Entendo
o termo “Governança” da forma sugerida pelo Banco Mundial: capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir
funções.[1]
O governo de Manuel Ferraz de Campos Sales (1841-1913)[2]
teve, como característica fundamental, ter deitado as bases do que seria o
esquema de governança da República Velha, equacionando o grave problema da
dívida externa, com um esquema de governo que garantisse, no Congresso, maioria
favorável à Presidência da República, a partir de um pacto assinado com os
governadores. Esse esquema se concretizava, mediante a ação de uma comissão de
verificação de mandatos dos eleitos para o Congresso nos Estados, sob o rígido controle
do governo da União.
As
ideias republicanas foram assimiladas pelos nossos propagandistas de fins do
século XIX, à sombra da concepção ensejada pela Terceira República Francesa
(1870-1940). Em que pese o fato de tais ideias terem sido adotadas no seio de
uma concepção liberal que se aproximava do radicalismo inglês (uma versão moderada
que, professada pela maçonaria, teve entusiastas seguidores no nosso meio
republicano), no entanto, havia uma inspiração positivista básica, que terminou
polarizando o ideal republicano. Isso em decorrência do fato de que o comtismo tinha
se ajustado à herança cientificista pombalina, reivindicada pelos primeiros
propagandistas da República, aqueles que inspiraram as revoluções que tomaram
conta do Brasil, no decorrer do Primeiro Reinado e do período regencial.
O
Manifesto Republicano de Itu, de 1870, inseria-se nesse contexto, segundo
Campos Sales. Se a palavra de ordem era a democracia, após a insurreição de inspiração socialista de
1848 na França, (e que teve desdobramentos em Pernambuco na mesma época), aquela
deveria ser entendida não como construção de baixo para cima, a partir das
comunas descritas por Tocqueville (1805-1859) em A democracia na América,[3]
mas como imposição de cima para baixo, numa espécie de homogeneização do tecido
social em torno ao centro do poder, à maneira napoleônica. Ora, para efetivar essa
tarefa, a melhor ideologia seria o positivismo comtiano, partidário da
denominada “ditadura científica”.
A
propósito, Campos Sales escrevia, na sua obra principal, Da propaganda à presidência,
destacando a influência positivista por ele recebida: “Continuava em grande
atividade a agitação promovida pelos sinceros adeptos das novas ideias, na
imprensa, na tribuna, nas conferências populares, nos clubes e até nas
organizações secretas, havendo já a política radical adquirido vasta influência
na opinião nacional, quando a proclamação da terceira república na França,
coincidindo com este movimento que cada vez mais se propagava e atingia a todas
as regiões do país, veio servir de forte estímulo a uma atitude de caráter mais
acentuadamente democrático. É um fenômeno incontestável, pois que a história o
atesta, o contágio das ideias entre os povos, nas épocas em que se operam os
grandes abalos sociais. Já A. Comte (1798-1857) havia observado que, em cada
momento da história, o povo, cuja evolução é mais adiantada, representa a
humanidade inteira. O certo é que a Conjuração Mineira aparece no momento em
que se opera a grande reação contra o antigo
regime (...). Foi assim que, logicamente, apareceu, a 3 de dezembro de
1870, o Manifesto Republicano, documento memorável, que na história da
democracia brasileira assinala o momento inicial da ação política, que se
perpetuará, na memória do país, como o mais notável dos fastos das nossas
lutas, tal a firmeza, a abnegação, a coragem dessa falange de heroicos combatentes,
que a empreenderam e souberam leva-la a termo. A história deve este tributo de
homenagem aos propagandistas da República”.[4]
A
inspiração positivista de Campos Sales aparece bem clara num texto de 1888.
Note-se, na página que citarei a seguir, como o autor apela para o expediente
da Revolução (a revolução que devora o
tempo e o espaço, escreve), quando se trata da derrubada da Monarquia. Mas trata-se
de um expediente revolucionário que, paradoxalmente, deveria ser abolido da
vida republicana. Todo o esforço de governança contido na “política dos
governadores”, como veremos nas próximas páginas, girava em torno a esta
proposta: banir a revolução da vida republicana, embora, mediante ela, tivesse
sido instaurado tal regime. Eis o texto do nosso autor:
“As
leis físicas constatam que, à aproximação dos terremotos, certos animais
experimentam angústias extraordinárias, que são o aviso profético da iminência
do acidente. São assim também as leis sociológicas em relação aos cataclismos
do mundo moral. Há um pressentimento geral revelado pelo órgão de alguns, que
denuncia a sua aproximação, indicando a sua marcha sinistra e ininterrupta. Eis
positivamente o estado a que tem chegado a nação brasileira. Ao aproximar-se o
advento do terceiro reinado, a consciência pública sente-se angustiada pelos
pródromos de uma crise tão profunda como jamais fora sentida. (...) Para as
situações como estas, só o grande e indisputável direito dos povos oprimidos, o
processo sumaríssimo, pronto, rápido – a
revolução que devora o tempo e o espaço, em busca da vitória! Mas, objetam
os tímidos: Isabel acaba de ser vitoriada pelo povo e aclamada a Redentora.
Sim; mas a história registra nos seus velhos e novos arquivos exemplos da
popularidade de um dia, servindo de véspera ao infortúnio perpétuo (...)”.[5]
Assim
concluía o nosso autor a síntese histórica sobre o advento da República: “Uma
revolução popular elevou D. Pedro II ao trono brasileiro antes da época natural
da sucessão; uma revolução parlamentar deu-lhe a investidura plena dos poderes
majestáticos antes do tempo prefixado para a capacidade política e, finalmente,
uma revolução republicana o derrubou do trono, banindo do Brasil a monarquia”.[6]
Desenvolverei
neste artigo, em primeiro lugar, os aspectos fundamentais da proposta de
governança republicana de Campos Sales, que passou a ser denominada de
“política dos governadores”. Numa segunda parte, analisarei a crítica dos
positivistas ilustrados à proposta de Campos Sales, na versão elaborada pelo
seu irmão, Alberto Sales (1857-1904).
I – Aspectos fundamentais da
proposta de governança republicana de Campos Sales, denominada de “política dos
governadores”.
Três
pontos desenvolverei nesta parte, correspondentes aos desafios herdados dos
primeiros governos republicanos: em primeiro lugar, a superação da agitação
revolucionária e do espírito de facção que tumultuaram os três primeiros mandatos
de Deodoro da Fonseca (1889-1891), Floriano Peixoto (1891-1894) e Prudente de
Morais (1894-1898); em segundo lugar, o equacionamento do problema da dívida
externa do Brasil com os bancos europeus; em terceiro lugar, a superação da
instabilidade da gestão republicana, mediante a prática da “continuidade
administrativa” na denominada “política dos governadores”.
1 - A superação da agitação
revolucionária e do espírito de facção que tumultuaram os três primeiros
governos republicanos, nos mandatos de Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto e
Prudente de Morais.
A
passagem da Monarquia à República deu-se no meio a grande agitação, em
decorrência do risco de as forças monarquistas tentarem reverter a mudança
institucional, implantando de novo o Império. O caráter militar do golpe de 15
de Novembro de 1889 ensejou, no seio da sociedade brasileira, propostas
bonapartistas, que visavam a dar continuidade à feição castrense do Governo
Provisório presidido por Deodoro da Fonseca (1827-1892). Os erros de comando
deste, aliados ao escancarado autoritarismo com que o seu sucessor, Floriano
Peixoto (1839-1895) o Marechal de Ferro, sufocou as revoltas que acompanharam o
fim do mandato deste, bem como o isolacionismo em que caiu o primeiro
presidente civil, Prudente de Morais (1841-1902), ensejaram um clima de
instabilidade que era necessário desmontar o quanto antes possível, a fim de
garantir o reto funcionamento das instituições republicanas.
