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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

NAVEGAR É PRECISO EM MEIO ÀS TURBULÊNCIAS

Este escriba com o seu filho, na passeata de domingo 4 de dezembro.

De novo, o horizonte incerto. No entanto, as passeatas de domingo deixaram clara uma coisa: a sociedade brasileira está farta das práticas patrimonialistas. Saí, com a família, para a caminhada de protesto em Londrina. A concentração foi no bairro onde moro. Muita gente. A alegria cívica de  praxe. O foco dos protestos: "Renan Fora" e "Apoiamos Sérgio Moro e a Lava jato". Havia também, em menor quantidade, cartazes de apoio às dez medidas propostas pelo Ministério Público. Uma minoria pregava a intervenção militar.

O importante do fato é que a sociedade brasileira provou, mais uma vez, que está alerta. Não deixará de graça às forças do atraso, a volta por cima no controle do Estado. A manutenção da Operação Lava Jato é essencial ao saneamento da vida pública!

Nas semanas que antecederam houve movimentos de algumas figuras ligadas à defesa da manutenção das práticas patrimonialistas. O que mais ressaltou nisso tudo, foi o "esforço concentrado" das presidências da Câmara e do Senado, no sentido de intimidar Magistrados e Promotores, a fim de ver naufragar a operação de saneamento da gestão pública. 

Ora, as 10 medidas propostas pelo Ministério Público, é evidente que precisavam ser discutidas na Câmara e no Senado. Embora fossem propostas de origem popular, para terem força de lei precisavam passar pelo debate e a aprovação parlamentar. É o que manda a lei. Ninguém pretende que o Brasil passe a ser administrado em assembléia popular. Isso é parte da "democracia dos antigos", como diria Benjamin Constant de Rebecque. As propostas de origem popular devem passar pelo Congresso para se verem institucionalizadas, se forem aprovadas pelos parlamentares nas duas casas. A Democracia Representativa é a essência do nosso Legislativo. Não pode ser deixada de lado.

Se isso é assim, é evidente que algumas modificações deveriam sofrer as 10 medidas propostas pelos Procuradores do Ministério Público. Não se trata, de forma alguma, de um "decreto lei". É uma proposta que tem força, porquanto foi acolhida por mais de 2 milhões de assinantes. Eu assinei a proposta porque me parecia uma forma de dar força à sociedade, num momento decisivo da vida republicana, ao ensejo do impeachment da presidente Dilma. Mas eu esperava que a proposta seria objeto de debate e aperfeiçoamento no Congresso.

Ocorreu que, em cada uma das Casas Legislativas, houve quem pretendeu, ao ensejo da discussão das 10 medidas propostas, deformar o conjunto das reivindicações, a tal ponto que se transformasse em instrumento de intimidação do Judiciário, a fim de barrar definitivamente a Operação Lava Jato. Contra isso me manifestei neste blog, identificando os presidentes das Casas Legislativas e os seus prepostos como "ratos de porão" que trabalham na calada da noite, a fim de destruir o que foi construído pela opinião pública e pelo debate parlamentar honesto. 

Achei razoável o texto que terminou sendo aprovado, em primeira instância, pela Câmara dos Deputados. Mas achei um atentado contra a vontade popular e um desrespeito ao Legislativo, a manobra executada de madrugada, visando a, mediante destaques sordidamente inseridos no texto legal, desmontar a capacidade de investigação da Operação Lava Jato, com o auxílio de artifícios que colocavam os Magistrados e os Procuradores em posição de risco perante a sociedade. A finalidade era a mesma: manter os privilégios de que deitaram mão com avidez parlamentares corruptos. 

A rapidez com que o presidente do Senado deu curso à discussão, por parte desta casa legislativa, ao texto deformado proveniente da Câmara dos Deputados, foi uma prova de que o senador Calheiros busca, apenas, mediante subterfúgios habilidosamente costurados, impedir a acolhida da vontade popular por parte do Congresso. Isso não pode acontecer!

Contra essa chantagem a sociedade se manifestou, pelo país afora, no passado domingo. Felizmente o Senado reagiu em tempo para evitar essa manobra. Haverá um compasso de espera para que um novo texto, próximo ao que foi aprovado em primeira instância pela Câmara, volte a ser colocado sobre a mesa. São as idas e vindas da nau Brasil nas águas tormentosas provenientes das velhas práticas patrimonialistas.

Isso não significa, no entanto, que os brasileiros desconheçamos o esforço que o Legislativo continua fazendo, movido pela pressão da sociedade, para efetivar a aprovação das medidas para saneamento da economia, que estão sendo votadas e aprovadas, felizmente, nas duas casas do Congresso.

A luta continua. O governo Temer deverá seguir adiante nas reformas que estão sendo implementadas. Temos agora a votação da Reforma da Previdência, que é essencial à manutenção da saúde econômica do Estado. Esperamos que a mudança na presidência do Senado, se confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, não retarde a tramitação e a aprovação das medidas em curso.

Ao ensejo destas idas e vindas da nau do Estado neste mar revolto pelo fim de um ciclo e o começo de outro, na intermitente regência do atual governo, recordo as palavras que escreveu Tocqueville nas suas Lembranças de 1848, quando ele, parlamentar comprometido com a defesa da liberdade, se via às voltas com o mar revolto dos interesses egoístas em confronto: "(...) É sobretudo em tempos de revolução que as menores instituições do direito - e mais: os próprios objetos exteriores - adquirem a máxima importância, ao recordar ao espírito do povo a ideia de lei; pois é principalmente em meio à anarquia e ao abalo universais que se sente a necessidade de apego, por um momento, ao menor simulacro de tradição ou aos laivos de autoridade, para salvar o que resta de uma Constituição semidestruída ou para acabar de fazê-la desaparecer completamente (...)". 

2 comentários:

  1. Respostas
    1. Obrigado, caro Selvino pelo teu comentário. Abraço grande e Felizes Festas para você e família!

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