CONSTANÇA MARCONDES CESAR E A FILOSOFIA LUSO-BRASILEIRA

Nos dias 25 e 26 de Maio teve lugar, Na UNIMEP, Piracicaba - São Paulo, colóquio em homenagem à professora doutora Constança Marcondes Cesar. Em anexo, aparece o texto que preparei para abrir o mencionado evento.

Cabe-me a alegria, e a honra, de abrir este evento em homenagem à querida amiga Constança Marcondes César. Já lá se vão várias décadas desde esse remoto ano de 1978, quando tive com ela o primeiro contato, ao ensejo de número especial da Revista Reflexão, que ela coordenava na PUC de Campinas, para o qual a minha amiga pedia-me colaboração a respeito da temática do positivismo na realidade brasileira. Nessa época, eu trabalhava na Colômbia, como pro-reitor de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade de Medellín.

Interessava-me iniciar, nessa Universidade, programa de pós-graduação em História das Idéias Filosóficas na América Latina. Levou-me a pensar nesse programa o fato de ter cursado, entre 1973 e 1974, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o mestrado em Pensamento Brasileiro (com bolsa da Organização dos Estados Americanos). Esse programa foi organizado pelos caros amigos Antônio Paim e Celina Junqueira e funcionou entre 1972 e 1979, ano em que foi fechado por pressão do MEC, atendendo a interesses político-partidários de antigos militantes da Ação Popular. Essas pessoas achavam incômodo o fato de o mencionado programa ter iniciado pesquisa sobre a evolução das idéias filosóficas no Brasil contemporâneo, abrangendo a obra do padre Lima Vaz, inspirador da AP.

Pois bem: eu considerava que poderia a Universidade colombiana dar uma contribuição ao estudo das idéias filosóficas no âmbito latino-americano, instituindo um programa de pós-graduação stricto sensu. Outras Universidades da Colômbia, aliás, por essa época, cogitavam iniciar programas semelhantes, notadamente a Universidade Santo Tomás, de Bogotá, coordenada pelos padres dominicanos. Elaborei, então, proposta de criação do mencionado programa, que foi acolhida pela Reitoria da Universidade de Medellín e pelo Conselho Diretivo da mesma. Corria então o ano de 1975. Estabeleci contato com o sub-secretário para assuntos culturais da Organização dos Estados Americanos em Washington, o professor paranaense Armando Correia Pacheco, que se mostrou interessado em apoiar a minha proposta, concedendo algumas bolsas para estudantes latino-americanos cursarem, em Medellín, o mestrado em História das Idéias Filosóficas na América Latina, complementando, assim, a iniciativa que tinha sido iniciada pela PUC do Rio com o mestrado em Pensamento Brasileiro, que tinha recebido também apoio da OEA. Na obtenção do apoio desta Organização para o meu projeto, foi de particular importância a opinião favorável do então reitor da Universidade de Medellín, professor Orion Alvarez (que tinha se desempenhado anteriormente como expert do Banco Mundial em vários países latino-americanos), bem como a acolhida que a minha proposta teve da parte de Antônio Paim e do saudoso Ubiratan Borges de Macedo, que então exercia as funções de representante brasileiro perante a Escola Interamericana de Defesa, em Washington.

 Como a criação do curso de pós-graduação em História das Idéias Filosóficas na América Latina precisava do aval do Ministério da Educação da Colômbia, a Universidade de Medellín submeteu a esse órgão a proposta de minha autoria. O relator do respectivo processo foi o então vice-ministro de Educação, um furibundo heideggeriano que achava que só se podia filosofar em alemão. A minha proposta, em que pese a acolhida da Universidade de Medellín e da Organização dos Estados Americanos, foi definitivamente engavetada pelo Ministério da Educação do país andino.

A guerra do narcotráfico tinha entrado, na Colômbia, a partir de meados dos anos 70, numa etapa de perigosa escalada que terminou cobrando inúmeras vidas ao longo dessa década. Somente em 1978, por exemplo, na Universidade de Antioquia, a maior de Medellín, com cerca de 40 mil estudantes, onde eu lecionava a disciplina História das Idéias Políticas na América Latina, foram assassinados 18 professores de várias tendências políticas. Achei conveniente passar uma temporada no Brasil, aproveitando para cursar o Doutorado em Pensamento Luso-Brasileiro, no novo programa que acabava de ser iniciado na Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Pedi, então, uma licença às Universidades onde trabalhava e vim ao Rio de Janeiro para cursar o Doutorado, no início de 1979. Como não tinha bolsa, comecei a trabalhar em São Paulo como pesquisador da Sociedade Brasileira de Cultura, Convívio, dirigida pelo saudoso amigo Adolpho Crippa, que me liberou parcialmente para cursar no Rio as disciplinas do Doutorado. Terminei o curso, felizmente, em 1982, com a tese intitulada: Oliveira Vianna e o papel modernizador do Estado brasileiro, sob a orientação de Antônio Paim, (que já tinha orientado, aliás, a minha dissertação de mestrado, que levou como título: A filosofia política de inspiração positivista, e que dediquei a estudar o pensamento de Júlio de Castilhos e da primeira geração castilhista, integrada por Borges de Medeiros, Pinheiro Machado e Getúlio Vargas.

Em São Paulo, entrei em contato com a professora Constança. Conversando com ela acerca dos nossos projetos acadêmicos, contei-lhe o que tinha acontecido na Colômbia com o meu programa de mestrado em História das Idéias Filosóficas na América Latina. Ela mostrou-se interessada em apresentar à PUC de Campinas, onde trabalhava, um projeto dessa índole. Fiquei empolgado com essa possibilidade e elaborei proposta semelhante à que tinha apresentado, anos atrás, à Universidade de Medellín. A professora Constança programou, em Campinas, algumas reuniões de trabalho com os seus colegas de Departamento. Encontrei, neles, um ambiente aberto para a iniciativa. Aperfeiçoei com ela o projeto inicial  que ficou pronto em fins de 1979, tendo sido apresentado imediatamente à PUC de Campinas. Paralelamente, entrei em contato com o professor Armando Correia Pacheco em Washington, e o coloquei a par do que então se passava. Ele imediatamente aceitou apoiar, desde a sub-secretaria de assuntos culturais da OEA, o novo projeto, oferecendo bolsas para estudantes latino-americanos. Alguns meses depois, em 1980, fiquei sabendo, no entanto, pela minha amiga Constança, que o projeto de Mestrado em História das Idéias na América Latina tinha ficado sob a coordenação de um outro professor da PUC de Campinas que nada tinha a ver com a proposta inicial, tendo sido ela alijada do mesmo. O nosso projeto tinha virado motivo de rixa burocrática, o que, para a professora Constança e para mim, estava fora de cogitação. Desta forma, terminou sendo engavetado novamente o projeto acalentado. A causa foi a mesma: a incompreensão, por burocratas, da importância de um projeto acadêmico aberto ao estudo do pensamento latino-americano.

A minha amiga Constança continuou, no entanto, fiel à idéia de estudar, de forma sistemática, a história das idéias filosóficas na América Latina. Foi assim como publicou, em 1980, a sua obra intitulada: Filosofia na América Latina (São Paulo: Paulinas, 1988), que constitui uma das primeiras contribuições brasileiras nesse terreno. Ainda neste campo, Constança estabeleceu estreitos nexos de colaboração com o grande estudioso francês da história do pensamento latino-americano, Alain Guy, da Universidade de Toulouse-le-Mirail. Como fruto dessa colaboração, vários estudos da Constança sobre o pensamento latino-americano, português e brasileiro foram publicados na França, notadamente os seus escritos sobre Vicente Ferreira da Silva. Dessa estreita colaboração com a mencionada Universidade francesa, surgiu a idéia de Constança doar ao acervo daquela instituição a sua biblioteca particular, o que foi feito, tendo a minha amiga recebido calorosas e justas homenagens das autoridades acadêmicas dessa Universidade.