Esse
era o clima refletido no alerta de Campos Sales em 1896, quando desempenhava o
cargo de presidente do Estado de São Paulo. A respeito, escrevia o nosso autor:
“Os elementos agitadores, que se aninham em nosso seio, comprometem-nos, pois
que, à sombra da nossa condescendência, vão acarretando a nossa
responsabilidade na sua ação, francamente e calculadamente anarquizadora. Isto
nos enfraquece, porque nos desacredita, apresentando-nos como incapazes para o
governo. Os últimos sucessos, se não produziram desastres, deverão servir-nos
de advertência. Está claro que não podemos dirigir o elemento agitador e nem
devemos presumir que ele chegue a subordinar-se à nossa direção. Ao contrário,
os exaltados é que nos vão levando, a reboque nas suas arruaças, meetings de indignação, etc. Eles
arranjam as crises, e nós aguentamos com as responsabilidades delas (...)”. [7]
A
única atitude coerente que garantiria a estabilidade das instituições
republicanas, pensava Campos Sales, seria a imposição de uma agenda positiva,
tendente a deitar as bases para a estabilidade política, mediante a conquista
de amplas maiorias no Congresso, favoráveis à instauração da continuidade
administrativa. Essa proposta passava por uma exigência no contexto da dinâmica
política: a criação de um partido conservador que construísse essa ampla
maioria. Somente assim seria possível superar a agitação crescente das ruas,
promovida, de dentro do Congresso, por deputados interessados em catalisar as
instituições republicanas em benefício dos seus afilhados, excluindo o resto.
A
fim de superar esse vulgar clientelismo, era necessário tomar a iniciativa e
criar os mecanismos políticos para garantir a maioria no Parlamento e na
opinião pública. Somente um trabalho de engenharia política que organizasse um
partido conservador a serviço da estabilidade republicana, garantiria pleno
sucesso para a consolidação das instituições. Campos Sales queixava-se de que
inexistiam, na época, verdadeiros partidos políticos, que possibilitassem
canalizar a opinião pública. Tratava-se, mais, de clientelas arregimentadas ao
redor de figuras de prol. Mas faltavam a essas organizações um fundo
doutrinário e uma proposta de ação.
Eis
a proposta (contida em carta de Campos Sales endereçada a Bernardino de Campos)
[8],
que fazia referência às agitações de rua ocorridas na capital da República. O
arrazoado do nosso autor tinha como pano de fundo a história da França
republicana de então: “(...) Penso que temos a escolher: ou nos declaramos
adversários e lhes damos combate decisivo, ou renunciamos à aspiração de formar
um partido conservador, ordeiro, governamental e orgânico. Ficamos nisso que aí
está, que é a anarquia, no meio da qual os nossos homens se vão perdendo por
incapazes, e a desconfiança que se forma em torno de nós. Este é o elemento
perverso em todas as democracias. Cassagnac[9]
nunca encontrou melhor aliado do que Clemenceau,[10]
o purista republicano, devorador de gabinetes. O que V. me conta do Rio é a
reprodução no nosso país desta extravagância. Diga a Glicério [11]
que um chefe não pode condescender em pontos fundamentais, sem enfraquecer a
sua autoridade; e o chefe que se enfraquece está no risco de perder o comando, aliás impossível diante das vontades
intransigentes. Basta de Câmaras agitadoras. Precisamos governar com ordem para
governar bem (...)”. [12]
Elemento
importante na instabilidade do período era o espírito bonapartista que tinha
tomado conta do cenário político, ao ensejo das disputas em torno à indicação
dos candidatos à Presidência da República. Eis o relato que fazia o nosso autor
acerca da agitação ensejada pela revolta da Academia Militar, em Outubro de
1897. Destaquemos, antes, que os oficiais à testa do movimento eram favoráveis
à candidatura de Floriano Peixoto para suceder a Prudente de Moraes.
“Os
sucessos da Escola Militar – escrevia Campos Sales - tiveram larga repercussão
no mundo político, onde foram acolhidos com a sofreguidão dos que apenas
aguardam a superveniência do pretexto para um desenlace premeditado. Dir-se-ia,
ao observar a presteza com que os grupos se separaram, alinhando-se em campos
opostos, que no seio do Congresso tudo tinha sido predisposto, com ordem e
disciplina, para que cada um tomasse o seu lugar ao primeiro sinal de combate.
E quem estudasse atentamente a fisionomia das duas facções, veria reproduzido o
mesmo aspecto político que apresentava a Câmara dos Deputados durante o governo
do marechal Floriano, com uma só diferença: os oposicionistas de outrora
arregimentavam-se então em torno do governo de Prudente de Morais, e
declaravam-se oposicionistas os que se diziam representantes da tradição
florianista. O nome do Marechal de Ferro, a toda hora evocado, chegou a ser um
verdadeiro grito de guerra, sobretudo entre os elementos mais exaltados.
Queriam estes ser os genuínos representantes do republicanismo brasileiro (...)”.[13]
A
candidatura de Campos Sales apresentada pelo Partido Republicano Histórico
visava a colocar um marco de continuidade institucional na nascente República
que tivera, de forma excepcional, dois presidentes militares (Deodoro e
Floriano), sucedidos por um presidente civil, Prudente de Moraes, indicado pelo
fato de ter sido presidente da Assembleia Constituinte da República e que teve
um mandato turbulento marcado pela pacificação do Rio Grande do Sul e a Guerra
de Canudos. Ora, o único marco possível de continuidade doutrinária estava identificado
com o Partido Republicano Histórico, representante de uma versão moderada de República,
que se afastava ao mesmo tempo do bonapartismo e do autoritarismo que tinha
ensejado as revoltas no Sul do Brasil, incentivadas pela versão heterodoxa do
positivismo messiânico de Júlio de Castilhos (1860-1903).
Destacando
o caráter moderado do programa de governo apresentado por Campos Sales e os
vários cargos públicos por ele ocupados antes de chegar à presidência, escreveu
o jornalista e senador Alcindo Guanabara (1865-1918): “O programa com que V.
Exa. se apresentou às urnas não era de modo algum o da cisão; era o do Partido
Republicano Histórico, era o programa que o propagandista, deputado provincial,
o constituinte, o senador, o ministro da Justiça, o presidente de São Paulo
havia sempre defendido e sustentado. O Sr. Campos Sales teve especial cuidado
em o assinalar em termos inequívocos (...). Assim, a eleição do Sr. Campos
Sales foi a primeira que se efetuou no Brasil em nome de princípios e de ideias
definidas. Assegurada a ordem pública, a paz material e espiritual, o
presidente pôde, com segurança e firmeza, executar o programa claro e definido,
que na ordem financeira, como na ordem política, havia enunciado com precisão
antes de ser investido do poder”.[14]
2 – Equacionamento do
problema da dívida externa com os bancos europeus.
Eleito
Campos Sales para o período 1898-1902, antes de tomar posse viajou para a Europa
a fim de negociar, em Londres e Paris, novo prazo para a dívida externa, bem
como empréstimos para fazer frente à penosa situação financeira do governo, que
beirava o calote. Os conflitos constantes, a insegurança jurídica, as
incertezas quanto à capacidade econômica do governo para honrar os seus
compromissos com os bancos estrangeiros e para pagar o funcionalismo foram se
avolumando de tal forma, que a má imagem internacional do país tinha se tornado
uma carta negativa de apresentação.
O
ministro plenipotenciário do Brasil em Paris revelava a difícil situação
financeira decorrente da falta de uma política clara em matéria econômica. A respeito,
o diplomata escrevia a Campos Sales em janeiro de 1898: “Uma das causas da
nossa fraqueza em matéria de crédito é a ausência de plano financeiro ou a
ignorância em que está a Europa de qualquer plano por parte do nosso governo”.[15]
O
próprio Campos Sales escreveu acerca desse ponto: “(...) Nenhum plano estava
assentado no sentido de debelar as excepcionais dificuldades que assediavam o
Tesouro: apenas o Presidente da República, com quem estava de acordo o ministro
da Fazenda, aludia a um grande empréstimo, sem lhe ocorrer talvez que, para um
grande empréstimo, seria preciso, pelo menos, dispor de um grande crédito
(...)”.[16]
O
nosso autor viajou a Londres e Paris com autorização do presidente Prudente de
Moraes para negociar com a banca internacional a rolagem das dívidas contraídas
pelo Brasil no final do Império e nos nove anos transcorridos desde a
proclamação da República e para que conseguir, também, um novo empréstimo que
tirasse o país do aperto. Viajou acompanhado do jornalista Tobias Monteiro
(1866-1952), que se desempenhou nessa missão como o seu secretário particular. [17]
A dívida externa era vultosa e tinha sido acumulada a partir dos empréstimos
feitos pelo Império para financiar a Guerra do Paraguai (1864-1870) e pela
nascente República ao ensejo das emissões monetárias que acompanharam o Encilhamento (1889-1892), bem como pelos
gastos correspondentes à manutenção da ordem pública com motivo dos levantes
dos Estados do Sul, na Revolução Federalista (1893-1895).
