A VEZ DA ALTERNATIVA LIBERAL-CONSERVADORA

Nunca foi tão importante recordar que a alternativa liberal-conservadora é a solução para o Brasil. A crise institucional que nos abala decorre do fato de que a classe política e os funcionários do Estado se afastaram dos princípios do liberalismo e das tradições conservadoras na gestão da República. Alguns intelectuais, hoje, mal acostumados ao estatismo, criticam a solução liberal-conservadora de respeito à vontade da maioria e de defesa da liberdade e das tradições, como empecilhos à solução dos problemas, quando, pelo contrário, é na defesa da liberdade, na preservação dos valores ancestrais e na construção, ao redor desse ideal, de uma maioria, onde reside a verdadeira solução para os nossos problemas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na análise que faz da situação nacional no seu artigo de domingo passado, publicado no jornal O Estado de S. Paulo ("Sejamos radicais", 1º de julho de 2018, p.  A2), frisa a respeito da atual conjuntura: "Que os governos se unam à iniciativa privada se for necessário e lhe cedam o passo quando for mais racional para assegurar o atendimento às necessidades do povo". 

Ora, ora, vamos por partes. Existe, por ventura, alguma solução verdadeira para os problemas do Brasil que corra por fora da colaboração do Estado com a iniciativa privada? O que de bom houve nos governos de Fernando Henrique foi que o então presidente tentou, num início, governar com a perspectiva da defesa dos interesses da iniciativa privada, reduzindo o tamanho do Estado mediante o plano de privatizações e controlando, nessa mesma perspectiva, o gasto público. 

O sucesso do Plano Real consistiu justamente em frear a corrida descontrolada da gastança oficial, a fim de permitir que o sistema produtivo pudesse encontrar o caminho para o desenvolvimento de longo curso. As reformas apresentadas ao Parlamento, pelo governo de inspiração social-democrata, tinham a marca registrada de pavimentar o caminho para a maior participação da sociedade, mediante a representação parlamentar e a diminuição de entraves à geração de riqueza por parte da iniciativa privada. Nesse esforço de governar respeitando as liberdades, foi fundamental a colaboração do PSDB com o Partido da Frente Liberal. Era imperiosa a continuidade dessa colaboração na busca da denominada "âncora do Real", que desse sustentabilidade ao funcionamento do governo sem aumentar o gasto público.

Com o correr do tempo, no entanto, o governo de Fernando Henrique foi se tornando refém da denominada "tentação social-democrata", que segundo avisava o fundador dessa tendência na Europa, Edward Bernstein (1850-1932), consistia em não romper definitivamente com as propostas estatizantes dos comunistas, que buscavam irresponsavelmente atiçar as contradições a fim de impor, pela revolução sangrenta, a ditadura do proletariado. Segundo Bernstein, o caminho para a redenção do operariado deveria ser o da ruptura radical com o marxismo e os comunistas, mediante a opção corajosa pela formação de lideranças trabalhistas, a fim de que os operários pudessem participar em eleições livres e, no Parlamento multipartidário, construir uma sólida maioria para fazer as reformas democráticas necessárias que garantissem o desenvolvimento do capitalismo e o enriquecimento de todos. As teses de Bernstein tornaram-se vencedoras e inspiradoras da moderna social-democracia alemã, como testemunha a ulterior evolução política, ao ensejo das teses defendidas pelo PSD no Congresso de Bad Godsberg, em 1959.

Ora, o caminho seguido por Fernando Henrique e os sociais-democratas foi o de, a partir do segundo mandato tucano, irem se aproximando das teses radicais dos seus inimigos da véspera (os petistas, que não votaram a Constituição de 1988 e que se recusaram a optar pelo Plano Real). Os tucanos passaram a pavimentar o caminho para a chegada ao poder de Lula e comparsas, com todo o carregamento de propostas estatizantes e de irresponsável sindicalismo de corte peleguista. Os tucanos ficaram do lado esquerdista do muro, numa infantil atitude politicamente correta. O distanciamento em relação aos líderes liberais do partido aliado, o PFL, foi cada vez maior. Resultado: no seu segundo mandato, FHC foi o grande eleitor do PT. E aí começaram as nossas desgraças com o estatismo sem limites e a corrupção desenfreada desatados pelos petralhas ao longo dos últimos 14 anos.

Urge nestes momentos de crise institucional voltarmos ao caminho abandonado das soluções liberal-conservadoras. Que as próximas eleições, dando espaço às novas gerações, abram perspectivas de mudança mediante a defesa das liberdades, o controle ao estatismo, a crítica ao marxismo e a abertura para construirmos um país em paz e respeitador dos princípios éticos defendidos pela sociedade brasileira que é conservadora e defensora da liberdade. 

Com bom senso, Fernando Henrique apregoa a unidade de todos os brasileiros. "O grito dos desesperados por emprego e renda - frisa o ex-presidente no seu artigo dominical - não se resolve só com assistencialismo. Este é necessário para a sobrevivência das pessoas. Mas a dignidade delas requer medidas que restabeleçam a confiança na economia, no investimento e no emprego, dando-lhes um horizonte futuro. O medo da violência reinante e a perda de oportunidades econômicas tornam o eleitorado suscetível a pregações de 'mais ordem'. Empunhemos essa consigna, mas sem substituir a lei pelo arbítrio. Ordem na lei e com bases morais sólidas".

Só destaco uma coisa, para terminar: não há ordem na lei e com bases morais sólidas, sem a defesa incondicional da liberdade para os cidadãos, banindo definitivamente os arroubos estatizantes e o messianismo totalitário que Lula e comparsas tentaram implantar ao longo dos últimos 14 anos. A política tributária de tucanos e petistas acelerou a dominação do Estado na economia. A respeito frisava recentemente Luis Philippe de Orleans e Bragança (no seu livro: Por que o Brasil é um país atrasado? - O que fazer para entrarmos de vez no século XXI, Ribeirão Preto: Novo Conceito Editora, 2017, p. 93-94): "A digitalização da Receita Federal aumentou a arrecadação e limitou qualquer tentativa de se desvencilhar da carga crescente. Todas as leis tributárias do país, se impressas, produziriam um livro de inacreditáveis 6 toneladas. O Estado brasileiro, que no ano 2000 custava menos de R$ 500 bilhões em tributos (em valores correspondentes a 2015), passou a custar mais de R$ 1,4 trilhão no final de 2014. Sim, o Estado brasileiro aumentou em três vezes sua arrecadação de impostos nos primeiros quinze anos do século XXI e em 2015 se apresentou financeiramente quebrado e incapaz de atender às demandas mais básicas da sociedade". Ora, isso foi obra das esquerdas no poder, não dos liberais nem dos conservadores.  

Não cair na "tentação social-democrata" é a condição para que tanto Fernando Henrique como os tucanos possam participar construtivamente, ao lado de partidos de extração liberal-conservadora, nessa empreitada. As opções da esquerda se esgotaram. É a vez dos liberais e dos conservadores.