A
Câmara Municipal de Londrina aprovou a lei do prefeito que proíbe o consumo de
bebidas alcoólicas nas ruas da cidade. O texto sofreu modificação no Legislativo,
proibindo a ingestão de álcool apenas no período noturno. Uma emenda deve fazer
nova alteração quando o texto for discutido em segunda votação.
A notícia é positiva. Vai de
encontro à busca do sossego. Chega de consumo indiscriminado de álcool à noite
nas ruas, o que traz riscos à segurança dos cidadãos, à tranquilidade dos lares
e à formação dos nossos jovens.
Considero, contudo, que os
vereadores, o prefeito, os empresários e a sociedade deveriam pensar em
políticas públicas mais arrojadas, para trazer redução verdadeira da violência.
Por que não adotar, no município de Londrina, uma política de incentivo à
cultura para afastar os jovens e adolescentes do consumo das drogas e do
álcool? O remédio seria, como se fez na Colômbia nos últimos quinze anos e como se faz, hoje, na Finlândia, fomentar o lazer sadio
das famílias e a educação básica de qualidade, a fim de combater na sua raiz o
consumo de drogas.
Em Medellín, Bogotá e outras
cidades que, na década de 80 do século passado, apareciam como os lugares mais
violentos do mundo em decorrência do narcotráfico e da violência daí
decorrente, os prefeitos adotaram a criação de parques / bibliotecas nas áreas
mais perigosas da cidade, ali onde imperavam os traficantes e os membros das
milícias.
O ponto de partida foi a
identificação dos lugares onde os marginais mandavam. Foram identificados,
inicialmente, 3 lugares em cada uma dessas cidades, ali onde a polícia não
entrava. Comandos da Polícia e das Forças Armadas, sob a liderança do prefeito,
entravam nesses lugares, após a inteligência policial ter identificado os
meliantes e os prendiam. 120 dias após a intervenção, o prefeito entregava à
comunidade um conjunto de obras denominado de parque / biblioteca que constava
de: escola municipal com creche, quadra de esportes com campo de futebol, posto
de saúde, delegacia policial, agência bancária e acesso ao transporte de massa
(metrô em Medellín e “Transmilênio”,
ou corredor de ônibus expressos em Bogotá).
O resultado da intervenção
foi que em um ano a violência despencou: em Medellín chegou a cair 90 %. Em
Bogotá caiu 60% no mesmo lapso de tempo. Um verdadeiro milagre, que levou os
prefeitos a levar essa iniciativa para outros bairros das suas respectivas cidades.
Hoje, os parques / biblioteca estão por todo lado, chegando a mais de dez
regiões que se espalham nessas duas cidades. Estive em Medellín e Bogotá em
2007, com uma comitiva da Confederação Nacional do Comércio (que contava com 38
empresários), verificando os surpreendentes resultados obtidos. Era necessário
ver para acreditar.
Pergunta que todo mundo faz:
quem financiou essas obras? Resposta: foram feitas na modalidade de parcerias
público-privadas, financiadas num 90% com recursos colombianos. Os outros 10%
vieram de ajudas internacionais. Se levarmos em consideração que a Colômbia é
um país mais pobre que o Brasil, a possibilidade real de financiamento de
empreendimentos dessa modalidade em cidades brasileiras certamente é possível.
Basta vontade política da sociedade e do governo.
Nas cidades colombianas a
iniciativa partiu das Câmaras de Comércio. Em Londrina a iniciativa talvez
pudesse ser estimulada pela Associação Comercial.
Sempre as ações efetivas que garantem a presença do poder público surtem resultado. Proibições como essa são fadadas ao fracasso, pois abrem margem para ações da criminalidade, talvez até nos moldes da malfadada lei seca americana, que somente fez aumentar o poder e o dinheiro da máfia.
ResponderExcluirPOR QUE O PAÍS É MAL GOVERNADO?
ResponderExcluirO Brasil é uma democracia, cuja principal característica é a escolha dos governantes pelo sufrágio universal. Detenhamo-nos, portanto, em algumas características do “povo”, soberano no regime democrático.
