SETENTA ANOS DE COMUNISMO NA CHINA

Acerca da Política, a meditação ocidental elaborou, ao longo dos últimos 2500 anos, dois modelos que foram sistematizados, inicialmente, por dois gênios da reflexão filosófica: Platão e o seu discípulo Aristóteles. Segundo a concepção platônica, expressa no diálogo A República,  a política ideal consiste na unanimidade de todos ao redor do rei filósofo, que é quem pensa pelo todo social.

Segundo Aristóteles, no entanto, não existe política ideal, mas apenas possível. A essência da política radica num fato importante: o ponto de partida do homem, nas suas relações em sociedade, é o dissenso, correspondente às variadas ordens de interesses que movimentam os indivíduos, sendo impossível se pensar, de entrada, numa situação de unanimidade. A política consiste, segundo Aristóteles deixou sistematizado na sua obra  A Política, na realidade do convívio humano. Ela é garantida mediante a formulação de consensos, a fim de identificar aqueles interesses que são válidos para todos, o que implica, evidentemente, numa negociação entre os interesses individuais divergentes. O papel do político profissional seria, para o Estagirita, o de mediador na busca de consensos a partir da diversidade de interesses presentes na sociedade. Não se trataria, portanto, de uma entropia em que ninguém dissente. Trata-se, para Aristóteles, de uma unidade viva, em que a construção de consensos não pára e o diálogo entre os indivíduos é essencial na caminhada rumo à finalidade buscada, o caminho para o convívio pacífico em sociedade.

No mundo moderno, essa visão dicotômica, a platônica e a aristotélica, encontrou fiéis seguidores. O mais importante seguidor do modelo platônico da unanimidade ao redor do Rei Filósofo, foi, no século XVIII, o filósofo genebrino Jean-Jacques Rousseau, que considerava ser a empresa política uma grande obra de construção da unanimidade. Nas democracias de massas que passaram a substituir as comunidades isoladas da Idade Média, o segredo consistiria, pois em como construir a unanimidade. Rousseau dá a dica na sua obrinha intitulada: Do contrato social, onde, no capítulo VIII, o filósofo diz como se constrói aquela: o “comitê de salvação pública” identificado com “os puros”, aqueles que renunciaram à defesa dos mesquinhos interesses individuais, constrói a unanimidade mediante o terror do Estado, apropriado por eles. Quem divergir deve ser eliminado, como alguém que conspira contra a felicidade geral. Essa é a dica para organizar solidamente o poder na modernidade. Ou seja, abre-se a porta para o modelo totalitário, que terminou florescendo no mundo no “curto século XX”, com os totalitarismos comunista e nazifascista. O caminho seria cruel, mas necessário: a destruição dos dissidentes, aqueles que, movidos por interesses particulares, fazem oposição ao rei filósofo, que constrói o Estado a partir da unanimidade. Situam-se neste contexto unanimista, na modernidade, os denominados por Weber de “Estados Patrimoniais”, aqueles que emergiram da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alarga a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais.

A concepção aristotélica da política possível foi retomada por John Locke, no século XVII, na sua obra intitulada: Dois tratados sobre o governo civil (1690). Para o filósofo inglês, organizamos o Estado devido à necessidade de nos unirmos na defesa dos nossos interesses individuais, que são ameaçados pelas forças da natureza ou pelos nossos inimigos. O Estado surge da união dos que, na busca de defender os seus interesses naturais de defesa da vida, da liberdade e das posses, constituem a Comunidade Política com a finalidade de melhor garantir a defesa dos interesses individuais, enfatizando a preservação daqueles interesses que sejam comuns aos indivíduos. O Estado, portanto, surge da defesa dos direitos inalienáveis dos indivíduos à vida, à liberdade e às posses, e não pode se sobrepor a eles, negando os direitos fundamentais. Foi formulado, assim, por Locke, o modelo contratualista de Estado, que é formatado a partir da luta pela defesa dos interesses individuais. A essência da política não seria o banimento do conflito entre indivíduos e classes, mas a superação desse estado conflituoso mediante a negociação entre os interesses representados. Não haveria, assim, um momento definitivo em que desaparecesse o conflito de interesses. Mas há a posta em prática de um mecanismo de sobrevivência da comunidade política, mediante os consensos que a comunidade for formulando para superar os conflitos que aparecem. Situam-se neste contexto de busca de consensos, na modernidade, os denominados Estados contratualistas, aqueles que surgiram da luta de classes e que desaguaram na negociação entre as classes que lutam pela posse do poder.

