PREVIDÊNCIA: REFORMA JÁ OU NAUFRÁGIO

O Brasil chegou tarde à reforma previdenciária. Ao passo que outros países, como a França, a Inglaterra, a Espanha, o Chile, a Colômbia, etc.,  reformaram os seus sistemas previdenciários nas últimas décadas do século passado, as reformas na área ficaram patinando no Brasil por obra e graça da pressão dos burocratas do Estado (que sempre defenderam os seus privilégios) e da própria sociedade (convencida, em grande parte pelos políticos e pelas lideranças sindicais, de que teria mais a perder com a reforma do que a ganhar). 

Ainda hoje, com os dados escatológicos de que dispomos, as siglas partidárias da oposição de esquerda conseguem erguer a voz para combater a reforma previdenciária com a surrada alegação de que se trata de desconhecer direitos adquiridos.

Os gastos do PIB brasileiro com previdência cresceram brutalmente nas últimas décadas. Ao passo que em 1997 representavam 0,3%, para este ano estão calculados em 2,7% do PIB, com um déficit que no ano passado ficou na casa dos 149,2 bilhões de reais e que neste ano terminará em 181,2 bilhões. Não há como tampar esse buraco enorme com a peneira. Ou se faz uma rigorosa reforma previdenciária já, ou a nau do Tesouro, junto com o Brasil, naufraga.

O elemento que do ângulo da sociedade civil mais atrapalha as coisas é, a meu ver, a cultura sindical que se espraiou pelo país afora e que tem como imperativo moral "tirar vantagem em tudo", só enxergando para o umbigo das reivindicações da respetiva categoria, sem olhar para o conjunto da economia do país. 

Não é de hoje que os estudiosos apontam para essa mentalidade sindical, de cego corporativismo, como o grande entrave ao processo modernizador da gestão da máquina pública. O amigo e professor Francisco Martins de Sousa, no seu estudo sobre o corporativismo (Paradigmas teóricos do autoritarismo brasileiro, Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 1995), apontava para esse problema. "O Patrimonialismo brasileiro vestiu a camisa sindical", frisava o meu amigo.

O jornalista Percival Puggina, em recente artigo ("Está tudo errado e já quebrou. Mas não mexe!" 10-03-2017) também chamava a atenção para o mal do corporativismo sindical. Escrevia a respeito: "Recordista mundial em número de sindicatos, o Brasil cria 250 novas organizações desse tipo por ano. Segundo a revista Veja, em outubro do ano passado, havia 16.293 deles, prontos para servir de sinecura a dirigentes e de complicador às relações de trabalho. O motivo pelo qual os temos em tal quantidade (125 vezes mais do que os Estados Unidos e 180 vezes mais do que a Argentina) é o mesmo pelo qual são tantos os nossos partidos políticos. Há muito dinheiro fácil para uns e outros. Nenhum direito a menos, lia-se em faixa de passeata ocorrida há dois dias em Porto Alegre. Queremos mais direitos e não menos, proclamava outra, no mesmo evento. Ora, quem disse que muitos direitos são vantajosos ao trabalhador? Fosse assim, Portugal e Espanha estariam recebendo trabalhadores alemães e ingleses. No entanto, o que acontece é o contrário. Recursos humanos de países super regulamentados migram para países onde as relações são mais livres. Aqueles têm as economias mais travadas e pagam salários mais baixos; estes são mais ágeis, prósperos e pagam salários mais altos. Li outro dia que na Venezuela, onde a lei proíbe a demissão de quem ganha salário mínimo os trabalhadores, por motivos óbvios, têm medo de ser promovidos". 

Na Venezuela também há um folclórico ministério "Da felicidade popular". Talvez por esse motivo os ânimos dos nossos vizinhos estejam tão por baixo. Após 13 anos de "benesses sindicais" petistas, o Brasil descobre que é o país latino-americano com mais baixo astral. Psiquiatras e fabricantes de antidepressivos agradecem. Oligarquia sindical dá nisso: infelicidade geral da nação!