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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

GREVES E ANARQUISMO


A onda de greves no serviço público decorre, em primeiro lugar, da falta de responsabilidade dos sucessivos governos e do congresso que, em 24 anos, não conseguiram regulamentar a matéria em lei. Decorre, em segundo lugar, do espírito patrimonialista (presente na burocracia que se acostumou à farra lulopetista) de privatização do espaço público e das funções estatais, como se fossem propriedade particular de quem as exerce. O país está à beira do colapso, com paralisações no pessoal que presta serviços essenciais em portos, aeroportos, postos de fiscalização nas estradas, etc. Cidadãos brasileiros que precisam de medicamentos importados sofrem na própria pele a paralisação dos funcionários da ANVISA. As operações de vigilância, em rodovias e fronteiras, simplesmente não acontecem, por causa da greve dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais. Os alunos das Universidades Federais já há mais de três meses não têm aulas, vendo comprometida seriamente a sua formação profissional. Parece como se o país estivesse catatônico por obra de uma estranha doença que atinge o sistema nervoso do serviço público.

Falarmos em anarquismo da liderança sindical (a “anarquia branca” de que falava Oliveira Vianna em Instituições políticas brasileiras), talvez traduza o que se passa. As siglas à esquerda do PT passaram a dominar as centrais sindicais. Aprenderam dos seus mestres, os petistas, como se deve fazer uma greve, azucrinando a vida dos cidadãos inermes, a fim de chantagear o governo, para que ceda às suas descabidas exigências. O PT come do próprio veneno, que inoculou no movimento sindical há mais de vinte anos. Já tem até liderança sindical pensando em apelar para o STF, a fim de ver consagrado o seu direito de greve remunerada. É o cúmulo do cinismo! 

Em tempos em que saiu de moda falar de esquerda e de direita neste mundo multipolar e globalizado, no Brasil ainda as lideranças sindicais pensam nesses arcaicos termos. Millôr Fernandes dizia que, quando as ideologias ficam bem velhinhas, vêm morar aqui, no Brasil. Com o grevismo irresponsável que ora vinga no país se confirma esse ditado. A esquerda sindical acha progressista atentar contra os interesses dos cidadãos, a fim de conseguir que o governo lhe conceda o que pleiteia. Pensa em termos de ética totalitária, segundo a qual os fins justificam os meios. 

Não votei em Dilma, não votei em Lula, tenho sido um crítico constante da mediocridade e da corrupção dos governos petistas e lamento a oposição pusilânime que temos hoje no parlamento brasileiro. Mas acho que a presidente está certa ao não ceder à chantagem do sindicalismo que domina o serviço público. Por outro lado, acho tímidas demais as medidas tomadas pelo atual governo em termos de estimular o crescimento econômico, com “concessões” entregues à iniciativa privada para que esta construa, conserve e administre estradas e aeroportos. Considero que essas medidas “meia-sola” não resolvem os problemas de infraestrutura. O governo federal se quiser sair do atoleiro em que está, deveria privatizar para valer, permitindo que quem tiver experiência e for eficiente lá fora venha aqui fazer o mesmo. A solução não consiste, certamente, em abrir concorrências para “concessões” em que os que se inscrevem são nanicos ou gestores manipuláveis dos fundos de pensão das estatais, sem que tenham provado eficiência, e pensando unicamente em agradar ao governo, prometendo lhe repassar o que pede, fixando tarifas irreais para os serviços prestados, a fim de se acomodar ao populismo de plantão. Com essa fórmula foram ensaiadas as primeiras concessões de aeroportos e deu no que deu, fracassando. Trata-se, no caso da nossa infra-estrutura, de privatizar com todas as letras. Não como se fosse uma concessão feita ao mostrengo capitalista do setor privado. 

Nos atuais momentos de paralisia induzida pelo anarquismo sindical, é necessário que o governo corte o ar de um movimento de sindicatos oficiais que agem declaradamente contra os interesses do Brasil, como acontecia, nos idos de 1980, na Inglaterra. A presidente Dilma pode se firmar como verdadeira estadista se, junto com as privatizações necessárias, confrontar de forma decidida os dirigentes do grevismo irresponsável e obrigar os funcionários a voltar às suas tarefas. Margareth Thatcher fez isso na Inglaterra e o país superou os empecilhos que o impediam de se desenvolver a contento.

Particularmente lamentável é o movimento grevista nas Universidades Federais. Não concordo com esse jeito irresponsável de apresentar propostas de melhora salarial para os docentes e funcionários. Salários dignos sim, para professores e funcionários. Mas sem prejudicar a comunidade acadêmica como está acontecendo. E incluindo uma cláusula que foi relegada ao esquecimento pelos administradores: avaliando regularmente a eficiência dos serviços prestados. Isso é democrático e é justo. Hoje, a avaliação de docentes e funcionários, nas Universidades Federais, é apenas formal. Deveria haver um mecanismo sério, não ideológico nem clientelista, que permita avaliar, de forma constante, a qualidade dos serviços prestados por mestres e funcionários. Avaliação docente continuada só se faz, hoje, nas Academias Militares. As greves, notadamente no campo da saúde, da educação e da segurança, deveriam ser rigorosamente regulamentadas, a fim de preservar a prestação desses serviços essenciais à população que paga a conta. No projeto de lei que o senador Aloysio Nunes preparou para apresentar ao Congresso, está contemplado que, nas atividades essenciais como as mencionadas acima, pelo menos 60% do serviço sejam garantidos, em caso de greve. Que o ilustre Senador apresente logo a sua proposta para ser votada. 

A situação é grave. Quando está em jogo o bem comum, os interesses particulares têm de ser disciplinados, a fim de que o caos não se instale na sociedade. Os grevistas devem voltar ao trabalho imediatamente. O governo tem instrumentos para obrigá-los a cumprir com as suas funções. É necessário que o funcionalismo federal entenda, de uma vez por todas, que os recursos do orçamento são limitados.  Como frisou recente editorial de O Estado de S. Paulo (“Caindo na real”, 24-08-12) “Durante anos, o governo Lula beneficiou o funcionalismo federal com reajustes acima da inflação, que recompuseram com sobras o poder de compra de centenas de milhares de servidores. É normal que se tenham acostumado a esses benefícios, principalmente porque, tendo o PT fincado pé na administração federal, se consolidou entre a insaciável companheirada a convicção de que o Estado deve ser o Grande Provedor”. É a reedição, em pleno século XXI, do princípio pombalino de que cabe ao Estado “garantir a riqueza da nação” sem que seja necessário, aos cidadãos, trabalhar, bastando apenas “se encostar no Estado”.

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