SEGURANÇA PÚBLICA - UM ROTEIRO (Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 12-03-2018 )

Manhã de domingo com Colégio Militar de Bogotá - Julho 2017 (álbum de família)

A intervenção Federal no Rio de Janeiro deixou clara uma coisa: mais do que uma ação tópica do governo federal na Cidade Maravilhosa, constitui uma ponta de lança para o que deve ser feito, no Brasil, a fim de restabelecer, nas cidades, a Segurança Pública que hoje conta com o respectivo Ministério. A situação trágica é de todos conhecida e os seus resultados estão à luz do dia: 60 mil assassinatos por ano, o que coloca o Brasil nos mais altos patamares da violência no mundo.

A situação chegou a esse estado de calamidade, em decorrência de erros continuados, repetidos ao longo das últimas décadas. Se valesse o princípio de que “a História é mestra da vida”, certamente ele foi ignorado no nosso país. E nesse esquecimento nos juntamos aos nossos vizinhos argentinos. Porque já tínhamos tomado conhecimento do buraco aonde conduziam políticas populistas na área da segurança, como ocorreu na Colômbia. Ora, com um exemplo tão claro de falência das instituições no item segurança pública no país vizinho, não tiramos lições. Os colombianos ficaram sozinhos na empreitada de enfrentar o crime organizado e a narcoguerrilha comunista e tiveram de pedir auxílio aos Estados Unidos, a fim de conjurarem a ameaça de aniquilamento das instituições. A OEA, à qual o governo colombiano pediu apoio,  decidiu que “essa guerra não era dela”.

No final, ao longo dos dois mandatos de Álvaro Uribe Vélez e das profundas reformas que no terreno da segurança pública fizeram os governos das áreas metropolitanas, como em Bogotá e Medellín no decênio que vai de 2002 a 2012, a Colômbia deu a volta por cima, derrotou os cartéis do narcoterrorismo, ganhou a guerra contra as FARC e as obrigou a negociar a paz.

A lista de itens a serem levados em consideração na reconstituição da segurança pública surgiu ao ensejo da luta do vizinho país para derrubar o crime organizado. As iniciativas colombianas tentaram ser reproduzidas no Rio pelo governo de Sérgio Cabral, que em 2007 visitou Bogotá e Medellín. Mas foram transplantadas de maneira parcial, somente se reduzindo às Unidades de Polícia Pacificadora. As ações sociais, necessárias para que a iniciativa de pacificação desse certo, foram descuidadas. Por isso, é necessário recolocar a questão, enumerando detalhadamente os itens que podem ser equacionados no Rio e nas demais cidades brasileiras afetadas pelo narcotráfico. Claro que haverá algumas coisas que, pela realidade típica brasileira, precisarão ser inventadas. Mas a folha de rota, nos seus traços gerais, é clara.

Em primeiro lugar, houve na Colômbia o enfrentamento dos grupos armados que delimitaram terrenos aonde a polícia não ia, em Bogotá e Medellín. Participaram dessa pacificação grupos de elite das Forças Armadas e da Polícia Nacional. No Rio temos a medida que foi ensejada pela recente decretação de Intervenção Federal: a participação das Forças Armadas. Esta ação tem como primeira finalidade vencer os núcleos de guerrilha urbana nas favelas, que foram potencializados pela colaboração criminosa de efetivos da Polícia Militar, bem como de alguns ex-militares das Forças Armadas. Esses trânsfugas são criminosos cúmplices do narcoterrorismo. Enfrentarão, decerto, a ação decisiva das Forças Armadas que já colocaram em campo os serviços de inteligência, bem como os seus efetivos de elite.

Não adiantam as lamúrias dos esquerdistas de plantão de que estão sendo desconhecidos os direitos das populações carentes. Nem adianta o discurso enviesado de funcionários da ONU que reclamam da presença dos militares. A intervenção federal no Rio, sob o comando do Exército, é uma ação necessária para garantir os direitos dos cidadãos e não serão funcionários subalternos que vão impedir o desarmamento dos narcoterroristas. O Brasil tem cumprido e cumprirá com rigor os seus compromissos assumidos no foro das Nações Unidas e nas demais organizações internacionais.

Eliminados os núcleos criminosos de resistência armada deve vir, célere, como ocorreu na Colômbia, a ação social. A experiência dos nossos vizinhos poderá ser útil. Quais as medidas deste teor que foram efetivadas nas cidades colombianas? Num prazo peremptório, após a eliminação dos focos de narcoterroristas armados, em 120 dias a Prefeitura da cidade entregou à comunidade uma série de obras sociais, com a finalidade de dar aos habitantes das áreas resgatadas a sensação de que eram cidadãos e de que o Estado, através da autoridade municipal, estava presente ali para garantir a boa qualidade de vida e a segurança.

A primeira iniciativa social consistiu na integração logística da área resgatada para que os seus habitantes pudessem usar o sistema de transporte de massa, a fim de se deslocarem até os seus lugares de trabalho ou estudo. Como Medellín é uma cidade montanhosa, a Prefeitura pôs em funcionamento linhas de bondinho que levavam as pessoas até as suas áreas de atividade, conduzindo-os diretamente até o metrô.

A segunda iniciativa social consistiu na entrega à comunidade de um complexo cultural e esportivo denominado de “Parque-Biblioteca”. Constavam do empreendimento os seguintes itens: escola municipal, biblioteca pública, quadras de esporte, posto de saúde, delegacia policial, posto dos correios e agência bancária.

A violência, que em Medellín era a maior do planeta, despencou em menos de um ano, após a intervenção da Prefeitura. Resultado semelhante foi conseguido em Bogotá. Essas iniciativas de ação social, junto com a Polícia Pacificadora funcionam até hoje. As obras foram financiadas num 90% com recursos obtidos de parcerias público-privadas entre a Prefeitura e as empresas da região.