O ESTATISMO GETULIANO E A REVOLUÇÃO DE 1930

Cartaz da Aliança Liberal, em 1929. (Foto: Wikipédia)

Introdução.

A Revolução de 1930 é um divisor de águas na evolução do regime republicano. Esse evento representou, com a ascensão de Getúlio Dornelles Vargas (1883-1954) ao poder, a consolidação do modelo estatizante de República, que passou a vingar ao longo do século XX e, também, no século XXI.

Porque, se bem é certo que houve uma liberalização do regime em certos momentos, como no ciclo representado pelo governo de Juscelino Kubitscheck (1902-1976), entre 1956 e 1961, ou no período denominado de “Nova República” (entre 1985 e os dias atuais), notadamente, ao longo dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1931), entre 1995 e 2003, o modelo republicano terminou sendo, cada vez mais, burocratizado, sem que se conseguisse um notável progresso no relacionado ao aprimoramento da representação.

O ciclo militar (entre 1964 e 1985), se bem é certo que bloqueou a chegada ao poder da esquerda radical, no entanto, terminou fazendo com que a representação sofresse sérias deformações (especialmente a partir do malfadado “Pacote de abril”, de 1977, que terminou desfigurando-a nas práticas da hipertrofia do Executivo, do clientelismo e da corrupção). Os quatro governos petistas (entre 2003 e 2018) terminaram fazendo aumentar, de forma nítida, o estatismo, sem que a representação de interesses dos cidadãos, no Congresso, tivesse recebido as reformas necessárias, para torna-la mais atuante e separá-la dos vícios cartoriais, que deram ensejo à cooptação do Parlamento pelo Executivo hipertrofiado, nos lastimosos episódios do “Mensalão” e do ”Petrolão”, com a consequente prática da corrupção, revelada na “Operação Lava-Jato”. O governo de Jair Messias Bolsonaro (1955), eleito em 2018, ainda está para fazer as necessárias reformas na legislação partidária, que garantam o real aperfeiçoamento do nosso sistema representativo.

Quatro pontos serão desenvolvidos neste artigo: I – Breve resenha biográfica de Lindolfo Collor (1890-1942). II – Breve resenha biográfica de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946). III – Análise das origens gaúchas e mineiras da Aliança Liberal. IV – Principais aspectos modernizadores da Aliança Liberal.

Na exposição, serão destacadas as figuras de Lindolfo Collor e de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, que foram os inspiradores da Plataforma da “Aliança Liberal”, nome dado ao movimento político-partidário que levou ao poder Getúlio Vargas, na Revolução de 1930.

I – Breve resenha biográfica de Lindolfo Collor (1889-1942).

Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor[1] nasceu em São Leopoldo, Rio Grande do Sul a 4 de fevereiro de 1889, filho de João Boeckel e Leopoldina Schreiner Boeckel, descendentes dos primeiros colonos alemães que se instalaram no Rio Grande em 1824. Órfão de pai, acrescentou ao nome dele o do padrasto, Antônio João Collor (alemão nato e pequeno empresário), em quem encontrou sempre sólido apoio. Ainda moço mudou-se para o Rio de Janeiro, onde começou a trabalhar como redator do Jornal do Comércio e, a partir de 1919, como diretor de A Tribuna. Em 1921 foi nomeado para dirigir A Federação, órgão do Partido Republicano Rio-Grandense; pesaram nessa nomeação as suas estreitas relações com Borges de Medeiros (1863-1961). Nesse jornal o jovem editorialista escreveu, em 1922, o célebre artigo “Pela ordem”, contra o levante tenentista de 5 de julho, publicado na edição do dia 7.

Eis os trechos mais importantes do mencionado editorial, que revelava a índole conservadora do discípulo castilhista: “Nada mais absurdo nem mais condenável do que corrigir uma violência com outra violência. Se nós abordássemos agora esta estrada, daríamos início, lamentavelmente, a um retrocesso histórico em demanda das turbulentas origens caudilhescas da maior parte dos Estado americanos (...).  Não cabe à orientação política que vem combatendo a candidatura Bernardes a mínima responsabilidade nesses acontecimentos. E se fosse verdade, como já se começa a assoalhar, que políticos houvera instigadores do motim, a mais ampla devassa no caso só serviria para pôr mais uma vez em alto e inconfundível relevo a correção da política rio-grandense, em todo o desenrolar de opinião que levamos travada contra os defraudadores do regime.(...). Inabaláveis no nosso posto de convicção, não pouparemos, dentro da ordem, o último esforço pela integridade da Constituição e pela moralidade do regime. Para a desordem civil não contribuirá o Rio Grande do Sul. (...). Dentro da ordem sempre; nunca pela desordem, parta de onde partir, tenda para onde tender – é este o nosso lema, supremo e inderrocável”.[2]

Lindolfo Collor foi, desde a sua juventude, figura controvertida no Rio Grande do Sul. Segundo testemunha Clodomiro Vianna Moog (1906-1988), essa situação fora originada por várias causas. Assim explica o notável ensaísta gaúcho as razões desse fato: “Decididamente, nos anos 20, mais exatamente nos anos 22 e 23, quando despertei para a vida pública, Collor não era um nome notável para a maioria dos rio-grandenses. Era, sim,  uma figura controvertida. Por toda parte adensavam contra ele as nuvens de uma má vontade difusa que as palavras polidas não conseguiam disfarçar. Para os de origem germânica, apegados às tradições avoengas, ele era um trânsfuga, o apóstata do germanismo; para os luso-brasileiros que não acompanhavam com bons olhos sua ascensão política e social, ele era o arrivista a querer inculcar-se como brasileiro de boa cepa. Para grande número de católicos, ele tinha o grave defeito de ser protestante. Para os protestantes, o seu grave defeito era ter hábitos e inclinações católicas. Mas, resistência mesmo ao nome de Collor eram as que nutriam os mais jovens oficiais de nossas guarnições federais e, principalmente, os ex-cadetes da Escola Militar de Realengo, desligados em consequência da revolta de 22. Não podiam esquecer que o diretor de A Federação, ardente e impetuoso propugnador da Reação Republicana, fora consabidamente o autor do “Pela Ordem”, o retumbante artigo que, a rigor, pôs termo à malograda Reação e, portanto, aos objetivos imediatos daqueles que, na sucessão de Epitácio Pessoa (1865-1942) em 22, pretenderam impedir, a todo transe, a posse do presidente eleito Arthur Bernardes (1875-1955). Isto eles não perdoaram então: não perdoariam nunca”.[3]

Orgulhoso e independente, mesmo em relação aos seus mais estreitos colegas de Partido, como Getúlio Vargas (1882-1954), Lindolfo Collor sofreu, ao longo de sua vida pública, os dissabores da perseguição e do exílio. Esse traço altivo da sua personalidade impressionou bastante ao seu mais importante biógrafo, Vianna Moog, que relata, assim,  a resposta que o ilustre gaúcho dava aos que indagavam os motivos de suas prisões:  “- Por que o prenderam, doutor Collor? - Porque estava solto. Tempos depois, verificado que não tivera qualquer participação nas intentonas de direita ou esquerda daqueles confusos tempos, soltavam-no. – Como é que o soltaram, doutor Collor? – Naturalmente, porque estava preso. Era orgulhoso demais para queixar-se ou imprecar”.[4] 

Lindolfo Collor elegeu-se deputado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Em 1923, foi eleito deputado federal. Na câmara, foi membro da Comissão de Finanças e presidente, durante vários anos, da Comissão de Diplomacia dessa Casa do Congresso. Tomou parte em várias reuniões internacionais, como a Conferência Interamericana de Havana, reunida em 1928. O deputado gaúcho desempenhou importante papel na Convenção que criou a Aliança Liberal, sendo de sua lavra o respectivo Manifesto. Destacou-se, também, como um dos mais ativos articuladores da Revolução de 30, ao lado de Getúlio Vargas, Borges de Medeiros (1863-1961), João Neves da Fontoura (1887-1963), Oswaldo Aranha (1894-1960), etc.

Triunfante o movimento revolucionário que levou Getúlio Vargas ao poder, como chefe do Governo Provisório em 30, foi o primeiro titular do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado por sugestão sua. O novo Ministério desempenhava as funções de organismo técnico federal para a elaboração, aplicação e fiscalização das novas leis trabalhistas, e reuniu nos seus quadros os antigos juristas, intelectuais e parlamentares que lutavam em prol dessa legislação. O ministro Collor estava cercado de figuras como Evaristo e Moraes (1871-1939), seu primeiro consultor jurídico, Joaquim Pimenta (1886-1963), Agripino Nazareth (1886-1961), Deodato Maia (1896-1978), Carlos Cavaco (1878-1961), Américo Palha (1894), Oliveira Vianna (1883-1951, segundo consultor jurídico), etc.[5]

Lindolfo Collor permaneceu à frente dessa pasta de 26 de novembro de 1930 até 4 de abril de 1932, um período realmente curto para a magna tarefa que conseguiu realizar, pois durante esse espaço de tempo deitou as bases da legislação social brasileira. Vianna Moog sintetizou, assim, as mais importantes realizações do primeiro Ministro do Trabalho: “(...) A 11 de novembro de 30 já aparecia o primeiro decreto assinado por Getúlio Vargas, e referendado por Lindolfo Collor: limitava a entrada no território nacional de passageiros de terceira classe e dispunha sobre a localização e amparo de trabalhadores nacionais. Depois, o que alterava as disposições referentes à aplicação dos fundos das Caixas de Aposentadorias e Pensões. Depois, o que estendia ao pessoal dos serviços de força e luz e telefones, a cargo dos Estados, Municípios e particulares, o regime de um decreto que beneficiava apenas aos funcionários de determinada companhia, em detrimento dos demais. (E os decretos se sucediam). Este aqui modificava a organização do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União; aquele organizava o Departamento Nacional do Trabalho; aquele outro regulava a sindicalização das classes patronais e operárias. Ao cabo de poucos meses, com o hábito muito brasileiro de magnificar as coisas, já havia quem se orgulhasse de possuirmos no Brasil a legislação social mais avançada do mundo”.[6]

Tamanha obra criativa, em tão curto prazo, só teria paralelo, consoante Vianna Moog, com a de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o Patriarca da Independência, que, em período quase idêntico, deitou os alicerces jurídicos do Império brasileiro. Ao analisarmos, mais adiante, o embasamento político da plataforma da Aliança Liberal, aprofundaremos nas razões que explicam essa criatividade. Adiantemos, de momento, duas: a inteligência, por parte da elite que formou a segunda geração castilhista, de que só com um grande esforço modernizador, originado do Estado, seria possível responder às intrincadas questões colocadas pela problemática social, que a República Velha tinha enfrentado apenas parcialmente e que, especialmente durante a presidência de Arthur Bernardes, fora reduzida, no contexto do crônico estado de sítio, a caso de polícia.

Um outro fator poderia ser mencionado: a peculiar forma em que os castilhistas entenderam as relações entre o direito privado e o direito público, considerando o direito coletivo, ou direito sindical, como elo de união entre os dois primeiros. Na exposição de motivos que acompanhava o Decreto nº 19.770, de 19 de março de 1931, que ensejava a formação do sindicato único, Lindolfo Collor frisava que “(...) O direito coletivo, ou direito sindical, é o traço de união ou termo de passagem entre o direito privado e o direito público”. E destacava, invocando Augusto Comte: “Guiados por essa doutrina, nós saímos fatalmente do empirismo individualista, desordenado e estéril, que começou a bater em retirada há quase meio século, para ingressarmos no mundo da cooperação social, em que as classes interdependem umas das outras e em que a ideia de progresso está subordinada à noção fundamental de ordem”.[7]

As antigas inimizades ensejadas, no meio militar, com a publicação do artigo “Pela Ordem” que, como frisamos, reagia contrariamente à revolta tenentista de 22, terminariam conspirando contra a permanência do ilustre gaúcho à frente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O empastelamento do Diário Carioca precipitaria a renúncia de Lindolfo Collor, em 4 de abril de 1932. Junto com ele, abandonavam o governo João Neves da Fontoura (1887-1963), Maurício Cardoso (1888-1938) e João Batista Luzardo (1892-1982). A carta dirigida por Collor a Getúlio Vargas, por ocasião de sua renúncia, é, como frisa Vianna Moog, um claro testemunho de dignidade cívica e reflete uma grande sensibilidade frente à questão das liberdades civis, que pouco sensibilizavam o Chefe do Governo Provisório. De resto,  já se havia dado, no seio do Castilhismo, essa divisão, em duas oportunidades: no decorrer da guerra civil entre Pica-paus e Maragatos (1891-1897), que separaria os castilhistas ortodoxos da ala mais liberal liderada por Fernando Abbott (1857-1924), João de Barros Cassal (1858-1903) e Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938), e no transcurso da revolução federalista de 1923, em que as duas correntes se polarizaram ao redor de Assis Brasil, de um lado e de Borges de Medeiros, de outro. No entanto, o liberalismo que empolgava à corrente moderada do Castilhismo, não chegara a amadurecer num claro modelo de governo representativo.

Vale a pena transcrever os trechos mais significativos da carta do ilustre demissionário: “Senhor Doutor Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório: insistindo no pedido que ontem lhe fiz verbalmente da minha demissão do cargo de Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, devo, rapidamente, resumir as causas que me impõem essa decisão, que é irrevogável. Quanto a mim, posso dizer, de ânimo sereno, que nesta agitada fase governamental que deveria ser de construção ponderada e serena e não de sistematizada confusão, procurei sempre, quanto possível, alhear-me da mediocridade das politiquices pessoais que atingiram, de um tempo a esta parte, a verdadeiros paroxismos de intriga. Por amor do Brasil, do Rio Grande do Sul e da Revolução, fui transigindo, até onde me era possível, com esse estado de coisas. Agora, porém, qualquer contemporização e transigência se confunde com fraqueza e a contemporização com covardia (...). São de ontem as minhas pregações, na tribuna parlamentar e na imprensa, da Aliança Liberal em favor da liberdade de opinião, que foi um dos postulados básicos da campanha de renovação política, em que me coube a responsabilidade de ser um dos leaders, embora de menor valia. Devo afirmar a V. Exa. – e V. Exa. Sabe que eu falo a verdade – que, se me fosse dito que a Revolução se faria precisamente para manietar e sufocar essa liberdade que é a pedra angular das sociedades organizadas, eu não teria sido, como fui, um dos elementos decisivos da conspiração que deflagrou, no movimento de 3 de outubro. (...). Pode V. Exa. estar certo de que ninguém, mais do que eu, lamenta essa resolução a que sou levado,  por imperiosas e indeclináveis razões de ordem cívica. Fiz o que pude para evitar que as coisas chegassem a tal extremo. Hoje cumpro o meu dever, e se, com o cumpri-lo, estou pesaroso e não ufano, deve levar-se o fato à convicção que tenho da gravidade do momento, bem como a antigas ligações de estima, que me prendem a V. Exa. De V. Exa., amigo atento, (a) Lindolfo Collor”.[8]

O desenvolvimento posterior dos fatos históricos, em que sobressaía um enrijecimento do regime por cima da retórica liberal, que tinha empolgado, parcialmente, a Aliança Liberal, colocaria Lindolfo Collor na oposição ao Estado getuliano. Assim, ele participou da Revolução Constitucionalista de 1932, lutando numa das colunas revolucionárias que, no Rio Grande, apoiavam o movimento desfechado em São Paulo. Derrotada a Revolução Constitucionalista, Collor exilou-se na Argentina, de onde retornaria ao ser convocada a Assembleia Constituinte. Ocupou o cargo de Secretário de Finanças do governador Flores da Cunha, no Rio Grande. Participou, também, da União Democrática Brasileira e apoiou a candidatura de Armando de Salles Oliveira (1887-1945) à presidência da República.