Constança é, hoje, junto com Zdenek Kourim, o mais importante elo de ligação entre as Universidades francesas e o Brasil, no que tange à pesquisa da história do pensamento brasileiro e latino-americano. Constança Marcondes Cesar dedicou estudos importantes ao aprofundamento da filosofia francesa contemporânea, destacando-se os seus trabalhos sobre Paul Ricoeur (Paul Ricoeur – Ensaios, obra da qual é organizadora, São Paulo: Paulus, 1998), as linhas mestras do pensamento hermenêutico (A hermenêutica francesa, São Paulo: Alínea, 1996), a estética de Bachelard (Bachelard, ciência e poesia, São Paulo: Paulinas, 1989), a antropologia filosófica francesa (Crise da liberdade em Merleau-Ponty e Paul Ricoeur, Aparecida-SP: Idéias e Letras, 2011), o pensamento de Sartre no seu contexto histórico (Sartre e os seus contemporâneos, obra organizada juntamente com Marly Bulcão, Aparecida-SP: Idéias e Letras, 2008), etc.

No terreno mais largo da filosofia européia contemporânea, é de capital importância e de originalidade indiscutível a obra que a nossa pesquisadora dedica ao pensamento grego, centrada no estudo do filósofo Evanghelos Moutsopoulos (Filosofia da cultura grega - Contribuição para o estudo do pensamento neo-helênico contemporâneo, Aparecida-SP: Idéias e Letras, 2008).

No terreno específico dos estudos da filosofia luso-brasileira, coube a Constança formular a valiosa hipótese da existência da “Escola de São Paulo” (O grupo de São Paulo, Lisboa: Casa da Moeda, 2000), que teria se formado ao redor do pensamento de Vicente Ferreira da Silva e que abarcou expoentes portugueses da filosofia hermenêutica, como Agostinho da Silva e Eudoro de Souza. É de incalculável valor a participação da minha amiga Constança nos Colóquios Luso-brasileiros de Filosofia, que ao longo dos últimos vinte anos tem sido desenvolvidos por iniciativa do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, sob a coordenação de António Braz Teixeira e José Esteves Pereira e com a colaboração decisiva do saudoso Luís Antônio Barreto, Leonardo Prota, José Maurício de Carvalho e Antônio Paim.  (Os trabalhos apresentados por Constança nesses eventos aparecem, entre outras obras, nas seguintes: Natureza, cultura e meio-ambiente, São Paulo: Alínea, 2006 e Papéis filosóficos, Londrina: UEL,  1999). Os centos de páginas dos Anais desses eventos, bem como a volumosa obra a que deu ensejo a colaboração entre pesquisadores portugueses e brasileiros e que eclodiu na Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia (publicada em Lisboa entre 1989 e 1992), dão testemunho inegável da grande fecundidade do pensamento luso-brasileiro, terreno no qual Constança Marcondes Cesar ocupa, de direito, lugar de primeira importância.

A obra de Constança Marcondes César ainda está para ser estudada de forma sistemática. O seu pensamento, além da seara luso-brasileira e latino-americana, tem se espraiado pelos campos férteis da filosofia francesa e da estética contemporânea. Testemunho desse interesse da nossa autora nos terrenos mencionados são, como já foi frisado, os seus estudos sobre Paul Ricoeur, bem como os seus trabalhos sobre estética. Pela relevância que a figura de Constança Marcondes Cesar tem, hoje, para o pensamento filosófico luso-brasileiro, proponho aos meus amigos do Instituto de Filosofia Luso-brasileira que a sua obra seja objeto de estudo num dos nossos próximos Colóquios Luso-Brasileiros. Nada mais justo para reconhecer o trabalho desta incansável pesquisadora das idéias filosóficas em Portugal, no Brasil, e na América Latina.

Linda-a-Velha, Lisboa, Outono de 2008, em casa do Prof. Dr. Braz Teixeira (De esq. para dir.: este cronista, Esteves Pereira, Manuel Ferreira Patrício, Constança Marcondes Cesar, António Braz Teixeira)

LEIBNIZ (1646-1716) E A GESTÃO ILUMINISTA DO CONHECIMENTO

Gottfried Wilhelm Leibniz, nascido em Leipzig, em 1646 e falecido em Hannover, em 1716, é um dos grandes representantes da filosofia moderna. Ele sistematizou a metafísica que melhor respondia às preocupações de conciliação entre razão e fé, tradição e modernidade, filosofia e teologia, num momento em que muitos espíritos queriam voltar as costas, definitivamente, para a Idade Média. Leibniz foi um conciliador, mas não um eclético superficial. Profundo conhecedor da ciência do seu tempo, era portador de incrível erudição, que o familiarizava com a física e a matemática, até a geologia e o direito. Conheceu profundamente o pensamento medieval, bem como as escolásticas espanhola e portuguesa. A sua idéia de formular uma metafísica que dialogasse com a ciência moderna[1], foi-lhe incutida pela leitura de um filósofo espanhol: o padre jesuíta Francisco Suárez (1548-1617), que ensinou em Salamanca, Évora e Coimbra. Leibniz era um estudioso da teologia cristã, na vertente platônico-augustiniana, mas esteve também aberto a outras concepções teológicas, como, por exemplo, a decorrente do budismo tibetano.

O pensamento leibniziano representou a versão mais coerente da primeira etapa do Iluminismo europeu, aquela construída ao redor do absolutismo. Efetivamente, essa corrente de idéias, que apregoava o domínio das luzes da razão em todos os campos da vida humana, possui duas etapas: absolutista (que acompanha o reinado de Luís XIV, o representante máximo dessa vertente, no terreno institucional, e que se estende ao longo do século XVII até 1715) e revolucionária (observável nos movimentos sociais ocorridos ao longo do século XVIII). Na vertente absolutista do Iluminismo, encontramos o pressuposto de que o império da razão na vida humana e na sociedade acontece por força das luzes difundidas pelo soberano absoluto. A manifestação material mais evidente desse movimento consistiu na urbanização de Paris por obra de Luís XIV, com as muralhas medievais sendo substituídas pelos bulevares de planejamento estético, bem como pelo traçado geométrico das avenidas, a começar pela Ilha São Luís e por Versailles (que irradia a linha reta, a partir do Palácio Real). A Praça Real seria o centro dessa vertente urbanística (como é o caso da Praça das Vitórias, em Paris).

Na vertente revolucionária do Iluminismo, explicita-se a idéia de que as luzes iluminam a todos os cidadãos, sendo conseqüência disso, num primeiro momento, a proliferação de visões de mundo, cada uma delas portadora de concepções novas acerca do homem e do mundo. Num segundo momento, a racionalidade se polariza ao redor de concepções salvíficas do homem, em teorias messiânico-políticas cujas principais manifestações ocorreram nas filosofias de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e de Henri-Claude de Saint-Simon (1760-1825), na segunda metade do século XVIII e duas primeiras décadas do XIX. A manifestação material dessa vertente, no urbanismo, ocorreu a partir da Praça do Povo ou da Nação, que substituiu a Praça Real.

