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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

VARIAÇÕES ACERCA DA DISSOLUÇÃO DOS IMPÉRIOS E DOS ESTADOS

O historiador britânico Edward Gibbon (1737-1794)

Alexis de Tocqueville (1805-1859),
 autor de Da Democracia na América 

Os Impérios,  bem como os Estados, via de regra, não morrem de fora para dentro, mas de dentro para fora. Os pensadores políticos, ao longo da história do Ocidente, sistematizaram o que poderíamos denominar de sintomatologia da queda dos poderes constituídos.

Foi Aristóteles na sua Política quem, em meados do século IV a.C., indicou a causa fundamental da queda dos regimes: Quando os que administram o Estado se preocupam mais com o próprio bem-estar do que com a coisa pública, sobrevém a corrupção daquele. 

Ora, essa causa geral da morte dos regimes pode ser particularizada historicamente em várias modalidades, que seriam como que os principais sintomas da doença. Referir-me-ei, neste comentário, aos dois principais sintomas da corrupção de Impérios e Estados na história do Ocidente.

1 - Quando esmaecem os vínculos entre as partes que os integram, o fim começa a aparecer no horizonte da história de Estados e Impérios. Foi assim com o Império Romano, como narra com seu estilo grandioso e detalhista o historiador britânico Gibbon, aquele que, em meados do século XVIII, era admirado pela Europa afora e tinha sido íntimo da mãe de Madame de Staël, a bela Suzanne Curchaud, futura esposa do banqueiro suíço Necker, o ministro da Fazenda de Luís XVI (que  poderia ter poupado a cabeça do monarca francês, caso este tivesse decidido seguir o conselho do seu Ministro, de dar o passo que os Ingleses tinham dado no final do século anterior, transformando a monarquia absoluta em constitucional).

Gibbon escreve a propósito da queda do Império Romano: "Os ferimentos mais profundos foram infligidos ao Império durante a minoridade dos filhos e netos de Teodósio; depois de terem atingido a idade viril, esses príncipes incapazes deixaram a Igreja entregue aos bispos, o Estado aos eunucos e as províncias aos bárbaros...". (E. Gibbon, Declínio e queda do Império Romano. Edição abreviada. Trad. de José Paulo Paes, São Paulo: Companhia das Letras, 2005, p. 542).

Ora, tanto o Império Romano quanto a Monarquia Absoluta na França entraram em declínio acelerado, quando as suas elites, corruptas pelas mordomias que o poder  lhes garantia, afrouxaram os vínculos que mantinham unidas as partes dos seus domínios, privilegiando a vida mole dos palácios à sisudez dos gabinetes e à disciplina do estadista que se preocupa em ouvir o que os seus governados esperam, seguindo os conselhos dos velhos jurisconsultos e dos funcionários leais. 

No caso destes tempos duros que o Brasil vive na era pós-lulista, ao ensejo da corrupção generalizada do aparelho do Estado e das grandes empreiteiras do país, teríamos um caso semelhante de dissolução dos vínculos da unidade nacional, propiciada pelos próprios comandantes da nave estatal, Lula e Dilma. Crime generalizado que até a Justiça dos Estados Unidos denuncia e que Lula e o PT tentam ainda negar, com apoio de parte da grande imprensa, como a Folha de São Paulo que, em "pesquisa" feita sob medida pelo instituto Data Folha, comete a infantilidade de ainda atribuir a Lula a preferência do eleitorado numa eventual eleição presidencial.

Não tivessem sido retirados do poder, os petralhas teriam comprometido definitivamente a unidade nacional, com o esfacelamento das instituições republicanas, na maior onda de corrupção conhecida no mundo, nos últimos decênios.

 2 - Quando os cidadãos de um Império ou país trocam o ideal da luta em prol da liberdade, pela busca do conforto. Alexis de Tocqueville, se referindo aos Estados Unidos da América, considerava que o grande país do Norte correria esse risco, caso os seus cidadãos, em algum momento, preferissem se acomodar às delícias do progresso material e as colocassem à frente do senso da liberdade conquistada em lutas e sacrifícios, por parte das Treze Colônias originárias. 

Seria como se os Americanos abdicassem do seu DNA, aquele que caracterizou aos Pilgrim Brothers que cruzaram o Atlântico, ao longo dos séculos XVII e XVIII, buscando a liberdade nas terras por eles ocupadas na Nova Inglaterra.

Esse risco, entretanto, estaria longe do povo americano, em decorrência da forma particular em que a ideia de República se materializou entre eles, no sentir de Tocqueville. A respeito, afirma o pensador francês na sua obra principal, Da Democracia na América:  "O que se entende por República, nos Estados Unidos, é a ação lenta e tranquila que a sociedade exerce sobre si própria. É um estado regular fundado realmente na vontade esclarecida do povo. É um governo conciliador, em que as resoluções amadurecem durante muito tempo, sendo discutidas com vagar e executadas com maturidade. Nos Estados Unidos, os republicanos gostam dos costumes, respeitam as crenças e reconhecem os direitos. Professam a opinião segundo a qual um povo deve ser tanto mais respeitador da moral, religioso e moderado quanto maior for a liberdade de que disponha. Aquilo a que se chama República, nos Estados Unidos, é o reino tranquilo da maioria. A maioria, depois de ter tido tempo para se reconhecer e se dar conta da sua própria existência, é a fonte comum dos poderes". (Alexis de Tocqueville, Da democracia na América. Tradução de Carlos Correia Monteiro de Olveira, prefácio de João Carlos Espada, Lisboa: Princípia - Publicações Universitárias e Científicas, 2001, pg. 445-446).

O risco do abandono do ideal da liberdade pela busca do conforto é, entretanto, grande, segundo o pensador francês, entre os povos do Continente europeu ou os Latino-americanos, herdeiros de uma ideia oligárquica de República, segundo a qual não se trataria do tranquilo império da maioria, mas do intranquilo domínio da minoria sobre o resto. 

A respeito, frisa Tocqueville: "(...) a República não seria o reino da maioria, como se julgou até agora, mas sim o reino daqueles que melhor a representam. Não é o povo que dirige os governos deste tipo, mas aqueles que sabem o que é melhor para ele: feliz distinção, que permite agir em nome das nações sem as consultar nem pedir o seu aval e espezinhando-as" (Tocqueville, Da Democracia na América, ob. cit., pg. 446). 

Essa seria a versão de República, patrimonialista e positivista, que herdamos no Brasil e na qual lutamos para sobreviver, defendendo a escassa liberdade que ainda nos resta.

2 comentários:

  1. "Não é o povo que dirige os governos deste tipo, mas aqueles que sabem o que é melhor para ele: feliz distinção, que permite agir em nome das nações sem as consultar nem pedir o seu aval e espezinhando-a" A frase é a cara da republica de pato branco e do messias power point. MAM

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  2. ...Seria, se os controles entre os poderes públicos abrissem mão de disciplinar os conflitos de interesses. E acho que o Supremo cumpre essa função...Nunca, que eu saiba, os promotores do caso Lava-Jato se insurgiram contra as instituições republicanas, mas reagiram contra os que, no Parlamento, deformaram a função por ele encarnada...

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