A LUTA CONTRA O TERRORISMO NO BRASIL: PROCEDIMENTOS BÁSICOS

No contexto da Guerra contra o Terrorismo Islâmico em que mergulhou o mundo após os ataques perpetrados pela rede Al Qaeda, nos Estados Unidos, em 11 de Setembro de 2001, é questão fundamental para a sobrevivência de uma Nação indagar acerca da forma em que o país deve enfrentar esse conflito. Não é questão voluntarista. É uma problemática colocada pelo mundo globalizado. Era aquilo que John Locke definia como “Poder Federativo”,[1] ou seja, a dimensão estratégica de defesa de toda a Nação, como um corpo, no contexto dos riscos internacionais que podem por em risco a sua sobrevivência enquanto comunidade organizada. O Brasil não pode, portanto, se furtar a definir, de forma objetiva, os caminhos a serem trilhados pela sociedade, sob a orientação do Estado, em face da guerra contra o Terrorismo Islâmico.

Não se trata, evidentemente, de sagrar o velho estatismo patrimonialista. Os três governos lulopetistas que esvaziaram os cofres da Nação representam já uma dose superlativa de estatismo e de patrimonialismo. Evidente que se trata de sair dessa encruzilhada de familismo clânico e de privatização do Estado pelos “companheiros”. Mas torna-se necessário algo mais: a definição dos rumos estratégicos que queremos imprimir ao Brasil neste duro contexto histórico em que tivemos de viver. Estas reflexões são encaminhadas à sociedade brasileira, de cujo seio deve partir o debate para a nossa sobrevivência coletiva. Somos todos nós, enquanto Nação, que devemos alimentar o debate e identificar os caminhos por onde teremos de nos dirigir para fazermos frente aos reptos estratégicos do século XXI, num mundo em que a multipolaridade de forças é um dos dados fundamentais.

Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830) destacava, no seu clássico livro intitulado: Princípios de Política,[2] que as questões pertinentes à sobrevivência nacional deveriam ser abordadas na Constituição, levando em consideração três níveis: o cultural, o político e o econômico. Se fosse deixada para trás uma dessas variáveis, ela geraria problemas intransponíveis mais adiante. Uma variável não atendida, a política, por exemplo, comprometeria o desenvolvimento das outras. Tentarei refletir nestas linhas, portanto, na trilha da interligação entre essas três variáveis, acerca do que do ponto de vista estratégico deveria ser feito no nosso país, a fim de melhor conjurarmos a ameaça terrorista.

A guerra que o terror islâmico desfraldou contra o Ocidente e contra os que, no interior das Nações muçulmanas, não comunguem com a visão dos militantes radicais que matam em nome de Alah, constitui o maior genocídio deste século. Os vários grupos radicais, desde o Exército Islâmico, passando pelo Bokô Haram, pelos terroristas que atuam no Sudão, na Etiópia e no Corno da África e chegando até os que militam nas fileiras de Al-Qaeda, no Iêmen, semeiam vítimas por onde passam. Elas já se contam aos milhares e os mais sacrificados são os cristãos e os muçulmanos moderados dos povos pobres da África (na Nigéria, na República Democrática do Congo, no Chade, no Egito, etc.), bem como do Médio Oriente, na Síria e no Iraque. As vítimas, em menor número, são também judias, em Israel e na Europa. Esses radicais agora começam a atuar, de forma sistemática, na Europa e ameaçam de novo os Estados Unidos. Já atacaram na Argentina, no final do século passado e é apenas questão de tempo a sua atuação criminosa no Brasil, ao ensejo dos eventos internacionais que o nosso país desenvolverá a partir do ano que vem, a começar pelas Olimpíadas do Rio.

Como não existe monocausalismo em ciências sociais, segundo deixaram claro os precursores do nosso pensamento sócio-político no ciclo republicano, Sílvio Romero (1851-1914) e Oliveira Vianna (1883-1951), analisarei as exigências estratégicas que o atual momento apresenta, estudando-as sob o triplo viés sugerido por Constant: o cultural, o político e o econômico.

I - Equacionamento da variável cultural na luta contra o terrorismo.

Segundo vários analistas que se debruçaram sobre o ataque terrorista contra o jornal Charlie Hebdo em Paris (7 de janeiro de 2015), uma das causas da radicalização dos jovens de origem argelina que participaram do atentado decorre da não assimilação, por eles, dos valores fundamentais que constituem o espírito republicano francês. Haveria, nas comunidades muçulmanas da França, falta de “educação para a cidadania”. Esses jovens terminam se radicalizando ao ensejo das mensagens recebidas dos radicais islâmicos do Oriente Médio, em virtude de que se sentem excluídos do convívio social, cultural e político com os outros franceses. 

Dois aspectos serão desenvolvidos neste item: em primeiro lugar, a importância da educação para a cidadania para garantir a coesão interna da Nação. Em segundo lugar, a ação deletéria da “revolução cultural” gramsciana na era lulopetista.

1 - A importância da educação para a cidadania para garantir a coesão interna da Nação.

É evidente que uma adequada “educação para a cidadania” que integre crianças e jovens ao convívio social, é uma arma importante no combate contra o radicalismo. Estima-se entre 6% e 7% do total da população o número de habitantes de cultura muçulmana estabelecidos na França. Até eles não teria chegado, de forma adequada, a “educação para a cidadania” que o sistema básico de ensino garante aos outros cidadãos. Afinal de contas, essa questão a França já resolveu a partir de meados do século XIX, com as reformas empreendidas por François Guizot, que foram adaptadas ao contexto democrático nas restantes décadas dessa centúria.

No Brasil, a nossa situação em matéria de educação cidadã é mais dramática. Porque aqueles que ficam por fora da educação para cidadania não integram minorias: constituem, pelo contrário, a grande maioria das nossas crianças e jovens. A cultura brasileira se ressente com o fato de não ter sido equacionada a urgente questão da assimilação, pelas novas gerações, dos valores básicos da brasilidade, que deveria ser garantida nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. [3]

Nos quatorze anos já percorridos deste novo século, percebe-se uma deterioração no que tange à preservação dos valores que deveriam dar sustentação ao nosso convívio social. Duas são, a meu ver, as causas dessa falha: em primeiro lugar, o não equacionamento da educação para a cidadania no ciclo básico (em que pese às promessas petistas no sentido de sanar essa falha herdada do passado) e, em segundo lugar, a agressiva tentativa dos três governos lulopetistas para impor à sociedade a denominada “revolução cultural” gramsciana.

Analisemos em detalhe esses dois aspectos. Quanto ao primeiro, é evidente que não foi equacionada a questão premente da “educação para a cidadania”. Os governos de Lula e da Dilma não priorizaram o ensino básico. Lula, no primeiro mandato, demitiu pelo telefone o seu ministro da Educação (o hoje senador Cristovam Buarque), pelo fato de ter pedido mais verbas a fim de implantar as mudanças que se faziam necessárias e que começavam com a justa remuneração aos docentes do ensino fundamental.

Após o primeiro mensalão, em 2005, todos os esforços do governo foram afoitamente canalizados para dar sobrevida à permanência do PT no poder, no contexto do desgaste sofrido que fazia prever o perigo de impeachment. O comportamento leniente da oposição (que preferiu “ver sangrar” o enfraquecido presidente, em lugar de tê-lo enquadrado nos rigores da lei), possibilitou que o governo se refizesse, tendo Lula dado a volta por cima, partindo inclusive para a sua reeleição em 2006, garantindo o emplacamento da “candidata-poste” nas eleições de 2010, bem como a reeleição da mesma em 2014.

O objetivo social fundamental dos dois governos de Lula, bem como do primeiro governo da Dilma, foi garantir as verbas canalizadas nas inúmeras bolsas que, no sentir do senador Jarbas Vasconcellos, constituíram o maior programa de compra de votos do hemisfério ocidental. Lula se reelegeu em 2006, Dilma foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, com pequeníssima margem de diferença em relação ao candidato das oposições, Aécio Neves. Os índices de votos favoráveis ao PT foram caindo progressivamente ao longo destes doze anos, em decorrência do desgaste sofrido com as inúmeras irregularidades que fizeram escoar bilhões de reais pelo ralo da corrupção, “como nunca se viu na história deste país” (para repetir o chavão inventado por Lula e repetido ad nauseam pelos seus seguidores).