Não há, no mundo de hoje, sobre a Terra, uma nação que tenha, como a China, uma memória cultural que abarque 4.500 anos. Esse fato confere aos chineses uma característica única no seio da globalização. Eles constituem o único país identificado com uma civilização milenar, que foi acumulando, ao longo das centúrias, memória invejável, que se preservou em decorrência da existência de um estamento que cuidou, sempre, dessa tarefa de manter vivo o DNA cultural: o Mandarinato.

Os chineses inseriram, na sua cultura, duas importantes tradições: por um lado, de férrea unificação e de defesa; por outro, de expansão comercial. A primeira tradição sedimentou-se muito cedo, com a dinastia Chin (entre 221 e 202 antes de Cristo), quando da unificação do país, após o ciclo conturbado dos Estados combatentes. Essa unificação deu-se de modo feroz, no contexto de um agressivo Estado Patrimonial construído ao redor do Imperador e com o auxílio de poderoso estamento burocrático, o Mandarinato, mediante a eliminação das forças oponentes ao poder central do soberano. A unidade primordial do Estado identificou-se com a imposição da unanimidade ao redor do Imperador. Sedimentou-se, assim, a prática defensiva do vasto império mediante o isolamento do mundo exterior, garantido pela construção da Grande Muralha (com quase 5.000 quilômetros de extensão), uma obra somente possível graças ao modelo de despotismo hidráulico, que foi reforçado, alguns séculos mais tarde, com as obras empreendidas pela dinastia Tang (490-919).

A segunda tradição, de expansão comercial, nasceu também muito cedo, ao longo da dinastia Han (202-265), mediante a adoção do Confucionismo. Essa tradição foi reforçada em momentos posteriores como a dinastia Tang, e especialmente ao longo da dinastia mongólica Yuan (1279-1368), mediante a efetivação de grandes trabalhos de construção de vias de comunicação, o incremento da navegação e a publicação do Grande Atlas (tudo isso, evidentemente, em função da expansão comercial).

A novidade da China atual repousa, justamente, na retomada, nos atuais momentos de agressiva globalização, desses dois elementos culturológicos, que funcionam, como diria o general Golbery, à maneira das “sístoles e diástoles do coração do Estado”. Afirmação de uma política defensiva, pensada ao redor do conceito de “Mundo Murado”, ao mesmo tempo em que ocorre o desenvolvimento de uma agressiva expansão comercial. Abertura à ciência e à tecnologia ocidental, sem, no entanto, abrir mão da preservação da própria identidade. Um aspecto não pode ser equacionado, na mentalidade da elite dirigente chinesa, sem que o outro seja também levado em consideração.

Uma palavra sobre o conceito de Mundo Murado, que forma uma espécie de pivô da segurança do regime. A propósito, escreve Mark Leonard: “O fio condutor que liga as idéias emergentes da China sobre globalização é uma busca por controle. Pensadores chineses querem criar um mundo onde governos nacionais possam ser donos de seu próprio destino, ao invés de se sujeitarem aos caprichos do capital global e da política externa americana. Eles querem investimentos, tecnologia e acesso ao mercado, mas não querem absorver valores ocidentais. Seu objetivo não é isolar a China, mas, sim, permitir que a China se junte ao mundo nos seus próprios termos. Em resumo, eles querem impedir que a China continue sendo achatada pela globalização” [Leonard, O que a China pensa? 2008: 134].