Campos
Sales ficou impressionado com o conhecimento que os banqueiros europeus tinham
da situação econômica brasileira. O presidente do banco Crédit Lyonnais, em
Paris, mostrou-lhe as estatísticas que a sua instituição tinha acerca das
contas brasileiras. A respeito, escreveu o nosso autor: “No correr da visita
que fizemos, ao entrarmos na repartição dos depósitos, disse-me ele: Aqui há valores suficientes para resgatar
todo o papel moeda brasileiro, restando ainda grande sobra. Nem se suponha
que haja nisto uma afirmação vaga, sem base.
Na repartição respectiva teve ele ocasião, logo depois, de mostrar-me
quadros estatísticos do estado financeiro e industrial de todas as nações do
mundo, em que o Brasil figurava com uma exatidão irrepreensível. Fatos que
ainda não estavam consignados no relatório da Fazenda já figuravam naqueles
quadros. Não se entrega à exploração um ramal, um trecho qualquer de estrada de
ferro, que não entre imediatamente para os seus mapas. Conhecem tanto, senão
mais, da nossa vida, que nós mesmos. Devemos ter isto bem patente para não nos iludirmos
acerca do que chamamos aqui campanha de
difamação, no estrangeiro. O que faz a difamação são os nossos erros, que
eles conhecem e cujos efeitos
descontam”.[18]
O
nosso autor achou que havia concordância entre o que pensava o presidente do
Banco Crédit Lyonnais acerca da atitude que um bom governo deveria ter em
matéria de gestão econômica e o que ele tinha dito no Rio de Janeiro, antes de
partir para a sua viagem; efetivamente, Henri Germain, presidente do banco
francês frisou: “É dever primordial de todo governo fazer executar o que for
deliberado”. Campos Sales concordava com ele, lembrando o que tinha dito no
Rio: “Este país do que precisa é de governo”.[19]
Em
face da dívida externa, abriam-se três possibilidades: o calote, a redução
arbitrária de juros ou a negociação de um grande empréstimo. Campos Sales
descartava de entrada as duas primeiras soluções. A primeira, porque
desmoralizaria ainda mais a já combalida imagem do Brasil no exterior, fechando
as portas para futuras negociações. A segunda opção, no entender do nosso autor,
era inconveniente, levando em consideração o que tinha acontecido com a Grécia.
“(...) Tendo aquele país adotado esta solução para a crise que o afligia, foi
obrigado mais tarde a sujeitar-se a uma fiscalização
financeira internacional muito severa”, nas palavras do nosso autor. [20]
Como se vê, os problemas financeiros da Grécia não são de hoje.
Restava
a solução mais prudente, o reescalonamento da dívida e a busca de um novo
empréstimo. A respeito dos termos da negociação que Campos Sales levou a cabo
com os bancos internacionais em Londres e Paris, escreveu o nosso autor: “Do
confronto da proposta original com o que foi aceito, depois de modificadas as
cláusulas primitivas, resulta o seguinte: O prazo para pagamento dos juros em
moeda, que era de dois anos, elevou-se a três; a amortização, que no fim do
mesmo prazo (dois anos) deveria continuar a ser feita como na forma até então
existente (...), foi espaçada para dez anos, depois do prazo acordado, isto é,
ficou suspensa até 30 de junho de 1911. As garantias exigidas, compreendendo
todas as alfândegas da União, a Estrada de Ferro Central e o serviço de
abastecimento de água, ficaram reduzidas à especialização da Alfândega do Rio
de Janeiro, devendo, porém, o governo suprir com as rendas de outras o que
viesse a faltar no caso de insuficiência daquela (...)”.[21]
A
negociação com os bancos internacionais deu-se entre o representante do governo
brasileiro (Campos Sales) e os agentes do River Plate Bank, do London and River
Plate Bank, do Brasilinanische Bank fü Deutschland e do Cédit Lyonnais,
contando com a intermediação da Casa Rotschild, em Londres. Campos Sales
considerava que a negociação tinha chegado a um bom termo, pelo fato de ter
consultado duas variáveis: salvaguarda aos interesses dos bancos internacionais
e, de outro lado, cálculo das possibilidades de o Brasil cumprir com o
prometido.
Escrevia
a respeito: “Ainda agora, após a consumação dos fatos, me convenço de que
chegamos nesse acordo até onde podíamos chegar. Outros pensaram e pensam ainda,
talvez, que deveríamos tentar melhor
negócio. A questão, entretanto, não era positivamente a de um bom negócio,
com maiores sacrifícios dos interesses dos nossos credores; era, sim, o de uma
combinação honesta e exequível. Que esta que fizemos era honesta, prova-o o
acolhimento da outra parte; que, também, era exequível, demonstra-o o próprio
fato da sua execução”.[22]
Tratava-se,
nessa complicada conjuntura por que passava a economia brasileira, de manter a
credibilidade perante os credores da dívida externa sem, no entanto, paralisar
a economia do país. Difícil tarefa de que o nosso autor se desincumbiu com
desassombro, ao longo dos quatro anos do seu mandato como Presidente da
República. Para o importante cargo de Ministro da Fazenda, Campos Sales
escolheu Joaquim Murtinho (1848-1911) por encontrar nele a pessoa que poderia,
com firmeza, sanear as contas públicas. No terreno da produção cafeeira,
Murtinho acreditava, aliás, que o mercado se encarregaria de resolver o
problema do abastecimento, sem que fosse necessária a intervenção do Estado. [23]
As energias deveriam ser concentradas na racionalização do gasto público.
Eis
os termos em que Campos Sales exprimia essa complexa realidade: “Com efeito, dada a profunda depreciação, do
papel, a que chegamos, a primeira necessidade que ocorria era a de libertar o
governo da contingência de tomar câmbio para o serviço da sua dívida externa,
removendo, ao mesmo tempo, a principal causa do desequilíbrio orçamentário. Por
outro lado, ganhava o governo largo período, de que aliás necessitava, para que
pudesse, apoiado nestes recursos, estabelecer a ordem e a regularidade nas
finanças e desenvolver gradativamente os trabalhos de valorização do meio
circulante, causa fundamental da tremenda crise”.[24]
3 - A superação da
instabilidade da gestão republicana, mediante a prática da “continuidade
administrativa” na denominada “política dos governadores”.
A “política dos
governadores”, posta em execução por Campos Sales ao longo do seu mandato
presidencial (1898-1902), foi a resposta dada pelo mandatário à crônica
instabilidade que caracterizou a primeira década republicana. O caminho
escolhido pelo Presidente foi o da fundamentação do governo num amplo apoio dos
governadores dos Estados, que garantiriam maioria para o governo no Parlamento,
com vistas a tornar exequível a política econômica de rígido controle de
gastos, a que se vira obrigado o país em decorrência da renegociação da dívida
externa, cujos aspectos essenciais foram sintetizados anteriormente. A essa
política o presidente da República dava o nome de manutenção da “continuidade
administrativa”.[25]
Célio Debes (1926),
um dos mais conceituados biógrafos de Campos Salles, identificava a “política
dos governadores” como uma opção eminentemente pragmática, num meio em que
inexistiam partidos políticos solidamente fundamentados do ângulo programático
e doutrinário. A respeito frisa: “A política
dos Estados, que, para seu escarmento, popularizou-se como política dos Governadores, tinha por
fulcro sua concepção de partido político. Este devia concentrar correligionários
e não cultivar alianças, porque a identidade de concepções tendia à
permanência, enquanto as ligações de momento eram efêmeras, por natureza. Duas
tinham sido, até então, e seriam, ainda por muito tempo, as correntes que se
digladiavam nas unidades federadas. A que detinha as rédeas do poder e a que se
lhe opunha. Era entre essas facções que o Chefe da Nação tinha que buscar suas
bases políticas nos Estados. Inexistindo uma estrutura doutrinária que
individuasse esses conglomerados, a opção seria obedecer a um critério
objetivo. Assim, deu preferência aos
contingentes que apoiavam os Governadores. O empenho destes, nas respectivas
áreas, era manter a ordem e a ordem interna era a base fundamental para que a
diretriz de governo de Campos Sales se concretizasse”.[26]
Segundo o
historiador marxista Edgar Carone (1923-2003), Campos Sales pôs em prática um
governo de índole conservadora, destinado a cumprir à risca a proposta de
cortar gastos desnecessários, a fim de garantir os compromissos econômicos
assumidos pelo governo anterior, quando da assinatura do Funding Loan, negociado na Europa por ele mesmo antes de tomar
posse em 15 de Novembro de 1898. Mas o fato que fez deslanchar a “política dos
governadores” foi constituído pelas brigas entre os dois principais
agrupamentos políticos, Republicanos e Concentrados.
