresso no
seu carisma.
Os
Estados modernos, para o sociólogo alemão, surgiram no contexto de processos de
legitimação efetivados a partir de determinadas tradições. Duas modalidades
consagraram-se historicamente: a feudal e a patrimonial ou patrimonialista. Na
primeira, os Estados surgiram a partir de um processo de diferenciação da
sociedade em classes sociais que passaram a lutar pela posse do poder. Dessa
luta teria emergido um consenso, dando ensejo ao pacto social, origem do
Estado.[9]
É a modalidade que Max Weber chama de contratualista e que vingou na Europa Ocidental, justamente
ali onde houve, na Idade Média, a prática do feudalismo de vassalagem.
Já
a modalidade que Weber caracteriza como patrimonialismo decorre de outra tradição em que o poder não
se dissemina pela sociedade, mas fica concentrado numa única mão, como se fosse
propriedade familiar de quem o exerce. Tal modelo vingou fora da Europa
Ocidental e das Ilhas Britânicas, no Oriente notadamente, tendo dado ensejo a
modelos hipertrofiados de poder que passaram a ser denominados, genericamente,
de “despotismo oriental”, “despotismo hidráulico” ou “asiático”, embora se
encontrasse também na Península Ibérica e na América pré-colombiana entre incas, maias e
astecas. Pode-se caracterizar tal modelo como “aquela forma de dominação
tradicional em que o soberano organiza o poder político de forma análoga ao seu
poder doméstico. Ao lado da organização do poder político, segundo o modelo
doméstico, é igualmente essencial ao patrimonialismo a estruturação do quadro
administrativo, por intermédio do qual se exerce a dominação. Quando esse
quadro recebe do soberano, ou conserva, com o consentimento dele, determinados
poderes de mando e as suas correspondentes vantagens econômicas, temos o que
Weber chama de dominação estamental”.[10]
Weber
encontrava no Antigo Egito, no Império chinês e na Rússia czarista três casos
típicos de dominação patrimonial. “O Antigo Egito foi o primeiro regime
burocrático-patrimonial. Desenvolveu-se, originariamente, a base da clientela
real. A necessidade de uma política unitária, em decorrência das condições
físicas, levou a um aprimoramento burocrático mediante a ascensão da casta dos
escribas e a institucionalização do trabalho compulsório da população livre nas
obras públicas” [11].
Além
dos trabalhos hidráulicos, feitos na China mediante esse sistema de serviço
compulsório dos habitantes livres, Weber salienta a presença de um fator que
reforçou o Estado patrimonial: a religião oficial. “Esse papel foi desempenhado
pelo confucionismo, que dava base à virtude cardeal da piedade filial, não só
no meio doméstico, mas também no âmbito das relações de subordinação dos
funcionários em relação ao soberano, dos funcionários inferiores em relação aos
superiores e, principalmente, dos súditos perante o estamento burocrático e o
monarca”.[12]
Já em relação ao outro tipo de dominação patrimonial, o Estado russo, Weber
destaca a supremacia do czar mediante a atomização da nobreza, graças ao
sistema de sinecuras criadas pelo soberano ao redor dos cargos tschin, que estavam à frente do
estamento burocrático e do exército.