Decretado o Estado Novo, em 1937, Collor foi várias vezes preso e chegou a ser deportado para a Europa, de onde regressou, já muito doente, em 1942. Foi detido novamente, tendo sido solto apenas poucas semanas antes de morrer, no Rio de Janeiro, em 21 de setembro do mesmo ano, com 52 anos incompletos. Segundo testemunho de Vianna Moog, Getúlio Vargas tentou reconciliar-se com o antigo colaborador, oferecendo-lhe, por seu intermédio, a embaixada do Brasil na Colômbia, cargo que Collor não pôde aceitar por causa da doença.

Lindolfo Collor colaborou, regularmente, em jornais do Brasil e do exterior. Publicou as seguintes obras: Sinal dos tempos, O Brasil e a Liga das Nações, O Convênio de Montevidéu, Europa 1939 e Garibaldi e a Guerra dos Farrapos. Deixou um ensaio inédito sobre a obra de Camillo Castelo Branco. Grande era a inteligência política e a capacidade de análise histórica de Lindolfo Collor, como testemunha a sua obra. Mais adiante me referirei ao seu Manifesto da Aliança Liberal. Em decorrência dos múltiplos exílios e prisões a que foi submetido, o autor de Garibaldi e a Guerra dos Farrapos considerava que o verdadeiro historiador é aquele que, exilado do espaço e do tempo em que vive, interpreta os documentos históricos à luz do momento psicológico em que foram redigidos. A vida intelectual foi, para a sua agitada carreira de político e de exilado, “uma indeclinável necessidade do espírito”, e a entendia como uma “ruptura de contato com o mundo circunjacente”,[9] para haurir, nas inesgotáveis fontes da História, o sentido do presente.

II – Breve resenha biográfica de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1870-1946).

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada[10] nasceu em Barbacena, Minas Gerais e faleceu no Rio de Janeiro. Filho do advogado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e de dona Adelaide Feliciana Duarte de Andrada. Era neto de Martim Francisco.  Completou os estudos preparatórios no Colégio Abílio, do Rio de Janeiro, sob a direção do renomado médico  Abílio César Borges (1824-1891), barão de Macaúbas.

No ano de 1888 iniciou os seus estudos de direito na Faculdade do Largo de São Francisco, em São Paulo, tendo recebido o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais, em 1891. Como estudante da Faculdade de Direito foi membro ativo do Clube Republicano Acadêmico, ao qual pertenceram outros jovens defensores da propaganda republicana, como Silva Jardim, José Gomes Pinheiro Machado, Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros,. Colaborou no jornalismo paulistano, como redator de O Popular e O Leste de Minas.

A sua primeira experiência na vida profissional foi como promotor público em Ubá (MG). Desempenhou, a seguir, o cargo de juiz municipal da comarca de Palma, no mesmo Estado. Em seguida, foi eleito intendente municipal em Juiz de Fora, onde também foi vereador e vice-presidente da Câmara Municipal. Nessa cidade mineira lecionou História Geral e Economia Política, na Escola Normal. Na Academia de Comércio, dirigiu a cadeira de Direito Comercial. Em 1896 tornou-se diretor do Jornal do Comércio, tendo-o dirigido durante vários anos. Em 1902, no governo de Francisco Antônio de Sales, foi nomeado Secretário das Finanças do Estado de Minas Gerais, função que exerceu durante quatro anos. Junto com o mencionado cargo, foi prefeito de Belo Horizonte em 1905 e 1906. Em 1907 foi eleito senador no Congresso Mineiro, de cuja comissão de finanças fez parte, como relator do orçamento da Fazenda. Concomitantemente, foi presidente da Câmara Municipal e chefe executivo do município de Juiz de Fora.

Quando da vaga aberta no Congresso Nacional com a renúncia de Arthur Bernardes, em 1911, foi eleito deputado federal, tendo integrado a Comissão de Finanças, como relator do orçamento da Fazenda. Reeleito deputado federal pelo 2º distrito de Minas Gerais, em 30 de janeiro de 1912, foi eleito presidente da Comissão de Finanças, em fins de 2014. Nesse período, foi líder da maioria até 1917, quando Venceslau Braz o nomeou Ministro da Fazenda, para substituir Pandiá Calógeras. Deixou a pasta em 1918 e voltou à Câmara em 1919, reeleito deputado por Minas Gerais. Em 1924 foi líder da maioria na Câmara, durante a presidência de Arthur Bernardes. No ano seguinte, foi indicado por uma Convenção para Presidente do Estado de Minas Gerais, tomando posse em 7 de setembro de 1926.  Promoveu a reforma do ensino público sob a orientação de Francisco Campos, o seu Secretário do Interior. De outro lado, introduziu o voto secreto para as eleições estaduais e municipais, tendo justificado a sua decisão com a frase, que depois se tornou famosa, e que revela muito da sua personalidade conservadora: “Façamos a revolução antes que o povo a faça”.

Reagindo contra a escolha de Júlio Prestes para a sucessão de Washington Luís na presidência da República, rompeu com o Governo Central. Surgiu, assim, a composição de Minas Gerais com os Estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba, para o lançamento da chapa oposicionista, que era encabeçada por Getúlio Vargas e João Pessoa, ensejando, assim, a Aliança Liberal.

Vitoriosa a Revolução de 30, ocupou novamente a pasta da Fazenda. Foi indicado para a presidência da Constituinte e, logo após a constitucionalização do país, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, cargo que desempenhou até 1936. Nessa posição, substituiu o presidente Vargas quando da sua viagem à Argentina, de 17 de maio a 8 de junho de 1935. Em 4 de maio de 1937, pouco antes de ser decretado o Estado Novo, perdeu a presidência da Câmara para Pedro Aleixo, que foi, então, apoiado por Getúlio. Dissolvida a Câmara pelo golpe de 10 de novembro, o estadista mineiro retirou-se à vida privada, como alto executivo da Sul América, Companhia Nacional de Seguros de Vida.

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada foi catedrático de Finanças na Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Foi, também membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Casou-se com Julieta Guimarães de Andrada, filha do Barão do Rio Preto e neta do Marquês de Olinda. Escreveu uma biografia do seu tio-avô e bisavô, intitulada: O Patriarca da Independência (1939), bem como uma apologia do senador e conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira, intitulada: Lafayette, diplomata. Outras obras de sua autoria foram: Bancos de emissão no Brasil,[11] O Ministro da Fazenda da Independência,[12] Plataforma lida no banquete de 23 de janeiro de 1926, em Belo Horizonte.[13] Antônio Carlos Ribeiro de Andrada deixou escritos, também, vários relatórios, elaborados quando exerceu o cargo de Secretário de Finanças de Minas Gerais e quando ocupou o cargo de Ministro da Fazenda, bem como inúmeros pareceres e discursos, pronunciados na Câmara dos Deputados, além de mensagens como presidente do Estado de Minas Gerais.

José Maria Bello traçou, assim, o perfil do estadista mineiro, salientando o seu virtuosismo no jogo político, que o colocava, de certo modo, na trilha do estilo getuliano: “(...) Antônio Carlos (era) uma das figuras mais curiosas que passaram pela política republicana e, então, (pelo cargo de) presidente de Minas Gerais. Trazendo a tradição de um grande nome histórico, aristocrata de sangue e de instinto, tanto quanto a primeira expressão possa ter sentido no Brasil, e a segunda possa significar distinção e elegância, espelhadas na sua própria figura física, certa distância no trato, que não excluía risonha afabilidade, certo desdém pelas fáceis popularidades, era essencialmente um cético, um eclético, em suma, um virtuose, na melhor acepção que se possa emprestar ao termo. Inteligência clara, sutil, pronta, de raríssima solércia, excelente debatteur, ótimo líder parlamentar, como já provara, insensível, a despeito da finura natural, aos aspectos artísticos da vida, sem preocupações especulativas e indiferente às ideias gerais, suprindo pela acuidade mental, pela intuição e pela experiência as falhas de cultura, irônico, jogando com as palavras como um malabarista, prestes sempre a uma boutade ou a uma trouvaille (eram famosas várias delas), pródigo nas promessas, inspirava as mais vivas simpatias, mas, em troco, as mais indisfarçadas desconfianças. Lembraria um pouco Briand[14], e a ele poder-se-ia aplicar uma frase de Joaquim Nabuco sobre o Barão de Cotegipe – todo inteligência (...)”.[15]

A forma em que se consolidou a dissensão política de Antônio Carlos, em 1930, (pelo temor a um processo revolucionário irreversível e incontrolável), aproximava-o, inconscientemente, dos castilhistas. Para estes, efetivamente, era necessário fazer tudo quanto fosse possível, no sentido de evitar as mudanças revolucionárias de origem popular. Para isso, era preferível promove-las a partir do Estado. As reformas empreendidas por Getúlio após a sua ascensão ao poder, em 30, testemunhavam o caráter conservador do líder são-borjense. Antônio Carlos se aproximava, sem dúvida, dessa feição.

III – Análise das origens gaúchas e mineiras da Aliança Liberal.

Sem projetar as ideias sustentadas pela Aliança Liberal sobre o pano de fundo da cultura política sul-riograndense e mineira, ficaríamos sem base suficiente para entende-las. Pois foi no seio daquelas que, lentamente, se formaram e adquiriram feição de proposta político-institucional.  O cerne da plataforma ideológico-política da Aliança Liberal ancorava, essencialmente, na tradição gaúcha, principalmente no Castilhismo. Afinal, os seus precípuos formuladores, Getúlio Vargas, João Neves da Fontoura e Lindolfo Collor, formaram-se ao ensejo da ditadura castilhista. Os teóricos mineiros do Estado centralizador teriam maior influência, posteriormente, quando Francisco Campos (1891-1968) se tornou o ideólogo do Estado Novo (1937-1945).

1 – A valorização do poder central. Na análise que propõe da política brasileira como fenômeno espacial, Simon Schwartzman[16] (1939) identifica quatro regiões: a primeira, seria a sede do governo, inicialmente Salvador e, depois, Rio de Janeiro, “(...) área mais moderna do país que mantém um contato mais direto com o modo de vida europeu, e onde a cultura e o consumo são mais acentuados. É, também, uma área de população marginal e de desemprego (...)”.

A segunda é uma região de tipo tradicional, identificada com a antiga área de cultura de cana de açúcar no Nordeste, e com as antigas áreas mineiras de Minas Gerais; essas regiões tiveram um passado de riqueza e de importância econômica nacional. Em relação a Minas Gerais, frisa Schwartzman: “(...) A exaustão das atividades mineradoras, ocorrida por volta da segunda metade do século XVIII, deixou a província com a maior população do país, localizada sobretudo nas concentrações urbanas, e desprovida de uma atividade econômica importante, de alta lucratividade. Um outro remanescente foi a estrutura burocrática da administração colonial, e esse é, muito provavelmente, o berço da vocação política de Minas Gerais”.

A terceira região, representada por São Paulo, teve como característica marcante, desde o início, possuir uma dinâmica econômica própria e ter chegado, a partir do fim do século XIX, a consolidar o mais espetacular desenvolvimento econômico que o país conheceu. “São Vicente – anota Schwartzman -  foi o primeiro núcleo de colonização que se moveu da costa para o interior, em total contradição com a política de expansão da Coroa portuguesa (...)”.  No entanto, e paradoxalmente (do ponto de vista político), “(...) São Paulo desempenhou um papel inferior a seu tamanho e peso econômico relativos (...)”, característica que permanece até os dias de hoje.

