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sexta-feira, 28 de abril de 2017

AS REFORMAS AVANÇAM, APESAR DE LULA E PATOTA


As reformas avançam. Tudo o que Lula, a esquerda radical e a patota de sindicalistas da CUT não queriam. Mas avançam porque a sociedade quer. E a sociedade quer porque, sem elas, o país fica inviabilizado nos próximos anos. É questão de sobrevivência. 

Até a imprensa alinhada com a esquerda reconhece, como fez a Folha de São Paulo, em editorial publicado no 28 de abril: "Deu-se na madrugada desta quinta-feira o primeiro passo da ambiciosa e decisiva agenda reformista deste ano. Por 296 votos a 177, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera de maneira substantiva a CLT, cujos alicerces remontam aos anos 1940. Tratar de normas que regem as relações entre patrões e empregados será tarefa delicada em qualquer lugar e momento; aqui, a revisão de práticas tão enraizadas converteu-se em tabu. A mudança pode não ser isenta de riscos, mas é, sem dúvida, necessária. Se não constitui panaceia, a reforma votada traz avanços importantes, na direção correta. (...). Numa grata ousadia, o texto elimina a excrescência do imposto sindical (chamado eufemisticamente de contribuição obrigatória), arrecadado por entidades patronais e trabalhadores. Não surpreende, pois, que sindicatos encabecem a oposição ao projeto, à qual se somam os partidos e militantes de esquerda. Afora o discurso fácil contra a perda de direitos, porém, não se ouvem dos críticos contrapropostas razoáveis".

Os conhecidos "movimentos sociais" manipulados por Lula e o PT estão "fazendo o diabo" nas ruas das nossas cidades e nas estradas principais, ajudados, claro, como de praxe, pelo crime organizado, neste dia declarado por eles "de greve geral". Bom, é caso de polícia, para a PF e as polícias estaduais identificarem os criminosos, os black blocs de praxe, e conduzi-los perante a Justiça e que sejam enquadrados na lei. Não é possível contemporizar com uma turma de baderneiros que tem como única finalidade inviabilizar as reformas a fim de, no rio revolto do Brasil paralisado, lucrar com as suas propostas esdrúxulas. Tudo com a finalidade de livrar o Lularápio da cadeia. E de voltar, por meios escusos, ao poder do qual foram enxotados pelos brasileiros.

Lamentável é que a CNBB, como órgão máximo da Igreja Católica no Brasil, se alinhe com essas forças do caos, conclamando à paralisação que os desordeiros tentam promover. Lamentável mesmo. Porque quem sai perdendo de tudo isso é a própria Igreja Católica, cujos fiéis, angustiados pela politização infame a que os quadros eclesiais cederam nas últimas décadas, buscam outras alternativas espirituais nestes tempos conturbados. Os bispos alinhados com a esquerda radical conseguiram até demover o Papa Francisco da sua viagem ao Brasil, como se se tratasse de um país governado por terroristas do tipo Estado Islâmico. Lamentável, nestes tempos confusos. Patriotismo às avessas (convertido em patotismo de baixo nível) desses pastores desnorteados.

Mas, em que pese os esperneios de Lula e dos seus radicais, as reformas prosseguirão o seu curso. É bom que saibam uma coisa: há instituições republicanas no Brasil. E a lei será cumprida!



quinta-feira, 27 de abril de 2017

CORRUPÇÃO ENDÊMICA NO BRASIL E NO MUNDO: AS (VELHAS) NOVIDADES BRASILEIRAS


Não é de hoje que a corrupção endêmica ameaça as Nações. Da segunda metade do século XX para cá, além da nossa Operação Lava Jato, mais quatro grandes operações foram deflagradas em diversos países, com a finalidade de esconjurar o mostrengo: a operação "Mãos Limpas" na Itália, a reação do partido comunista contra a "Máfia dos quatro" na China, o reconhecimento de que tudo era inviabilizado pela onda de corrupção da burocracia corrupta (denominada de O Lamaçal) na ex-União Soviética, e a denúncia fulminante da imprensa acerca das maquinações corruptas de Nixon contra o Partido Democrata nos Estados Unidos. De comum a todas essas operações ressalta a insatisfação crescente da sociedade em face da corrupção escancarada.

1 - Itália e a Operação "Mãos Limpas". 

Na Operação "Mãos Limpas" na Itália, a sociedade reagiu contra as práticas de corrupção corriqueiras no seio dos partidos políticos que se acostumaram à distribuição do butim, se apropriando de parcelas significativas de dinheiro público como "compensação" pelos serviços prestados à Nação em obras públicas e serviços essenciais. A reação de juízes e promotores foi saudada pelos cidadãos que se sentiam espoliados pelos corruptos. Com sucesso marcante nos primeiros anos, os juízes e promotores foram, aos poucos, perdendo apoio da sociedade, em decorrência da falta de uma moral social firme que desse continuidade à ação encetada no início com sucesso. Ao que tudo indica, a Igreja Católica, tradicionalmente majoritária no país, não conseguiu difundir no seio da sociedade italiana esse tipo de moral social. Tradicionalmente dividida em círculos de clientelismo corrupto, a sociedade italiana terminou se esquecendo da tarefa heroicamente empreendida por funcionários públicos honestos e terminou abrindo a porta para que novos líderes aparecessem, retomando a tendência corrupta. Foi assim como se tornou possível a aparição de um líder como Berlusconi, que terminou estabelecendo elos de continuidade mafiosa entre as suas empresas da área de comunicação e setores da sociedade italiana que passaram a apoia-lo. Se bem é certo que os antigos chefes políticos surpreendidos "com as mãos da massa" das práticas corruptas perderam a vez, surgiram novos rebentos do mesmo espírito que legislaram em causa própria. Resultado: a volta da doença atingiu a eficiência econômica do sistema, a Itália perdeu pontos no desenvolvimento da sua economia, novos centros do cancro corrupto foram abertos pela ação das tradicionais máfias (como ficou demonstrado por Roberto Saviano nas suas obras de denúncia política) e as coisas se acomodaram de forma periclitante para a sobrevivência do sistema, em face de novos e agressivos reptos como os decorrentes das ondas massivas de imigrantes cuspidos nas praias italianas pelos regimes terroristas do Oriente Médio e da Africa, com a espada da Dámocles do terrorismo sobre a testa do governo e da sociedade civil, como ocorre hodiernamente.

2 - A China comunista e a "Máfia dos Quatro". 

Na China comunista, após a morte de Mao-Tse-Tung, ficou exposto o trabalho em surdina desenvolvido pela mulher do líder, que organizou, com membros da burocracia partidária fiéis a ela, a denominada "Máfia dos Quatro" que passou a se enriquecer estupidamente a partir das expropriações efetivadas ao longo do período da "Revolução Cultural" maoista. No entanto, setores não contaminados do PC chinês reagiram à sombra da ética do mandarinato, neutralizaram a onda corrupta e reformularam o sistema à luz do princípio pragmático formulado por Den Xiao Ping de que "Não importa a cor do gato, conquanto cace o rato". Os chineses descobriram as práticas de gestão do capitalismo, abriram as suas fronteiras aos dinheiros do Ocidente e deram ensejo à onda de renovação da China contemporânea. Não é de hoje que a secular burocracia chinesa descobre esse caminho de abertura ao oeste. Isso já vinha sendo praticado em ondas que se repetiam, desde os velhos tempos das dinastias Han (202 a.C-265 d.C), Yuan (1279-1368), Manchu (1644-1912), etc., até a contemporaneidade. O conceito estratégico hodierno da liderança chinesa de "Mundo Murado" preserva a atitude de um pé atrás nas reformas modernizadoras, que devem preservar, antes de tudo, a estabilidade do sistema e a ortodoxia da burocracia inspirada no confucionismo. Xi Jinping, o atual mandatário chinês, emergiu justamente do lado conservador dessa burocracia confuciana, com raízes no seio das famílias, do atual mandarinato. O PC chinês conseguiu dar continuidade à onda de crescimento econômico graças ao investimento maciço em formação de lideranças empresariais e tecnológicas, as primeiras provenientes da elite empreendedora da "diáspora chinesa" que tinha emigrado para os denominados "Tigres Asiáticos" nas épocas duras da revolução maoista, tendo desenvolvido no exterior a sua criatividade mediante a prática do comércio intensivo, a poupança e a derivação para atividades empresariais e bancárias que a tornaram extremadamente rica, ao ponto de poder voltar para a Mãe Pátria no momento de pragmatismo de Den Xiao Ping, tendo feito florescer grandes conglomerados empresariais, incluindo Bancos. Esse processo de renovação econômica sobre bases éticas confucianas foi estudado pelo professor Peter Berger, da Universidade de Boston, ao longo das últimas duas décadas. 

As elites tecnológicas, por sua vez, vêm sendo preparadas mediante acertada política de "ciência sem fronteiras" direcionada, ao longo das últimas três décadas, a formar os melhores estudantes nos melhores centros tecnológicos dos Estados Unidos e da Europa Ocidental. Hoje a China sabe o que fazer com essa onda modernizadora, como mantê-la neste mundo convulsionado. Para isso, segundo revelam estudos de cientistas políticos alemães, a China conta hoje com mais de 1400 centros de estudos estratégicos financiados generosamente pelo governo, a fim de estudar todas as variáveis que se abrem pelo mundo afora em face da manutenção da segurança e da prosperidade do país. Uma invejável perspectiva estratégica de que estamos longe, certamente, no Brasil, onde o Estado não conta sequer com um centro de prospecção estratégica de nível internacional. Hoje a China, para 500 milhões de chineses, chegou ao Primeiro Mundo. Basta dar uma olhada para o turismo que essa elite econômica pratica, sendo praticamente multitudinárias as ondas de turistas chineses que percorrem os boulevards parisienses e demais roteiros "Elizabet Arden" do jet-set internacional. 

Na China, efetivamente, ocorreu uma mudança de rumo, mas o país ainda não saiu da tradição patrimonialista: o poder continuará a ter "donos". O abandono do comunismo maoísta pela atual elite dirigente não significou um rompimento com a tendência à privatização do poder por parte de uma elite ou de uma casta. O mandarinato chinês se modernizou. Tornou-se gestor de uma nova "sociedade limitada" capitalista. Porém, o capitalismo chinês não é uma economia aberta às sociedades anônimas. É um modelo de capitalismo dirigido desde o Estado. Quem não se ajustar - como aconteceu com o Google - , tem de arrumar as malas e ir embora.

3 - "O Lamaçal" na União Soviética.

Na antiga União Soviética, a corrupção correu por conta do poder total desempenhado pelo Partido Comunista, que varreu a inteligência e se apropriou da riqueza. De forma semelhante a como Hitler destroçou a intelectualidade alemã, a fim de erguer à liderança do país as mediocridades de que se compunha a elite do Partido Nacional Socialista alemão, Lenine e Stalin fizeram outro tanto na Rússia: simplesmente eliminaram todos aqueles que fossem capazes de pensar  ou elaborar uma visão da União Soviética e do mundo diferente da que eles professavam. A mentalidade que tomou conta do poder era unilinear, o que fez com que ficasse comprometido o processo de consolidação da Rússia como nação moderna. Isso se viu agravado com a perpetuação, sob Stalin, das erráticas políticas agrícolas de Lenine, que conduziram ao desaparecimento dos empresários rurais. Lenine tinha, aliás, uma visão bastante ingênua do que era a economia industrial, imaginando que esta se reduzia ao simples controle cartorial, pelo Estado, sem maiores preocupações técnicas (como lembra Antônio Paim na sua obra Marxismo e descendência, de 2009). Desaparecido Stalin, o centro do sistema foi ocupado por burocratas pertencentes à antiga nomenklatura, formados na mentalidade de enriquecer a partir do Estado, passando rasteira em todos quantos se opusessem às suas tacanhas ambições. Era como se tivesse sido organizada uma Igreja com bispos "orçamentívoros" (bem ao gosto do que imaginava fazer, no Brasil, o PT). No seio dessa cultura de enriquecimento privado às custas dos bens públicos, os nomenklaturistas passaram a se considerarem superiores à lei. Os estatutos legais valiam para os outros, não para eles. Podiam praticar, sem risco, qualquer tipo de desvio de dinheiros públicos. Ninguém, na cúpula, via nada nem sabia de nada. O pacto era para que cada aprelho se enriquecesse, sugando a parcela de riqueza nacional por ele administrada. Nesse cinismo em que o público confundiu-se com o privado, os interesses pessoais e familísticos passaram a valer mais  do que a preocupação com o bem do país. 