O
patrimonialismo é, definitivamente, centrípeto, ao contrário do que acontece
com o feudalismo; no primeiro se dá a tendência a pôr em prática medidas
tendentes à concentração e à perpetuação do poder unipessoal do monarca. Isso
conduz à valorização, no contexto patrimonialista, das funções administrativas
apropriadas ou controladas pelo soberano, como instrumentos que garantem seu
poder. Por isso, sob este viés, o patrimonialismo colide com o feudalismo, que
promove a redução das funções burocráticas. “A fim de controlar qualquer surto
de dignidade (de autoridade baseada nos sentimentos de independência e honra
das camadas nobres), a dominação patrimonial manipula as massas desprotegidas
mediante o paternalismo de Estado, ensejando, assim, o ideal do pai do povo, tão comum em contextos
patrimoniais, como o russo. Essa ideia associou-se à permanência do
patrimonialismo na época moderna, pelo menos no Ocidente”.[13]
2 – Aproximação, por
Wittfogel, da categoria de patrimonialismo, em face do conceito de despotismo
hidráulico. Este teórico foi um dos fundadores da Escola
de Frankfurt e pertenceu aos altos quadros intelectuais do Partido Comunista,
tendo sido secretário de Leon Trotsky (1879-1940), antes de ser preso por
Joseph Stalin (1879-1953) e logo pelos nazistas, tendo-se refugiado, depois da
II Guerra Mundial, nos Estados Unidos, onde lecionou História da China na
Universidade de Seattle (Estado de Washington). Wittfogel, na sua obra mais
importante intitulada: O Despotismo Oriental[14]
considerava que a Revolução Russa terminou sendo deformada, em decorrência da
presença, na tradição cultural desse país, da influência do despotismo
oriental, de que era portador Gengis Khan (1162-1227) e os remanescentes do
canato da Horda Dourada (1240-1502) que ocuparam o Principado de Moscou.
Para
Wittfogel, a modalidade mais antiga do “despotismo hidráulico” deu-se ali onde
havia grandes quantidades de água de curso irregular e escassez de chuvas, o
que obrigou as comunidades a organizarem uma modalidade de governo agro
diretorial que garantisse a irrigação. Tal modelo vingou no Antigo Egito e na
Mesopotâmia, bem como na China pós-mongol, nos Califados árabes e nos impérios
indígenas pré-colombianos: inca, olmeca, maia e asteca. O autor considera que
nessas áreas deu-se o surgimento de uma economia rigorosamente hidráulica.
Mas
as práticas administrativas centralizadoras e despóticas ensejadas por esses
impérios estenderam-se para outras áreas marginais, onde não havia propriamente
uma economia hidráulica, tendo contaminado a gestão política com procedimentos
despóticos e centralizadores. Foi isso o que ocorreu, por exemplo, no Império
Romano após a conquista do Egito por César (100 a. C.- 44 a. C) e Otávio
Augusto (63 a. C. – 14 d. C), bem como o que aconteceu na Rússia e na Península
Ibérica, ao ensejo da presença mongol, na primeira, e da ocupação árabe de
Espanha e Portugal pelos capitães Tárique (670-720) e Mussa bin Nusayr
(640-716), súditos do sultanato de Damasco presidido por Al-Walid I (668-715).
Tal ocupação, como se sabe, durou oito longos séculos, entre 710 e 1490.
Wittfogel
retoma os conceitos weberianos a respeito do patrimonialismo, mas aprofunda nos
aspectos diretoriais e despóticos que se tornaram característicos do
“despotismo hidráulico”. Levando em consideração que estes regimes buscavam
eficiência notadamente no que diz relação ao controle da água, Wittfogel
ilustra a capacidade administrativa deles na China, por exemplo, ou dos que
foram organizados no Antigo Egito, na Mesopotâmia ou na América pré-colombiana.
Em todos eles aparece uma administração centralizada, dotada de uma logística
impressionante capaz de mobilizar, alimentar e manter organizadas turmas de 100.000
trabalhadores ou mais, mediante a modalidade de trabalho de graça dos homens
livres para o Estado ou corveia, com
a ajuda de arquivos detalhados acerca das riquezas e dos povos submetidos. O
controle militar acompanhava esse esforço administrativo.
O
resultado dessa empreitada foram obras de grande volume, tanto no que respeita
à engenharia hidráulica (como o canal que uniu, na China, as cidades de Beijing
e Hangzhou, com 1794 quilômetros de extensão, tendo sido construído entre 604 e
1283), como no que diz relação à construção de grandes estruturas defensivas (a
Grande Muralha chinesa, por exemplo, construída entre 220 a. C. e 1.600 da
nossa era e que se estende por mais de 4.000 quilômetros, separando a China da
Mongólia). Também são destacadas por Wittfogel, como pertencentes a estas
grandes obras, as enormes estruturas rituais ou funerárias, como as pirâmides
do Antigo Egito ou as dos Maias e Olmecas, no México pré-colombiano.
