MOVIMENTOS SOCIAIS, CADE, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PESCARIA EM ÁGUAS TURVAS

Li no Estadão de 31 de Outubro dois artigos, um de Dora Kramer, intitulado: “É assim que começa” e outro, na página de opinião, de Eugênio Bucci, intitulado: “Uma aliança crimino-estudanti?” Ambos os artigos versam sobre os violentos eventos que fecharam estradas federais nas vizinhanças de São Paulo, comandados por criminosos mascarados. Desde Junho, aliás, esses elementos vêm aterrorizando a população ao ensejo dos massivos movimentos de ruas protagonizados por jovens da classe média. Os “black blocs” caboclos conseguiram, segundo os analistas citados, esvaziar as legítimas manifestações multitudinárias.

Para Dora Kramer, repete-se, nos dias de hoje, a política populista que Brizola aplicou ao Estado do Rio de Janeiro quando eleito governador, em 1983. A fim de angariar os votos dos setores populares, Brizola prometeu que, se eleito, a polícia não subiria aos morros. Cumpriu a promessa e as favelas tornaram-se redutos do crime organizado, que passou a importar armas pesadas. Os antigos “malandros” tornaram-se profissionais do crime e passaram a peitar a polícia com armamentos modernos. Deu-se, assim, no Rio, o agravamento da violência, com as cenas de guerra que os cariocas conhecem sobejamente. Para Dora Kramer, mais do que uma questão corriqueira de ordem pública, a atual situação é grave: estão em jogo as instituições democráticas. Isso em virtude do crescimento desmedido da violência dos ativistas nas manifestações, com infiltração do crime organizado e, por outro lado, em face da indefinição dos governos, tanto federal quanto estaduais, diante de uma situação de violência generalizada que atemoriza, com razão aos cidadãos. Conclui a jornalista a sua análise com as seguintes palavras: “Para além de declarações formais, de reuniões e de intenções de agir conjuntamente, conviria aos governos federal e estaduais prestarem a devida atenção aos primeiros acordes e reconhecer a sinfonia. Está em jogo o Estado de Direito. E isso requer mais que a análise do diagnóstico proposta pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para quem não se pode criminalizar as manifestações sociais”.

Para o jornalista e professor Eugênio Bucci, a atual situação enquadra-se num marco bem maior, que diz relação a três movimentos revolucionários: o da aliança de camponeses e operários, ao ensejo do levante bolchevique na Rússia em 1917, o da aproximação entre estudantes e operários em 1968, nas jornadas parisienses que passaram à história como “Maio de 68” e o da aliança entre movimento juvenil e criminalidade, que estaria presente nas jornadas de Junho deste ano. Considera o articulista que a infiltração dos radicais “black blocs” conseguiu esvaziar um movimento de ruas legítimo e ordeiro nos seus inícios e lamenta esse fato. Assim conclui o articulista a sua análise: “Se fenecerem nesse esvaziamento patético, as manifestações de junho terão sido um malogro. Que grande pena. Sem gente na rua, gente de cara limpa, não será possível mudar o Brasil. (...). Um país em que a tropa de choque é treinada para ver no manifestante um inimigo - e onde os policiais se omitem criminosamente diante de tantos atos de vandalismo escancarado. Vivemos, enfim, num país que precisa mudar. Aí vêm os black blocs e expulsam das ruas os manifestantes pacíficos. Mesmo que involuntariamente, eles agem como os coveiros de uma esperança”.