A respeito, frisa
Carone: “As duplicatas e fraudes levariam a brigas internas, a divisões nos
Estados, e o resultado seriam os problemas políticos superarem o interesse pela
administração e pelas questões financeiras. Para remediar a situação, a seus
olhos muito grave, Campos Sales entra em combinações com todos os governadores
e lideranças políticas e modifica o mecanismo da Verificação de Poderes da
Câmara dos Deputados. Essa tática resulta num controle geral dos Estados, daí
ter sido denominada política dos governadores,
ou, como o autor gosta de chama-la, política
dos Estados”.[27]
Arsênio Corrêa[28],
na sua obra intitulada: O pensamento político de Campos Sales
destaca que a instabilidade crescente decorreu da ruptura ensejada com a queda
do Império e o abandono das instituições do governo representativo no novo
ciclo histórico. A isso se acrescentou a opção federativa, em termos bastante
confusos. “A opção por uma república federativa, nos moldes americanos, – frisa
este autor – levou o governo a adotar a teoria da descentralização. Portanto de
uma prática organizacional de mais de meio século (...), saltamos no escuro
para uma nova organização política e administrativa”.[29]
Como ministro da
Justiça do Governo Provisório, Campos Sales tentou dar estabilidade à
administração (presidida pelo velho Marechal Deodoro, bastante doente),
mediante a tese da responsabilidade compartilhada do Chefe do Executivo e os
seus ministros, nos atos de governo. No mandato de Prudente de Morais, que
seguiu ao bonapartista governo de Floriano Peixoto, a instabilidade aumentou,
na medida em que o Presidente da República ficou refém do Partido Republicano
Federal, sendo que o chefe deste, nas palavras de José Maria Belo, tornou-se
“uma espécie de condestável da República”. As instituições republicanas passaram
a sofrer das mesmas contradições que enfrentou a Terceira República francesa:
acirrada disputa entre o Executivo e o Parlamento, como destacava José Maria
Belo (1885-1959): “O poder do Congresso e o poder do Presidente da República
harmonizavam-se apenas nos artigos constitucionais; na realidade, não se
entenderiam nunca”.[30]
Campos Sales considerava
que a nova “política dos governadores” traria a estabilidade almejada. Essa
política deveria ser traçada pelo Chefe do Executivo da União, tomando como
base o exemplo do presidencialismo nos Estados Unidos da América. A respeito
frisava: “Isso quer dizer que não é nos conselhos de ministros que se
estabelece a unidade da administração, mas, sim, na intervenção oportuna e
eficaz do presidente. É assim igualmente que se concilia a autoridade suprema
deste com a autonomia dos seus auxiliares. Em suma, neste regime, não há no
governo senão a política do presidente: o que cabe aos ministros é praticar
lealmente esta política, para que se estabeleça a homogeneidade governativa”. [31]
Na negociação em
torno à “política dos governadores” ficava clara a índole vertical da mesma:
tratava-se no sentir de Campos Sales, de assunto a ser discutido não no Parlamento,
mas num petit comitê de pessoas
esclarecidas, reunidas ao redor do Presidente da República. Eis o que escrevia
o nosso autor a respeito: “Os chefes que hoje aparecem nada dirigem: ao
contrário, deixam-se arrastar mais ou menos constrangidamente pela
impetuosidade de forças anárquicas, agremiadas em coletividades sem coesão. Não
têm outro sentido as cenas do Congresso. É por isso que receio submeter a uma
assembleia política a escolha do plano a ser adotado na verificação dos poderes
da futura Câmara. Muitos quererão inspirar-se no sentimento partidário, outros
alvitrarão pela liberdade de agir na conformidade das afeições pessoais e não
faltará mesmo quem pense ser preferível a violência brutal do voto, porventura
em eventual maioria para esmagar e eliminar por completo a outra parte. Que é
que poderá sair de uma reunião assim agitada por intuitos e tendências tão
desencontrados? Senão o desacordo, possivelmente um alvitre menos acertado, do
qual poderá resultar o sacrifício do prestígio moral do Congresso”.[32]
Campos Sales
culminava assim sua reflexão: “Parece-me, portanto, que mais acertado será
evitar a reunião e sujeitar o exame dos meios práticos, para a execução do
acordo, ao critério de alguns poucos, que sejam reconhecidamente mais
competentes. Uma ação bem conduzida por parte destes será bastante para levar o
acordo à sua completa execução, oferecendo seguras garantias aos que tiverem
por si a legitimidade do voto”. [33]
Afastava-se de vez, assim, o presidente Campos Sales da versão liberal de
República definida por Tocqueville como sendo “o reino pacífico da maioria”.[34]
Tal estratégia de
estabilidade deveria ter um perfil mais técnico (“administrativo”, dizia Campos
Sales) do que político. Já assomava a ideia de “despolitizar” o governo,
tornando-o mais uma gestão técnica a serviço da estabilidade econômica. Essa
semântica anunciava o que viria mais tarde, com Getúlio afirmando que “o tempo
das assembleias políticas já passou e era chegada a hora do equacionamento
técnico dos problemas”, como frisava o líder gaúcho na Plataforma da Aliança
Liberal.[35]
O pacto de
estabilidade almejado por Campos Sales foi mais obra do Presidente da República
sobre o gabinete ministerial, bem como uma imposição dele e dos governadores
(chamados então de presidentes) dos Estados, sobre o Poder Legislativo. O apoio
dos governadores não era difícil, levando em consideração que os candidatos à
presidência da República eram indicados a partir de prévio consenso dos
executivos estaduais.
Campos Sales
consultou diretamente os governadores dos Estados mais poderosos acerca do seu
projeto: enviou correspondência prévia aos executivos estaduais da Bahia,
Minas, São Paulo e Pernambuco. O nosso autor buscava firmar uma força de apoio
forte no Congresso ao Governo da União, alicerçado, paradoxalmente, na defesa
do princípio federativo contido no dístico: “Soberania local e Integridade da
Pátria”.[36]
Apesar da retórica oficial, subsistia o grande problema: como conciliar a
defesa do princípio federativo com o abandono da defesa das liberdades locais,
ao optar por fortalecer o poder do Presidente da República sobre o eleitorado
das várias regiões? A Comissão de Verificação de Mandatos para o Congresso
agiria em função dos interesses do Executivo nacional, deixando em segundo
plano quaisquer outras considerações.
A verdade é que a
questão da representação tinha sido relegada a segundo plano desde a
proclamação da República. O mecanismo de dominação da Presidência e dos
executivos estaduais sobre o Parlamento deu-se, de maneira pragmática, no
terreno procedimental, ao redor do estabelecimento da Comissão de Verificação
de Mandatos, criada na Mesa Diretiva do Congresso sob o controle do Executivo,
sem mexer na Constituição. Embora tivesse sido conquistada uma estabilidade
suficiente para pôr em execução a política de contenção de gastos adotada, esse
expediente terminou gerando, contudo, grande instabilidade nos governos
subsequentes, em decorrência do abandono dos interesses locais e regionais
ensejada pela deformação dos pleitos eleitorais no contexto da “política dos
governadores”. De outro lado, a questão do federalismo, que tinha sido
levantada por Campos Sales junto com a da estruturação doutrinária dos Partidos,
já desde a época da propaganda republicana, terminou desaguando num reforço
paradoxal ao centralismo encerrado na prevalência dos interesses do Governo da
União sobre as reivindicações regionais.[37]
Antônio Paim
sintetizou assim a essência da via escolhida: “A peça-chave dessa política
consistia em delegar à Mesa da Câmara, composta pela Chefia do Executivo, a
atribuição de reconhecer os diplomas dos parlamentares. Às eleições concretas
se substituía a ata da apuração, confeccionada na Capital da República a partir
do único critério de assegurar maioria sólida ao governo, sem maiores
compromissos com o evento real. Viu-se então representantes eleitos que perdiam
seus votos na confecção da ata e toda sorte de chicana. Tudo isto mediante
simples arranjo no Regimento da Câmara dos Deputados, intocada a Constituição”.[38]
Arsênio Corrêa
caracterizou a “política dos governadores” como um expediente pragmático do
governo para garantir a unidade política e a estabilidade, sem intervir diretamente
nos Estados, mas manipulando o mecanismo de legitimação das eleições,
privilegiando os interesses do Executivo e do Partido Republicano, ao seu
serviço.