Essa burocracia corrupta passou a ser chamada pelo povão de "O Lamaçal", nome que se poderia aplicar hoje, perfeitamente, à caterva de petistas chefiados por Lula e aglutinados no sindicalismo barulhento e improdutivo da CUT que só pensa na "greve geral". Esse foi o pano de fundo em que ocorreu a queda do Muro, sem ser disparado um único tiro. O sistema soviético caiu de podre. Como de podre caiu o petismo no Brasil. Gorbatchev, representante da geração nova de tecnocratas cansados com a corrupta burocracia do partido, esse estadista decidiu pôr em marcha um movimento de contestação às antigas estruturas, partindo de dentro do próprio sistema, numa espécie de "autoritarismo instrumental" que lembra a frase do general Figueiredo: "Juro fazer deste país uma democracia e prendo e arrebento quem se opuser". O Capítulo hodierno de Putin, novo czar emergido do serviço de inteligência da antiga URSS não rompeu definitivamente com o passado, mas passou a agir como autêntico "dono do poder", que gerencia estrategicamente a grande máquina de guerra que restou da antiga URSS. Mas a produção de bens e serviços em benefício da população não chegou a decolar como esperado. Do ângulo da formulação de uma moral social de tipo consensual que reforce a posição da sociedade russa em face do Estado, a inserção desse país no contexto do cristianismo ortodoxo, na tradição de subserviência da religião ao Kremlin, certamente de pouco tem ajudado para conter o despotismo dos donos do poder.

4 - Nixon, o bisbilhoteiro, nos Estados Unidos. 

O momento Nixon, protagonizado pelo presidente americano ao redor do famoso affaire Watergate nos anos 70 do século passado, em que informações sigilosas foram roubadas por agentes secretos a serviço do poder da sede do Partido Democrata em Washington e que, revelado amplamente pela imprensa, conduziu à queda do presidente, é bastante lembrado no Brasil, notadamente pelo papel decisivo que a imprensa livre teve em todo esse processo. Numa sociedade aberta como a estadunidense, os inimigos da democracia são exorcizados pela imprensa livre e pelas instituições que funcionam, sem que se decante o veneno da elite que se considera "dona do poder". Nixon foi jogado na lata de lixo da história e a democracia americana continuou a marchar rumo a novos desafios.

5 - O Brasil da Operação "Lava-Jato". 

Já no nosso combalido Brasil da era "Lava-Jato", os criminosos se acham no direito de questionar as instituições, comandados pelo ladrão-mor, Lula. A proposta de uma lei contra o abuso do autoridade que circula no Parlamento e que, embora modificada, acaba de passar no Senado, encaminhada pelos aliados do Lularápio, mostra até que ponto cresceu a desfaçatez dos arquitetos do caos. É de se esperar que a sociedade brasileira reaja em face de mais essa tentativa de destruir as instituições, em que Lula et caterva são especialistas. O pior crime cometido por Lula foi tentar desmontar as instituições republicanas. Ele já deveria estar preso "pelo conjunto da obra". 

O dramático de tudo isso é que não se consolidou, no Brasil, uma moral social consensual, independente das instâncias de governo, que blinde a sociedade contra as arremetidas dos poderosos encastelados em instituições patrimonialistas. A moral contrarreformista que ainda tem vigência foi reforçada pela conversão esdrúxula da máxima instituição da Igreja Católica no Brasil, a CNBB, em partido político, já há mais de três décadas, desde quando o padre português José Narino de Campos escreveu, em 1981, a obra intitulada: Brasil, uma Igreja diferente (São Paulo, T. A Queiroz), em que denunciava com dor a tomada, por ativistas marxistas, da alta cúpula da organização eclesial, tendo-a convertido em aparelho de ação e propaganda política simpatizante dos comunistas. Na ausência de uma moral social consensual decididamente voltada para a modernidade e que acelere a democratização das instituições preservando as liberdades, talvez fiquemos patinando, ainda durante muito tempo, no chão movediço dos interesses privados que tomam conta do Estado, com a nomenclatura patrimonialista de séculos enquistada no poder. 

Parece que alguma coisa, no entanto, está mudando no seio da sociedade brasileira. A "Revolução do Smartphone" que está ocorrendo por trás da Operação Lava-Jato, certamente é uma novidade no horizonte. Já não sobrevivem, como antigamente, nas eleições, aqueles que foram identificados pela sociedade como beneficiários do Estado Patrimonial. Será que vai continuar essa tendência? A julgar pelo que dizem conhecedores profundos da estrutura patrimonialista do Estado, como por exemplo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, parece que há chances de mudança. Quem tiver sido identificado pelo eleitorado como vinculado à onda de corrupção denunciada pela Lava-Jato, dificilmente se elegerá, seja do Partido que for. Isso já começou a se tornar realidade nas eleições municipais de outubro de 2016. Os petistas foram literalmente varridos do mapa. 

Em entrevista recente à imprensa portuguesa ("O sistema político partidário brasileiro acabou", jornal Público, Lisboa, 22/04/2017), Fernando Henrique falou: "Precisamos de lideranças. Hoje as pessoas já não se mobilizam em função de interesses partidários e políticos em sentido estrito, mobilizam-se eventualmente por causas: a paz, a participação das mulheres, a ecologia, a moral - esse vai ser um fator grande na situação brasileira, 'eu sou a favor de um comportamento mais transparente, eu não quero mais saber de político que enrole'. O político de modo geral enrola no modo de falar. Os que estão a ganhar no mundo de hoje, inclusive no Brasil, são aqueles que vão cara a cara, dizem o que querem, o que pensam, o que são. Não dizem que são uma coisa e fazem outra, isso desmoraliza. (...) Vou dizer como o [prefeito de São Paulo] João Dória ganhou a eleição. Ele é um empreendedor, é rico. Foi para a campanha e disse o que ele era isso, mas que também era joão trabalhador. Há um modo de comunicação com o povo que é diferente. O próprio Lula tinha uma capacidade de se comunicar pelo que ele era. Agora estão a mostrar, na Lava-Jato, que ele não era o que ele dizia que era".




terça-feira, 25 de abril de 2017

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E ABUSO DE AUTORIDADE - SÉRGIO FERNANDO MORO - Juiz Federal

O juiz federal Sérgio Moro [Reuters / O Globo]
Amigos, divulgo neste espaço o corajoso artigo do Juiz Federal Sérgio Moro, publicado no jornal O Globo, no dia de hoje 25 de abril de 2017. Divulgo esse importante documento num momento em que setores da classe política tentam inviabilizar a Operação Lava-Jato, mediante uma esdrúxula proposta que tira a independência dos Juízes e de outros funcionários ligados à administração de Justiça. Ora, isso vai contra toda a tradição democrática brasileira que, desde 1897, sob a liderança de Rui Barbosa - como lembra com propriedade o magistrado no seu artigo - firmou a independência do Judiciário, em face das ameaças do Executivo hipertrofiado. Essas ameaças eram proferidas, no século XIX, pelo líder gaúcho Júlio de Castilhos, a fim de manietar o Judiciário em face dos desarranjos institucionais por ele patrocinados no Estado sulino. Hoje, senadores como Roberto Requião e o presidente do Senado Renan Calheiros lideram inglória tentativa nesse mesmo sentido. Só a pressão da opinião pública para fazer frente a essa tentativa de achincalhamento das nossas Instituições Republicanas. Fechemos fileiras com o Juiz Sérgio Moro na defesa da independência do Judiciário.


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As Cortes de Justiça precisam ser independentes. Necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e que sejam insensíveis a interesses especiais ou à influência dos poderosos.

A independência dos juízes tem uma longa história. Na Idade Média, os juízes do rei se impuseram, inicialmente, às Cortes locais, estas mais suscetíveis às influências indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juízes se tornaram independentes do próprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituíram no exercício do poder central, o executivo ou o parlamento.

Nos Estados Unidos, a independência judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado. Tratava-se de tentativa do então presidente Thomas Jefferson, notável por outras realizações, de obter domínio político sobre a Suprema Corte. O célebre John Marshall, então juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episódio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adoção por um juiz de uma interpretação jurídica contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment. A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidência, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradição de forte independência das Cortes norte-americanas e que é uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele país.

No Brasil, a independência das Cortes de Justiça é resultado de uma longa construção, trabalho não de um, mas de muitos.

Seria, porém, injustiça não reconhecer a importância singular de Rui Barbosa nessa construção.

‘Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz’

Rui Barbosa é um dos pais fundadores da República. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua história, apenas o seu envolvimento na política econômica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas são péssimos economistas e vice-versa.

Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do século XIX, do juiz Alcides de Mendonça Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo júri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes à mercê das pressões políticas locais.

O então presidente do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do “juiz delinquente e faccioso”. O tribunal gaúcho culminou por condená-lo por crime de abuso de autoridade.

Rui Barbosa levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, através da Revisão Criminal nº 215.

Produziu, então, um dos escritos mais célebres do Direito brasileiro, “O Jury e a responsabilidade penal dos juízes”, no qual defendeu a independência dos jurados e dos juízes. Argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Com a sua insuperável retórica, afirmou que a criminalização da interpretação do Direito, o assim chamado crime de hermenêutica, “fará da toga a mais humilde das profissões servis”. Argumentou que submeter o julgador à sanção criminal por conta de suas interpretações representaria a sua submissão “aos interesses dos poderosos” e substituiria “a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura”, pelo temor que “dissolve o homem em escravo”. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, “alma e nervo da Liberdade”.

O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897.

Desde então sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente.

Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes.

Causa certa surpresa o momento da deliberação, quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura, para que esta, baseada apenas na lei e nas provas, possa determinar, de maneira independente e sem a pressão decorrente de interesses especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes.

Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.

A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.

Mas não é só. Admite, em seu art. 3º, que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções.

Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes.

Espera-se que uma herança de séculos, a construção da independência das Cortes de Justiça, não seja desprezada por nossos representantes eleitos. Compreende-se a angústia do momento com a divulgação de tantos casos de corrupção. Mas deve-se confiar na atuação da Justiça, com todas as suas instâncias, para realizar a devida depuração. Qualquer condenação criminal depende de prova acima de qualquer dúvida razoável. A aprovação de lei que, sem salvaguardas, terá o efeito prático de criminalizar a hermenêutica e de intimidar juízes em nada melhorará a atuação da Justiça nessa tarefa. Apenas a tornará mais suscetível a interesses especiais e que, por serem momentâneos, são volúveis, já que — e este é um alerta importante — os poderosos de hoje não necessariamente serão os de amanhã.


Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera-se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos.

domingo, 23 de abril de 2017

LAVA-JATO, DELAÇÕES E NOVOS TEMPOS


Dois pontos desenvolverei neste comentário: I – Os fatos revelados na delação premiada de Emílio e Marcelo Odebrecht e dos executivos da empresa. II - Uma breve reflexão sociopolítica sobre os fatos delatados.