A quarta região, finalmente, é o Rio Grande do Sul, que historicamente tem desempenhado um papel político desproporcional à sua extensão territorial, à sua localização geográfica e à sua importância econômica. Simon Schwartzman resume, assim, os aspectos essenciais da formação política gaúcha: “(...) No Rio Grande não impera a política tradicional, baseada nos compromissos e fidelidades locais de uma economia estagnada, que muitos consideram ser o cerne da política tradicional brasileira. Este Estado nunca foi um polo econômico dominante e não está no centro administrativo nacional. Pelo contrário, situa-se na fronteira, a milhares de quilômetros da capital do país. Esta marginalização geográfica, porém, parece ter colocado o Estado bem no centro da política nacional, desde pelo menos fins do século XIX. Sua história se inicia com o estabelecimento da colônia portuguesa de Sacramento às margens do rio da Prata, quase que imediatamente, pelo governador espanhol de Buenos Aires. Durante a maior parte do século XVII, a região se converteu no principal ponto de conflito entre os Impérios português e espanhol na América. Após a independência, a província reteve sua natureza militar, em razão dos conflitos entre Brasil e Argentina, pelo controle do que hoje é o Uruguai, bem como em razão dos movimentos revolucionários separatistas do Rio Grande, os quais sempre envolveram relações com governantes e caudilhos argentinos e uruguaios”.[17]

A situação fronteiriça conferiu ao Rio Grande do Sul características típicas das regiões situadas nos confins dos grandes Impérios continentais europeus. Schwartzman resume, assim, essas características, salientando a primazia dos gaúchos na política nacional, a partir de 1930: “O Rio Grande parece ter desempenhado, no Brasil, um papel semelhante ao que Portugal e Espanha desempenharam na Europa cristã: como um posto militar de fronteira, desenvolveu a sua própria ortodoxia, o positivismo – em uma combinação peculiar soma tradição militar local e a cultura boiadeira -  e uma forte oligarquia estadual, que reunia forças tanto para a luta contra o inimigo espanhol e porteño quanto para a luta pela autonomia em relação ao Império brasileiro. A região era a base da ala mais importante do Exército brasileiro, fornecendo, também, uma parte considerável dos seus quadros. Desempenhou um papel bastante ativo na vida política nacional, desde a criação do Partido Republicano Rio-Grandense em 1882, na derrubada do Império, em 1889, e daí em diante. Em 1930, chegou ao poder nacional com Vargas que tinha sido anteriormente governador do Rio Grande do Sul, de acordo com os interesses de Borges de Medeiros, o chefe político do Estado, e com ele os gaúchos literalmente atrelaram seus cavalos na capital nacional. Vargas novamente, em 50, Goulart, em 1961, Costa e Silva, Médici e Geisel, depois de 1964, todos esses presidentes gaúchos atestam a marcante vocação do Rio Grande para o poder nacional, através de seus filhos civis e militares”.[18]

Caracterização semelhante, porém mais detalhada, tinha sido desenvolvida, trinta anos antes, por Oliveira Vianna, no seu célebre ensaio Populações meridionais do Brasil, vol. II: O campeador rio-grandense.[19] Partindo do fato de a ocupação do Rio Grande ter-se iniciado ao longo dos séculos XVII e XVIII, por obra das bandeiras paulistas surgidas dos latifúndios de São Vicente, Itu, Sorocaba e Taubaté, o sociólogo fluminense analisa a forma em que se deu a ocupação das planícies gaúchas, mediante a formação de uma fronteira viva, que avançava ou recuava de acordo às circunstâncias na bacia do Prata, mas que terminaria se firmando nos atuais limites, graças à poderosa organização ensejada pelo pastoreio intensivo e a formação de currais. Profundamente enraizada na sociedade gaúcha desde os seus primórdios, a organização militar, ao passo que engajava todas as camadas sociais numa empresa comum de defesa das fronteiras e dos gados, tornava os habitantes da região muito sensíveis à autoridade e ao sentimento do bem público.

Esses elementos da culturologia política da população sul-riograndense teriam ensejado, ao nosso ver, a rápida formação, no Rio Grande, de um Estado mais forte do que a sociedade, cuja manifestação, já nos inícios da República, seria a ditadura castilhista, que vingou ao longo de mais de três decênios, e cujos traços fundamentais seriam a compreensão do conceito de “bem público” como a estabilidade e o poder do Estado, o exercício da tutela moralizadora deste sobre a sociedade, a continuidade administrativa e um conservadorismo que levava a impedir, a qualquer preço, mudanças revolucionárias, e conduzia a torna-las, preferencialmente, incumbência do Estado.[20]

Daí às propostas centralizadoras e estatizantes contidas nos pronunciamentos que ensejou a Aliança Liberal, existe só um passo. A Segunda Geração Castilhista, incluindo nela, principalmente, Getúlio Vargas, João Neves da Fontoura e Lindolfo Collor, teve a original ideia de considerar que os acirrados regionalismos e a oligarquia tradicional ensejada pela República Velha, só seriam superáveis através de novo processo centralizador e racionalizador da economia, como o acontecido na consolidação do Império.

A positiva resposta dada pela elite mineira às propostas gaúchas talvez possa ser interpretada à luz dos fatos analisados por Simon Schwartzman[21] e Oliveira Vianna:[22] afinal, Minas contava com a primeira experiência de centralização e de racionalização da economia, postas em execução pela administração colonial no Distrito Diamantino, e daí irradiadas ao resto do país, ao longo do século XIX. A tradição política decorrente desse fato encontrar-se-ia em perfeita sintonia com as idênticas preocupações dos gaúchos.

Eis a forma em que Oliveira Vianna[23] sintetizou o esforço centralizador colonial em Minas: “É no Distrito Diamantino que essa política legalizadora da Metrópole dá às autoridades uma terrível onipotência. É um verdadeiro regime cesarista o que ali domina, um governo rigidamente marcial, à maneira da caserna prussiana. Em nenhuma outra zona pesa com mais bruteza a mão de ferro do poder. O sistema de vigilância e policiamento, que nele impera, é de uma severidade asfixiante. Entre o Distrito Diamantino e a população da colônia corre uma espécie de cordão policial, que o isola do resto do mundo. Dentro dessa espécie de recinto fechado, o Código Filipino e o Regimento das Minas encerram toda a sociedade, que aí vive, nas malhas de uma fiscalização miúda e implacável e onde os menores atos, os mais corriqueiros e comuns, da existência cotidiana, dependem do placet das autoridades coloniais”.

O sociólogo fluminense conclui: “Sob esse regime ditatorial, não há rebeldia de caudilho ou clã de magnata, que se levante. Quando, extintas as minas, a população, que se condensa em torno das ‘catas’, se dispersa nas lavouras, leva para o insulamento dos latifúndios, senão o sentimento do valor da autoridade pública, pelo menos a consciência profunda do seu poder incontrastável”.[24]

Herdeiros dessa tradição de luta pelo poder central para se sobrepor às oligarquias locais, os políticos mineiros da geração de 30 foram muito sensíveis às propostas dos gaúchos em prol da consolidação de um poder nacional forte, como condição para salvaguardar as aspirações e direitos dos cidadãos. Isso é o que testemunham, por exemplo, as palavras do presidente da Convenção Nacional da Aliança Liberal, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada:[25] “O poder contra os cidadãos é o governo contra a Nação. Nosso máximo programa, em suma – por bem dele nos encontramos reunidos -, é reconciliar os cidadãos com o poder, nacionalizando o governo, a fim de que ele deixe de ser um instrumento privativo dos seus agentes, para, ao serviço dos brasileiros, realizar as aspirações destes e cumprir os seus votos”.

Seria, porém, ao longo da década de trinta, notadamente após 1937, que a corrente mineira herdeira dessa tradição estatizante e centralizadora encontrar-se-ia, de cheio, com a tradição castilhista. Não estranha, assim, a estreita colaboração com o Estado Novo getuliano, de um político antiparlamentar, que desde os seus primeiros pronunciamentos tinha-se manifestado a favor do Estado forte e da primazia, nele, do executivo: Francisco Campos (1891-1968).[26]

2 – Aspecto modernizador do Castilhismo: a criação de uma esfera acima dos interesses individuais, identificada com a preservação do Estado, garantia do bem público. Ao contrário da tradição política liberal, que vinculava o conceito de bem público à conciliação dos interesses individuais, para Júlio de Castilhos (1860-1903) o bem público confundia-se com a imposição, por parte do governante esclarecido, de um governo moralizante, que fortalecesse o Estado em detrimento dos egoístas interesses individuais e que velasse pela educação cívica dos cidadãos, origem de toda moral social.

Como salientou Castilhos, em editoriais do jornal A Federação, órgão do Partido Republicano Rio-Grandense, o bem público fundamenta-se na completa reorganização política e administrativa do Estado, sob a luz do princípio “conservar melhorando”. Baseia-se, também, na prosperidade material do Estado (obras públicas, desenvolvimento industrial, estabilidade do crédito do governo, amortização da dívida pública, poupança estadual). Consiste, principalmente, na progressiva educação cívica, moralizadora do povo e que tem como finalidade o fortalecimento do Estado.[27]

O bem público era entendido, por Borges de Medeiros (1863-1961), no mesmo sentido em que Castilhos o entendia: organização político-administrativa do Estado, prosperidade material do mesmo e, principalmente, educação moralizadora do povo, que fortalecesse o império do regime da virtude (entendido como a defesa incondicional das instituições republicanas e a renúncia, de quem governa, à defesa de interesses particulares). Convém salientar que esse era o elemento fundamental da concepção borgista acerca do bem público e a ele estava encaminhado o fortalecimento do Estado, através da reorganização política e administrativa, bem como da prosperidade material. Procurava-se um Estado forte, para que pudesse realizar, completamente, sua missão educadora e moralizadora dos cidadãos.

Estreitamente ligadas a essa visão do bem público estavam a política econômica de Borges, bem como as suas medidas no plano administrativo. Em relação ao primeiro ponto, frisava o líder gaúcho: “Presidindo ao livre jogo das forças econômicas, compete ao Estado exercer uma ação reguladora, na medida das necessidades indicadas pelo bem público. Deriva-se dessa concepção o princípio que aconselha subtrair da exploração particular, privilegiada, tudo quanto se relaciona com o interesse da coletividade. É a socialização dos serviços públicos, exprimindo essa designação genérica que a administração de tais serviços deve estar a cargo, exclusivamente, do poder público”.[28]

Relacionava-se, também, com a preservação do bem público, na mentalidade borgista, o escrupuloso cuidado com a poupança do dinheiro do Estado, ponto em que Borges chegou, algumas vezes, a verdadeiros exageros. Ligada à poupança pública, estava a preocupação para aperfeiçoar os mecanismos tributários e elaborar, corretamente, o orçamento do Estado. Em relação à administração, Borges de Medeiros materializou o princípio da “continuidade administrativa”, que no plano político correspondia à reeleição do presidente do Estado (Borges mesmo reelegeu-se quatro vezes) e à indicação, por ele mesmo, do seu sucessor e do vice-presidente. Essa continuidade era justificada para preservar o bem público, ou seja, a estabilidade política e administrativa do Estado.

Dessa forma,  Borges defendeu a mencionada estabilidade, ao designar Carlos Barbosa Gonçalves (1851-1933) para substituí-lo na presidência, em 1907, e ao indicar Getúlio Vargas como seu sucessor, em 1928. A “continuidade administrativa” para o bem público também justificou a quarta reeleição de Borges e a negativa a abandonar o poder e a revogar o dispositivo que estabelecia a nomeação do vice-presidente, durante a insurreição de 1923. Como frisou o líder gaúcho, em telegrama dirigido a João Simplício, datado de 11-6-1923: “(...) A reeleição é um dos pivots do nosso sistema constitucional e a melhor garantia de ordem pública e de continuidade administrativa”.[29]

O senador gaúcho José Gomes Pinheiro Machado (1851-1915) foi o castilhista de maior nomeada, a nível nacional, nas primeiras décadas republicanas, devido ao fato de que, como vice-presidente do Senado, exercia uma verdadeira “ditadura branca”, como dizia Rui Barbosa. Como Borges e Castilhos, Pinheiro Machado materializava as “virtudes republicanas”, numa mistura à la Robespierre (1758-1794), de integridade moral, autoritarismo e inclinações jacobinas. O seu principal biógrafo, José da Costa Porto (1909-1984), afirma dele: “Honesto e puro no trato dos dinheiros (públicos), compreende-se como lhe doeria qualquer suspeita nesta matéria delicada (...)”.[30] Inúmeros fatos confirmam essa apreciação. Durante a insurreição federalista sul-riograndense, por exemplo, rejeitou o pagamento oferecido por Floriano Peixoto em reconhecimento aos seus serviços, obrigando os subalternos a fazerem o mesmo. Certa vez chegou a pagar, do seu próprio pecúlio, a importância de mil contos, a fim de saldar uma quota da dívida externa brasileira.

À honestidade pessoal em relação aos dinheiros públicos, Pinheiro Machado juntava uma concepção do bem público bem semelhante à de Castilhos e Borges. Os “supremos interesses da Nação” traduziam, para ele, essa esfera. A procura desses supremos interesses constituía o objetivo final das suas atividades e o núcleo do seu pensamento político. Tais interesses identificavam-se com a defesa do regime republicano, entendido como o fortalecimento do Partido Republicano Rio-grandense. A respeito, Costa Porto escreve: “Havia (...) no líder riograndense alguma coisa que escapava à mobilidade dos ziguezagues costumeiros: avançando e recuando, afirmando e negando, transigindo e negaceando, ele não desfitava os olhos do traçado prefixado – a defesa permanente do regime, confundido com a própria Nação (...). Dentro desta orientação é possível apanhar as duas normas que lhe pautaram a orientação: o regime republicano, fora do qual não acreditava que se firmasse o bem-estar nacional, e o partido, que assegurasse a consecução do alvo derradeiro. Esta, a dinâmica de sua atuação: como objetivo, a defesa do regime, confundido com a defesa da Nação; com meio, o partido, o processo para resguardá-lo das ambições e das tendências individualistas”.[31]

A esta visão de superioridade do bem público sobre qualquer forma de interesses particulares, Pinheiro Machado juntava uma concepção sacral da República. De si próprio, afirmava: “Eu (...) sou um convencido. Acredito que a forma republicana é a única que nos pode dar a liberdade; é a única que se afeiçoa à nobreza dos sentimentos humanos, é a única que eleva os homens, é a única que pode elevar a Nação ao apogeu da civilização. É por isso que eu tenho pela forma republicana predileção (...), levando minhas convicções aos últimos limites, não podendo compreender a vida política senão sob esse regime”. Era, em síntese, um “místico da República”, segundo a acertada expressão de Costa Porto. Nesse contexto sacral, o próprio Pinheiro Machado considerava-se “o pálio debaixo do qual se guardava a hóstia republicana”.[32]

Getúlio Vargas, como político formado na tradição castilhista, conservou inalterada a concepção do bem público, como preservação do Estado e do que a ele se refere: estabilidade do governo, continuidade administrativa, moralidade pessoal em face dos dinheiros públicos. A partir da sua ascensão ao plano federal, como deputado, Getúlio deu provas claras de sua inspiração castilhista. Segundo Ivan Lins,[33] “(...) Getúlio Vargas, ligado ao castilhismo desde a juventude, sustentou abertamente os seus postulados, na Câmara Federal, quando, em 1925, se debateram as emendas constitucionais propostas pelo presidente Arthur Bernardes”. Essas emendas, aliás, visavam a limitar a concentração de poderes no Executivo, garantidas pela Constituição estadual  redigida em 1891 por Júlio de Castilhos. Como líder da bancada gaúcha, em entrevista ao jornal O País (29/8/1925), defendia o papel do Estado como sustentáculo da ordem e garantia dos direitos dos cidadãos.