Em consequência, o ponto fundamental da educação para a cidadania não foi equacionado nos governos lulopetistas. Esse vácuo foi preenchido criminosamente, com a posta em prática de agressiva campanha de doutrinação marxista, de inspiração gramsciana, ao ensejo das políticas deletérias com que os arautos do caos começaram a poluir as mentes das crianças e dos jovens.

2 - A ação deletéria da “revolução cultural” gramsciana na era lulopetista.

Aqui entramos no segundo aspecto que foi mencionado: a implantação, pelos governos petistas, da “revolução cultural gramsciana”. A essência desta é a seguinte: tudo, em matéria de políticas culturais, deve ser direcionado para destruir os “valores burgueses”, a fim de implantar a nova mentalidade “revolucionária”, que apoia sem nenhuma crítica a política do governo. Antônio Gramsci (1891-1937) [4] pretendia, numa Europa diversificada e que já tinha dado início com sucesso à revolução industrial e à consolidação da democracia pluralista em vários países, mudar rapidamente o panorama a fim de tornar viável a revolução comunista apregoada por Wladimir Illich Lenine (1870-1924), cujo ideal de governo consistia em deter uma autoridade “não controlada por leis”. O modelo comunista é uma ditadura burocrática sobre todos os cidadãos, sem nenhuma oposição, sem alternância no poder e sem que seja possível preservar qualquer elo de solidariedade entre os membros da sociedade. É o modelo totalitário puro, excelentemente descrito no século passado por Hannah Arendt (1906-1975) e Karl Wittfogel (1896-1988). [5]

Ora, a implantação de tal modelo totalitário seria impossível mediante a luta direta dos revolucionários para se apossarem do poder, como tinha ocorrido na Rússia. Era necessário enfraquecer e derrubar o “Estado burguês”, mediante a sistemática e implacável destruição dos valores em que este assentava. Tornou-se prioritário acabar com tudo aquilo que escorasse o velho Estado a ser derrubado. Eis as prioridades gramscianas acolhidas pelo PT: destruição da família tradicional; destruição da religião; destruição da propriedade privada; destruição, em geral, da ordem jurídica “burguesa”, mediante o acirramento de conflitos cuja solução deveria ser encontrada pela militância “`a margem da legalidade”, na constituição dos denominados “conselhos populares”. Eis o roteiro de viagem rumo ao caos, que constituiu o programa da “revolução cultural” gramsciana. Esse foi o caminho que os lulopetistas e os seus auxiliares trilharam, no campo cultural, ao longo destes doze anos de desgoverno e corrupção.

Longe de ter sido equacionada a “educação para a cidadania”, que deveria ser ministrada nas quatro primeiras séries do primeiro grau, o que realmente ocorreu no ciclo lulopetista foi a deterioração do que já existia precariamente. As pesquisas desenvolvidas pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) [6] nos últimos anos, ilustram bem esse lamentável estado de coisas do nosso ensino fundamental, que se projeta de forma negativa sobre o ensino médio. [7]

Ao não equacionamento da educação para a cidadania no ensino fundamental veio se somar, para piorar as coisas, a deformação mental que se instalou entre os intelectuais que cultuam as ciências sociais no nosso país, ao serem polarizados pelo cientificismo marxista que ocupou o lugar como marco epistemológico de referência nas nossas Universidades e centros de pesquisa.

A cultura brasileira já tinha sido dominada, desde o período colonial, pelo cientificismo do marquês de Pombal (1699-1782). Para esta mentalidade, não existe ciência social com caráter independente do poder estabelecido. Tudo, conforme o modelo despótico-ilustrado que animava ao primeiro ministro de Dom José I (1714-1777), deveria girar em torno ao Estado empresário, que estaria incumbido de garantir a riqueza da Nação e de assegurar a sua distribuição entre os súditos, bem como o comportamento moral destes. Tudo seria equacionado, de forma mecânica, pelo Estado-empresário, com a ajuda da ciência aplicada. É claro que tal visão simplória foi criticada de forma contundente por intelectuais do porte de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846). Mas a herança cientificista ficou presente como raiz que iria alimentar a vetusta árvore do poder patrimonial do Monarca e da classe política. [8]

Com a chegada da República e a ascensão dos positivistas ao poder, o velho cientificismo pombalino toma novo fôlego, ao ser vinculado ao marxismo por Leônidas de Rezende. A partir de então, forma-se um marco de referência da ciência social no Brasil. Esta deve ter um objetivo prático no seio do Estado tecnocrático. Tal objetivo seria o equacionamento da questão social mediante a implantação do socialismo. Como a versão positivista que se impôs foi a do caudilhismo gaúcho com Júlio de Castilhos (1860-1903), o socialismo colimado passou a ser o autoritário, modelo que encontrou ressonância no reformismo getuliano e nos governos tecnocráticos do ciclo militar.

 Um périplo semelhante percorreu a ciência social francesa. Nascida sob a influência do messianismo político saint-simoniano, foi evoluindo, sob a inspiração de Augusto Comte (1798-1857) e de Émile Durkheim (1858-1917), pelo caminho de um saber a serviço do aperfeiçoamento moral da sociedade, presidido pelo Estado e dirigido à construção de um vaporoso socialismo. A ciência social francesa, no século XX, não conseguiu se desvencilhar dessa pesada herança. Isso explica, em boa medida, a falta de visão estratégica tradicional dos Franceses no cenário político internacional, bem como as trapalhadas do Estado em face da agressiva presença, hoje, de grupos terroristas. As heranças saint-simoniana e positivista, acrescidas do messianismo político contido no pensamento de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), terminaram por confundir as mentes em relação ao que seriam os ideais republicanos. [9] 

A tríade ideológica: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” que constituiu o leitmotiv da Revolução Francesa, teve um desfecho absolutista, ao ser entendida como regime da unanimidade, tanto pelo Terror Jacobino, quanto pelo remédio que se opôs às suas loucuras: o imperialismo napoleônico. Este fez ressuscitar, das sombras do passado, os fantasmas que a Revolução tinha procurado esconjurar. [10] A Revolução tentou cortar radicalmente com as origens do povo francês nessa loucura que foi a cultura revolucionária, que deu nomes novos a tudo, a começar pelo tempo (com o novo calendário revolucionário) e o espaço (com o novo sistema métrico). O imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821) pôs as coisas em ordem recolocando tudo no seu lugar, com a burguesia comerciante como beneficiária direta do regime (nos Códigos de Direito Civil e Comercial) e se colocando ele próprio no papel do Legislador rousseauniano, que gera a partir do Trono a unanimidade. O colbertismo econômico de Luís XIV (1638-1715) encontrou novos ares. Ao Liberalismo só restaria, na França, o ideal do exílio ou da marginalidade. [11]

É claro que tanto Getúlio Vargas (1883-1954) quanto os militares abjuraram de Karl Marx (1818-1883) e perseguiram duramente os comunistas, em decorrência das trapalhadas estratégicas destes, liderados por Luís Carlos Prestes (1898-1990). Mas o arcabouço mental do pombalismo permaneceu inteiro: a ciência social ficou ligada à implantação de um modelo estatal de caráter distributivista, longe dos liberais, aberto ao populismo do “pai do povo” e com marcados preconceitos em face do capitalismo entendido como corrupta empresa de enriquecimento individual. O estatismo saiu vivo dos ensaios modernizadores que se processaram no ciclo getuliano e durante o período militar. O capitalismo permitido seria o decorrente do Estado-empresário, que garantiria a riqueza da Nação. O lulismo, sob a influência macunaímica do seu mentor, formado na escola da política sindical cooptada pelos militares, passou a fazer uso amplo dessa visão econômica, se aproximando paradoxalmente, nos planos econômicos, dos modelos heterodoxos vigentes no ciclo desenvolvimentista ensejado pelos governos militares.