I - Os Fatos Delatados.

A divulgação das delações de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, colocou em ritmo alucinante a circulação de informações e de expectativas em face do episódio. Trata-se de um processo muito extenso, cujos anexos, que incluem os resumos do que cada delator se compromete a revelar, chegam a 300. Ao ensejo da delação ora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, como frisava o juiz Sérgio Moro, “pela extensão da colaboração haverá turbulência grande. Espero que o Brasil sobreviva”.

As revelações feitas por Emílio e Marcelo Odebrecht e por 75 executivos da empreiteira (que  tiveram o apoio jurídico de mais de 400 advogados das 20 maiores bancas do Brasil), referem-se a mais de 40 deputados federais, mais de 20 senadores, além de 13 governadores. Convém fazer, em primeiro lugar, uma breve síntese dos fatos revelados e de algumas circunstâncias que os acompanharam, como por exemplo as que se referem aos ganhos da empreiteira durante a era petista.

Nos seguintes 16 pontos poder-se-ia resumir os fatos revelados pela imprensa das delações capitaneadas por Emílio e Marcelo Odebrecht, complementando uma lista que amigos gaúchos organizaram com os aspectos mais destacados:

1 - Enriquecimento miraculoso da empreiteira Odebrecht ao longo da última década, ensejando a admiração dos empresários por Lula. O faturamento da empresa passou de 30 bilhões de reais (em 2007) para 125 bilhões (em 2015). Justamente esse enriquecimento se deu na proporção em que a empreiteira virou a principal colaboradora de Lula e Dilma na construção de grandes obras. E paralelamente ao enriquecimento pessoal de Lula e dos seus colaboradores do PT e dos dirigentes partidários da base aliada, o clientelismo corrupto internacional passou a fazer parte das políticas lulistas. Lula atuou para liberar gordos empréstimos para a Odebrecht em vários países do mundo, especialmente em Angola, Cuba e Venezuela. Em retribuição por tantos benefícios, Emílio Odebrecht confessou não apenas que gosta de Lula, como mostrou sua admiração: “É uma das pessoas mais intuitivas que já conheci”. Talvez isso explique o porquê apostar nele antes mesmo de chegar à Presidência da República.

2 - Longevidade da estrutura patrimonial do Estado, abarcando o período da Nova República. É o que afirma o patriarca do clã Odebrecht na sua delação. "O que nós temos no Brasil – frisava ele - não é um negócio de cinco anos, dez anos atrás. Nós estamos falando de 30 anos atrás. Tudo o que está acontecendo agora era um negócio institucionalizado, era uma coisa normal. Em função de todos esses números de partidos (...). Eles brigavam era pelo quê? Por cargos? Não, todo mundo sabia que não. Era por orçamentos gordos. Os partidos, então, colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. E isso é há 30 anos. O que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo... como se isso fosse uma surpresa. Olhe, me incomoda isso. Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência (...). Nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque, em 30 anos, é difícil as coisas não passarem a ser normais...".
3 - A Engenharia da Corrupção, causa da Corrupção da Engenharia. A propósito, afirmava Emílio Odebrecht na sua delação:  "Não existe concorrência real e efetiva, não existe concorrência baseada em produtividade (...)”. E frisa também: "A gente não fazia muita engenharia, não. Nos Estados Unidos, você faz engenharia. Aqui, não. Aqui nós iniciamos uma obra com o projeto, mas sem dinheiro", acrescentou Emilio. O representante da Procuradoria Geral da República chegou a interromper o delator para dizer que "sempre há um momento para começar". Emilio Odebrecht, então, elogiou "os procuradores jovens", mas afirmou não perdoar "a omissão dos mais velhos (...). Todos deveriam fazer uma lavagem de roupa em suas casas". Felizmente, para a Odebrecht, essas delações ocorreram após a empresa ter aumentado fantasticamente o seu faturamento, entre 2007 e 2015, como foi mostrado no item 1.
4 - Clientelismo de fornecedores ou concorrência das empresas por favores do Estado, não pela eficiência na elaboração e realização de projetos. Conta O Antagonista acerca da delação: “Emílio Odebrecht e Henrique Valladares, na sua delação à Procuradoria Geral da República, contaram que Dilma Rousseff favoreceu a Tractebel-Suez, na licitação da Hidrelétrica de Jirau. A empresa doou 1 milhão de reais para a campanha de Dilma em 2010 e 800 mil reais em 2014. Emílio e Henrique recorreram a Lula para tentar reverter o favorecimento à Tractebel-Suez”.

5 - Prática generalizada de caixa 2 nas doações da Odebrecht para campanhas eleitorais, que o PT racionalizou na figura do ex-ministro da Fazenda Palocci, mas que a empreiteira manteve numa zona de indefinição para se proteger do assédio dos vários candidatos e partidos. Gabriel Paiva, da Agência O Globo, frisa que em um dos depoimentos de seu processo de delação premiada, o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, conta que o PT foi o primeiro partido a centralizar o processo de arrecadação de verbas junto à empresa na figura do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. Marcelo narra os problemas das doações via caixa dois e estima que 3/4 de todas as campanhas do Brasil eram irrigadas dessa forma. O empresário diz que o instituto do caixa dois gerava um círculo vicioso sobre o qual ninguém tinha controle, pois era impossível rastrear quanto desse dinheiro ia realmente para campanha eleitoral e quanto ia para outros caminhos. “Esse era um problema que a gente tinha no Brasil todo, se criava um círculo vicioso. Eu estimo que três quartos (75%) das campanhas do Brasil eram de caixa dois”, afirmou Marcelo Odebrecht aos procuradores no Paraná. Apesar dos problemas relacionados ao caixa dois, Marcelo Odebrecht admite que essa também era uma forma de a empresa se resguardar do apetite de outros candidatos. Pois se o total doado para um fosse revelado, outro procuraria a empresa querendo o mesmo ou até mais. Essa lógica foi explicada pelo empreiteiro no capítulo em que ele fala das doações de R$ 2 milhões ao então candidato ao governo do Acre, Tião Viana (PT). Desse total, só R$ 500 mil foram declarados à Justiça Eleitoral. O restante foi por caixa dois. Segundo ele, quem negociou com Marcelo foi o irmão de Tião, o senador Jorge Viana (PT-AC).

6 - Fim da narrativa do PT de que a Operação Lava-Jato é uma perseguição ao partido. Apesar do fato de que o PT é o partido com mais políticos envolvidos, a delação atinge em cheio também o PSDB, o terceiro em políticos citados. O PMDB vem logo em segundo lugar, o que é perfeitamente compreensível, uma vez que foi sócio do PT nos 13 anos de poder. Em valores, o PT teria recebido, segundo as delações, R$ 204,9 milhões, o PMDB, R$ 111,7 e o PSDB R$ 52,2. Segundo a delação de Emílio e de Marcelo Odebrecht, Dilma estava implicada nos desvios de dinheiro público ocorridos na Petrobrás. Não só ela como também a presidente da Petrobrás, Graça Foster, sabia dos repasses da Petrobrás ao PT e ao PMDB.

7 - Esvaziamento da pregação de Lula de que ele é “a alma mais honesta do mundo”, sendo que ele próprio esteve à testa da magna empresa de “engenharia da corrupção”. Lula, realmente, como as delações confirmam, não pediu “cinco centavos” segundo ele costuma dizer em seus comícios. Pediu milhões! Segundo Marcelo Odebrecht, Lula tinha uma conta no setor de propinas da Odebrecht. O saldo dessa conta era de R$ 40 milhões, de onde eram descontadas as suas “demandas”. Ainda segundo Marcelo Odebrecht, as contas correntes de Lula, Antônio Palocci e Guido Mantega foram abastecidas com a propina da Medida Provisória 470 e da linha de crédito do BNDES. As duas negociatas foram comandadas por Lula. A corrupção sempre foi uma prática das empresas e, no governo do PT, ela foi institucionalizada com percentuais definidos, intermediários e até contas no setor de propinas da Odebrecht. Os depoimentos confirmam as delações de vários antecessores, inclusive do ex-líder do PT, Delcídio do Amaral. Quando se tornou presidente da República, Lula cumpriu a promessa de entregar o setor petroquímico para Emílio Odebrecht. Essa operação se deu através da Braskem, que também faz parte do grupo Odebrecht. Lula assinou a Medida Provisória que evitou que a Braskem pagasse R$ 2 bilhões em impostos, favorecendo, dessa forma, os interesses de Emílio Odebrecht e da sua empresa. Romero Jucá, o “estancador da sangria” segundo o PT desde o impeachment de Dilma, teve participação importante na relatoria da Medida Provisória que beneficiou a Braskem. Muitos esquecem, mas ele já foi também líder do governo do PT, profundo conhecedor de tudo que está sendo delatado. Pedro Novis contou como foram os acertos entre Lula e Emílio Odebrecht assim que chegasse ao poder, bem como as contrapartidas oferecidas à empreiteira.

8 - Lula, contumaz amigo das “zelites”. Segundo Emílio Odebrecht, sua amizade com Lula começou muito antes de chegar à presidência, tendo financiado inclusive suas campanhas derrotadas. Daí o apelido “Amigo” nas planilhas de propinas. Para Marcelo Odebrecht, Lula era “o amigo de meu pai”. Emílio Odebrecht ajudou a redigir a famosa Carta aos Brasileiros. Esse documento corrigia o desvio socialista da Carta do Recife, com a qual Lula certamente não se elegeria. No novo documento, Lula se comprometia a manter a política econômica de FHC e a abandonar os delírios de oposição radical, que agora tenta ressuscitar com a sua nova narrativa de perseguido político.

9 - Identificação de Lula como pelego “dedo-duro” dos seus concorrentes na liderança sindical. Isso é corroborado pela afirmação que já tinha sido feita pelo delegado Tuma Jr. em seu livro intitulado Assassinato de reputações: um crime de Estado (publicado em 2013 pela editora Topbooks do Rio de Janeiro). Nele, Tuminha identifica Lula como um dedo duro que entregou diversos “companheiros” já nos remotos tempos do período militar. Lula, como líder sindical, não passava de um pelego. Segundo a delação de Emílio Odebrecht, ele era frequentemente convocado para controlar greves na Bahia, a fim de favorecer os interesses da empresa.
   
10 - Dinheiro da corrupção para eleger Lula e Dilma. A Odebrecht pagou propina no exterior tanto para as campanhas de Lula como para a de Dilma, inclusive usando os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e Duda Mendonça. Em 2002, a Odebrecht deu 20 milhões de reais a Lula. Desse total, de acordo com Pedro Novis, apenas 50 mil reais foram declarados pela campanha. O resto foi pago por fora, em espécie, ou depositado no exterior.

11 - Dinheiro envergonhado da corrupção para financiar as posses e o bem-estar de Lula e família. A reforma do sítio de Atibaia, que Lula nega ser dele, foi ideia da esposa de Lula para celebrar o término do segundo mandato do petista. Apesar de a falecida dona Marisa Letícia ter dito que seria uma surpresa para Lula, ele estava muito ciente das reformas que estavam sendo feitas no sítio, segundo Emílio Odebrecht. Ele chegou a esta conclusão numa conversa que teve com Lula no penúltimo dia do seu mandato. Apesar da amizade com Lula, Emílio Odebrecht evitava aparecer em público ao seu lado. Como exemplo, ele cita o aniversário de Lula no final do segundo mandato, quando incumbiu seu emissário Alexandrino Alencar de representa-lo. Naquela oportunidade, dona Marisa Letícia teria falado, pela primeira vez, sobre a reforma do sítio. Emílio Odebrecht, ao que parece, tinha vergonha do dinheiro corrupto repassado pela sua organização ao chefete petista.