As manifestações do espírito revolucionário moderno são, de fato, variáveis, abarcando a desordem populista destacada por Dora Kramer ou a tríade apresentada pelo professor Bucci. Mas há, bem no fundo, algo que, como vulcão nas profundezas marinhas, impele rochas incandescentes por baixo da calmaria das águas, dando ensejo a um tsunami que tudo arrasa quando desatado. Essa força bruta, incontida, é o espírito do que Talmon denominou a “democracia totalitária”, cujo formulador, no século XVIII, foi Jean-Jacques Rousseau. O filósofo de Genebra elaborou no seu Contrato Social, a fórmula para que a democracia dos modernos se tornasse democracia totalitária. O arrazoado do maluco pensador era claro, como reta é a lógica dos psicopatas: a felicidade geral da Nação decorre da unanimidade. Logo, pau na dissidência! Todos os meios são válidos para conseguir esse espírito de entropia universal, na unanimidade almejada: ameaças, terrorismo, polícia secreta, assassinatos. O importante é garantir o surgimento do “homem novo”, todo ele formatado ao redor da “vontade geral” que constitui o bem público. Esse é o regime da virtude. “Somente os puros, os desambiciosos, os impregnados de espírito público, estão chamados a governar” bradava, nas páginas de A Federação (jornal do Partido Republicano sul-rio-grandense), Júlio de Castilhos. O resultado foi uma ditadura científica que provocou, com a hegemonia partidária e a perseguição inclemente contra quem dissentisse do governo, as duas guerras civis mais sanguinolentas da nossa história republicana: a ocorrida entre 1892 e 1897 entre chimangos e maragatos, e o conflito com os federalistas que se opunham às reeleições crônicas do candidato oficial, Borges de Medeiros, em 1922-1923.

Está em ascensão, no horizonte político, perigoso esquema hegemônico que coopta tudo e todos ao redor do projeto de poder total que anima ao núcleo duro do PT. Por trás do maquiavelismo do Rasputim do Planalto, Gilberto Carvalho, e inspirando os avanços e recuos do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, que ora oferece apoio federal contra os desmandos, ora diz que deve haver diálogo com os terroristas mascarados, esconde-se o mesmo espírito que animou aos jacobinos franceses em 1789: a busca da unanimidade, bem como da entropia política, veiculadas pela hegemonia partidária.

Para agravar esse estado de coisas, o ministro da Justiça vem dar a sua contribuição ao Partido dos Trabalhadores na busca da hegemonia, ao alimentar o esquema de denúncias pífias levantadas pelo CADE (sob direção do sobrinho de Gilberto Carvalho) contra os governos paulistas sob comando do PSDB. Eduardo Cardozo transforma, assim, o Ministério num ponto avançado da luta político partidária para atacar opositores e beneficiar os planos do PT na conquista do governo de São Paulo. Ao acatar denúncias que se mostraram falsas de um ex-dirigente da Siemens com projetos de ascensão com as bênçãos partidárias, o Ministro Cardozo simplesmente confundiu alhos com bugalhos e colocou a sua pasta a serviço da luta eleitoreira. 

O jornalista Reinaldo Azevedo, em matéria postada no seu blog em 23 de novembro, explicitou claramente as reais dimensões desse desvio de conduta do ministro da Justiça, que não é de hoje, mas que se remonta ao ano passado. A propósito, o citado jornalista escreveu: “José Eduardo Cardozo atua de forma dedicada e metódica contra São Paulo. No surto de violência que atingiu o Estado em 2012, o ministro exerceu um papel lamentável, desestabilizador, que acabou resultando na queda do secretário de Segurança Pública. Nos protestos de junho, este senhor fez proselitismo contra o governo e contra a Polícia Militar. Quando os manifestantes botaram fogo no Itamaraty, não se ouviu a sua voz. Agora, as digitais do ministro aparecem nessa história da Siemens — confirmando, de resto, o que já se sabia. Diz ter encaminhado pessoalmente à Polícia Federal a denúncia de um sujeito que atua, é visível, como esbirro do PT. Cardozo não tem a isenção e a seriedade necessárias para continuar à frente do Ministério da Justiça. Estados democráticos exercem seu poder de vigilância, investigação e polícia para manter a ordem e coibir os faltosos. Estado policial é outra coisa: seleciona alvos e arma conspiratas para destruir adversários (...).” 

Com a palavra o Ministério Público, o Ministro em questão e a chefe dele, a Presidente da República.