Segundo o sociólogo José de Souza Martins, a sociedade brasileira foi historicamente edificada sobre escravidões. A abolição da escravatura indígena ocorreu em 1755 e a da escravidão negra, em 1888. Esta pesada herança contribuiu para a mentalidade milenarista (misticismo) do povo brasileiro, “a mais forte expressão do nosso atraso político e social. ”
Explica, parcialmente, a escandalosa repartição de renda no país e o enorme contingente de pobres.
Em 1985, finda a ditadura, uma emenda constitucional assegurou aos analfabetos o direito de votar. Entre 2007 e 2008, o número absoluto de analfabetos adultos aumentou e chegou a 14,247 milhões.
Vamos procurar num pensador da Antiguidade a solução do enigma enunciado no título. Trata-se de um diálogo de Platão contido no capítulo VI da “República”. Apresentaremos nossa interpretação simultaneamente.
Interrogado por um dos participantes do diálogo sobre a razão de serem os Estados tão mal administrados, Platão responde por uma imagem. Pede que se imagine uma situação hipotética, ocorrendo a bordo de um navio.
“-O patrão, em tamanho e em força, ultrapassa todos os membros da equipagem, mas é um pouco surdo, um pouco míope e tem, em matéria da navegação, conhecimentos tão curtos como sua vista.”
Deduzimos que, para Platão, o patrão representa o povo, soberano na democracia. O diálogo prossegue:
“-Os marinheiros disputam entre si o leme: cada um acha que é seu direito tê-lo, embora não conheça a arte, e que não possa dizer sob qual mestre, nem quando a aprendeu. Mais ainda, pretendem que não seja uma arte que se aprenda(...)”
Para Platão, a política constitui uma forma de ciência, que implica numa aprendizagem.
“-Sem cessar em torno do patrão, insistem em seus pedidos e usam de todos os meios para que lhes confie o leme. ”
Os candidatos usam de todos os truques para serem eleitos: compra de votos, curral eleitoral, demagogia, populismo, marketing, etc.
“-Tornados mestres do navio, apropriam-se de tudo o que contém e, bebendo e festejando, navegam como podem navegar gente deste tipo”.
A referência é evidente à apropriação dos bens públicos, à corrupção, no mais puro modo patrimonialista. Quanto ao desastre para onde o Estado é levado, fica subentendido o naufrágio.
“-Por outro lado, quanto ao verdadeiro piloto, nem duvidam que deva estudar o tempo, as estações, o céu, os astros e os ventos, se quiser realmente tornar-se capaz de conduzir um navio; quanto à maneira de comandar (...), não acreditam que seja possível aprendê-la, pelo estudo e pela prática, juntamente com a arte de pilotar. ”
Fica claro que, além das qualidades de personalidade e de liderança (“o Rei-filósofo”), o candidato deve ter aprendido a governar.
A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
ResponderExcluirÉ de senso comum constatar que o grau de violência aumentou, e muito, nas escolas brasileiras nos últimos tempos. Trata-se de uma violência interpessoal, que ocorre no espaço institucional escolar.
A violência dos jovens é uma das formas mais visíveis na sociedade, embora não deva ser abordada isoladamente. Presenciar violência em casa ou ser abusado física ou sexualmente pode ser um pressuposto para que crianças e adolescentes considerem a violência um meio apropriado para resolver problemas. A exposição a conflitos armados circunscritos condiciona a uma cultura de força. A participação em brigas físicas, em bullyings, ou o porte de armas são comportamentos de risco para a violência juvenil (OMS).
A escola é uma das principais instituições normativas da sociedade. No conjunto das representações coletivas (ideias comuns), responsáveis pelo controle social sobre as condutas dos indivíduos, destacam-se os valores éticos. Quando esses valores se desvalorizam, a sociedade passa a viver um período de anomia (termo utilizado por Durkheim para expressar os períodos de crise moral, que se traduzem pela falência do ordenamento social). O resultado deste processo tem sua expressão no aumento da violência, da insegurança, da corrupção e da falta de autoridade (M. Godoy Prudente).