Eis a
caracterização desse processo: “A política dos governadores foi, portanto, a
unidade política estabelecida por Campos Sales, que pressupunha a não
intervenção nos Estados. Isso trouxe a perda de importância das eleições,
consolidando as situações estaduais, cuja legitimidade era equivalente à da
União. É forçoso reconhecer que assegurou estabilidade política. Naturalmente,
às custas da legitimidade da representação, vale dizer, do abandono do espírito
que presidiu à estruturação das instituições de tal governo, no Segundo
Reinado. Ali, o foco estava na determinação dos interesses que deveriam ser
representados. E, subsequentemente, a avaliação sucessiva da capacidade
respectiva de assegurar-lhe legitimidade. Agora o foco mudava completamente de
direção: assegurar o livre exercício do poder, excluída a possibilidade de
negociação fora dos círculos que tivessem comprovado sua fidelidade ao sistema
republicano. Somente o Partido Republicano tinha autorização de funcionamento
e, portanto, de participar dos pleitos em que era admitida a disputa”.[39]
O efeito produzido
pelo arranjo autoritário foi a desvalorização da representação e a
instabilidade, que conduziriam diretamente à adoção, mais adiante, do modelo de
ditadura republicana criado por Castilhos no Rio Grande do Sul. Arsênio Corrêa
ilustrou esses aspectos negativos da seguinte forma: “Os efeitos das novas
regras estabelecidas no Regimento Interno da Câmara revelaram-se devastadores.
A primeira vez em que se deu sua aplicação, em 1900, sob Campos Sales, (com a
atuação da) Comissão instituída a partir da Mesa Cessante, deixaram de ser
reconhecidos 74 mandatos, cerca de 35% do total (o Parlamento se compunha de
212 representantes). O caso extremo
deu-se na Câmara eleita em 1912: 91 mandatos deixaram de ser reconhecidos, 43%
do total. Criou-se, assim, uma falsa estabilidade, na medida em que exigia
fosse desfigurada a representação. Ainda que a Constituição fosse mantida e
submetidos ao Parlamento os frequentes estados de sítio, a providência
tornou-se a antessala do longo ciclo autoritário vivido pela República
brasileira”.[40]
A formulação da
“política dos governadores” por Campos Sales alicerçava-se no democratismo
rousseauniano, de que se tornou tributária a geração de jovens bacharéis
formados no Largo de São Francisco, na segunda metade do século XIX. Campos
Sales deixou-se seduzir pelo ideal da ordem imposta desde cima dos primeiros
governos republicanos, nos quais assomava o caudilhismo militar, em que era
muito rica, aliás, a tradição política hispano-americana, valorizada por
ativistas como Quintino Bocaiúva, um dos mais atuantes propagandistas da
República e que integrou, junto com Campos Sales, o gabinete do Governo
Provisório presidido por Deodoro.
A “política dos
governadores” com a manipulação dos resultados das eleições pela Mesa Diretiva
do Congresso para garantir a estabilidade do governo, era uma nova encarnação
da “vontade geral” concebida pelo filósofo genebrino. Estava esse expediente
longe de permitir a representação de interesses dos indivíduos ao longo do
território nacional, de acordo com os pressupostos do liberalismo clássico.
O democratismo
rousseauniano foi, assim, a opção doutrinária privilegiada na República, em
substituição às ideias liberais clássicas de Locke (1632-1704), Constant de
Rebecque (1767-1830), Guizot (1787-1874), Silvestre Pinheiro Ferreira
(1769-1846) e Tocqueville, em que tinham se formatado as instituições
imperiais. O abandono da questão da representação de interesses dos cidadãos
era apenas o corolário dessa opção teórica.
Se bem é certo
que a geração de Campos Sales dizia se inspirar na Terceira República francesa,
(que tinha uma base ideológica bem menos estatizante que os ciclos republicanos
anteriores, porquanto influenciada pelo liberalismo radical inglês), no
entanto, no Brasil, por força da influência do positivismo, essa nuance foi
mitigada, deixando-a mais próxima da ditadura republicana comtiana, aproximando
a concepção republicana do modelo bonapartista. A concepção republicana
dominante no terreno federal aproximou-se, assim, da visão de positivismo
heterodoxo posta em prática por Castilhos no Rio Grande do Sul. Isso abriu
espaço para que, em 1930, Getúlio Vargas implantasse em nível nacional o modelo
castilhista.
A tese
castilhista da “continuidade administrativa”, mediante a superação do debate
político no legislativo (tendo sido convertido este em assembleia puramente
orçamentária no Rio Grande do Sul) passou a formar parte do cardápio de medidas
posto em marcha por Campos Sales no plano federal: o caminho estava trilhado
para o advento da “ditadura científica”, com Getúlio, sob o viés do princípio
apresentado na campanha eleitoral da Aliança Liberal em 1929, centralizada no
slogan do “equacionamento técnico dos problemas”, defendido pela Segunda
Geração Castilhista.[41]
II - A
crítica dos positivistas ilustrados, na versão elaborada por Alberto Salles, à “política
dos governadores” de Campos Sales.
João
Alberto Salles (1857–1904)[42]
acreditava na ação do espírito e na construção da ciência. Não era um filósofo.
Era um político. Mas não ficou preso, apenas, à luta pelo poder e pela
distribuição dos seus benefícios. Almejava construir uma República alicerçada
nas luzes da ciência. Não se conformou com o positivismo de Comte (1798-1857)
puro e simples. Procurou ampliar a visão da realidade política, abrindo o seu
espírito aos autores que, sob o influxo do positivismo, tinham pensado na
Europa as instituições republicanas. Nisso tudo radica a grandeza da obra de
Alberto Salles.
Miguel
Reale (1910-2006) destaca que Alberto Salles foi um cultivador do espírito
positivo. “Mais do que a expressão específica de uma doutrina – pois nenhuma
delas logrou sequer equiparar-se aos modelos europeus reproduzidos, - o que me
parece mais importante foi a nova atitude que então se difundiu, condicionando
o exame dos problemas nacionais, ou por outras palavras, foi mais o espírito positivo do que o positivismo; mais a atitude de reserva e
de crítica que muitos assumiram, mesmo sem cuidarem especificamente de
filosofia, do que a repetição dos ensinamentos de Haeckel ou de Spencer. Há
muitos pontos ainda a esclarecer a propósito desse espírito positivo que animou a cultura brasileira a partir de 1870
e que foi bem mais relevante que o drama dos positivistas ortodoxos. Em
verdade, sob certo prisma, Miguel Lemos e Teixeira Mendes representaram fatores
negativos no movimento renovador de ideias. Por terem querido seguir A. Comte até
às suas últimas consequências, aceitando com admirável devoção as suas ideias sociorreligiosas:
coube-lhes, assim, o papel paradoxal de continuadores da velha tradição dogmática e autoritária, embora sob a roupagem da revolução científica,
enquanto os adeptos do positivismo científico desempenhavam mais um papel de
caráter crítico”.[43]
A
respeito da inspiração ilustrada de Alberto Salles, escreveu Luiz Washington
Vita: “Ideólogo acima de tudo, e ideólogo republicano particularmente. Alberto
Salles lançou mão das ideias para a sua ação política. Seja como cientista
social ou cientista político, seja como cientista do Direito ou cientista da
educação, sua única meta foi, através das ideias, não apenas entender a
realidade brasileira, mas transformá-la. Nisto se resume seu engagement e sua mensagem”.[44]
A
transformação da realidade brasileira, segundo Alberto Salles, somente teria um
caminho possível: a educação dos espíritos. Mais ciência, maior desenvolvimento
do método científico aplicado à realidade brasileira no contexto do Direito e
das Ciências Sociais, bem como no esforço em prol de construir instituições
republicanas que correspondessem ao avanço do espírito humano: essa era a
fórmula apregoada por ele. A República, segundo este autor, perdia o rumo, na medida
em que faltava aos cidadãos ilustração para participarem a contento da vida do
país. Alberto Salles esposava as teses de um positivista ilustrado inglês, John
Stuart Mill (1806-1873).