Como chefe do Governo provisório, a partir de 1930; como presidente da República a partir de 34 e como ditador à frente do Estado Novo, Getúlio manteve-se “fiel à sua formação política, essencialmente castilhista e, portanto, positivista”,[34] ao perpetuar a concepção do bem público como esfera superior aos interesses individuais. Clara foi a proposta do líder são-borjense, para que todo o relacionado com a gestão da coisa pública estivesse desligado dos interesses particulares, representados, para ele, pela classe política. Daí o banimento a que a submeteu, desvalorizando o papel do Congresso e, finalmente fechando-o em 37. A direção do Estado, o comando da República, deveria caber unicamente aos que estivessem capacitados para isso: os técnicos e a nova liderança militar que surgira dos movimentos contestatários da década de 20. É claro o empenho getuliano em desenvolver uma política estatizante e centralista, superando os localismo e o espírito clânico, que vingaram ao longo da República Velha. Em que pese a retórica positivista em que inicialmente se formulou a política castilhista, consideramos que essa filosofia influiu de forma puramente instrumental na consolidação do estatismo  getuliano. Mesmo porque os castilhistas se afastaram diametralmente da ortodoxia comtiana, que fugia da política e que tinha enveredado por duas sendas alheias ao exercício direto do poder: a religiosa – seguida pelo Apostolado Positivista – e a pedagógica, opção do positivismo Ilustrado.

Assim, a proposta castilhista de distinguir uma área acima dos interesses particulares, vinculada diretamente a um projeto de consolidação do Estado, encaixa melhor no contexto da proposta pombalina e dos estadistas do Império, que buscavam, justamente, isso: fortalecer o Centro sobre os poderes locais, eivados de espírito familístico. Considerada sob esse ângulo,  a proposta castilhista era, sem dúvida, modernizadora. É claro que o fundo autoritário e dogmático impedia que constituísse uma alternativa de modernização completa. Mas esse fundo estava condicionado, em boa medida, pela vazia retórica do liberalismo republicano, que confundia liberdades com laissez-fairismo.

Em termos weberianos, a concepção castilhista do bem público, enquanto instância irredutível aos interesses individuais, poderia ser considerada como componente do Patrimonialismo modernizador e contraposta, portanto, ao complexo familístico ou clientelístico que caracterizou as instituições do Patrimonialismo tradicional. Faltava à visão castilhista, é certo, na sua primigênia formulação, sob Castilhos e Borges de Medeiros, uma adequada compreensão dos elementos em que se deveria materializar o espírito público. Consoante Antônio Paim,[35] essa seria a contribuição de Vargas ao Castilhismo.

Em que pese o fato de não estar aberto à problemática da representação, em decorrência da sua formação autoritária e do vazio retórico do liberalismo, Vargas teve suficiente acuidade, como afirma Paim< “(...) para compreender que a situação requeria não declarações retóricas com vistas à estruturação da sociedade ideal, no estilo puramente castilhista, mas uma ação governamental concreta apta a tornar-se referencial aglutinador. Ao clima vigente, de radicalização e disputa, Vargas oporia uma linha de tratamento eminentemente técnico dos problemas (...)”.[36]

Esse esforço modernizador materializou-se, inicialmente, na reforma educacional. A respeito, frisa Paim:[37] “Em matéria educacional, Vargas buscou deliberadamente o consenso dos técnicos, através da Associação Brasileira de Educação. Na medida em que também essa entidade deixou-se envolver pelo processo de radicalização política, (Vargas) atraiu para o Ministério da Educação a liderança da Escola Nova. E, após 1937, marchou para a estruturação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos”.

O segundo aspecto desse esforço modernizador foi a questão trabalhista, ponto no qual Getúlio manteve-se fiel ao princípio estabelecido por Castilhos de “incorporação do proletariado à sociedade”, sob a tutela do Estado. A questão salarial seria, gradativamente, submetida por Vargas, como frisa Paim “(...) a mecanismos técnicos, primeiro concebendo uma legislação abrangente e, depois, organizando a Justiça do Trabalho. Os sindicatos passaram a se constituir em peças dessa engrenagem”. De forma semelhante, anota Paim, “(...) Vargas cuidaria de reduzir a tarefa legislativa, depois de fechado o Congresso em 1937, a uma questão eminentemente técnica, criando comissões especiais para elaborar leis e decretos no âmbito do Ministério da Justiça e dos Estados”.[38] Paim considera que nesse afã de substituição da dimensão política pela técnica, Vargas teria percebido a necessidade de centralizar todo o esforço na promoção da racionalidade econômica; convertido em ditador em 37, o líder são-borjense reuniria todas as forças para alcançar essa meta, que constituiu, sem dúvida, o aspecto marcante do Estado getuliano. Mais adiante, ao analisarmos a plataforma da Aliança Liberal, voltaremos sobre este ponto.

3 - Utilização da retórica liberal pela Segunda Geração Castilhista. Em que pese a origem antiparlamentar  identificada com a Constituição redigida por Castilhos para o Rio Grande do Sul, em 1891, a Segunda Geração Castilhista soube utilizar, com rara habilidade, a retórica liberal, num contexto de centralização e de modernização do aparelho do Estado e da economia, sem, contudo, se comprometer, efetivamente, com o exercício da representação. O Castilhismo, desde o início ensejou, no seio da política sul-riograndense, fortes reações. A retórica positivista, bem como o jacobinismo que caracterizaram a Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros, fizeram com que, no próprio seio do Partido Republicano Rio-grandense, vingassem expressivas dissidências. Castilhistas da primeira hora como Barros Cassal, Pedro Moacyr ou Assis Brasil – este último, cunhado de Castilhos – arrolaram-se, rapidamente, na frente oposicionista que depôs Castilhos, em dezembro de 1891. E seriam duramente perseguidos pelo regime, junto com os elementos ligados aos federalistas. A guerra civil em que mergulhou o Rio Grande, entre 1892 e 1897, testemunhou a intransigência do Castilhismo ortodoxo, e deu vazão a toda uma crítica inspirada na ideologia liberal, obra dos castilhistas perseguidos.

Três exemplos poderíamos citar a respeito: no plano do ensaio político, as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil[39] (1857-1938) que, junto com Gaspar da Silveira Martins (1835-1901),[40] foi o mais completo crítico gaúcho da ditadura sul-riograndense. No plano literário, sobressai a sátira política de Ramiro Fortes de Barcellos (1851-1916), intitulada: Antônio Chimango.[41]

Devido ao fato de as ideias liberais que empolgaram a Aliança Liberal deitarem raízes no pensamento dos liberais gaúchos, notadamente Assis Brasil, vale a pena examinar os traços marcantes de suas ideias políticas. Era bacharel em Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco, tendo ocupado vários cargos públicos, como: deputado provincial pelo Rio Grande do Sul, deputado Federal pelo Estado sulino, Presidente do estado e embaixador na Argentina, Portugal, Estados Unidos e México. Para Assis Brasil, a democracia consiste em “(...)tomar o povo parte efetiva no estabelecimento das leis e na designação dos funcionários que têm de executá-las e de administrar a coisa pública”.[42] O regime republicano, considerava, é a única forma de governo que convém ao Brasil, pois só este regime assegura o governo do povo. A democracia representativa fornece as condições de prosperidade e de felicidade aos indivíduos. “O ideal do nosso sistema – frisava Assis Brasil – é governar o Brasil pelo melhor modo de fazê-lo feliz e próspero; até hoje não mostra a história um só caso de conseguir-se esse resultado praticando doutrinas sistematicamente extremadas. A sociedade quer, deve e só pode ser governada segundo a média da sua opinião, que, por enquanto, é democrática e representativista”.[43]

Uma vez organizada a Nação e tendo-se desenvolvido o espírito de liberdade, o povo não pode autogovernar-se senão através da representação. O exercício da democracia direta é impossível nas sociedades modernas. Assis Brasil criticava fortemente o mandato imperativo e o plebiscito sistemático, que são “(...) ideias nascidas da mesma origem viciosa – o falso suposto da absoluta soberania popular. O povo é a fonte do poder, mas não é o poder, ou melhor, não o exerce direta e ordinariamente”.[44] Este aspecto do pensamento político de Assis Brasil vai frontalmente contra a doutrina castilhista, que defendia a prática da democracia direta, através do mandato imperativo e do plebiscito sistemático.

A prática da democracia direta tornou-se impossível, atualmente, dizia Assis Brasil, não tanto pelas dificuldades materiais que acarretaria a reunião de grandes nações para deliberar, mas, principalmente, devido à situação do organismo político e social, hoje muito mais complexo. De outro lado, o povo é moral e materialmente incapaz de governar por plebiscito. Esta impossibilidade reside na falta de esclarecimento, que o leva a se enganar com facilidade. Sua participação no governo deve consistir, basicamente, em escolher os representantes, sendo a confiança política o elemento prevalecente nesta escolha. Uma vez eleito, o representante deve cumprir com a função pública que lhe foi encomendada, guiado pelo seu critério e atendendo, sempre, à lei estabelecida.

Para Assis Brasil, o caráter representativo das instituições republicanas depende, basicamente, da existência de um Congresso de representantes do povo. Na história política observamos que, quando uma comunidade consegue debilitar o poder despótico dos governantes, cria instituições representativas. Estas, apesar de terem os mais variados nomes, caracterizam-se por uma nota comum: são assembleias de delegados, incumbidos de traduzir a opinião nacional. Nos países em que impera a democracia representativa, o Congresso constitui um ramo do poder. Afirma Assis Brasil que este é “(...) o órgão principal que permite à nação a liberdade de se governar (...)”.[45]

Um governo livre ocorre sob duas condições: uma essencial, que repousa em traçar as normas da atividade oficial e em fazer as leis; outra formal, que consiste em executá-las. A primeira condição é realizada, nos governos representativos, pelos representantes do povo: “(...) pela boca destes – escreve Assis Brasil – a nação declara por que modo quer ser regida (...)”. Inexiste, pois, outra função mais importante. A nota que caracteriza a maturidade de um povo no caminho da liberdade é a de que este se orienta, não por uma vontade individual, mas pela simples influência das leis. Podemos medir o grau de civilização de uma nação, pela importância dada, em seu seio, ao poder legislativo.

A primeira condição para ter um bom Congresso é que este represente fielmente a opinião nacional. Apenas desta forma, as leis dele emanadas expressam a média do sentimento nacional, e, consequentemente, o povo tem o governo que merece. Somente assim o povo consegue desenvolver todas as suas potencialidades e se aperfeiçoar.  O povo, como os organismos, não adquire atitudes senão realizando os exercícios que as originam. Tal princípio deve ser aplicado ao exercício da liberdade. É necessário reconhecer que a liberdade não inclui, obrigatoriamente, a felicidade, pois leva consigo, também, o sofrimento. Por isso, os que pretendem privar o povo da mesma para evitar-lhe tribulações, estão retirando-lhe o bem máximo. Escreve, ainda, Assis Brasil: “ (...) Se a nação não for a fonte expressa do próprio governo (...), as vantagens que lhe couberem em partilha não serão merecidas, porque não serão obra sua, e as desgraças que lhe sobrevierem serão sempre injustas, porque foram provocadas por causa estranha”.[46]

Só se fazendo representar é que a nação pode autogovernar-se.  A legitimidade do governo deve ser medida pelo grau de verdade contido na representação popular. A representação verdadeira da opinião nacional no Congresso é, principalmente, uma questão de justiça. Se na representação nacional não se dá voz a todas as opiniões que revelem certo grau de intensidade, marginaliza-se, injustamente, uma parcela da opinião pública. A maioria tem o poder, sem dúvida, mas, se quiser fazer justiça, deve atender à voz das minorias. Por outro lado, ao fazer justiça o governo se fortalece, pois neutraliza as tentativas de conquista do poder por meios violentos, ao mesmo tempo que afirma seu caráter de maioria, ao poder contrapor-se legalmente, como bloco, a uma oposição organizada, evitando as dissensões internas que corroem o seio dos partidos majoritários, que optam por permanecer solitários no poder. Ao nosso ver, Assis Brasil reflete, aqui, muitas das preocupações suscitadas pelas divisões que o Partido Republicano Histórico sofreu continuamente, causadas pelo monolitismo dado por Castilhos à organização partidária.

No projeto do programa do Partido Republicano Democrático, Assis Brasil definiu, assim, a finalidade do governo: “(...) O Partido Republicano Democrático, continuador das tradições da Democracia Rio-Grandense e Nacional, adota, como base da sua organização, os seguintes princípios: I – Quanto à política, o governo deve fundar-se e exercer-se de acordo com a média da vontade do povo. II – Quanto à administração, o principal fim do poder público é servir à educação e riqueza da comunidade”.[47]

A educação e a riqueza do povo estão em relação proporcional com a sua liberdade. “Dai-me um povo educado e rico – escrevia Assis Brasil – e eu respondo pela sua liberdade”.  Somente assim se pode combater o perigo da tirania nas sociedades democráticas. Um governo que promove a educação e a riqueza da população estará poupando os gastos relativos à força pública para exercer a tutela oficial, porque a sociedade saberá para onde marcha. Dispensará, também,  o protecionismo exagerado para as indústrias, pois o povo terá iniciativa na criação da riqueza. Garantir-se-á, por último, uma séria fiscalização. Um sistema opressivo como o castilhista, diz Assis Brasil, não poderia manter-se no seio de qualquer dos povos ricos e educados atualmente existentes. Por outro lado, a educação do povo é condição necessária para o funcionamento de um governo representativo, no qual os cidadãos participem de eleições e da atividade legislativa. Povos ignorantes deixam que outros elejam e legislem por eles.

Salta à vista, nesta rápida exposição do pensamento de Assis Brasil, um fato: o liberalismo gaúcho – como, de resto, o pensamento liberal republicano, a começar por Rui Barbosa – não conseguiu estruturar uma proposta política de governo representativo, que estivesse à altura para se contrapor, de forma eficiente, à tendência centralista e modernizadora em ascensão. Semelhante afirmação poderia aplicar-se, também, de forma particular, ao liberalismo mineiro, cujo principal arauto, Milton Campos (1900-1972), como lembra Antônio Paim, confundia liberalismo e laissez-fairismo, ignorando a obra de John Maynard Keynes (1883-1946), fartamente conhecida na Europa e nos Estados Unidos.

Essa defasagem tinha acontecido porque o bacharelismo liberal ancorou num vazio retórico, que tornava impraticáveis as suas propostas democráticas. Prova dessa falta de realidade é a concepção assisista de governo representativo, que o considerava como decorrência da média da opinião (seguindo, como foi destacado, o pensamento de Guizot), que não conseguiu efetivar a criação de distritos eleitorais, ao contrário do que tinha ocorrido na Inglaterra. Assis Brasil não entrosa, claramente, a sua ideia de governo representativo com a representação de interesses, como, aliás, tinha sido feito pelo liberalismo do Império, na extraordinária síntese de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846).