12 - Clientelismo político-empresarial. Emílio Odebrecht, em suas conversas com Lula, “pedia” a Lula para que este “pedisse” ao pessoal do Meio Ambiente, a fim de que maneirassem nas exigências de licenças e para que o BNDES não atrasasse os empréstimos. Marcelo Odebrecht conta que se desentendeu com Lula pelo menos em dois projetos com os que não concordava: a Arena Corinthians e a exigência de conteúdo nacional que Dilma impôs no caso dos navios sondas. Marcelo Odebrecht conta que teve de falar com o pai, uma vez que Lula estava recorrendo diretamente a ele, desrespeitando-o como presidente do grupo. Dilma interferiu diretamente na Caixa Econômica Federal para liberação de recursos destinados à Arena Corinthians. O clientelismo entre Lula e a empreiteira tinha, claro, mão dupla. Emílio Odebrecht revelou como atuou diretamente com Dilma para aprovar a Medida Provisória da Leniência, a fim de mudar a legislação e facilitar um acordo entre as empresas envolvidas na Lava Jato e o Ministério Público. Houve retribuição da Odebrecht ao chefão Lula pelos seus “serviços”. Alexandrino Alencar confirmou as suspeitas de que os pagamentos de US$ 200 mil por cada palestra de Lula, foram um meio de compensar a ajuda do petista à Odebrecht durante seus dois mandatos. De outro lado, a Odebrecht “ajudou” vários veículos de comunicação. No exemplo mais concreto, Marcelo Odebrecht citou o caso da revista Carta Capital, por “solicitação” de Guido Mantega, uma vez que a revista era parceira do PT.

13 - “Goela muito aberta” de Lula e do seu pessoal. Emílio Odebrecht conta que chegou a reclamar com Lula para que controlasse o ímpeto de seu pessoal nos pedidos de dinheiro. Segundo Emílio, "eles estavam com a goela muito aberta". Mas a goela gulosa era também do chefete, visto que Lula não só atuou em prol do seu grupo político, como também em benefício próprio, dos seus familiares e do Instituto Lula. Os delatores relatam as intervenções de Lula em prol dos seus filhos, do seu sobrinho Taiguara Rodrigues, e do seu irmão, Frei Chico. Além da reforma do sítio de Atibaia, a Odebrecht comprou móveis, pagou “palestras” e o terreno para a instalação do Instituto Lula. O irmão de Lula, Frei Chico, codinome “Metralha”, passou a receber uma mesada que, posteriormente, foi aumentada para R$ 5 mil por solicitação de Lula. Frei Chico é considerando um dos responsáveis pela entrada de Lula na vida política. Emílio Odebrecht detalhou o apoio do grupo a Luís Cláudio Lula da Silva, o filho mais novo de Lula, a pedido do ex-presidente que se comprometeu, em contrapartida, a melhorar a relação da empresa com Dilma, abalada por divergências.

14 - Aparelhamento corrupto dos Ministérios pela Presidência da República na era Lula, desvios corruptos do “poste” e desmonte criminoso da segurança oficial para garantir o conforto da quadrilha. Em obediência a Lula, Paulo Bernardo cobrou da Odebrecht uma propina de 40 milhões de dólares, por uma linha de crédito de 1 bilhão de reais no BNDES. Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria Geral da República que a empreiteira não costumava apoiar campanhas municipais, mas Guido Mantega fez “um pedido especial” para que ajudasse a eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo. Emílio Odebrecht conta que reclamou ao Lula que Dilma favoreceu a Tractebel-Suez na licitação da Hidrelétrica de Jirau. A empresa foi doadora da campanha de Dilma em 2010 e 2014. À semelhança do ocorrido na era petista com a vigilância no Palácio do Planalto, que teve as câmeras de segurança desligadas, Marcelo Odebrecht conta que o ministro da Economia Guido Mantega despachava sem câmeras na sede paulista do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

15 - Respingos da corrupção no PMDB e na oposição a Lula. Até agora, já se sabe que a Odebrecht delatou nomes como Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do seu governo, o ex-ministro José Serra, chanceler, e o presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG); Temer foi acusado de pedir R$ 11 milhões no Jaburu, Jucá de receber R$ 22 milhões, Serra de levar uma doação de R$ 23 milhões na Suíça e Aécio de ser pago pela Odebrecht, numa triangulação que envolve também seu marqueteiro. Sobre a campanha de 2014, Marcelo Odebrecht diz que as contribuições a Aécio Neves não tiveram contrapartida. No segundo turno, a empresa negou R$ 15 milhões do novo pedido ao candidato. Pedro Novis, em sua delação, ao relatar o pagamento de caixa dois a José Serra disse: “O Serra sempre foi uma expectativa frustrada pelas derrotas nas eleições. E frustrada pela falta de retribuição”. Michel Temer é suspeito de ter pedido, quando ainda era vice-presidente e candidato com Dilma a um novo mandato, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para o PMDB. Segundo revelou a imprensa, delatores afirmam que o dinheiro foi entregue em espécie ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. José Serra, suspeito de ter recebido R$ 23 milhões em caixa dois no exterior para sua campanha ao Planalto em 2010, em que perdeu para Dilma. Segundo a revista Veja, as menções aos dois pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, José Serra e Geraldo Alckmin, ainda são vagas, mas podem complicar a vida deles caso o acordo de delação seja homologado. Conforme a revista, há suspeita de que o governador paulista recebeu doação de campanha em troca de obras tocadas pela empreiteira no Rodoanel. Detalhes do dinheiro repassado ao senador mineiro são mais vagos, de acordo com a publicação.

16 - Tamanho volumoso do grupo de corruptos e novos reptos para a Magistratura. Segundo a repórter Carolina Brígido do jornal O Globo, depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo jornal avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão. Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos, o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados. As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa dois, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição, 12 anos depois do fato. Esse prazo seria reduzido à metade se o investigado tiver mais de 70 anos.

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, vai precisar conduzir os inquéritos com muita rapidez, para evitar atrasos. A tendência em processos criminais é a defesa tentar tumultuar as investigações para ganhar mais tempo. Um dos pedidos típicos de advogados é o interrogatório de testemunhas irrelevantes para a elucidação dos fatos. Ao relator cabe negar ou conceder essas providências, avaliando sempre se são ou não necessárias para instruir os processos. A condução do relator é fundamental para definir em que ritmo os processos vão andar. “A persistir o quadro, é imprevisível o tempo para instruir-se e julgar tantos casos, disse o ministro Marco Aurélio Mello”. A abertura dos inquéritos é apenas o início de um longo percurso no STF. Se for seguido o padrão observado no mensalão, as primeiras punições referentes a eventuais condenações dos inquéritos abertos só serão vistas daqui a oito anos, em 2025.

II – Breve reflexão sociopolítica sobre os fatos delatados.

O conjunto de fatos sintetizados no item anterior deve ser visto sob a ótica da sociologia do patrimonialismo, se quisermos enxergar um roteiro do caminho a seguir. Ora, não é difícil destacar o que de novo se apresenta, por sobre a narrativa tradicional da dinâmica patrimonialista, à luz das análises pioneiras de Max Weber e Karl Wittfogel, bem como das aplicações que da sociologia weberiana fazem ao caso brasileiro Raimundo Faoro e das ulteriores abordagens de Antônio Paim, Simon Schwartzman, Meira Penna, Roberto Campos e este analista, e também levando em consideração os marcos teóricos apresentados por Oliveira Vianna em Instituições Políticas Brasileiras e Populações Meridionais do Brasil.

A novidade hodierna ensejada pelas revelações da Operação Lava Jato consiste no caráter eminentemente empresarial de que são revestidas as práticas patrimonialistas, confundindo num único bojo os processos modernizadores ensejados pelo Estado moderno e pela empresa capitalista: Lula e o PT conseguiram erguer sólida estrutura burocrática chefiada pelo Executivo corrupto e abastecida com o dinheiro desviado de obras públicas, mediante as empresas estatais colocadas a serviço do monopólio lulopetista. O cerne podre dessa realidade consiste na causalidade final que a dinamiza: engordar o bolso dos políticos e dos empresários cooptados por Lula, que se eternizariam no poder numa acintosa hegemonia que empobreceria tragicamente o resto da sociedade brasileira, numa tresloucada aplicação do princípio macunaímico que Lula praticou com desfaçatez nunca vista, de “privatização de lucros e socialização de prejuízos”.


Se alguma réstia de virtude restou em todo esse processo de assalto continuado aos brasileiros, poder-se-ia dizer que Lula e a sua gangue acharam que tudo podiam, porque tudo faziam “em nome dos pobres”. Paupérrima justificativa, diga-se de passagem, que torna ainda mais repulsivas as práticas efetivadas, como se a resultante de tanta podridão pudesse ser a virtude, parodiando o título de obrinha que se tornou famosa na Colômbia dos anos vinte do século passado, da lavra do pensador nietszcheano José María Vargas Vila que se intitulava: Flor da lama (Flor del fango).

Novos tempos se abrirão no horizonte brasileiro se a sociedade conseguir ordenar os fatos que se acumulam como gotas de chuva caídas a esmo, à luz da já tradicional análise weberiana que possibilitou a interpretação da nossa história social como formatada ao redor do Estado patrimonial. Não há dúvida de que o Brasil possui, hoje, intelectuais de peso que farão essa análise interpretativa, destacando as ações que devem ser implementadas para desmontar a perversa máquina de apropriação do bem público como se fosse patrimônio de família.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

ROBERTO CAMPOS: O HOMEM QUE PENSOU O BRASIL

Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro.

No Salão Nobre do Palácio  Itamaraty, no Rio de Janeiro, no dia 18 de abril, realizou-se o Seminário intitulado: "Roberto Campos: o homem que pensou o Brasil", organizado pelo Ministro Paulo Roberto de Almeida, diretor do Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais (IPRI), vinculado à Fundação Alexandre de Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores. Foi uma festa acadêmica em memória do grande estadista e pensador liberal, com motivo da comemoração do centenário do seu nascimento. O evento contou com o apoio das seguintes instituições: Instituto Millenium, CEBRI, Appris Editora e Academia Brasileira de Letras.


Do evento participou uma centena de pessoas. Quatro mesas-redondas foram desenvolvidas ao longo das sessões: 

Mesa 1 - O intelectual, com a participação de: Ernesto Lozardo (presidente do IPEA), Ney Prado (Academia Internacional de Direito e Economia), Ricardo Vélez Rodríguez (Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF e Faculdade Arthur Thomas, Londrina), Eduardo Viola (Universidade de Brasília) e Reginaldo Perez (Universidade Federal de Santa Maria).

Mesa 2 -  O Parlamentar, com a participação de: Merval Pereira (Academia Brasileira de Letras e Rede Globo), Antônio José Barbosa (Universidade de Brasília e consultor legislativo) e Paulo Kramer (Universidade de Brasília e assessor legislativo).

Mesa 3 - O Estadista e Modernizador, com a participação de: Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central), Roberto Castello Branco (Diretor da Fundação Getúlio Vargas e ex-diretor do Banco Central), Luiz Alberto Machado (Fundação Armando Alvares Penteado, São Paulo) e Rubens Freitas Novaes (economista).

Mesa 4 - O Diplomata,  com a participação da embaixadora Vitoria Alice Cleaver (presidente da ADB), Marcílio Marques Moreira (ex-ministro da Fazenda), Rogério de Souza Farias (gestor público do MPOG) e José Mário Pereira (Editora Tobooks, Rio de Janeiro). 