Para
o autor britânico, somente a ilustração dos espíritos permitiria às jovens
nações a construção de instituições que garantissem a liberdade almejada. As
suas teses eram uma síntese do que de melhor teve o comtismo (valorização do
método científico e preocupação com os fundamentos morais das instituições
políticas), com as teses básicas do liberalismo clássico (defesa das liberdades
e construção dos mecanismos da representação). Alberto Salles empenhava todos
os seus esforços na construção de uma síntese semelhante.
Ora,
a política republicana representada pelo programa desenvolvido pelo seu irmão,
Manuel Ferraz de Campos Sales e que se alicerçava na denominada “política dos
governadores”, tinha um grave defeito: era fruto da negociação entre as
oligarquias que tinham se apossado dos Estados brasileiros, a fim de manter intocado
o poder no interior dos seus feudos, e transplantar essa “estabilidade” para o
plano nacional, impedindo que representantes de outras tendências se elegessem
para o Congresso.
Para
Alberto Salles, essa era uma desavergonhada manutenção do status quo. O professor e idealista republicano achava que reduzir
as conquistas do novo regime a essa proposta “conservadora”, consistia em trair
os ideais republicanos pelos quais tinham se batido gerações de jovens nas
últimas décadas do Império. Em decorrência disso, deixou estampada, em 1901, no
jornal O Estado de S. Paulo (no artigo intitulado “Balanço Político”)
a sua rejeição à “política dos governadores”, posta em prática pelo seu irmão
com o apoio do Partido Republicano Paulista.[45]
Decorria essa atitude da fidelidade inarredável aos princípios professados,
afastando qualquer laivo de interesse imediato ou de conveniência política
circunstancial.
No
entanto, essa ruptura não significava o afastamento de Alberto Salles das
atividades políticas. Estas eram entendidas no contexto mais amplo da “política
republicana”, que consistia em “educar os espíritos” por todos os meios
disponíveis: imprensa, panfleto, tribuna e pleitos eleitorais.
A
respeito dessa política abrangente, escreveu Luís Washington Vita: “Nas páginas
derradeiras da Política republicana,
seguido a John Stuart Mill, para quem só se recomenda e se defende uma
instituição ou uma forma de governo pondo em evidência todas as suas vantagens,
afirma Alberto Salles que o primeiro dever dos republicanos brasileiros é fazer ativa e corajosamente a propaganda, recomendando,
então, que diversos meios existem para o
cumprimento desse dever: a imprensa, o panfleto, a tribuna e os pleitos
eleitorais. Por qualquer deles é possível exercer sobre a mentalidade nacional
uma ação verdadeiramente poderosa, no sentido da eliminação gradual dos
preconceitos monárquicos”.[46]
Considerações finais.
A
altiva atitude de Alberto Salles em prol da defesa de princípios e não de
circunstâncias, talvez tenha pesado na reflexão que o seu irmão, Manuel Ferraz
de Campos Sales, fazia anos depois, já fora do palco da política.
Escrevia
o ex-presidente da República: “Sustentei outrora que as instituições reformam
os costumes. Hoje reconheço que nutria uma quimera, e estou com aqueles que pensam
que as mudanças sociais não se fazem a
golpes de decretos. É certo, entretanto, que costumes e instituições
exercem entre si influência recíproca, e isto adverte que o papel do legislador
é o de observador atento dos fenômenos sociológicos que se vão desenrolando no
seu meio, a fim de intervir oportunamente e com eficácia, ou seja para reprimir
instintos perversos, ou seja para abrir caminho às expansões de sentimentos
altruísticos. A sofreguidão reformista, às mais das vezes, não concorre senão
para introduzir a anarquia na legislação. (...). Não destruí os partidos,
porque eles não existiam, nem me preocupou a ideia da sua formação, porque não
vi para isso os elementos que reputo indispensáveis. Os partidos políticos hão
de aparecer naturalmente, logicamente, ao influxo dos princípios, quando, em
lugar de falsos apóstolos, que exploram a credulidade popular e os sentimentos
dos despeitados, entrar em campo uma legião de homens de crença, pregando com
amor a doutrina da sua fé”.[47]
Tardia
mas bela homenagem de Manuel Ferraz de Campos Sales ao seu irmão, “homem de
crença” que pregava com amor a doutrina da sua fé. O ideal republicano
sobreviveu à “política dos governadores” e à versão autoritária dos
Castilhistas da segunda geração que, no longo ciclo getuliano, sagraram o
princípio do “equacionamento técnico dos problemas” abolindo o debate político
e a representação. Sobreviveu, também, à versão dirigista do duplo ideal
“democracia e desenvolvimento”, formatada ao longo do ciclo militar e que fez
frente, com desassombro, á dúbia alternativa da república sindical, ideológica
e unidimensional dos tempos de João Goulart (1919-1976), no contexto polarizado
da Guerra Fria.
Hoje,
nas agruras da crise do “presidencialismo de coalisão” que agoniza e em que o Brasil
se debate, os ideais republicanos sobrevivem na busca da consolidação de
instituições que, mantendo a fé numa República para todos os brasileiros, tornem
possível a estabilidade política e o progresso econômico, revitalizando as
instituições do governo representativo e do controle moral ao poder.
Nesta
quadra da nossa história, a herança dos irmãos Sales, gerada nos albores da
República, talvez seja útil para orientar o debate atual. De Manuel Ferraz de
Campos Sales podemos tirar a lição da escolha de uma política realista, de
cunho aristotélico, no sentido de encontrar um caminho viável para a política
ideal. Do irmão professor podemos tirar a inspiração platônica, de valorização
de um ideal e de fidelidade ao mesmo. Da síntese de ambas as visões, talvez
consigamos encontrar um meio termo (novamente de inspiração aristotélica), para
descobrirmos o fio da meada do republicanismo, sem perdermos de vista as
exigências concretas da realidade praticável.
BIBLIOGRAFIA
BELO, José Maria.
História da República, 6ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969.
Borges de Medeiros
(1863-1961) na obra intitulada: O poder moderador na República presidencial.
2ª Edição. (Prefácios de Paulo Brossard
de Souza Pinto e Victor José FACCIONI) Porto Alegre / Caxias do Sul:
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul / EDUCS, 1993.
CARONE, Edgard. A República
Velha – Instituições e classes sociais. 2ª edição revista e aumentada.
São Paulo: DIFEL, 1972.
Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, Dicionário Bibliográfico de Autores
Brasileiros, Brasília: Senado Federal, 1999, Biblioteca Básica Brasileira.
CORRÊA, Arsênio. A Frente Liberal e a democracia
no Brasil – 1984-1985, São Paulo: Nobel, 2006.
CORRÊA, Arsênio. O
pensamento político de Campos Sales. Londrina: Edições Humanidades,
2009.
DEBES, Célio. Campos
Sales, perfil de um estadista. Rio de Janeiro / Brasília: Livraria
Francisco Alves / Instituto Nacional do Livro, 1978, 2 volumes.
DELFIM
NETTO, Antônio. O problema do café no Brasil. São Paulo: UNESP, 2009.
GUANABARA,
Alcindo. A Presidência Campos Sales. Brasília: Senado Federal, 2005,
Coleção “Biblioteca Básica Brasileira”.
Lynch,
Christian Edward Cyril. “Entre a jurisdição
constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate
político-constitucional da Primeira República”. [in: https://www.academia.edu/12894652/O_fantasma_do_poder_moderador_no_debate_pol%C3%ADtico_da_Primeira_Rep%C3%BAblica] (Consultado em 05/07/2015 ).
MONTEIRO, Tobias.
O
presidente Campos Sales na Europa. 2ª edição. Brasília: Edições do
Senado Federal, 2005, vol. 40.