Um
traço administrativo importante dos regimes hidráulicos é destacado por
Wittfogel: a sua capacidade tributária e de cooptação da população livre para
trabalhar nas grandes obras do Estado. Os esforços policiais e fiscais não
mantém um parâmetro constante, mas estão ligados ao efetivo controle do poder
central sobre todos os núcleos secundários de poder no território. A respeito
deste ponto, escreve Wittfogel: “Os esforços que faz o regime hidráulico para
conservar um controle militar e policial inconteste sobre a população
revelam-se mais ou menos rentáveis, até que todos os centros de poder
independentes sejam destruídos. As iniciativas levadas a termo para conseguir
um conjunto de comunicações e de recenseamentos rápidos seguem um processo
análogo, e a extensão da ação fiscal e judiciária aparece como razoável,
enquanto satisfaça a vontade de hegemonia política e social do soberano”.[15]
A
resultante de todo esse processo estudado por Wittfogel é a organização de um
Estado mais forte do que a sociedade, que é capaz de grandes obras e que, por
outro lado, mantém sobre a população o poder total, sem pejo para utilização da
violência no grau que for necessário. A respeito deste ponto escreve Wittfogel:
“Os déspotas agro institucionais podem apresentar seu regime como providencial;
mas, de fato, e mesmo nas circunstâncias mais favoráveis, eles trabalham pelo
seu próprio optimum de racionalidade
e não por aquele do povo. Empreendem trabalhos hidráulicos que devem servir ao
seu poder e à sua riqueza. Eles tomam sua parte como donos fiscais do excedente
nacional e consumidores conspícuos. (...). Uma das variantes do poder total, o
despotismo hidráulico, não tolera nenhuma força política que não seja a sua.
Nesse sentido, ele vinga no plano institucional freando o desenvolvimento de
tais forças; e vinga no plano psicológico desencorajando a aspiração do homem a
uma ação política independente. Em última análise, o governo hidráulico é um governo
pela intimidação”.[16]
Os tanques passando por cima dos estudantes na Praça Tiannamen estão a mostrar
que, em pleno final do século XX (1989), permaneciam vivas essas forças
despóticas do poder total na China contemporânea, em que pese a abertura ao capitalismo
ocidental.
3 - Como os conceitos de
patrimonialismo e de despotismo hidráulico passaram a integrar as tipologias
sociológicas de alguns autores brasileiros que as aplicaram à nossa realidade. A
sociologia brasileira, no ciclo de trinta anos que se estende de 1958 a 1988,
apropriou-se das tipologias do patrimonialismo e do despotismo oriental e as
projetou sobre a análise da realidade do país, constituindo, assim, uma
alternativa para os conceitos da sociologia marxista que tinham se apropriado do
ambiente acadêmico. Menciono, em primeiro lugar, a obra pioneira de Raimundo
Faoro (1925-2003), que introduziu, no nosso meio, as categorias weberianas com
a sua obra intitulada: Os donos do poder.[17]
A
seguir, refiro-me às obras de Antônio Paim (1927)[18]
e Simon Schwartzman (1939)[19],
que alargaram a análise iniciada por Faoro, com o conceito-tipo de neopatrimonialismo ou patrimonialismo modernizador. A partir
das reformas pombalinas houve, na cultura política brasileira, um surto de
modernidade caracterizado pela adoção da ciência moderna, como base para a
gestão do Estado e dos negócios públicos, sem que isso implicasse numa
democratização da sociedade. O pombalismo efetivou uma modalidade de
“despotismo esclarecido”, tão comum no ambiente ibérico e ibero-americano dos
séculos XVIII e XIX. O Brasil viu ser modernizada, sem democratização, a sua
estrutura colonial, na segunda metade do século XVIII. É claro que esse
processo começou em terras brasileiras na primeira metade desse século, quando foi
criado, em 1734, “Distrito Diamantino”, em Minas Gerais, que permitiria uma
racionalização da exploração das minas de ouro e diamante recém-descobertas.