É sabido que Leibniz representou a versão mais completa de proposta iluminista ao redor do poder absoluto do monarca. O filósofo prussiano desenvolveu amplo leque de propostas políticas, que fariam da monarquia de Luís XIV o centro irradiador da ordem e da racionalidade, tanto na França, quanto na Europa cristã que, ao redor desse Monarca, encontraria garantida a sua unidade, a fim de fazer frente ao inimigo comum da cristandade, o Islamismo. Nosso pensador tornou-se, assim, o precursor da Unidade Européia [2].

 

A obra de Leibniz é extensíssima, sendo que a edição das Obras Completas (hoje, com mais de 40 volumes publicados), ainda não foi completada. Mencionemos algumas das obras mais representativas: De arte combinatória (1666), A profissão de fé do filósofo (1673), Discurso de Metafísica (1686), Acerca da harmonia pré-estabelecida (1695),  Sistema novo da natureza e da comunicação das substâncias, bem como da união entre a alma e o corpo (1695), Considerações acerca da doutrina de um espírito universal (1702), Novos ensaios sobre o entendimento humano (1704), Ensaio de Teodicéia (1710), Monadologia (1714), Princípios da natureza e da graça (1714), Filosofia para princesas (1714) e Escritos sobre a China (1716).

Síntese acerca da Teoria do Conhecimento em Leibniz: em 10 pontos poderíamos sintetizar as idéias essenciais de Leibniz, destacando os aspectos relativos à Teoria do Conhecimento e à Metafísica:

1 – Ponto de partida: crítica à metafísica dualística de Descartes. Deus, que é perfeição infinita, não pode ter criado um universo bitolado em duas substâncias irreconciliáveis (res extensa e res cogitans), na forma em que foi pensado por Descartes. Para Leibniz, a matéria é apenas aparência da força ou da energia. Ela não constitui, portanto, uma substância oposta ao espírito. A raiz ôntica de tudo quanto existe no universo é a mônada, não redutível à extensão e definível fisicamente como força. Esta afirmação coloca a metafísica leibniziana bem perto da física contemporânea, que se manifestou claramente incompatível com uma noção estática de substância.     

2 – Deus, portanto, criou o “melhor dos mundos possíveis”, caracterizado pelo princípio da “harmonia preestabelecida”. Nesse universo harmônico, deve constar a presença do homem dotado de liberdade, pois não se poderia imaginar o melhor dos mundos possíveis se faltasse, nele, a perfeição representada pelo bem moral, que pressupõe a liberdade. Tudo, no universo, está orientado a construir a cidade de Deus, que é o reino das mônadas espirituais sob o comando da Mônada Infinita. Deus vigia como pai providente para que tudo de bom aconteça aos seus filhos. Esse providencialismo, exposto no Discurso de Metafísica[3], teve grande repercussão no pensamento português.

3 – O homem está chamado a tomar conhecimento da “harmonia preestabelecida” do Universo. Nisso consiste a verdade e a máxima felicidade do espírito. A nossa bem-aventurança, na Terra, consiste em contemplarmos a harmonia do Cosmo, que espelha a perfeição divina. Leibniz tornava-se portador, na modernidade, do ideal de perfeição harmônica defendido, na Antigüidade, por pitagóricos e neoplatônicos[4].

4 – O homem apreende, pelo seu conhecimento, a harmonia do Universo em dois níveis: matemático (pela ciência da natureza) e metafísico (pela filosofia), sendo que esta última constitui a apreensão mais completa da “harmonia preestabelecida”. Nas ciências, apreendemos a harmonia com a ajuda das matemáticas. Nelas, joga um papel importante o “cálculo infinitesimal”, que nos habilita a apreendermos a harmonia cósmica no contexto de uma infinita quantidade de variáveis. Na filosofia, apreendemo-la com a ajuda dos conceitos metafísicos, que exprimem a harmonia da totalidade. A ars combinatoria constitui, para as ciências e a filosofia, poderoso instrumento lógico que nos possibilita superar as contradições decorrentes dos significados equívocos das palavras (“calculemos para que nos entendamos”, afirmava Leibniz). O pensador alemão coloca-se, assim, como precursor da lógica matemática, que foi sistematizada por Bertrand Russel e Alfred North Whitehead no início do século XX[5].

5 – Cerne da metafísica leibniziana: a monadologia. O universo foi formado mediante a criação, por Deus, de infinitas unidades substanciais de energia ou mônadas. Essas unidades estão rigorosamente hierarquizadas e organizadas pelo Supremo Arquiteto do Universo (Deus) que age à maneira de Causa Final, no contexto de um modelo que hoje caracterizaríamos como finalistico-cibernético[6].  A matéria, em si, não existe. Ela é apenas manifestação da única realidade existente: a força ou energia, constituída pelas mônadas. Estas podem, portanto, expandir no espaço a sua essência, ou contraí-la num ponto (à maneira dos buracos negros postulados pela astrofísica contemporânea). Cada uma das mônadas encerra, dentro de si, uma representação da harmonia do Cosmo. Contrariando o ocasionalismo de Nicolas Malebranche (1632-1715), que negava realidade ôntica ao mundo físico e o reduzia a vácua aparência, Leibniz considerava que as mônadas (hierarquizadas em não espirituais e espirituais) davam fundamentação ao mundo físico. As mônadas são entes reais que abarcam a representação do universo e interagem, não em virtude de uma causalidade eficiente, mas no contexto de uma finalidade que abarca toda a realidade. Alicerçado num modelo matemático-finalístico, Leibniz concebe a Mônada Infinita como sapientíssima programadora da inter-relação das ações que se passam entre as mônadas finitas, de forma tal que as ações encaixem perfeitissimamente entre as mônadas. A representação da harmonia cósmica, nos seres humanos, é consciente, sendo que os demais seres não possuem essa consciência, o que torna o homem o Rei da Criação, não para atrapalhar a ordem da “harmonia preestabelecida”, mas para, com a luz da razão, reconhecer essa ordem harmônica e louvar a Deus. Por um caminho intuitivo, caudatário da idéia pitagórica de harmonia, o nosso pensador aproximou-se da física contemporânea, que relativiza a idéia de matéria e que coloca em destaque a presença, no Cosmo, de forças internas do átomo, como fundamento de toda a realidade material[7].

6 – A liberdade humana é um postulado teológico que se depreende da tese do “melhor dos mundos possíveis”. Se Deus não tivesse criado o homem livre, faltaria ao Cosmo uma perfeição importante, a mais exímia entre as perfeições finitas: a liberdade. Como conciliar a liberdade com a “presciência divina?” – Ao praticar o mal, o homem não está dando ensejo a um ser: o mal moral é entendido por Leibniz como ignorância (carência de conhecimento) de parte do homem, da “harmonia preestabelecida” por Deus no Cosmo. O pecador é um ignorante. A sua infelicidade consiste em desconhecer a ordem cósmica. Para Leibniz, “Deus escreve certo com linhas tortas”. Ele, na sua infinita sabedoria, antecipa-se a todos os nossos comportamentos, certos ou errados. Permite os atos errados, como decorrentes da nossa liberdade. Mas, tomando conhecimento do contexto em que eles acontecem, minimiza-os mediante uma ação providencial, que coloca as más ações dos pecadores junto às boas ações dos homens virtuosos, a fim de que o conjunto de todas as ações humanas seja harmonioso, como num grande mosaico bizantino. As pedrinhas escuras, irregulares, seriam as más ações. Mas estas praticamente desaparecem, ofuscadas pelo brilho das pedrinhas que representam, reluzentes e coloridas, os inumeráveis atos virtuosos dos homens bons. Assim, a ação dos maus serve como pano de fundo que ressalta a beleza das boas ações. No contexto deste arrazoado, Leibniz formula o seu “providencialismo” ou “lex melioris”, que se estende a todos os seres do Cosmo. Nada foi criado para ser aniquilado. Isto iria contra a bondade infinita de Deus. Todos os seres foram criados para integrarem o Universo definitivamente liberto do Mal, na Parusia (à maneira como, no século XX, Teilhard de Chardin imaginou a caminhada de toda a criação em direção ao Ponto Ômega). As unidades de energia, que são as mônadas, revestir-se-ão da mais maravilhosa materialização que poderíamos imaginar, a fim de toda a criação testemunhar a grandeza e a sabedoria infinitas do Criador[8].