Em conclusão: longe de ter sido equacionada a variável educacional que daria embasamento à luta contra o terrorismo, foi criado um vácuo axiológico que deixou aberta a porta para valores exógenos à nossa história, ao não ter sido resolvida a questão da educação para a cidadania. Grave risco estratégico em face de um mundo convulsionado pelo “choque de civilizações”, com os radicais islâmicos atacando a escala axiológica que deu identidade ao Ocidente, embasada no Cristianismo e na herança da filosofia grega.

II - Equacionamento da variável política na luta contra o terrorismo.

Desenvolverei neste item dois aspectos: em primeiro lugar, o aperfeiçoamento da representação política, como primeiro meio para garantir a paz interna. Em segundo lugar, a prioridade do planejamento estratégico do Estado, para garantir a segurança num mundo convulsionado pelos terroristas.

1 - O aperfeiçoamento da representação política, como primeiro meio para garantir a paz interna.

A questão política fundamental em face do terrorismo consiste na representação dos interesses de todos os cidadãos na gestão da coisa pública, bem como na participação destes. Séculos de patrimonialismo na gestão do Estado conduziram, na América Latina, a uma desvalorização da representação, bem como dos partidos políticos e dos corpos legislativos.

No Brasil, a agressiva ascensão do castilhismo como modelo republicano autoritário que deu certo, terminou socavando os alicerces da representação e da valorização do Poder Legislativo. Hoje, entre nós, co9ntinua popular o velho princípio castilhista: “o sistema parlamentar é um sistema para lamentar”. A herança do messianismo político rousseauniano, vinculada ao cientificismo pombalino-marxista, terminou produzindo nas mentes e nos partidos políticos uma grave aberração: passou a ser entendido o regime republicano como legítimo pelo fato de ter saído das urnas, sem que se discutisse claramente, de um lado a questão do papel da representação e da tripartição de poderes e, de outro, tendo conferido ao Executivo, nascido do voto, um poder sem limites. Confundiu-se legitimidade com ausência de limites. Ora, como lembrava Constant de Rebecque, todo poder político legítimo deve ser limitado, porquanto não pode tomar conta da totalidade da vida humana, apenas de um aspecto: o concernente à constituição da res publica e à procura, nela, do bem comum mediante a negociação entre os interesses diversos dos cidadãos. [12]

Silvestre Pinheiro Ferreira já tinha salientado, nas suas Cartas sobre a revolução brasileira, que a luta armada nas sociedades modernas acontece quando alguns ou um grupo ficaram por fora do pacto político. A melhor forma de esconjurar a violência das armas num determinado país consiste em construir os canais de representação que permitam, a todos os cidadãos, ver representados os seus interesses materiais. A instituição que canalizava a representação deveria ser de tal ordem que possibilitasse a presença, no Parlamento, das diversas ordens de interesse presentes na sociedade.

Ora, esse princípio continua tendo plena validade no mundo de hoje. Os grupos armados que se levantam contra as instituições fazem-no porque não se sentem representados por elas. Zelar pela salvaguarda da representação mediante o aperfeiçoamento do voto, constitui, ainda hoje, a melhor forma de manter a paz interna num determinado país.

Qual a providência que deveria ter sido tomada, no Brasil, para melhorar a representação? Sem dúvida nenhuma que essa resposta seria a reforma política. Ora, esta foi sistematicamente empurrada para baixo do tapete pelos governos petistas. Gozavam de cômoda maioria no Parlamento, isso lhes bastava. Não enxergaram que a melhor forma de conferir estabilidade política ao país consistia em levar adiante a reforma política. Moral da história: estamos ainda sofrendo as consequências das graves falhas da representação que começaram a se tornar explícitas na reconstituição do nosso convívio democrático, após o ciclo militar.

2 - A prioridade do planejamento estratégico do Estado, para garantir a segurança num mundo convulsionado pelos terroristas.

O Brasil contou, desde a sua formação como nação moderna, com a formulação de um pano de fundo estratégico que lhe possibilitou se situar no contexto internacional. Esta variante do pensamento político está presente, desde tempos remotos, na cultura luso-brasileira.

Portugal desenvolveu, muito cedo, uma política de sobrevivência no meio de Nações mais fortes. Na partilha do Reino entre os filhos de Afonso VI (1039-1109), Rei de Leão e Castela e Imperador da Espanha, coube à herdeira do Condado Portucalense, Dona Teresa de Leão (1080-1130), filha bastarda, fazer valer os seus direitos contra as pretensões de Dona Urraca I de Leão e Castela (1081-1126), que pretendia se apossar das suas terras. Casadas as meias-irmãs com dois príncipes estrangeiros, Urraca com Raymundo de Borgonha (1070-1107) e Teresa com Henrique de Borgonha (1066-1112), houve uma negociação entre este e o seu tio, Guido de Borgonha (1050-1124), bispo de Vienne (cidade do departamento de Isère, na França), que em 1119 foi eleito Papa, em Cluny, (tendo adotado o nome de Calixto II), no sentido de que fosse garantida, pela Santa Sé, a independência do Condado Portucalense, em face das pretensões de Castela^[13]. Não há dúvida de que essa preocupação estratégica entrou no DNA político do fundador do Reino de Portugal, Dom Afonso Henriques (1109-1185), filho de Teresa e Henrique de Borgonha.

Ulteriormente, essa política de sobrevivência manifestar-se-ia nas medidas tomadas pelos Reis de Portugal, no sentido de costurar alianças que garantissem a independência do país em face das pretensões espanholas ou de outros reinos europeus, notadamente da França. Data do século XVII o “plano B” da Coroa portuguesa de transferir a capital do Reino para fora do continente, caso houvesse uma invasão por parte de outro Estado. Inicialmente tinha-se pensado na instalação da Corte nas Ilhas Açores, como capital de um Reino que, além de Portugal, abarcasse, também, o Pará e o Maranhão ^[14]. Quando o general José Bonaparte (1768-1844) entrou na Península Ibérica, em 1808, pôs-se em funcionamento um plano desse tipo, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, inicialmente para Salvador e, pouco depois, para o Rio de Janeiro.

Zelo estratégico especial tiveram os negociadores portugueses do Tratado de Tordesilhas (assinado entre Espanha e Portugal e ratificado pelo Papa Júlio II, em 1506), no sentido de, mediante hábeis negociações e falsificação de mapas, ir alargando a faixa que correspondia a Portugal, em direção ao oeste. Senso estratégico extraordinário acompanhou à idéia pombalina, no século XVIII, de ocupar a hinterlândia brasileira, mediante a transferência da capital da Colônia para o Planalto Central, de onde pudessem ser atendidas todas as Províncias, colocando um tapume para a expansão castelhana, cujas Colônias ficaram confinadas nos Andes, ao ensejo da anulação definitiva do Tratado de Tordesilhas, em 1777, pelo Tratado de Santo Ildefonso.

O plano pombalino de ocupação do Planalto Central voltou a ser acariciado pelo Patriarca da Independência brasileira, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), em 1821, e seria a idéia geradora da construção de Brasília, no governo de Juscelino Kubitschek (em 1961). Os mapas portugueses dos séculos XVI e XVII foram progressivamente empurrando a linha demarcatória do antigo Tratado para o oeste, de forma a garantir a posse, por Portugal, de vastas áreas que outrora eram reivindicação castelhana. A política de construção de fortes, no período pombalino, conserva esse mesmo espírito, de garantir a defesa dos limites das colônias portuguesas. Nesse contexto de um senso quase instintivo de sobrevivência coletiva, que garantiu a soberania portuguesa entre vizinhos mais poderosos, inserem-se os primórdios do pensamento estratégico brasileiro.