A Sessão de encerramento foi presidida por Paulo Roberto de Almeida (diretor do IPRI) e Marli Caetano (Editora Appris, Curitiba).

Na véspera, em animada sessão de autógrafos realizada na Livraria Argumento (Leblon), tinha sido lançada a obra em colaboração organizada por Paulo Roberto de Almeida com o título de: O homem que pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris Editora, 371 p.). Participaram desta obra, com ensaios sobre Roberto Campos, os seguintes autores: Paulo Roberto de Almeida ("Roberto Campos, o homem que pensou o Brasil" e "Roberto Campos: uma trajetória intelectual no século XX"), Antônio Paim ("A contribuição de Roberto Campos para a modernização do país"), Ives Gandra Martins ("Roberto Campos, o convívio com um estadista liberal"), Rogério de Souza Farias ("O iconoclasta planejador: Roberto Campos e a modernização do Itamaraty"), Ricardo Vélez Rodríguez ("O patrimonialismo na obra de Roberto Campos"), Reginaldo Teixeira Perez ("Racionalidade e autonomia em Roberto Campos"), Roberto Castello Branco ("Roberto Campos: um economista pró-desenvolvimento"), Rubem de Freitas Novaes ("Breve história da macroeconomia"), Carlos Henrique Cardim ("Roberto Campos na Universidade de Brasília: um passo para a abertura"), Antônio José Barbosa ("No Parlamento: lucidez e coerência") e Paulo Roberto Kramer ("Tanta lucidez assim é mitocídio: Raymond Aron e Roberto Campos como intelectuais públicos").
Capa da obra organizada por Paulo Roberto de Almeida

No dia do evento no Itamaraty, foi lançado, nas arcadas do belo Palácio, o livro organizado por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro com o título: Lanterna na proa: Roberto Campos, ano 100 (São Luís: Resistência Cultural, 342 p.). Participaram desta obra, com breves artigos sobre o pensamento e a vida de Roberto Campos, os seguintes autores: Adolfo Sachsida, Agatha Justino, Alberto Venâncio Filho, Alex Catharino,André Burger, Aristóteles Drummond, Armínio Fraga Neto, Arnaldo Niskier,Arnoldo Wald, Augusto Cattoni,  Augusto Nardes, Bernardo Cabral, Bonifácio Andrada, Cândido Mendes, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira,m Carlos Rodolpho Schneider, Cezar Roedel, Eduardo dos Santos, Ernane Galvêas, Ernesto Lozardo, Francisco Müssnich, Gastão Alves de Toledo, Gastão Reis Rodrigues Pereira, Gilberto Si9mões Pires,  Guilherme Afif Domingos, Gustavo Franco,  Gustavo Loyola, Irapuan Costa Junior, Ives Gandra da Silva Martins, João Guilherme Sabino Ometto, João Paulo dos Reis Velloso, José Gregori, José Luiz Alquéres, José Sarney,Lucas Berlanza, Luiz Jardim,Luiz Lemos Leite, Marcel Domingos Solimêo, Marcondes Gadelha, Marcos Cintra, Merval Pereira, Miro Teixeira, Ney Prado, Paulo Rabello de Castro, Paulo Roberto de Almeida, Percival Puggina,Rafael Jordão Vechiatti, Rafael Pavão, Reginaldo Teixeira Perez, Ricardo Vélez Rodríguez,  Roberto Fendt, Roberto Macedo, Roberto Teixeira da Costa, Rodrigo Constantino,  Rogério de Souza Farias, Rossini Corrêa, Rubens Barbosa, Rubens Penha Cysne, Sérgio Eduardo Moreira Lima, Sérgio Reze Thomás Tosta de Sá e Ubiratan Iorio.

Capa da obra organizada por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

ROBERTO CAMPOS (1917-2001): CRÍTICA LIBERAL AO PATRIMONIALISMO BRASILEIRO



Roberto Campos, crítico do Patrimonialismo. Esse constitui um dos pontos fortes da meditação filosófica e política do nosso autor. Roberto Campos foi, ao meu ver, um dos críticos mais sistemáticos e radicais das práticas patrimonialistas que estabeleceram, nos governos petistas, o fenômeno da “Corrupção Sistémica” na administração republicana, que outra coisa não é do que gerir a coisa pública como negócio privado, com exclusão de todos aqueles que se contraponham a essa modalidade de política típica do Patrimonialismo.

Durante décadas, a figura de Roberto Campos tentou ser riscada pelo establishment no interior do Itamaraty, porquanto representava um perigo para os que tinham se encastelado no regime de sesmarias ao redor de uma opção pelo “socialismo real”, após a derrota dos alemães na Segunda Guerra Mundial.

Inicialmente, quando nosso autor optou por se habilitar em concurso para trabalhar no Ministério das Relações Exteriores em pleno Estado Novo, no ano de 1938, a maior parte dos nossos diplomatas se colocava no contexto dos interesses do Eixo. Mas, quando as forças de Hitler começaram a ser detonadas pelos Aliados na Segunda Guerra Mundial, os diplomatas correram céleres para se arrumarem em torno aos representantes das democracias ditas “populares”, chefiadas pela antiga União Soviética. Guinada de 180 graus que deixou intacto, contudo, o dogmatismo e o gosto pelo “poder total”.

Entre os Aliados, os itamaratianos fizeram a sua escolha: os Russos, que representavam a nova força que se estabelecia no mundo, contrária aos Americanos. A respeito do clima que se vivia no Ministério das Relações Exteriores no contexto dessa arrumação ideológica, escreve Roberto Campos: “O Itamaraty, situado na avenida Marechal Floriano (a antiga rua Larga de São Joaquim), era comumente apelidado de Butantã da rua Larga. – São cobras, mas fingem que são minhocas – dizia-me de seus colegas o admirável Guimarães Rosa, que depois se tornaria o meu escritor preferido”. [1]

Roberto Campos e um grupo minoritário representaram a opção por um conceito de diplomacia afinado com a democracia ocidental e alheio à busca do “democratismo” que terminou vingando no mundo comunista. Como ele mesmo destacava, virou uma espécie de “profeta da liberdade”, à maneira, aliás, de Tocqueville, que se descrevia a si próprio como um “João Batista que prega no deserto”. A respeito da opção liberal, frisava Roberto Campos na sua obra autobiográfica, A lanterna na popa: “Em nenhum momento consegui a grandeza. Em todos os momentos procurei escapar da mediocridade. Fui um pouco um apóstolo, sem a coragem de ser mártir. Lutei contra as marés do nacional-populismo, antecipando o refluxo da onda. Às vezes ousei profetizar, não por ver mais que os outros, mas por ver antes. Por muito tempo, ao defender o liberalismo econômico, fui considerado um herege imprudente. Os acontecimentos mundiais, na visão de alguns, me promoveram a profeta responsável”. [2]

O nosso autor definia o seu compromisso intelectual com a defesa de duas variáveis: opulência e liberdade, que deveriam estar estreitamente ligadas para não degenerarem em populismos irresponsáveis. A respeito, Campos frisava: “Neste fim de século ressurgem tendências liberais sob a forma do capitalismo democrático. Este se baseia na convicção de que somente através do mercado se alcança a opulência, enquanto que para a preservação da liberdade o instrumento fundamental é a democracia. Ambos, opulência e liberdade são valores desejáveis. O mercado pode gerar opulência sem democracia, e a democracia, sem o mercado, pode degenerar em pobreza. Conciliar o mercado, que é o voto econômico, com a democracia, que é o voto político, eis a grande tarefa da era pós-coletivista – o século XXI”. [3]

Talvez o traço mais marcante da personalidade intelectual de Roberto Campos tenha sido a capacidade de rir de si próprio, estabelecendo uma saudável relatividade nos seus pontos de vista. Definiu-se a si mesmo, no primeiro capítulo de sua autobiografia, como o “analfabeto erudito”. Analfabeto em matéria de especialidades cartoriais que o habilitariam para um concurso público. Mas erudito por uma inegável formação humanística haurida no Seminário, onde cursou os estudos completos de Filosofia e Teologia, além de ter recebido as “Ordens Menores” (hostiário, leitor, exorcista, acólito). Lia com familiaridade o grego e o latim. E, forçosamente, para quem viveu anos a fio em meio às exigências celibatárias, a iniciação sexual começou bastante tarde, já na casa dos vinte e tantos anos. [4] Dessas peripécias dá notícia, com humor, Roberto Campos na sua obra autobiográfica.

 A formação humanística no Seminário fez com que o nosso autor tivesse como pano de fundo da sua vivência intelectual, a compreensão da complexidade das relações sociais, ancorando o estudo destas na meditação aprofundada sobre o ser humano. Algo semelhante ao que motivou o pai do liberalismo, John Locke, a entender as relações políticas sobre o pano de fundo mais largo das exigências morais, a partir do imperativo, de inspiração medieval, do controle moral ao poder. Não em vão o maior vulto do liberalismo inglês frequentou os estudos humanísticos preparatórios para a clerezia no Christ Church College, antes de passar pelos estudos da Medicina em Oxford que o levaram, jovem praticante, a tratar do conde de Shaftesbury e virar, pelo seu intermédio, o principal assessor da liderança parlamentar no desmonte do absolutismo monárquico.

A formação humanística recebida por Roberto Campos o habilitou para, sobre esse legado, entender em profundidade o mundo econômico, ao ensejo dos estudos feitos em nível de pós-graduação em Economia, na Escola de Governo da George Washington University, sob a rigorosa orientação de Edward Champion Acheson. Na mencionada Universidade o nosso autor teve contato com os maiores vultos do pensamento econômico da época como John Donaldson, Arthur F. Burns, Gottfried Haberler, Fritz Machlup, Joseph Alois Schumpeter (que considerou que o montante das pesquisas feitas por Campos para a tese de mestrado “era suficiente para uma tese doutoral”), John Maynard Keynes e o papa da Escola Austríaca, Friedrich A. Hayek.

Assim, a passagem de Roberto Campos pela divisão de “secos e molhados” (nome jocoso dado pelo nosso autor à área de Assuntos Econômicos do Itamaraty) foi bastante profícua, tendo-o colocado, junto com Eugênio Gudin, na linha de frente da formulação das políticas econômicas, que se tornariam, após a Conferência de Bretton Woods em 1944, a peça forte das relações diplomáticas. (Da mencionada Conferência, Roberto Campos participou como assessor da equipe brasileira chefiada pelo professor Gudin).

Duas etapas podem ser reconhecidas na formação do liberalismo econômico no nosso autor: a primeira, onde a influência maior veio de Keynes e a segunda, já derrubado o Muro de Berlim, com uma aproximação maior ao pensamento da Escola Austríaca. Mas sempre mantendo atenta a vista na construção de instituições que conduzissem o Brasil ao pleno desenvolvimento econômico com preservação da liberdade.

Desenvolverei o tema da crítica de Roberto Campos ao Patrimonialismo em três itens: 1 – Um retrospecto melancólico do fracasso para obter o desenvolvimento sustentado. 2 – Um caso de cegueira patrimonialista: a política de reserva de informática. 3 – Um caso de hybris patrimonialista: o monopólio da Petrobrás.

1 – Um retrospecto melancólico do fracasso para obter o desenvolvimento sustentado.

A despedida de Roberto Campos da vida parlamentar, depois de 16 anos como congressista (8 no Senado e 8 na Câmara dos Deputados), ocorreu em discurso pronunciado na quinta-feira 28 de janeiro de 1999, dois anos e meio antes do seu falecimento, em outubro de 2001. Esse discurso pode ser considerado, portanto, como o seu testamento político.