Não se entenderia a história brasileira ulterior, sem levar em consideração
esse surto de modernidade, como ficou patente na obra intitulada: Pombal
na cultura brasileira, coordenada por Antônio Paim e na qual
participou a primeira geração de pós-graduandos em “Pensamento Brasileiro” na
PUC do Rio de Janeiro.[20]
O
que fica patente da leitura das obras de outros autores brasileiros, que
aprofundaram nos conceitos de patrimonialismo e neopatrimonialismo é que se
consolidou, nas nossas terras, um modelo de Estado mais forte do que a
sociedade, que assumiu ares de empresário, de um lado, mas que, de outro,
vestiu a camisa de “pai dos pobres” ou de “pai do povo”, sem abrir mão,
evidentemente, da utilização do porrete quando necessário, a fim de evitar
avanços não controlados do processo de modernização. Algo muito semelhante ao
que foi caracterizado pelo Prêmio Nobel de Literatura, Octavio Paz (1914-1998),
no México, como “Ogro filantrópico”.[21]
A
sociedade passou a receber, de cima para baixo, as benesses do desenvolvimento
econômico, sem que fosse chamada a participar de forma a assumir o controle do
Estado. A cultura e a organização do emprego passaram a orbitar ao redor dessa
visão tutorial, que se prolongou nos ciclos modernizadores ao longo do século
XX. Tais são as conclusões que podem ser tiradas da leitura das obras de
autores que se debruçaram sobre o patrimonialismo brasileiro no período
apontado, como Meira Penna (1917-)[22],
Wanderley-Guilherme dos Santos (1935-2019)[23],
Ricardo Vélez Rodríguez (1943),[24]
etc.
III – Patrimonialismo e
economia no século XIX e na atual quadra do populismo desenvolvimentista.
As
leituras sugeridas pelos organizadores do Colóquio debruçaram-se, na última
fase, sobre algumas variáveis econômicas, confrontando-as com o momento vivido
por Mauá, no século XIX, de um lado e, de outro, com a atual conjuntura de
populismo desenvolvimentista que atravessa o Brasil.
A
leitura do texto de Walter Bagehot (1826-1877) intitulado: Lombard Street (publicado
em 1873) traz, para os não especialistas em história econômica, como é meu
caso, uma ideia importante: uma economia nacional amadurecida, fundada na livre
iniciativa e no respeito à propriedade privada, com regras claras e sedimentada
no jogo do comércio internacional, dá ensejo a instituições monetárias fortes.
A moeda forte, no mundo moderno, não é efeito de atos voluntaristas de pessoas
ou de governos, mas é a decorrência de uma economia com fundamentos sólidos. As
moedas fracas revelam economias com pouco fundamento. Bagehot, ao tratar da
moeda, retoma a tradição econômica liberal inglesa, que já desde a época de
John Locke (1632-1704) tinha consolidado os aspectos essenciais.[25]
Os
autores lidos para o Colóquio, no que tange às sessões quarta (“Comparing the
Efficiency of Different Structures of Finantial Markets”), quinta (The
Aftermath: Current Public Debt Policy”) e sexta (“The Aftermath: Current
Foreign Exchange Regime”) deixam isso bem claro, em que pese a diversidade de
posições assumidas no tocante à teoria econômica.
No
caso da realidade brasileira das últimas décadas, um fator crescente de
instabilidade reside na intervenção excessiva do governo na economia. As
distorções causadas por essa prática, no que tange à fixação das taxas de
juros, foram destacadas no texto escolhido de José Julio Sena, A
mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica brasileira.[26]
Em
obra posterior intitulada: Os parceiros do rei,[27]
este autor mostrou que, no contexto do Estado patrimonial brasileiro, as
intervenções dos governos para estimular “campeões nacionais” entre o
empresariado, mais do que robustecer a concorrência sadia e o desenvolvimento
sustentado da economia, terminam gerando gargalos burocráticos e fortalecendo o
papel do Estado-empresário.