De outro lado, porque os liberais, quando sediados no poder terminavam praticando os mesmos vícios inspirados no complexo de clã, que criticavam aos seus opositores. Os liberais sulinos não escaparam, assim ao espírito de facção quando o poder lhes chegou \às mãos, no início da República. Isso é comprovado pelas dificuldades sofridas pelos dissidentes castilhistas – entre os quais figurava o próprio Assis Brasil – quando da derrubada de Júlio de Castilhos da governança do Rio Grande, em 1891. Eles tentaram, como primeira medida, criar um governo provisório. A cúpula seria integrada pelos republicanos dissidentes, organizados no Partido Republicano Federal. Porém, quando se tratou de instaurar a junta que presidiria o mencionado governo, surgiram dificuldades: Assis Brasil e Barros Cassal – republicanos dissidentes – não quiseram admitir a presença, no governo, do liberal Francisco Antunes Maciel (1844-1917), que representava um forte grupo de seguidores da Gaspar da Silveira Martins. Por tal motivo, os dois primeiros depositaram o poder nas mãos do general Domingos Barreto Leite, que assumiu a presidência do Estado em 18 de novembro de 1891. Os republicanos dissidentes alegavam que assim se conseguiria uma ação governamental mais unificada, segundo Wenceslau Escobar (1857-1938).[48]

Apesar desse esforço de unificação, os republicanos dissidentes não puderam se apoderar dos cargos da administração, tendo de compartilhá-los com os gasparistas. Afinal, estes, também, tinham tomado parte ativa na oposição que depôs Castilhos, e exigiam sua cota de poder. Esta situação ambígua fez com que a administração pública sofresse um colapso. Não estava longe da objetividade Castilhos quando dizia, a propósito de tal estado de coisas: “(...) Convinha salvar as aparências do governo de um só, para que todos pudessem governar, cada um com a sua parcela de autoridade”.[49]

A ideia liberal de Assis Brasil, de “governar com a média da vontade do povo” ficava, assim, reduzida à retórica. Pois, ao ignorarem a tendência gasparistas que, juntamente com eles, tinha deposto Castilhos, os castilhistas dissidentes, simplesmente, pretendiam governar desconhecendo as amplas maiorias rurais aglutinadas ao redor de Gaspar da Silveira Martins. Na prática, os dissidentes liberais mostraram-se tão autoritários e centralistas quanto o próprio Castilhos, somente reconhecendo a validade da sua agremiação.

Simon Schwartzman referiu-se a essa característica como típica do modus agendi dos gaúchos, nestes termos: “(...) Enquanto os republicanos se estabeleciam como força política sediada em Porto Alegre e especializada no uso da máquina administrativa em seu favor, a oposição federalista, os maragatos, mantinha suas bases rurais de sustentação na região da fronteira, dando continuidade à tradição caudilhista rebelde do Rio Grande. Em geral, no entanto, as duas facções da elite política rio-grandense compartilhavam da tendência ao apelo frequente à insurreição armada, à aproximação entre civis e militares, assim como à busca de centralização e controle, quando não poder, ou descentralização e feudalismo, quando fora dele”.[50]

Fenômeno que foi, aliás identificado por Oliveira Vianna como pertencente ao “marginalismo político”, cuja característica básica é a utilização das ideias e das instituições liberais, para encobrir a única realidade política que sempre vigou nos costumes do povo-massa: o espírito de clã.[51] A segunda geração castilhista, alguns de cujos nomes mais representativos foram Getúlio Vargas, Paim Filho, João Neves da Fontoura, Maurício Cardoso, Jacinto Godoy, Odon Cavalcanti, Lindolfo Collor, etc., não se furtaria a essa herança de “marginalismo liberal”, sem que isso significasse, contudo, a sua renúncia aos projetos centralizadores e modernizadores que, de longa data, acalentavam. Juntar-se-iam estes, pelo contrário em estranha simbiose, aos elementos retóricos do liberalismo. Não seria raro esse fato, que já tinha acontecido em épocas anteriores no Rio Grande do Sul, como acabamos de mostrar.

A linguagem liberal que permeia boa parte dos manifestos da Aliança Liberal explica-se, assim, por referência ao complexo de “marginalismo político”. Essa relação permitir-nos-á compreender, de outro lado, a quase total irrealidade prática dessas propostas liberalizantes. Excluída a institucionalização da Justiça Eleitoral de 1932, todas as outras propostas foram sumariamente desconhecidas pelo Estado Novo, que constituiu a plena manifestação do programa centralizador e modernizador proposto pela Aliança Liberal.

A retórica liberal iria, ainda, vingar durante algum tempo, após a Revolução de 30. Depois do empastelamento do Diário Carioca  (em 24 de fevereiro de 1932) por obra da jovem oficialidade sediada no Clube 3 de Outubro, cindir-se-ia a elite gaúcha que acompanhou Getúlio ao poder. Maurício Cardoso, Lindolfo Collor, Batista Luzardo, Barros Cassal e João Neves da Fontoura pediram demissão dos altos cargos que ocupavam no governo. E alguns deles ensejaram uma verdadeira guerra verbal – retomando a conhecida retórica liberal – contra o governo central, como foi o caso de Collor e João Neves da Fontoura.

Isso não quer dizer, contudo, que em algo ficasse diminuído o valor pessoal e a coragem dos oposicionistas gaúchos. Lindolfo Collor, João Neves e muitos mais tiveram de amargar duros exílios, pelas suas críticas ao Estado Novo. Mas, de forma paradoxal, eles refletem,, de um lado, a formação castilhista de culto ao bem público. O vezo retórico que limitava a efetividade do seu liberalismo, talvez deva ser debitado na conta da tradição liberal republicana, que esqueceu a questão fundamental: a representação de interesses como base do sistema representativo.

Em que pese as limitações retóricas do liberalismo professado pela segunda geração castilhista, a sua flexibilidade ideológica o levou a quebrar as barreiras do dogmatismo provincial impostas por Castilhos e Borges de Medeiros, e a se abrir a coligações partidárias mais amplas, como a que deu origem à Aliança Liberal, que abarcava as elites dissidentes mineira e paraibana.

Expressão desse jogo de cintura da segunda geração castilhista é o discurso proferido por Getúlio em 2 de janeiro de 1930, que sintetizava a sua plataforma como candidato da Aliança Liberal à presidência da República. Nessa peça oratória encontramos, de um lado, trechos de nítida inspiração positivista como este, em que o candidato valorizava as classes populares (os proletários comtianos), capazes de sentir, instintivamente, a necessidade das reformas (que deveria promover o Poder Espiritual, segundo Comte): “Apesar de nem sempre terem dos fatos uma visão de conjunto, são, realmente, as classes populares, sem ligações oficiais, as que sentem com mais nitidez, em, toda a extensão, por instinto e pelo reflexo da situação geral do país sobre as suas condições de vida, a necessidade de modificação dos processos políticos e administrativos”.[52]

De outro lado, Getúlio fazia uma crítica abrangente ao fenômeno do caciquismo e às fraudes eleitorais, que grassavam ao longo da República Velha. A sua tônica, aparentemente, era a de restabelecer a autenticidade das instituições democráticas. O seguinte trecho é bem significativo do tom crítico do candidato, capaz de sensibilizar espíritos liberais: “É uma dolorosa verdade, sabida de todos, que o voto e, portanto, a representação política, condições elementares da existência constitucional dos povos civilizados, não passam de burla, geralmente, entre nós. Em grande parte do Brasil, as minorias políticas, por mais vigorosas que sejam, não conseguem eleger seus representantes nos Conselhos Municipais, nas Câmaras Legislativas   Estaduais, nem no Congresso Federal. (...). Se, por milagre, chegam, às vezes, a escapar a todos esses fatores conjugados, acabam vencidos, afinal, pela fraude. Não exagero tintas da paisagem política do país. Em muitos Estados, excetuadas as capitais e algumas cidades mais importantes, não se fazem eleições. Dias antes dos pleitos, os livros eleitorais percorrem a circunscrição, recebendo as assinaturas dos eleitores ‘amigos’. De acordo com essa coleta, lavram-se as correspondentes atas, que são encaminhadas, após, com todas as exteriores formalidades oficiais. No dia do pleito, ao se apresentarem os eleitores oposicionistas e os fiscais dos respectivos candidatos, não encontram nem os mesários, nem um oficial público, ao menos,  para o efeito dos votos em cartório ou lavratura do protesto (...)”.

“Quarenta anos de regime republicano radicaram, com efeito, em muitas localidades, e não apenas nos sertões, a fraude sistematizada, em nome da qual falam os representantes da Nação, que recebem do Centro a força e o apoio indispensáveis à sua permanência nas posições,, do mesmo passo que, por sua vez, emprestam ao Centro a solidariedade absoluta de que o mesmo não pode prescindir. A troca recíproca de favores, que constitui o caciquismo, o monopólio das posições políticas; a permuta de ardilosos auxílios, que calafetam todas as frestas por onde pode passar um sopro salutar de renovação, eis o regime vigorante, frondosamente, no Brasil”.[53]

O candidato da Aliança Liberal terminava propondo, no mesmo discurso, a adoção plena do voto secreto, bem como o alistamento compulsório “de todo cidadão brasileiro alfabetizado” e a criação da Justiça Eleitoral. Essas medidas garantiriam a lisura dos pleitos e a “restauração das normas da democracia”. Nada afirmava, porém, o candidato sobre a missão a ser desempenhada pelo Congresso ao lado dos outros poderes públicos, e tampouco ficara definida a questão da representação de interesses no Legislativo. A problemática do governo representativo ficava reduzida à questão das eleições, de acordo, aliás, com a interpretação estreita que foi cunhada por Júlio de Castilhos e seus seguidores. Indefinida a questão do governo representativo e do papel a ser desempenhado pelo Congresso na vida política do país, as medidas adotadas para a “restauração das normas da democracia” seriam facilmente assimiláveis pelo processo centralizador claramente definido, ele sim, e em andamento. O ponto central da estratégia de Getúlio seria a redução dos problemas políticos a questões técnicas.

Como frisou, com propriedade, Antônio Paim: “O certo é que Vargas, com a adoção desse esquema, conseguiu fazer de seu governo um centro aglutinador. Enquanto as reivindicações eram levantadas apenas para criar a possibilidade de acesso ao poder, do agrupamento que delas se apropriava, o governo adotava uma atitude construtiva, cuidando de encaminhá-las e solucioná-las. Ao longo da década de trinta criam-se, portanto, dois processos de exercício do poder. O primeiro, que dava seguimento ao clima que propiciou a Revolução, nutria-se de assembleias, manifestações, plataformas, e, depois, de debates na Assembléia Constituinte, logo suprimida pelo Legislativo restaurado. A rigor, tratava-se de um novo simulacro de representação, porquanto até mesmo a discussão desse tema assumiria uma conotação técnica e não havia preocupação efetiva com a organização do corpo eleitoral, para assegurar o sucessivo aprimoramento do sistema”.[54]

Assim, do liberalismo da segunda geração castilhista, particularmente de Getúlio, vingariam algumas propostas mais formais do que de conteúdo. As conquistas efetivas dos liberais da época ficariam reduzidas à instauração da Justiça Eleitoral, bandeira que, como vimos, fora adotada por Getúlio. Outros elementos de inspiração liberalizante na plataforma da Aliança Liberal, revestiam – ao menos, na perspectiva getuliana – clara feição retórica. Tais seriam, por exemplo, as declarações em prol da liberdade de expressão e da anistia. Quanto à primeira, o chefe do governo provisório daria provas claras da sua inocuidade, quando de seu silêncio em relação ao empastelamento do Diário Carioca em 1932, fato que, como já frisamos, precipitou a renúncia de Lindolfo Collor da pasta do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Em relação à anistia, Getúlio tinha-a proclamado no seu discurso de 2 de janeiro de 1930, nestes termos: “A convicção da imperiosa necessidade da decretação da anistia está, hoje, mais do que nunca arraigada na consciência nacional (...).Queremo-la (...) plena, geral e absoluta, ressalvados tão somente os direitos adquiridos dos militares do quadro”.

Pouco tempo, no entanto, foi suficiente para ver desmentida essa aspiração liberal. As inúmeras perseguições políticas e os banimentos ensejados pelo autoritarismo getuliano – que, diga-se de passagem, golpeou primeiramente os próprios castilhistas da segunda geração – testemunham o quanto era retórico o liberalismo apregoado. A responsabilidade do vazio a que fora relegado o liberalismo pelo Estado getuliano cabe, parcialmente, aos próprios liberais, que centralizaram a sua luta na reivindicação das liberdades civis sem, no entanto, terem se preocupado , de maneira suficiente, com a materialização do instrumento político para torna-las realidade: a implantação do Estado de direito, mediante o governo representativo. Assim, as grandes transformações pelas que o país enveredou nos anos 30, nos campos social, econômico e político, ficaram por conta do centralismo de inspiração antiliberal, ensejado pelo Estado getuliano.