Recolhendo a herança dos autores que pensaram o Brasil a longo prazo num contexto estratégico, durante o século XIX ^[15] e na primeira metade do século XX ^[16], destacam-se quatro pensadores na contemporaneidade: a professora Terezinha de Castro ^[17] (falecida em 2000), o general Golbery do Couto e Silva ^[18] (1911-1987), o general Carlos de Meira Mattos ^[19] (1913-2007) e o jornalista e sociólogo Oliveiros Ferreira ^[20]. A estratégia brasileira, no decorrer do século XX, esteve marcada por um fator decisivo: o perfil autoritário incutido à República pelos positivistas. Assim, foram de cunho autoritário as formulações estratégicas efetivadas durante o longo ciclo getuliano (pela segunda geração castilhista) ^[21] e durante o ciclo militar (que orbitou ao redor do modelo denominado por Wanderley-Guilherme dos Santos ^[22] de “autoritarismo instrumental”).

No entanto, em que pese o viés autoritário, firmou-se, definitivamente, a base modernizadora do Estado brasileiro, no ciclo getuliano e no período militar pós 64. No primeiro período, efetivou-se a integração política nacional, superando as divisões ensejadas pelas oligarquías estaduais. No segundo realizou-se a transformação do país em economía industrial e deu-se um passo definitivo rumo à integração nacional, mediante a modernização das telecomunicações e a abertura da malha rodoviária federal, sendo que se equacionou também, de forma pacífica, a abertura democrática, à luz do que o general Golbery denominava de “engenharia política”, com a volta dos exilados e a livre fundação de partidos políticos.

Não deixa de ostentar uma faceta autoritária a atual formulação da política externa, efetivada pelo regime lulopetista à sombra da “diplomacia presidencial” praticada por Lula e por Dilma e norteada, inicialmente, pelo ex-ministro Mangabeira Unger ^[23] e, depois, pela geração de diplomatas terceiro-mundistas que tomaram conta do Itamaraty, embalados na retórica gramsciana e na compulsão ideológica de um imaturo antiamericanismo ^[24], e que efetivaram grosseira simplificação do atual momento de globalização.

Podem ser identificados acertos na atual política brasileira, sendo o principal a decisão de formular uma Estratégia Nacional de Defesa ^[25] que corresponda ao ideal democrático e à complexidade do mundo contemporâneo. Mas esta disposição não se coaduna com os aspectos negativos mencionados no parágrafo anterior, nem com a irracional sonegação, pelos governos petistas, dos recursos a serem aplicados na realização da política traçada ^[26]. Seria conveniente a formulação de uma estratégia que incorporasse, novamente, o controle, pela sociedade civil, do aparelho do Estado, mediante o revigoramento da representação parlamentar e a limitação da ingerência indevida do Executivo na legislação, como acontece com a prática das “medidas provisórias”. Esses ideais, de inspiração liberal, foram praticados pelos estrategistas do século XIX e deixados de lado no ciclo republicano.

A formulação de uma estratégia que incorpora o ideal democrático está presente, no entanto, nas inúmeras iniciativas da sociedade civil e de alguns órgãos das Forças Armadas, que menciono a seguir: em primeiro lugar, a criação do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2005; sobressaem, aquí, a contribuição dada por Expedito Carlos Stephani Bastos ^[27], com estudos acerca de tecnologia militar e história dos blindados brasileiros e por Aristóteles Rodrigues ^[28], com análises estratégicas que abarcam a variável psicossocial. Em segundo lugar, os Foros Nacionais, programados regularmente no Rio de Janeiro pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, sob a coordenação do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso. Em terceiro lugar, os estudos e eventos programados, no Rio de Janeiro, pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), sob a direção do embaixador José Botafogo Gonçalves. Em quarto lugar, os Encontros Nacionais de Centros de Estudos Estratégicos, programados, no Rio, pela ECEME, com a colaboração da ESG. Em quinto lugar, as atividades do Centro de Estudos e Formulação Estratégica do Exército, com sede em Brasília. Em sexto lugar, os seminários promovidos regularmente sobre temas estratégicos e políticos, pelo Instituto Millenium, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em sétimo lugar, os seminários desenvolvidos, no Rio de Janeiro, pela Academia Brasileira de Defesa (presidida pelo brigadeiro Ivan Frota). Em oitavo lugar, os colóquios e simpósios programados, no Rio de Janeiro, pelo Instituto de História e Geografia Militar (presidido pelo general Aureliano Pinto de Moura) e pela Academia Brasileira de Filosofia (presidida pelo professor João Ricardo Moderno).

Falta, no entanto, atualmente, a existência de um centro de reflexão estratégica ligado ao Estado e que apresente uma análise dos riscos que podem ocorrer para o Brasil e que desenhe os caminhos que podem ser seguidos pelo governo, em resposta a um cenário de desestabilização. Um pais que aspira a ocupar posição de destaque no cenário internacional não pode se furtar a essa tarefa. A China, que desponta como potência de primeira magnitude neste século, possui nada menos que 1.400 centros de pesquisas estratégicas. [29] O Brasil se dá ao luxo de hoje não ter um só centro de nível internacional que seja consultado regularmente pelo Estado na tomada das suas decisões.

Nos ciclos autoritários que antecederam à Nova República, emergida em 1985 com a eleição de Tancredo Neves, houve a elaboração de um pensamento estratégico que norteasse os tomadores de decisão. Tal foi a incumbência de homens públicos como Lindolfo Boeckel Collor ou Oliveira Vianna (no ciclo getuliano) ou de instituições como a Escola Superior de Guerra (ao longo do ciclo militar). A Revista Cultura Política serviu, no ciclo getuliano, como foro de debates aberto ao pensamento de direita, no sentido de encontrar caminhos transitáveis em momentos de perigo nacional. Com o advento da Nova República, em 1985, os civis desmontaram irresponsavelmente os núcleos de pensamento estratégico que funcionavam, como pertencentes ao “entulho autoritário”. Passou a prevalecer, em política de longo prazo, a improvisação.

Esse cenário piorou com a chegada do PT ao poder, cuja única preocupação consistiu, desde o começo, em garantir a hegemonia partidária e o aniquilamento da oposição. O Brasil perdeu o rumo do médio e do longo prazo. Falta, na atual conjuntura, um tipo de reflexão institucional de caráter estratégico. Tudo se decide no embalo do vaivém da política partidária, sem que se leve em conta o horizonte de interesses permanentes da Nação, para utilizar um conceito que foi posto em circulação pelos liberais do período imperial.

Os núcleos de reflexão estratégica existentes na sociedade civil, simplesmente não são consultados pelo governo. Ele se pauta, única e exclusivamente, pelas prioridades dos marqueteiros em momentos de eleição, ou pelas preocupações hegemônicas do partido do governo, que incluem práticas “non sanctas”, havida conta das criminosas políticas de aparelhamento das estatais e da roubalheira dos recursos públicos ali instalada, tudo a serviço dos interesses partidários, sem que importe a perspectiva do país como um todo. É evidente o risco que decorre dessa falta de orientação estratégica num mundo global convulsionado pelo terrorismo islâmico.

III – Equacionamento da variável econômica na luta contra o terrorismo.

No terreno econômico, as mirabolantes promessas de que a economia iria nos catapultar a índices chineses de desenvolvimento, com crescimento e distribuição de renda de tipo europeu ou americano, se traduziram em queda constante dos patamares de desenvolvimento, com as marcas negativas que hoje nos afetam. Destacarei dois aspectos da economia brasileira, que se vinculam de forma direta com a criação de condições para fazer frente ao terrorismo islâmico: em primeiro lugar, as duvidosas perspectivas da economia, no plano interno. Em segundo lugar, a confusa situação da economia brasileira, no seio do MERCOSUL.

1 – As duvidosas perspectivas da economia, no plano interno.

O modelo econômico inicialmente perseguido pelo PT estava calcado no desenvolvimentismo do ciclo militar (tão condenado por eles). Presença forte do Estado intervencionista, que com auxílio do BNDES guinda às alturas alguns empresários, para apresenta-los ao Brasil e ao mundo como “campeões de bilheteria”. Esse modelo, que deu certo nos anos sessenta do século passado, quando os juros internacionais eram baixos e havia dinheiro sobrando, antes dos choques do petróleo, hoje, no entanto, não funciona. Está defasado. Também pudera! Isso funcionou há cinquenta anos. Mas hoje a história é outra.