Essa
tradição do Estado empresário, como sabemos, é antiga na cultura
luso-brasileira, se remontando à denominada “Aritmética Política” do marquês de
Pombal (1699-1782). Os seguintes princípios formavam parte da mencionada
“Aritmética”: em primeiro lugar, compete ao Estado empresário garantir a
riqueza da nação; em segundo lugar, o Estado deve garantir, também, a moral dos
indivíduos e a ordem social e política; em terceiro lugar, o Estado, de posse
da ciência aplicada, está apto para resolver todos esses problemas e presidir
ao ordenamento racional das instituições políticas. A reforma educacional
visava a dotar o Estado dos técnicos de que carecia para cumprir com as suas
funções.[28]
Gustavo
Franco, no texto que foi objeto de estudo no Colóquio e em recente artigo
publicado em jornal de circulação nacional, deixou claro que a dívida pública
descontrolada constitui, hoje, o grande lastro para o desenvolvimento do país,
chegando a comprometer o futuro das próximas gerações, tal o volume de recursos
de que o Estado deverá se apropriar ao longo das próximas décadas, na rolagem
da mesma. Segundo o ex-presidente do Banco Central, a dívida pública brasileira
anda já pela casa dos 68% do PIB, logicamente sem cair na armadilha da
cosmética oficial, mas levando em consideração as normas internacionalmente
aceitas de contabilidade.
A
respeito, afirma Gustavo Franco: “68% do PIB é um número muito elevado para um
país emergente, mas seria ótimo se fosse só isso. Existem muitos problemas
ainda não contabilizados. Um exemplo: numa empresa mista como a Petrobrás, se o
acionista controlador pratica populismo tarifário, não deveria indenizar a
empresa, como era feito no passado através da chamada conta petróleo? A Moody's reduziu a classificação de risco da
Petrobrás em razão de seu elevado endividamento, que cresceu US$ 16,6 bilhões
apenas no primeiro semestre. Qual seria o saldo da conta petróleo hoje, caso ainda existisse? Coisa parecida se passa
no setor elétrico, onde parte significativa dos custos da redução na conta de luz ficou para o Tesouro. E também nos bancos
públicos, toda vez que o crédito não é concedido de acordo com as melhores
práticas bancárias ou os bancos são instruídos a apoiar campeões. Não há dúvida que os custos de muitas políticas públicas,
cujo mérito sempre se pode discutir, ainda não foram contabilizados na dívida
pública”.
“É
inafastável a reflexão – continua Franco - são anos para consertar, bastam
meses para estragar. Mas ainda não acabou: a previdência do servidor, e algumas
outras despesas de caráter continuado,
como as da saúde, são obrigações que não reconhecemos como dívidas,
contrariamente ao que fazem muitos países que capitalizam esses gastos e a eles
associam reservas e ativos, às vezes dentro de fundos de pensão. Que tamanho
teria a dívida pública se essas contas fossem capitalizadas? Há países à beira
de um ataque de nervos com os efeitos do envelhecimento sobre os gastos de
seguridade social. Não é o nosso caso, pois uma bomba a uma década de distância
é como se não existisse. A conclusão escapista habitual diante de uma dívida impagável é que o problema não é
nosso, mas do credor. Porém, nesse caso, o assunto é mais complexo: credor e
devedor são a mesma pessoa”.[29]
A
questão da conversibilidade plena do real, que foi colocada sobre o tapete das
políticas econômicas em 2003 por Pérsio Arida[30]
parece que fica comprometida com a desordem introduzida pelo governo na má
gestão da dívida pública. Após 10 anos de populismo econômico, a casa,
certamente, não está mais arrumada como tinha ficado no final dos anos 90. O
futuro é sombrio. A inflação está de volta. Os fantasmas do passado, com a
insegurança jurídica como carro-chefe, voltam a assombrar as esperanças dos
brasileiros num futuro melhor.