Mundo Murado seria, portanto, a construção de uma globalização econômica presidida pela China, como potência hegemônica, e como formatadora de uma nova escala de valores, que incluiriam, certamente, o capitalismo, mas sobre bases diferentes das elaboradas pela cultura americana, no modelo que os chineses passaram a denominar de “Capitalismo Rio Amarelo”. Tal modelo capitalista “encoraja o uso de dinheiro público para inovação, um impulso de proteger a propriedade pública e reformas graduais de Zonas Econômicas Especiais”. Ora, esse modelo estaria seduzindo, na atualidade, não apenas os países africanos. “Em sua busca por imitar o sucesso chinês, - frisa Leonard - países tão diferentes como Rússia, Brasil e Vietnã estão copiando a política industrial ativa de Pequim, que usa dinheiro público e investimentos estrangeiros para construir indústrias de capital intensivo. Esses países (...) desaceleraram – por vezes até mesmo reverteram – os programas de privatização que adotaram nos anos 1990” [Leonard, Ob. Cit., 2008: 137].   

Como o poderio americano ainda é muito grande, pensam os intelectuais chineses, convém, por enquanto, administrar o declínio dos Estados Unidos, de forma a que não seja por demais acelerado (uma queda excessiva impediria aos chineses de se beneficiarem, como o fazem agora, da tecnologia e dos recursos financeiros fornecidos pelos Estados Unidos). Mas, ao mesmo tempo, trata-se de que a China ganhe degraus no mundo globalizado, polarizando outros países ao redor do seu modelo de capitalismo marcado pela forte presença do Estado e por valores provenientes do patrimonialismo chinês.

O modelo de gestão do Estado chinês assemelha-se, a meu ver, ao do patrimonialismo modernizador getuliano, em que o Executivo governa alicerçado nos Conselhos Técnicos Integrados à Administração. Justamente para garantir a criatividade em todos os aspectos da gestão pública, o governo chinês dá grande importância, hoje, ao desenvolvimento da sua elite pensante. Os chineses têm feito, nas duas últimas décadas, um esforço notável em prol de constituir centros de pesquisa de ponta e para preparar quadros para estes. Esses centros agem como órgãos permanentes de consulta do Estado. Um exemplo: a CASS, que é a mais alta organização de pesquisa acadêmica nos campos da filosofia e das ciências sociais, reúne 50 centros de pesquisa, que abrangem 260 disciplinas e 4 mil pesquisadores em tempo integral. Essa elite efetiva “a busca da China por autonomia intelectual”, sob o férreo comando do governo, que não desmobilizou, de forma nenhuma, os seus mecanismos repressivos, mas que também não toma medidas sem prévia consulta aos cientistas. Diríamos que as regras do jogo foram claramente assinaladas: você, como intelectual, pode participar desses organismos (nos quais será muito bem pago), pode até criticar o governo, mas em tudo isso há um limite: a manutenção incólume da estrutura de poder do Partido Comunista. Avançar o sinal tem como resposta a eficaz repressão que faz desaparecer dissidentes ou que, se necessário, não duvida em mandar passar os tanques por cima de ativistas ousados, como aconteceu na Praça Tiannamen em 1989.

Dentro desse marco de tolerância, muito bem delimitado, os pensadores chineses estão preocupados com uma dupla pesquisa, que visa a reconciliar dois objetivos concorrentes: como ter acesso aos mercados globais, protegendo a China, ao mesmo tempo, “da ventania da destruição criativa que poderia (desabar) sobre seu sistema político e econômico”. Em outros termos, eles tratam de responder à indagação acerca de como “a China virá para desafiar o mundo achatado da globalização americana com um Mundo Murado, de criação própria” [Leonard, Ob. Cit., 2008: 29].

Algo ficou de fora da escala de valores da civilização chinesa, nessa evolução de séculos que deságua na atual globalização? Certamente, o valor ausente é o da liberdade, na forma incondicionada e simples em que vingou na civilização ocidental, como direito inalienável do indivíduo, que o leva a organizar o poder de baixo para cima, a partir do reconhecimento dos direitos individuais à vida, à liberdade, às posses, como apregoava John Locke. Justamente os dois problemas enfrentados, a ferro e fogo, pela China contemporânea, dizem relação aos espaços em que a ameaçadora forma da liberdade individual passou a inspirar o funcionamento das instituições: o Tibet e Taiwan. No caso tibetano, é claro que a China sempre encontrou uma não sintonia figadal com a forma de liberdade religiosa, que se traduzia em instituições teocráticas liberais no regime de Lhasa (que levaram Leibniz a imaginar, no século XVII, uma China protocristã que faria aliança com o Ocidente, contra o Islã).  No caso taiwanês, os chineses não aceitam o modelo republicano de liberdades presente na “província dissidente”. Se houver, nas próximas décadas, um confronto armado em que a China se engaje, certamente ele começará por Taiwan. A experiência de Hong-Kong situa-se, no contexto do vasto experimento democrático dos chineses, como uma “Área Especial” em que vigora a liberdade de comércio, mas em que foram garantidas, preventivamente, as instituições que ligam essa província ao governo central da China, sem que haja a possibilidade de emergirem formas contestatórias de gestão.