Pesou na atual quebradeira petralha uma dupla ordem de fatores: incapacidade da equipe da área econômica, chefiada pela “presidenta” e a roubalheira que se instalou no país, a começar por estatais outrora prósperas como a Petrobrás, que da 11ª posição mundial descambou para a 112ª entre as empresas do setor petrolífero. Outra instituição, que foi “usada e abusada” pelos companheiros foi a Caixa Econômica Federal, hoje praticamente quebrada. Fez bem o candidato Aécio Neves em prometer, na campanha para a eleição presidencial em outubro do ano passado,  uma rigorosa devassa nessa instituição, bem como no BNDES, a fim de esclarecer os duvidosos “empréstimos” a regimes marginais como Cuba e alguns países africanos, feitos com critérios puramente clientelistas, em benefício do PT e sem nenhuma transparência.

Hoje, a Petrobrás é uma indigente internacional que mal se sustenta. Os salários dos funcionários da estatal caíram 35 % ao longo dos governos petralhas. Nem para isso foi hábil a equipe econômica, que não conseguiu manter os salários pagos aos funcionários da empresa. Quanto menos para garantir ganhos aos acionistas que acreditaram nas mensagens cor de rosa de Lula e Dilma.

O programa “Bolsa Família”, de que tanto se orgulham Lula e Dilma, apresentando-o como criação petista, foi copiado do Banco Mundial, como lembrou recentemente o professor e pesquisador Simon Schwartzman.  

A propósito, ele escrevia: “Lula chegou ao poder em 2002 anunciando o Fome Zero, que pretendia mobilizar a sociedade e colocar toda a produção agrícola do país nas mãos do Estado para garantir a segurança alimentar da população. Mal nascido, o programa foi enterrado depois que o IBGE mostrou que, mais do que a fome, o problema do país era a pobreza e a obesidade. Em seu lugar veio o Bolsa Família, inspirado nos programas de transferência condicionada de dinheiro que já existiam no México (Oportunidades), Colômbia (Famílias en Acción), Chile (Subsidio Unitario Familiar) e outros. O grande incentivador desses programas era o Banco Mundial, que propunha que as políticas sociais deveriam ser focalizadas nos mais pobres e que por isto foi acusado de tentar destruir as políticas universais que, no Brasil, ainda colocam a maior parte dos recursos nas mãos dos mais ricos”. [30]

As “pedaladas” da equipe econômica do primeiro governo Dilma para melhorar o desempenho estatístico do sistema, terminaram por semear a insegurança jurídica e afastar investidores. Aconteceu isso no setor elétrico, bem como no vasto campo das políticas públicas para solucionar problemas logísticos em portos, aeroportos e estradas. Em qualquer pais do mundo, para atrair investidores são necessárias duas medidas: transparência e valorização da livre iniciativa. Justamente as duas coisas que na política estatizante do governo desapareceram. Após o affaire da Petrobrás os investidores privados sumiram, condicionando uma quebradeira no setor, que afeta sensivelmente os Estados que recebiam royalties do petróleo. O desemprego maciço em importantes Estados da federação, como Rio de Janeiro, já é um fato, bem como o crescimento praticamente negativo da economia brasileira no presente ano. Isso faz aumentar as tensões sociais, abrindo espaço para a insatisfação social, constituindo assim um caldo de cultura aproveitável pelos radicais, especializados em pescar em águas turvas. Os terroristas aproveitam, certamente, esse estado de coisas.

2 - A confusa situação da economia brasileira, no seio do MERCOSUL.

O MERCOSUL, nos seus primórdios, representava uma instância de integração continental e um âmbito ampliado de liberdade para os cidadãos dos países que se acolheram à organização. Criado em 26 de Março de 1991 pelo Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Mercado Comum do Sul ampliou-se, passando a acolher os seguintes Estados Associados: Chile (1996), Bolívia (1996) Peru (2003) Equador (2004) e Colômbia (2004). Foram incluídos, na qualidade de Estados Observadores, os seguintes países: México e Nova Zelândia (2010). Em 31 de Julho de 2012 foi incluída como Membro Pleno a Venezuela, sendo que o Paraguai apresentou o seu veto a esta inclusão. O veto paraguaio fundamentou-se no fato de a Venezuela não ter as condições institucionais para se tornar membro do MERCOSUL, em decorrência das reformas ensejadas pelo presidente Chávez, que tornaram esse país um regime de força, tendo atrelado os poderes Legislativo e Judiciário à vontade do Executivo. O Paraguai, entretanto, terminou sendo excluído do MERCOSUL pelos demais Membros Plenos, em virtude de que este país estaria desconhecendo as exigências de adesão ao regime democrático, pelo fato de ter sido destituído, por impeachment, o presidente Lugo, em Junho de 2012.

Inserido o MERCOSUL no contexto neopopulista pelo predomínio, nele, do Brasil e da Argentina (nos governos de Lula e do casal Kirchner, respectivamente), terminou sendo esvaziado das suas características econômicas ao longo dos últimos anos, especialmente após a admissão da Venezuela como Membro Pleno, para se converter em aliança política de defesa de regimes patrimonialistas na América Latina. Após a consolidação da “Revolução Bolivariana” na Venezuela chavista, esta passou, lamentavelmente, a polarizar a inspiração das instituições regionais sul-americanas ligadas ao MERCOSUL.

 Em consequência, os países membros dessa organização desenharam, ao longo da última década, um círculo vicioso de privatização patrimonialista do Estado e de atraso. A saga percorreu as mesmas etapas nos vários países: 1 - Tomada do poder pela via das eleições.  2 – Atribuição, aos mandatários eleitos, de um poder sem limites, pressupondo que eram os únicos representantes da soberania popular e os salvadores das massas oprimidas. 3 – Centralização de todas as instituições republicanas em mãos do executivo hipertrofiado, ao qual foram submetidos os demais poderes públicos, mediante reformas constitucionais efetivadas a toque de caixa. 4 – Hipertrofia do partido do governo, que passou a ocupar todos os espaços do jogo político, banindo, mediante o terror policial, o pluralismo partidário e o exercício da oposição. 5 – Ataques sistemáticos à imprensa livre, que passou a ser considerada como instrumento das antigas elites. 6 – Desenvolvimento de uma política externa pautada pela ideologia do confronto anti-imperialista e pela ideia da missão salvadora em favor das massas, com a criação de novas instituições internacionais que melhor representassem os anseios dos novos messias. Assim, surgiram a ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) e a UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), contrapostas à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), ao North American Free Trade Agreement (NAFTA) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), embora esta tenha sido bastante infiltrada pelos novos salvadores, lhe sugando a capacidade de mediação nos conflitos por eles causados. 7 – Estatização progressiva da economia, sendo consideradas as empresas privadas não tuteladas pelo Estado como inimigas dos interesses populares. 8 - Desvio de grandes somas de recursos públicos para apoiar a fragilizada economia cubana; têm-se destacado nessa empreitada especialmente a Venezuela (que garante petróleo a baixo custo à ilha caribenha e entregou parte da sua soberania aos irmãos Castro, tendo transferido para Cuba o Ministério venezuelano da Informação) e o Brasil (que através de generosos empréstimos do BNDES financiou a construção do porto estratégico de Mariel, por onde os cubanos alimentam o tráfico de armas para a Coréia do Norte e outras ditaduras consideradas “populares”). ^[31]

Para os Membros Plenos da área do MERCOSUL passou a vingar essa ideologia messiânico-populista, acompanhada por reformas nacionalistas, que passaram a ser interpretadas como parte da missão salvadora dos novos donos do poder. Como a Venezuela foi a que mais se destacou na construção dessa ideologia messiânica sob o comando do carismático Hugo Chávez (1954-2013), que usou e abusou dos petrodólares para comprar adesões, o novo clima afinou-se, na organização, com o populismo chavista. A defesa incondicional da “Revolução Bolivariana” ocupou a ordem do dia. Tem sido lamentável a atitude leniente dos Membros Plenos do MERCOSUL em face dos desmandos autoritários do atual presidente venezuelano Nicolás Maduro, cujo governo, nas protestas populares do ano passado, assassinou perto de meia centena de cidadãos do seu país.