7 – A sociedade humana, na sua organização política, deve refletir a harmonia cósmica, mediante a estruturação harmônica das instituições a serviço do bem comum dos cidadãos, preservado graças à sabedoria previdente do Rei, que constitui uma espécie de poder moderador entre todas as forças sociais e os indivíduos, a fim de que o bem de todos se realize. As teorias do poder moderador ou do poder neutro, que foram formuladas no século XIX por Jacques Necker, Benjamin Constant de Rebecque, François Guizot, Silvestre Pinheiro Ferreira, Domingos Gonçalves de Magalhães, Paulino Soares de Sousa, etc., encontram em Leibniz o seu inspirador.

8 – Do ponto de vista religioso, Leibniz apelava para o ecumenismo entre todas as Igrejas cristãs, superando o trágico período das guerras de religião, que ocorreram na Europa ao longo dos séculos XVI e XVII. O filósofo imaginava que esse ecumenismo poderia ser construído por um Monarca cristão ilustrado (Luis XIV, da França), que faria uma espécie de pacto moderador entre as várias igrejas, incluídos os católicos e os outros príncipes e soberanos europeus, a fim de fazer frente à ameaça do Islã. Leibniz chegou a cogitar numa ordem político-religiosa universal, que incluísse a China, mediante a relação de diálogo e de atividades conjuntas entre cristãos ocidentais e budistas tibetanos.

9 – Do ângulo antropológico, Leibniz considerava que os seres humanos, criados por Deus à sua imagem e semelhança, davam ensejo a criações variadas que deveriam ser conhecidas na sua origem e nas suas manifestações, não se restringindo isso à cultura européia. Para apreendermos o fenômeno humano, pensava Leibniz, seria necessário abordarmos todas as culturas, respeitando a sua identidade, num esforço de abertura às criações humanas. No contexto dessa abertura cultural, situavam-se os estudos de Leibniz sobre a civilização chinesa[9]. Este aspecto contrastava, evidentemente, com as reservas que o filósofo tinha em face do Islamismo.

10 – O filósofo desenvolveu amplo trabalho de aconselhamento a reis e príncipes europeus, na tentativa de consolidar a unidade continental européia, num contexto global. Essa idéia da Europa Unida seria retomada, no início do século XIX, por Napoleão Bonaparte e, no século XX, pelos idealizadores do Mercado Comum Europeu e, ulteriormente, da Unidade Européia. Uma obra testemunha o trabalho de aconselhamento do filósofo: o seu ensaio intitulado Filosofia para Princesas [10]. Paralelamente, Leibniz figura como um dos precursores do hodierno ecumenismo entre os cristãos, ao insistir, na sua obra, na necessidade das várias denominações cristãs superarem a guerra religiosa que grassava na Europa no século XVII, a fim de que, unidos, os cristãos pudessem dar um testemunho claro da caridade e conseguissem fazer frente ao inimigo comum que os ameaçava: o Islã. Mas as preocupações leibnizianas com a unidade européia inseriam-se num contexto mais amplo: o de uma perspectiva global, que abarcava, estrategicamente, uma aliança da Europa com o Império chinês, que estaria próximo, segundo o pensador, do budismo tibetano, uma forma de proto-cristianismo, segundo os estudiosos da época[11].

BIBLIOGRAFIA

LEIBNIZ, G. W. Discurso de Metafísica, 6ª edição, (tradução do francês, prólogo e notas de Alfonso Castaño Piñán), 1982.

LEIBNIZ, G. W. Discurso sobre la Teología Natural de los Chinos. (Tradução do francês e prólogo de Lourdes Rensoli Laliga), Buenos Aires: Prometeo, 2005.

LEIBNIZ, G. W. Filosofia para princesas, (prólogo, tradução e notas de Javier Echeverría),  Madrid: Alianza Editorial,  1989.

LEIBNIZ, G. W. La profesión de Fe del Filósofo, 3ª edição, (tradução do latim, prólogo e notas de Francisco de P. Samaranch), Buenos Aires: Aguilar, 1978.

LEIBNIZ, G. W. Monadología, 7ª. Edição, (tradução do francês, prólogo e notas de Manuel Fuentes Benot), Buenos Aires: Aguilar, 1980.

LEIBNIZ, G. W. Nuevo Tratado sobre el Entendimiento Humano, 2 volumes, 3ª edição, (tradução do francês e prólogo de Eduardo Ovejero y Maury), Buenos Aires: Aguilar,  1980-1981.

LEIBNIZ, G. W. Sistema nuevo de la Naturaleza y de la Comunicación de las sustancias, así como también de la Unión entre el Alma y el Cuerpo. 3ª edição, (tradução do francês e prólogo de Enrique Pareja), Buenos Aires: Aguilar, 1981.

LEIBNIZ, G. W. The early Mathematical Manuscripts of Leibniz. (Prólogo, tradução e notas de James Mark Child), Chicago: Open Court, 1920.

VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Luz nas trevas: ensaios sobre o Iluminismo, Guarapari-ES: Ex-Libris, 2006.

VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Tópicos especiais de Filosofia Moderna. Juiz de Fora: Editora da UFJF; Londrina: Editora da UEL, 1995.

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[1] Cf. LEIBNIZ, G. L. Sistema nuevo de la Naturaleza y de la Comunicación de las sustancias, así como también de la Unión entre el Alma y el Cuerpo. 3ª edição, (tradução do francês e prólogo de Enrique Pareja), Buenos Aires: Aguilar, 1981.

[2] Cf. o capítulo intitulado: “Paris das Luzes”, na obra da nossa autoria: Luz nas trevas: ensaios sobre o Iluminismo, Guarapari-ES: Ex-Libris, 2006.

[3] Cf. LEIBNIZ, G. L., Discurso de Metafísica, 6ª edição, (tradução do francês, prólogo e notas de Alfonso Castaño Piñán), 1982.

[4] Cf. LEIBNIZ, G. L., Nuevo Tratado sobre el Entendimiento Humano, 2 volumes, 3ª edição, (tradução do francês e prólogo de Eduardo Ovejero y Maury), Buenos Aires: Aguilar,  1980-1981.

[5] Cf. LEIBNIZ, G. W. The early Mathematical Manuscripts of Leibniz. (Prólogo, tradução e notas de James Mark Child), Chicago: Open Court, 1920.

[6] Cf. LEIBNIZ, G. L., Discurso de Metafísica, ob. cit.

[7] Cf. LEIBNIZ, G. L., Monadología, 7ª. Edição, (tradução do francês, prólogo e notas de Manuel Fuentes Benot), Buenos Aires: Aguilar, 1980.

[8] Cf. LEIBNIZ, G. W. La profesión de Fe del filósofo, 3ª edição, (tradução do latim, prólogo e notas de Francisco de P. Samaranch), Buenos Aires: Aguilar, 1978.