Conclusão
Há
algo em comum entre as circunstâncias vividas pelo barão de Mauá e as agruras
ensejadas pelo populismo econômico no Brasil: em ambas está presente a figura
tutelar do Estado intervencionista, que, com as suas iniciativas, prejudica
mais do que favorece o desenvolvimento econômico. Os créditos fáceis concedidos
pelo banco oficial no momento de Mauá favoreceram quem se posicionou
incondicionalmente do lado do Imperador. A irrigação do crédito “camarada”
favoreceu, durante o ciclo lulopetista, aqueles empresários que foram
escolhidos pelo governo como “campeões de bilheteria” e que, em consequência,
receberam créditos brandos dos bancos oficiais, notadamente do BNDES. Os
empresários cooptados, poupados do risco e com as suas aventuras malsucedidas,
terminam comprometendo os recursos de todos os brasileiros.
É
o que aconteceu com a Petrobrás. Como escreve conhecido especialista, Max
Calabria: “Quando o estado é dono de bancos, as decisões de concessão de
empréstimos ficam cada vez mais determinadas pela política, em vez de serem
baseadas em critérios econômicos. Os recursos chegam àqueles que têm
influência. Os bancos estatais também costumam subestimar o preço do risco para
comprar votos. Se há uma lição que deveríamos aprender com a crise recente, é
que, quando intencionalmente se subestima o risco, coisas más acontecem”.[31]
A
saga do Estado patrimonial, com a sua sequela de intervenções políticas no
mercado, atrapalhou, definitivamente, o desenvolvimento do Brasil ao longo dos
duzentos anos de sua história. Não se trata de uma questão de pessoas. É uma
realidade estrutural: onde há Estado patrimonial há pobreza, embora, em alguns
momentos, surjam momentos modernizadores. Mas estes, como frisava o economista
americano John Maurice Clark (1884-1963), estão submetidos às incertezas da
dinâmica personalista que termina prevalecendo nos contextos regidos por
Estados patrimoniais, ensejando o conhecido “voo de galinha” do desenvolvimento.
O
Patrimonialismo deu lugar não a uma racionalidade diuturna, de cunho weberiano.
Deu lugar, pelo contrário, ao que Clark denominava de “racionalidade
administrativa variável”,[32]
que é posta em prática quando o senhor patrimonial vê que a sua autoridade pode
sofrer abalos e os esforços de racionalização administrativa são envidados,
única e exclusivamente, para superar o perigo. Uma vez vencida a dificuldade do
momento, “tudo volta ao que era antes no quartel de Abrantes” como reza o ditado
popular.
Bibliografia citada
CALABRIA,
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publicada pelo Senado Federal em 2000.
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(Versão francesa de Micheline Pouteau). Paris: Minuit, 1977. A primeira edição
da pesquisa de Wittfogel foi publicada em inglês com o título: Oriental
Despotism: a Comparative Study of Total Power, Chicago: Chicago
University Press, 1957. Existe uma segunda edição desta mesma editora, de 1959.
[1] Cf. TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy
in America / De la démocratie en Amérique. (Edited by Eduardo Nolla; translated
by James T. Schleifer). Indianapolis: Liberty Fund, vol. I, p. 50-61.
[2] Cf. WEBER, Max. Economía
y sociedad. 1ª edição em espanhol. (Tradução de José Medina
Echavarría et alii). México: Fondo de
Cultura Económica, 1944, 4 volumes. As referências ao Patrimonialismo
encontram-se nos volumes I e IV.
[3]
VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. A análise do Patrimonialismo através da
literatura latino-americana: O Estado gerido como bem familiar. (Prefácio
de Arno Wehling), Rio de Janeiro: Documenta Histórica / Instituto Liberal,
2008, 263 pg.
[4]
VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. “Liberdade, liberalismo e revolução no pensamento
mexicano”, in: Portal Defesa da UFJF: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/LLRPM.pdf
.
