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domingo, 10 de dezembro de 2017

PREVIDÊNCIA: UMA REFORMA EM FRANGALHOS, E POR NOSSA CONTA

Não está sendo fácil conseguir o apoio para a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso. O ponto mais claro é o seguinte: o dinheiro acabou e, sem concretizar as medidas propostas, não haverá como o  Brasil honrar os seus compromissos. O ponto fundamental da Reforma é a mudança da idade limite. Considero razoável, até generosa demais, a linha divisória do tempo fixada no projeto governamental: 62 anos para mulheres, 65 para homens. Acho que deveria ser colocado o teto em 75 anos para homens e 70 para mulheres. Assim. Dez anos de trabalho a mais para os homens e 8 a mais para as mulheres. É uma soma simples: o dinheiro público que é gasto hoje acabará em breve. O buraco financeiro está na dobra da esquina. Em poucos anos, uma década, sendo otimistas. 

Então, qual é o problema? Por que as pessoas se recusam a ver o evidente? Alguma parte da plateia, os 30 % de sempre, finge-se de cega por motivos ideológicos. Esses cegos por vontade própria imaginam que a felicidade geral da Nação está no gasto desregulado do dinheiro público. Imaginam, também, que os recursos do erário são infinitos. E que a saída é a de sempre: mais e mais gastos! O resto, 70 % do honorável público, fingem-se de cegos porque acham que outros farão essa reforma sem que os próprios sejam perturbados. Não é estranho esse raciocínio? Será que precisamos cair no meio de uma tsunami para que acordemos?

Ainda me atrevo a dizer que o grande mal do Brasil é a falta de espírito  público dos cidadãos deste país. Claro que na primeira fila desse grande teatro do absurdo está a classe política, que se recusa a ver o evidente, sem uma contrapartida monetária tirada do Tesouro. As idas e vindas do Ministro da Fazenda, do Presidente da República, do presidente da Câmara dos Deputados são motivadas por essa fraca inspiração patriótica dos senhores Deputados. Como tradicionalmente fizemos do Estado bem a ser privatizado em benefício próprio, nos recusamos a desmontar a máquina patrimonialista. Esse é o problema, já apontado pelo grande Oliveira Vianna em Instituições Políticas Brasileiras.

De uma coisa estou seguro: a reforma precisará ser feita. E afetará a todo mundo: a alta privilegiatura do Estado, a Magistratura, os Senadores, os Deputados, o Ministério Público, os Militares, os Ministros. A reforma afetará também a vida da média e pequena privilegiatura das Assembleias Estaduais, dos Governadores, das Câmaras de Vereadores, dos membros estaduais do Ministério Público e da Magistratura, dos funcionários das Prefeituras. Ou seja, nos afetará a todos. Não seria melhor sentarmos agora e aprovarmos o que é necessário para tirar o Brasil do buraco? Aceitarmos sem mais delongas a reforma previdenciária como está proposta, com as idades mínimas sugeridas pelo texto oficial?

É claro que o nó da questão, no momento, é a péssima representação que temos com os atuais Partidos. Precisamos, para já, mudarmos a nossa representação. Mediante a adoção do voto distrital, ou, pelo menos, adotarmos o "Distritão" que é proposto como medida intermediária. A reforma deve ser feita, é bom recorda-lo, no terreno da política possível, como diria Aristóteles, não no etéreo campo da política ideal.

E assim vai terminando este ano de forma lânguida. Sem as reformas, na indefinição. Faço votos para que em 2018 sejamos mais realistas, encarando as reformas essenciais. Um voto de Ano Novo meio desajeitado, mas esse é o que me parece fundamental.

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