[9] Cf. LEIBNIZ, G. W. Discurso sobre la Teologia Natural de los Chinos. (Tradução do francês e prólogo de Lourdes Rensoli Laliga), Buenos Aires: Prometeo, 2005.

[10] LEIBNIZ, G. W. Filosofia para princesas, (prólogo, tradução e notas de Javier Echeverría),  Madrid: Alianza Editorial,  1989.

[11] Cf. LEIBNIZ, G. W. Discurso sobre la Teología Natural de los Chinos. (Tradução do francês e prólogo de Lourdes Rensoli Laliga), Buenos Aires: Prometeo, 2005.

COMISSÃO DA VERDADE - ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL "GAZETA DO POVO" DE CURITIBA - 19/05/2012

No Caderno G – Idéias do jornal curitibano Gazeta do Povo, foi publicada no dia 19 de Maio de 2012, matéria intitulada: “Resquícios e controvérsias”, com parte muito pequena da entrevista que sobre o tema da Comissão da Verdade dei à jornalista Isadora Raquel Raupp, no dia 16/05/2012. Com a finalidade de estimular o debate com razões claras acerca de tão importante tema, transcrevo, nesta matéria, o texto completo da entrevista por mim concedida.

1)Antes de ser empossada pela presidente (o que ocorrerá amanhã), membros da comissão da verdade fizeram declarações diferentes na imprensa: enquanto alguns acreditam que a investigação se limitará aos agentes de Estado, outros (o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias,) dizem que as pessoas que participaram da luta armada contra o regime também devem ser investigadas. Qual a análise do sr. sobre a comissão?

A minha posição é contrária à Comissão da Verdade, na forma em que ela foi estabelecida. Quero esclarecer, em primeiro lugar, que a verdade histórica deve ser pesquisada pelos historiadores e apresentada à sociedade, de forma íntegra e colocando todas as versões aceitáveis, a fim de que os cidadãos se ilustrem e escolham a explicação que mais os satisfizer. A verdade histórica é patrimônio da Nação e não pode ser sonegada. Somente os regimes totalitários se arrogam o direito de reescrever a história e repassar aos cidadãos tutelados pelo poder total a versão que convenha aos donos do poder. Isso foi o que Stalin e Hitler fizeram e não pode ser tolerado. Isso é o que, em menor escala, mas sempre tentando esconder os fatos incômodos para o regime, o governo da Argentina fez no ano passado, quando passou a regulamentar a forma em que poderia a verdade histórica ser pesquisada e repassada à sociedade. Isso é o que o PT tenta fazer com o famoso chavão de que “nunca na história deste país”..., como se petistas e coligados fossem os primeiros a se preocuparem com a questão social. Uma Comissão da Verdade instaurada pelo governo, com figuras nomeadas por ele, certamente não é a melhor forma de indagar acerca da verdade histórica. Os que melhor podem fazer isso são os historiadores, e o Brasil conta com intelectuais dessa área de grande valor, em todos os quadrantes ideológicos. O governo poderia, sim, propor que os historiadores apresentassem a sua versão sobre um determinado período histórico, abrindo um concurso, por exemplo, ou incentivando o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (criado em 1838 por Dom Pedro II e que é uma das instituições mais respeitadas do País) a coordenar esse trabalho, junto com os Departamentos de História das nossas Universidades. Como a verdade histórica não é algo que possa ser auferido matematicamente, sendo o critério de aceitação a “credibilidade”, cabe aos historiadores oferecer aos cidadãos as suas diferentes versões dos fatos pesquisados, a fim de que eles escolham a que lhes pareça mais crível. 

2) A lei fala que o objetivo é examinar e esclarecer violações aos direitos humanos e efetivar o direito à memória histórica e promover a reconciliação nacional. O sr. acredita que isso será possível?

 Acho difícil uma Comissão da Verdade nomeada pelo governo chegar a esse resultado, pelas razões que apresentei na resposta ao item anterior. Muito mais o PT faria para contribuir à reconciliação nacional se baixasse o tom da sua retórica que, ao longo dos nove anos de governo petista, tentou colocar negros contra brancos, pobres contra ricos, elites contra povão, etc. O populismo sempre traz consigo essa cilada, de dividir a Nação entre os que adoram incondicionalmente o líder populista e os que se contrapõem a ele. A presidente Dilma, nesse item, tem sido, certamente, muito mais moderada do que o Lula, que em oito anos de governo não conseguiu descer do palanque.

  

3)O Brasil teve uma lei da anistia em 1979, o que, em tese, já garantiu essa reconciliação. O que pensa sobre o assunto? Atualmente, se fala em rever a lei da anistia, alguns artigos, inclusive, foram revistos em 2002. O sr. concorda com uma nova revisão?

Acho um desserviço à Nação desconhecer a Lei de Anistia, que foi o passo inicial para a nossa redemocratização. Anistia é esquecimento. O que não significa desconhecimento da história. Mas trata-se de um pacto político dos brasileiros para superar uma quadra difícil da sua vida política. A anistia permitiu que os exilados regressassem, que fundassem Partidos de oposição, que elegessem os seus candidatos e que líderes oposicionistas de esquerda (Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma) chegassem à Presidência da República. Ignorar a Lei de Anistia é querer fazer regredir o relógio da história, pretender reescrevé-la, ignorando todos os progressos que foram conseguidos. A ferida da luta armada terrorista contra o Estado e da repressão dos governos militares foi fechada com a Lei de Anistia. Pretender derrubá-la é querer reacender conflitos do passado que já foram superados.

4) Nessa semana, jovens fizeram manifestações contra agentes ligados à ditadura militar. Como o sr. observa esses movimentos?

Acho normal os cidadãos manifestarem publicamente as suas idéias, respeitando a lei e os direitos dos outros cidadãos. Quando, no entanto, um grupo acha que tem o direito de, em nome do povo, agredir outros que se situam em posições políticas diferentes (como foi o caso dos ativistas de esquerda que agrediram militares da reserva e civis que compareceram a um ato celebrado no Clube Militar do Rio de Janeiro, no final de Março), acho que se perdeu de vista o limite entre o permitido e a prática de atos à margem da lei. Intolerância em nada ajuda à construção da democracia.

5)Nas últimas semanas, o tema Ditadura Militar voltou para as discussões e para a grande imprensa por conta da comissão da verdade. Esse resgate do tema é interessante?

O resgate desse tema é importante, como frisei no início desta entrevista. Mas, certamente, se trata de um resgate a ser feito no terreno da historiografia e levando em consideração a análise de todas as variáveis. Uma variável do ciclo militar foi o terrorismo da esquerda, como ele aconteceu, quais os motivos que levaram os jovens a essa radicalização, que atos foram praticados pelos militantes, quem foi punido injustamente, etc. Parece-me, aliás, muito pertinente a observação do ex-ministro José Carlos Dias, por você mencionada no início desta entrevista, no sentido de que a verdade da luta armada seja plenamente desvendada, a começar pelo que fizeram os que tomaram as armas contra o Estado.Uma outra variável é a que diz relação à repressão. Como ela ocorreu, quais os extremos que foram praticados, quem foi o mandante dos mesmos, etc. Considero que os militares cumpriram com o seu papel de defender as instituições republicanas contra os radicais de esquerda que praticaram a luta armada para derrubar o governo e substituí-lo por uma ditadura comunista. É necessário conhecer, em toda a sua extensão, a verdade histórica. Não para fazer voltar o relógio da história e derrubar a Lei de Anistia, que foi o primeiro passo para a normalização da nossa vida política. Mas para que as novas gerações aprendam com o estudo dos fatos históricos e encontrem o caminho mais adequado para preservar as instituições democráticas e os direitos de todos os brasileiros. Acho gozado que muitos dos que propõem a derrubada da Lei de Anistia são espíritos autoritários que querem a hegemonia do seu partido, a desaparição da oposição, o fim da imprensa livre e a impunidade para os que saquearam os cofres públicos na roubalheira do mensalão. Autoritarismo e patotismo não combinam com vida democrática que é, antes de tudo, respeito às instituições  e à igualdade que deve haver entre todos os cidadãos perante a lei.