[5]
Cf. URICOECHEA, Fernando. O Minotauro imperial: a burocratização do
Estado Patrimonial brasileiro no século XIX. Rio de Janeiro / São
Paulo: DIFEL, 1978. Segundo este autor, ao passo que, por volta de 1850, o
Exército contava apenas com 13000 homens, a Guarda Nacional era um contingente
que abarcava 250000 homens livres.
[6]
VERNE, Julio. As atribulações de um chinês na China. Lisboa: Editora 11X17, 2013. A primeira edição
francesa da obra, intitulada: Les tribulations d´un Chinois en Chine
é de 1879, do editor Pierre-Jules Hertzel. O livro conta as desgraças que tem
de sofrer um homem rico de Xangai, Kin-Fo, para fugir de uma organização
criminosa em que, sem sabê-lo, tinha a sua família mergulhado. A perseguição
diuturna de que se viu vítima o barão de Mauá pelos “intendentes” do rei, no
caso os Ministros da Fazenda, notadamente Cotegipe, tem elementos em comum com
essa trama de suspense e insegurança jurídica (que é o clima que, infelizmente,
ainda azucrina a vida dos empreendedores no Brasil).
[7]
SOUSA, Irineu Evangelista de, barão de Mauá. Citado por CALDEIRA, Jorge, in: Mauá,
empresário do Império. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 1995, p.
344.
[8]
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade
latino-americana. 1ª edição. Rio de Janeiro: Documenta Histórica, 2006,
p. 11-61.
[9]
É neste contexto que emerge a teoria do “contrato social” adotada por filósofos
políticos como Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704), Charles-Louis
de Secondat, barão de Montesquieu (1689-1755), Jean-Jacques Rousseau
(1712-1778), etc.
[11]
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade
latino-americana. Ob. cit. p. 14.
[12]
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade latino-americana.
Ob. cit., ibid.
[13]
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Patrimonialismo e a realidade
latino-americana. Ob. cit., p. 15.
[14]
WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental: étude comparative du pouvoir total.
(Versão francesa de Micheline Pouteau). Paris: Minuit, 1977. A primeira edição da
pesquisa de Wittfogel foi publicada em inglês com o título: Oriental
Despotism: a Comparative Study of Total Power, Chicago: Chicago
University Press, 1957. Existe uma segunda edição desta mesma editora, de 1959.
[15]
WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental, ob. cit., p. 139-140.
[16]
WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental, ob. cit., p. 169-170.
[17]
FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro.
1ª edição. Porto Alegre: Globo, 1958, 2 volumes.
[18]
PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1978.
[19]
SCHWARTZMAN, Simon. São Paulo e o Estado nacional. São Paulo: DIFEL, 1975. Do mesmo
autor, Bases do autoritarismo brasileiro. 1ª edição. Rio de Janeiro:
Campus, 1982.
[20]
PAIM, Antônio (organizador). Pombal na cultura brasileira. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro / Fundação Cultural Brasil-Portugal, 1982.
[22]
PENNA, José Osvaldo de Meira. Em berço esplêndido – Ensaios de psicologia
coletiva brasileira. 1ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio / INL,
1974. 2ª edição revista e aumentada, Rio de Janeiro: Topbooks / Instituto
Liberal, 1999. Do mesmo autor, O dinossauro – Uma pesquisa sobre o Estado,
o patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas.
São Paulo: Queiroz, 1988.
[23]
SANTOS, Wanderley-Guilherme dos. Cidadania e justiça – A política social na
ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979. Do mesmo autor, Ordem
burguesa e liberalismo político. São Paulo: Duas Cidades, 1978.
[24]
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo, uma filosofia da República.
1ª edição. Porto Alegre / Caxias do Sul: EST / Universidade de Caxias do Sul,
1980. A segunda edição, corrigida e acrescida, (com apresentação de Antônio
Paim), foi publicada pelo Senado Federal em 2000. Do mesmo autor, Oliveira
Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro. Londrina: UEL,
1997.