Procuremos delinear, em grandes linhas, a crise moral da cultura brasileira, que se reflete na instituição escolar. Generalizando, pode-se dizer que a sociedade tinha um caráter tradicional. Era “baseada na crença cotidiana na santidade das tradições...e na legitimidade daqueles que representam a autoridade” (M. Weber). Este domínio tradicional foi contestado pelo populismo socializante. A oligarquia se sentiu ameaçada (em sua essência) e saiu em defesa de seus valores, através da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” (1964). Foi a massa de classe média conservadora que facilitou a intervenção militar, pondo abaixo o edifício institucional desenhado pela Constituição de 46. Tinha início a Ditadura, com o exercício da violência excessiva e sem legitimidade. O regime militar cedeu o poder aos civis, mas a figura conciliadora de Tancredo Neves desapareceu tragicamente. A Constituição de 1988 foi redigida com um excesso de políticas públicas e sociais. Configurou-se uma ordem disfuncional: uma estrutura federativa irracional e um Estado autocentrado com instituições superdimensionadas (Floriano Azevedo). Instituiu-se a Democracia, consagrando o seu bem supremo, a liberdade.
Como explicar a consequente desconsolidação republicana e civilizatória do país, envolvendo a escola? A degeneração da democracia em licença leva seus cidadãos a não respeitar quaisquer limites, de forma a não se submeter a nenhuma autoridade (Platão). Conclui, dialeticamente, que a reação a este excesso de liberdade só pode ser o autoritarismo.
A INVOLUÇÃO SOCIAL
ResponderExcluirA cultura da violência, da barbárie, apoderou-se do país. Atingiu a cifra absurda de quase 64 mil homicídios, em 2017. Pode-se dizer que o país sofreu uma involução social, regredindo para o “estado de natureza”, de guerra civil crônica, em pequena escala.
Sabe-se que uma das características do Estado moderno é deter o monopólio da violência física para fazer cumprir a lei, condição da civilização. É evidente que o Estado brasileiro está ultrapassado. Fica claro também seu protagonismo nesta verdadeira situação de anomia social.
Num antropomorfismo forçado, reconstituamos a “biografia” recente do Estado nacional. O presidente populista Jânio Quadros, com sua renúncia tresloucada (1961), lançou o país numa grave crise institucional. O conflito entre seu vice e a corporação militar levou a um remendo parlamentar extra temporâneo, de curta duração. O populista Jango Goulart arriscou uma aventura reformista e foi deposto. Foi o fim da Constituição de 1946 e o início do regime de exceção de 1964, com o exercício da violência excessiva e sem legitimidade. O regime militar cedeu o poder aos civis, mas a figura conciliadora de Tancredo Neves desapareceu tragicamente. A Constituição de 1988 foi redigida num viés revanchista e utópico. Houve um pequeno alívio civilizatório com o plano Real. A recaída consistiu em nova incursão no populismo, com o caudilho corrupto e suas forças mercenárias. A liderança carismática messiânica estraçalhou a ordem tradicional, que se sustentava precariamente. A reação veio com o Mensalão e a Lava Jato, que colocaram em cheque o Estado patrimonialista. Enquanto isto, crescia nas sombras um poder paralelo, o do tráfico de drogas, desde o final dos anos 70.
Este é o quadro em letras maiúsculas. Sua redução às letras minúsculas nos defronta com as pessoas. Tomemos, neste contexto beligerante, a dinâmica do latrocínio do celular. O ambicioso deseja a sua posse, ferramenta de alto valor nos “escritórios” do crime organizado nas penitenciárias. O roubo à mão armada serve a seus fins. A vítima fica sob o poder do criminoso, invadida pelo medo da morte violenta. O predador experimenta prazer em ser reconhecido em sua superioridade pela caça. Em sua arrogância, ardendo de vaidade, todo mundo lhe obedece e tudo acontece conforme os seus desígnios. Qualquer esboço de resistência, qualquer tentativa de escapar do controle, qualquer atitude de desafio, é punido com selvagem execução. Recentemente em São Paulo, dois jovens de 16 e de 18 anos foram mortos por causa de celular. O rapaz correu atrás dos bandidos e a moça teria debochado do assaltante. Foram reações fatais.
O filósofo Hobbes escreveu: “...não há sociedade; e o que é o pior de tudo, um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, miserável, cruel, embrutecida e curta” (Leviatã).
Este caldeirão fervendo e transbordando mal e mal chegou às eleições de 2018.
Blog de alta qualidade!
ResponderExcluirE como fica a liberdade do indivíduo ?
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