No terreno econômico, os resultados têm sido trágicos nos vários países do MERCOSUL, que terminou se convertendo, apenas, numa organização político-ideológica, tendo sido esvaziado das antigas funções de promover o desenvolvimento econômico e o intercâmbio sem barreiras entre os países membros. A inflação disparou em todos eles, em decorrência das políticas populistas de distribuição irresponsável de renda, nas várias “missões”, “bolsas” ou “projetos”, que visavam a comprar o apoio popular para ganhar eleições. Isso aconteceu na Venezuela chavista, no Brasil do lulopetismo, na Argentina do velho tango do atraso dançado pelo casal Kirchner, no Paraguai nos tempos do bispo-presidente Lugo, no Equador do falastrão Rafael Correa, na Bolívia do telúrico líder cocalero Evo Morales. Na nova onda de salvacionismo populista arrolar-se-iam pequenos países centro-americanos cativados pelos dólares chavistas, como foi o caso da Nicarágua.

O Brasil mergulhou por inteiro na nova onda bolivariana. Faço apenas uma breve caracterização centrada no aspecto da política econômica regional. Como gafanhotos famintos, ou à maneira de ávidos cupins (para utilizar a imagem cunhada por lúcido crítico do neopopulismo brasileiro, o saudoso Gilberto Ferreira Paim) ^[32], os militantes passaram a aparelhar as grandes empresas estatais e a coloca-las a serviço do seu enriquecimento pessoal e da hegemonia partidária; assim, foi quebrada a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social virou instrumento político dos anseios internacionais do Lula que, diga-se de passagem, após oito anos de governo, passou a formar parte da lista Forbes dos milionários latino-americanos.Os números não mentem: a inflação, que tinha sido controlada mediante reformas efetivadas nos vários países nas duas últimas décadas do século passado, voltou a disparar na Venezuela, na Argentina, no Brasil, na Bolívia, no Paraguai, no Uruguai, etc. Para garantir a continuidade das eleições dos populistas de plantão, Hugo Chávez fez desfilar pastas repletas de petrodólares pelos vários países sul-americanos. Assim aconteceu na Argentina, no Equador, no Paraguai de Lugo e na Bolívia. Petrodólares chavistas alimentaram movimentos sociais simpáticos ao lulopetismo no Brasil, inclusive mediante o financiamento de escolas de samba com enredos bolivarianos no carnaval. A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já custou bilhões de dólares ao Brasil sem produzir uma gota sequer de hidrocarbonetos, foi projetada para ser co-financiada pela estatal venezuelana PDVSA.  Nenhum tostão foi desembolsado pelos “generosos” vizinhos. A inflação, na Argentina, está na casa dos 20% ao ano, enquanto na Venezuela supera o teto de 50%. O Brasil que, com o Plano Real (rejeitado pelos petistas quando da sua implantação, nos anos 90) saneou as finanças públicas, vê a inflação atingir preocupantes patamares que, neste ano, já superarão os 7%, sem que se veja, no horizonte, uma perspectiva de controle efetivo.

Essa foi a herança que receberam os países signatários do MERCOSUL, após as prestidigitações bolivarianas, à luz do conhecido princípio macunaímico: “privatização de lucros, socialização de prejuízos”. O clima econômico do Brasil e do MERCOSUL é uma porta aberta para o terrorismo islâmico, em decorrência do fato de que, nessa desarrumação populista, abriram-se espaços importantes para que as organizações islâmicas totalitárias organizem o financiamento das suas atividades.

Sabemos, no caso brasileiro, que a tríplice fronteira em que se situa a cidade brasileira de Foz do Iguaçu é um ninho de traficantes e financistas que servem aos interesses do terror islâmico, tendo já sido assinalada pelos serviços de informação dos Estados Unidos como uma das fronteiras “quentes”, na luta conta o terror.

Conclusão.

Não é alvissareira, do ângulo estratégico, a situação do Brasil para fazer frente ao risco do terrorismo islâmico. Nunca é tarde, porém, para acordar. A sociedade brasileira, pelos seus intelectuais e os seus institutos de pesquisa e estudo, precisa acordar da letargia e colocar mãos à obra, na definição de uma estratégia de combate ao terrorismo islâmico.

O atual governo da Dilma, no seu segundo mandato, mostrou que está disposto a corrigir erros do passado, por exemplo, na definição dos rumos da política econômica e na condenação explícita ao terrorismo islâmico após o atentado aos jornalistas do Charlie Hebdo. A mandatária brasileira corrigiu, assim, a vergonhosa defesa que fez, na abertura da sessão da ONU, em Nova Iorque, em Setembro de 2014, dos terroristas do Estado Islâmico, ao criticar os ataques aéreos dos Estados Unidos contra as bases desses meliantes na Síria.

Esperamos que uma atitude sensata do atual governo se projete, também, sobre a estratégia que o Estado brasileiro deve seguir para fazer frente aos reptos da globalização no combate ao terrorismo. Este repto é tanto mais urgente, quanto que o nosso pais passou a sediar eventos internacionais de grande envergadura, como as Olimpíadas do Rio, que acontecerão em 2016.

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[1] Existe, segundo John Locke, na sociedade politicamente organizada, uma terceira instância (além da executiva e da legislativa), o Poder Federativo, que é o poder da comunidade política de exercer proteção contra inimigos estrangeiros e também o poder de ela se comunicar com outras comunidades semelhantes, bem como com indivíduos que se encontram ainda no estado de natureza. Locke não propõe um poder judiciário à parte, pois a função de proferir sentenças cabe originariamente ao Legislativo. O filósofo considerava que o ideal seria manter o Executivo e o Legislativo em mãos diferentes. Mas previa, de outro lado, que o chefe do Executivo fosse parte do Legislativo, com a incumbência de convocá-lo e colocá-lo em recesso. O governo, assim, para Locke, emerge da vontade e do consentimento dos membros associados e deve, sempre, se reportar a eles, sendo de todo ponto de vista inaceitável que, em algum momento, se sobreponha aos membros integrantes da comunidade política. Cf. LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. (Tradução de Júlio Fischer; introdução de Peter Laslett). São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 574 seg.

[2] CONSTANT DE REBECQUE, Henri-Benjamin. Principios de política. (Tradução de Josefa Hernández Alonso; introdução de José Alvarez Junco). Madrid: Aguilar, 1970.

[3] O Instituto de Humanidades apresentou, em décadas passadas, uma proposta para ser debatida entre docentes do ensino fundamental, no que tange à educação para a cidadania: cf. PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Cidadania: o que todo cidadão precisa saber. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 1999.

[4] Cf. GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere. Volume 2 – Os intelectuais, o princípio educativo, o jornalismo. (Trad. de Carlos Nelson Coutinho; edição preparada por Carlos Nelson Coutinho, com a colaboração de Marco Aurélio Nogueira e Luís Sérgio Henriques). 3^a edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. GARCÍA CANCLINI, Nestor. “Gramsci e as culturas populares na América Latina”. In: COUTINHO, Carlos Nelson e NOGUEIRA, Marco Aurélio, (organizadores). Gramsci e a América Latina. 2^a edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 61-84.

[5] ARENDT, Hannah. The Origins of Totalitarianism. 1ª edição. New York: Harcurt-Brace & Co., 1951. WITTFOGEL, Karl. Le despotisme oriental. Étude comparative du pouvoir total. (Tradução francesa de Micheline Puteau). Paris: Minuit, 1977.

[6] Cf. Pisa 2012 Technical Report, in: http://www.oecd.org/pisa/pisaproducts/pisa2012technicalreport.htm [Consulta em 14-01-2015].