PAIM, Antônio. A querela do estatismo, 1ª edição, Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.
PAIM,
Antônio. A querela do estatismo – A natureza dos sistemas econômicos: o caso
brasileiro. 2ª edição corrigida e acrescida. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1994.
REALE, Miguel, Filosofia
em São Paulo. São Paulo: Conselho Estadual de Cultura, 1962.
SALES, Manuel
Ferraz de Campos. Da propaganda à presidência, Brasília: Editora da Universidade
de Brasília, 1983.
SALLES,
Alberto. Ensaio sobre a moderna concepção do Direito. São Paulo:
Tipografia de A Província, 1885.
SALLES,
Alberto. Sciencia política. (Introdução de Carlos Henrique Cardim).
Edição fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1997.
SILVEIRA, Rosa
Maria Godoy. Republicanismo e federalismo 1889-1902. Um estudo da implantação da
República no Brasil. (Apresentação de Petrônio Portella). Brasília:
Senado Federal, 1978.
TOCQUEVILLE,
Alexis de. A democracia na América. (Trad. de J. A. G. Albuquerque). São
Paulo: Abril Cultural, 1973. Coleção “Os Pensadores”.
TOCQUEVILLE,
Alexis de. A democracia na América. (Tradução e introdução de Neil Ribeiro
da Silva). 1ª. Edição brasileira completa. Belo Horizonte: Itatiaia, 1977.
VARGAS, Getúlio
Dornelles e outros. Aliança Liberal: Documentos da campanha presidencial.
(Introdução de Ricardo Vélez Rodríguez, “Tradição centralista e Aliança
Liberal”). 2ª edição, organizada por Ricardo Vélez Rodríguez. Brasília: Câmara
dos Deputados, 1982. A Introdução encontra-se nas págs. 9 a 43.
VÉLEZ Rodríguez,
Ricardo. Castilhismo, uma filosofia da República, (apresentação de
Antônio Paim), 2ª edição, Brasília: Senado Federal, 2000, Coleção Brasil 500
anos.
VÉLEZ Rodríguez,
Ricardo. O liberalismo francês: a tradição doutrinária e a sua influência no
Brasil. Londrina / Juiz de Fora: Instituto de Humanidades, 2002. http://www.institutodehumanidades.com.br/arquivos/o_liberalismo_frances_trad_doutrinaria.pdf
VÉLEZ Rodríguez,
Ricardo. O republicanismo brasileiro. Juiz de Fora: Centro de Pesquisas
Estratégicas / Portal Defesa, 2015 – (Edição digital: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/ORB.pdf ).
VITA, Luiz
Washington. Alberto Sales, ideólogo da República. São Paulo: Companhia
Editora Nacional / EDUSP, 1965.
VITA, Luiz
Washington. “Cronologia de Alberto Sales”, in: VITA, Luís Washington. Alberto
Sales ideólogo da República. São Paulo: Companhia Editora Nacional /
EDUSP, 1965, pg. II-III.
NOTAS
[1] “Governança deriva
do termo governo,
e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco
Mundial, governança é a maneira pela qual
o poder é exercido na
administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o
desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir
funções. Governança pode ser sinônimo de governo, o órgão
de soberania ao qual cabe a condução política geral de um país, sendo o órgão
superior da administração pública. No entanto, governança também pode dizer
respeito às medidas adotadas pelo governo para governar o país em questão. São
oito as principais características da boa governança: Estado de direito,
transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e
inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas”. In: http://www.significados.com.br/governanca/ [Consultado em 20/06/2015]
[2] Manuel
Ferraz de Campos Sales nasceu a 13 de fevereiro de 1841 em Campinas, SP, tendo
falecido em Santos, SP, a 28 de junho de 1913. Formou-se advogado na Faculdade
de Direito de São Paulo, em 1863. A sua vida política começou quando foi eleito
deputado provincial. Tendo aderido ao movimento republicano em 1885, foi eleito
para a Câmara dos Deputados. Desempenhou o cargo de ministro da Justiça no
governo provisório da República, presidido por Deodoro da Fonseca. Foi eleito
senador pelo Estado de S. Paulo (1891-1896), tendo desempenhado também a função
de presidente desse Estado (1896-1897). Foi eleito presidente da República para
o período 1898-1902. “Nesta função concebeu um mecanismo, através da simples
reforma do Regimento da Câmara, prescindindo de reforma constitucional, que
institucionalizou a prática autoritária no país, através do qual os
governadores decidiam a sua composição, mediante o expediente do reconhecimento
do mandato, e asseguravam maioria parlamentar ao Presidente da República, por
eles indicado. A isto chamou-se de política
dos governadores, que manteve relativa estabilidade política durante a
República Velha” [Centro de Documentação
do Pensamento Brasileiro, Dicionário Bibliográfico de Autores
Brasileiros, Brasília: Senado Federal, 1999, Biblioteca Básica
Brasileira, p. 429]. Campos Sales, ao longo do seu mandato, saneou as finanças
públicas, tendo restabelecido o crédito internacional bastante abalado pela
instabilidade da primeira década republicana.
[3] Cf.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. (Tradução e
introdução de Neil Ribeiro da Silva). 1ª. Edição completa. Belo Horizonte:
Itatiaia, 1977.
[4] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência,
Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1983, p. 13.
[5] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p. 28-29.
[6] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p. 29.
[7] CAMPOS
SALES, Manuel Feraz de. Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p. 72.
[8]
Bernardino de Campos (1841-1915), fundador do Partido Republicano Paulista
(PRP), desempenhou em duas oportunidades o cargo de Presidente do Estado de São
Paulo. Foi Ministro da Fazenda do governo presidido por Prudente de Moraes.
[9] Paul
Adolphe Granier de Cassagnac (1842-1904), jornalista e deputado bonapartista
francês, crítico contundente do regime de liberdades adotado na 3 ª República
francesa pelos republicanos radicais (ou moderados, influenciados pelo
radicalismo liberal inglês). As suas acirradas críticas ajudaram a aumentar o
ambiente de incerteza institucional e abriram o caminho para Clemenceau, “o
devorador de gabinetes”.
[10] Georges
Clemenceau (1841-1929) deputado radical da 3ª República francesa, foi também
Senador e Presidente do Conselho de Ministros em duas oportunidades. Aproveitou
o ambiente de incerteza causado pela ação crítica de Cassagnac, a fim de galgar
o poder.
[11] Francisco
Glicério de Cerqueira Leite (1846-1916). Jornalista e maçom, foi o único líder
republicano paulista presente no golpe militar que derrubou a Monarquia em 15
de Novembro de 1889, ao lado de Quintino Bocaiúva (1836-1912) e Aristides Lobo
(1838-1896). Senador pelo Estado de S. Paulo, organizou o Partido Republicano
Federal (1894).
[12] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p 72-73.
[13] CAMPOS
SALES, Manuel Feraz de. Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p. 76-77.
[14] GUANABARA,
Alcindo. A Presidência Campos Sales. (1902). Cit. por CAMPOS SALES, Da
propaganda à presidência, ob. cit., p. 85, nota 1. Existe edição atual da
obra de Alcindo GUANABARA, A Presidência Campos Sales. (Brasília:
Senado Federal, 2005, Coleção “Biblioteca Básica Brasileira”).
[15] Carta do
Ministro plenipotenciário em Paris, Gabriel de Piza, a Campos Sales, 25 de
janeiro de 1898. Cit. por CAMPOS SALES, Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p. 88.
[16] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p. 90.
[17] Cf.
MONTEIRO, Tobias. O presidente Campos Sales na Europa. 2ª edição. Brasília:
Edições do Senado Federal, 2005, vol. 40. Na Introdução a esta obra (p. 13-72),
Tobias Monteiro traça um quadro bastante completo da difícil situação econômica
encontrada por Campos Sales quando chegou à Presidência da República em 1898.
[18] CAMPOS
SALES, Da propaganda à presidência, ob. cit., p. 93-94.
[19] CAMPOS
SALES, Da propaganda à presidência, ob. cit., p. 93.
[20] CAMPOS
SALES, Da propaganda à presidência, ob. cit., p. 96.
[21] CAMPOS
SALES, Da propaganda à presidência, ob. cit., p. 100.
[22] CAMPOS
SALES, Da propaganda à presidência, ob. cit., ibid.