Poderia comparar essa circunstância com a vivida por Tocqueville quando da escrita das suas Memórias de 1848, [5] terminadas poucos meses antes da sua morte, em 1859. Em ambos os escritos (o discurso de Campos e as Memórias de Tocqueville), os autores foram partícipes da história política dos seus respectivos países, tendo sido ministros de Estado e parlamentares. Em ambas as peças caem os véus das contemporizações e os seus autores se revelam críticos profundos das suas respectivas realidades. Em ambos os contextos, a proximidade do fim faz com que a análise de fatos e pessoas se torne mais despiedada e objetiva e se enxergue, como única meta, a sorte da Nação.

Campos inicia o seu discurso identificando-o como um retrospecto melancólico. A propósito frisa: “(...). É tempo de balanço. Balanço tornado oportuno pela confluência de três eventos: fim de século, começo de milênio e, proximamente, 500 anos da fundação da brasilidade. Minha melancolia não provém de saudades antecipadas de Brasília, cidade que considero um bazar de ilusões e uma usina de déficits. A melancolia provém do reconhecimento do fracasso de toda uma geração – a minha geração -  em lançar o Brasil numa trajetória de desenvolvimento sustentado. Continuamos longe demais da riqueza atingível e perto demais da pobreza corrigível. A melancolia vem também da constatação de nossa insuportável mesmice. Quando cheguei ao Congresso, em 1983, eleito senador por Mato Grosso, os temas candentes do momento eram a moratória e a recessão. Dezesseis anos depois, quando me despeço de dois mandatos de deputado pelo Rio de Janeiro, os temas inquietantes voltam a ser a recessão e a crise cambial. Isso demonstra que o Brasil, conquanto capaz de saltos de desenvolvimento, não aprendeu a tecnologia do desenvolvimento sustentado. É um saltador de saltos curtos e não um corredor de resistência”. [6]

O Brasil, como a Rússia, provoca perplexidade. Porque tanto um país quanto o outro apresentam-se ligados à modernidade, mas sem quebrar as amarras que os atam indefectivelmente ao passado de atraso. A respeito, frisa Campos: “Na análise internacional comparativa do desempenho das nações neste fim de século, dois países provocam geral perplexidade pela enorme brecha entre seu potencial, que é cintilante, e seu desempenho, que é fosco: a Rússia e o Brasil. A Rússia foi uma superpotência que depois submergiu, descobrindo afinal que era apenas um país do terceiro mundo com um exército de primeiro mundo. O Brasil é uma potência emergente que ainda não emergiu e que se surpreende ao descobrir que continua sendo um pais com um grande futuro no seu passado. Tendo chegado a produzir o oitavo PIB do Planeta, deixou-se ultrapassar pela China e a Espanha, declinando para o 10º lugar. Em termos de renda por habitante, estamos na casa dos quadragésimos e no índice de desenvolvimento humano da ONU, que mede a qualidade de vida, ficamos no 62º lugar (dados de 1995). Nosso problema não é só de iniquidade distributiva, mas também de debilidade produtiva”. [7]

Quais seriam os fatores explicativos para essa complicada realidade? No sentir do nosso autor, três seriam os pontos que explicam a paradoxal situação brasileira: em primeiro lugar, as deformações culturais; em segundo, os erros comportamentais e, em terceiro lugar, a armadilha do meio-sucesso.

A – As deformações culturais. Quanto a este fator, frisa Roberto Campos: “As deformações culturais podem ser encapsuladas no que costumo chamar de doença dos ismos: o nacionalismo temperamental, que reduz a absorção de tecnologia e investimentos; o populismo, que é a arte de distribuir riquezas antes de produzi-las; o estruturalismo, que subestima o papel da desordem monetária na inflação; o estatismo, que leva o Estado a fazer mais do que pode no econômico, e menos do que deve, no social; o protecionismo, que castiga o consumidor sem exigir eficiência do produtor”.

B – Os erros comportamentais. No que tange ao segundo fator, Roberto Campos destaca: “(...) vieram em safra abundante na década dos 80, que não por outra razão foi chamada de década perdida. Os militares concluíram seu longo reinado com dois erros: o primeiro foi não terem feito a abertura econômica antes da abertura política; o segundo, foi a política de reserva de mercado na informática, que atrasou em pelo menos 15 anos nossa modernização tecnológica. A partir de 1985, paradoxalmente, a civilinização do regime pela redemocratização, ao mesmo tempo que ampliava as liberdades políticas, comprimia as liberdades econômicas. Houve os planos heterodoxos de combate à inflação – o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, todos os quais desorganizaram o sistema de preços, seguidos do Plano Collor, que desorganizou as poupanças. Proclamou-se, em 1987, uma moratória unilateral da dívida externa, comicamente apelidada de moratória soberana, que destruiu o crédito internacional do país e é até hoje marca negativa em nosso prontuário financeiro. Houve, finalmente, a Constituição de 1988, que documenta os perigos de uma doença frequente na América Latina – a constitucionalite”.

Esse vício da constitucionalite foi sofregamente copiado pelos congressistas brasileiros das obras Direito constitucional e Teoria da Constituição (1977) e Constituição dirigente e vinculação do legislador (1982) [8] de autoria do professor português José Gomes Canotilho, que viraram coqueluche na época. Segundo o mencionado autor, se pode implantar o socialismo pela via constitucional. Tal vício, pensa Campos, “(...) excita utopias individuais. Nossa atual Carta Magna é intervencionista no econômico, utópica no social e híbrida no político (...). No fundo, é mais um ensaio de democratice e demoscopia do que de democracia. De democratice, porque acentua as liberdades políticas, mas priva o cidadão de liberdades econômicas ou de opções sociais. É que os monopólios estatais são uma cassação do direito de produzir enquanto que a legislação trabalhista inibe o direito de contratar, e a legislação previdenciária, ao tornar obrigatória a previdência pública, priva o cidadão do direito de escolher o administrador de suas poupanças. Nossa Constituição é também um ensaio de demoscopia, ao facilitar um pluripartidarismo caótico, pela ausência de instrumentos de compactação partidária, como o voto distrital, a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Nascida em outubro de 1988, um ano antes da dramática transformação ideológica pós Muro de Berlim, nossa Carta Magna é um bebê anacrônico. Levamos 17 meses para pari-la e estamos gastando uma década para desconstruí-la”.

C – A armadilha do meio-sucesso. Este empecilho se revela, segundo o nosso autor, em dois aspectos: na tolerância para com a inflação e no fato de não terem sido equacionados os passos para garantir o pleno sucesso do Plano Real que buscava, em última instância, modernizar de vez o nosso arcabouço produtivo.

No relativo à tolerância inflacionária, Roberto Campos frisa: “Entretivemos (...) anormal tolerância para com a inflação – essa fonte de injustiças sociais -, porque durante muito tempo logramos a façanha aparentemente impossível de conciliarmos alta inflação e rápido crescimento. E [adotamos] anormal resistência à privatização, porque criamos estatais que, ineficientes pelos padrões mundiais, e de inexpressiva rentabilidade para o Tesouro Nacional, pareciam bem melhor instrumentadas que suas congêneres latino-americanas”.

O meio-sucesso também esteve presente na adoção do Plano Real, que Campos define como uma “(...) esplêndida ginástica financeira, com êxito surpreendente na queda da inflação e insucesso crescente no câmbio e no fisco”. Isso em decorrência do fato de que o Plano não foi acompanhado das reformas necessárias para que se conseguisse a plena racionalidade econômica. Essas reformas seriam as estruturais, para dar embasamento firme à economia, exorcizando os vícios do estatismo e da inflação.

Em relação a este contexto das reformas necessárias, frisa Campos: “Quando (o Plano Real) foi lançado, argumentei que houvera uma inversão de sequencias. A lógica política prevalecera sobre a lógica econômica. Isso era inevitável à época, mas também perigoso. Segundo a lógica econômica, a reforma do padrão monetário seria a cumeeira do edifício, cujo alicerce e colunas de sustentação seriam as reformas estruturais. Tal como se fez na criação do Euro, na União Europeia. Os critérios severos de disciplina fiscal foram fixados no Tratado de Maastricht de 1992, enquanto a moeda única se criou em 1999, após confirmado o saneamento fiscal. A lógica política exigia, ao contrário, resultados imediatos na decapitação da hidra inflacionária. Até mesmo para conferir, ao governante, credibilidade para lancetar mitos e executar reformas de estrutura. O Plano Real nasceu assim como uma esplêndida ginástica aeróbica num corpo de frouxa musculatura. Trouxe resultados rápidos e surpreendentes. Seus componentes foram a âncora cambial, a política monetária restritiva de juros altos, a abertura às importações e apenas um mini ajuste fiscal – o Plano Social de Emergência”.

Em termos gerais, ficou faltando desestatizar mais a economia, pois é da presença orçamentívora do Estado que surge a inflação, o pior dos males sociais. “Procurei ser, – confessa Roberto Campos – por assim dizer, a consciência liberal do PPB, partido do qual nunca me afastei, acompanhando-o em todas as suas metamorfoses, exemplo comovente de fidelidade partidária”.

Na última parte da sua fala, o ex-parlamentar identifica quais são os grandes inimigos do Brasil. A respeito, escreve: “ (...). Sempre achei que um dos mais graves problemas dos subdesenvolvidos é a sua incompetência na descoberta dos verdadeiros inimigos. Assim, por exemplo os responsáveis pela nossa pobreza não são o liberalismo, nem o capitalismo, em que somos noviços destreinados, e sim a inflação, a falta de educação básica, e um assistencialismo governamental incompetente, que faz com que os assistentes passem melhor que os assistidos. Os inimigos do desenvolvimento não são os entreguistas que, aliás, só poderiam entregar miséria e subdesenvolvimento, e sim os monopolistas, que cultivam ineficiências e criaram uma nova classe de privilegiados – os burgueses do Estado. Os promotores da inflação não são a ganância dos empresários ou a predação das multinacionais e sim esse velho safado, que conosco convive desde o albor da República – o déficit do setor público”.

E conclui Roberto Campos, centrando as baterias da sua diatribe parlamentar no verdadeiro inimigo: o mercantilismo patrimonialista. Frisa a respeito: “É mais fácil dizer o que o Brasil não deve temer do que o que o Brasil deve fazer. O Brasil não deve temer as ameaças do neoliberalismo, já que, segundo análise comparativa de graus de liberdade por vários institutos econômicos internacionais, ainda somos um país de baixo grau de liberdade comparativamente não só a vizinhos da América Latina como Chile, Argentina e Peru, mas até mesmo a ex-membros da Cortina de Ferro como Hungria e República Tcheca. Temos ainda graves resquícios dirigistas, com limitações à ação empresarial, um regime tributário complexo e punitivo, uma legislação trabalhista minudente e tutelar e até recentemente profusos controles cambiais. Nem sequer se pode dizer que o país seja vítima do capitalismo selvagem, pois não saímos ainda do mercantilismo patrimonialista (...). No máximo poderíamos dizer que estamos num estágio pós-dirigista e pré-liberal, numa lenta transição de um capitalismo de estado para um capitalismo competitivo”.

Nas várias globalizações que a Humanidade conheceu desde o Império Romano, a atual, centrada na universalização comercial, tecnológica e financeira, pode ser encarada de forma positiva pelo Brasil, desde que as suas elites façam o dever de casa. Os países vítimas da volatilidade são aqueles que não se prepararam e que “(...) tinham desequilíbrios fundamentais, seja no setor privado, como na Ásia, seja no setor público, como na América Latina. No continente asiático escaparam do vendaval Cingapura, Taiwan, Austrália e Nova Zelândia. Em nosso continente, Chile e Argentina, que tinham razoável equilíbrio fiscal e orientação exportadora. No Brasil, os desequilíbrios eram evidentes, quer no tocante à taxa cambial, quer no tocante à desordem no setor público. Os descontentes com a globalização se esquecem de que nunca na história humana tanta gente conseguiu escapar da miséria, sobretudo na Ásia (...)”.