 O elemento que seduz, na China contemporânea é, certamente, o fabuloso desenvolvimento econômico, que age como uma espécie de chamariz para a modalidade de capitalismo “Rio Amarelo”. As características dele quebram todas as expectativas estatísticas. Como frisa conhecido estudioso: “A escala da China é impressionante; é quase impossível, para nós, entender suas estatísticas vitais. Com um habitante a cada cinco do globo, a entrada da China no mercado mundial, quase dobrou a força de trabalho global. Metade das roupas e calçados do mundo já têm uma etiqueta onde se lê Made in China; e a China produz mais computadores do que qualquer outro lugar do planeta. O apetite voraz da China por recursos está devorando 40% do cimento do mundo, 40% do carvão, 30% do aço e 12% de energia. A China está tão integrada na economia global que seus prospectos têm impactos imediatos em nossas vidas diárias: ao mesmo tempo em que dobra o preço do petróleo e corta pela metade o custo dos nossos computadores, mantém a economia dos EUA em circulação, mas afunda a indústria calçadista da Itália” [Leonard, Ob. Cit., 2008: 18]. 

Terminemos destacando as perspectivas que se abrem, para a China, nesta quadra do seu desenvolvimento histórico:

1 – Mudança de rumo, não abandono do Patrimonialismo e retomada, sob Xi Jinping, atualmente, da ortodoxia comunista. A China, com certeza, está longe de sair da tradição patrimonialista que já tinha sido apontada, nela, por Weber e por Wittfogel. Continuará o poder a ter “donos”. O abandono temporário do comunismo maoísta no final do século XX não significou, de forma nenhuma, um rompimento com a tendência à privatização do poder por parte de uma elite ou de uma casta. O Mandarinato chinês se modernizou. Tornou-se o gestor de uma nova Sociedade Limitada capitalista. O capitalismo chinês não é uma economia aberta às sociedades anônimas. É um modelo de capitalismo dirigido desde o Estado. Ou seja, é um modelo capitalista administrado pelo Estado Patrimonial.  Os proprietários da Sociedade Limitada são os dirigentes do Partido Comunista. Acionistas minoritários são aceitos. Mas não podemos deixar de ter dúvidas quanto ao alcance do poder deles em face dos interesses do Mandarinato. Quem não se ajustar – como aconteceu com a Google e, como nos dias que correm, está acontecendo com os jovens da elite chinesa que protestam em Hong-Kong  – tem de tirar a máscara e se conformar, fazer as malas e ir embora, ou simplesmente ser trancafiado na cadeia. A nova ortodoxia de Xi-Jinping é uma volta a um Mão vestindo terno ocidental, mas, afinal contas, um líder comunista que doutrina e põe ordem em casa.

2 – Inserção da prática democrática no contexto do Patrimonialismo de tipo estamental-confuciano. A China pós Mao mudou a base cultural da dominação patrimonialista. O antigo comunismo foi trocado por uma versão afinada com a secular tradição confuciana. Se vivo fosse, Napoleão diria: “arranhai um chinês, encontrareis um confuciano”. Lembremos que o grande general já tinha dito: “arranhai um russo, encontrareis um tártaro”. Ora, o Mandarinato chinês se reciclou, deixou de vestir trajes de militante camponês para aderir ao terno e gravata, engavetou Marx e desengavetou Confúcio. O Mandarinato, que é o estamento dominante do poder, professa essa milenar religião da disciplina, do trabalho, do comércio, do capitalismo à la chinesa. Professa e fortalece a crença de uma “democracia dos melhores” nas várias instâncias da administração. “Democracia dos melhores” que consiste em eleger unicamente aqueles candidatos que se afinem com o conceito oficial de “Mundo Murado”. Assim como em algumas regiões surgiram as áreas econômicas especiais, também o governo de Pequim estimulou, recentemente, uma experiência de democracia à la ocidental no remoto município de Pingchang, sob a orientação de um dos intelectuais do Partido Comunista mais preparado em matéria de inovações, Yu Keping. No entanto, esta é uma experiência que mais parece, como diríamos no Brasil, “para inglês ver”, ao não ultrapassar os limites estreitos de um remoto município do interior; experiência que, se apresentar riscos, pode muito bem ser suspensa, de forma instantânea, pelo governo central.