DROGAS ILÍCITAS: O DEBATE NECESSÁRIO

Assim como a democracia não cai do céu, mas é necessário construí-la, de forma semelhante não há solução válida para a proliferação das drogas ilícitas, senão aquela que pacientemente tiver sido equacionada por uma determinada sociedade que sofre desse flagelo. E todas as sociedades nacionais, no mundo atual, estão submetidas, em maior ou menor grau, à comercialização e ao consumo das drogas ilícitas. Depois do mercado do petróleo e das armas, a produção das drogas ilícitas constitui a terceira grande fonte de riqueza no mundo atual, estimando-se em 500 bilhões de dólares anuais o dinheiro que circula por conta desse comércio da morte. É uma verdadeira companhia transnacional, que toma decisões com base num frio cálculo de ganhos e perdas. Ora, no seio de determinada sociedade, qualquer solução é incompleta se, no terreno do combate às drogas, não for involucrada a população. O grande mal do Brasil a respeito consiste justamente na passividade da sociedade civil em face dessa terrível doença do mundo globalizado. Daí por que o debate acerca do consumo de entorpecentes é essencial para a sobrevivência da nossa sociedade.

Recentemente respondi a uma série de questões que, a respeito do consumo de drogas ilícitas pelos jovens em Juiz de Fora, foram formuladas pela jornalista Júlia Pessoa da Tribuna de Minas. Essa enquête serviu de base para extensa matéria que, sobre o particular, publicou o mencionado diário na sua edição de 29 de Abril. Considerando que as respostas por mim dadas constituem pontos de reflexão acerca da mencionada problemática, a fim de estimular o debate, as coloco na sua totalidade. Levo em consideração que a página do jornal aproveitou em parte, apenas, as minhas colocações, em decorrência da extensão da matéria publicada, que focalizou outros aspectos dos tratados por mim e que entrevistou outras pessoas familiarizadas com o tema.

Em um de seus artigos, publicado no início deste ano, que fala que o Brasil se tornou uma cracolândia, você diz que a maconha é sim, porta de entrada para o crack. Por que? Quais as consequências disso?

Infelizmente, sim, o Brasil virou uma grande cracolândia. É de arrepiar o dado de que mais de 90% dos municípios brasileiros já conhecem essa praga, bem como as conseqüências de desgarramento do tecido social que isso implica. A violência, simplesmente, disparou, pelo Brasil afora, punindo especialmente as pequenas cidades do Interior, menos aparelhadas para o combate à violência ensejada pelo consumo de drogas pesadas. A maconha, em países que já conheceram o flagelo do crack (como é o caso do meu país de origem, a Colômbia), foi a porta natural de entrada para drogas mais pesadas, como a cocaína e o crack, que é a cocaína dos pobres. Isso já foi estudado estatisticamente no país vizinho e, entre nós, não será diferente. A maconha tinha penetrado fundo nos municípios brasileiros, antes de o crack instalar o seu mercado da morte. A principal conseqüência é o acirramento da violência, ali onde a maconha preparou o caminho e onde o crack terminou o serviço. Não é alarmismo, é a cruel realidade.

O que pode ser feito para evitar esse processo?

A primeira coisa, considero, deve ser o estudo aprofundado do processo causado, nos países vizinhos e em outros países, como os europeus e os Estados Unidos, pelo consumo de drogas pesadas. O segundo paso, o estudo de como a maconha foi a porta de entrada para drogas mais pesadas: a análise rigorosa do que aconteceu na Colômbia é importante, pois se trata de um país bem semelhante ao nosso, com um povo alegre, que aprecia muito a religião e a vida de família. O estrago da maconha causado entre os nossos vizinhos precisa ser conhecido em detalhe. Bem como devem ser conhecidas, também as políticas públicas em andamento no vizinho país, no que tange a diminuir o consumo de drogas e também no que diz relação ao combate aos traficantes. Tanto o Exército quanto a polícia foram aparelhados para fazer frente a esse mal. Em terceiro lugar, deve ser estudado em detalhe o que está acontecendo no terceiro front latino-americano da guerra das drogas (o primeiro foi a Colômbia e o segundo está sendo a América do Sul, com o Brasil como epicentro), no México e na América Central: a produção de maconha antecedeu a entrada das drogas mais pesadas, comercializadas por sanguinários cartéis como os Zetas, por exemplo, que estão semeando o pânico e a morte entre a população. Ciudad Juárez, no México, com um milhão e trezentos mil habitantes, hoje é a cidade mais violenta do mundo, mais violenta que as cidades iraquianas e afegãs. Isso por conta da guerra desatada pelos traficantes.

Flagramos diversos adolescentes fumando maconha em ambientes públicos, como a porta de suas escolas, nas ruas etc. O uso deixou de ser velado. O que pode ter causado essa postura mais aberta dos usuários, principalmente os mais jovens, em relação a esta droga?

Vários fatores causaram essa epidemia de consumo de droga. O primeiro, a meu ver, foi a irresponsabilidade de alguns dos nossos homens públicos, que não trataram o consumo de drogas como algo sério. A fotografia publicada pela imprensa, há alguns anos, do ex-presidente Lula, no palanque, ao lado do presidente boliviano Evo Morales, ambos ostentando colares de folhas de coca, falou mais do que mil palavras. A mensagem subliminar foi: coca é carnaval! O segundo fator, a meu ver, é a desinformação da sociedade brasileira em relação ao perigo representado pelo consumo de drogas. Campanhas publicitárias de vez em quando, alertando para esse perigo, não bastam. É necessário uma ação diuturna de reflexão dos vários setores sociais sobre o problema. Aqui a questão correu um pouco por conta da nossa tradicional passividade para tratarmos acerca dos problemas que são de todos (buracos na rua, insegurança, depredação dos espaços públicos, drogas...). Nós brasileiros achamos que esses problemas são questões exclusivas do governo, não preocupação nossa. O terceiro fator, foi a publicidade que os produtores internacionais de drogas decidiram fazer no Brasil, já desde finais dos anos oitenta, quando tomaram a decisão de tornar o nosso país fronteira do narcotráfico e espaço para o consumo de tóxicos, ao ensejo do combate que os traficantes sofriam no eixo andino. Os mafiosos italianos, que tinham interesse no desenvolvimento do mercado brasileiro de drogas, decidiram partir para mostrar que consumo de entorpecentes é coisa chique, aproveitando o pouco policiamento das nossas fronteiras e a índole festiva do nosso povo. O resultado está aí: crack em mais de 90% dos municípios brasileiros! Da maconha, amplamente difundida, passou-se às drogas pesadas.

A maconha preocupa mais como problema de saúde ou de segurança pública?