Paradoxal desfecho de uma política chefiada por um líder enigmático, cujo liberalismo, certamente, não era de convicção, mas apenas instrumental, como meio para consolidar posições de mando. O que seduzia Getúlio, no acertado conceito de José Maria Bello , “(...) era conquistar as coisas, acaso desejadas, pela paciência, contemporização, adaptação às circunstância novas, evitando criar inimigos inúteis, prestes a fazer amigos, mais talvez por tolerância íntima do que por cálculo, distribuindo as graças do Governo, empregos , propinas, facilidades de toda a natureza, sem levar muito em conta as qualidades pessoais, mesmo elementares, dos beneficiários. Sob esta luz é que se revelou na campanha presidencial e que se afirmaria, quase sempre, na Presidência da República. Uma frase que lhe foi imputada, definir lhe ia os métodos: não fazer inimigos que não pudesse converter em amigos (...)”.[55]

Caracterização essa, aliás, que ilustra o processo de cooptação, típico dos Estados patrimoniais. Mas que, na complexa trama pessoal getuliana, encontrava um elemento doutrinário importante: o líder são borjense, na sua juventude, sofreu a influência do pensamento social de Claude-Henri de Rouvroy, conde de Saint-Simon (1760-1825), não diretamente, mas através da obra do romancista que, na França, foi o responsável pela vulgarização das ideias conservadoras do socialismo saint-simoniano: Émile Zola (1840-1902).[56]

Saint-Simon, adepto de uma visão organicista do processo social, era muito mais maleável que o seu discípulo Augusto Comte (1798-1857), que tinha ancorado numa visão física e matemática da realidade, como se o universo político fosse peça de uma engrenagem mecânica. Getúlio terminou superando a dureza conceitual dos castilhistas, mediante a incorporação de categorias orgânicas provenientes da fisiologia social saint-simoniana. Ele próprio, quando jovem deputado castilhista, afirmava, em discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, em agosto de 1923: “Nascido e criado na região fronteiriça do Rio Grande, na região da savana verde, sou como um pedaço arrancado do seu organismo sangrando, ainda, da separação recente, e sentindo em cada célula um estremecimento vibrante de amor e de saudade (...)”.[57]

No seu Diário, Getúlio dá o seguinte testemunho da sua inspiração no darwinismo social: “À noite, conversava com meu filho Lutero sobre a preocupação filosófica nos últimos anos de minha vida de estudante, a ânsia de encontrar na ciência ou na filosofia uma fórmula explicativa da vida e do mundo. Falou-me dos vestígios que ele encontrava dessa preocupação nos livros da minha biblioteca que ele estava percorrendo e nas anotações encontradas. No conceito que eu lhe repetia e que ele encontrara nessas anotações ou referências, estava, como aplicação da teoria darwiniana, que vencer não é esmagar ou abater pela força todos os obstáculos que encontramos – vencer é adaptar-se. Como tivesse dúvidas sobre a significação da fórmula, expliquei-lhe: adaptar-se não é conformismo, o servilismo ou a humilhação; adaptar-se quer dizer tomar a coloração do ambiente para melhor lutar”.[58] Assim, para Getúlio, o Estado era o principal órgão da Sociedade, que constituía um corpo vivo com leis próprias, que só quem entendesse a sua organicidade poderia manejar a contento. Daí a ideia getuliana de “se mimetizar para sobreviver”, típica do darwinismo social, adotando a imagem da evolução para explicar as suas mudanças conceituais e táticas.

Mais um esclarecimento para entender a concepção política getuliana. Foi a leitura de Oliveira Vianna que Levou Getúlio a descobrir a dimensão nacional dos problemas brasileiros e que lhe permitiu superar o ranço de regionalismo sul-riograndense. Getúlio cita, nos seus discursos, a partir de 1925, trechos inteiros de Populações meridionais do Brasil, cuja primeira edição data de 1920. É através da leitura de Oliveira Vianna como o jovem deputado supera os estreitos limites do cientificismo comtiano e se abre para uma perspectiva sociológica mais larga, na qual, sem esquecer os princípios do organicismo saint-simoniano e do darwinismo social, incorpora a perspectiva monográfica da sociologia de Frederico Le Play (1806-1882) engenheiro francês que estudou na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e na Escola Politécnica de Paris, e que já tinha, aliás, inspirado ao próprio Sílvio Romero (1851-1914), para quem o estudo da sociedade somente se poderia realizar mediante ensaios monográficos, que fossem identificando e descrevendo, uma a uma, as incontáveis variáveis da vida social. Destarte, o “culturalismo sociológico” que animava a Sílvio Romero não deixou de estar presente no pensamento e na obra de Getúlio Vargas.

A característica de “marginalismo liberal” que encontramos nas declarações retóricas dos gaúchos, podem ser encontradas – embora atenuadas por um grau maior de realizações liberais – nos líderes mineiros que colaboraram para a Revolução de 30, como Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Já nos referimos ao famoso adágio deste personagem: “Façamos a revolução antes que o povo a faça”. Prova clara, porém, do marginalismo liberal que afetava ao líder mineiro, era o seu comportamento paradoxal no terreno que melhor conhecia: as finanças públicas. A propósito, escreve José Maria Bello: “(...) Estudioso das finanças, longo tempo relator da Receita na Câmara Federal, autor de alguns livros sobre o assunto, imbuído de economia liberal, antipapelista radical, quando ministro da Fazenda, na presidência Venceslau Brás (1868-1966), longamente emitira, como não hesitaria, mais tarde, em aceitar, com algumas restrições de forma, o plano monetário, tão contrário às suas ideias, do Sr. Washington Luís”.[59]

IV – Principais aspectos modernizadores da Plataforma da Aliança Liberal.

José Maria Bello identificou a Plataforma da Aliança Liberal como “documento mais ou menos inócuo e vazio de ideias, como o do seu antagonista, como, em regra, todos os seus congêneres, onde poderiam caber as promessas contraditórias sob os velhos chavões da retórica política”.[60]

Essa caracterização, em que pese a comum aceitação que teve, parece-nos, contudo, muito pouco objetiva. Talvez pudesse aplicar-se à retórica liberal, evidentemente presente nos pronunciamentos dos líderes oposicionistas. Porém, reduzir a Plataforma da Aliança Liberal a esse tipo de pronunciamento, vazio de conteúdo, não é justo.

Se do ponto de vista das propostas liberais, a Plataforma da Aliança sofria a deficiência do marginalismo liberal, o projeto de modernização centralizadora abrigava, porém, uma grande unidade. Pareceria que a espinha dorsal do pensamento da elite revolucionária fosse um propósito modernizador e estatizante, ao qual não escaparam os mínimos aspectos da vida nacional. Vejamos os pontos mais marcantes dessa proposta.

Getúlio Vargas, no discurso que pronunciou na esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 1930, quando da divulgação da sua Plataforma como candidato à presidência, salientou, nos seguintes termos, o significado reformista da Aliança Liberal: “A direção, que recomenda, as providências, que aconselha, as medidas, que se propõe executar, compreendem pontos fundamentais da economia, cultura e civismo da nacionalidade. Passou a época dos subterfúgios e procrastinações. Politicamente, a impressão que nos dá o Brasil é de um ‘arrière’, ainda que se restrinja o confronto apenas à América do Sul. Não nos iludimos. Têm sido repudiadas, para as nossas crises políticas, como para as administrativas, soluções específicas, portanto inevitáveis, insubstituíveis, que, se não forem agora postas em prática, sinceramente, voluntariamente, não poderão de o ser à força, mais hoje, mais amanhã. Daí a significação, que a ninguém escapa, do vigoroso e profundo movimento de opinião, que empolga todas as forças vivas e permanentes do país. A Aliança Liberal é, com efeito, em síntese,  a mais expressiva oportunidade que já se ofereceu ao Brasil para realizar, sem abalos, sem sacrifícios, o plano de ação governamental exigido, insistentemente, não só pela maioria consciente da sua população e pelas tradições de cultura e patriotismo, como também pelo espírito do movimento universal”.[61]

O cerne estatizante e modernizador das propostas ensejadas pela Plataforma da Aliança Liberal, encontra-se materializado em dois documentos: o discurso de Getúlio a que nos referimos atrás e o Manifesto redigido por Lindolfo Collor e proclamado na Convenção da Aliança, em setembro de 1929. É de Collor, no seu Manifesto, o pensamento (que lembra os ideais castilhistas) de que a Aliança Liberal se reúne ao redor de ideias, enquanto os seus opositores o fazem ao redor de interesses.[62] Justamente para evitar esse extremo, que levaria a uma privatização da política, segundo o ideólogo gaúcho, Collor propõe a distinção entre poder público e poder partidário. Vale a pena citar o trecho a seguir, que expressa a preocupação, comum à Segunda Geração Castilhista, em identificar uma esfera – o poder público -, diferente dos interesses individuais, a partir da qual se possa empreender a magna tarefa de modernização do país.

A respeito, frisava Lindolfo Collor: “Ninguém, em nenhuma sociedade civilizada, ousaria discutir, ainda hoje, as conveniências da separação entre poder público e poder partidário. O poder partidário faz o poder público, mas o poder público, por nenhuma forma deve fazer o poder partidário. No Brasil, a prática, que se pode dizer quase uniforme, tem consistido precisamente no contrário: é o poder público, é o governo que faz, ampara, tonifica, aparelha de recursos o poder partidário, no qual, por sua vez, descansa e confia. É o do ut des mais perfeitamente organizado em benefício dos que governam: é a oligarquia, é a doença mais grave da República. Urge, pois, separar o poder público do poder partidário, por meio de adequada legislação, que dê aos partidos existência legal, que lhes defina a personalidade, os deveres e as responsabilidades. Os governos não se devem confundir com os partidos, nem os partidos com os governos”.[63]

O projeto proposto por Collor, a bem da verdade, é bem semelhante à centralização política do Império: o Centro formando os partidos e irredutível a eles, porquanto constitui uma esfera superior. A principal finalidade do Poder Central é garantir o progresso do país e a unidade da Nação: de nada serviria conseguir o primeiro às custas da segunda. Collor critica esse vício, justamente, na República Velha, na qual não se podia negar o progresso individual das oligarquias, mas às custas de amplos setores da Nação, que ficavam marginalizados do progresso. O estadista gaúcho não duvidava em conferir valor moral à materialização dessa dupla finalidade, especialmente à segunda. A anistia entraria como a primeira medida tendente a reconstruir a unidade nacional. Mas não é a única providência a ser tomada. É necessária, também, a presença tutelar do Estado para garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Pode-se dizer que os aspectos básicos da Plataforma da Aliança Liberal identificam os pontos em que o Estado deve intervir para materializar o progresso e a unidade da Nação. Um tema que nos lembra, muito de perto, a insistência de Oliveira Vianna (que seria retomado pela Escola Superior de Guerra), em relação aos objetivos nacionais que devem ser permanentemente buscados pelo Estado.

Essas ideias também foram expressas por Affonso Penna Júnior (1879-1968), presidente da Comissão Executiva da Aliança Liberal, em discurso pronunciado em 2 de janeiro de 1930, na esplanada do Castelo, para apresentar ao povo os candidatos à presidência e vice-presidência. O político mineiro identificou, então, a Aliança como instauradora de um regime patriarcal, com perspectivas nacionais sobre os localismos litorâneos, e integrador das camadas esquecidas da sociedade. Esse projeto deveria vingar, porque tinha brotado do inconsciente coletivo da Nação (ou, como diria Oliveira Vianna, do direito costumeiro do povo-massa).[64] Getúlio,  no seu discurso de 2 de janeiro de 1930, insistiu no mesmo ponto. Para ele, a Aliança Liberal constituía uma reação contra a distorção da realidade brasileira, causada pelo materialismo ensejado pelos privilégios e monopólios, que vingaram ao longo da República Velha. Concluía, assim, o candidato presidencial: “Compete ao Estado dirigir essa reação, que não pode ser caótica, mas que se deve processar dentro da ordem e do regime”.[65]

Lindolfo Collor considerava que essa reação centralizadora deveria ser comandada pelo próprio presidente da República. O estadista gaúcho lembrava, a esse respeito, a tradição castilhista, segunda a qual a figura do Executivo era garantia de unidade do regime. E ia até assinalar, ao mandatário, as funções que o tornariam um autêntico poder moderador. Frisava a respeito: “(...) O Presidente da República não é chefe de partido, mas o chefe da Nação. Como tal,  deve pairar acima dos interesses de facção, e nunca alimentá-los com atitudes de premeditada parcialidade. Agindo como Chefe da Nação, ouve, perscruta, consulta, transige, coordena, põe de acordo partes porventura desavindas (...)”.[66]

O papel tutelar do Estado perante o progresso e a unidade da Nação dever-se-ia materializar, segundo Getúlio, no desenvolvimento econômico que ele entendia como a base de uma política financeira séria. Eis a forma em que o candidato da Aliança Liberal entendia essa ideia de desenvolvimento: “Nenhuma política financeira poderá vingar, sem a coexistência paralela da política do desenvolvimento econômico. Para a determinação do rumo a seguir, é mister o acurado exame do ambiente geral da nossa atividade, mediante o balanço das possibilidades nacionais e o cálculo dos obstáculos a transpor. O problema econômico pode-se resumir numa palavra: produzir muito e produzir barato, o maior número aconselhável de artigos, para abastecer os mercados e exportar o excedente das nossas necessidades. Só assim poderemos dar sólida base econômica ao nosso equilíbrio monetário, libertando-nos não só dos perigos da monocultura sujeita a crises espasmódicas, como também das valorizações artificiais, que sobrecarregam o lavrador, em benefício dos intermediários”.[67]

Tanto Getúlio Vargas quanto Lindolfo Collor consideravam prioritária a intervenção do Estado na economia, para consolidar a indústria siderúrgica brasileira. Desse fator dependeriam não só a segurança nacional, mas também o surgimento livre de outras indústrias, mediante a fabricação da maquinaria que fosse necessária. No que se referia à política cafeeira, Getúlio considerava que ela deveria estar sob o controle do Estado, através do Instituto correspondente. Essa política deveria ter como finalidade primordial o barateamento da produção de café, mediante um conjunto de obras de infraestrutura e de medidas que só o Estado poderia empreender (vias de comunicação para escoar safras, eliminação dos intermediários, preparação técnica de mão de obra, serviços de crédito, etc.). Alicerçado em apreciações feitas pelo estadista Antônio Prado, em 1921, Getúlio considerava que só o aumento dos preços do café não bastava para garantir o desenvolvimento dessa cultura: far-se-ia necessária, pelo contrário, uma política global empreendida pelo Estado. De outro lado, Getúlio via a necessidade de promover o desenvolvimento da pecuária, a fim de que o Brasil, dono do maior rebanho bovino do mundo, pudesse competir no mercado internacional de carnes. A respeito, frisava o candidato presidencial da Aliança Liberal: “Trata-se de uma das nossas mais vigorosas fontes de riqueza, cuja exploração em larga escala viria contribuir para o equilíbrio da balança comercial da República”.

Indo mais longe, o candidato à presidência pela Aliança Liberal propunha suprimir o latifúndio, (que era, segundo ele, a “causa comum do desamparo em que vive, geralmente, o proletariado rural, reduzido à condição de escravo da gleba”). Com essa medida, seria possível abrir espaço para uma colonização orientada pelo Estado.

No terreno energético, Lindolfo Collor frisava, no seu Manifesto, que a produção de petróleo deveria ser racionalizada,  a fim de garantir a independência do país. Esse problema, no entanto, até 1930, “(...) se arrasta laboriosamente sem que tenha sido possível, até agora, chegar a resultados positivos de alcance industrial”. Getúlio, por sua vez, apelava para o uso das fontes alternativas de energia, com as seguintes palavras: “Com a utilização sistemática do carvão nacional, com o aproveitamento gradual das quedas d´água e como uso do álcool adicionado, em percentagens razoáveis, aos óleos, que nos faltam, fortalecer-se-á a economia do país, evitando-se, assim, a saída de grande parte do ouro, que atualmente empregamos na compra de combustíveis estrangeiros”.