Cf. também: Education at a Glance 2014 OECD Indicators, in:

   http://www.oecd.org/about/publishing/Corrigendum-EAG2014.pdf   [Consulta em 14-01- 2015].

[7] Conforme revelam os documentos do PISA citados na nota anterior, em 2012 o desempenho dos estudantes brasileiros em leitura piorou em relação a 2009. De acordo com dados do PISA, o país somou 410 pontos em leitura, dois a menos do que a sua pontuação na última avaliação e 86 pontos abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em compensação, a cidade chinesa de Xangai apareceu liderando os três rankings do PISA em 2012, ostentando os melhores desempenhos em matemática (613 pontos), leitura (570 pontos) e ciências (580 pontos), dentre as 65 economias avaliadas pela OCDE. Com isso, o nosso país ficou com a 55ª posição do ranking de leitura, abaixo de países como Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia. Segundo o relatório da OCDE, parte do mau desempenho do Brasil pode ser explicada pela expansão de alunos de 15 anos na rede em séries defasadas. Quase metade (49,2%) dos alunos brasileiros não alcança o nível 2 de desempenho na avaliação que tem o nível 6 como teto. Isso significa que eles não são capazes de deduzir informações do texto, de estabelecer relações entre diferentes partes do texto e não conseguem compreender nuances da linguagem. Em ciências, o Brasil obteve o 59° lugar do ranking entre 65 países. Apesar de ter mantido a pontuação (405), o país perdeu seis postos desde o 53° lugar em 2009. Nessa disciplina, a média dos países de OCDE foi de 501 pontos.

[8] Acerca da presença do cientificismo pombalino na cultura brasileira contemporânea, Cf. PAIM, Antônio. A querela do estatismo. 1ª edição, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978. Cf. também, da minha autoria: “Gilberto Ferreira Paim (1919-2013) e a crítica liberal ao patrimonialismo brasileiro”, in: Carta Mensal, Rio de Janeiro, nº 712, p. 14-66, jul. 2014, p. 14-66.

[9]  Cf. a respeito dos caminhos seguidos pela ciência social francesa e a semelhança desse processo com o caminho percorrido no Brasil pelos intelectuais, a clássica obra de Antônio PAIM: Marxismo e descendência, 1ª. Edição. Campinas: É Realizações, 2009.

[10] A obra de Alexis de TOCQUEVILLE, intitulada: O Antigo Regime e a Revolução, (introdução de J. P. Mayer; tradução de Yvone Jean), Brasília: Universidade de Brasília, 1989, constitui a melhor radiografia dos descaminhos da Revolução Francesa.

[11] A peculiaridade do Liberalismo francês foi bem traduzida na obra de Lucien JAUME, intitulada: L’ Individu effacé, ou le paradoxe du Libéralisme français. Paris: Fayard, 2000.

[12] Escrevia a este propósito Constant de Rebecque: “Quando se afirma que a soberania do povo é ilimitada, está sendo criado e sendo introduzido perigosamente na sociedade humana um grau de poder grande demais que, por si só, constitui um mal, independente de quem o exercer. Não importa que seja confiado a um, a vários ou a todos; sempre constituirá um mal. Atacar-se-á aos depositários desse poder e, segundo as circunstâncias, acusar-se-á sucessivamente a monarquia, a aristocracia, a democracia, os governos mistos, o sistema representativo. Cometer-se-á uma equivocação; é ao grau de poder, não aos seus depositários que se deve acusar. É a arma o que deve ser atacado, não o braço que a sustenta. Há cargas pesadas demais para os braços dos homens. O erro daqueles que, de boa fé, movidos pelo amor à liberdade, concederam à soberania do povo um poder sem limites, procede do modo como se formaram as suas ideias políticas. A história mostrou-lhes como um pequeno número de homens, ou inclusive um só, detinham um poder imenso, causa de muitos males; a sua raiva dirigiu-se contra os detentores do poder, não contra o próprio poder. Em lugar de destruí-lo, só pensaram em muda-lo de lugar. Era um açoite e o consideraram como uma conquista. Entregaram-no à sociedade inteira. Desta, passou necessariamente à maioria; da maioria, às mãos de alguns homens, às vezes às mãos de um só homem; causou tanto mal como antigamente; como resultado, multiplicaram-se os exemplos, as objecções, os argumentos e os fatos contra todas as instituições políticas. Numa sociedade fundada na soberania do povo, é evidente que nenhum indivíduo, nenhuma classe tem direito a submeter o resto à sua vontade particular; mas é falso que a sociedade, no seu conjunto, possua sobre os seus membros uma soberania sem limites. A universalidade dos cidadãos é soberana no sentido de que nenhum indivíduo, nenhuma facção, nenhuma associação parcial pode se apropriar da soberania se esta não lhe foi delegada. Mas disso não se segue que a universalidade dos cidadãos, ou aqueles que foram investidos com a soberania, possam dispor soberanamente da existência dos indivíduos (...)”. (CONSTANT DE REBECQUE, Henri-Benjamin. Princípios de política, ob. cit., p. 8-9).

[13] Cf. HERCULANO, Alexandre. História de Portugal, Lisboa: Aillaud & Bertrand, 1914, vol. I, pg. 218-228; vol II, pg. 19-20.

[14] Cf. a anotação feita por Lúcio de AZEVEDO (1855-1933), em relação à missão desempenhada pelo Padre Antônio VIEIRA (1608-1697) nas Cortes Européias, como enviado de Dom João IV (1604-1656): “Não se tendo composto os negócios com a Holanda, resolveu D. João IV mandar outra vez a esse país Antônio Vieira e, conjuntamente, tratar em França o casamento do Príncipe D. Teodósio com Mademoiselle de Montpensier, filha do Duque de Orléans, sobre que já antes tinha feito tentativas. Tão pouco segura julgava o soberano em si a coroa que propunha abandoná-la ao filho e retirar-se para os Açores, declarando-se Rei de um novo Estado, com Angra por capital, constituído pelo arquipélago e, juntamente, o território do Pará e do Maranhão”. In: VIEIRA, António. Cartas. (Introdução, coordenação e notas de J. Lúcio de Azevedo). Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1997, Vol. I, pg. 93, Biblioteca de Autores Portugueses.

[15] Os autores que pensaram o Brasil do ângulo estratégico no século XIX foram: Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), Paulino José Soares de Sousa, visconde Uruguai (1807-1866) e José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco (1819-1880).

[16] Os autores que pensaram o Brasil do ângulo estratégico, na primeira metade do século XX, foram: Lindolfo Boeckel Collor (1890-1942) e Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951).

[17] Cf. CASTRO, Terezinha de. História geral, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1973; Rumo à Antártica, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976; História contemporânea – Estudos sociais, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977; África – Geohistória, geopolítica e relações internacionais, Rio de Janeiro: Bibliex, 1980; Atlas geopolítico do Brasil, Rio de Janeiro: Capeni, 1981; O Brasil no mundo atual – Posicionamento e diretrizes, Rio de Janeiro: Colégio Pedro II, 1982; José Bonifácio e a unidade nacional, Rio de Janeiro: Bibliex, 1984; Nossa América – Geopolítica comparada, Rio de Janeiro: Bibliex, 1984; Hipólito da Costa, idéias e ideais, Rio de Janeiro: Bibliex, 1985; Retrato do Brasil, Rio de Janeiro: Bibliex, 1986; Geopolítica del Cono Sur y la Antártida, Buenos Aires: Pleamar, 1990; Geopolítica – Princípios, meios e fins, Rio de Janeiro: Bibliex, 1999.

[18] Cf. SILVA, Golbery do Couto e, general. O Brasil e a defesa do Ocidente, São Paulo: PUC, 1963; Geopolítica do Brasil, Rio de Janeiro: José Olympio, 1967; Geopolítica del Brasil, Buenos Aires: El Cid Editor, 1978; Conjuntura política nacional – O poder executivo e geopolítica do Brasil, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981; Planejamento estratégico, Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981; Geopolítica e poder, Rio de Janeiro: UniverCidade, 2003.