Bem, eu acho que a preocupação deve ser em relação aos dois itens. Tanto em relação à maconha como em face do álcool e do tabaco. Os resultados obtidos  diante deste último são amplamente positivos no nosso país. As novas gerações entenderam a mensagem. Os problemas decorrentes do álcool estão sendo debatidos hoje, com motivo da violência do trânsito. Mas a divulgação de dados sobre os estragos da maconha e de outras drogas está na esfera do "políticamente correto". Alguém ja parou para pensar quantos acidentes de trânsito são causados pela maconha e pelas drogas mais pesadas? Não se pode falar dos riscos da maconha sem ser alcunhado de careta. Ora, consumo de maconha traz, sim, riscos para a saúde e para a entrada de outras drogas como a cocaína e o crack. Muitas vezes, esse consumo está associado ao consumo de álcool. O adolescente que se acostumou a viajar com bebida ou com bagulho para esquecer problemas está na autopista das drogas mais pesadas.

Em outros trabalhos,o senhor fala que a descriminzaliação das drogas não resolveria os problemas do tráfico e cita o exemplo da Holanda, onde toda a sociedade passou a sentir os efeitos da violência do tráfico. Como isso aconteceu e o que poderia acontece no Brasil?

Sempre pensei que para problemas complexos, como o das drogas, não pode haver soluções simples, mas complexas. Só a descriminalização alicerçada em razões de ordem econômica, não é suficiente. Foi o arrazoado que conduziu, numa primeira etapa, à descriminalização das drogas na Suíça, por exemplo e, depois, na Holanda. Estive, em 1986, na praça vizinha à estação ferroviária central de Zurique, um espaço liberado para o consumo de drogas. Era um lugar perigoso, de delinqüência pesada, e teve de ser fechado. O slogan "viciados do mundo uni-vos" pareceu ser uma voz que percorreu todas as cidades européias, conduzindo jovens dependentes a esse espaço. Algo semelhante ocorreu nas cidades holandesas, ao longo dos anos 90 e início deste milênio. A solução não é liberar o consumo, mas tratar os dependentes. Não se trata, evidentemente, de puni-los. Mas de tratá-los. As políticas tipo "liberou-geral" trazem mais problemas do que soluções. Hoje no Brasil estamos na fase da carnavalização da narco-dependência e do narcotráfico que a alimenta. E já estamos pagando um alto preço por essa atitude irresponsável.

 Porque descriminalizar as drogas  não é solução?

No item anterior já expus o meu pensamento a respeito. Não se trata, certamente, de punir aqueles que viraram dependentes das drogas. Mas também não se trata de ver o carnaval passar como se tudo fosse festa. Trata-se, sim, de formular políticas públicas que conduzam as pessoas dependentes a uma terapia que as liberte dessa desgraça. Pode-se falar, então, nesse ponto, de "descriminalização" em relação a esses usuários que viraram vítimas. Mas tomando medidas para que efetivamente se tratem e não voltem a consumir drogas. E confrontando com denodo e com todos os instrumentos do Estado de Direito aqueles que se aproveitam dos que viraram dependentes. O combate aos traficantes que espalham o comércio da morte acho que tem de continuar. Falar em descriminalização em face deles é uma irresponsabilidade.

Em um artigo o senhor diz que  "(...) restabelecer a credibilidade da Justiça, mediante uma legislação mais dura para com os criminosos" é essencial. Ao falar dos criminosos, o senhor se refere somente aos traficantes ou também aos usuários? Como "endurecer" a legislação? Iso ajudaria a reduzir o cosumo?

Bem, acho que nas minhas duas respostas anteriores já respondi a esta pergunta.

Em outro ponto do artigo, o senhor  diz que "Não se trata de criminalizar sumariamente os usuários, mas eles devem ser enquadrados nas suas responsabilidades como dependentes químicos, ajudando-os a superar a dependência." O senhor concorda com a legislação atual, em que os usuários deixaram de ter pena de prisão? Acredita que, pelo fato de usuários não serem presos ou receberem punição mais "severa", o consumo aumentou?

Acho que usuário dependente tem de ser tratado. E não deve ser estimulado o consumo de drogas em festas universitárias, por exemplo. E faço referência, aqui, também ao consumo de álcool e drogas, que já virou epidemia entre os estudantes. A imprensa noticiou que, há algumas semanas, uma menina de 17 anos foi estuprada numa festinha de estudantes da UFJF. Pelo teor do relato que foi veiculado pela imprensa, ela estava bêbada e, certamente, os que praticaram o crime deveriam estar bêbados, pelo menos. Festinhas dessa natureza não podem ocorrer numa instituição de ensino.

O que pode ser feito, em relação às drogas, em termos de segurança pública e em sua faceta como problema social?

A polícia, a meu ver, precisa de uma preparação para fazer frente ao combate aos traficantes e ao mercado da morte. Um trabalho essencial, que foi desenvolvido na Colômbia, é o de inteligência. Forças policiais precisam de uma infraestrutura de inteligência que lhes indique os objetivos das suas intervenções, que devem respeitar os direitos dos cidadãos. Em segundo lugar, as nossas forças policiais têm de estar bem treinadas e com armamento moderno. Faltam ainda aos policiais, em geral, no Brasil, mais completo treinamento e dotação de armamentos adequada. A segurança pública é questão de sobrevivência da sociedade. Portanto o seu equacionamento tem de ser amplamente coberto pelo orçamento da Nação. Ainda muita gente acha que com policiais mal-pagos, mal-treinados e mal-armados pode haver segurança para os cidadãos. Vale a pena ver o que foi realizado nas cidades colombianas para fazer refluir a onda de brutalidade dos narcotraficantes. As cidades, como Bogotá (5 milhões de habitantes) e Medellín (3 milhões) passaram a ser vigiadas vinte e quatro horas por dia, com câmeras ligadas às delegacias de polícia. Isso é caro, certamente menos do que vermos uma geração de jovens mortos ou mutilados pela violência das drogas. As nossas Forças Armadas, notadamente o Exército, tentam cumprir com a sua missão de proteger fronteiras, para que por elas não entrem os insumos para o refino de coca ou armamentos. Temos mais de 16 mil quilômetros de fronteira seca com países da América do Sul, por onde entram drogas e insumos para o seu refino, além de armas ilegais. O Exército solicitou um orçamento de 9 bilhões de Reais, para serem aplicados nos próximos 10 anos, com a finalidade de  melhor policiar esse espaço enorme, ampliando para 38 o número de pelotões de fronteira, com a infraestrutura necessária. O que fizeram os políticos em Brasília? "Contingenciaram" os dinheiros solicitados pelo nosso Exército, ao passo que a festança com o dinheiro público corre solta pelo Brasil afora. São mais de 70 bilhões de Reais mal-gastos, anualmente, com corrupção e roubalheira de falsas ONGs. Isso é conspirar contra o combate às drogas e agir contra a segurança dos brasileiros. Um dado estarrecedor: a guerra das drogas, na Colômbia (entre 1979 e 2002), matou 450 mil colombianos. Vamos esperar que desgraça semelhante aconteça no Brasil? Violência que, infelizmente, cidades como BH ou Rio de Janeiro já conhecem, com toda a desgraça que isso implica. Lembremos que, há alguns meses, foi noticiado que o Rio é a capital brasileira de consumo de diazepam e outros tranqüilizantes. A violência do narcotráfico cobra o seu preço.

CAPITALISMO DE ESTADO OU NEOPATRIMONIALISMO?

Merval Pereira, na sua coluna de O Globo de 1º de Maio, intitulada: “Novos Tempos”, faz referência a dois pontos de reflexão importantes sobre a atual situação sociopolítica do país: menciona, em primeiro lugar, a entrevista concedida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Folha de S. Paulo e, em segundo lugar, refere-se à recente palestra proferida pelo historiador Boris Fausto na Academia Brasileira de Letras. 