2 – Um caso de cegueira patrimonialista: a política de reserva de informática.

Um ataque coletivo de burrice vinculada a uma opção pelo atraso: assim se pode descrever o clima que tomou conta da alta cúpula do Estado brasileiro, quando das discussões ensejadas pelo projeto de criação da Secretaria Especial de Informática, ao longo do período que se estende de 1975 até 1986. Em tumultuadas deliberações, que mais pareciam sessões inquisitoriais contra o progresso da tecnologia, num terreno tão sensível como a informática, o Brasil fez uma opção clara pelo atraso.

Gilberto Paim, economista e jornalista que acompanhou Roberto Campos nessas jornadas na qualidade de secretário-parlamentar, descreve assim o clima de xenofobia monopolística que se instalou no alto escalão do governo, em 1975, lembrando a arcaica mentalidade de patrimonialismo pombalino: “Por mais que sejam proclamados como reflexo do interesse nacional, certos atos administrativos se acham tão distanciados da realidade, que acabarão colidindo com esse interesse imaginário. Assim pode ser descrita a trajetória da política nacional de informática, oficialmente lançada em 1975, mas sem uma clara definição das linhas principais da política do setor. Essa definição não demoraria a aparecer, ganhando a marca da intolerância e intransigência, impregnada de fanatismo. Na residência de um jovem ministro do governo Geisel, reuniram-se, em 1976, algumas figuras do primeiro escalão, para deliberar a respeito da intenção da IBM de produzir no país um microcomputador que fazia sucesso no mercado externo. Era o IBM-32, que acabou sendo rejeitado pela maioria dos presentes àquele encontro. Em busca de conciliação, a empresa propôs que o computador fosse fabricado no Brasil, apenas para a venda no mercado externo, assumindo compromisso por escrito de que nenhuma de suas unidades seria colocada no país. Nova rejeição, apesar de a proposta, se aceita, render divisas em uma fase em que enfrentávamos sérios problemas de balanço de pagamentos. A IBM foi produzi-lo no Japão, onde o mini ganhou o nome de IB-36, vendido no mercado interno japonês e no resto do mundo. Foi um tremendo sucesso de vendas. O mesmo ocorreu com a proposta da Hewlett Packard de fabricar aqui o seu HP 3000, cuja produção foi finalmente transferida para o México, a Coreia do Sul e a China comunista. Estava consagrada a rejeição. Nenhuma das grandes empresas mundiais de informática conseguiu autorização para fabricar aqui micro ou minicomputadores. Estava firmado o grande princípio da autonomia tecnológica a ser alcançada por meios próprios terminantemente excluída a colaboração estrangeira. Seus iniciadores foram ministros civis. Os militares se encantaram com essa decisão e assumiram o comando da política, criando, em 1978, a Secretaria Especial de Informática (SEI), órgão caracterizado pela sua intransigência na condução dos mais variados assuntos da infinita área da eletrônica”. [9]

Roberto Campos e Gilberto Paim defendiam claramente um ponto de vista liberal: sim à livre empresa! Não ao protecionismo e ao obscurantismo patrimonialista! O seu ponto de vista representava a sensatez e a modernidade, em meio à maré de ignorância e protecionismo que se levantava contra as liberdades econômicas. O sensato seria colocar o Brasil num nicho de mercado possível, na dura competição que se estabelecia nos quatro cantos do planeta, no terreno da informática.

A respeito, escrevia Gilberto Paim: “Como secretário-parlamentar do senador Roberto Campos pude acompanhar de perto a luta que a clarividência do pensador brasileiro o levou a travar contra o obscurantismo. Na essência, defendia o senador a instauração de uma política de estímulo à produção de software, deixando livre a fabricação de computadores, pequenos ou grandes. Aproveitando e enriquecendo a capacidade nacional de operar no desenvolvimento de soft, abreviaríamos o tempo necessário no domínio da parte principal da computação. O país dispunha de massa crítica de nível universitário para ocupar lugar privilegiado na produção mundial de programas de computador. Fabricar as máquinas representaria um espaço em que fabricantes brasileiros deveriam disputar com concorrentes estrangeiros os mercados interno e externo, ganhando terreno, certamente, as empresas nacionais que fossem mais ágeis na busca de associação com empresas estrangeiras de vanguarda na aplicação de tecnologias de ponta. Nos países desenvolvidos, o computador já era peça obrigatória nas escolas de todos os níveis Nos Estados Unidos até crianças nos cursos de alfabetização aprendiam a lidar com essas máquinas. No Brasil dos anos 1980, não havia computador em nenhuma escola primária ou secundária”. [10]

Gilberto Paim recordava a fina ironia do senador Campos, quando, comentando a recusa do governo brasileiro à entrada da indústria cibernética, assinalava os “(...) benefícios que o fechamento do mercado brasileiro trazia a várias nações, por terem um concorrente a menos. Pois a Escócia, a Irlanda, a Espanha e outras nações chegavam a subvencionar a implantação de indústrias de alta tecnologia, sem se preocuparem com a origem dos capitais”. [11]

O problema, certamente, não era apenas do governo brasileiro. Era também das elites pensantes. Associações de profissionais liberais, de docentes e de pesquisadores fecharam com as propostas retrógradas do governo. Parece como se a consigna do dia fosse: “O atraso é nosso”.

A respeito, escrevia Gilberto Paim: ”Roberto Campos parecia uma voz solitária em meio à fanfarra do nacionalismo tecnológico. A Secretaria Especial de Informática está atrasando o desenvolvimento nacional de forma criminosa, dizia ele. Mas quem abafava o seu discurso? Não eram uns poucos militares, mas, pasmem, a Associação Nacional dos Docentes em Ensino Superior, de braços dados com a União Nacional dos Escritores e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação! Como fora criada por decreto inconstitucional, a SEI precisava de uma lei para sancionar seus atos antediluvianos, todos formando um modelo de intransigência hitlerista. Cerca de duas centenas de entidades profissionais suplicavam ao Congresso Nacional a urgente aprovação do projeto de lei que dava amplos poderes aos coronéis que dominavam a Secretaria, agindo como verdadeiros proprietários de um feudo administrativo. Entre essas entidades, além das já supracitadas, estavam a Associação Brasileira de Imprensa, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Sociedade Brasileira de Computação, a Federação Nacional dos Engenheiros, a Coordenação Nacional dos Geólogos, a Sociedade Brasileira de Genética, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisas em Ciências Sociais, a Federação Nacional dos Médicos, a Federação Nacional dos Jornalistas e muitas e muitas outras entidades altamente representativas de segmentos da sociedade. Eram inumeráveis os sindicatos de trabalhadores de todo o país que aplaudiam os atos do nacionalismo eletrônico”. [12]

A decisão errática do governo, dos parlamentares e das agremiações profissionais e sindicatos foi tanto maior, quanto que não se viu sinal algum de arrependimento em face dos resultados negativos que advieram, para o progresso tecnológico e educacional do país. A respeito, escreveu Gilberto Paim: “(...) O Brasil estava diante de uma campanha de porte igual à do petróleo é nosso. Durante a tramitação do projeto de lei da informática, proposição de todo obscurantista, em 1984, centenas de organizações de todo tipo fizeram chover sobre o Congresso Nacional memoriais de apoio à política retrógrada da SEI. O atraso cultural brasileiro pode também ser demonstrado com o fato de que nenhuma das entidades referidas jamais deu um balanço no rol de prejuízos que a alucinada política de informática trouxe ao país, como prova de arrependimento por ter contribuído para causa-los. Os brasileiros provocaram o atraso e, apesar de comprovado esse fato, os Estados Unidos foram muitas vezes acusados de não desejarem o progresso do Brasil na área da eletrônica digital”. [13]

Exceção gloriosa ao lado de Roberto Campos e Gilberto Paim, foi o constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o “Maneco”, carinhosamente chamado assim pelos seus discípulos da Universidade de São Paulo. O cerne do arrazoado jurídico que considerava inconstitucional a lei de informática foi sintetizado assim por Gilberto Paim: “Observava esse respeitado especialista (...) que, em todas as Constituições brasileiras está consagrada a liberdade de trabalho, indústria e comércio, ou o livre exercício de qualquer espécie de atividade socialmente útil, ou, enfim, a liberdade de iniciativa. Como primeiro princípio na ordem econômica, acrescentava, a liberdade de iniciativa significa liberdade de trabalhar em um determinado campo ou de se associar para trabalhar em determinada atividade. O primado da iniciativa privada sobre a atuação econômica do Estado é um preceito constitucional (...).  No entanto, dizia o constitucionalista, o projeto de lei mandado pelo Poder Executivo ao Congresso, sobre informática, procedia de uma inspiração oposta à decorrente dos princípios constitucionais apontados”. [14]

O senador Roberto Campos leu o parecer do jurista Ferreira Filho perante a Comissão Mista do Congresso que examinou o projeto de lei de informática. Foi boicotado pelos próprios congressistas que se recusavam a escutar as razões bem ponderadas por Campos. Gilberto Paim sintetizou assim a triste circunstância: “Acreditando, não obstante, que os deputados e senadores, membros da Comissão, ainda poderiam colher o benefício de algum esclarecimento com a leitura que se fizesse do parecer, o senador Campos pediu e obteve permissão para ler o documento. Foi instintiva e instantânea a resposta dos congressistas presentes: os 16 que votaram contra a proposição anterior fizeram o possível para provar o seu desinteresse pela leitura feita pelo senador mato-grossense. Todos passaram a falar em voz alta, ou a produzir ruídos propositais, de costas para o orador. Alguns se movimentavam na direção dos parelhos telefónicos, com isso tornando ostensivo o desinteresse pela leitura penosa das 48 laudas em que se exauria Roberto Campos. Ninguém quis ouvir uma frase sequer (...).  O projeto ganhou força de lei, dando cobertura plena aos insensatos da SEI”. [15]

Não foi por acaso que na obra intitulada: Guia para os perplexos Roberto Campos deixou registrada esta definição de informática: “Aliança entre militares, esquerdistas e empresários antidarwinianos. Estes acreditam que deve sobreviver não o mais apto, e sim o mais protegido da concorrência alheia. Artifício usado para induzir a maioria - centenas de milhares de usuários – e se subordinar aos interesses de uma minoria – poucas dezenas – de industriais do setor. Também usado para garantir privilégios aos que copiaram equipamentos estrangeiros antes dos outros. Segundo a seita, produzir no país só é bom se o produtor tiver certificado de batismo local, sendo, em caso contrário, preferível importar”. [16]

3 – Um caso de hybris patrimonialista: o monopólio da Petrobrás.