[19] Cf. MATTOS, Carlos de Meira, general. Brasil Geopolítica e Destino, Rio de Janeiro: José Olímpio, 1975; A Geopolítica e as Projeções do Poder, Rio de Janeiro: José Olímpio, 1977; Uma Geopolítica Pan-Amazônica, Rio de Janeiro: Bibliex, 1980. O Marechal Mascarenhas de Morais e sua Época, Rio de Janeiro: Bibliex, 1983; Geopolítica e Trópicos, Rio de Janeiro: Bibliex, 1984; Geopolítica e Teoria de Fronteiras, Rio de Janeiro: Bibliex, 1990; Castello Branco e a Revolução, Rio de Janeiro: Bibliex, 2000; Geopolítica e Modernidade, Rio de Janeiro: Bibliex, 2002.

[20] Cf. FERREIRA, Oliveiros S. Ordem Pública e Liberdades Políticas na África Negra, Belo Horizonte: Edição da Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1961; As Forças Armadas e o desafio da Revolução, Rio de Janeiro: Edições GRD, 1964; O fim do Poder Civil, São Paulo: Editora Convívio, 1966; Nossa América, Indoamérica, São Paulo: Livraria Pioneira Editora / Editora da USP, 1971; A Teoria da "Coisa Nossa",  São Paulo: Edições GRD, 1986; Os 45 cavaleiros húngaros, São Paulo: Hucitec; Brasília: Editora UnB, 1986; Uma Constituição para a mudança, São Paulo: Livraria Duas Cidades Editora, 1986; Forças Armadas, para quê? São Paulo: Edições GRD, 1988; Perestroika, da esperança à nova pobreza, São Paulo: Inconfidentes, 1990; Vida e morte do Partido Fardado, São Paulo: Saraiva, 2000; A crise da política externa (autonomia ou subordinação?), (comentários do embaixador Rubens Ricúpero; apresentação do prof. Reginaldo Mattar Nasser), Rio de Janeiro: Editora Revan, 2001.

[21] Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo, Castilhismo, uma filosofia da República, 3ª edição, Brasília: Senado Federal, 2010, pg. 252-257.

[22] Cf. SANTOS, Wanderley-Guilherme dos. Ordem burguesa e liberalismo político, São Paulo: Duas Cidades, 1978, pg. 106. Do mesmo autor, Poder e política – Crônica do autoritarismo brasileiro, Rio de Janeiro: Forense / Universitária, 1978, pg. 172-173.

[23] Cf. UNGER, Roberto Mangabeira. Knowledge and Politics, Free Press, 1975; Law in Modern Society, Free Press, 1976; Passion – An Essay on Personality, 1986; The Critical Legal Studies Movement, Harvard University Press, 1986; Politics: A Work in Constructive Social Theory, Cambridge University Press, 1987, in 3 Vols: Vol 1 - False Necessity: Anti-Necessitarian Social Theory in the Service of Radical Democracy; Vol 2 - Social Theory: Its Situation and Its Task - A Critical Introduction to Politics: A Work in Constructive Social Theory; Vol 3 - Plasticity Into Power: Comparative-Historical Studies on the Institutional Conditions of Economic and Military Success; What Should Legal Analysis Become?, Verso, 1996; Politics: The Central Texts, Theory Against Fate, Verso, 1997, (with Cui ZHIYUAN); Democracy Realized: The Progressive Alternative, Verso, 1998; The Future of American Progressivism: An Initiative for Political and Economic Reform, Beacon, 1998 – (with Cornel WEST); What Should the Left Propose?, Verso, 2006; The Self Awakened: Pragmatism Unbound, Harvard, 2007; Free Trade Reimagined: The World Division of Labor and the Method of Economics, Princeton University Press, 2007; The Left Alternative, Verso, 2009 (2nd edition to What Should the Left Propose?, Verso, 2006.).

[24] Tal é, sem dúvida, a orientação ideológica de Samuel Pinheiro GUIMARÃES e do ex-chanceler Celso AMORIM, hoje na pasta da Defesa, ambos militantes do Partido dos Trabalhadores. Cf. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro, Quinhentos anos de periferia, Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro: Contraponto, 1999; Desafios brasileiros na era dos gigantes, Rio de Janeiro: Contraponto, 2006. AMORIM, Celso, A política externa do Brasil, Brasília: IPRI / FUNAG, 2003 (em coautoria com Luiz Inácio LULA DA SILVA e Samuel Pinheiro GUIMARÃES); A nova política externa, São Paulo: Perseu Abramo, 2010, 4 volumes (em coautoria com Alberto KLEIMANN).

[25] Cf. BRASIL, Governo Federal, Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa – Paz e Segurança para o Brasil. Brasília: Governo Federal – Ministério da Defesa, Dezembro de 2008. Portal do Ministério da Defesa:  www.defesa.gov.br (consultado em: 27-11-2011). Da tarefa de elaborar este documento incumbiu-se, como coordenador dos trabalhos, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim. Para esta disposição já apontavam, pioneiramente, trabalhos de militares esclarecidos que propunham a profissionalização das Forças Armadas, num contexto de obediência ao poder civil legitimamente estabelecido. Cf. A respeito, FLORES, Mário César, almirante, Panorama do poder marítimo brasileiro, Rio de Janeiro: Bibliex, 1972; As Forças Armadas na Constituição, São Paulo: Convívio, 1992; Bases para uma política militar, Campinas: Unicamp, 1992; Reflexões estratégicas – Repensando a Defesa Nacional, São Paulo: É Realizações, 2002. Cf. SANTOS, Murilo brigadeiro, (1939-2009), O caminho da profissionalização das Forças Armadas, (prefácio de Miguel Reale; apresentação de Leônidas Pires Gonçalves). Rio de Janeiro: Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica / Gráfica Editora do Livro, 1991.

[26] Este fenômeno é preocupante. Diante da monumental massa de recursos do Tesouro que são jogados fora pelo ralo da corrupção (calculados em 50 bilhões de reais por ano, a partir do início do ciclo lulopetista), soa como piada de mau gosto o corte efetivado pelo atual governo no item relativo, por exemplo, à modernização de condições para o Exército efetivar a vigilância de fronteiras. Os recursos foram contingenciados de 10 bilhões de reais (a serem gastos até 2019), para 6 bilhões.

[27] Cf. BASTOS, Expedito Carlos Stephani. Blindados no Brasil – Um longo e árduo aprendizado, Bauru: Taller Comunicação, 2011, 2 volumes; Renault FT-17 – O primeiro carro de combate do Exército Brasileiro, Bauru: Taller Comunicação, 2011. Expedito Bastos mantém um Portal de informação estratégica no seguinte endereço  http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/

[28] Cf. RODRIGUES, Aristóteles. Vários trabalhos acerca de questões psicossociais da estratégia brasileira, publicados no Portal Defesa, ao longo dos últimos cinco anos, in  http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/ . 

[29] Cf. LEONARD, Mark. O que a China pensa? – O despertar chinês está moldando a Nova Ordem Mundial. (Tradução de Icaro Bonamigo Gaspodini). São Paulo: Larousse do Brasil, 2008.

[30] SCHWARTZMAN, Simon. “Ideologia e realidade”, Folha de S. Paulo, 20-10-2014.

[31] A importação de médicos cubanos, pelo Brasil e pela Venezuela, é outra vergonhosa operação que permite aos irmãos Castro infiltrar agentes cubanos nas regiões carentes destes países, além de garantir a entrada regular de divisas para Cuba, como “pagamento” pelos serviços “médicos” prestados.

[32] Cf. PAIM, Gilberto Ferreira (1919-2013) nas suas obras: De Pombal à abertura dos portos.  Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2011 e: O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco). Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002, caracterizou como “cupinzeiro” a corrupta e ineficiente burocracia patrimonialista luso-brasileira, que historicamente sugou recursos da nação sem prestar aos cidadãos os serviços que dela se esperavam.