À luz das análises citadas, estaria se consolidando, no nosso país, nova modalidade de poder vinculada ao capitalismo de Estado, potencializando o capital especulativo, sob o rígido controle do Executivo apoiado em “nova classe” (como diria Milovan Djilas). Essa nova elite dirigente está constituída ao redor da Presidência da República e do seu hipertrofiado Ministério, pelo sindicalismo emergente e integrada, também, pelos “burgueses do dinheiro alheio” (na feliz expressão de Reinaldo Azevedo). Ora, essa cúpula da pirâmide controla os fundos de pensão das estatais e as megaempresas multinacionais e está se enriquecendo rapidamente, deixando por fora do festim “o resto”, a sociedade brasileira, que vê despencar tragicamente a sua qualidade de vida, com crianças morrendo às portas de hospitais públicos pelo Brasil afora, com estradas intransitáveis e com o drama da insegurança matando cidadãos desarmados, na nova etapa da guerra do narcotráfico que assola ao nosso país. O festival de viagens internacionais com políticos e empresários se refestelando em Paris seria a contracapa da tragédia nacional e uma prova da rápida consolidação desse novo modelito de “peronismo à brasileira” (ao qual Fernando Henrique fez alusão em artigos anteriores à sua entrevista à Folha).

Nesta altura do campeonato convém, no entanto, dar nome aos bois, utilizando a terminologia que a sociologia weberiana cunhou há décadas no seio da cultura brasileira. Refiro-me especificamente, ao termo “capitalismo de Estado” com que integrantes da intelligentsia de esquerda (entre eles Boris Fausto e Fernando Henrique Cardoso) teimam, ainda, em caracterizar o que está acontecendo no nosso país. Acho muito mais pertinente falarmos em “neopatrimonialismo” ou em “patrimonialismo modernizador”. O termo “Capitalismo de Estado” deita, a meu ver, uma cortina de fumaça sobre o real processo histórico de consolidação das nossas instituições políticas. 

Nos anos setenta do século passado, dois pensadores, Antônio Paim e Simon Schwartzman, consideraram que o que estava acontecendo no Brasil, ao ensejo do ciclo militar, consistia numa nova etapa do que eles denominavam de “patrimonialismo modernizador” (Paim) ou “neopatrimonialismo” (Schwartzman). Ora, estes termos, considero eu, traduzem de forma muito mais adequada o que acontece no seio da sociedade brasileira, com motivo da atual etapa do nosso “capitalismo tupiniquim”. Weber deixou elaborada, em Economia e Sociedade, a teoria de que, ao ensejo do surgimento dos Estados modernos no longo período que vai do século XIV até o XIX, consolidaram-se dois modelos: contratualista e patrimonial. 

O primeiro, contratualista, teria acontecido ali onde houve “feudalismo de vassalagem”, tendo permitido a diferenciação da sociedade em classes que lutavam pela posse do poder, num processo que François Guizot identificou, pioneiramente, na terceira década do século XIX, como “luta de classes”. Não tendo resultado dessa luta a aniquilação de uma classe por outra (concretamente, na Europa Ocidental, a eliminação da nobreza pela burguesia), os litigantes tiveram de sentar à mesa de negociação e elaborar o “contrato social”: as antigas inimigas, burguesia e nobreza, no final do século XVII, na Inglaterra, negociaram a partilha do poder centralizado no Parlamento. Caberia a burguesia representar os seus interesses na Câmara Baixa, e à nobreza fazer o mesmo na Câmara Alta, tendo surgido, assim, o modelo de bicameralismo e de governo representativo, que passou a formar parte do ideário liberal, tematizado por John Locke nos seus Dois Tratados sobre o Governo Civil (1689). Esses escritos foram como que o marco teórico com que se encerrou o longo processo de surgimento do modelo de “monarquia constitucional”, culminado com a Revolução Gloriosa de 1688.

O segundo modelo de Estado moderno, o patrimonial, segundo Weber, surgiu ali onde o poder central se consolidou ao ensejo da hipertrofia de um poder patriarcal original, que alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extrapatrimoniais, passando a administrá-los como propriedade familiar (patrimonial). Esse foi o modelo de Estado que vingou na Rússia, nos Califados árabes, na Península Ibérica, na China, na Índia, etc., e que perpetuou o antigo arquétipo de “despotismo hidráulico” (estudado detalhadamente por Karl Wittfogel na sua obra, dos anos 50 do século passado, intitulada: Despotismo oriental). O “despotismo oriental” se manifestou muito cedo nos impérios da antigüidade (Egito, Mesopotâmia, Pérsia, China e impérios ameríndios pré-colombianos inca e asteca), ao ensejo da necessidade do controle da água por uma pre-burocracia central (o que levou Wittfogel a denominar esses regimes, também, de “hidráulicos”). O Império Romano sofreu a influência deles, notadamente daquele que vingou no Egito dos Faraós, na fase de influência macedônica (no longo ciclo que vai do III século antes de Cristo até o século IV da nossa era). 

Ora, conforme mostraram inicialmente Alexandre Herculano (na sua História de Portugal) e, posteriormente, no caso brasileiro, Gilberto Freyre (em Casa grande e senzala), Oliveira Vianna (em Instituições políticas brasileiras e Populações meridionais do Brasil) e Raymundo Faoro (em Os donos do poder), o modelo político que terminou vingando, na metrópole portuguesa e entre nós, não foi certamente o contratualista, mas o patrimonial. O poder no Brasil, como diz Faoro, “sempre teve donos”. Houve, certamente, momentos de modernização (e na análise deles aprofundaram Paim com A querela do estatismo, de 1978 e Schwartzman, com São Paulo e o Estado nacional, de 1975, e Bases do autoritarismo brasileiro, de 1982). Os principais momentos de modernização foram o Segundo Reinado e o Estado getuliano, sendo que o Império introduziu e consolidou a prática da representação, ao passo que Getúlio elaborou eficaz sistema de gestão tecnocrática, substituindo a representação pela cooptação. 

O mérito de Juscelino consistiu em ter adotado como parâmetro o modelo de modernização getuliano, mas preservando a representação. Algo semelhante pode-se afirmar do regime militar, no qual, em que pese o viés autoritário decorrente da gestão do Estado manu militari, no entanto foi construída uma base de representação ao redor do bi-partidarismo (lembrando a última fase do getulismo). Com o petismo, certamente, temos a volta do patrimonialismo menos modernizador (como destacou, com pertinência, mestre Antônio Paim no seu livrinho, de 2002, intitulado: Para entender o PT). Na atual quadra da vida política brasileira, a representação foi trocada pela cooptação e as agências reguladoras tornaram-se objeto de barganha política. Assim, o capitalismo sindical e estatizante que ora nos assoberba é mais um modelo de patrimonialismo que derrapa para um viés arcaico, pelo fato de gerir a economia como “obra do príncipe” (ou do “novo príncipe”, no jargão gramsciano). Os novos “donos do poder”, o Executivo hipertrofiado e os seus asseclas encarapitados nos 43 ministérios da era petista, distribuem os benefícios do enriquecimento entre os amigos da classe política, os membros da elite sindical e os megaempresários escolhidos a dedo pelo Estado, deixando a ver navios o resto da sociedade. Esta é contemplada com as sobras do banquete mediante as “bolsas” dos programas sociais, que garantem eleições e reeleições e tornam a iniciativa privada refém da máquina do Estado e eterna pagadora de escorchantes impostos. Tornamo-nos, assim, cronicamente, retomando o título da obra de Stefan Zweig escrita nos anos 40 do século passado, o “país do futuro”.