3 – Reforço ao Patrimonialismo de regimes ao redor do mundo, na Ásia, na África, no Oriente Médio e na América Latina. A forma pragmática em que a nova liderança chinesa está se relacionando com os diferentes países nessas regiões é muito especial. Não questiona direitos humanos nem liberdades fundamentais (como faz, por exemplo, com o ditador do Sudão, com os generais da Birmânia, com os sucessores dos irmãos Castro em Cuba ou com o líder de plantão da “Revolução Bolivariana”, Nicolás Maduro, em Caracas). Interessa a Pequim que as relações econômicas andem bem. De forma indireta, via pragmatismo comercial, os chineses terminam reforçando os regimes de patrimonialismo tribal na África, de estalinismo atômico na Coréia do Norte, de patrimonialismo macunaímico e populista na América Latina, de terrorismo fundamentalista dos Aiatolás, no Irã. Os Mandarins vêm com bons olhos os problemas que esses países causam à diplomacia europeia e norte-americana. É uma forma indireta de ver reforçado o seu poder no cenário internacional. Só não toleram, e aniquilam, qualquer intento de patrimonialismo islâmico no seu próprio território, como fizeram com os revoltosos da província de Xianjiang em 2007 e 2008. Os chineses cultivam ousadas iniciativas no terreno da cultura, hoje, por exemplo, investindo pesadamente em Hollywood, de forma a explorar as “contradições do Ocidente” em torno à impossibilidade da prática da democracia liberal.

4 – Reforço à presença militar chinesa em potências emergentes e em países do terceiro mundo. Essa estratégia inclui venda de armas e visitas de oficiais latino-americanos à China. A propósito, o estudioso Loro Horta informa: “Desde 2000, a China emprega uma estratégia diplomática paciente e de amplo escopo em relação à América Latina. A nova ofensiva sedutora do Exército de Libertação Popular (ELP) vem se consolidando de forma gradual, numa posição segura. As iniciativas, além da venda de armas, permitem cada vez mais ao ELP criar uma base para a cooperação militar de longo prazo, num futuro não muito distante” [Horta, Military Review, 2009: 30]. Nos últimos anos, formaram-se em academias militares chinesas mais de 100 oficiais representantes das três forças de 12 países latino-americanos. Esses números tendem a aumentar e a tornar cada vez mais forte a presença militar chinesa no subcontinente latino-americano. É o fenômeno que os estudiosos chamam de “diplomacia militar da China”.

5 – Modelo estatal de financiamento da pesquisa. Aqui radica um dos gargalos para o regime de Pequim alcançar os Estados Unidos. No sistema americano, o próprio Estado estimula as indústrias privadas a realizarem trabalhos de pesquisa nas áreas mais sensíveis para o desenvolvimento tecnológico do país. Mas a pesquisa é financiada apenas em parte pelo setor público. Compete à iniciativa privada desenvolver os trabalhos, a fim de manter a competitividade em face das exigências do Estado. A iniciativa privada, estimulada, arca com o ônus da pesquisa. Na China, o financiamento é inteiramente estatal. Conseguirá o regime de Pequim desenvolver o volume de pesquisas em alta tecnologia que o país precisa para superar aos seus competidores ocidentais, notadamente os Estados Unidos? Conseguirão os chineses criar e manter, por longo tempo, um regime adequado de liberdade intelectual, sem o qual as pesquisas não avançam? Por enquanto, em áreas muito sensíveis, ainda eles dependem da tecnologia ocidental.

 

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