[25]
Locke destacava (especialmente nos seus Dois tratados sobre o governo civil)
que a sociedade é governada por leis que ancoram num conjunto de leis naturais,
da mesma forma como o universo é dirigido por leis da Natureza. Essa convicção
levou o autor à conclusão de que a lei natural – e não as leis positivas
emanadas da vontade dos legisladores – deveria determinar as taxas de juros e o
valor das moedas. Os juros, na concepção lockeana, deveriam estar sujeitos à
lei da oferta e da procura, que era expressão direta da lei natural da
propriedade. Por esse motivo, o filósofo inglês achava ser inapropriado que os
mesmos fossem fixados pela autoridade política. A primeira missão do governo consistiria
em zelar para que os direitos de propriedade fossem respeitados e garantidos.
As posições de Locke sobre as taxas de juros foram uma resposta aos que, na sua
época, pretendiam que fossem fixadas pelo governo com o intuito de incrementar
o comércio. Lembremos que Locke ajudou o seu colega sir Isaac Newton
(1643-1727), diretor da Casa da Moeda de Londres, a superar as dificuldades
postas pelos que queriam emissões sem freio. Para Locke, disposições econômicas
que se contrapusessem à lei natural de defesa da propriedade e da liberdade dos
indivíduos (expressas na prática da oferta e da procura nas transações
comerciais) teriam pés de barro, em decorrência do fato de que as pessoas
poderiam violar, com facilidade, simples controles legais impostos pela
autoridade, dando ensejo ao mercado negro. Locke considerava os juros como o
preço pago pelo dinheiro. Qualquer mudança no volume deste teria efeitos sobre
o processo monetário de um país. A teoria lockeana consolidou os alicerces da moderna
teoria monetária. Cf. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo.
(Tradução de Júlio Fischer. Introdução de Peter Laslett). São Paulo: Martins
Fontes, 1998, p. 148-149; 470; 517-518.
[26]
SENNA, José Júlio. A mão invisível: problemas e controvérsias da política econômica
brasileira. Rio de Janeiro: IBMEC, 1983, cap. 5, “O choque das taxas de
juros” e cap. 6, “O controle quantitativo do crédito”, p. 95-114. .
[27]
SENNA, José Júlio. Os parceiros do rei. Rio de Janeiro: Topbooks, 1995.
[28]
Uma análise completa da “Aritmética Política” pombalina pode ser encontrada na
obra já citada de Antônio PAIM, A querela do estatismo, capítulo I.
A presença dessa tradição nos momentos modernizadores da história brasileira
foi documentada por mim no ensaio intitulado: “Persistência do Patrimonialismo
Modernizador na Cultura brasileira”, que integra a obra, já citada, coordenada
por Antônio PAIM, Pombal na cultura brasileira.
[29]
FRANCO, Gustavo. “O tamanho do problema”. O Estado de São Paulo, Seção
Economia e Negócios, 24/11/2014.
[30]
A questão foi abordada na VI sessão do Colóquio de Bento Gonçalves com a
leitura dos textos de Luiz Gonzaga Belluzzo, Ricardo Carneiro, Fernando Ferrari
Filho, Frederico G. Jayme Jr., Gilberto Tadeu Lima, José Luiz Oureiro, Luiz
Fernando de Paula e José Tavares de Araújo Jr (segundo o listado enunciado na
parte inicial deste trabalho). Pérsio Arida é citado no trabalho de Fernando
Ferrari Filho e outros, intitulado: “Uma avaliação crítica da proposta de
conversibilidade plena do real”, Revista de Economia Política, vol.
25, nº 1 (97), p. 133-151, janeiro/março 2005.
[31]
CALABRIA, Mark. “Os bancos estatais atrapalham o crescimento econômico”. América
Economia, 06/12/2013.
[32]
As análises sobre a crise de desenvolvimento observada por Wittfogel nas
sociedades regidas por Estados patrimoniais alicerçaram-se no pensamento de
John Maurice Clark, como o próprio Wittfogel destaca ao longo da sua obra Le
despotisme oriental.
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