A REFORMA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Todos os brasileiros têm de poder competir, em pé de igualdade, para se quiserem e forem aprovados na seleção, entrar na Universidade. O problema se situa, hoje, na desigual condição em que as pessoas se encontram para aspirar à Universidade, pois o ensino básico, fundamental e profissionalizante de segundo grau não tem a mesma qualidade. O ensino público, para esses níveis inferiores, geralmente é ruim. Assim, terminam se preparando melhor para a Universidade aqueles que conseguiram pagar ensino básico, fundamental e secundário de boa qualidade, geralmente em instituições privadas.

É urgente a reforma política e administrativa das Universidades Federais, que terminaram se tornando feudos independentes. Destaco quatro pontos nessa tarefa:

a – A questão do voto. Na modalidade de votação direta hoje existente, com sufrágios equivalentes dos três segmentos da Comunidade Universitária (professores, alunos e funcionários) e levando em consideração a praxe adotada (segundo a qual o Ministro apresenta o mais votado, para nomeação pelo Presidente da República), o candidato escolhido fica refém dos sindicatos da CUT, que constituem o grupo que domina nas Universidades Federais. Esse é um empecilho grave para a racional gestão, pois os interesses sindicais são de natureza essencialmente diversa das exigências acadêmicas.

Considero que deveria ser implantado, nas nossas Universidades Federais, um modelo semelhante ao existente no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Os elementos fundamentais desse novo modelo são os seguintes: uma Comissão de Busca de Currículos é instaurada, no Estado onde fica a Universidade Federal a ser contemplada. A Comissão seleciona os cinco melhores currículos. Os candidatos pré-selecionados debatem os seus programas de gestão com os estudantes, os professores, os funcionários e os empresários da região. O Ministro escolhe os três candidatos que melhor desempenho tiveram nos debates com a comunidade acadêmica e os empresários, e os apresenta ao Presidente para nomeação.

Esse método de escolha é mais democrático do que o existente, pois contempla amplo debate dos candidatos com a comunidade acadêmica e com os empresários da região, vinculando, dessa forma, o setor produtivo à gestão da Universidade.

b – A relação professor X número de alunos em sala de aula. Essa relação é muito frouxa, no caso das Universidades Federais, se situando na casa de 1 professor para 7 – 11 alunos, muito por baixo da relação existente nas Universidades particulares (1 x 20) e bem por baixo da relação existente em outros países com sistemas universitários consolidados e eficientes como Estados Unidos (1 x 25), França (1 x 50), Alemanha (1 x 60), Israel (1 x 70), etc. Não seria difícil passarmos, nas Universidades Federais, para uma relação de 1 x 20 ou 25, sem mexer na capacidade instalada do número de professores e das instalações físicas.

c – A avaliação de docentes por desempenho. Esta variável foi deformada pela preponderância dos sindicatos na gestão universitária, com o rebaixamento do perfil acadêmico dos docentes e uma valorização exagerada dos cargos burocráticos. Na tabela para medir atividades, por exemplo, tem tanto valor uma tese de pós-doutorado quanto a participação do docente em atividades sindicais ou de gestão. Isso gera uma distorção que afeta a vida acadêmica. O modelo de avaliação por desempenho já funciona no plano do serviço público, como aquele tipo vigente na rede dos Hospitais Sara. Não seria difícil aplicar um modelo semelhante ao setor das Universidades públicas.

d - O pagamento de matrícula proporcional à renda do aluno. Por último, poderia ser adotado o modelo de cobrança de matrícula existente, para Universidades públicas, em vários países. O aluno pagaria conforme os ingressos familiares, de acordo com o imposto de renda. Quem for rico, paga mais, quem for remediado, paga menos. Quem for pobre, não paga. Seria uma forma de capitalizar as nossas Universidades Federais, abrindo a porta para quem precisa de bolsa, parcial ou total. Não se trataria de privatizar as Universidades públicas. Mas de cobrar uma matrícula proporcional aos ingressos familiares. 

A questão não seria a de que as Universidades Federais deveriam ser privatizadas. Podem continuar sendo públicas, mas com gestão eficiente, semelhante à que impera no universo corporativo. Acabaria, assim, a mentalidade patrimonialista, que considera o cargo público como “propriedade” ou “sesmaria” outorgada, pelos donos do poder, aos amigos e apaniguados.