Tanto Getúlio quanto Collor propunham uma série de medidas de caráter estatizante, endereçadas ao saneamento fiscal e tributário e a materializar uma política alfandegária que favorecesse a indústria nacional. Era visada, com isso, a estabilidade da moeda, num contexto mais amplo de política financeira, bem como o protecionismo para as indústrias que aproveitassem a matéria-prima nacional. Com rara atualidade, Lindolfo Collor considerava que o saneamento da balança comercial consistia em o Brasil importar menos e exportar mais, apoiando, especialmente, a produção agrícola. A respeito, frisava: “O total de gêneros de consumo, que poderíamos produzir no Brasil e importamos do estrangeiro, ultrapassa o total de 600 mil contos. Bastam esses números para deixar evidenciado que, se a normalização da nossa vida econômica depende bastante de uma maior exportação, muito depende, também, de importarmos menos. O déficit da nossa balança de pagamentos quase se cancela, com a supressão da importação de gêneros agrícolas, que o Brasil pode e deve produzir para seu consumo”.

A almejada racionalização da economia só se tornaria possível, se o Estado dispusesse dos meios adequados para intervir, sistematicamente, na economia. Getúlio propunha a reforma do Banco do Brasil, para que se tornasse instrumento do controle do Estado sobre a economia. Frisava a respeito: “Na remodelação do Banco do Brasil tal como a exigem as necessidades da economia nacional, convirá que ele deixe de ser um concorrente comercial dos outros institutos de crédito, a fim de poder sobre estes exercer função de controler, como propulsor do desenvolvimento geral, auxiliando, nesse caráter, a agricultura, amparando o comércio, fazendo redescontos, leaderando, em suma, todo o nosso sistema bancário, no sentido do contínuo desenvolvimento do país. Atingir-se-á esse objetivo mediante a criação das carteiras especiais para o comércio, para a agricultura, para as indústrias, etc.”[68]

Em relação à questão social, Lindolfo Collor salientava que esta não deveria ser tratada como caso de polícia, na trilha do que acontecia na República Velha. Caberia ao Estado tomar a iniciativa de promover as leis necessárias em matéria social, “(...) para que não se continue a ofender os brios morais dos nossos trabalhadores, com a alegação de que o problema social, no Brasil, é um caso de polícia”.[69]

Getúlio, por sua vez, frisava que não se podia negar a existência da questão social no Brasil. O caminho para enfrentá-la deveria ser o da “(...) coordenação de esforços entre o governo central e o dos Estados, para o estudo e a adoção de providências de conjunto, que constituirão o nosso Código do Trabalho”. O proletariado urbano e rural necessitam de dispositivos tutelares, que deveriam abarcar os seguintes campos: instrução, educação, higiene, alimentação, habitação proteção às mulheres e às crianças, aos inválidos e aos velhos, crédito, salário, recreio, etc. “É tempo, – concluía o candidato presidencial – de se cogitar da criação de escolas agrárias e técnico-industriais, da higienização das fábricas e usinas, saneamento dos campos, construção de vilas operárias, a aplicação da lei de férias, a lei do salário mínimo, as cooperativas de consumo, etc.”

O candidato à presidência pela Aliança Liberal deixava claro que a preocupação com a questão social não se deveria circunscrever às áreas urbano-industriais, mas deveria se alargar, também, à incorporação das populações sertanejas ao convívio nacional, a fim de que saíssem da marginalidade em que viviam e despertassem para “hábitos de atividade e de economia”. Dando continuidade à política ensejada pelo Castilhismo em matéria de imigração no Rio Grande do Sul, Getúlio defendia, na sua plataforma, a imigração planejada e dirigida pelo Estado, de acordo com o critério étnico, “(...) submetendo a solução do problema do povoamento às conveniências fundamentais da nacionalidade”.

Esse critério, aliás, já tinha sido assinalado por Oliveira Vianna em dois escritos anteriores a 1930: Recenseamento de 1920: o povo brasileiro e a sua evolução (1922) e Evolução do povo brasileiro (1923). É bem provável que Getúlio conhecesse esses escritos do sociólogo fluminense, a quem formulou convite para ir ao Rio Grande do Sul em 1929, quando estava à frente da governança do Estado. Lindolfo Collor manifestou idêntica preocupação com a “valorização da raça”, recomendando a presença ativa do Estado no terreno educacional e da saúde pública.

Em relação a esses itens, Getúlio propunha, no seu discurso, sistematizar, ao redor do Estado, “os serviços nacionais de instrução, educação e saneamento”, mediante a criação de um novo ministério. Isso permitiria a integração de regiões isoladas como o Nordeste, abatido pelas secas, e a Amazônia, com enormes problemas sanitários. Tratava-se de um trabalho eminentemente técnico, que devia avaliar as possibilidades de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia.

Na parte estritamente educacional, Getúlio via a necessidade de instituir cursos de especialização técnico-profissional, que respondessem pela qualificação humana que o processo de modernização do país exigia. O candidato salientava a conveniência da emancipação do ensino superior, com liberdade didática e administrativa, “sem prejuízo da unidade de ensino”. Recomendava a adoção do regime das Universidades autônomas existentes em Minas Gerais.

No entanto, a visão que a elite revolucionária de 30 tinha da educação não se limitava ao terreno da instrução ou da educação formal. Chegava até formular um grande processo de educação cívica pelo Estado, sendo a educação formal parte desta. Affonso Penna Júnior, presidente da Comissão Executiva da Aliança Liberal exprimia, nestes termos, a moralização da função política, colocando-a por cima dos interesses familísticos e identificando-a com a educação moral e cívica do povo brasileiro: “(...) Nenhum de vós – frisava, se dirigindo aos candidatos da Aliança Liberal – considera as funções políticas como coisa de uso e gozo individual; nenhum dispõe dos cargos públicos como de empregos domésticos. Para vós, a limitação do poder não se encontra no arbítrio da vontade, mas nas injunções do dever. Sabeis que, neste regime, ninguém pode tudo e ninguém pode sempre; assim como ninguém pode dirigir e mandar, sem também obedecer. Estais, assim, exercendo, com a maior amplitude, a mais alta e nobre das missões do homem público: a da educação moral e cívica do povo a que servis”.[70] Novamente, saltam à vista, aqui, conceitos que Oliveira Vianna tinha difundido ao longo da década de vinte, em obras como Populações meridionais do Brasil: Populações do Centro-Sul (1920), onde encontramos já a ideia de o Estado promover a educação moral e cívica do povo.

Para Lindolfo Collor, o adequado equacionamento do problema dos transportes estava intimamente relacionado à questão da circulação da riqueza. Com a finalidade de materializar uma base de circulação que servisse ao desenvolvimento, Getúlio propunha, na sua Plataforma, promover a integração do país, mediante o desenvolvimento das vias de comunicação. De outro lado, a racionalização do funcionalismo público (que implicava um controle eficaz sobre o crescimento da burocracia) permitiria, segundo Getúlio, canalizar maior volume de recursos para pagar melhor aos funcionários e torná-los, assim, mais eficientes no seu desempenho.

Destaquemos um último aspecto que se encontrava presente na Plataforma de Getúlio e que foi retomado por Lindolfo Collor: a preocupação com a modernização das Forças Armadas. Para o candidato à presidência, era claro que o país deveria desenvolver e modernizar os seus recursos defensivos, na medida em que fosse aumentando a riqueza nacional. Um país é tanto mais cobiçado – pensava o candidato – quanto mais desenvolvido for. O sentimento do dever militar, endereçado à defesa da unidade do território e da Nação é, nesse contexto, fator de desenvolvimento da consciência cívica e do espírito de nacionalidade.

Getúlio defende, na sua Plataforma, a proposta do serviço militar obrigatório, como meio que permitisse superar os preconceitos existentes e educar civicamente todos os cidadãos, promovendo a integração nacional. “Atingida a maioridade – destacava o candidato -todo brasileiro deve estar obrigado a justificar a sua posição em face do serviço militar, mediante provas de inscrição na reserva ou no alistamento. Essa situação constará de uma caderneta, que terá fé pública e servirá de prova de identidade da pessoa e de título de eleitor. A cidadania será, assim, uma consequência do serviço militar, à maneira do que acontece em outros países”. De outro lado, Getúlio recomendava uma medida que, no seu sentir, ensejaria uma maior integração da oficialidade do Exército com a Nação: “o rodízio da oficialidade pelos diferentes Estados, o que lhes permitirá obter conhecimento exato das condições gerais do país (...)”.

 Na parte técnica, o candidato da Aliança Liberal propunha a reconstituição da Armada, mediante o impulso à indústria naval. E defendia, também, o reforço à artilharia e à aviação, para melhorar as condições de defesa do país. A criação da indústria militar brasileira libertaria o país dos mercados estrangeiros nesse setor, e representaria a conquista de uma política autônoma de defesa.

Uma conclusão salta à vista da análise dos principais aspectos da Plataforma da Aliança Liberal: ela ensejou, no Brasil republicano, o primeiro projeto coerente e integrado de desenvolvimento do país, sob o comando de um Estado forte. O Brasil não seria mais o mesmo depois da Revolução de 30: tal a força modernizadora do programa elaborado pela elite que deflagrou a revolução, alguns meses depois. Considerada no panorama da história política brasileira, a Revolução de 30 representou um dos momentos-chave de centralização e racionalização, uma das sístoles da nossa evolução nacional, como diria o general Golbery do Couto e Silva. Magna tarefa modernizadora, que conseguiu quebrar os elos familísticos e o espírito de clã, em que se alicerçava a política da República Velha. Esforço reformador que deitou, definitivamente, os alicerces do Brasil como potência emergente.

Faltava aos revolucionários de 30, é certo, amadurecer, no seio do seu projeto modernizador, uma proposta democrática. O vezo retórico da Plataforma da Aliança Liberal revela, justamente, essa defasagem. Passariam várias décadas sem que fosse discutida, amplamente, a questão da representação. A “Constituição cidadã” de 1988 tentou deitar as bases da definitiva democratização das nossas instituições. Mas terminou ficando refém da onda garantista que assinalou somente direitos, se esquecendo dos deveres. Apenas agora, passado quase um século, começa a ser encarado, criticamente, o nosso indeciso modelo do “presidencialismo de coalizão”, sendo crescente, na sociedade brasileira, a onda dos cidadãos indignados com o estatismo e com a necessidade de reformar os nossos costumes e instituições políticas, a fim de ver garantida, realmente, a representação de interesses dos cidadãos, no Congresso e na gestão da República.

BIBLIOGRAFIA

ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. Bancos de emissão no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Leite Ribeiro / Juiz de Fora: Tipografia Brasil, 1922.

ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. “Discurso pronunciado na inauguração da Convenção Nacional da Aliança Liberal, reunida no Palácio Tiradentes, do Rio de Janeiro, a 20 de setembro de 1929”. In: Aliança Liberal: documentos da campanha presidencial. 1ª edição. Rio de Janeiro: Gráficas Alba, 1930, p. 12.

ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. O Ministro da Fazenda da Independência. Rio de Janeiro: Jacinto Ribeiro dos Santos Editor, 1913.

ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. Plataforma lida no banquete de 23 de janeiro de 1926, em Belo Horizonte. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1926.

BARCELLOS, Ramiro. (Pseudônimo: Amaro Juvenal). Antônio Chimango, poemeto campestre (sátira política). 21ª edição. Porto Alegre: Martins, 1978. (1ª edição, 1915).

BELLO, José Maria. História da República, 1889-1954: síntese de sessenta e cinco anos de vida brasileira. 7ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.

BELLO, José Maria. História da República. 8ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977.

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. A República Federal. Rio de Janeiro: Leuzinger, 1881.

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Brasil escreve-se com S. Porto Alegre: Globo, 1918.

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Democracia representativa: do voto e do modo de votar. 4ª edição. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1931.

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Ditadura, parlamentarismo, democracia. Pelotas: Barcellos, 1908.

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Do governo presidencial na República brasileira. Lisboa: Editora Nacional, 1896.

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Dois discursos, pronunciados na Assembléia Legislativa da Província do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Gráfica de “A Federação”, 1886.

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Ideia de Pátria. São Paulo: Gráfica Piratininga, 1918.

CAMPOS, Francisco Luis da Silva. Francisco Campos, discursos parlamentares. (Seleção e introdução de Paulo Bonavides). Brasília: Câmara dos Deputados, 1979. Perfis Parlamentares, nº 6).

CASTILHOS, Júlio Prates de.  Editoriais de A Federação, Porto Alegre. Edições de 3-2-1892 e de 22-09-1897.

COLLOR, Lindolfo Boeckel. Garibaldi e a guerra dos Farrapos, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira / Instituto Nacional do Livro, 1977. Prefácio e Introdução, p. 13-29; “Notícia biobibliográfica de Lindolfo Collor”, p. 456-457.

COLLOR, Lindolfo Boeckel. “Manifesto da Aliança Liberal”. In: Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 49-80.

ESCOBAR, Wenceslau. Apontamentos para a história da revolução rio-grandense de 1893. Porto Alegre: Globo, 1928.

LINS, Ivan Monteiro de Barros. História do positivismo no Brasil. 2ª ed., São Paulo: Editora Nacional, 1967.

LOVE, Joseph. “Índice cronológico dos papéis de Antônio Augusto Borges de Medeiros – 1909-1932, arquivados no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre”. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, janeiro-março (1970): pgs. 269-286.

MARTINS, Gaspar da Silveira. Testamento Político. Recife: Diário de Pernambuco, 21-08-1902.

MOOG, Clodomiro Vianna, “Lindolfo Collor e a questão social no Brasil”, in: MOOG, Clodomiro Vianna e

Elmano CARDIM. Posse de Vianna Moog no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – Discursos, Rio de Janeiro: Gráfica Olímpica  Editora, 1978, p. 19-45.

MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho. 2ª edição, São Paulo: LTr, 1978, p. 162.

MORAES FILHO, Evaristo.  “Sindicato e sindicalismo no Brasil desde 1930”. In: As tendências atuais do direito político, estudos em homenagem ao professor Afonso Arinos. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 196.

PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978

PAIM, Antônio. “Getúlio Vargas, o Castilhismo e o Estado Novo”. Convivium, São Paulo, 18 (22): p. 358-372, julho/agosto de 1979.

