SEGURANÇA PÚBLICA: O DRAMA BRASILEIRO

Recente pesquisa sobre vitimização realizada em conjunto pelo PNUD, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Centro de Estudos sobre Violência e Criminalidade da UFM e o Datafolha, revela que a situação do Brasil, em matéria de Segurança Pública, é catastrófica. Segundo a pesquisa, ao longo dos últimos 12 meses, um em cada cinco brasileiros que moram nas cidades com mais de 15 mil habitantes já foi vítima de uma ação criminosa. Por "ação criminosa" os estudiosos entendem  agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto, roubo e acidentes de trânsito. O que sentimos os cidadãos brasileiros é que aqui não é seguro viver. Tenho passado férias no Canadá, em Toronto, onde residem familiares. Quando chego lá, sinto como se fosse desligado um motor que tenho sempre acesso no Brasil, a me indicar o iminente risco à minha segurança e dos meus familiares. Transitar na rua sem ter de ligar esse "transponder" demora alguns dias. São tantas as cautelas que temos de por em funcionamento no Brasil! Isso sem falar na insegurança jurídica generalizada, colocada na ordem do dia por um Estado populista que, como dizia Betinho há trinta e tantos anos, é uma "mula sem cabeça", que da coices à torta e à direita, sem lógica alguma.

A respeito dessa situação negativa, escrevia Editorial do jornal O Estado de S. Paulo (edição de 17/12/2013): "Não admira que 64,9% dos brasileiros manifestem o medo de ser assassinados e que a sensação de insegurança seja maior em cidades tão diferentes como Belém, Maceió, São Paulo e São Luís. E um sinal de que a população encara com pessimismo a evolução da situação é que para 60,3% das pessoas ouvidas a criminalidade piorou. Pessimismo que outros dados reforçam. Apenas 19,9% das vítimas procuram a polícia, ou seja, a grande maioria - 80,1% - prefere o silêncio. Isso quer dizer que, na verdade, os números sobre a criminalidade no País são ainda piores e, consequentemente, é maior a gravidade da situação. O silêncio das vítimas - que também não é novidade - está diretamente ligado à falta de confiança na eficiência do aparelho policial. A relação da população com a polícia é ambígua. Por um lado, é elevado o índice de confiança dos entrevistados tanto na Polícia Militar (77,6%) como na Polícia Civil (79,1%). E 54,6% dos que procuram a polícia se declaram satisfeitos, mas por razões que pouco têm a ver com seu desempenho profissional - 23,2% atribuem a avaliação positiva ao atendimento cordial recebido e 24,2% à boa vontade para resolver o problema apresentado. Por outro lado, só 3,7% afirmaram que o criminoso foi preso e 2,5% que foram informados do andamento da investigação".

A falência da nossa Segurança Pública decorre, a meu ver, da estrutura patrimonialista do Estado que, ao longo dos séculos, funcionou de costas para os cidadãos, sendo gerida a máquina pública como empresa familiar que beneficia, exclusivamente, os donos do poder e as suas patotas. Esse fator faz com que as instituições do Estado não protejam a todos os cidadãos, mas apenas a uma minoria. Em decorrência do fato de a estrutura patrimonialista do Estado ser o pano de fundo das Repúblicas na América Latina, estas se tornaram, hoje, as mais violentas do mundo. Do México à Argentina, esse é o clima que geralmente se vivencia nos nossos países, com algumas honrosas exceções, como a Colômbia durante os governos de Uribe Vélez, ou o Chile.

Não conseguiremos, no Brasil, desmontar a bomba-relógio da violência contra os cidadãos, se não for mudada a estrutura do Estado, a fim de que deixe de ser propriedade de uma minoria. Nos dez anos de gestão petista, a "década perdida" de que fala o historiador Marco Antônio Villa, as coisas pioraram muito em termos de concentração do poder e de privatização dos seus benefícios por parte de uma elite corrupta, que "faz o diabo" (como tem declarado a Presidenta) para manter inalterado esse estado de coisas. Abre-se, com o período de campanha para as próximas eleições, uma oportunidade ímpar para que a opinião pública debata claramente os passos que podem ser dados para desmontar o nosso Leviatã patrimonialista. Analisemos com seriedade as propostas dos candidatos, sob o viés das reais condições de mudança da estrutura do Estado Patrimonial. Porque o que até agora se tem visto, do ângulo do palanque oficial, é a promessa de "mais do mesmo", com uma minoria corrupta distribuindo bolsas de todo tipo aos que incondicionalmente fechem fileiras na manutenção do statu quo.