Roberto Campos, no prefácio que escreveu para a obra do seu secretário-parlamentar e amigo Gilberto Paim intitulada: Petrobrás: um monopólio em fim de linha, afirmou acerca da natureza obsoleta da empresa petrolífera brasileira: “Atrasada em quase tudo, a América Latina foi precoce na criação de monopólios estatais de petróleo. A primeira foi a Argentina, em 1922, que é também hoje a mais radical na privatização. Seguiu-se lhe o México, em 1938. A Petrossauro só foi criada em 1953. Um fato curioso é que, tanto na Argentina quanto no Brasil, os ideólogos principais do estatismo foram generais: lá o general Mosconi e aqui, o general Horta Barbosa. Partilharam, ambos, duas qualidades encontradiças nos militares latino-americanos – nacionalismo raivoso e incompetência treinada. Ambos esses cidadãos viam no petróleo não uma commodity econômica, e sim um misto de símbolo político e unguento religioso. Se os dinossauros biológicos foram destruídos por um meteoro cósmico, os dinossauros burocráticos entram em extinção pelo impacto de dois meteoritos e um meteoro econômico. Os meteoritos foram os dois choques do petróleo (1973 e 1979). O meteoro, que mudou o clima mundial em desfavor do estatismo, foi o colapso do socialismo, em 1989. Os meteoritos tiveram dois efeitos: deslanchar a busca de novas fontes de petróleo, flexibilizando-se para isso as restrições nacionalisteiras, e promover a conservação de energia, reforçada esta por preocupações ecológicas”. [17]

Para o nosso pensador, de nada vale um país ter recursos naturais se as suas lideranças não possuem inteligência para geri-los e se as pessoas que integram a Nação não têm disposição para agir e produzir riquezas, a partir das benesses recebidas da Natureza. Roberto Campos lembra o princípio formulado pelo empresário japonês Akio Morita, presidente da SONY, que conheceu em 1964: “O que conta no desenvolvimento são três coisas: matéria cinzenta no cérebro, portos profundos no mar e (...) ameaças à sobrevivência (...)”. [18]

Às vésperas do movimento militar que depôs Goulart em 1964, Campos considerava que a grande crise nacional decorria do viés estatizante impingido na gestão do Estado a partir do ciclo getuliano, vício que tinha sido exacerbado por Goulart, com os agravantes do descaso para com as contas públicas e da gestão irracional do Estado, que fez proliferarem os conflitos no seio deste.

Frisava a respeito o nosso autor no balanço que intitulou: “A crise brasileira e diretrizes de recuperação econômica”, publicado às vésperas da derrubada, pelos militares, do governo populista: “Entre os fatores político-institucionais, notem-se os seguintes: a – A constante tensão política, criada pela desarmonia entre o Executivo Federal de um lado, e o Congresso Nacional e governos estaduais de outro, suspeitando estes intenções continuístas e anticonstitucionais do presidente Goulart; b – A propensão estatizante, criando contínuo desestímulo e ameaça aos investidores privados; c – Infiltração comunista, gerando apreensões quanto à subversão da ordem econômica e social; d – As paralisações sucessivas de produção pelos comandos de greve, frequentemente com objetivos claramente políticos”.

 Acrescentava-se a esses entraves ao desenvolvimento, “(...) O clima de xenofobia, estatismo e regulamentação restritiva da Lei de Remessa de Lucros [que] fez cessar virtualmente o ingresso de capitais estrangeiros de investimento, com dois efeitos depressivos: de um lado, retraíram-se também os capitais de empréstimo, que tendem a se mover na mesma direção dos capitais de investimentos, dificultando assim o acesso dos próprios investidores nacionais a financiamentos estrangeiros; de outro, deixaram de surgir indústrias nacionais ou atividades de distribuição complementares dos investimentos estrangeiros (...). O vácuo deixado pela retração de investimentos privados, nacionais e estrangeiros, não podia ser preenchido por investimentos governamentais, devido à falta de planejamento e à exaustão dos recursos financeiros governamentais no simples atendimento do custeio da administração central e dos déficits de empresas do Estado, ou no atendimento do acréscimo inflacionário dos projetos em andamento”. [19]

O mal radicava, para Campos, no clima de estatismo herdado por Goulart dos governos de Getúlio Vargas. Uma das piores manifestações desse mal foi o ambiente nacionalisteiro (mistura de dois vícios: nacionalismo exacerbado e populismo) em que o getulismo embalou, desde o começo, o projeto da Petrobrás. Roberto Campos, à luz da experiência tida nos foros internacionais, achava que o caminho para dotar um país de recursos energéticos não era necessariamente o da criação de estatais improdutivas e monopolísticas. O que uma grande potência mundial (como os Estados Unidos) fazia era dinamizar uma política clara e objetiva de exploração de recursos naturais, com abertura para capitais internacionais. “Convenci-me, então, - frisa o nosso autor – da extrema urgência do desenvolvimento do petróleo nacional no prazo mais curto possível, pouco importando a origem dos capitais”. [20]

Ora, o clima de nacionalismo barato em que o varguismo naufragou era o menos apropriado para equacionar o problema de suprimento de petróleo. A respeito, escreve Campos: “A experiência de Washington vacinou-me assim contra o nacionalismo petrolífero que seria mais tarde objeto de passionais debates, ao longo de trinta anos da história brasileira. Para mim, a substituição do petróleo importado era tarefa prioritária, mas dentro de um modelo de mobilização, e não de restrição. Em outras palavras, dever-se-iam mobilizar todos os capitais – nacionais e estrangeiros – parecendo-me ridícula a ideia do monopólio estatal, que implicaria, na realidade, em monopolizar riscos. Em conferência proferida em São Paulo, em 1955, pouco depois da implantação da Petrobrás, e que se intitulada ‘As falácias do momento brasileiro’, eu defendia a tese de que o nacionalismo petrolífero, levado ao extremo de vedar a participação de capitais de risco estrangeiro, era insensato. A tese correta era apoiarmos a Petrobrás, pois nunca poderíamos ter certeza de que as empresas estrangeiras conferissem adequada prioridade à pesquisa de petróleo nacional, de custo notoriamente alto em comparação ao do petróleo do Oriente Médio, mas sem excluir capitais estrangeiros que desejassem participar da tarefa. Estatal sem monopólio, era o meu lema da época. Os modelos de mobilização restritiva nunca foram, aliás, de minha simpatia. Lutei contra o monopólio da Petrobrás por julga-lo um modelo de mobilização restritiva. Lutei depois contra a Lei de Informática, de 1984, porque se baseava no mesmo princípio de rejeição de capitais estrangeiros numa pretensão irrealista de autonomia tecnológica. Descambamos para uma espécie de isolacionismo tecnológico extremante detrimentoso. Lutei também, na Constituinte de 1988, contra o terceiro modelo excludente – a exigência de maioria de capitais nacionais na exploração mineral. Essa exigência é particularmente irrealista em face de pesquisa, extremamente arriscada e pouco atraente”. [21]

Conclusão.

Concluo estas páginas destacando um fato inquestionável: se Roberto Campos pareceu ter sido derrotado pelos seus contemporâneos, no entanto venceu o seu ponto de vista liberal de crítica ao patrimonialismo e de defesa dos ideais liberais da livre empresa e da responsabilidade na gestão do Estado, abrindo caminho para a democracia econômica que, somada à reformulação das instituições políticas, garantirá às próximas gerações ver concretizado o ideal da modernização plena do Brasil.

O professor Reginaldo Teixeira Perez sintetizou de forma correta, a meu ver, o legado imorredouro de Roberto Campos, quando escreveu as seguintes linhas pouco depois do desaparecimento do grande pensador liberal: “As ideias de Campos tiveram pouca ressonância em um momento de grande comoção pública com o retorno da democracia. Mas a persistência da crise na segunda metade da década de 80, já estando o país em mãos civis, propiciou aos novos controladores do Estado brasileiro um olhar menos preconceituoso ao receituário ortodoxo do economista. A adoção pelo governo Collor, no início dos anos 90, de parte das ideias de Campos foi, segundo o próprio, catastrófica; para ele, o neoliberalismo teria sido desacreditado – devido às carências éticas do referido governo – sem ter sido praticado. Entretanto, dos anos 80 aos 90 houve uma verdadeira revolução ideológica: a crise do bloco socialista levou à hegemonia do ideário liberal. Agora, não apenas a direita defendia a sociedade de mercado, mas também os partidos de centro. Campos foi um vencedor. Sua morte, aos 84 anos, talvez auxilie – agora de modo menos estereotipado – na definição da qualidade do seu estadismo”. [22]  

A atual crise do Mensalão e do Petrolão, que nos jogou na vala comum da corrupção sistêmica, ensejou a resposta corajosa de segmentos da sociedade brasileira e a volta aos ideais liberais de controle do gasto público, de seriedade fiscal e de valorização da livre iniciativa, aliados às urgentes reformas ora em curso, que visam a colocar definitivamente o Estado a serviço da sociedade, abandonando a prática secular de se servir das instituições republicanas para enriquecimento próprio. Nesse magno esforço voltam a brilhar, por entre as névoas destes tempos confusos e tumultuados, as ideias de Roberto Campos como a “lanterna na popa” que nos guia nas águas tempestuosas deste milênio.

BIBLIOGRAFIA

CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. O Estado de São Paulo, 31/01/1999, p. A8.
CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994.
CAMPOS, Roberto.  Guia para os perplexos. Rio de Janeiro: Nórdica, 1988. 
CAMPOS, Roberto. Prefácio. In: PAIM, Gilberto. Petrobrás: um monopólio em fim de linha. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994.
CANOTILHO, José Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 3ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. 
CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª edição. Lisboa: Almedina, 2003. 
TOCQUEVILLE, Alexis de. Lembranças de 1848 – As jornadas revolucionárias em Paris. (Introdução de Renato Janine Ribeiro; prefácio de Fernand Braudel; tradução de Modesto Florenzano). São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
PAIM, Gilberto. Computador faz política. Rio de Janeiro: Associação Promotora de Estudos Econômicos, 1986. 
PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco. Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002.
PEREZ, Reginaldo Teixeira. O legado de Roberto Campos. In: Informativo do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, vol. VII, nº 18 (novembro de 2001).





[1] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 31.
[2] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 20
[3] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias, ob. cit., p. 21.
[4] Sinto-me irmanado com o grande pensador nestes aspectos da sua biografia, pois percorri todas essas etapas clericais, tendo inclusive recebido, além da tonsura, as “Ordens Menores”. Pulei fora quando chegou a hora do subdiaconato, com a renúncia definitiva ao casamento. 
[5] Cf. TOCQUEVILLE, Alexis de. Lembranças de 1848 – As jornadas revolucionárias em Paris. (Introdução de Renato Janine Ribeiro; prefácio de Fernand Braudel; tradução de Modesto Florenzano). São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
[6] CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. O Estado de São Paulo, 31/01/1999, p. A8.
[7] CAMPOS, Roberto. A despedida de Roberto Campos. Ob. cit., p. A8.
[8] Cf. CANOTILHO, José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.7ª edição. Lisboa: Almedina, 2003. Do mesmo autor, Constituição dirigente e vinculação do legislador. 3ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
[9] PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. (Prefácio de Francisco de Assis Grieco. Rio de Janeiro: Editorial Escrita, 2002, p. 79.
[10] PAIM, Gilberto.  O filósofo do pragmatismo – Atualidade de Roberto Campos. Ob. Cit., p. 80.
[11] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Rio de Janeiro: Associação Promotora de Estudos Econômicos, 1986, p. 76.
[12] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  79.
[13] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  82.
[14] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  85.
[15] PAIM, Gilberto. Computador faz política. Ob. Cit., p.  83-84.
[16] CAMPOS, Roberto.  Guia para os perplexos. Rio de Janeiro: Nórdica, 1988, p. 16.
[17] CAMPOS, Roberto. Prefácio. In: PAIM, Gilberto. Petrobrás: um monopólio em fim de linha. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994, p. 10.
[18] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 546, nota 232.
[19] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 1355.
[20] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 75.
[21] CAMPOS, Roberto. A lanterna na popa – Memórias. Ob. Cit., p. 75.
[22] PEREZ, Reginaldo Teixeira. O legado de Roberto Campos. In: Informativo do Instituto Liberal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, vol. VII, nº 18 (novembro de 2001), p. 2.