PEIXOTO, Alzira Vargas do Amaral. Getúlio Vargas, meu pai. Porto Alegre: Globo, 1960.

PENNA JÚNIOR, Affonso. “Discurso do Presidente da Comissão Executiva da Aliança Liberal”. In: Aliança Liberal: documentos da Campanha Presidencial. 2ª edição. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 81-84.

PORTO, José da Costa. Pinheiro Machado e seu tempo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1951.

SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. 1ª edição. Rio de Janeiro: Campus, 1982.

SILVA, Hélio.  O ciclo de Vargas. Volume I – Sangue na areia de Copacabana. 2ª edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1971, p. 283-284.

SOBRINHO, J. F. Velho. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro. Vol. I. Rio de Janeiro: Irmãos Ponguetti, 1937.

THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE OF SÃO PAULO. Personalidades do Brasil – Men of Affairs in Brazil, São Paulo: The British Chamber of Commerce of São Paulo, (s. d.).

VARGAS, Getúlio Dornelles. Diário de Getúlio Vargas. Volume I: 1930-1936. Volume II: 1937-1942. (Apresentação de Celina Vargas do Amaral Peixoto. Edição de Leda Soares). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas / São Paulo: Siciliano, 1995.

VARGAS, Getúlio Dornelles. “Discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, em agosto de 1923”. In: BRASIL, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. Anais da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928, vol. VI, p. 435.

VARGAS, Getúlio Dornelles. “Plataforma da Aliança Liberal”.  Aliança Liberal: documentos da campanha presidencial. 2ª edição. (Introdução de Ricardo VÉLEZ Rodríguez). Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 85-108.

VÁRIOS AUTORES, Enciclopédia Mirador Internacional. São Paulo: Melhoramentos, 1975.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo: uma filosofia da República. 1ª edição. Porto Alegre: EST; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980. 2ª edição corrigida e aumentada. (Apresentação de Antônio Paim). Brasília: Senado Federal / Conselho Editorial, 2010.

VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. “Introdução: Tradição centralista e Aliança Liberal”. Aliança Liberal: Documentos da campanha presidencial. 2ª edição.  Brasília: Câmara dos Deputados, 1982.

VIANNA, Francisco José de Oliveira.  Instituições políticas brasileiras. Vol. I, Fundamentos sociais do Estado (Direito Público e Cultura). 3ª edição. Rio de Janeiro / São Paulo: Record, 1974.

VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil, v. I: Populações rurais do centro-sul. 6ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1973.

VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil, vol. II: O campeador rio-grandense. 2ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974. A primeira edição é de 1952.

---

[1] Basear-me-ei, para a parte biográfica de Lindolfo Collor, nas seguintes obras: MOOG, Clodomiro Vianna, “Lindolfo Collor e a questão social no Brasil”, in: MOOG, Clodomiro Vianna e CARDIM, Elmano, Posse de Vianna Moog no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – Discursos, Rio de Janeiro: Gráfica Olímpica  Editora, 1978, p. 19-45. COLLOR, Lindolfo, Garibaldi e a guerra dos Farrapos, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira / Instituto Nacional do Livro, 1977. Prefácio e Introdução, p. 13-29; “Notícia biobibliográfica de Lindolfo Collor”, p. 456-457.

[2] Apud SILVA, Hélio.  O ciclo de Vargas. Volume I – Sangue na areia de Copacabana. 2ª edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1971, p. 283-284.

[3] MOOG, Clodomiro  Vianna. “Lindolfo Collor e a questão social no Brasil”, ob. cit., p. 26-27.

[4] MOOG, Clodomiro Vianna. “Lindolfo Collor e a questão social no Brasil”. Ob. cit., p. 23.

[5] Cf. MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho. 2ª edição, São Paulo: LTr, 1978, p. 162.

[6] MORAES FILHO, Evaristo. Introdução ao direito do trabalho. Ob. cit., p. 38.

[7] Cit. por MORAES FILHO, Evaristo.  “Sindicato e sindicalismo no Brasil desde 1930”. In: As tendências atuais do direito político, estudos em homenagem ao professor Afonso Arinos. Rio de Janeiro: Forense, 1976, p. 196.

[8] Cit. por VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. “Introdução: Tradição centralista e Aliança Liberal”. Aliança Liberal: Documentos da campanha presidencial. 2ª edição.  Brasília: Câmara dos Deputados, 1982, p. 13.

[9] COLLOR, Lindolfo. Prefácio à obra: Garibaldi e a Guerra dos Farrapos. Ob. cit., p. 15.

[10] Cf. SOBRINHO, J. F. Velho. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro. Vol. I. Rio de Janeiro: Irmãos Ponguetti, 1937, p. 416-417. VÁRIOS AUTORES, Enciclopédia Mirador Internacional. São Paulo: Melhoramentos, 1975, p. 543-544. THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE OF SÃO PAULO. Personalidades do Brasil – Men of Affairs in Brazil, São Paulo: The British Chamber of Commerce of São Paulo, (s. d.), p. 53.

[11] Cf. ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. Bancos de emissão no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Leite Ribeiro / Juiz de Fora: Tipografia Brasil, 1922.

[12] Cf. ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. O Ministro da Fazenda da Independência. Rio de Janeiro: Jacinto Ribeiro dos Santos Editor, 1913.

[13] Cf. ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. Plataforma lida no banquete de 23 de janeiro de 1926, em Belo Horizonte. Belo Horizonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1926.

[14] Referência de José Maria Belo ao  líder socialista francês Aristide Briand (1862-1932), que foi Primeiro Ministro em 6 oportunidades (entre 1909 e 1929), tendo ocupado a pasta de Relações Exteriores 17 vezes. Prêmio Nobel da Paz em 1926. Foi expulso do Partido Socialista em 1906, por ter se aliado aos liberais.

[15] BELLO, José Maria. História da República. 2ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977, p. 270.

[16] Cf. SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. 1ª edição. Rio de Janeiro: Campus, 1982, p. 26 seg.

[17] SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Ob. cit., p. 33.

[18] SCHWARTZMAN, Simon, Bases do autoritarismo brasileiro. Ob. cit., p. 34.

[19] Cf. VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil, vol. II: O campeador rio-grandense. 2ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974. A primeira edição é de 1952.

[20] Cf. VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo: uma filosofia da República. 1ª edição. Porto Alegre: EST; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul, 1980.

[21] Cf. SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Ob. cit., p. 29.

[22] Cf. VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil, v. I: Populações rurais do centro-sul. 6ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1973, p. 191 seg.

[23] VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil, v. I: Populações rurais do centro-sul. Ob. cit., p. 195.

[24] VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil, v. I: Populações rurais do centro-sul. Ob. cit., p. 195.

[25] ANDRADA, Antônio Carlos Ribeiro de. “Discurso pronunciado na inauguração da Convenção Nacional da Aliança Liberal, reunida no Palácio Tiradentes, do Rio de Janeiro, a 20 de setembro de 1929”. In: Aliança Liberal: documentos da campanha presidencial. Rio de Janeiro: Gráficas Alba, 1930, p. 12.

[26] CAMPOS, Francisco Luis da Silva. Francisco Campos, discursos parlamentares. (Seleção e introdução de Paulo Bonavides). Brasília: Câmara dos Deputados, 1979. Perfis Parlamentares, nº 6).

[27] Cf. CASTILHOS, Júlio Prates de.  Editoriais de A Federação, Porto Alegre. Edições de 3-2-1892 e de 22-09-1897.

[28] Cit. por VÉLEZ Rodríguez, Ricardo. Castilhismo, uma filosofia da República, ob. cit., p. 82.

[29] Apud LOVE, Joseph. “Índice cronológico dos papéis de Antônio Augusto Borges de Medeiros – 1909-1932, arquivados no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre”. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, janeiro-março (1970): pgs. 269-286.

[30] PORTO, José da Costa. Pinheiro Machado e seu tempo. Rio de Janeiro: José Olympio, 1951, p. 233.

[31] PORTO, José da Costa. Pinheiro Machado e seu tempo. Ob. cit., ibid.

[32] PORTO, José da Costa. Pinheiro Machado e seu tempo. Ob. cit., p. 235.

[33] LINS, Ivan Monteiro de Barros. História do positivismo no Brasil. 2ª ed., São Paulo: Editora Nacional, 1967, p. 208.

[34] LINS, Ivan Monteiro de Barros. História do positivismo no Brasil, ob. cit., p. 211.

[35] Cf. PAIM, Antônio. “Getúlio Vargas, o Castilhismo e o Estado Novo”. Convivium, São Paulo, 18 (22): p. 358-372, julho/agosto de 1979.

[36] PAIM, Antônio. “Getúlio Vargas, o Castilhismo e o Estado Novo”. Art. cit., p. 370.

[37] PAIM, Antônio. “Getúlio Vargas, o Castilhismo e o Estado Novo”. Art. cit., ibid.

[38] PAIM, Antônio. “Getúlio Vargas, o Castilhismo e o Estado Novo”. Art. cit., ibid.

[39] Cf. BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. A República Federal. Rio de Janeiro: Leuzinger, 1881. Do mesmo Autor, Dois discursos, pronunciados na Assembléia Legislativa da Província do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Gráfica de “A Federação”, 1886. Outras obra de Joaquim Francisco de Assis BRASIL foram as seguintes: Do governo presidencial na República brasileira. Lisboa: Editora Nacional, 1896. Ditadura, parlamentarismo, democracia. Pelotas: Barcellos, 1908. Brasil escreve-se com S. Porto Alegre: Globo, 1918. Ideia de Pátria. São Paulo: Gráfica Piratininga, 1918. Democracia representativa: do voto e do modo de votar. 4ª edição. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1931.

[40] A obra deste autor, integrada por documentos do governo do Rio Grande e do Parlamento, foi publicada nos Anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e nos Anais do Governo do Rio Grande do Sul. Como documento doutrinário, destaca-se o seu Testamento Político. Recife: Diário de Pernambuco, 21-08-1902.

[41] BARCELLOS, Ramiro. (Pseudônimo: Amaro Juvenal). Antônio Chimango, poemeto campestre (sátira política). 21ª edição. Porto Alegre: Martins, 1978. (1ª edição, 1915).

[42] BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Democracia representativa, do voto e do modo de votar. Ob. cit., p.15.

[43] BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Democracia representativa, do voto e do modo de votar. Ob. cit., p. 81. Ao afirmar que a representação deve seguir “a média da opinião”, Assis Brasil adotava a tese do sociólogo e historiador francês François Guizot (1787-1874), em face da forma em que se deveria organizar o governo representativo, se tornando eco dos interesses defendidos pela maior parte da sociedade.

[44] BRASIL, Joaquim Francisco de. Democracia representativa, do voto e do modo de votar. Ob. cit., p. 104.

[45] BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Do governo presidencial na República brasileira. Ob. cit., p. 194.

[46] BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Do governo presidencial na República brasileira. Ob. cit., p. 198.

[47] BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. Ditadura, parlamentarismo, democracia.

[48] ESCOBAR, Wenceslau. Apontamentos para a história da revolução rio-grandense de 1893. Porto Alegre: Globo, 1928, p. 49.

[49] A Federação, Porto Alegre, 18-12-1891.

[50] SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Ob. cit., p. 100.

[51] Cf. VIANNA, Francisco José de Oliveira.  Instituições políticas brasileiras. Vol. I, Fundamentos sociais do Estado (Direito Público e Cultura). 3ª edição. Rio de Janeiro / São Paulo: Record, 1974, p. 172-275.

[52] Aliança Liberal: Documentos da campanha presidencial. Ob. cit., p. 92.

[53] Aliança Liberal: Documentos da campanha presidencial. Ob. cit., p. 94-96.

[54] PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978, p. 74.

[55] BELLO, José Maria. História da República, 1889-1954: síntese de sessenta e cinco anos de vida brasileira. 7ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976, p. 289.

[56] Eis a forma em que a filha de Getúlio Vargas, Alzira, relata a presença da fisiologia social saint-simoniana de Getúlio, auferida através da leitura das obras de Émile Zola: “Encontrei em seu arquivo os exemplares de O Debate encadernados. Encontrei a Revista Pantum, onde escrevera um fundamentado artigo sobre Emílio Zola. Tinha como subtítulo: ‘Renouveler ou périr’ (‘Renovar-se ou perecer’)”. In: PEIXOTO, Alzira Vargas do Amaral. Getúlio Vargas, meu pai. Porto Alegre: Globo, 1960, pgs. 6-8.

[57] VARGAS, Getúlio Dornelles. Discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, em agosto de 1923. In: BRASIL, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. Anais da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928, vol. VI, p. 435.

[58] VARGAS, Getúlio Dornelles. Diário de Getúlio Vargas. Volume I: 1930-1936. Volume II: 1937-1942. (Apresentação de Celina Vargas do Amaral Peixoto. Edição de Leda Soares). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas / São Paulo: Siciliano, 1995. Volume I, pgs. 486-487.

[59] BELLO, José Maria. História da República, ob. cit., p. 270.

[60] BELLO, José Maria. História da República, ob. cit., p. 277.

[61] Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial, ob. cit., p. 132.

[62] COLLOR, Lindolfo Boeckel. “Manifesto”. In: Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p.23.

[63] COLLOR, Lindolfo Boeckel. “Manifesto”. In: Aliança Liberal: documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p. 54.

[64] Cf. PENNA JÚNIOR, Affonso. “Discurso do Presidente da Comissão Executiva da Aliança Liberal”. In: Aliança Liberal: documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p. 85-86.

[65] VARGAS, Getúlio Dornelles. “Discurso do candidato presidencial da Aliança Liberal”. Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial, ob. cit., p. 92.

[66] COLLOR, Lindolfo Boeckel. “Discurso na apresentação da Aliança Liberal”. Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p. 94.

[67] VARGAS, Getúlio Dornelles. “Discurso do candidato presidencial da Aliança Liberal”. Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p. 93.

[68] VARGAS, Getúlio Dornelles. VARGAS, Getúlio Dornelles. “Discurso do candidato presidencial da Aliança Liberal”. Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p. 93-94.

[69] COLLOR, Lindolfo Boeckel. “Discurso na apresentação da Aliança Liberal”. Aliança Liberal: Documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p. 94-95.

 [70] PENNA JÚNIOR, Affonso. “Discurso do Presidente da Comissão Executiva da Aliança Liberal”. In: Aliança Liberal: documentos da Campanha Presidencial. Ob. cit., p. 83.