JOÃO CARLOS ESPADA - A FRAUDE DA REVOLUÇÃO SOVIÉTICA (Diário "Observador", Lisboa, 06-11-2017)

(O Prof. Doutor João Carlos Espada é diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa)

A revolução soviética, cujo centenário alguns celebram amanhã, foi simplesmente a maior fraude intelectual e moral do século XX.

Em primeiro lugar, não se tratou de uma revolução popular, mas de um mero golpe armado promovido por uma minoria fundamentalista que nunca convocou e respeitou eleições livres.

Em segundo lugar, não se tratou sequer de um golpe contra um regime despótico. O regime czarista tinha sido deposto em Fevereiro desse mesmo ano de 1917. Um regime constitucional parlamentar dava os seus primeiros passos na Rússia e preparava eleições livres.

Por outras palavras, a tão badalada ‘esperança emancipadora’ da revolução soviética resumiu-se a uma sublevação armada para impedir a tentativa de consolidação de uma democracia parlamentar na Rússia. Traduziu-se depois na criação de um regime sanguinário que procurou exportar para a Europa o mesmo desrespeito fundamentalista pelas regras imparciais do constitucionalismo democrático.

Esta tentativa de exportação do fundamentalismo comunista acabou por gerar outros fundamentalismos de sinal contrário: o nacional-socialismo e o fascismo. Todos eles são expressão da mesma revolta primitiva contra a sociedade aberta e pluralista — da qual todos eles inicialmente fizeram o seu principal inimigo. E em comum desencadearam a II Guerra, em Setembro de 1939, através da invasão combinada da Polónia pela Alemanha nazi e pela Rússia comunista.

Por que motivo produziu o bárbaro regime soviético tanta admiração entre a intelectualidade ocidental? É um mistério a que Raymond Aron, em 1955, chamou de ‘ópio dos intelectuais’. Funda-se num conjunto de mitos que muitos intelectuais ainda hoje recusam confrontar com os factos. A mais devastadora crítica desses mitos comunistas e marxistas foi produzida por Karl Popper em 1945, na sua obra A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos.

O primeiro desses mitos consiste na crença positivista em leis deterministas da história. O comunismo seria o sucessor inevitável do capitalismo, assim como este sucedera inevitavelmente ao feudalismo, e o feudalismo sucedera inevitavelmente ao regime esclavagista e este ao chamado ‘comunismo primitivo’. Esta sucessão inevitável resultaria do desenvolvimento dos meios e técnicas de produção e não dependia das escolhas morais e políticas dos indivíduos — que apenas poderiam atrasar ou acelerar o rumo predeterminado da história.

Esta foi a ‘teoria científica da história’, anunciada por Marx e Engels no seu ‘Manifesto Comunista’ de 1848. Mas, perguntou Popper, se se trata de uma teoria científica, como pode ser testada pelos factos? Em que condições futuras poderia o não advento do comunismo refutar a teoria?

Nenhumas, mostrou Popper, porque sempre que o comunismo falhar os crentes positivistas poderão argumentar que se tratou de um recuo temporário — e que, no futuro, o comunismo inevitavelmente triunfará. (Isto é precisamente o que dizem hoje os comunistas quando confrontados com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a implosão do comunismo soviético).

É como o letreiro que anuncia ‘Amanhã a cerveja será gratuita’. Os clientes voltarão todos os dias e todos os dias terão de pagar a cerveja. Mas o letreiro continua certo porque cada dia será ‘hoje’ — e pode ser que ‘amanhã’ a cerveja seja gratuita. Por outras palavras, disse Popper, a ‘visão científica’ da história não passa de uma versão positivista de ‘profetismo oracular’.

Além disso, mostrou Popper, todas as poucas previsões empiricamente testáveis produzidas pelo marxismo foram refutadas pelos factos. Não se verificou a queda tendencial da taxa de lucro nem a estagnação da inovação promovida pelas empresas privadas, livres e descentralizadas. Não houve bipolarização entre ricos e pobres, mas impressionante expansão das classes médias. Não foi impossível reformar o sistema capitalista através do Parlamento — pelo contrário, foi possível criar pacificamente fortes redes de segurança para todos e melhorar as condições de trabalho de todos.

O mito das ‘leis da história’ foi refutado pelos factos. Dele sobrou o relativismo niilista do ‘socialismo científico’. Esse niilismo foi a doença infecciosa do século XX, que produziu milhões de vítimas de governos totalitários sem escrúpulos — e sem vergonha.

Esse vírus estava contido no chamado ‘socialismo científico’ de Marx e Engels. Ao condenarem o que chamaram de ‘moralismo burgês’ do socialismo democrático e da social-democracia, Marx e Engels deram alegada justificação ‘científica’ à ausência de moral em política. A revolução comunista, disseram eles, não deve ser apoiada por razões morais, mas por razões científicas — porque o comunismo é o futuro inexorável.

Mas está bem de ver que, mesmo que o comunismo fosse o futuro inexorável, isso não constituiria razão moral para o apoiar. A menos que tivesse sido adoptada uma premissa ‘moral’ que não está expressa nesse raciocínio: a premissa ‘moral’ de que ‘só devemos apoiar causas vencedoras’. Esta foi na verdade a premissa não dita que o chamado ‘socialismo científico’ adoptou — a premissa do culto do poder sem restrições morais (que Nietzsche também espalhou, entre outras clientelas).

Foi este culto do poder sem restrições morais que deu lugar à política violenta dos ‘camaradas’ — uns de punho fechado, outros de braço estendido, todos aos gritos estridentes contra o capitalismo democrático. Mas esse culto fundamentalista foi derrotado pela tranquila resistência da civilização ocidental — fundada na liberdade ordeira sob a lei e no Governo representativo que prestas contas ao Parlamento.