[23] A
respeito deste ponto, Antônio DELFIM NETTO frisa: "Convicto de que a intervenção oficial só poderia
aumentar os nossos males, o governo deixou que a produção de café se reduzisse
por seleção natural, determinando-se assim a liquidação e a eliminação dos que
não tinham condições de vida, ficando ela nas mãos dos mais fortes e dos mais
organizados para a luta". O problema do café no Brasil. São
Paulo: UNESP, 2009, p. 45.
[24] CAMPOS
SALES, Da propaganda à presidência, ob. cit., p. 100.
[25]
Ao longo da República Velha apareceram propostas de manutenção do “Poder
Moderador” de feição não monárquica, a fim de superar os impasses ensejados
pelo Executivo hipertrofiado. Essas tentativas, no entanto, fracassaram,
abrindo o caminho para a aplicação da hipertrofia do Executivo pura e simples,
na tradição da Segunda Geração Castilhista, com Getúlio Vargas à testa. Cf. a
respeito do debate sobre o tema, Cyril Lynch, Christian Edward. “Entre
a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador
no debate político-constitucional da Primeira República”. [in: https://www.academia.edu/12894652/O_fantasma_do_poder_moderador_no_debate_pol%C3%ADtico_da_Primeira_Rep%C3%BAblica]
(Consultado em 05/07/2015 ).
A respeito, frisa este autor: “O fracasso dessa tentativa de restabelecer o poder moderador, como
meio termo entre judiciarismo e excepcionalidade, favoreceria a escalada
autoritária que resultaria na instauração do Estado Novo”. Dentre as tentativas
fracassadas, vale a pena lembrar a apresentada pelo ex-governador gaúcho
Antônio Augusto Borges de Medeiros
(1863-1961) na obra intitulada: O poder moderador na República presidencial.
2ª Edição. (Prefácios de Paulo Brossard
de Souza Pinto e Victor José FACCIONI) Porto Alegre / Caxias do Sul: Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul / EDUCS, 1993. Como destacou Antônio
PAIM, a ditadura somente era admissível pelos seus beneficiários sendo que,
quando na oposição, ex-ditadores como Borges de Medeiros preferiam a
democracia, adotando até institutos da “metafísica liberal” como o “poder
moderador”. Cf. PAIM, Antônio. A querela do estatismo – A natureza dos
sistemas econômicos: o caso brasileiro. 2ª edição corrigida e
acrescida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994, p. 101 seg. “Capítulo V – O
embate do século republicano e seu desfecho”.
[26] DEBES,
Célio. Campos Sales, perfil de um estadista. Rio de Janeiro /
Brasília: Livraria Francisco Alves / Instituto Nacional do Livro, 1978, 1 º
volume, p. 15.
[27] CARONE,
Edgard. A República Velha – Instituições e classes sociais. 2ª edição
revista e aumentada. São Paulo: DIFEL, 1972, p. 305.
[28] Arsênio
Eduardo Corrêa (1945),
pesquisador do Instituto de Humanidades, advogado, tem centrado a sua obra na
pesquisa do substrato doutrinário da República, tanto no que se refere aos
primórdios, quanto no relativo ao último período, após o ciclo militar,
correspondente à abertura democrática. Além da obra dedicada ao estudo da vida
e pensamento de Campos Sales (O pensamento político de Campos Sales,
Londrina: Edições Humanidades, 2009), publicou também: A Frente Liberal e a democracia
no Brasil – 1984-1985, (São Paulo: Nobel, 2006).
[29] CORRÊA,
Arsênio. O pensamento político de Campos Sales. Ob. cit., p. 16.
[30] BELO,
José Maria. História da
República, 6ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969, p. 151.
[31] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência, ob.
cit., p. 108.
[32] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência, ob. cit.,
p. 124.
[33] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência, ob.
cit., p. 125.
[34]
TOCQUEVILLE , Alexis de. A
democracia na América. (Trad. de J. A. G. Albuquerque). São Paulo:
Abril Cultural, 1973, p. 266-267. Coleção “Os Pensadores”.
[35] VARGAS,
Getúlio Dornelles e outros. Aliança Liberal: Documentos da campanha
presidencial. (Introdução de Ricardo Vélez Rodríguez, “Tradição
centralista e Aliança Liberal”). 2ª edição, organizada por Ricardo Vélez
Rodríguez. Brasília: Câmara dos Deputados, 1982. A Introdução encontra-se nas
págs. 9 a 43.
[36] CAMPOS
SALES, Da propaganda à presidência, ob. cit., p. 131-132.
[37] Para a
discussão acerca do federalismo no pensamento de Campos Sales, cf. SILVEIRA,
Rosa Maria Godoy. Republicanismo e federalismo 1889-1902. Um estudo da implantação da
República no Brasil. (Apresentação de Petrônio Portella). Brasília:
Senado Federal, 1978.
[38] PAIM,
Antônio. A querela
do estatismo, 1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978, p. 62.
[39] CORRÊA,
Arsênio. O pensamento político de Campos Sales. Ob. cit., p. 61.
[40] CORRÊA,
Arsênio. O pensamento político de Campos Sales. Ob. cit., ibid.
[41] Cf. nossa
obra: Castilhismo, uma filosofia da República, (apresentação de
Antônio Paim), 2ª edição, Brasília: Senado Federal, 2000, Coleção Brasil 500
anos, pg. 252-258.
[42] João
Alberto Sales nasceu em Campinas, São Paulo (1857), tendo falecido em Salto,
interior de S. Paulo (1904). Formou-se em Direito na Faculdade do Largo de São
Francisco, em São Paulo, em 1882, após ter tentado estudar engenharia nos
Estados Unidos. Participou ativamente da política no Partido Republicano
Paulista, como jornalista e deputado federal. Rompeu com o Partido em 1894 e em
1901 com o seu irmão, Manuel Ferraz de Campos Salles então presidente da
República, em decorrência dos traços clientelistas de que se revestiu a
denominada “Política dos Governadores”, concebida e posta em prática pelo seu
irmão e que constituiu, no entender do nosso autor, um dos mais sérios golpes
contra a representação política. Em matéria de positivismo, Alberto Salles
optou por uma concepção moderada, assumindo algumas teses de John Stuart Mill
(1806-1873), como, por exemplo, a defesa do governo representativo. Após a sua
saída da política dedicou-se ao magistério. Deixou ampla obra escrita, podendo
ser mencionados os seguintes livros: Política republicana (1882), Catecismo
republicano (1885), Ensaio sobre a moderna concepção do Direito
(1885), A vitória republicana (1885), Os crimes célebres de São Paulo
(1886), A pátria paulista (1887), Estudo científico sobre disciplina e
organização partidária (1888), Ciência política (1891) e O
ensino público (1901).
[43] REALE,
Miguel, Filosofia em São Paulo. São Paulo: Conselho Estadual de
Cultura, 1962, pg. 23-25. Cit. por VITA, Luiz Washington. Alberto Salles, ideólogo da
República. São Paulo: Companhia Editora Nacional / EDUSP, 1965, p.
14-15. Os autores citados por Miguel Reale são: Ernst Haeckel (1834-1919)
médico e naturalista alemão que popularizou o princípio de que a ontogenia é
uma recapitulação da filogenia. Herbert Spencer (1834-1919) filósofo inglês,
que alargou o conceito darwinista de evolução, aplicando-o às organizações
sociais, tendo dado ensejo, no Brasil, à corrente denominada de “darwinismo
social”. Miguel Lemos (1854-1917) e Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927)
positivistas brasileiros que organizaram, no Rio de Janeiro, o Apostolado e a
Igreja Positivista, tendo permanecido fiéis à “religião da humanidade” proposta
por Comte na última parte da sua obra.
[44] VITA,
Luiz Washington. Alberto Salles, ideólogo da República. Ob. cit., p. 21.
[45] Cf.
“Cronologia de Alberto Sales”, in: VITA, Luís Washington. Alberto Sales ideólogo da
República. Ob. cit., pg. II-III.
[46] VITA,
Luís Washington. Alberto Sales ideólogo da República. Ob. cit., p. 80.
[47] CAMPOS
SALES, Manuel Ferraz de. Da propaganda à presidência. Ob.
cit., p. 131-132.
Nenhum comentário:
Postar um comentário